Repositório RCAAP

Este estudo trata dos fatores associados aos desperdícios ativo (corrupção) e passivo (ineficiência) que ocorrem no processo de gestão pública, aqui focado nos gastos com saúde pública. Buscando chamar a atenção para a ocorrência do desperdício passivo, a pesquisa investigou a seguinte questão: quais fatores de desperdício ativo e passivo estão associados com as irregularidades na gestão dos recursos repassados pela União aos municípios brasileiros para a área de saúde no ano de 2010? As evidências empíricas foram obtidas nos relatórios de auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) elaborados no ano de 2010 referentes a 102 municípios fiscalizados. Para a identificação do desperdício ativo foram observadas 3 variáveis e para o desperdício passivo 17 variáveis. Os dados relativos às variáveis foram submetidos a uma análise fatorial para agrupá-los em fatores associados estatisticamente com as irregularidades na gestão dos recursos destinados à saúde pública dos municípios auditados. Os resultados da pesquisa não mostraram nível adequado de significância para o desperdício ativo, enquanto que, para o desperdício passivo, evidenciaram três fatores denominados: Fator 1 Inadequabilidade Administrativa (o qual agrupou as variáveis: não pagamento de tributos, não ocorrência de contrapartida e má administração); Fator 2 Fraca Fiscalização (o qual agrupou as variáveis: inexistência ou fraca atuação do conselho e licitação fracionamento); e Fator 3 Baixo nível de Compliance (o qual agrupou as variáveis: licitação irregular e irregularidade não relacionada ao Prefeito). A principal conclusão da pesquisa relaciona-se à identificação da necessidade da implantação de mecanismos de governança no setor público, os quais poderiam reduzir o desperdício ativo e passivo.

Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Biológicas, Programa de Pós-Graduação em Biologia Animal, 2016.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Elétrica, 2008.

Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, 2016.

Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Centro de Excelência em Turismo, 2016.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Enfermagem, 2016.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de artes. Programa de Pós-Graduação em Artes Cênicas, 2016.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Letras, Departamento de Linguística, Português e Línguas Clássicas, Programa de Pós-Graduação em Linguística, 2016.

The connection between change and innovation is not always linear and there are not many studies on the subject in the area of services. This study aims to explain the link between willingness to change and innovation in services. The constructs Willingness to Change in Services and Innovation in Services have been analyzed. Two scales were applied in order to measure these constructs in a sample of 351 companies developing software services in Brazil. Two indices were generated: the Willingness to Change Coefficient – derived from the perception of technical staff and managers in relation to the variables of each factor on the Willingness to Change in Services scale – and the Innovation in Services Coefficient – derived from measures concerning the introduction of new or substantially improved software by companies and their impact. Linear regression analysis showed no significant correlation between Willingness to Change in Services and Innovation in Services. These findings can be explained by factors such as the dissonance between the constitutive logic of the Willingness to Change in Services and IS scales, since the former applies fully to the analysis of services while the latter derives from industrial indicators; the omission of phenomena that may act as mediators in the relationship; the nature of Change in Services, which could be related to other processes than those directly related to customer and provider, so that the agents of change are not considered in innovation measures and, therefore, not measurable on the Innovation in Services scale.

Não é novidade que o cidadão brasileiro, como outros vivendo em países democráticos, em média sabem pouco sobre seus governos e sobre as orientações ideológicas da maioria dos candidatos e partidos políticos. No entanto, poucos pesquisadores estudaram de maneira sistemática as conseqüências da falta de informação política para a vida democrática. Segundo alguns, a falta de informação afeta de maneira importante as atitudes políticas dos eleitores. Já para outros, a informação política não é relevante para formação de opiniões. O artigo examina essa questão no Brasil, usando pela primeira vez dados de um experimento conduzido em uma pesquisa de opinião pública realizada em 2004. Mais especificamente, examinamos como a informação sobre o governo federal brasileiro afeta as preferências políticas do cidadão em termos de gastos públicos. No experimento utilizado, alguns participantes receberam informação sobre as fontes de renda do governo federal, suas despesas e políticas públicas, enquanto outros entrevistados não receberam qualquer informação adicional. Os resultados indicam que os participantes que receberam informação política preferem menos impostos e redução nos gastos públicos daqueles que não receberam informação política. Estes resultados têm conseqüências importantes para o estudo do processo democrático, pois indicam que uma cidadania mais informada tem atitudes e preferências políticas distintas de uma menos informada. ______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Química, Programa de Pós-Graduação em Química, 2016.

A questão da formação das preferências é ignorada pela maior parte da ciência política. A política seria um espaço apenas de agregação de preferências prévias. A justificativa do pensamento liberal para recusar a crítica da produção das preferências é a ideia de que cada um é o melhor juiz das próprias preferências. Caso não aceitemos isso, estamos caindo no paternalismo, em que a autonomia do agente é ameaçada pela ideia de que um observador externo estará em condições de identificar suas "verdadeiras" preferências mesmo contra sua vontade expressa. Meu argumento aqui é de que a posição antipaternalista está correta, em princípio, mas desloca a discussão. O principal obstáculo à formação autônoma de preferências não é o paternalismo, mas a dominação. Indivíduos e grupos têm dificuldade de formular e expressar autonomamente suas preferências quando estão sujeitos a relações de dominação. __________________________________________________________________________________ ABSTRACT

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Elétrica, 2006.

El artículo propone investigar los patrones de continuidad y cambio de las coaliciones electorales en las elecciones legislativas nacionales en Brasil. Sostenemos que la definición de los patrones territoriales de voto de los partidos y candidatos se asocia fuertemente con el clivaje gobierno-oposición en el nivel estadual. En el federalismo brasileño los gobernadores controlan los recursos formales e informales de poder que les permiten ejercer una influencia considerable en la movilización de redes partidarias locales y votantes en localidades oficialistas. El papel de la coalición gobernante en las elecciones legislativas depende de procesos de cooperación y competencia entre el nivel nacional y el subnacional. Cuando el gobernador no está aliado al gobierno federal, la oposición local puede tomar ventaja de su acceso a programas del gobierno federal y a recursos de patronazgo para mejorar el desempeño de los candidatos a la Cámara Federal. Del mismo modo, cuando la coalición de gobierno estatal coincide con la nacional, los candidatos afiliados a partidos de la coalición gozan de una ventaja competitiva sustancial con respecto a los candidatos de la oposición. Estos procesos reflejan las características institucionales de la democracia brasileña, particularmente con respecto a la centralidad de los Ejecutivos nacional y estadual en el proceso de toma de decisiones gubernamentales y en la arena electoral. El artículo analiza la geografía del voto de los partidos de gobierno y oposición en tres estados de la Federación -Río Grande del Norte, Minas Gerais y Bahía- cubriendo las elecciones desde 1998 hasta 2006. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

O artigo discute a noção de autonomia e o processo de formação das preferências, considerando abordagens distintas na teoria política feminista. O respeito às crenças e preferências individuais tem sido considerado um aspecto central da democracia pela tradição liberal. Mas mesmo nessa tradição, há entendimentos distintos de como essas preferências são definidas, como elas estão relacionadas às posições sócio-estruturais dos indivíduos e às oportunidades abertas ou limitadas por essas posições. As análises feministas consideram os constrangimentos, mas também os incentivos e interpelações que constituem as preferências e as identidades em contextos nos quais há desigualdades sociais. O artigo enfoca as tensões entre o valor da autonomia individual, tomado como premissa epistemológica e política, e o entendimento crítico da opressão e da dominação como a base para a produção social das identidades. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

O artigo analisa a cobertura do jornal Folha de S. Paulo ao julgamento da Ação Penal 470, mais conhecido como julgamento do “mensalão”. A partir dele e tendo em mente sua especificidade, discutimos as relações entre a imprensa brasileira e o PT e o modo de organização da pluralidade no jornalismo político no Brasil. Nessa cobertura, a pluralidade corresponde à garantia de espaços restritos para a defesa, circunscrita e autointeressada, de alguns indivíduos diante da narrativa que organiza o noticiário. O noticiário é apresentado, por sua vez, como narrativa colada aos fatos e, como tal, não posicionada. O ângulo apresentado como legítimo para a cobertura é naturalizado ao mesmo tempo em que as posições em disputa, que implicariam recortes distintos para a produção do noticiário, são excluídas ou domesticadas como reações aos fatos. Na cobertura analisada, o partidarismo encontra sua expressão na prevalência da dimensão moral da política no discurso jornalístico.

Este artigo discute a relação entre mídia e tipificação a partir de uma análise do conceito de estereótipos. A menção aos estereótipos em análises da mídia, de modo mais amplo, e do noticiário jornalístico, em particular, não corresponde, necessariamente, a uma explicitação do que define esse conceito. Também não corresponde a uma análise de suas conexões com outros conceitos comuns aos estudos de mídia, como os conceitos de agenda e enquadramento. Este estudo procura contribuir para uma análise teórica dos estereótipos na mídia, propondo que sejam compreendidos como artefatos morais e ideológicos. As análises aqui presentes expõem os sentidos dessa definição, considerando tensões e ambiguidades presentes nas dinâmicas de reprodução e de superação dos estereótipos no discurso jornalístico. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

No Brasil, muitos governos estaduais já instituíram políticas de recursos hídricos que criam comitês de bacia hidrográfica, mas a não institucionalização dos instrumentos de gestão de recursos hídricos tem limitado o poder desses comitês. Mesmo assim, foram criados quase 100 comitês estaduais. A partir da literatura sobre descentralização política e da análise de dados empíricos, esse trabalho busca levantar hipóteses para explicar o porquê de tantos comitês terem sido criados.

O artigo analisa abordagens distintas para a relação entre autonomia, opressão e construção das identidades na teoria política feminista. Tomando como ponto de partida os conceitos de “corpo vivido” e “conhecimento vivido”, discute as possibilidades de ressignificação da experiência e definição autônoma das identidades em contextos sociais em que prevalecem relações de poder desiguais e assimétricas. Um dos problemas enfocados é o fato de que as identidades, ainda que caras aos indivíduos, possam reproduzir os valores que estão na base da sua condição de subalternidade e que justificam as formas presentes de opressão. Por outro lado, considera em que medida, e de que formas, os indivíduos responderiam ativamente às alternativas restritas que as estruturas de poder oferecem, podendo reconfigurálas e, no limite, confrontá-las. Procura, assim, considerar aspectos e matizes nessas abordagens que permitem superar a oposição entre escolhas autônomas e coerção.

O artigo analisa representações de gênero presentes nas notícias das principais revistas semanais brasileiras. Constata que a presença reduzida de mulheres é acompanhada da existência de estereótipos que remetem a certas concepções do papel da mulher nas sociedades e de sua competência para atuar na vida pública. A relação da mulher com a vida privada é a espinha dorsal desses estereótipos. Seu complemento é o destaque à aparência e o reforço à beleza como um modo de distinção feminina. O artigo apresenta uma análise qualitativa da presença das três mulheres que tiveram maior visibilidade nas notícias no período analisado, os anos de 2006 e 2007: Heloisa Helena, Marta Suplicy e Dilma Rousseff. Essa análise permite discutir representações da feminilidade e da masculinidade, do privado e do público, que atribuem sentidos à presença diferenciada de homens e mulheres na política e na mídia. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT