Repositório RCAAP

Este artigo examina os programas de integridade corporativa no direito brasileiro, no quadro da crítica moral, política e jurídica à cisão entre ética e economia que marca o capitalismo ultracompetitivo contemporâneo. Nesse quadro, examina-se a conveniência da participação dos empregados na construção dos programas de compliance, participação esta concebida como importante apoio tanto da sua efetividade dos programas de integridade como da superação de um modelo de atividade empresarial que compreenda o compromisso com a integridade como um mero limitador externo à ação empresarial.

CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

A laje é um dos elementos mais importantes na concepção da maioria das estruturas e possui uma vasta literatura a respeito das diversas formas de análise e calculo dos esforços atuantes. O presente trabalho está focado na obtenção dos momentos fletores máximos, utilizando dentre os vários métodos de cálculo, o Método de Czerny através de suas tabelas, o Método de Analogia de Grelha utilizando o software da AltoQi Eberick V9 e o Método dos Elementos Finitos utilizando o software SAP2000. O objetivo é comparar os resultados e verificar alguma discrepância significativa. Para tanto, foi definido uma planta de forma de um pavimento com seis lajes retangulares, calculados os momentos fletores de todas as lajes através dos três métodos acima citados e ao final, foi feita uma comparação entre os resultados.

A hemorroidectomia excisional ainda é o tratamento mais eficaz para parcela significativa de pacientes com hemorroidas grau III e IV, embora promova um período pós-operatório considerado doloroso, o qual pode ser minimizado por meio de estratégias medicamentosas e cirúrgicas, atualmente disponíveis. Objetivo: avaliar o efeito do uso do flavonoide e do metronidazol no pós-operatório de pacientes submetidos à hemorroidectomia. Método: Por meio de um ensaio clínico, duplo-cego e randomizado, foram estudados 68 pacientes portadores de hemorróidas graus III e IV, submetidos à hemorroidectomia, avaliando-se dor, sangramento, edema, prurido e tenesmo pós-operatórios. Os pacientes foram alocados, por sorteio simples sem reposição, em quatro grupos: duplo-placebo (GP), placebo + metronidazol (GPM), placebo + flavonoide (GPF) e metronidazol + flavonoide (GMF). Todos os pacientes foram operados utilizando-se a técnica de Milligan-Morgan, sob sedação e anestesia local e os sintomas pós-operatórios foram avaliados em três períodos, a saber: do pós-operatório imediato ao 7ºDPO, do 8º ao 14ºDPO, do 15º ao 30ºDPO. O efeito de cada medicação foi analisado em relação a cada sintoma, comparando os grupos entre si e ao longo do tempo. Resultados: A intensidade da dor foi menor em todos os momentos pós-operatórios nos grupos que utilizaram o flavonoide (p < 0,0001), tendo sido observado efeito sinérgico da associação com o metronidazol nos primeiros 14 dias do pós-operatório (GMF; p<0,0001). O uso do flavonoide também diminuiu o sangramento e o edema entre a primeira e a segunda semana pósoperatórias. Quanto ao tenesmo, houve efeito sinérgico do uso combinado das medicações no 14ºDPO. Já na evolução temporal, entre o 7º e o 14ºDPO, o tenesmo foi menor nos grupos que utilizaram o metronidazol, tanto separadamente (GPM) quanto em associação com o flavonoide (GMF). O prurido, por sua vez, esteve mais prevalente no grupo que utilizou o metronidazol isoladamente (GPM) entre a segunda e quarta semanas pós-operatórias. Conclusões: O uso do metronidazol e, principalmente, do flavonoide e da associação de ambos, foi capaz de melhorar a maioria dos sinais e sintomas pós-hemorroidectomia, sobretudo a dor, devendo ser considerado no pós-operatório deste tipo de intervenção cirúrgica.

FAPEMIG - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais

O problema que resolvemos investigar deriva da noção de "belo natural". A questão pode ser introduzida da seguinte forma. Na era da metafísica dogmática, o conceito do belo correspondia a uma essência objetiva da natureza. A beleza era uma propriedade substancial das coisas. Após a revolução do cogito, essa essência deslocou-se para o sujeito, tomando-se uma representação deste. O belo, contudo,permanece uma propriedade objetiva. Ele consiste na representação conceituai de um sujeito, mas o conceito desempenha agora o papel da antiga essência, isto é, ele designa um ponto de apoio que se opõe a tudo que existe de arbitrário e meramente subjetivo nas representações. Enquanto conceito, o belo é tão objetivo quanto o conhecimento científico. Por isso, na estética lacionalista do século XVII, ele seráidentificado com o verdadeiro, como na célebre forma de Boileau:Rien n'est beau que le vrai, le vrai seuI est aimable (Apud Ferry 199459).

O presente estudo analisa a periferia urbana, através dos registros das recentes modificações no espaço. Tradicionalmente, a periferia foi considerada como espaço extramuros das cidades, onde o urbano encontrava-se com o rural. Por vezes, o conceito mesclou-se e confundiu-se com o de subúrbio, que ocupou áreas de moradias planejadas e industriais, afastadas do centro das cidades e no entorno das vias férreas e rodoviárias. Entretanto, o conceito de periferia consolida-se a partir da década de 1950, ao referir-se inicialmente aos países com menor poder econômico e distantes do foco das decisões internacionais. Em seguida, o conceito adaptou-se e incorporou-se a definição das áreas localizadas além dos centros das cidades. Hoje, o espaço considerado periferia apresenta-se com paisagens que não encontram apenas o rural quando o urbano termina, mas também reveste-se de outra paisagem que reúne condomínios de luxo, espaços com moradias segregadas e degradadas, indústrias e comércio de aparência global no entorno de rodovias. Como fenômeno relativamente recente no Brasil, a periferia, no estudo, foi examinada através do conceito de lugar, entendendo que, neste espaço, a vida dialoga através de relações locais e globais. Assim sendo, investigou-se a periferia, constituída no entorno do trecho rodoviário Niterói-Manilha (BR-101), localizada na Região Metropolitana do Rio de Janeiro - RJ, onde notadamente a construção da via e a chegada do comércio de aparência global vem trazendo mudanças para a vida dos sujeitos no lugar. Assim, o estudo colheu dados empíricos através de artigos jornalísticos, oralidade e entrevistas dirigidas para desvendar a constituição desta paisagem urbana, além de buscar a percepção dos sujeitos com intuito de medir a dinâmica espacial e social do lugar.

No contexto das políticas públicas relativas à educação profissional, destaca-se o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC), que envolveu um número expressivo de indivíduos e investimento relevante. Esta pesquisa descritiva e quantitativa, objetiva descrever a situação profissional de egressos de cursos do PRONATEC. 578 ex-alunos responderam questionários, analisados via estatística descritiva. Os resultados mostraram que parcela razoável de respondentes ainda se encontra fora do mundo do trabalho. Além disso, vários egressos que trabalham não atuam na área de formação do curso e o principal motivo apontado é a falta de oportunidade. Esses achados suscitam uma discussão a respeito do argumento segundo o qual a empregabilidade depende, essencialmente, da qualificação dos trabalhadores, pois evidenciam a existência de outros fatores que afetam a capacidade do indivíduo de conseguir um emprego.

A presente dissertação de mestrado tem por objetivo realizar uma análise discursiva da obra O Queijo e os vermes de Carlo Ginzburg, tendo como referencial teórico a Análise do Discurso, através da teoria semiolingüística de Patrick Charaudeau e do dialogismo de Mikhail Bakhtin, além dos elementos e referenciais metodológicos da Nova História Cultural. O trabalho é organizado a partir da definição e estudo do estatuto do discurso historiográfico dentro da teoria semiolingüística. Num momento seguinte, alguns conceitos são explorados, como a idéia de ficcionalidade, dialogismo, de transgressão de gêneros, e os conceitos de cultura popular e erudita. Por fim, temos a análise do corpus, na qual buscamos realizar um entrecruzamento dessas dimensões teóricas, a fim de demonstrar o dialogismo presente nos discursos analisados, apontando uma possibilidade de identificação e compreensão da presença dos elementos da cultura popular e erudita.

Determinar os critérios para liberar o atleta ao retornar à prática esportiva após ter sido submetido a uma reconstrução cirúrgica do ligamento cruzado anterior (LCA) tem se tornado cada vez mais imprescindível. Tais critérios são fundamentais para prevenir recidivas, garantir a melhor performance do atleta e reduzir os custos com tratamento de saúde, uma vez que garantem o retorno de forma segura, tanto para o terapeuta quanto para o atleta. Apesar de existirem vários testes e medidas clínicas utilizados como parâmetro ao longo do processo de reabilitação, alguns destes apresentam forte correlação com lesões de membros inferiores e inclusive com lesões do próprio ligamento cruzado anterior, sendo ferramenta importante para a tomada de decisão clínica no processo de reabilitação. Sendo assim, o presente estudo teve como objetivo realizar uma revisão narrativa da literatura sobre os principais critérios utilizados na prática clínica para definir o retorno ao esporte de atletas submetidos à reconstrução do ligamento cruzado anterior e que são facilmente aplicáveis na pratica clínica. Foi realizada consulta nos bancos de dados Medline, SciELO e Pedro, com data de publicação dos últimos dez anos, sem restrição de idioma ou características descritivas dos participantes. Foram utilizadas na busca as seguintes palavras: lca (acl), lesão (injury), retorno (return), esporte (sport), jogo (play), parâmetros (parameters) e critérios (criteria). Os artigos mais relevantes foram selecionados após a leitura dos títulos e resumos. Foram selecionados 10 artigos que utilizaram testes funcionais como parâmetros de retorno ao esporte para avaliar indivíduos que tiveram lesão do ligamento cruzado anterior confirmada e foram submetidos a reconstrução do LCA. Dentre os testes funcionais, o hop test foi o mais utilizado e seu escore apresenta correlação com risco aumentado de re-lesão do LCA. O questionário IKDC de auto-relato da função do joelho também foi utilizado com frequência, mostrando-se uma ferramenta importante para a percepção do sujeito do nível de função apresentado. São necessários mais estudos que propõem a utilização desses testes funcionais e questionários padronizados especificamente para estabelecer os critérios de retorno ao esporte após reconstrução do LCA.

O tema da “interação” ou “comunicação direta” em ambientes digitais é um tópico de debate amplo nas investigações dedicadas às campanhas online, desde sua origem. O Twitter é um dos sites que têm sido adotados por parte importante de novas lideranças mundiais forjadas na comunicação digital, a exemplo de Donald Trump, nos EUA, Viktor Órban, na Hungria, Recep Erdogan, na Turquia e Jair Bolsonaro, no Brasil. Este artigo é centrado no caso do atual presidente brasileiro e tem o intuito de verificar, em diálogo com a literatura normativa acerca da hipotética “horizontalidade” das campanhas on-line, se e como, para além da simples adoção do Twitter como canal de comunicação, a campanha de Jair Bolsonaro utilizou de recursos interativos para se comunicar diretamente com outros perfis do site.

O objetivo principal deste trabalho foi o de caracterizar a escuma acumulada em reatores UASB em escala de demonstração tratando esgotos tipicamente domésticos. Para isso, dois reatores UASB idênticos foram implantados, sendo um alimentado com esgoto doméstico bruto (R1) e outro com o mesmo esgoto submetido a uma etapa prévia de peneiramento forçado (R2). Os reatores foram operados com tempos de detenção hidráulica variados (9,0, 7,0, 5,0 e 9,0 h), configurando quatro fases operacionais. A acumulação de escuma foi medida periodicamente e sua caracterização envolveu análises de DBO, DQO, ST, STV, de matéria orgânica específica e fração biodegradada. Para um terceiro reator (R3) a camada de escuma foi monitorada durante um tempo prolongado, para uma única fase operacional e semretiradas periódicas de toda a camada. Os resultados obtidos indicam, em geral, que houve semelhanças nas acumulações, características físico-químicas e de fração biodegradada para escuma acumulada no decantador dos dois reatores UASB R1 e R2 em uma mesma fase. Noentanto, a partir das mudanças da primeira até a terceira fase experimental houve aumentos na acumulação, na concentração de ST e DQO e diminuições na relação STV/ST para essa escuma, o que deve ter sido provocado por diminuições no TDH nos reatores e aumento navelocidade ascencional. A acumulação da escuma no decantador do reator R3 demonstrou se influenciar por fatores externos. O descarte do lodo de excesso do reator teria diminuído a progressão da acumulação, e a chuva muito forte teria reduzido o volume presente na camada.A escuma acumulada no separador trifásico dos reatores UASB apresentou-se bem mais diluída do que a do decantador, acumulando numa taxa menor e também apresentando uma menor relação STV/ST. Na escuma do decantador, análises microscópicas revelaram apresença de vários tipos morfológicos de bactérias, incluindo bacilos longos e bacilos curvos, ambos com grânulos intracelulares, e bacilos formando aglomerados celulares. Filamentos de cianobactérias e outros microrganismos fotossintetizantes foram também observados, contudo com muito mais freqüência para o reator R3.

A dissertação analisa um dos aspectos de maior relevância na vivência religiosa de Vila Rica na primeira metade do século XVIII: as práticas relativas à morte. Ao enfatizar essas atitudes, abordando especificamente os testadores daquela época, interpretamos a busca incessante desses homens pela salvação de suas almas, a partir da realização de certos procedimentos discriminados pela Igreja Católica como capazes de auxiliar no perdão dos pecados e possibilitar o alcance da glória eterna no Paraíso. Consideramos que esse discurso apaziguador foi a principal motivação para que tais práticas fossem cumpridas, uma vez que ressaltava a esperança e instigava a confiança dos fiéis em sua salvação, em um momento especial de suas vivências que denominamos de temporalidade de passagem. Examinamos, em síntese, a proximidade entre as disposições testamentárias (e também os registros de óbitos de parte desses testadores) e a afirmação dos preceitos religiosos, recorrendo aos impressos eclesiásticos e demais fontes manuscritas que visavam normatizar o comportamento dos fiéis frente à morte. Ao explicar como tais prescrições foram importantes para esses indivíduos, refletimos acerca da religiosidade vivida nas Minas, marcada, em grande parte da historiografia referente ao tema, como destoante das proposições mais próximas à doutrina.

Esta pesquisa situase no campo de estudos sobre as políticas públicas de distribuição de livros no Brasil e elege o Programa Nacional Biblioteca da Escola PNBE como corpus principal. O estudo descreve e investiga a implementação desse Programa nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Lagoa Santa/MG. O objetivo principal da investigação, portanto, foi verificar como uma Rede de Ensino que visa à integração de suas atividades, à formação permanente de seus profissionais e à valorização do livro e da leitura, lida com o PNBE, a fim de elucidar caminhos para uma melhor efetivação dessa política pública numa perspectiva nacional. Duas categorias básicas foram identificadas, permitindo a análise dos dados: o conhecimento dos profissionais da escola sobre a política pública e as estratégias de circulação e uso das obras literárias nas escolas. Foram utilizados como referenciais teóricos os estudos do campo das políticas públicas educacionais, e aqueles acerca do circuito do livro, da leitura, literatura, escolarização da literatura e formação de leitores. A pesquisa, de natureza qualitativa, contemplou movimentos de cunho exploratório, de abrangência nacional e, inserção na rede de ensino pesquisada, por meio de observações e entrevistas realizadas com diferentes profissionais das escolas. Foi possível constatar que, apesar de algumas dificuldades no que diz respeito à veiculação das informações sobre o programa advindas do MEC e à busca do município por sanar algumas dificuldades no que se refere à falta de infraestrutura das bibliotecas escolares, a política do PNBE tem se configurado de maneira satisfatória no município como parte integrante das ações escolares que visam à formação de leitores literários. Esta eficácia pode ser percebida a partir do interesse dos profissionais que atuam na rede, em especial os integrantes de seu Núcleo de Alfabetização e Letramento, por atuar nas diferentes áreas que perpassam essa política. Portanto, alguns pilares para a efetivação desta política na rede investigada são destacados: a revitalização dos espaços das bibliotecas escolares; as estratégias de divulgação das obras recebidas; a formação dos professores que atuam nas bibliotecas; o planejamento e acompanhamento das atividades realizadas tanto pela escola quanto pelas equipes de gestão do Núcleo de Alfabetização e Letramento e da Secretaria Municipal; o uso das obras literárias e da biblioteca como integrantes de um projeto geral que rege as ações educacionais do município com vistas a uma educação de qualidade que garanta o direito de leitura e escrita para os alunos das escolas públicas.

O processo de democratização e abertura política da década de 1980 foi de grande importância do ponto de vista das experiências político-sociais e culturais. Este momento político possibilitou a mobilização dos movimentos sociais e grupos até então invisibilizados, desprovidos de direitos e reconhecimento. Neste contexto, os movimentos sociais se fortaleceram e as aspirações por uma sociedade mais justa e igualitária ganharam forma na reivindicação de direitos, deixando importantes marcas e conquistas na Constituição da República de 1988. Assim, as lutas sociais que marcaram estas últimas décadas criaram um espaço público informal, descontínuo e plural, por onde circulam reivindicações diversas. Espaço público no qual se elaborou e se difundiu uma consciência do direito a se ter direitos. Esse processo é alimentado, em nível local, pela gestação de uma consciência crítica sobre as condições sociais e históricas de subalternidade por parte dessas populações, possibilitando uma atuação mais coerente diante das condições do tempo presente. Por outro lado, o despertar deste novo cenário, marcado por uma democracia aberta ao reconhecimento formal e legal dos direitos sociais, convive cotidianamente com a violência; os direitos político-democráticos conquistados por si só não representam a garantia de aplicação da lei. É neste contexto que as populações quilombolas encenam suas lutas e é a partir desse foco que nos propomos a refletir, neste trabalho, sobre os rumos e possibilidades (embora incertas) de sua atuação, que objetiva, em maior âmbito, a concretização da igualdade e da justiça social. Nas áreas rurais do Vale do Jequitinhonha, Minas Gerais, é possível verificar inúmeras comunidades quilombolas organizadas em associações, que reivindicam para si políticas públicas de inclusão social, legalização de terras, reconhecimento e valorização de suas culturas, saberes e identidades. O objetivo desde trabalho será discutir a emergência da organização política quilombola, enfocando o seu núcleo de ação coletiva as associações nas comunidades que formam o território de Moça Santa, município de Chapada do Norte/MG. De modo geral, pretender-se-á identificar os diversos papéis que podem exercer as associações comunitárias, como a elaboração de uma consciência crítica das condições sociais e históricas de um grupo e, de forma mais ampla, a construção e fortalecimento da sociedade civil, tendo em vista o aprofundamento da democracia e a emancipação social de segmentos marginalizados, excluídos. Percebeu-se que a partir de uma consciência crítica de suas condições sociais e históricas, os povos quilombolas têm promovido a construção de uma política cultural, em que são observadas uma série de mudanças, tais como a expansão da fronteira institucional, a ampliação de temas na esfera pública, e, sobretudo, a redefinição das noções convencionais de cidadania, representação política e participação.

CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

 Neste trabalho foi realizado um estudo fundamental de diferentes materiais (grafeno, nanotubos de carbono, líquidos iônicos e poli(líquido iônico)) visando aplicação no preparo de capacitores eletroquímicos de dupla camada (supercapacitores). As propriedades térmicas, morfológicas e elétricas desses materiais foram estudadas buscando-se estabelecer correlações de estrutura-propriedade. Os líquidos iônicos estudados apresentaram boa estabilidade térmica e eletroquímica, além de condutividade adequada para seu emprego como eletrólito de supercapacitores. As nanofolhas de óxido de grafeno reduzido, tanto puras (RGO) quanto modificadas com poli(líquido iônico) (PIL:RGO), mostraram-se adequadas para utilização como materiais de eletrodo. Supercapacitores na configuração empilhada, foram construídos a partir desses materiais e capacitâncias de até 71,5 F/g a 25 °C foram obtidas. O uso de poli(líquido iônico) como material componente dos eletrodos dos supercapacitores mostrou ser uma estratégia promissora para o preparo de dispositivos com alta eficiência capacitiva. Nanofolhas de óxido de grafeno reduzido e nanotubos de carbono de paredes múltiplas foram utilizadas no preparo de supercapacitores na configuração planar. Utilizando tal configuração foi possível explorar ao máximo da área superficial dos nanomateriais de carbono para o desenvolvimento de dispositivos miniaturizados com características ultrafinas. A combinação de RGO e nanotubos de carbono mostrou ser adequada, uma vez que dispositivos com capacitâncias de até 153,7 F/g a 25 °C foram obtidos. Os dispositivos tanto na configuração empilhada quanto planar apresentaram bons valores de densidade de energia e potência, além de longa estabilidade eletroquímica, são compactos e podem ser explorados para a preparação de dispositivos flexíveis. 

O presente artigo busca abordar a questão da responsabilização na Lei nº 12.846/2013, também chamada de Lei Anticorrupção, a partir da definição de sua natureza jurídica e da delimitação de sua amplitude subjetiva. Antes disso, far-se-á rápida digressão para explanar o tema da Corrupção a partir de suas raízes históricas, demonstrando sua presença, desde os primórdios da colonização brasileira até os dias atuais. Destaca-se, assim, o liame temporal que acabou por desembocar na edição da Lei Anticorrupção como uma forma de completar o sistema legal pátrio de defesa da moralidade. No núcleo do artigo, questiona-se se a amplitude da referida lei também abarcaria a responsabilização das pessoas físicas responsáveis pelos atos lesivos definidos neste diploma ou se esta lei se restringiria apenas à responsabilização das pessoas jurídicas. Procura-se delimitar de forma mais objetiva os sujeitos ativos e passivos abarcados pela Lei Anticorrupção e como as sanções previstas se amoldam às especificidades de cada caso. Tudo isso visa a favorecer sua aplicação racional, sempre em homenagem ao princípio da segurança jurídica.

Antes da implantação de um projeto de usina de beneficiamento diversas simulações são realizadas, no intuito de antever possíveis problemas e minimizá-los. Existem recursos computacionais que auxiliam estas previsões, no entanto são softwares complexos que além de onerosos não possuem o objetivo de dimensionar equipamentos. A estruturação dos parâmetros de entrada, destes programas, não é compatível com os dados utilizados na prática industrial. Observando as dificuldades no âmbito mineral, o presente trabalho teve como foco a elaboração de um software, denominado CIC (Circuito Integrado de Cominuição), para dimensionar equipamentos utilizados nas indústrias de processos minerais, sendo estes: britadores de mandíbulas e giratórios, peneiras vibratórias, moinhos de barras e bolas e hidrociclones. O CIC possui uma interface intuitiva para facilitar a operação, evitando a necessidade de cursos para o entendimento de tal. Os parâmetros por ele utilizados são de conhecimento prático industrial. Após fornecer os dados solicitados pelo software, o usuário obterá as especificações necessárias para que um engenheiro mecânico possa desenvolver e projetar tal equipamento. O programa também contém simulações dos produtos dos equipamentos dimensionados. Tais informações poderão ser utilizadas pelos profissionais da área de beneficiamento mineral para confrontar os equipamentos disponíveis no mercado, verificando se as dimensões indicadas pelos fabricantes estão condizentes com o projeto. O princípio do CIC e os modelos por ele utilizados estão apresentados neste trabalho.

O estabelecimento de indicadores ou medidas estatísticas que auxiliem as análises do panorama socioeconômico brasileiro tem grande importância para todas as áreas do conhecimento existentes atualmente. Estes indicadores são provenientes de metodologias que buscam identificar ou representar movimentos de ordens econômicas, políticas e sociais. Neste caso, tais metodologias são desenvolvidas utilizando-se observações estatísticas provenientes do aspecto a ser observado, seja ele político econômico ou social. Diante de tal contexto surge a alternativa metodológica analítica, utilizando-se de técnicas de estatística multivariada, abordando-se os aspectos econômicos brasileiros através de dados de desempenho econômico denominado valor adicionado da economia. Com isso tende-se ao estabelecimento de indicadores ou medidas estatísticas que auxiliem as análises da formação e a especialização produtiva de cada Unidade da Federação ou região, com as informações referentes ao desempenho e às capacidades das economias de cada unidade produtiva, para poderem definir suas estratégias de expansão, de localização, e suas formas de desequilíbrio decorrente dos processos econômicos, políticos e sociais.