Repositório RCAAP

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, 2007.

Mestrado (dissertação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, 2010.

Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde, 2016.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, 2016.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Medicina, Programa de Pós-Graduação em Patologia Molecular, 2016.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2016.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-graduação em Educação, 2016.

Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Instituto de Artes, Departamento de Artes Visuais, 2016.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Letras, Departamento de Teoria Literária e Literaturas, 2016.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde, 2015.

Trata-se de examinar a parábola da Morte de Deus enquanto uma crítica do conhecimento. Seguindo-se sua formulação na filosofia de Friedrich Nietzsche, pretende-se identificar a constituição do que se designa por epistemologia divina, sua ascensão e agora declarado declínio. Para tanto, caracteriza- se a singularidade do tipo de abordagem que Nietzsche concede à questão e se discute sua probidade. Entende-se que tal investigação pode fornecer recursos conceituais para debates contemporâneos nos quais, como se sugere, ocultam- se estruturas morais e cognitivas que reforçam aquilo que se propõem a abandonar.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação, 2006.

Mandados de segurança: hierarquia das normas e pressupostos, garantias constitucionais, ilegalidade e abuso de poder.

O trabalho pretende expor, em suas linhas gerais, a ligação, presente na teoria da consciência desenvolvida por Hegel, na Filosofia do Espírito de Jena, entre a formação da consciência, compreendida no bojo dos processos de individualização e desenvolvimento das capacidades prático-cognitivas, e a pré-articulação linguística da cognição. Para isso, o ponto de partida é a exposição dos aspectos gerais da teoria hegeliana da consciência, nessa fase. Em seguida, interpreta-se essa teoria da consciência, relacionando-a a processos societários de desenvolvimento de capacidades prático-cognitivas. A partir disso, procura-se então delinear os aspectos fundamentais da relação entre razão teórica e linguagem. Finalmente, discute-se a recuperação da consideração sobre a linguagem, no processo de formação da consciência.

Dois fatos da maior importância para o aprimoramento do modelo brasileiro de controle jurisdicional de constitucionalidade das leis acabaram de acontecer no País. Referimo-nos à publicação da obra de Peter Häberle, A Sociedade Aberta dos Intérpretes da Constituição, traduzida e apresentada por Gilmar Ferreira Mendes, e à remessa ao Congresso Nacional do Projeto de Lei nº 2.960, de 1997, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.

O presente trabalho pretende considerar as especificidades do conceito hegeliano de direito, tal como desenvolvido por Hegel na parte dos “Esboços de Sistema” de 1805/06 dedicada à Filosofia do Espírito. Após reconstruir os vínculos intersubjetivos que servem de preâmbulo à gênese do conceito de direito no referido texto, concernentes à formação da individualidade pela educação, apresentar-se-á uma interpretação para a tentativa de Hegel de oferecer uma rearticulação do núcleo jusnaturalista do argumento contratualista. Como se tornará claro, a interpretação oferecida aqui diferirá consideravelmente daquela defendida por Axel Honneth com respeito ao referido texto. O artigo é concluído com a tentativa de um rápido estudo comparativo entre o desenvolvimento proposto por Hegel para o conceito de direito em seus “Esboços de Sistema” e aquele apresentado na Filosofia do Direito.

Konrad Hesse: limites e possibilidades da força normativa da Constituição. Peter Häberle e a racionalização hermenêutica dos fatores reais de poder

Sumário: O cânone hermenêutico da autonomia do objeto. A questão da autonomia do objeto no âmbito das ciências do espírito. A criação judicial do direito em face do cânone hermenêutico da autonomia do objeto e do princípio constitucional da separação dos poderes.

O presente artigo oferece uma descrição de argumentos recentes sobre as relações entre o direito e o desenvolvimento econômico no Brasil. Tais argumentos têm sido concebidos como apropriados a um novo ativismo estatal. São eles: os da perspectiva descrita como Gestão Pública do Capital (GPC) e o da Análise Jurídica da Política Econômica (AJPE). No trabalho, são discutidas as ideias dessas duas perspectivas, tal como aparecem na literatura relevante, bem como as concepções, igualmente elaboradas em obras recentes, acerca do papel do direito na articulação de políticas públicas que busquem a promoção do desenvolvimento econômico de modo alinhado com os esforços para tornar mais efetiva a fruição de direitos fundamentais e direitos humanos. É oferecida uma descrição estilizada de trabalhos de autores envolvidos com a análise jurídica das práticas de alocação de recursos financeiros (a regulação do mercado de crédito comercial, investimentos de portfólio de um banco de desenvolvimento estatal e a organização de um programa de transferência de renda). É também discutida a estrutura analítica da AJPE, incluindo seu tratamento da transmissão de valores monetários no contexto de estruturas contratuais que organizam diversos aspectos da política econômica.

Purpose – The paper aims to present new ideas and analytical approaches developed in recent years by Brazilian legal scholars regarding regulation and economic development. Regulatory law of telecommunications services is taken as an example of application of such new ideas and analytical approaches. Methodology/approach/design – Two main approaches to the relationship between law and economic issues are described: the New Law and Development (NLD) approach and the Legal Analysis of Economic Policy (LAEP) perspective. The paper highlights prominent ideas of each perspective. Findings – The paper shows that there are structured ideas available in recent Brazilian legal literature which have a non-negligible potential of being explored in legal discussions and analyses of economic policy and regulatory issues of many sectors of emerging economies, including the telecommunications industry. Originality/value – The paper offers valuable contributions that may help in efforts to enhance and innovate the role of legal expertise in the regulatory process of several economic sectors, including the telecommunications sector.