Repositório RCAAP
O direito à integridade pessoal
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2025-10-28T12:09:08Z
Mendes, João de Castro, 1929-1983
Dispersos económicos
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2025-10-28T12:10:04Z
Martínez, Pedro Soares, 1925-
Infanticídio privilegiado
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O plano na ordem jurídica
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A descentralização territorial na Assembleia Constituinte de 1837-1838 e no acto adicional de 1852
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Infracção aduaneira
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2025-10-28T12:13:20Z
Faria, Maria Teresa Santiago Neves
Os direitos fundamentais nas Constituintes de 1821/1822
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2025-10-28T12:19:54Z
Almeida, Carlos Alberto Neves
Discurso do Presidente da República Dr. Mário Soares na sessão solene dos 75 anos da Faculdade
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2025-10-28T12:29:12Z
Portugal. Presidente da República, (1989) Mário Soares
Palavras proferidas na sessão solene dos 75 anos da Faculdade
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2025-10-28T12:18:28Z
Carlos, Adelino da Palma, 1905-1992
Introdução teórica e metodológica ao projecto «Angola em Movimento: sociabilidades e trocas económicas informais»
O artigo introduz as principais linhas teóricas e metodológicas, assim como os objectivos do projecto «Angola em Movimento». O âmbito do debate teórico situa-se em torno das características assumidas pelo comércio informal na sociedade globalizada. A análise é feita tendo em conta os padrões de mobilidade das pessoas e das mercadorias que circulam em redes transfronteiriças e transnacionais em quatro regiões angolanas envolvidas como estudos de caso (Namibe, Cunene, Luanda-Benguela-Huambo e Lisboa como país da diáspora angolana).
Discurso
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2025-10-28T12:14:01Z
Sousa, Marcelo Rebelo de, 1948-
A fictio iuris no direito romano
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2025-10-28T12:23:01Z
Albuquerque, Rui de, 1933-2007
A protecção do título 24 horas
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2025-10-28T12:09:50Z
Ascensão, José de Oliveira, 1932-2022
A competência legislativa no domínio dos impostos e as chamadas receitas parafiscais
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O início da tentativa do co-autor no direito penal alemão
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2025-10-28T12:22:21Z
Valdágua, Maria da Conceição Santana
Sobre cláusulas contratuais gerais e conceito de risco
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2025-10-28T12:27:13Z
Machado, Miguel Nuno Pedrosa
Apreciação da dissertação de doutoramento do lic. J. M. Sérvulo Correia
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2025-10-28T12:23:14Z
Amaral, Diogo Freitas do, 1941-2019
Teoria geral do direito civil
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2025-10-28T12:18:41Z
Cordeiro, António Menezes, 1953-
Nacionalizações e inconstitucionalidade
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2025-10-28T12:15:10Z
Ascensão, José de Oliveira, 1932-2022
Georges Burdeau
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2025-10-28T12:17:32Z
Miranda, Jorge, 1941- Burdeau, Georges, 1905-1988 (Editor literário)