Repositório RCAAP
Associação criminosa formada para a prática de delitos fiscais
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2025-10-28T12:29:40Z
Ferreira, Manuel Cavaleiro de, 1947-
A liberdade, a justiça e a ordem
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2025-10-28T12:22:34Z
Martínez, Pedro Soares, 1925-
Direito de residência dos trabalhadores comunitários e medidas de excepção
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O discurso dos direitos no discurso do Direito
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2025-10-28T12:21:01Z
Garcia, Maria da Glória Ferreira Pinto Dias, 1953-
50 anos da Declaração Universal dos Direitos do Homem
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2025-10-28T12:25:00Z
Universidade de Lisboa. Faculdade de Direito
A intervenção penal na corrupção administrativa e política
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2025-10-28T12:30:03Z
Pinto, Frederico de Lacerda da Costa
O direito de usufruto e o seu "trespasse" a terceiros
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2025-10-28T12:27:54Z
Abrantes, Luís Jaime Duarte de Almeida
História das ideias políticas, volume VII, capítulos 5.º (Espinoza) e 6.º (John Locke)
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Reflexões sobre o justo e o injusto
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2025-10-28T12:29:40Z
Homem, António Pedro Barbas, 1960-
Observações ao projecto de alterações ao código da propriedade industrial da CIP e da CCI
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2025-10-28T12:17:04Z
Ascensão, José de Oliveira, 1932-2022
Considerações sobre a aplicabilidade do Decreto-Lei Nº 413/93, de 23 de Dezembro, às Universidades públicas
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Comentário crítico - liberdade religiosa
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A próxima revisão da Constituição de Moçambique de 1990
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2025-10-28T12:30:03Z
Gouveia, Jorge Bacelar, 1966-
Relações económicas internacionais - I
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2025-10-28T12:15:53Z
Cunha, Paulo de Pita e, 1937-2022
Arguição do currículo apresentado pelo Doutor António Menezes Cordeiro nas provas para obtenção do título de professor agregado
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2025-10-28T12:16:07Z
Ascensão, José de Oliveira, 1932-2022
Apreciação da dissertação de doutoramento do mestre Vital Moreira
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2025-10-28T12:11:16Z
Amaral, Diogo Freitas do, 1941-2019
Arguição da dissertação de doutoramento em ciências jurídico-políticas do mestre Luís Gomes Colaço Antunes
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2025-10-28T12:29:12Z
Garcia, Maria da Glória Ferreira Pinto Dias, 1953-
O ensino do direito constitucional em Portugal
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No horizonte do ano 2000
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