Repositório RCAAP

Com a globalização dos mercados cresce também a exposição das organizações empresariais ao risco e à complexidade dos negócios. E, consequentemente alarga-se também o âmbito da auditoria interna. Desta forma, a presente dissertação tem como objetivo verificar se o contributo dado pela auditoria interna à gestão pode traduzir-se em vantagem competitiva para as empresas. Neste contexto, estudou-se o caso em empresas sedeadas ou com atividade operacional em Angola que tenham implementado o departamento de auditoria interna. A amostra total foi de 10 empresas e as informações foram obtidas através da aplicação de um questionário administrado as empresas. Para o tratamento dos dados foi utilizado o Software SPSS (Statistical Package for the Social Sciences). Os resultados estatísticos apurados neste trabalho revelam que o contributo dado pela auditoria interna à gestão agrega valor às organizações empresariais uma vez que permite antecipar soluções e não meramente erros ou deficiências de controlo e, este pode traduzir-se em vantagem competitiva para as empresas, pois favorece a qualidade da informação financeira, incrementando uma prestação de contas eficiente por parte dos órgãos de administração e ainda contribui para diminuir riscos inerentes às atividades.

O processo de Harmonização Contabilística é um processo que surge em consequência do processo de Globalização da Economia. Com a evolução do comércio global, exige-se que a informação contabilística seja mais uniforme entre os diversos países/continentes, para que os utilizadores dessa informação possam tomar as melhores decisões. Em Portugal, o referido processo tem sido influenciado pela regulamentação produzida a nível europeu. Fruto desta influência, a partir de 01 de janeiro de 2005 as empresas cotadas em bolsa ficaram obrigadas a aplicar as International Accounting Standards/International Financial Reporting Standards (IAS/IFRS) e as Standing Interpretations Committee/International Financial Reporting Interpretations Committee (SIC/IFRIC), de acordo com o Regulamento 1606/CE/2002. Em 2003, a CNC elaborou um projeto de linhas de orientação para um novo modelo de normalização contabilística, documento que serviria de base ao Projeto do novo Sistema de Normalização Contabilística (SNC), tendo o novo SNC entrado em vigor em 1 de janeiro de 2010. É, pois, dentro destas alterações introduzidas no normativo contabilístico nacional que se desenvolve este estudo, que tem como principal objetivo analisar e quantificar os impactos sobre o Capital Próprio, decorrentes da adoção do SNC em empresas do setor agrícola. Para o efeito utilizamos uma amostra de 6980 empresas do referido setor. Dos resultados obtidos concluímos que 4910 empresas, o que representa 70,34% do total, apresentaram alterações no Capital Próprio. A rubrica Reserva foi aquela que mais vezes sofreu variações, tendo sido alterada no Balanço de 4008 empresas. As alterações no Capital Próprio têm impacto nos rácios de Solvabilidade Financeira e Autonomia Financeira. Uma análise desses indicadores permitiu-nos concluir que, em termos de Solvabilidade Financeira, 6,32 % das empresas (441) pioraram a sua situação, 81,15 % (5664) mantiveram-na inalterada e 6,72 % (469) melhoraram a sua Solvabilidade Financeira. Relativamente à Autonomia Financeira as variações foram menos significativas, pois 99,07 % (6915 empresas) mantiveram inalterado o seu desempenho, 0,11 % (8 empresas) pioraram a sua situação relativamente ao presente indicador e 0,19 % (13 empresas) melhoraram. No entanto, estes indicadores de equilíbrio financeiro devem ser analisados num contexto de transição, uma vez que não se verificou um real aumento ou diminuição da estrutura de Capitais Próprios destas empresas, mas apenas uma nova reconfiguração contabilística.

A presente dissertação aborda o Balanced Scorecard (BSC), uma ferramenta de gestão colocada em prática nos primeiros anos da década de 90, que tem como principal objetivo avaliar a performance das organizações, através de indicadores financeiros e não-financeiros, e possibilitar a gestão da estratégia, sendo uma das ferramentas mais difundidas nas organizações nos últimos anos. A dissertação pretende responder às questões sobre como o BSC pode ser aplicado numa organização sem fins lucrativos de pequena dimensão e de que forma pode trazer benefícios para a mesma. O objetivo foi desenvolver um modelo de BSC para uma organização sem fins lucrativos cuja atividade se centra no ensino do xadrez junto dos mais jovens. Desta forma, procura-se dotar a organização de uma ferramenta de gestão que permita medir o seu desempenho e o valor que acrescenta à sociedade e, ainda, delinear uma estratégia de longo prazo consistente e sustentável. Para a realização desta dissertação foi efetuado, numa primeira fase, um estudo exploratório, no qual se pretende obter informações relevantes sobre o objeto de estudo, através da revisão de literatura existente. Numa segunda fase foi realizado um estudo de caso que consiste numa proposta de aplicação do BSC na Academia de Xadrez de Barcelos, uma entidade sem fins lucrativos com dois anos de existência. Foram definidas a visão, missão, valores e estratégias da organização, seguindo-se a criação do mapa estratégico, com as respetivas perspetivas, relações de causa-efeito, objetivos, indicadores, metas e iniciativas. Concluímos que, apesar da maior limitação deste estudo ter sido o facto de se tratar de uma organização recente, encontrando-se ainda numa fase de organização interna, o BSC é uma ferramenta que permitirá definir a estratégia de uma forma mais clara e objetiva. A maior influência que a proposta de BSC exerceu sobre a organização foi a de fazer com que houvesse uma maior consciência da importância de uma organização interna que possibilite atingir os objetivos definidos e ainda definir iniciativas para atingir esses objetivos.

Abstract: The implementation of Fundamental Constitutional Health and Social Rights is necessary, appropriate and proportionate, following the demands of the population. Accountability and self-responsibility play a very important role. This requires the development of constitutional principles that protect public funds against corruption and offer a constitutional right to health protection. Financial and criminal liability might provide an incentive to improve the management of public funds and reinforce fundamental constitutional principles, particularly regarding the right to health. Constitutional, administrative and criminal issues, as well as public management and administration and the science of good governance, should be articulated in a single strategy also in the health sector. In Portugal and Brazil, as examples, the Federal Court / Constitutional Court, the Supreme Court / High Court of Justice or the Court of Auditors should be considered together.

Lições de Direito Penal; Lições de Processo Penal § Lessons in Criminal Law; Criminal Procedure Lessons

Estando a Contabilidade presente na nossa vida profissional há vários anos julgamos necessário abordar um sujeito científico que não estivesse na nossa zona de conforto para que assim o pudéssemos estudar e deste modo enriquecêssemos os nossos conhecimentos. Desta forma, escolhemos uma temática ligada à Contabilidade Comportamental pois é uma área que se encontra pouco explorada em Portugal e tem ramificações interdisciplinares com outras áreas científicas como por exemplo a psicologia sendo um campo de conhecimento pelo qual a autora destas linhas tem uma particular atenção. Através desta investigação pretende-se demonstrar que as competências comportamentais são imprescindíveis a um Técnico Oficial de Contas e que se estes as souberem explorar devidamente conseguem realizar um trabalho mais eficiente na(s) organização(ões) em que estão inseridos. O estudo da Contabilidade Comportamental foi objecto de várias análises e descrições. Destacamos: Simon (1957), Devine (1960), Kahneman e Tversky (1979), Ashton e Ashton (1995) e Arnold e Sutton (1997). A partir do estudo destes autores surgiram um crescente número de artigos, entre os quais assinalamos: os de Birnberg et al. (1998), Kaplan (1989), Siegel e Ramanauskas-Marconi (1989), Nascimento, Ribeiro e Junqueira (2008), Macedo e Fontes (2009), Junior, Rocha e Bruni (2009), Lopes Lucena, Arnoud Fernandes e Gomes da Silva (2011), Chabrak Nihel (2011), Viana de Souza, Macedo Farias, Oliveira Quirino e Cunha Vieira (2011), entre outros. É de salientar o trabalho do autor Faida (2008) no que diz respeito ao estudo das competências comportamentais de um Técnico Oficial de Contas. A questão de investigação do trabalho descreve-se deste modo: Quais as competências comportamentais necessárias para o sucesso de um Técnico Oficial de Contas no mercado de trabalho? Conexa á questão de investigação procuramos responder aos seguintes problemas: Que inteligência(s) emociona(ais) está(ão) associada(s) a estas competências comportamentais? E que tipos de competências comportamentais estão presentes nas competências comportamentais identificadas? Assim, para determinar as competências comportamentais necessárias ao sucesso de um Técnico Oficial de Contas no mercado de trabalho, a inteligência emocional identificada nas competências comportamentais e os tipos de competências comportamentais que estão presentes nestas, realizou-se um inquérito baseado na listagem de todas as competências comportamentais existentes a um Técnico Oficial de Contas segundo o autor Faida (2008). Portanto, o estudo tem como objectivos: primeiro dar a conhecer a importância da Contabilidade Comportamental, segundo verificar qual o impacto desta nas organizações contabilísticas. Fazemos então uma apresentação da abordagem comportamental, o sentido e a profundidade do conceito de competência, inteligência emocional, as competências comportamentais e os factores necessários na aquisição destas competências. No final deste estudo é possível verificar qual o papel e a importância que a Contabilidade Comportamental tem nas organizações contabilísticas; e também compreender o modo de gestão que os Técnicos Oficiais de Contas devem fazer dos seus dados financeiros aliados aos dados não-financeiros (como por exemplo as competências comportamentais destes) para que assim as organizações contabilísticas conseguiam corresponder às exigências do mercado de trabalho tornando-se desta forma organizações bem-sucedidas

As unidades de restauração coletiva dos Serviços de Ação Social (SAS) do Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) têm desenvolvido um esforço para a aplicação de metodologias de Gestão que melhorem a sua eficiência e consequente competitividade. A metodologia 6-Sigma tem como foco a diminuição ou eliminação da incidência de erros ou defeitos num processo. A metodologia Lean tem como objetivo o aumento da produtividade, reduzindo desperdícios e gerando valor. Por conseguinte, o objetivo do presente trabalho consistiu na adoção destas metodologias de trabalho. Aplicou-se a metodologia 6-Sigma ao departamento de receção e aprovisionamento das matérias-primas, de forma a incrementar e agilizar a avaliação de fornecedores, melhorar o desempenho e racionalizar os recursos deste departamento dos SAS da Escola Superior de Tecnologia e Gestão (ESTG) do IPVC. A implementação da filosofia Lean 6-Sigma foi aplicada nas zonas de atendimento e distribuição de refeições prontas, com vista a medir o impacto da flutuação e disponibilidade dos recursos humanos afetos ao serviço de cantinas dos SAS, apoiando o serviço de refeições com qualidade e segurança alimentar, e contribuindo para uma maior eficiência do serviço. A metodologia seguida na investigação e análise deste trabalho segue os objetivos de cada fase do DMAIC (De f i n e, Me a s u r e, Analyse, Improve, Check) segundo a American Society for Quality (ASQ). O estudo permite concluir que as propostas de melhoria verificadas assentam na diminuição de defeitos e desperdícios, logo um aumento da qualidade dos serviços prestados pela organização

Lições de Direitos Fundamentais § Lessons of Fundamental Rights.

Direito das Sociedades e dos Valores Mobiliários; Securities Law.

Lições de Infracções Tributárias; Lessons of Tax Infractions

2222 é a Resolução que o Conselho de Segurança das Nações Unidas adoptou em 27/5/15. 7450 reunião. A Carta das Nações Unidas de 1945 visa a paz internacional, prevenção e resolução dos conflitos. A protecção dos jornalistas e colaboradores é um desiderato que vem sendo reafirmado desde a Resolução 1265, 1999. § 2222 is the Resolution adopted by the United Nations Security Council on 5/27/15. 7450 meeting. The 1945 United Nations Charter aims at international peace, conflict prevention and resolution. The protection of journalists and employees has been reaffirmed since Resolution 1265, 1999.

Sem esquecer a Fraude Fiscal, comecemos hoje a falar um pouco do crime de branqueamento, art. 368º/A do Código Penal-CP. Em crónica publicada no Diário do Minho, em 1 de Dezembro de 2010, Cultura, era dada notícia do lançamento do nosso livro luso-brasileiro sobre o “Branqueamento de Capitais”, do qual fomos coordenadores e autores com o nosso Colega brasileiro, descendente de indígenas e lusos, Prof. Doutor Luciano Nascimento Silva. Foram 23 os Autores. A Editora foi a brasileira Juruá, 2010, Lisboa. E já antes em 2009, Curitiba. Mas nada é por acaso. Curitiba é justamente a Cidade de onde é o Juiz Federal brasileiro, Prof. Doutor Sérgio Moro, responsável pela “Operação Lava Jato”, “Petrolão”. § Without forgetting Tax Fraud, let us begin today to talk a little about the crime of money laundering, art. 368º / A of the Penal Code-CP. In a chronicle published in the Diário do Minho, on December 1, 2010, Culture, news was announced of the launch of our Portuguese-Brazilian book on "Money Laundering", of which we were coordinators and authors with our Brazilian colleague, descendant of Indigenous and Portuguese, Prof. Doctor Luciano Nascimento Silva. There were 23 Authors. The Editora was the Brazilian Juruá, 2010, Lisbon. And already before in 2009, Curitiba. But nothing is by chance. Curitiba is precisely the City where the Brazilian Federal Judge is, Prof. Doctor Sérgio Moro, responsible for "Operation Lava Jet", "Petrolão".

Qual a posição do Panamá no mundo dos paraísos fiscais? Tenham pena! A nossa 1ª investigação sobre isto e a “lavagem de dinheiro”, traduzida num texto escrito, foi entre 98/99. Depois desenvolvida e publicada num livro conjunto pela Editora Almedina em 2005: “Ciências Jurídicas”, com apresentação do Catedrático A. Castanheira Neves, aliada à também coordenação dos juristas brasileiros Frederico Viana e Rogério Varela. Já em 2009 (Curitiba) e 2010 (Lisboa) surge um livro mais completo com mais de 20 autores lusos e brasileiros, Editora Juruá. No Brasil, com título de “Lavagem de Dinheiro” e em Portugal, “Branqueamento de Capitais”. § What is Panama's position in the world of tax havens? Be sorry! Our first investigation into this and the "money laundering", translated into a written text, was between 98/99. Later developed and published in a joint book by Editora Almedina in 2005: "Legal Sciences", with presentation of Professor Castanheira Neves, allied to the coordination of Brazilian jurists Frederico Viana and Rogério Varela. In 2009 (Curitiba) and 2010 (Lisbon) a more complete book with more than 20 Portuguese and Brazilian authors, Editora Juruá, appears. In Brazil, with the title "Money Laundering" and in Portugal, "Money Laundering".

Parabéns ao Diário do Minho! A matéria das “Transacções com partes relacionadas” como protecção das sociedades comerciais e problemas conexos às auditorias é uma matéria bem actual. Desde logo no caso dos recentes casos relacionados com o sistema bancário e a concessão de avultados empréstimos como aconteceu em Portugal com uma empresa de telecomunicações a um conglomerado financeiro. Vejamos aquilo que aprendemos com o Advogado Prof. Doutor Alexandre Mota Pinto, nomeadamente no âmbito dum Seminário que organizamos no que se refere à unidade curricular de Direito das Sociedades e dos Valores Mobiliários na 2ª Feira. Matéria que é de facto muito actual. § Congratulations to Diário do Minho! The subject of "Related party transactions" such as the protection of commercial companies and problems related to audits is a very current matter. Of course in the case of recent cases related to the banking system and the granting of large loans as happened in Portugal with a telecommunications company to a financial conglomerate. Let us take a look at what we learned from the lawyer Dr. Alexandre Mota Pinto, namely in the context of a seminar we organized with regard to the curricular unit of Company Law and Securities Law on Monday. Matter which is in fact very current.

Já aqui escrevemos textos sobre o 1º de Maio, quer no dia 2/5/14, quer no dia 1/5/15. Desses artigos, destacamos nomeadamente a origem do 1º de Maio em 1886 nos Estados Unidos da América. É comum por ignorância pensar-se que o 1º de Maio nasceu num “país de esquerda” ou mesmo “comunista”. Não! Nasceu mesmo num país capitalista. E, não repetindo aquilo que já falámos antes, não foi por acaso. Neste artigo, sendo o 1º de Maio, o dia do trabalhador, vamos recordar um dos direitos fundamentais constitucionais: o da segurança no emprego, previsto no art. 53º da Constituição da República Portuguesa. Significa que os empregadores não podem livremente despedir e dispor dos postos de trabalho. § Already here we write texts on May 1st, both on 2/5/14 and 1/5/15. Of these articles, we highlight in particular the origin of May 1, 1886 in the United States of America. It is common ignorance to think that 1 May was born in a "left-wing" or even "communist" country. No! He was born even in a capitalist country. And, not repeating what we have said before, it was no accident. In this article, being the 1st of May, the day of the worker, we will remember one of the fundamental constitutional rights: that of security in employment, foreseen in art. 53 of the Constitution of the Portuguese Republic. It means that employers can not freely dismiss and dispose of jobs.

Continuamos a insistir: não há economia e gestão justas sem prevenção do crime e designadamente da corrupção. A chave está de novo na Educação. É uma obrigação constitucional das Escolas de Gestão formar gestores mais íntegros e honestos. Trata-se da cláusula geral de anti-corrupção com base no direito internacional, válida no ordenamento jurídico interno luso, por via que não apenas do art. 8º da CRP-Constituição. Corrupção significa pobreza, miséria patrimonial e ética. Do latim corrupta, palavras coração (cor) e rompimento, quebra (rupta). Vejamos então de novo um dos principais problemas da corrupção em sentido amplo e que se intitula de “branqueamento de capitais” ou “lavagem de dinheiro”. § We continue to insist: there is no just economy and management without crime prevention and, in particular, corruption. The key is again in Education. It is a constitutional obligation of Management Schools to train more upright and honest managers. This is the general anti-corruption clause based on international law, valid in the Portuguese legal system, not only because of art. 8 of the CRP-Constitution. Corruption means poverty, property misery and ethics. From corrupt Latin, words heart (color) and break, break (rupta). Let us see again one of the main problems of corruption in the broad sense and which is called "money laundering" or "money laundering."

Justiça&Política com Tempero-Crónicas no Diário do Minho, o livro, Editora Juruá, publicado no Brasil e em Portugal, 2016, está disponível na Livraria Almedina. Conforme notícia publicada neste nosso querido jornal Diário do Minho em 10/12/16, assinada pelo Senhor Jornalista Joaquim Martins Fernandes, este livro foi apresentado publicamente na Biblioteca da Ordem dos Advogados, Palácio da Justiça, Porto, no dia 14/12/16. Na apresentação, entre amigos, tivemos a honra de contar com os próprios proprietários da Editora Juruá. Melhor era impossível. § Justice & Politics with Seasoning-Chronicles in Diário do Minho, the book, Editora Juruá, published in Brazil and in Portugal, 2016, is available at Livraria Almedina. According to news published in our beloved newspaper Diário do Minho on December 10, 16, signed by Mr. Jornalista Joaquim Martins Fernandes, this book was publicly presented at the Library of the Order of Lawyers, Palácio da Justiça, Porto, on 12/14/16 . In the presentation, among friends, we had the honor of having Editora Juruá's own owners. Better was impossible.

A responsabilidade ambiental é já uma realidade assumida no seio das organizações e encarada como variável de extrema importância na gestão global de qualquer atividade económica. Neste sentido, a Contabilidade, enquanto principal sistema de informação, teve que acompanhar esta realidade, captando e divulgando adequadamente as questões ambientais, de modo a proporcionar informação útil e relevante aos diferentes stakeholders. Definimos, como principais objetivos desta investigação, a análise da amplitude das práticas de divulgação ambiental e a identificação dos seus fatores determinantes, tendo como amostra as empresas cotadas no Mercado de Cotações Oficiais da Euronext Lisboa. Para a recolha dos dados, procedemos à análise de conteúdo dos Relatórios e Contas e Relatórios de Sustentabilidade, referentes ao ano de 2010 e, através de um Índice de Divulgação Ambiental (IDA), construído com suporte nas diretrizes da Global Reporting Initiative (GRI) e nas exigências do normativo contabilístico nacional (Norma Contabilística de Relato Financeiro nº 26- Matérias Ambientais), aferimos o nível de informação divulgada. No que concerne aos fatores determinantes, e tendo como quadro teórico as Teorias de Legitimidade e dos Stakeholders, procurámos averiguar se determinadas características empresariais têm influência no nível de informação divulgada. Para o efeito recorremos a uma análise univariada e multivariada. Os resultados do estudo evidenciam que uma grande parte das empresas cotadas na Euronext Lisboa (77%) apresentam informações ambientais nos seus relatórios anuais e o valor médio do IDA é de 0,40, indicativo de um nível de divulgação razoável, tendo em conta que os aspetos analisados são na sua maioria de relato voluntário. Relativamente aos fatores explicativos do nível de divulgação, quer da análise univariada quer do modelo de regressão desenvolvido no âmbito da análise multivariada, resultou que o tamanho da empresa e a posse de certificação ambiental são variáveis explicativas do grau de informação apresentada. Os nossos resultados indiciam que a divulgação de informação ambiental é um meio utilizado pelas empresas para legitimar a sua atuação perante os distintos stakeholders.

Objetivo: o principal objetivo do trabalho é analisar a forma como são imputados os custos nos hospitais pertencentes ao SNS e se existe uniformização nos critérios de imputação. Desenho/metodologia/abordagem: a metodologia utilizada foi a investigação qualitativa através da realização de um estudo exploratório com recurso à Base de Dados de Elementos Analíticos (BDEA) do Ministério da Saúde e dos relatórios divulgados pelo sítio oficial do Ministério da Saúde Português. Resultados: foi possível observar que, regra geral, os hospitais portugueses pertencentes ao SNS imputam os custos de acordo com a metodologia prevista no Plano Oficial de Contabilidade Analítica do Ministério da Saúde (PCAH), existindo uniformização nos critérios de imputação. Originalidade/valor: entendemos que o estudo realizado, ao evidenciar distintas alternativas para repartição de custos pelos distintos serviços prestados pelas organizações, permitirá às unidades hospitalares solucionar dificuldades financeiras sem a perda do nível de qualidade esperado da população, aspeto que tem sido uma constante nas instituições que prestam cuidados de saúde em todo o mundo. A nível académico entendemos que este trabalho contribui para preencher a lacuna de estudos que abordem esta temática.

Objetivo: O objetivo central deste trabalho é efetuar uma análise comparativa da contabilização dos ativos intangíveis no âmbito do SNC (Sistema de Normalização Contabilística) e do SNC-AP (Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas). Desenho/metodologia/abordagem: Investigação qualitativa através da realização de uma análise comparativa ao normativo contabilístico existente no âmbito privado (SNC) e público (SNC-AP). Resultados: A convergência dos normativos SNC e SNC-AP, no que diz respeito aos ativos intangíveis, nos critérios de reconhecimento e mensuração não é plena. No que respeita ao reconhecimento, é dada a possibilidade, no âmbito público, de um elemento ser reconhecido como ativo, mesmo que não produza benefícios económicos futuros para a entidade, desde que possua potencial de serviço. No que à mensuração se refere, na norma aplicada ao setor público o modelo da revalorização é visto como uma alternativa ao modelo do custo, não estando previsto nesse modelo o reconhecimento de perdas por imparidade. Originalidade/valor: Entendemos que as conclusões observadas neste trabalho poderão contribuir para que outros estudos se desenvolvam no âmbito de uma análise conjunta aos normativos contabilísticos adotados em Portugal. Além disso, trata-se de um estudo bastante recente, atendendo à obrigatoriedade de adoção do SNC-AP a partir de 2017.