Repositório RCAAP

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Estudos Latino-Americanos, Programa de Pós-Graduação em Estudos Comparados Sobre as Américas, 2017.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Exatas, Departamento de Estatística, 2017.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional, 2017.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, 2017.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Departamento de Psicologia Social e do Trabalho, Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social, do Trabalho e das Organizações, 2008.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Geociências, Programa de Pós-Graduação em Geologia, 2017.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação Física, Programa de Pós-Graduação em Educação Física, 2017.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação Física, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Educação Física, 2017.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Física, Programa de Pós-Graduação de Mestrado Profissional em Ensino de Física, Mestrado Nacional Profissional em Ensino de Física, 2017.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Psicologia Clínica e Cultura, Programa de Pós-Graduação em Psicologia Clínica e Cultura, 2017.

O estudo faz uma análise bioética do diagnóstico de morte encefálica (ME) no contexto da captação de órgãos para transplantes na instituição de referência regional, o Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF), tendo por base a Resolução 1.480/97 do Conselho Federal de Medicina (CFM), quanto a: i) grau de conhecimento médico; ii) confiabilidade; iii) dificuldades para seguimento; iv) eficácia e segurança; v) adequação da estrutura e dos recursos do hospital para a adoção desses critérios. A pesquisa mostrou baixo índice de doação efetiva (15,8%); significativo índice de recusa familiar (27,2%); outras causas de perda (parada cardiorrespiratória, sorologia positiva etc.), 57%. A aplicação e interpretação de questionários respondidos por 30 médicos neurologistas e intensivistas do HBDF, indicaram os seguintes resultados: os critérios preconizados pelo CFM são conhecidos por mais de 93% dos entrevistados e considerados confiáveis por 86,6% deles; por falta de recursos tecnológicos e humanos, 63,4% acham que o hospital não está estruturado para prover um diagnóstico de ME seguro; 80% dos entrevistados não assinariam um TDME baseado exclusivamente no exame clínico; 73,3% indicaram a angiografia cerebral como o exame complementar mais seguro para diagnosticar ME, embora o eletroencefalograma fosse o meio mais utilizado na instituição.

O texto trabalha a questão da assimetria de poder em relação à exploração, à desigualdade e à inequidade, tendo a bioética e os direitos humanos universais como referência de estudo. A partir da separação conceitual entre assimetria positiva e negativa, os autores usam a bioética como ferramenta teórico-metodológica e prática essencial para modular as diferentes formas de assimetria de poder. Para alcançar este objetivo, o trabalho foi dividido em três partes, a saber: uma breve revisão conceitual da bioética, da assimetria de poder e da relação entre as duas; revisão conceitual, teórica e contextual desta abordagem; e desenvolvimento de uma proposta para fazer da bioética um elemento essencial para a modulação da assimetria negativa de poder.

O presente trabalho trata de medicamento similar, mais especificamente da inconsistência técnica de sua definição legal e suas conseqüências. O artigo trata de fazer uma leitura do papel do Estado, por meio da Anvisa, em relação à sua responsabilidade ética e dever público, na garantia da segurança e eficácia de medicamentos sob sua égide, à luz da Ética da Responsabilidade, defendida pelo filósofo alemão Hans Jonas (JONAS, 1990). O trabalho consiste, assim, em uma revisão bibliográfica e na explicitação da experiência dos autores com a temática aqui abordada para fundamentar posicionamentos éticos e técnicos. Ela abrangerá tão somente o que for indispensável para a compreensão do problema colocado. Os conceitos levantados na revisão da literatura servem de fundamento para uma análise crítica do papel do Estados, por meio da Anvisa, na questão específica da definição legal do medicamento similar e suas implicações técnicas e éticas numa perspectiva de saúde pública.

Desde os primórdios da civilização a espécie humana está à busca da imortalidade e da “saúde perfeita”. As discussões sobre a clonagem humana estão incluídas neste contexto. Neste sentido, o autor analisa positivamente a clonagem terapêutica, incluindo a utilização de células tronco de embriões humanos. Procura des(construir) os argumentos relacionados com a demonização da clonagem que partem do sensacionalismo, da superficialidade argumentativa ou de absolutos morais. Por outro lado, entende como moralmente questionável – no presente momento histórico – a clonagem reprodutiva: seja por razões de insegurança técnica; de insuficiente aprofundamento das discussões morais; ou pela própria evolução das pesquisas no campo da reprodução assistida que ainda estão longe de esgotar-se. A partir da ética da responsabilidade (científica e social), defende a liberdade para a ciência na busca do conhecimento e o controle democrático participativo (ético e legal) sobre suas aplicações técnicas.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, 2007.

O artigo parte de tese de doutorado sobre o trabalho do cirurgião-dentista na estratégia de Saúde da Família, que analisa o cotidiano das atividades dos profissionais da rede municipal com base na percepção dos próprios. Discute-se como seu trabalho expressa o referencial da Bioética de Intervenção, que considera a busca por integralidade, justiça sanitária e inclusão social pressupostos básicos para a efetivação da cidadania. Foram entrevistados um representante da gestão municipal e 17 cirurgiões-dentistas. Foram analisadas as rotinas de acesso ao serviço; os serviços de referência; o estabelecimento de vínculo e a participação popular e controle social. As rotinas de acesso mostraram-se adequadas às linhas de cuidado, mas ainda ineficientes no cumprimento da universalidade. O serviço de referência apresenta falhas; e a participação popular e o controle social ainda não acontecem de forma concreta, podendo haver incentivo à população para participação nos conselhos locais de saúde, espaços para construção da cidadania.

Este artigo problematiza o conflito ético surgido entre a necessidade de garantir o avanço da ciência e controlar suas possíveis consequências para a humanidade. Em pesquisa realizada na literatura científica latino-americana e nas bases jurídicas e normativas brasileiras sobre a regulamentação ética de pesquisas que não envolvem seres humanos como sujeitos da intervenção, constataram-se tanto a ausência de normatização para a regulação ética de tais pesquisas quanto a incipiência da produção científica acerca do tema. Devido à gravidade do impacto que determinadas pesquisas podem causar à saúde da população, conclui-se pela necessidade de estabelecer fortes medidas para seu controle ético.

Este texto procura pautar algumas relações entre bioética, solidariedade e voluntariado na busca de uma articulação com o campo da saúde coletiva. No Brasil, devido às extremas desigualdades sociais, a reflexão bioética prioriza cada vez mais a eqüidade no acesso à saúde. O Estado, em função da escassez de recursos, não é capaz de prescindir do auxílio de organizações não-governamentais que representam um espaço de mobilização e de articulação da sociedade civil. Entende-se que uma bioética que integra a solidariedade aos valores que embasam seus princípios fundamentais pode se transformar em um espaço reflexivo com a função de subsidiar a práxis do trabalho voluntário de cunho social. O estudo faz uma breve análise da evolução histórica da organização do voluntariado brasileiro, de suas relações com o Estado e de seu papel fundamental na redução das desigualdades sociais. Introduz o papel da saúde coletiva ao pautar a importância dos valores éticos, como a solidariedade.

A obrigação médico-assistencial de manter uma prática profissional coerente aos aspectos éticos e legais encontra desafios quando enfrenta circunstâncias aparentemente contraditórias. Assim, tanto situações como o devido respeito à autonomia dos sujeitos - especialmente aqueles vulneráveis socialmente - podem parecer confrontar-se aos aspectos legais concernentes à capacidade civil, quanto o dever de informação e esclarecimento ao paciente é capaz de ensejar dúvidas quando tratar-se de circunstância em que se deve aplicar o “direito de não saber”. Neste contexto, o artigo analisa estas possíveis contradições a partir de breve interpretação lógico-dedutiva de seus conceitos na realidade latino-americana, segundo as perspectivas ético-legais. Abordagens filosóficas foucaultianas auxiliam na compreensão da entrega da informação como busca inicial pelo empoderamento do discurso dos pacientes, bem como as análises kantianas sobre a ideia do devido esclarecimento dialogam com a compreensão dos conceitos de maioridade e menoridade, em debate com os direitos de conhecer a verdade ou tê-las omitidas aos sujeitos. A Bioética de Intervenção, como teorização latino-americana em defesa dos sujeitos vulneráveis, traz conceitos que favorecem a compreensão contextual de necessária proteção dos sujeitos. O exercício da medicina na assistência tem encontrado desafios, sendo necessária uma compreensão ampliada de institutos que possam favorecer sua prática em respeito aos pacientes, não bastando a compreensão a respeito das questões legais, especialmente em contextos de desproteção e exclusão social.

A evolução tecnocientífica tem imposto desafios à sociedade e, particularmente, à medicina. Mudanças sociais nas relações médico-paciente e entre profissionais da saúde demandam novas formas de regulação dessas relações. O atual Código de Ética Médica adota o modelo principialista norte-americano como referencial ético, universalista, baseado na autonomia, em descompasso com a emergente bioética latino-americana, que tem como pressupostos teóricos a pluralidade dos sujeitos morais e a prática multi, inter e transdisciplinar, orientada para saúde pública e coletiva e defesa dos mais vulnerados. O texto reflete sobre aspectos históricos conformadores das profissões e seus códigos e as razões do descompasso da evolução da bioética no Brasil e da revisão do Código de Ética Médica. Igualmente, reflete sobre os desafios contemporâneos para o poder médico, que impõem ampliação do debate ético para elaboração de formatos mais democráticos dos códigos profissionais, tendo como eixo estruturante a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos.