Repositório RCAAP

Objetivo: Este trabalho buscou fazer a descrição sobre o conhecimento da violência e dos indicadores socioeconômicos de moradores de um bairro do município de Viamão, RS cadastrados na Estratégia Saúde da Família Augusta Meneguine. Metodologia: O presente trabalho é um estudo transversal observacional analítico desenvolvido frente à aplicação de questionários sobre violência e de indicadores socioeconômicos. Resultados: A idade média dos 110 indivíduos avaliados foi de 35,2 anos (dp16,24), sendo 75,5% do gênero feminino e 24,5% do gênero masculino. 42,2% das pessoas não trabalhavam, sendo que 16,4% destes nunca tiveram emprego. Dentre os indivíduos que trabalhavam 23,9% apresentavam renda entre R$ 380,00 a R$ 760,00 e 33,6% tinham emprego fixo a mais de dois anos. Observou-se que 50% eram casados, 31,8% não tinham filhos, e residiam com quatro ou mais pessoas na mesma casa (54,5%). A “mãe” foi considerada a principal referência pessoal por 50% dos indivíduos. Quanto à escolaridade, 38,2% apresentavam o 1º grau incompleto, sendo que 32,7% nunca haviam reprovado de ano e 40,9% haviam reprovado duas vezes, pelo menos. 83,6% não frequenta a escola atualmente. 44,5% sustentaram ser verdadeira a ideia de que a violência está restrita a camadas menos favorecidas no Brasil. Um considerável número de pessoas (30%) disseram que teriam vergonha (ou ficariam, no mínimo, em dúvida) se, quando provocados por alguém, não partiriam para a briga. Quase 20% desconhecem a lei do desarmamento e acreditam que a arma de fogo se faz necessária para impor respeito. Conclusão: Através dos questionários foi possível identificar um perfil carente da população estudada: desemprego, pobreza, baixa remuneração e escolaridade. Esta comunidade apresentou potenciais para desencadear situações de risco para a violência.

O objetivo deste trabalho foi avaliar o padrão de proliferação celular pela técnica de AgNOR sobre as células epiteliais descamadas da mucosa bucal clinicamente normal de pacientes que cessaram o hábito tabágico. Foram incluídos na pesquisa 99 indivíduos avaliados em um momento inicial (T1), após uma média de 6 meses (T2) e 12 meses (T3). Os participantes foram divididos em Grupo Controle (N=44), que nunca fumaram ou pararam de fumar há mais de 10 anos e não bebem; Grupo Abandono de Fumo (N=22), que no momento inicial da pesquisa (T1) ainda fumavam, mas cessaram o hábito tabágico ao longo do tempo de acompanhamento (em T2 e T3); e Grupo Fumo (N=33), indivíduos que fumaram por todo o tempo do acompanhamento da pesquisa. A avaliação da proliferação celular foi realizada através de esfregaços citopatológicos, obtidos nos sítios borda de língua e assoalho de boca, e que após, foram submetidos à técnica de AgNOR. Dois parâmetros de avaliação foram utilizados, a média de AgNOR (mAgNOR) e o da porcentagem de células com mais de 1 e mais de 3 AgNORs (pAgNOR>1 e pAgNOR>3). Em T1, os grupos expostos ao fumo (GAF e GF) apresentavam velocidade de proliferação mais elevada, se comparados ao GC. Na avaliação longitudinal, o GF manteve os valores mais elevados em todos os tempos. Já no GAF, ambos os parâmetros avaliados reduziram ao longo do tempo de acompanhamento, sugerindo que os pacientes que cessam o hábito tabágico diminuem a velocidade de proliferação celular, apresentando valores semelhantes aos do GC. Além disso, os resultados sugerem que a variação individual da mAgNOR de pacientes que nunca fumaram ao longo de um ano de acompanhamento é de 20%, e os pacientes expostos ao fumo que mostraram limites de variações mais amplos, devem ser acompanhados de forma individualizada

A mordida cruzada posterior é considerada um dos tipos mais prevalentes de maloclusão. A influência da mordida cruzada posterior sobre a função mastigatória vem sendo relatada com frequência na literatura, devido à importância da adequada mastigação para o desenvolvimento craniofacial normal. Este trabalho tem como objetivo investigar, por meio de uma revisão de literatura, a relação existente entre a mordida cruzada posterior e características específicas da mastigação. Assim como avaliar a preferência por lado mastigatório, a duração dos ciclos mastigatórios, a prevalência de ciclos com sequência reversa e as alterações musculares envolvidas. Foram usados artigos coletados nas seguintes bases de dados: PubMed, MEDLINE, Scielo e Bireme, publicados de 1964 à 2012. A literatura revisada demonstrou não haver relação entre o lado da mordida cruzada e o lado de preferência mastigatória. A duração dos ciclos mastigatórios é uma questão ainda controversa e que necessita ser melhor esclarecida. Os ciclos mastigatórios em sequência reversa são mais prevalentes em pacientes com mordida cruzada posterior, o tratamento ortodôntico não parece alterar este padrão mastigatório. Por outro lado, resultados dos estudos pesquisados mostram que o tratamento ortodôntido ocasiona um maior equilíbrio muscular, possibilitando um melhor desempenho da função mastigatória.

Objetivo: avaliar o efeito da obesidade na ocorrência de perda óssea alveolar espontânea em ratos Wistar. Materiais e métodos: vinte e oito ratos foram randomizados em dois grupos. O grupo controle recebeu ração padronizada e água. O grupo teste recebeu uma dieta hipercalórica e altamente gordurosa durante 110 dias. As respectivas dietas estiveram disponíveis para ambos os grupos ad libitum. O peso corporal e o Índice de Lee foram avaliados. Ao final do período experimental os ratos foram sacrificados por decapitação, as maxilas retiradas e os tecidos moles química e mecanicamente removidos com hipoclorito de sódio 9%. Análises morfométricas foram realizadas com um programa de fotografias digital. Foi considerada positiva a presença de destruição periodontal espontânea quando a média de perda óssea alveolar foi ≥.51mm. Análises estatísticas foram realizadas utilizando-se o teste do quiquadrado, o teste de Mann-Whitney e teste-t para amostras independentes (nível de significância P≤0.05). Resultados: Depois de 110 dias de exposição à dieta de cafeteria padronizada, uma diferença estatisticamente significativa no peso corporal (g±DP) (478±43 vs. 580±60) e Índice de Lee (3.07±0.05 vs. 3.24±0.07) foi observada entre os grupos, sugerindo obesidade no grupo teste. A mediana de perda óssea alveolar (mm±DP) nos grupos teste e controle foi .45±.17 e .41±.08, respectivamente. A presença de destruição periodontal espontânea foi detectada em 20 sítios nos animais submetidos à dieta de cafeteria enquanto no grupo controle foi observada em apenas 8 sítios, de acordo com ponto de corte estabelecido. Uma diferença estatisticamente significativa foi detectada entre os grupos (P=.009). Conclusão: Pode-se concluir que obesidade aumenta a ocorrência de destruição periodontal espontânea em ratos Wistar.

O presente trabalho tem como objetivo o estudo do discurso do medo, investigando-se a sua origem, seus efeitos e sua incidência na política criminal brasileira. Inicialmente, serão estudados os impactos que o medo causa na fisiologia humana, a importância que isso gera para a humanidade e a maneira como foi empregado ao longo da história, servindo de instrumento de manipulação social. Por conseguinte, será demonstrada a metamorfose sofrida pelo medo ao longo da história, tocante à origem dos demais medos modernos, a exemplo do medo do crime, capaz de deteriorar a vida dos indivíduos que o experimentam e degenerar o convívio em sociedade. Analisar-se-á a origem do discurso do medo a partir da instrumentalização e mercantilização do medo do crime pela mídia, por atores políticos, pela indústria do crime e pelas próprias vítimas e indivíduos aterrorizados. Sequencialmente, serão expostos os efeitos causados pela propagação e utilização do discurso do medo, como, por exemplo, as inquietudes sociais acerca da impunidade; o aumento de clamores públicos por medidas punitivas; a sua utilização por atores políticos com o intuito de aumentarem sua popularidade; a descrença da população nas instituições estatais e no sistema de justiça penal; bem como o surgimento da governança através do crime. Evidenciar-se-á, portanto, a forma pela qual o Direito Penal, auxiliado pelo discurso do medo, acaba sendo instrumentalizado pelo Estado e utilizado como a primeira solução para as questões de segurança pública, em detrimento dos verdadeiros problemas sociais crônicos que originam as condutas criminosas. Por fim, será demonstrada a incidência do discurso do medo ao longo da história do Brasil, ressaltando-se a constatação, na política criminal brasileira, de todas as suas consequências estudadas ao longo deste trabalho, tanto no período pós-colonialista quanto nos dias atuais, bem como os seus efeitos no âmbito Legislativo, quando da confecção de leis.

O presente estudo tem por escopo realizar uma breve análise acerca da responsabilidade civil que envolve as obrigações propter rem e os danos causados em áreas de degradação ambiental. Sabidamente, o direito ambiental vem ganhando maior destaque em nosso ordenamento jurídico, apesar de se tratar de um ramo do direito cuja preocupação e desenvolvimento são antigos. Por conseguinte, mostra-se inevitável analisar questões relacionadas a responsabilidades daqueles indivíduos que ocasionam a degradação de espaços ambientais. Além da definição das obrigações propter rem, de sua origem histórica e natureza jurídica, o trabalho em tela priorizou sua relação com o direito ambiental e os esclarecimentos acerca de seu surgimento a partir do dano causado ao meio ambiente. O que se tem no ordenamento jurídico brasileiro é que a obrigação de reparar o dano ambiental é propter rem, e tal é indiscutível. O estudo em questão também realizou uma breve análise dos meios de recuperação dos danos ambientais, assim como verificou questões relacionadas à prescrição e quantificação do dano.

O principal objetivo deste trabalho é analisar o artigo 236 do Código Eleitoral, e sua contextualidade com a situação fática e jurídica da atualidade. Faz-se tal estudo através de um exame integrando do aspecto histórico, considerando sua criação e evolução legislativa, passando-se aos aspectos gerais da previsão legal, até as interpretações e leituras que são feitas acerca de sua operacionalidade, existência, aplicabilidade, recepção pela Constituição Federal de 1988, e, correlação com o ordenamento jurídico pátrio. Com isto, disserta-se sobre as funções da previsão legal na estrutura jurídica da atualidade. Ato contínuo, apresentamos considerações e ponderações acerca das leituras extraídas do texto, além de referenciarmos as proposições de alteração da norma legal e a apreciação pela jurisprudência.

Já se passaram mais de 125 anos da abolição da escravidão no Brasil e, infelizmente, ainda se notam versões híbridas de uma mesma exploração do ser humano. Segundo dados do próprio Ministério Público do Trabalho, mais de duas mil pessoas são libertadas todos os anos por estarem reduzidas à condição análoga à de escravo. Não obstante, frequentemente são noticiadas nos meios de comunicação, manchetes acerca de trabalho degradante, servidão por dívida, trabalho forçado (escravo) e tráfico de pessoas. Essa é uma realidade dura que se vem enfrentando ao longo dos anos, principalmente após as convenções número 29 e 105 da Organização Internacional do Trabalho, pois, iniciou-se uma frente combativa. Destarte, no presente estudo propõe-se uma análise conceitual-histórica ao que tange o tema do trabalho forçado, assim consubstanciando um melhor entendimento do tema. A partir disso, passa-se a uma análise do trabalho forçado contemporâneo, suas formas e características. Por fim, demonstram-se perspectivas a cerca do tema, ao que tange a Organização Internacional do Trabalho e a Legislação Brasileira. Por derradeiro, depreende-se da pesquisa as diferentes formas de trabalho forçado, bem como sua transfiguração histórica, aprimorando, desta forma, a análise que compreende a necessidade da constante revolução das ferramentas combativas para a abolição do trabalho desumano.

Este estudo visa a verificação da observação, ou não, dos princípios constitucionais no âmbito da execução da pena e sistema carcerário. Tendo como objetivo de analisar os princípios norteadores e a partir disso estabelecer um paralelo, entre os princípios que são de fato aplicados. Tem-se como proposito responder, por meio da pesquisa, de qual maneira os direitos do preso estão sendo garantidos.

A tartaruga-verde, Chelonia mydas, possui ampla distribuição geográfica circuntropical, sendo conhecida em toda zona costeira brasileira. A espécie está incluída em diversas listas de espécies ameaçadas de extinção, sendo assim fundamental a elaboração de modelos demográficos que possam vir a subsidiar futuros planos de manejo. Contudo, muitos aspectos referentes à história de vida destes animais ainda são pouco conhecidos, por serem animais marinhos de difícil observação, especialmente durante o período que despendem nas áreas de alimentação e durante as grandes migrações. O presente estudo baseou-se na análise de 190 registros de encalhes de tattarugas marinhas, as quais foram coletadas de forma sistemática no litoral norte do Rio Grande do Sul, entre Torres e Mostardas, em um período de sete anos, entre março de 1994 e julho de 2000. Os objetivos foram caracterizar os padrões de ocorrência da espécie e desenvolver uma técnica histológica para verificar a existência de linhas de crescimento em ossos longos. Os 68 exemplares (35,8%) de tartarugas-verdes registrados indicam que a espécie é a segunda em número de ocorrências, sendo menos freqüente apenas que Caretta caretta (55,3%). Foi verificada apenas a ocorrência de exemplares juvenis (ccc= 29,0 - 48,0 em, média = 38,48 em), que estão iniciando o período de desenvolvimento costeiro. Foram registradas variações sazonais e anuais na freqüência dos encalhes. A espécie foi mais freqüente nos meses de verão (36,8%) e primavera (33,8%) e menos no inverno (22,0%) e outono (7,4%). A ocorrência de migrações para evitar os períodos de baixa temperatura causada pela corrente das Malvinas pode explicar estas flutuações, porém alterações nos ventos e nas correntes oceânicas ao longo do ano, bem como diferenças no esforço de pesca, podem afetar as taxas de encalhe. Fenômenos de nível globa~ como El Ninho, demonstraram afetar taxas de encalhes de mamíferos marinhos e podem ser responsáveis por flutuações interanuais em tartarugas marinhas. A partir da observação dos cortes histológicos pôde-se constatar a presença de linhas de crescimento ósseo apenas em dois de dez indivíduos. Estes resultados, somados a resultados obtidos por outros autores, indicam que a deposição de linhas pode ser muito variável e dependente de fatores ambientais, dificultando o seu emprego para gerar estimativas de idade.

Resumo não disponível

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Ao longo da história, a criança e o adolescente que inicialmente eram invisíveis e não tinham nenhum tratamento diferenciado, passaram a ser compreendidos como sujeitos especiais de direitos, merecedores de integral proteção. Nessa evolução, houve uma fase de transição em que a atuação estatal, embora admitisse sua distinção dos adultos, tratava a todos os jovens: infratores, vítimas de maus tratos ou abandonados, com o direito penal. Nessa fase intermediária de evolução do direito das crianças e adolescentes foi editada a Lei n° 2.252/54 tomando típica a conduta de corromper menores, compreendida como o ato do adulto que, aproveitando-se da imaturidade do jovem, o leva para a criminalidade. Essa lei foi revogada pela Lei n° 12.015/2009, que inseriu o art. 244-B ao Estatuto da Criança e do Adolescente e manteve a corrupção de menores como ilícito penal, ampliando seu alcance. A mesma Lei no 12.015/2009 modificou o antigo delito de formação de quadrilha ou bando, que passou a prever nova causa de aumento de pena na hipótese de prática do crime com participação de criança ou adolescente. De maneira semelhante, a Lei n° 12.850/2013, que define organização criminosa, estabeleceu agravamento de pena se o delito for cometido juntamente com criança ou adolescente. No entanto, a previsão específica de majorante para os adultos que praticam os delitos de associação e organização criminosa acompanhados de criança ou adolescente pode provocar, na prática, punição menor, porque configurado crime único e não mais concurso de delitos.

O objetivo deste trabalho foi identificar as principais alterações que surgiram a partir do movimento de desregulamentação cambial que ocorreu durante as últimas décadas, assim como verificar os efeitos da maior liberdade nas operações de câmbio e fluxos de capitais internacionais perante os agentes e participantes do mercado de câmbio brasileiro. Procurou-se demonstrar as formas de controle cambiais adotadas antes e depois das alterações que ocorreram nas legislações de câmbio. Este estudo esclareceu as liberalizações ocorridas estabelecendo comparações com legislações anteriores, bem como demonstrou os controles a que ainda se submetem os participantes do mercado de câmbio brasileiro, assim como os possíveis riscos decorrentes deste processo.

Tendo como premissa que a Constituição Federal brasileira de 1988 contempla o princípio da individualização da pena como uma garantia do indivíduo, o presente trabalho buscou analisar a individualização da pena aplicada à execução da pena privativa de liberdade no sistema penal adulto brasileiro. Para tanto, foi utilizado como metodologia a realização de pesquisa bibliográfica e documental. Através da pesquisa bibliográfica estudou-se em um primeiro momento as ramificações que o princípio da individualização alcança no sistema penal brasileiro. Em seguida, passou-se à análise da individualização da pena aplicada ao período de execução penal. Nesse momento, foram estudados os reflexos do princípio da individualização da pena durante o curso do cumprimento da pena privativa de liberdade, sendo tecidas considerações teóricas e críticas sobre o assunto. Realizou-se um estudo visando definir, diferenciar e examinar as formas de “avaliação” do apenado, sendo elas: o exame da personalidade e o exame criminológico. Outrossim, estudou-se a classificação dos apenados, ao que foi analisado o papel exercido pela Comissão Técnica de Classificação e a forma de elaboração dos programas de individualização das penas privativas da liberdade. Por fim, através da análise dos relatórios de Inspeção em Estabelecimentos Penais nos estados brasileiros fornecidos pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) entre os anos de 2009 a 2014 e de relatórios estatísticos sintéticos do sistema prisional brasileiro do ano de 2013 disponibilizados pelo Ministério da Justiça, buscou-se um exame da situação carcerária brasileira a fim de compreender as dificuldades que se correlacionam à aplicabilidade do princípio na forma estabelecida pela Lei de Execução Penal. A análise evidenciou que a aplicação da individualização da pena na execução penal ainda enfrenta diversos obstáculos e críticas. Contudo, ainda parece sobre certos aspectos uma forma positiva de consideração da individualidade do preso no processo de execução penal e uma forma de minorar, em parte, os efeitos da massificação inerente ao sistema prisional.

O presente trabalho analisa a banalização do instituto das Prisões Cautelares do Direito Processual Penal brasileiro. Constando-se do fator histórico da pena de prisão, do seu surgimento até a atual perspectiva do sistema e seus efeitos. Primeiramente conhecendo-se o instituto da prisão e sua finalidade, adentrando-se no instituto das Prisões Cautelares, das quais serão demonstradas a Prisão Preventiva, a Prisão em Flagrante e, a Prisão Temporária. Por fim, demonstrar a realidade dos presos provisórios bem como aponta casos emblemáticos de prisões cautelares. Pretende ainda abordar as possibilidades de limitação da utilização das modalidades de prisão cautelar.

Esta pesquisa consiste em uma análise das possíveis razões para a falta de utilização prática da teoria do objetor persistente. Na primeira parte do trabalho é apresentado o costume internacional: suas teorias, sua formação e suas características. Na segunda metade do trabalho passa-se então a analisar a teoria do objetor persistente, desde suas origens jurisprudenciais até o entendimento atual da doutrina, para então, ao final, expor as prováveis razões encontradas para a falta de utilização prática dessa teoria pelos Estados: superação de seu fundamento teórico (consensualismo) e dificuldades estruturais da própria teoria que dificultam sua aplicação prática.

Esta monografia teve por objetivo, demonstrar a real crise do nosso sistema carcerário, os reais motivos que o fizeram chegar a esta falência e o que pode ser feito para modificar esta situação, diminuindo a reincidência, que se torna uma constante, pela falta de oportunidades de emprego, que possibilite ao apenado se reintegrar à sociedade com dignidade. A intenção foi demonstrar que, se houver vontade por parte de nossos governantes, esse quadro ainda pode ser mudado. É preciso prevenir antes de punir, dando estrutura para pessoas envolvidas com os detentos, sejam pessoas engajadas na ressocialização dos mesmos. Que tenham salários adequados, para evitar que sejam corrompidos pelo sistema. É preciso também, rever as nossas leis, que atualmente ferem todos os princípios fundamentais como a dignidade da pessoa humana e da presunção de inocência. Que elas sejam cumpridas em benefício do detento e de toda a sociedade, já tão enclausurada e descrente na Justiça.

O Programa Mais Médicos, instituído através da Medida Provisória n. 621, de 2013, convertida na Lei n. 12.871, de 22 de outubro de 2013, visa diminuir a carência de médicos em diversas regiões brasileiras e reorganizar a estrutura curricular e ofertas de cursos de medicina. Através do presente trabalho o Programa Mais Médicos será analisado sob a ótica do Direito Internacional do Trabalho. Buscar-se-á, em um primeiro momento, estudar os mecanismos internacionais de cooperação utilizados pelo Programa, assim como o Programa Mais Médicos em si. Em um segundo momento, o trabalho passará a analisar o labor dos médicos intercambistas sob a ótica de trabalhadores imigrantes e refugiados, levando em consideração a ação trabalhaista ajuizada por uma médica intercambista cubana. Far-se-á, ao final, uma conexão entre o Programa Mais Médicos e o Direito Internacional do Trabalho, a fim de tentar potencializar a proteção aos direitos dos trabalhadores imigrantes, que são os médicos intercambistas estrangeiros.

O presente artigo busca apresentar o que seria o Direito Penal do inimigo, tese criada pelo alemão Günther Jakobs, mostrando as bases filosóficas que o levaram a criar essa teoria, bem como o seu entendimento sobre o Direito Penal, fazendo-o dividir os indivíduos em cidadão e inimigo. Junto a isso, será demonstrada a incompatibilidade do Direito Penal do inimigo com o Direito Penal contemporâneo, principalmente no que diz respeito aos adolescentes, fazendo-se uma comparação entre alguns pontos desses dois Direitos, complementando com algumas críticas apresentadas principalmente por E. Raúl Zaffaroni, evidenciando- se que a aplicação dessa teoria representaria um manifesto retrocesso penal.