RCAAP Repository

O dossiê contempla contribuições de pesquisadores, docentes e discentes do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Territorial na América Latina e Caribe (TerritoriAL), com sede no Instituto de Políticas Públicas e Relações Internacionais (IPPRI) da Unesp, que iniciou as atividades em 2013, na área de Geografia, reconhecido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Constitui-se no primeiro mestrado acadêmico voltado ao estudo do desenvolvimento territorial de comunidades camponesas, tradicionais e indígenas e ações de movimentos socioespaciais e socioterritoriais. As pesquisas realizadas no TerritoriAL visam a contribuir com a construção do conhecimento e a elaboração de políticas públicas que possibilitem à proposição de um desenvolvimento territorial que contribua para a permanência de comunidades e movimentos em seus territórios.

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É notável a contribuição das Maisons Familiales Rurales – MFRs (França) e das Casas Familiares Rurais – CFRs (Brasil) à vida dos jovens e das famílias que vivenciam a proposta da Pedagogia da Alternância. O objetivo é discutir a formação dos sujeitos do campo, no Brasil e na França, em processos educativos caracterizados por territorialidades distintas, seja pelas peculiaridades histórico-sociais e culturais de cada país em questão, ou necessidades e possibilidades postas pela estrutura econômica de tais realidades. Nesta pesquisa qualitativa foram utilizadas entrevistas, observações em Casas Familiares Rurais dos dois países e pesquisa bibliográfica. Na França, país de origem, existe um amplo espectro de formações, com recursos dos ministérios públicos da Educação e da Agricultura. No Brasil, prioriza-se a formação em agricultura e são identificados elementos produtores de mudanças concretas, uma vez que os conhecimentos são pensados e organizados conjuntamente pelos atores/sujeitos do campo, a partir do interesse e da realidade por eles vivida, geralmente sem auxílio financeiro do Estado. Constata-se que o processo pedagógico das CFRs brasileiras, tem efetivado transformações individuais e coletivas convergindo em sujeitos mais atuantes nos movimentos de resistência do campo. Como citar este artigo:ZIMMERMANN, Angelita; MEURER, Ana Carine; DE DAVID. Cesar. A formação dos sujeitos do campo e a pedagogia da alternância: da França ao sul do Brasil. Revista NERA, v. 23, n. 51, p. 300-327, jan.-abr., 2020.

O processo de formação socioeconômica da Amazônia configurou-se historicamente por meio de lógicas impositivas e espoliativas, do qual os grandes projetos (rodoviário, ferroviário, portuário, hidrelétrico e minerário) são representativos. Tal processo constitui o objetivo desse artigo, que é apresentar e refletir sobre o imaginário e as narrativas acerca da Amazônia que vem se costurando (colando-se) e alimentando a lógica “recente” de grandes projetos de infraestrutura e de agentes econômicos, e, o planejamento e as políticas públicas “conduzidas” pelo Estado brasileiro. Pretende-se além de mostrar os grandes projetos planejados, busca-se destacar como as populações tradicionais vêm resistindo a esses projetos; e, paralelamente, a isso, refletir sobre os desejos/necessidades dessas populações que vão para além do “projeto modernidade”. O caminho de pesquisa teve como recorte empírico-espacial, o estado do Pará (janeiro de 2014 a junho de 2019), com observações, entrevistas, “participações” em audiências públicas, em Barcarena (Nordeste do Pará) e Itaituba (Oeste do Pará), pesquisas de campo; além de reflexões a partir dos diálogos e formações com movimentos e resistências sociais e seminários em parceria com movimentos sociais.

Vivencia-se, sobretudo desde 2015, a segunda fase de expansão do neoliberalismo na América Latina (FERNANDES et al, 2017). A primeira ocorreu na década de 1990 como uma das consequências do Consenso de Washington. Contudo, foi desacelerada, até certo ponto, pela ascensão de governos pósneoliberais, caracterizados, dentre outros, pela implementação de políticas sociais e pela cooperação Sul-Sul (SADER, 2009). No caso do Brasil, esse avanço ficou claro com o governo interino de Michel Temer, do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e a recente eleição de Jair Bolsonaro, do Partido Social Liberal (PSL) à Presidência da República.

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O artigo faz uma reflexão sobre o processo de politização do consumo de alimentos por grupos de consumidores vinculados a produtores agroecológicos no Uruguai. A base teorica esta embasada em autores de perspectiva crítica e sobretudo autores marxistas, que concebem o consumo, esfera historicamente subordinadas ao ámbito da produção, como possível espaço potencial para a construção de consciência emancipatória. Nesse sentido, destaca-se a ideia de considerar o valor de uso em oposição à tendência de mercantilização dos alimentos e da reprodução da vida. A abordagem metodológica é qualitativa, combinando entrevistas com integrantes de grupos de consumidores e de organizações de produtores agroecológicos, revisão documental e observações. Como primeiros resultados se observa um vínculo entre produtores e consumidores que tem sua origem no surgimento do movimento agroecológico no Uruguai, de acordo com os entrevistados, propõe uma leitura dos alimentos que o transcende como tal, incorporando outras dimensões: sociais, territoriais, de saúde e meio ambiente, além da intencionalidade de construir um preço justo para ambas partes da relação.

Historicamente, o capital encontra estratégias para acumulação e a incorporação de novos territórios e os ajustes espaço-temporais são necessários, especialmente em momentos de crise de sobreacumulação. Esta incorporação se manifesta através do avanço das fronteiras agrícolas, que dissolve as ordens sociais existentes, como sistemas de propriedade, direitos e contratos sociais e abre o território para novas formas de controle. No século XXI, em um contexto caracterizado por uma convergência de múltiplas crises – alimentar, ambiental, climática, energética e financeira – emergem novas formas de controle, com interesses, elementos e estratégias renovados, mas com um objetivo central bastante histórico: o controle do território para a acumulação de capital. O MATOPIBA é a materialização da necessidade interminável de incorporação de novos territórios pelo capital para garantir sua reprodução, especialmente no que se refere ao capital estrangeiro e financeiro, principais agentes atuantes na região. Este processo é repleto de contradições, paradoxos e impactos, destruindo não apenas o Cerrado, mas territórios de vida.

No início do século XXI, novos elementos modificaram a questão agrária, mantendo as formas de concentração da terra e da renda da terra na produção de commodities, a partir da convergência de múltiplas crises: financeira, alimentar, energética, ambiental e climática. A apropriação da terra e da renda foi intensificada pelas estratégias do capital financeiro no processo de land grabbing. Utilizamos a teoria da renda da terra para analisar as formas essenciais de apropriação dos diferentes tipos de renda por empresas controladas pelo capital financeiro em áreas de expansão da fronteira agrícola moderna no Brasil, gerando conflitos territoriais com comunidades camponesas, quilombolas e indígenas. Diferentes corporações constituem relações com capital financeiro na fronteira agrícola moderna, denominada região MATOPIBA para a territorialização do agronegócio com a presença de uma agricultura intensiva em capital e tecnologia em grandes propriedades -  intensificando a exploração da renda diferencial produzida - e destinada especialmente à exportação, dando continuidade às políticas agroextrativistas inauguradas na década de 1970. A alta produtividade também produz conflitos territoriais pela posse da terra, da água, do trabalho e da produção. Estes conflitos compõem a conflitualidade que revela a luta de classes nas disputas por territórios e por modelos de desenvolvimento.

A partir dos anos 2000 observamos o aprofundamento da especialização territorial produtiva no cultivo de commodities agrícolas voltadas ao mercado externo em porções dos cerrados Norte e Nordeste. Diante deste processo de expansão do agronegócio nesta região do país, o Estado brasileiro articula um conjunto de ações visando o fortalecimento da atividade agropecuária no MATOPIBA (região que envolve porções do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia). O presente artigo avalia como o Estado, a partir de um conjunto de estudos elaborados pela Embrapa, produziu uma região que pode ser considerada como uma “ferramenta” para o planejamento de políticas públicas destinadas à promoção do agronegócio, com fins de atribuir maior competitividade à produção regional. Tal condição toma contorno mais preciso através da promulgação do Plano de Desenvolvimento Agropecuário (PDA) do MATOPIBA, que confere à região o status de área estratégica de expansão do agronegócio no país, criando de certo modo a viabilização do uso corporativo do território. 

O agronegócio no Brasil é responsável por um conjunto de transformações regionais associadas à intensificação da produção de commodities. A necessidade de incorporar novas áreas para a produção de cultivos comerciais permitiu a configuração do que tem sido chamada de a nova fronteira agrícola nacional simbolizada pela criação da região do Matopiba. O objetivo do presente artigo é analisar a conformação de um discurso regional de criação e desenvolvimento da região do Matopiba através da representação política no poder legislativo federal. O estudo tomou como referência metodológica os dados publicados no Portal da Câmara dos Deputados, composto por atas, pautas, notas taquigráficas e a íntegra dos discursos dos parlamentares associados à criação do Plano e Agência de Desenvolvimento da região do Matopiba. Na análise dos pronunciamentos foi possível identificar regularidades discursivas na defesa de políticas públicas específicas para região do Matopiba, bem como uma ação concertada envolvendo os poderes legislativo e executivo. O agronegócio é apresentado como aposta principal para o desenvolvimento regional mediante investimentos em infraestrutura e alocação de recursos para a modernização da atividade agropecuária.

O modelo de crescimento econômico brasileiro está pautado na separação sociedade-natureza e na mercantilização desta última e de toda a vida que a compõe. Esta racionalidade econômica expressa a coexistência assimétrica de diferentes modos de produção que acompanham o processo de modernização do campo brasileiro, associado à dinâmica e disseminação do agronegócio em escala mundial onde características da modernidade são acompanhadas pela permanência de instrumentos colonialistas. Neste sentido, este artigo se propõe a discutir a contradição entre a modernidade e colonialidade presentes nas relações de territorialização do capital globalizado nos cerrados brasileiros, especificamente no oeste da Bahia, área participante do Projeto de Desenvolvimento Agropecuário do MATOPIBA – PDA MATOPIBA. A discussão destaca as formas de sobreposição e imposição do modo de vida hegemônico aos diversos modos de vida tradicionais nos cerrados, assim como destaca a degradação dos elementos naturais em função da substituição dos cerrados por grandes áreas de monoculturas.

O artigo delineia um entendimento sobre a fronteira agrícola que a pensa como historicamente constituída e passível de ter seus conteúdos modificados pelas transformações mais gerais da sociedade. Para tanto, retoma compreensões da Geografia tradicional e da Geografia crítica acerca da frente pioneira. Posteriormente, lidamos com as particularidades da formação nacional, chamando a atenção para a importância da universidade e da ciência no processo e na caracterização diferenciada da colonização em cada momento histórico. Por fim, adentramos a particularidade do MATOPIBA, trazendo três exemplos de formas de produção do espaço que podem revelar transformações mais gerais da maneira de se relacionar socialmente com a fronteira agrícola. Pesquisas recentes na região do MATOPIBA, tida como a última fronteira agrícola no Brasil, mostram um desmatamento da vegetação nativa já realizado por meio de maquinário moderno e uma alta incidência de trabalho análogo à escravidão. Ademais, a ação recente de imobiliárias transnacionais sugerem a presença de um capital financeiro antes avesso à imobilização em terras. O que poderia parecer como busca desses capitais pela extração direta de mais-valia absoluta e relativa em novas paragens pode todavia ser entendido igualmente como inversão de capitais fictícios sobreacumulados em busca de dar aparência de solidez a seus portfólios ou carteiras de “produtos”.