Repositório RCAAP

At a time where populations are increasingly migrating to cities, Zoos are considered privileged locations, with the responsibility of creating bridges with the natural world. With millions of visitors every year, Zoos have a large audience that can be inspired into protecting wildlife. In order to achieve this mission, Lisbon Zoo delivers more than 30 School Education Programs, adjusted to students’ school curriculum, which represent a unique conservation engagement opportunity. As research has recently shown that people with deep emotional connections and more educated towards nature have stronger interest in its conservation, Lisbon Zoo Programs have at their core the three domains of environmental education: Emotional, Cognitive and Behavioural. Although smaller target evaluations have been internally conducted, the Programs have not yet been subject to an integrated in-depth impact assessment. The main goal of this study was to assess the short-term impact of Lisbon Zoo School Education Programs, by measuring the effect of three Programs on 10-18 years old students’ Emotion, Knowledge and Behaviour domains. Moreover, we aimed to understand how these domains interact with each other. We used a control-treatment design, with pre-post Program questionnaires that gathered both quantitative and qualitative data on students’ domains. All Programs revealed a positive cumulative influence on the three domains. Nonetheless, some specific outcomes, namely nature awareness, knowledge about ecosystems and evolution, concern about plants, and the ability to name useful pro-conservation actions, were not reached in all age groups. Regarding domains’ interaction, we found a positive relation between Emotion and Behaviour in 10-12 and 12-15 years old students and between Knowledge and Behaviour in 15-18 years old’s. These findings will be crucial in future development and implementation of Programs at Lisbon Zoo, supporting its Education Strategy of Educating for nature Conservation. Furthermore, they highlight the value of incorporating Emotion, Knowledge and Behaviour in successful behavior change education at Zoos, suggesting that a Love, Learn, Protect approach leads to positive conservational outcomes.

O cérebro é um órgão diferenciado sexualmente desde o período perinatal, caracterizado pelo seu dimorfismo sexual. Apesar de existir uma extensa documentação deste dimorfismo tanto a nível estrutural como a nível funcional, existe um certo enviesamento em investigação na área da neurociência. Estudos com apenas o sexo masculino são favorecidos, sendo que os resultados são depois extrapolados sem grande justificação, quando estes podem não se verificar para o sexo feminino. Esta prática é cada vez menos comum, sendo que a percentagem de estudos que incluem ambos os sexos subiu de 29% em 2009 para 63% em 2019. No entanto, apenas 20% destes realizaram uma análise com o sexo em consideração, e portanto diferenças sexuais são negligenciadas. Isto pode causar erros conceptuais e enviesamento não intencional em prática clínica. O hipocampo é uma área do cérebro considerada como sexualmente dimórfica, e está associado à consolidação de memórias de longo e curto prazo, e memória espacial. Tanto em humanos como em modelos animais, o sexo masculino supera o feminino no que toca à navegação espacial, enquanto que o contrário acontece com informação semântica. No entanto, a nível macroscópico, não se encontram diferenças sexuais na sua anatomia, visto que estas são eliminadas quando corrigidas pelo volume cerebral. Já a nível celular, foram encontradas diferenças entre ratos machos e fêmeas no que toca ao número de células na circunvolução dentada, assim como nos padrões de ramificação das dendrites, tanto das células da circunvolução dentada como das células piramidais. Porém, a maior parte dos estudos são focados na morfologia neuronal das células do CA3 e da circunvolução dentada, enquanto que poucos estudaram diferenças sexuais nos neurónios do CA1. Na primeira parte desta dissertação explorámos diferenças sexuais na morfologia dos neurónios piramidais do CA1. Para tal, utilizámos reconstruções neuronais disponíveis na base de dados Neuro Morpho.Org, analisando um total de 66 dendrites basais (33 de cada sexo) de ratos C57BL/6J (controlo). Realizámos uma análise de aglomeração de dados (clustering), onde encontrámos dois clusters, que separavam os neurónios de acordo com a sua dimensão. O cluster 1 contém os neurónios de maiores dimensões, enquanto que o cluster 2 contém os de menores. Para averiguar a existência de diferenças na morfologia escolhemos 9 variáveis que descrevem as propriedades principais de um neurónio: comprimento total das dendrites, comprimento máximo das dendrites, comprimento médio dos ramos dendríticos, raio do soma, raio da arborização dendrítica, volume da arborização dendrítica, número de pontos de ramificação dendrítica (bifurcação), ordem média dos ramos dendríticos, e retidão das dendrites. Os neurónios do sexo masculino do cluster 1 tinham significativamente maior comprimento total e comprimento máximo, maior volume e raio da arborização, e mais bifurcações que os neurónios do sexo feminino. Já no cluster 2, não foram encontradas diferenças significativas entre sexos. Já na segunda parte desta dissertação, quisemos fazer a ponte entre as diferenças neuromorfológicas que identificámos, e possíveis diferenças sexuais nas capacidades funcionais dos neurónios e na sua otimalidade. Desde a década de 1970 que existe o consenso de que as propriedades morfológicas do neurónio determinam a sua função, assim como influenciam a forma como este integra os sinais que recebe. Pequenas alterações são suficientes para perturbar os circuitos neuronais, como é o caso nas doenças neurológicas. No entanto, ainda não se sabe como a morfologia de cada célula afeta a rede neuronal. No fim do século XIX, Ramón y Cajal fez a primeira proposta sobre otimalidade neuronal, dizendo que as dendrites vão otimizar a sua conectividade ao minimizar o tempo de condução num compromisso com o custo material associado ao seu comprimento. Atualmente este conceito evoluiu, sendo proposto que a arborização dendrítica cresce de forma a preencher um espaço alvo, enquanto minimiza o tempo de condução e o custo. É portanto possível classificar um neurónio como ótimo ou subótimo, em que o ótimo é aquele que consegue chegar a todos os axónios que passam pelo seu espaço alvo, com o mínimo comprimento total. Utilizando este conceito de otimalidade, é possível fazer o salto entre morfologia e implicações na rede neuronal. Para aferir a otimalidade neuronal, utilizámos duas abordagens diferentes. Primeiramente, calculei duas leis de potência que relacionam propriedades morfológicas, e cujo expoente tem um valor otimal. Se um neurónio seguir a lei de potência, então é considerado como ótimo, caso contrário é subótimo. No entanto, com estas leis obtivemos resultados contraditórios, e elas mostraram-se como um método não confiável de aferir a otimalidade dos neurónios. A outra abordagem passou por definirmos uma otimização com múltiplos objetivos. Para tal calculámos três medidas de capacidades funcionais de um neurónio: o repertório de possíveis conexões, a eficiência na integração dos sinais, e o custo material. Estas três medidas comportam-se como uma configuração de Pareto, ou seja, é necessário atingir um balanço entre as três. Um neurónio ótimo é aquele que maximiza as primeiras duas medidas, enquanto minimiza o custo (multiobjetivos). Começámos por comparar cada uma destas capacidades funcionais individualmente, e no cluster 1 encontrámos diferenças significativas entre os sexos: os neurónios do sexo masculino tinham maior eficiência e repertório de conexões, mas também tinham um maior custo. Devido a terem um custo superior ao dos neurónios femininos, não é possível dizer diretamente que estes são mais ótimos ou não. Também comparámos o repertório e a eficiência após normalizá-los pelo custo, sendo que os neurónios do sexo feminino passaram a ser significativamente mais eficientes que os do masculino. Isto indica que os neurónios femininos são na verdade mais ótimos que os masculinos. Já nos neurónios do cluster 2, não encontrámos quaisquer diferenças significativas. Para poder determinar efetivamente a otimalidade de cada neurónio com esta abordagem, é preciso ter em consideração o balanço entre as três capacidades funcionais. Para tal, é necessário resolver este problema de otimização com múltiplos objetivos, e assim obter a fronteira de Pareto. A distância euclidiana entre cada neurónio e esta fronteira determina o quão próximo eles estão de ser ótimos. Uma vez que a eficiência na integração dos sinais foi obtida através modelos computacionais, foi necessário encontrar uma alternativa para obter a fronteira de Pareto. Neste caso, não obtivemos a verdadeira fronteira, mas sim escolhemos uma superfície que se adaptava aos dados. De acordo com a superfície que escolhemos como fronteira de Pareto, em ambos os clusters não encontrámos diferenças significativas entre os sexos. Comparando cada cluster, os neurónios do cluster 2 são significativamente mais ótimos que os do cluster 1. É de referir que se escolhêssemos outra superfície, os resultados seriam diferentes ao comparar os sexos no cluster 1, com os neurónios do sexo feminino significativamente mais ótimos, como era de esperar pelos resultados anteriores. Portanto, os resultados de otimalidade com esta abordagem também não são confiáveis, sendo que é necessário obter a verdadeira fronteira de Pareto. Para além destas análises, também realizámos análise de Sholl e calculámos a dimensão fractal e o enviesamento centrípeto. A análise de Sholl revelou uma maior complexidade nos neurónios do sexo masculino do cluster 1, mas não no cluster 2. A dimensão fractal, que é uma medida de quanto as dendrites ocupam o espaço, não revelou diferenças em nenhum dos clusters. O mesmo sucedeu para o enviesamento centrípeto, no entanto este revelou que existe um certo enviesamento. Isto significa que os neurónios favorecem uma diminuição no tempo de condução sobre um menor comprimento total. Em conclusão, encontrámos diferenças sexuais na neuromorfologia das dendrites basais do hipocampo CA1 de ratos C57BL/6J. Estas diferenças só se verificam nos neurónios de maiores dimensões, e influenciam as capacidades funcionais dos mesmos. Já os resultados sobre a otimalidade não eram confiáveis em nenhuma das abordagens, e portanto ainda não é possível fazer conclusões sobre a influência do sexo. No entanto, a nossa proposta de otimização de multiobjetivos é um primeiro passo na direção correta, e pode ainda ser melhorada.

A transição de spin é um fenómeno estudado na área da química de coordenação. Esta propriedade é característica de complexos octaédricos de metais de transição do grupo 3d, entre d 4 e d 7 , uma vez que são os únicos que conseguem apresentar diferentes distribuições eletrónicas para o mesmo número de eletrões nas orbitais d. Esta transição é caraterizada pela troca entre os dois estados de spin, spin-alto e spin-baixo, e ocorre apenas quando as energias de emparelhamento e do campo de ligandos têm a mesma ordem de grandeza. Esta propriedade apresenta um grande potencial no desenvolvimento de diversos tipos de aparelhos, sendo, deste modo, cada vez mais apelativa para investigadores. Diferentes curvas de transições de spin são aplicadas em aparelhos distintos. De um modo geral, as transições abruptas são utilizadas para interruptores moleculares, as graduais para sensores e as com histereses para dispositivos de armazenamento de informação. Uma transição de spin pode ocorrer quando o sistema em estudo sofre diversas perturbações externas (temperatura, pressão, luz, tec.), sendo que nesta dissertação a perturbação usada para induzir a transição de spin foi a variação de temperatura. Os complexos de Ferro(III) foram escolhidos pela quantidade de estudos já realizados com diversos ligandos, pelas suas características eletrónicas, complexo d 5 , e pela sua abundância na Terra. Este trabalho teve como objetivo a síntese de complexos de Fe(III) com transição de spin para serem utilizados para as propriedades anteriormente referidas, e complexos de Fe(III) multifuncionais, combinando a transição de spin com luminescência para criar interruptores magneto-óticos baseados em transição de spin. Neste trabalho, os ligandos utilizados para a formação de complexos de Fe(III) foram bases de Schiff tridentadas e pentadentadas, sendo preparadas através de reações de condensação entre salicilaldeídos com diferentes substituintes e aminas, tendo gerado ligandos tridentados X2-salEen e ligandos pentadentados X-salpet e X2-salpet. Para os complexos de Ferro(III) com transição de spin, os ligandos utilizados foram diferentes X2-salEen divididos em dois grupos por substituintes, os homonucleares e os heteronucleares. No grupo dos homonucleares os ligandos foram 3,5-F-salEen, 3,5-Cl-salEen e 3,5-I-salEen e no grupo dos heteronucleares os ligandos foram 3-Br-5-Cl-salEen, 5-Cl-3-I-salEen e 5-Cl-3-NO2-salEen. Estes complexos precisam de um contra-ião para contrabalançarem a carga positiva dos catiões e os cinco aniões selecionados foram: perclorato, hexafluorofosfato, tetrafenilborato, tetrafluorborato e nitrato. No primeiro grupo foram sintetizados trinta e um complexos novos de Ferro(III) e estes foram caracterizados e estudados através de espectroscopia de infravermelho com transformada de Fourier (FTIR) e de Ultra Violeta-visível (UV-vis), difração de raios-X de pós e de cristal único e também através de magnetometria de SQUID. No que diz respeito à difração de raios-X de cristal único, alguns compostos não apresentaram níveis de qualidade suficiente para serem considerados válidos ou não chegaram mesmo a difratar, pelo que só foram analisados alguns resultados desta técnica específica para alguns dos complexos. Apenas um complexo não apresentou a troca de anião,sendo comprovada através de espectroscopia de FTIR e de estudos de difração de raios-X de cristal único. Os restantes 31 complexos foram sintetizados com sucesso. Numa primeira fase, os compostos foram divididos por grupos do mesmo ligando e analisados individualmente através das técnicas anteriores. Os grupos correspondentes aos ligandos com substituintes homonucleares foram [Fe(3,5-Br-salEen)2]Y, [Fe(3,5-Cl-salEen)2]Y, [Fe(3,5-F-salEen)2]Y e [Fe(3,5-I-salEen)2]Y e os grupos dos ligandos com substituintes heteronucleares foram [Fe(3-Br-5-Cl-salEen)2]Y, [Fe(5-Cl-3-I-salEen)2]Y e [Fe(5-Br-3-NO2-salEen)2]Y. Após a análise individual, procuraram-se padrões na magnetometria de SQUID para os mesmos grupos de ligandos, mas que, de modo geral, não foram encontrados, uma vez que os complexos do mesmo grupo apresentaram resultados de transição de spin diferentes, podendo isto pressupor que o ligando influencia a transição de spin. Fizeram-se as mesmas comparações, mas neste caso dividindo os complexos por diferentes grupos de aniões. Através dos resultados da magnetometria de SQUID, não foram encontradas similaridades uma vez que os complexos pertencentes ao mesmo grupo apresentaram resultados de transição de spin diferentes, provando assim que aniões são importantes para alcançar transições de spin. No entanto, o grupo contendo o anião perclorato foi exceção à regra. Dos seis complexos com este anião, quatro apresentaram maioritariamente um estado de spin-baixo entre os 10 e os 370 K, com os restantes a conterem solvente na estrutura, impossibilitando uma comparação direta. O estudo do solvente na estrutura do cristal também permitiu aferir que influencia as curvas de transição de spin, com duas implicações diferentes. Num dos estudos o solvente na estrutura é o mesmo e no outro os solventes na estrutura são diferentes. No primeiro estudo, os ligandos são diferentes, o anião (tetrafenilborato) e os dois solventes na estrutura cristalina são os mesmos. Os três complexos sintetizados em comparação apresentaram comportamentos magnéticos semelhantes, sendo caracterizados por um aumento no MT com o aumento do número de ciclos e pelo aparecimento de janelas de histerese entre 200 e 355 K em todos os ciclos realizados. Para um destes complexos foi realizada difração de raios-X de cristal único, para se entender as diferenças na estrutura após a realização dos ciclos e observou-se que houve perda dos solventes e que as diferenças no perfil magnético são consequência de rearranjos na sua estrutura. Para os outros dois complexos é necessário aplicar a mesma técnica para se confirmar o rearranjo das moléculas com a perda do solvente. No entanto, foi possível realizar raios-X de pós antes e depois dos estudos de magnetometria de SQUID para os três complexos e que permitiu compreender que a estrutura é diferente, já que nem todos os picos de difração nos difratogramas são correspondentes. No segundo estudo analisaram-se dois solvatos, com o mesmo ligando e anião, mas que diferem no tipo de solventes na estrutura, o que teve consequência no comportamento magnético dos complexos. Um dos solvatos mostrou-se estável no intervalo entre 10 e 370 K, com cerca de 50% de centros em alto spin e 50% em baixo spin. No entanto o outro solvato, no mesmo intervalo, apresentou um perfil interessante com uma curva gradual/abrupta e com uma transição praticamente completa, a 200 K, passando de um estado spin-baixo para um estado de spin correspondendo a 90% de spin-alto. Outro resultado interessante foi o obtido para o complexo [Fe(5-Br-3-NO2-salEen)2]PF6 que apresentou um perfil de transição de spin praticamente completo, a 300 K, e com uma histerese térmica de pequenas dimensões. A luminescência é um fenómeno que permite às moléculas emitir radiação de forma espontânea, e pode ser estimulada através de diversas formas. Esta propriedade pode ser aplicada em aparelhos óticos, sensores, interruptores de fotões, entre outros. A luminescência pode ocorrer tanto em compostos orgânicos como inorgânicos. Compostos que emitam na região próxima do infravermelho permitem que quando ligados ao Fe(III) a sua luminescência não seja extinta devido às bandas de absorção do Fe(III). Desta forma tentou sintetizar-se um composto orgânico e um inorgânico com propriedades luminescentes. Infelizmente, a síntese da molécula orgânica não foi bem-sucedida. No entanto a síntese da molécula inorgânica, complexo de Ru(II) foi conseguida e o complexo apresentou luminescência com um rendimento quântico de 10%. Para este objetivo foram sintetizados doze compostos de Fe(III) com o complexo luminescente de Ru(II) e diferentes ligandos X-salpet e X2-salpet. Estes complexos foram caraterizados por espetroscopia de NMR (ressonância magnética nuclear), de FTIR (infravermelho com transformada de Fourrier) e de UV-vis (ultravioleta-visível) e por magnetometria de SQUID (dispositivo supercondutor de interferência quântica). Infelizmente, os resultados conseguidos através das espectroscopias são insuficientes para concluir se os complexos projetados foram corretamente sintetizados. Através de magnetometria de SQUID os perfis magnéticos são todossemelhantes, com uma variação mais acentuada entre 10 K e 100 K, e após essa temperatura as curvas tendem a estabilizar até 370 K. No entanto, alguns complexos apresentam um valor de MT superior ao teórico para este tipo de complexos. Estes resultados sugerem que os complexos têm uma massa molar superior à esperada.

A presente dissertação de mestrado para a obtenção do grau de mestre em Direito intitula-se: “Poder disciplinar laboral – em especial do desequilíbrio na relação jurídico privada”. Este tema tem por objecto a análise e a reflexão sobre o poder disciplinar previsto no ordenamento jurídico português, partindo da ideia do Direito do Trabalho como Direito privado - mesmo que Direito privado especial - e da sua característica intrínseca de igualdade das partes. O nosso excurso passa pela génese do Direito do Trabalho, assumida como verdadeira solução mitigadora dos graves problemas provocados pela Revolução Industrial, o que levou a uma necessária intervenção destinada a proteger a parte mais fraca da relação laboral. Com o caminho aberto para um Direito do Trabalho mais sedimentado, com cada vez mais intervenção na regulação do trabalho subordinado, o Estado, até aqui, apenas chamado para intervir nas relações laborais em questões de determinados conflitos de interesses, começa a introduzir uma verdadeira regulação laboral, seguindo na sequência natural da feição proteccionista que acabou por caracterizar (quase) sempre este sector do ordenamento. Contudo, estamos em crer que o Direito do Trabalho perdeu na espuma dos anos a sua matriz originária, que é a necessidade de continuar a proteger a parte mais fraca. Com efeito, que garantias oferece o nosso sistema em sede disciplinar, se atendermos ao facto do empregador ser ao mesmo tempo parte na decisão decisória? Será que nesta relação de poder, com verdadeira desigualdade de forças, existente no quotidiano das relações de trabalho, o juiz empregador, que também é parte, procurará a solução justa e da verdade probatória? Será que este juiz empregador, terá em consideração a parte mais fraca da relação laboral? Será que este juiz parte procurará a verdadeira justiça material, da correcta solução do caso concreto, na busca da verdadeira realização de justiça? É neste sentido que assenta a nossa convicção de que é necessário voltar a descobrir o sentido e a função social do Direito do Trabalho hodierno, conferindo aos trabalhadores uma especial tutela, tutela essa, que se deve, ao reconhecimento da situação de inferioridade substancial em que estes se encontram, repudiando a lógica de que as exigências económicas devem prevalecer sobre os direitos dos trabalhadores. Sendo evidente, que a relação laboral é uma relação de poder, na qual o trabalhador surge como sujeito juridicamente subordinado e adstrito, entre outros, ao dever de obediência relativamente às ordens e instruções do empregador, sendo aqui clara e inequívoca a posição de domínio do empregador perante o trabalhador. Ora, esta posição dominial do empregador encontra respaldo no poder disciplinar, que quanto a nós, segue como um verdadeiro poder punitivo, tendo as sanções susceptíveis de aplicação a natureza de autênticos castigos. Todavia, a admissão do poder disciplinar conferido ao empregador não pode fazer esquecer a circunstância de ele representar um importante e desequilibrador desvio a dois basilares princípios do Direito: o princípio da justiça pública e o princípio da igualdade das partes, traduzido numa inquestionável posição de domínio contratual do empregador, sendo certo que o contrato de trabalho é um negócio jurídico de Direito Privado. Desse modo, estamos perante um genuíno poder punitivo privado, através do qual uma parte contraente pode castigar a outra parte, caso entenda que esta cometeu uma qualquer infracção disciplinar. Estamos em crer que com um sistema inspirado no Conseil de prud`hommes francês, poderíamos aspirar à promoção de uma solução concertada e equitativa dos conflitos laborais, princípio que deve sempre nortear o Direito do Trabalho.

O escopo principal deste estudo corresponde a uma análise das medidas e estratégias adotadas pelas Entidades Supervisoras e também pelos próprios Estados em resposta à crise económico-financeira de 2007, bem como as reformas emergentes no contexto pós-crise – equacionando em paralelo essas reformas no quadro da União Europeia (UE) em função da necessária perspetiva supranacional que tem de ser observada neste domínio à luz da importante transferência de poderes de regulação e supervisão do setor financeiro para a esfera da UE, no essencial desencadeada mediante as reformas provenientes do Relatório LAROSIÈRE que fez conhecer uma nova aceleração na regulação financeira europeia com a criação do Sistema Europeu de Supervisão Financeira e, em particular, no subsetor bancário com o lançamento do processo da União Bancária. Com efeito, debruçamo-nos sobre os setores financeiros português (sempre numa perspetiva integrada no contexto europeu) e cabo-verdiano, tendo em conta a sua relação comercial com a Europa, visando saber se, naquela altura, as medidas tomadas foram as mais adequadas e eficazes para a salvaguarda da estabilidade do sistema financeiro e reestabelecer a confiança dos investidores nos mercados financeiros num contexto adverso e de incertezas. Para uma melhor compreensão da temática em análise fizemos uma contextualização da crise financeira de 2007 e apontamos algumas das suas potenciais causas, salientando também os impactos negativos decorrentes dessa crise, registados nas grandes economias ao redor do mundo e, em particular, em Portugal e Cabo Verde. Além disso, fizemos referência ao enquadramento histórico, constitucional e a caraterização dos respetivos sistemas financeiros, sobre os quais pretendemos centrar o nosso estudo.

Começou no século XVIII a ser introduzida, organicamente, no sistema judicial, um mecanismo de proteção dos gestores societários. Este instrumento encontra-se aliado à responsabilidade que provém da posição ocupada pelos gestores, trazendo cobro a situações de responsabilização indevida. A business judgment rule evita que os gestores sejam tornados responsáveis quando a sua atuação assenta nos parâmetros legalmente estabelecidos, cumprindo a sua obrigação de gestão; quando, não obstante este ato correto aos olhos do Direito, da sua conduta advieram consequências nefastas para o esquema societário. Este projeto procurará traçar as fronteiras da ampla obrigação de gestão, incluindo descobrir o leque de deveres e condutas vinculativas ética e legalmente adstritas à posição do gestor. Tudo isto é justificado pela separação dos valores controlo e propriedade, que origina uma relação vertical com problemas na conciliação de interesses. Esta relação de agência cria problemas e custos a serem suportados pelos intervenientes. Para a mitigação destes dilemas causados ao fluxo societário, entre os gestores e os sócios, entra o tema da corporate governance. Esta problemática estabelece mecanismos de controlo ou monitorização para impedir acatamento de interesse próprio em detrimento do interesse social, evitando conflitos de interesse e possibilidade de oportunismo por parte dos administradores. Um dos instrumentos relevantes para o assunto é o leque de deveres dos administradores (e consequente represália pelo incumprimento), num sistema de checks and balances. Com a responsabilidade dos administradores, – especificamente quanto à responsabilidade civil perante a sociedade - verifica-se um crescente escrutínio judicial das decisões empresariais, gerando o problema da administração defensiva e receosa, prejudicial à sociedade e economia. A business judgment rule apresenta-se como a ferramenta para o patrocínio de tranquilidade nestas tensões geradas. Ademais, por si, gerará uma forte arma para o combate dos custos de agência, os custos dos investimentos necessários para assegurar que os agentes ajustam a sua conduta à do principal.

presente dissertação procura estudar o regime da recorribilidade das sentenças arbitrais referentes a litígios jurídico-administrativos, em particular, decorrentes de actos administrativos. Em especial, o objecto principal do nosso estudo reside em compreender o alcance da norma geral de irrecorribilidade prevista no artigo 39.º, n.º 4, da LAV, aplicável à arbitragem de Direito Administrativo ex vi do artigo 185.º-A do CPTA, de forma a determinar que recursos são interponíveis da sentença arbitral nas arbitragens de Direito Administrativo. Para o efeito, a presente dissertação encontra-se dividida em duas partes. Na primeira parte são feitas algumas considerações gerais sobre o instituto da arbitragem (Parte I, Capítulo I), é traçado o enquadramento constitucional da figura (Parte I, Capítulo II) e é revisitado o regime geral da arbitragem de Direito Administrativo (Parte I, Capítulo III). Na segunda parte é levado a cabo o estudo da norma geral de irrecorribilidade prevista no artigo 39.º, n.º 4, da LAV, (Parte II, Capítulo I), determina-se o objecto da recorribilidade (Parte II, Capítulo II) e define-se o regime que lhe é aplicável (Parte II, Capítulo III).

A globalização modificou substancialmente as relações entre os Estados, derrubando fronteiras anteriormente rígidas. Com o advento desse novo momento histórico, surgiu também a oportunidade de expansão dos investimentos dos particulares a novos territórios além do seu próprio Estado. Assim, com o tempo, a economia assistiu uma transformação intensa, por meio da qual o capital adquiriu uma mobilidade dantes desconhecida, de modo que os investimentos realizados em um determinado Estado passaram a ter como origem diversos outros Estados, e, mais importante, sendo proveniente das reservas da iniciativa privada. Em razão disso, passou a serem necessárias garantias de que tais investimentos não sofreriam qualquer intervenção do Estado que o recebia, para que seu patrimônio não fosse prejudicado. Uma das principais formas de se garantir o investimento estrangeiro é a transferência da competência para julgar eventuais disputas concernentes a tais investimentos do judiciário e Estado receptor à arbitragem internacional. Por se tratar de um tribunal independente e, teoricamente, melhor municiado para lidar com a problemática envolvida em uma controvérsia desta natureza, a arbitragem se tornou atrativa aos investidores, receosos dos atos expropriatórios que poderiam vir a ser tomados pelos Estados receptores de seu capital. O Centro Internacional de Resolução de Disputas sobre Investimentos (CIRDI) surgiu nesse contesto e é caracterizada como uma organização internacional criada pela Convenção de Washington de 1965, sob os auspícios do Banco Mundial com a intenção de fornecer aos investidores e aos Estados um mecanismo internacional de solução de controvérsias neutro e imparcial, que despolitize as disputas envolvendo investimentos estrangeiros e contribuísse para o aumento do fluxo de aportes de capital para os países menos desenvolvidos. Nesse contexto, o papel do Brasil como país não signatário da Convenção se mostra importante para análise, já que serão abortados no presente trabalho os motivos pelos quais o país se mantém fora da jurisdição do CIRDI e quais os impactos que isso gera aos investimentos brasileiros.

Actualmente a Listeria monocytogenes tem vindo a ser considerada um importante agente patogénico de origem alimentar, devido ao aumento do número de casos de listeriose, que afecta gravemente mulheres grávidas, fetos, recém-nascidos e pessoas imuno-deprimidas. Neste trabalho pretendeu-se avaliar qual a ocorrência de L. monocytogenes em moluscos bivalves vivos comercializados em Portugal e qual o seu crescimento a diferentes temperaturas de refrigeração. Foi analisado um total de 102 amostras de moluscos bivalves vivos, recolhidos ao nível de retalho em Portugal. Todas as amostras testadas foram negativas para Listeria monocytogenes. No entanto, em 3,9 % das amostras (uma amêijoa, um berbigão, um lingueirão e uma conquilha) foi detectada a presença de Listeria sp.. Os resultados revelaram que as amostras apresentavam níveis baixos de contaminação (inferiores a 1 x 10 ufc/g). Foram também analisadas amostras de amêijoa-macha artificialmente contaminadas com Listeria monocytogenes para a avaliação do crescimento desta bactéria quando armazenada em refrigerado (a 4 ºC e a 9 ºC). Constatou-se que a 4 ºC havia uma diminuição no valor de L. monocytogenes durante o período do ensaio, registando-se uma diferença de 0,6 Log10 ufc/g entre o início e o final da armazenagem, o que sugere que este agente patogénico pode perder viabilidade em condições de armazenagem a 4 ºC durante 5 dias. A 9 ºC observou-se uma ligeira diminuição no valor de L. monocytogenes durante o período do ensaio, registando-se uma diferença de aproximadamente 0,3 Log10 ufc/g entre o início e o final da armazenagem. Esta, diferença não deve ser considerada como significativa, pois pode dever-se à variabilidade do método. Não obstante, estes dados sugerem que este agente patogénico pode sobreviver durante 5 dias em condições de armazenagem a 9 ºC e apresentar teores próximos de 102 ufc/g, que são considerados como potencialmente perigosos para consumidores pertencentes a grupos de risco.

discricionariedade é matéria inegavelmente muito debatida dentro da ciência do Direito Administrativo, e de outro modo não poderia deixar de ser, pois quando se analisa a discricionariedade imediatamente se questiona a respeito da (in)sindicabilidade pelo órgão que detenha competência. Ao Poder Judiciário, órgão que desempenha o essencial papel de prestação da tutela jurisdiconal do Estado, impondo seu poder-derver de coibir atos que atentam ao Direito, assume posição de órgão controlador das atividades públicas, e assim sendo, lhe compete função de revisão dos atos administrativos. O controle judicial dos atos administrativos desempenhado nos dias atuais foi estruturado através de um longo processo histórico, político e sociológico que contribuiu significativamente para a dogmática em torno da atividade estatal, que fomenta tanto a Administração Pública, quanto o seu controle. Embora tenha evoluído grandemente e adotado uma postura consciente da essencialidade do controle judicial sobre os atos administrativos, a atividade não é exercidade de maneira absoluta, e encontra impasse no tocante à sindicância do mérito do ato adminitrativo. Este trabalho pretende abordar o fundamento a ser extraído do sistema jurídico que viabiliza o exercício pleno do controle judicial da atividade estatal, em especial, o mérito do ato administrativo. Para tanto, é necessária uma abordagem sobre como se desenvolveu as bases originárias da Administração Pública e de que forma se solidificou com a atual concepção, além de explanar como se desenvolveu a ideologia do sistema jurídico para definir o Poder Judiciário como órgão a exercer o controle sobre as atividades estatais. A exposição pretende demonstrar que o controle judicial do mérito do ato administrativo encontra amparo legal e jurídico, além de incentivar a reflexão para ressignificar a atividade estatal, pois não há razão que justifique as amarras no seu controle.

No contexto da inovação financeira, emergem novas realidades cujo enquadramento no ordenamento jurídico vigente pode suscitar algumas dificuldades para o intérprete. Entre os fenómenos emergentes no contexto da aplicação da tecnologia de vanguarda aos serviços financeiros, as emissões de tokens configuram uma realidade que tem logrado obter uma crescente adesão por parte de start-ups que procuram angariar financiamento junto dos investidores. Em concreto, a presente investigação procura fornecer uma perspetiva comparada relativa à aplicação do leque normativo jus-mobiliário às Initial Coin Offerings, em especial quanto à possível integração da realidade jurídico-económica dos tokens no perímetro que circunscreve o conceito de valor mobiliário.

A presente dissertação versa sobre os acordos pay for delay e os desafios que estes colocam ao direito europeu da concorrência, atentas as idiossincrasias do setor farmacêutico na proteção da inovação através da concessão de um direito de patente à empresa de medicamentos de referência. Partindo da articulação entre o regime dos direitos de propriedade intelectual e o direito da concorrência, procede-se a uma análise da concorrência no setor farmacêutico, entre empresas de medicamentos de referência e empresas de medicamentos genéricos, procurando entender a racionalidade na génese da celebração dos acordos pay for delay. Na senda dos sucessivos inquéritos setoriais sobre a concorrência no setor dos farmacêutico que a Comissão Europeia lançou mão na última década, a (i)licitude dos acordos pay for delau é apreciada numa perspetiva prática, com particular enfoque na análise dos casos Lundbeck, Servier e, mais recentemente, Generics , que constituem marcos fundamentais na aplicação das normas de Direito Europeu da Concorrência, no setor farmacêutico.

Esta pesquisa tem como escopo analisar, por intermédio de um levantamento bibliográfico e jurisprudencial, a desenvolver-se nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro, os efeitos da omissão administrativa no poder ou dever de fiscalizar a execução de contratos de transferência temporária de mão de obra, no que concerne ao cumprimento de leis e regulamentos administrativos por parte das empresas contratadas, bem como a satisfação de todas as obrigações legais ou contratuais por parte destas, nas situações em que esta omissão administrativa vem a acarretar reais prejuízos aos trabalhadores que tiveram sua força de trabalho cedida Poder Público. O prejuízo em questão diz respeito ao inadimplemento das verbas de caráter salarial ou rescisório pelas empresas contratadas para a cessão temporária e onerosa de trabalhadores. No Brasil, o entendimento jurisprudencial sofreu recente e marcante alteração, tendo sido afastada a prática, então corrente, da responsabilização automática do Poder Público. Assim, após a reformulação do entendimento jurisprudencial pela Corte Constitucional brasileira, ficou consagrada a necessidade do Poder Público de demonstrar ter exercido, de fato, o seu dever fiscalizatório. Sempre que a Administração Pública obtenha êxito na comprovação da aferição contemporânea do cumprimento, por parte da empresa de terceirização, de todos os seus deveres legais, administrativos e contratuais, deverá ser eximida da responsabilização judicial subsidiária à do empregador formal. No desenrolar desta pesquisa, os fundamentos dessa responsabilização serão exaustivamente identificados. Em Portugal, verificou-se a existência de vários mecanismos vocacionados à proteção do hipossuficiente no Código do Trabalho e legislação correlata. A atividade administrativa portuguesa foi objeto de alterações, já não tão recentes, com a entrada em vigor de um novo regime de responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais pessoas coletivas de Direito Público, o RRCEE. Nesse ordenamento, a análise jurisprudencial não identificou decisões que tenham imputado a responsabilização do ente contratante, não tendo sido possível, entretanto, aferir se a ausência de julgados dessa natureza decorre da eficácia dos mecanismos legais vigentes na proteção do trabalhador temporário ou se a atividade jurisdicional deste país necessita caminhar em passos ainda mais apressados. A pesquisa conclui pela existência de mecanismos jurídicos hábeis à justificar a responsabilização do Poder Público português, caso os mecanismos protetivos do trabalhador temporário ou dos trabalhadores em geral, ambos existentes no vigente Código do Trabalho, não se mostrem hábeis a evitar situações de inadimplência em desfavor dos trabalhadores temporários.

O cancro do reto é o quinto cancro mais frequente em Portugal, com 4447 novos casos diagnosticados em 2018, correspondendo a 9.1% de todos os cancros diagnosticados no nosso país. Representa 1164 mortes por ano, correspondendo a 4,0% das mortes por doenças neoplásicas. Assim sendo temos de criar estratégias de diagnóstico e terapêutica eficazes que permitam diagnosticar precocemente, reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos doentes, com preservação da função orgânica e qualidade de vida. A qualidade do tratamento cirúrgico e o efeito do cirurgião são importantes fatores prognósticos no cancro retal. A laparoscopia veio melhorar o impacto da cirurgia na parede abdominal com redução das incisões mutiladoras e das hérnias incisionais. A cirurgia robótica trouxe uma minúcia na dissecção incomparável e uma imagem “in your face” da profundidade da pélvis, permitindo ver e preservar todas as estruturas nervosas, melhorando os resultados funcionais. O uso de robots remonta desde 400 aC, mas o grande avanço deu-se no fim dos anos 90, com a intervenção da NASA e com a criação do sistema da Vinci Surgical System da Intuitive Surgical®. Este sistema permite controlar através de uma consola com manípulos e pedais toda a cirurgia. O robot é composto por 2 a 4 braços articulados flexíveis, que permitem ter uma visualização a 360 graus e uma imagem tridimensional sem manipulação de imagem nem óculos 3D. O seu uso foi amplamente difundido na área da urologia, mas as suas aplicações são cada vez mais diversas na área da cirurgia do cancro retal. Apresenta diversas vantagens, no entanto, tem custos elevados. Esta dissertação pretende avaliar o uso desta técnica, a sua eficácia e rentabilidade para a implementação num futuro próximo.

Staphylococcus aureus é uma bactéria gram-positiva, e é a mais virulenta e a mais estudada dentro do género Staphylococcus. Como agente infeccioso pode afetar vários órgãos e sistemas e mantém-se atualmente como o agente etiológico líder na doença invasiva infecciosa. O abcesso prostático é uma complicação conhecida, mas rara, da prostatite. Pode estar associado a doença sistémica ou a infeção local, sendo esta diferença a principal determinante dos agentes mais prováveis na sua origem. O seu tratamento passa por antibioterapia, que pode ser prolongada, e pode requerer drenagem cirúrgica. Neste trabalho procede-se à exposição de um caso real de doença estafilocócica invasiva, com disseminação secundária, e com provável ponto de partida em abcesso prostático por Staphylococcus aureus. Inclui-se uma revisão da literatura e procede-se à discussão dos dados apresentados. Pretende-se destacar o desafio diagnóstico, o pensamento clínico adjacente à orientação clínica do doente, e a relevância da apresentação rara de uma patologia também rara mas com impacto funcional importante.

Introdução: A esquizofrenia é uma doença com uma prevalência mundial estimada de 0.7%-1%. A sua fisiopatologia engloba uma complexa interação entre fatores ambientes e fatores genéticos entre os quais as hormonas desempenham um papel importante na sua modulação. Flutuações em hormonas tiroideias e anticorpos anti tiroideus já foram associados a perturbações do humor e ansiedade. Este trabalho faz uma revisão da literatura existente sobre a associação entre a tiroide e as perturbações psicóticas. Métodos: Foi feita uma revisão sistemática da literatura acerca das principais alterações nos níveis dos parâmetros tiroideus em doentes com perturbações psicóticas, a sua relação com os sintomas psiquiátricos e o seu potencial uso enquanto biomarcador de prognóstico, preventivo e terapêutico. Foram incluídos artigos publicados entre 1982 e 2019. Resultados: Foram incluídos 12 estudos um total de 1076 doentes de 8 países. A prevalência de alterações nos níveis de anticorpos anti tiroideus foi de 18%-68%. Esta revisão sugere também a existência de um espetro de anormalidades nos níveis das hormonas tiroideias com prevalência entre 5% e 49%. Alterações nos valores de anticorpos e de T4 livre foram as mais associadas a sintomas como: pior função cognitiva e desempenho, maior severidade dos sintomas, mais sintomas psicóticos negativos e ideação/comportamento suicida. A utilidade destes dados para um possível uso terapêutico como a corticoterapia ou a terapia hormonal de substituição bem como biomarcador de prognóstico ainda não está estabelecida. Conclusão: Apesar da escassez de estudos nesta área evidenciou-se a existência de uma associação clinicamente significativa entre os doentes com perturbações psicóticas e alterações tiroideias. São necessários estudos mais amplos e padronizados de modo a confirmar estas conclusões

O presente trabalho centra-se na admissibilidade da aplicação da figura das ações de lealdade, enquanto figura que visa premiar um acionista que durante um determinado lapso temporal (período de lealdade) mantém as suas ações, no seio das sociedades anónimas portuguesas. Estas são criadas como um modo de combate às políticas que se centram no lucro imediato (políticas de short-termism), de alienação rápida das ações e de pouco, ou nenhum, envolvimento entre o investidor e a sociedade. Por isso, nascem e possuem uma intrínseca relação com o sócio, tendo consequentemente um carácter intuitus personæ, sem o qual não existem. Desta sua ligação ao sócio resulta que esta figura se afasta daquilo que habitualmente caracteriza uma sociedade anónima, onde o carácter personalístico é preterido. Observámos, através do estudo de ordenamentos jurídicos onde a figura já vigora, como é o caso de França e Itália, o conteúdo das ações de lealdade. As mesmas contemplam um benefício extra, usualmente um direito de voto duplo ou a atribuição de um dividendo majorado e, por isto, concluímos que os direitos advindos destas apresentam-se como direitos especiais, em contraposição aos direitos gerais que são aqueles que são adquiridos por todos os sócios. Por tal, fomos obrigados a concluir que a sua existência apenas se coadunaria com o regime societário português se as mesmas fossem inseridas e transmitidas através de categorias de ações, mas tal adequação é impossível por, tal como explanámos supra, as mesmas conterem um carácter personalístico, obstando este a que as ações de lealdade sejam tratadas enquanto categorias e não estando dependentes do sócio que as detém. Pelo facto de se apresentar como um benefício extra foi, ainda, necessário introduzir uma pequena abordagem ao princípio da igualdade dos sócios, que aqui usámos no sentido de ser um princípio da proporcionalidade, por nas sociedades se atribuírem direitos (deveres) aos sócios na proporção das suas ações. Do qual resultou que, segundo a lei portuguesa, não existe qualquer impossibilidade de determinados sócios possuírem mais (ou menos) direitos que outros. Atendemos ainda à (in)compatibilidade do regime de transmissão de ações de lealdade, onde a transmissão é proibida, durante o período de lealdade, com o regime de transmissão de ações em sede de sociedades anónimas no atual CSC, de tal resultou, mais uma vez, a impossibilidade de adequação de um ao outro. Face ao estudo feito, e às pequenas conclusões que fomos apresentando, concluímos que é impossível, à luz do quadro jurídico atual e do modo como está desenhado o regime das sociedades anónimas no CSC, a aplicação do regime das ações de lealdade por o mesmo ser incompatível com o primeiro.

O domínio público militar é uma área do Direito Público que não tem colhido o interesse da doutrina portuguesa. O seu estudo torna-se assim imperioso para assegurar a aplicação adequada da legislação aos bens dominiais militares, tendo presentes as suas particularidades e especificidades e o papel crucial que desempenham na missão de salvaguarda e proteção da Soberania do Estado, constitucionalmente incumbida às Forças Armadas e à Defesa Nacional. Constitui objeto desta dissertação indagar da admissibilidade de uso privativo de bens dominiais militares. Para tanto, analisa-se na Parte I o conceito de domínio público e procede-se ao seu enquadramento constitucional e legal. O domínio público militar tem raízes jurídicas muito antigas, razão pela qual recorremos à análise de ordenamentos jurídicos vizinhos como o francês, o italiano e o espanhol, designadamente sobre o estatuto jurídico, os tipos de classificações conferidas aos bens militares, o regime que lhes é aplicável e como é desenvolvida a sua gestão, rentabilização e valorização. Na Parte II debruçamo-nos sobre a composição, a titularidade do domínio público militar e o regime jurídico que o disciplina, caraterizado pela dispersão legislativa e adoção de normas que suscitam complexas dificuldades interpretativas. É chegado o momento, na Parte III, de aferir quais os tipos de usos de bens dominiais em geral e em particular como é possível classificar o tipo de utilização de bens dominiais pelos membros das Forças armadas. Conclui-se com a defesa da admissibilidade de uso privativo de bens dominiais militares, propondo-se uma solução que a nosso ver se coaduna com a finalidade e utilidade públicas desses bens, no integral respeito do estatuto dominial, mediante o recurso a instrumentos de gestão, rentabilização e valorização do imobiliário dominial militar, solução que harmoniza e melhor serve os interesses do Estado e a missão das Forças Armadas e da Defesa Nacional.

The effect of scale on species distribution has been highlighted by several authors and indicates the necessity of incorporate multi-scale approaches in conservation analyses. Several populations of European wildcat (Felis silvestris silvestris) are suffering considerable threats and thus conservation measures are vital. Conservation decisions have been based on the availa-ble information. However, most of wildcat studies have been conducted at fine scales, and thus may only represent part of the full picture. This thesis aims to provide the first insights on eco-logical factors constraining wildcat distribution in Scotland at local and national level. Several models based on food, land cover, disturbance, topographic and climatic variables were built to explain wildcat distribution at both scales. The results show that wildcat presence is influenced by the interaction of different types of environmental variables. At broad-scale, rabbit presence and rodent diversity showed to be the strongest factors influencing the species occurrence. However, a negative association was detected between rodent diversity and wildcat locations at finer scale, but conversely locations were associated with higher rodent abundance. Rabbit abundance was not detected as an influent factor at this level. Regarding land cover features, whatever the scales considered, wildcats benefited from higher habitat diversity. Wildcat pres-ence at both scales was related to grassland patches and negatively associated with heather moorland. At local-level wildcats seem to be associated with woodland patches and riparian habitats. Disturbance influence was not detected, at least directly, at broader scale, but human settlements were positively associated with wildcats at finer scale, while closer distance to roads was related to lower wildcat occurrence. A direct influence of climatic conditions on the target species was not detected. However, areas theoretically associated with smoother climatic fea-tures were related to wildcat presence at broad scale. According with our main findings, the definition of special areas for wildcat conservation in Scotland should take into account multi scale approaches. At broader scales, areas should incorporate food rich patches (rabbits and rodents), specific land cover (e.g. woodland and grasslands) and less mountainous areas (topo-graphic characteristics), while at the individual level areas showing higher levels of prey availa-bility, heterogeneous land cover and few disturbance features should be the main target for as-suring wildcat long term persistence.

Introdução/Objetivos: Comparar resultados do tratamento de aneurismas aórticos tóraco-abdominais pós-dissecção (AATA-PD) tratados por via endovascular ou aberta. Material e Métodos: Estudo observacional (coorte retrospetiva) dos doentes tratados com AATA-PD por via endovascular (grupo-1) ou aberta (grupo-2) entre Janeiro-2013 e Maio-2020. Outcome primário: mortalidade-hospitalar. Outcomes secundários: lesão de orgão, reintervenções, infeções hospitalares, duração de internamento, endoleaks, oclusões de ramo e mortalidade no follow-up. Resultados: Trataram-se 21 doentes (15-homens): 8 no grupo-1 e 13 no grupo-2. A idade média foi menor no grupo-2. Três doentes tinham conectivopatia. Os doentes do grupo-1 tinham um score ASA maior (p<0,001). No grupo-1 realizaram-se debranching e TEVAR em 2 doentes e em 6 utilizaram-se endopróteses custom-made com fenestrações/ramos. No grupo-2 realizou-se uma interposição na aorta tóracica e em 12 doentes a reconstrução envolveu as artérias viscerais. Em 7 casos utilizou-se a técnica de Crawford com patch visceral e em 3 (com conetivopatia) utilizaram-se próteses ramificadas. Em 5 doentes revascularizaram-se intercostais. A mortalidade hospitalar foi 12,5% (1 doente) no grupo-1 e 15.4% (2 doentes) no grupo- 2. O tempo de internamento foi maior no grupo-2, e houve tendência para uma estadia maior nos cuidados intensivos neste grupo. Não houve diferença em isquemia medular, lesão renal aguda ou re-intervenções. Houve mais infeções pós-operatórias no grupo 2 (12.5% versus 76.9%, p= 0.017). No follow-up não houve mortalidade após a alta. No grupo-1 a taxa de endoleaks foi 14.2%, sem crescimento do saco aneurismático. A permeabilidade dos ramos durante o follow-up foi 100% no grupo-1 e 95% no grupo-2. Conclusão: A cirurgia endovascular e aberta de AATA-PD permitiu tratar uma grande variedade de doentes nesta coorte. Os doentes tratados por via endovascular foram mais velhos e com maior risco mas sem repercussão nos outcomes. A cirurgia aberta associouse a internamento mais longo e mais complicações pós-operatórias.