Repositório RCAAP

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Na atualidade, os Assentamentos rurais, se constituem como experiências de luta e resistência, contra o medo e contra a forma de tratar a terra como mercadoria. Entretanto, quando se investiga o processo contraditório que envolve suas reais condições de  infraestrutura, manutenção, desenvolvimento e reprodução, percebe-se a essência do problema da subordinação produtiva e territorial ao capital.A pesquisa objetivou analisar o processo de monopolização do território pelo capital na agricultura camponesa nos Assentamentos Rurais da Reforma Agrária em Sapé-PB, a partir do PRONAF, levando em consideração a ação territorial do capital financeiro.No tocante à metodologia, a proposta se orientará pelo materialismo histórico e dialético como método de interpretação da realidade que leve em consideração a interação entre os sujeitos e os objetos da análise. O recorte escalar compreendeu três assentamentos rurais da Reforma Agrária em Sapé-PB, (Santa Helena, Rainha dos Anjos e Boa Vista), sendo analisada a amostra de 30% do público assentado que corresponde a 68 (sessenta e oito famílias), do total de 226 (duzentos e vinte e seis) famílias assentadas nos três assentamentos supracitados Em suma na pesquisa verificamos que a autonomia produtiva é sensivelmente comprometida face o direcionamento e a formatação na aplicação do crédito. Assim, apesar das limitações e das contradições verificadas, não podemos negar o sinal concreto que representam os Assentamentos onde é possível pensar a organização social e econômica para além dos ditames da organização capitalista.

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 A economia moçambicana nas últimas décadas caracteriza-se por um elevado nível de crescimento económico, dinamizado pela introdução de recursos externos em forma de investimento directo estrangeiro e Grandes Projectos. Este facto é acompanhado pela manutenção e reprodução do poder de um aparelho do Estado com altos níveis de corrupção e fraca capacidade institucional. Deste modo, a evolução das diferentes variáveis macroeconómicas nos últimos anos, continuou a aprofundar a estrutura característica de economias subdesenvolvidas com o surgimento de elites políticas, assemelhando-se a abordagem dos marxistas quando se referem ao aparelho repressivo do Estado. Na última década, a política económica foi gerida com objectivo de manter e reproduzir o controlo do poder pela classe dominante e de o instrumentalizar para a constituição de grupos económicos, reforçando o poder repressivo do Estado seja coercivamente ou recorrendo aos seus aparelhos ideológicos.

Os discursos e posicionamentos sobre o regime de propriedade da terra em Moçambique não são coincidentes. Este artigo apresenta as percepções que os diferentes stakeholders (Estado, Comunidades locais, sector privado, Investidores, Sociedade Civil, etc.) envolvidos na relação com a terra possuem em relação à questão fundiária no País, sobretudo no atual contexto marcado pelo grande fluxo de projetos de investimento, de investidores nacionais e estrangeiros, com interesses no agronegócio, na exploração mineira e exploração de hidrocarbonetos. 

O texto apresenta, com um enquadramento teórico os processos de transformação e de integração/resistência do campesinato às diversas políticas económicas e públicas que, durante décadas, foram persistentes em secundarizar a agricultura e o meio rural. Estas dinâmicas estão também e de forma não menos importante, relacionadas com as diversas formas de penetração do capital no meio rural (mineiro, agrário, comercial, turismo), aos contextos internacionais e às ideologias da governação após a independência. O autor conclui que durante os últimos quarenta anos e independentemente das políticas e ideologias dominantes do poder, existiu uma persistência secundarização da agricultura e em particular do sector familiar e a não verificação de alguma tendência para a transformação estrutural do sector agrário. A não-priorização dos pequenos produtores é resultante dos modelos de crescimento e de padrões de acumulação, onde as alianças políticas e económicas são, primeiro, a cooperação e, depois, o capital externo, em conexão e facilitado pelas elites locais, que deles beneficiam, configurando uma acumulação interna dependente do padrão externo e assente na obtenção de rendas.

A agricultura tem um papel muito importante na economia moçambicana seja como fonte de alimentos para a maioria da população assim como fonte de rendimento para cerca de 70% da população (FENITA e ABBAS, 2017). No entanto, considera-se que a insegurança alimentar está em níveis elevados. O presente estudo tem como objetivo analisar a situação atual da (in)segurança alimentar e nutricional em Moçambique, através da revisão de literatura, bem como da análise através de gráficos, tabelas e mapas. Para além disso, faz-se uma análise dos discursos políticos a volta da agricultura e, em particular, da segurança alimentar. Para tal, recorreu-se a análise dos principais discursos políticos e também a estudos desenvolvidos no Observatório do Meio Rural (OMR). Em Moçambique, aproximadamente 6 milhões de pessoas encontram-se em situação de insegurança alimentar crônica. Seria, portanto, necessário que o governo engajasse esforços de forma a reverter esta situação. Estes esforços encontram-se presentes nos discursos do governo bem como nas políticas públicas. No entanto, uma análise da situação atual permitiu verificar que tais discursos e políticas não são implementados com eficiência e não têm beneficiado os pequenos produtores e menos ainda tem reduzido a insegurança alimentar.

This paper is situated in an emerging body on Brazilian development cooperation, looking at the specific case of cooperation concerning agricultural development in Africa. The analysis highlights the discursive side of Brazilian cooperation, where competing narratives about models and purposes construct different versions of reality for reasons related to the political character of cooperation. Discourse is hence an expression of the political. This paper frames Brazil’s agricultural cooperation as a domain of priests, technicians and traders, driven, respectively, by doctrinal, technical fixing and business rationales. This provides an initial frame of reference to distil actors’ narratives about Brazilian cooperation programmes. The paper focuses on two cooperation programmes in Mozambique: ProSAVANA and More Food International. The key for understanding competing narratives on these programmes and how they intermingle and change over time can be found in Brazil’s domestic sphere. The two programmes have been interpreted as an expression of contradictions in Brazil’s agriculture and particularly its dualistic character, typically framed as family farming versus agribusiness. Through the lenses of discourse analysis, this paper offers a critical reading of the interplay between priests, technicians and traders, as shaped by different interests and points of view in cooperation relations.

Depois de duas décadas de altas taxas de crescimento econômico, Moçambique tem experenciado elevados ingressos de investimento estrangeiro direto nos anos recentes. No entanto, um dos países mais pobres do mundo continua com enormes dificuldades para reduzir pobreza e promover mudanças estruturais na economia. Este artigo analisa as características dos investimentos e da ajuda internacional do Brasil em Moçambique e detalha como eles se relacionam com o atual padrão de acumulação do país africano. Utilizando-se do instrumental teórico da Teoria da Dependência Marxista e de leituras mais recentes sobre a porosidade econômica de Moçambique, o artigo argumenta que a recente explosão de investimentos e a dualidade desigual da cooperação do Brasil reforçam o padrão de crescimento poroso e dependente moçambicano, marcado por rápida expansão do PIB e do IED com estagnação da pobreza e das condições de vida das massas.

A política brasileira de cooperação para o desenvolvimento com países africanos vem se fortalecendo na última década, e Moçambique representa o principal parceiro do Brasil neste âmbito. Tal estratégia se baseia na ideia de que as experiências implementadas no Brasil, em particular àquelas dirigidas ao setor rural, têm o potencial de serem compartilhadas com outros países do Sul. No entanto, é necessário observar que as políticas rurais brasileiras se inserem numa contexto marcado por uma dualidade institucional que tem como estratégia a acomodação de diferentes agendas de desenvolvimento e interesses políticos e econômicos. Dessa forma, tanto esta dualidade institucional influencia a formulação da cooperação técnica com Moçambique, como o compartilhamento de tais experiências enfrenta uma série de desafios no seu processo de recepção e implementação por atores moçambicanos.  O artigo visa, portanto, discutir alguns destes desafios da cooperação brasileira para o desenvolvimento no setor rural. 

Após a experiência de quase dez anos de um modelo de desenvolvimento alicerçado numa visão socialista, em que as portas a entrada do capital internacional Ocidental estiveram fechadas, o país adere, em 1987, às políticas neoliberais e se torna um espaço aberto às incursões do capital internacional. As revoluções legislativas, principalmente nas leis de terras e de minas, iniciadas em finais da década de 80 e consolidadas em finais da década de 90 e princípios do novo milênio favoreceram a exploração desenfreada dos recursos minerais e a espoliação de territórios dos nativos. Para a concretização das análises efetuadas ao longo do texto, recorreu-se a consulta de legislações que estão relacionadas com a exploração mineira, aprovadas desde o alcance da independência até aos nossos dias. Foram consultadas as legislações de terras, de minas e de investimento estrangeiro. A análise das legislações foi efetuada tendo como base de orientação o período de publicação, assim permitiu-nos relacioná-las com os dois (ou mais) momentos históricos atravessados pelo país.

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