Privacy Policy
Política de Tratamento de Dados Pessoais
O Projeto PISTA/UÉVORA está empenhado em proteger e respeitar a privacidade dos utilizadores do presente website.
Com a entrada em vigor no dia 25 de maio de 2018, em todos os Estados-Membros da União Europeia, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD), revela-se necessário publicitar a presente Política de Tratamento de Dados Pessoais, a qual tem subjacente o compromisso do Projeto PISTA/UÉVORA em respeitar as regras de proteção de dados pessoais.
A presente Política estabelece, assim, a base na qual são objeto de tratamento neste website quaisquer dados pessoais obtidos ou fornecidos pelos respetivos titulares. O termo “dados pessoais”, conforme usado nesta Política, refere-se a determinada informação como o nome, endereço de e-mail, morada, número de telefone ou qualquer outra informação que possa ser usada para identificar o titular. Para navegar nas áreas públicas deste website não é necessário fornecer informação pessoal.
Informação técnica
Para
efeitos de administração deste website são recolhidas informações
técnicas, nomeadamente o endereço de IP (Internet Protocol), páginas
visitadas e programa de navegação (browser) usado para a sua
visualização. Esta recolha destina-se a diagnosticar problemas, otimizar
acessos, análise de tráfego e produção de indicadores estatísticos.
Este
website inclui ligações a outras páginas e plataformas onde poderá ser
recolhida informação pessoal pelo que se recomenda a verificação dos
respetivos avisos de privacidade. A segurança de informação, a
privacidade e a proteção dos dados pessoais dos utilizadores do website
são uma prioridade e são geridas de acordo com as normas legais e
regulamentares aplicáveis.
Dados pessoais
Os dados pessoais fornecidos pelo titular no preenchimento de formulários existentes neste website, estão protegidos pela Lei n.º 58/2019, de 08/08,
e são estritamente necessários para identificar o utilizador. Toda a
informação será exclusivamente utilizada para os fins expressos nos
respetivos formulários de recolha não sendo, em caso algum,
disponibilizada para outros efeitos. Podem ser igualmente recebidos
dados pessoais via correio eletrónico que serão apenas utilizados para
responder aos pedidos que nos são dirigidos.
Os dados pessoais
solicitados são tratados de acordo com as normas gerais em vigor e a
informação recolhida poderá ser acedida pela equipa do Projeto PISTA no
âmbito das suas funções. O tratamento é da responsabilidade da equipa do
Projeto PISTA/UÉVORA que garante a respetiva confidencialidade.
O titular dos dados tem ainda o direito de apresentar reclamações relacionadas com o incumprimento das disposições relativas à proteção e tratamento de dados pessoais junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Para efeitos de contactos relativos à utilização dos seus dados pessoais, dúvidas, reclamações ou sugestões, pode fazê-lo através de:
Universidade de Évora
Colégio do Espírito Santo – Gabinete 223
Largo dos Colegiais, 2
7004-516 Évora, Portugal
Tel:(+351) 266 740 800
Email: pista@uevora.pt
Comunicação e transferência dos dados pessoais
Os dados pessoais poderão ser disponibilizados aos tribunais e demais autoridades competentes, no estrito cumprimento do disposto na lei, nomeadamente quando se revelem necessários para a resolução de litígios e para atividades relativas à proteção da segurança pública, da defesa e segurança do Estado e à prevenção, investigação ou deteção de ilícitos criminais.
Finalidades da recolha dos dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos no presente website são objeto de tratamento nos seguintes possíveis âmbitos:
_Divulgação da atividade desenvolvida pelo Projeto PISTA, o que inclui a subscrição e o envio de Newsletters;
_Criação de uma rede de parceiros.
Os dados pessoais também poderão ser tratados para responder a questões, sugestões ou reclamações apresentadas pelo respetivo titular.
Direitos dos titulares dos dados pessoais
Nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 13.º a 22.º do RGPD, o Projeto PISTA/UÉVORA informa que quaisquer dados que estejam na sua posse podem ser consultados, limitados no seu tratamento, retificados (por incorreção, inexatidão ou incompleição) pelo respetivo titular e, no caso de o tratamento se ter fundado no consentimento, tem, ainda, o titular direito a solicitar o apagamento dos dados cujo tratamento não se enquadre numa das situações de licitude previstas no artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) a f) do RGPD.
Mais informa o Projeto PISTA/UÉVORA que, nos casos em que o tratamento dependa de consentimento, o titular dos dados tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
O titular dos dados tem, ainda, direito a opor-se à continuação do tratamento dos seus dados pessoais, a ser informado, a pedido, sobre as finalidades do tratamento, as categorias de dados envolvidos, a identidade dos destinatários a quem tenham sido divulgados e o período de conservação dos seus dados pessoais, assim como a receber os dados pessoais que lhe dizem respeito e que tenha fornecido e enviá-los para outro responsável pelo tratamento (“portabilidade dos dados”).
Conservação dos dados pessoais
O período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.
O Projeto PISTA conserva os dados pessoais apenas durante o tempo que for necessário para atingir o objetivo para o qual foram fornecidos ou para cumprir quaisquer obrigações contratuais ou jurídicas a que se encontra adstrito.
Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei.
Menores
Os menores de 16 anos deverão obter autorização dos pais ou tutores antes de acederem ou disponibilizarem dados pessoais no website.
A responsabilidade na identificação dos conteúdos e páginas a que os menores de 16 anos acedem é dos seus pais ou tutores legais.
Alterações a esta política
O Projeto PISTA/UÉVORA reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Tratamento de Dados Pessoais, publicando tais alterações nos meios de divulgação próprios.
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