Repositório RCAAP

Low-voltage DC power distribution is a promising alternative to supply future commercial buildings, datacenters and all-electric ships. Since those new power distribution networks will need to employ higher voltage levels to cope with increasing electricity consumption, safety becomes an issue to be addressed. Electric shock protection in conventional AC networks is mainly provided through the use of residual current protection devices (RCD), which are able to measure small leakage currents and interrupt the electric circuit when a dangerous level is reached. In DC systems, the same approach can be used, however, the lack of commercial available DC-RCD demands the development of DC based devices and the high cost of current sensors able to be employed in residual current sensing encourages the development of low-cost DC transducers.This paper focuses on a crucial stage of a DC-RCD, the residual DC current sensor, proposing a low-amplitude current sensor based on a closed-loop self-oscillating fluxgate technology. A detailed design procedure is described and an experimental prototype is used to validate it. A sensor with high linearity and 1% accuracy was achieved with a total material cost below USD 5.00.

O presente artigo busca compreender as bases conceituais dos termos consolidação e codificação, pois, apesar do amplo e comum uso das duas técnicas legislativas, não há consenso doutrinário em relação às suas características e ao alcance de seus usos. Foram apresentadas as similitudes e as diferenças de tratamento dado aos termos, buscando dialogar, principalmente, com as percepções do jurista italiano Mario Viora, em clássica obra sobre o tema. Em seguida à referida exposição, intentou-se identificar as particularidades existentes nas construções teóricas e nas experiências de dois países sul-americanos: Brasil e Chile. Para tanto, foram estudas as obras de Augusto Teixeira de Freitas e de Andrés Bello, verificando-se que a concepção da técnica consolidadora aplicada ao direito civil foi dotada de características próprias. Nesse sentido, foi realizado exercício comparativo para compreender os fundamentos das particularidades e para decompor o problema jurídico conceitual. Averiguou-se, assim, que, para ambos os juristas, no plano teórico, a técnica consolidadora foi pensada como exercício preparatório para a feitura de uma codificação, afastando-se da concepção até então existente, no âmbito da ciência jurídica europeia. Apesar das diferenças na consecução das tarefas de consolidação e de codificação, uma das comuns preocupações de Freitas e de Bello parece ter sido a preservação de uma tradição jurídica, sem que fosse realizada uma brusca ruptura com o anterior corpo normativo vigente.

O artigo trata da relação entre justiça distributiva e o que Samuel Scheffler (2015) designa como “valores bilaterais” do direito privado. Em primeiro lugar, reconstrói-se o argumento de Scheffler sobre o liberalismo igualitário submeter o direito privado a um distributivismo forte – isto é, requer que o direito privado se conforme a princípios de justiça distributiva como o princípio da diferença. Em segundo lugar, o conceito de valor bilateral (como valor potencialmente conflitante com a justiça distributiva) é esmiuçado. Por último, o artigo parte de uma lista provisória de valores bilaterais do direito privado para avaliar a afirmação de que o distributivismo forte constitui uma ameaça a esses valores. Conclui-se que, ao menos em alguns casos, o conflito entre justiça distributiva e valores bilaterais é restrito a condições não ideais (isto é, condições de não conformidade à justiça).

The article discusses an argument against the use of private law for distributive purposes, Louis Kaplow and Steven Shavell’s double distortion argument (Kaplow and Shavell, 1994). It is sought to ascertain whether one of the theses on which this argument rests, the thesis of equivalence, can be confirmed in the light of John Rawls’s theory of justice. According to the thesis of equivalence, an arrangement constituted by a private law sensitive to distributive justice can be replaced, without loss to justice, by an arrangement containing an efficient private law and measures of taxation and transfer of income to achieve distributive objectives. The paper tests this thesis against two interpretations of the difference, emphasized by Rawls in late writings, between two types of institutional regime, property-owning democracy and welfare state capitalism. The idea is to verify whether an efficient private law (accompanied by taxation and transfer measures) is compatible with property-owning democracy. It is argued that Rawls’s ideas about this type of regime refute the thesis of equivalence, with varying implications depending on how the difference between property-owning democracy and welfare state capitalism is understood.

O trabalho trata do conceito de riqueza para fins de aplicação do princípio da diferença de John Rawls. Mais exatamente, trata-se de expor quais são as consequências, no que respeita ao princípio em questão, da tese de Edward Fullbrook sobre a estrutura booleana de ordens de medida do valor de troca. Uma conclusão é que, entendendo-se a riqueza como valor de troca, o que o princípio da diferença requer quanto à sua distribuição é uma igualdade estrita (ou igualdade tanto quanto possível). Esse resultado contraintuitivo é evitado quando a riqueza (como valor de troca) é substituída por outras métricas de vantagem, como a das capacidades e a do bem-estar.

Cet article se propose d’offrir une approche introductive d’un paradoxe bien connu de la tradition cynique: comment peut-on concilier les fragments des philosophes cyniques qui semblent exprimer un refus radical des connaissances traditionnelles et, à la limite, de l’écriture en elle-même avec leur activité littéraire assez extensive? On se concentrera ici sur deux passages de la doxographie cynique général chez Diogène Laërce (D. L. VI 103-104).

The paper assesses the place of private law in John Rawls’s theory of justice. A considerable part of the literature on that issue tries to ascertain whether private law belongs to the basic structure of society, the set of major social institutions to which Rawls’s principles of justice apply. Here it is argued that more important than determining the basic structure’s scope is to clarify the role that private law, once conceived as part of that structure, plays in Rawlsian justice. Such role is, in some sense, secondary, which explains why Rawls sometimes suggests, against the most usual broad definition of basic structure, that private law is alien to his principles of justice.

Rawlsian accounts of tort law have argued for one of two extreme positions. Sometimes it is affirmed, as does Arthur Ripstein, that tort law must remain indifferent to the distributive goals that animate most part of Rawls’s conception of justice (e.g. the difference principle). For others, like Kevin Kordana and David Tabachnick, tort law is only defensible from a Rawlsianism perspective to the extent the former’s distributive effects are desirable. Distancing itself from both these extreme views, the paper explains why parties in Rawls’s original position cannot disregard issues of convergence between law and interpersonal morality. On one hand, convergence prevents tort law from being a mere tool to the pursuit of distributive goals. On the other hand, assuring convergence between tort law and interpersonal morality still allows for some distributivism in the realm of torts.

Este artigo esboça a tese de que o Liberalismo Igualitário (LI) pode requerer certas características estruturais do Direito Privado (DP). Essas características se fariam necessárias para que instituições liberais igualitárias se mantenham sensíveis ao que Nagel (1991) designa como ponto de vista pessoal. Mesmo, portanto, que as liberdades básicas que o LI trata como prioritárias sejam parcimoniosas em relação à propriedade e que a conformidade institucional a um ou a mais princípios de justiça distributiva (o que o artigo chama de “demanda igualitária”) ameace “desfigurá-lo”, o DP manteria, sob o LI, um status não contingente. No que se refere ao método, o artigo se caracteriza como investigação “interna” ao LI, que aceita algumas de suas premissas básicas (como a prioridade das liberdades básicas e justiça distributiva) para tratar do lugar do direito privado nessa tradição.

O processo de reabilitação de obras de arte antigas vem aumentando nos últimos anos.A ponte pênsil Hercílio Luz, construída em 1926, encontra-se interditada desde 1991 devido ao seu elevado grau de corrosão e comprometimento de elementos estruturais. A avaliação da sua integridade estrutural foi realizada e, a partir das conclusões, um projeto completo de reabilitação foi desenvolvido, contemplando a substituição dos elementos metálicos comprometidos e reforços nas fundações existentes, considerando-se uma estrutura auxiliar para a sustentação do vão pênsil durante a recuperação. Para o desenvolvimento dos procedimentos da reabilitação será necessária a realização de um processo de transferência de cargas, uma vez que todo o carregamento do vão central é suportado pelas barras de olhal e deve ser transferido para a estrutura auxiliar. O processo de transferência de cargas é realizado por meio de uma sequência de macaqueamentos sincronizada dos nós inferiores da treliça do vão pênsil, determinada a partir de modelos numéricos tridimensionais, considerando-se as não-linearidades geométricas

O que sabemos das práticas culturais das crianças de hoje? O que podemos afirmar de suas práticas de leitura? O objetivo desta pesquisa é investigar a leitura de crianças do Segundo Ciclo de Formação Humana, estudantes de uma Escola de Ensino Fundamental, em Belo Horizonte. Questões relacionadas ao porquê, como, quando, onde e ao quê se lê podem ser exploradas mais verticalmente em estudos nos quais se investiguem a leitura, os leitores, os usos que fazem dos diferentes materiais dados a ler, contribuindo com os trabalhos da História Cultural, da História do Livro e da Leitura, da História da Cultura Escrita, os quais fundamentam esta investigação. Pesquisas sobre alfabetização e letramento, círculos de leitura e letramento literário também inspiram o estudo. Para desenvolver a pesquisa, realizou-se o levantamento inicial do que leem as crianças, por meio da aplicação de um questionário, com perguntas sobre suas práticas culturais mais gerais, a respeito de suas práticas de leitura e convívio com materiais escritos. Após a análise das respostas recolhidas por meio do questionário, serão selecionados/as, para entrevistas, estudantes que leem revistas, a fim de aprofundar a investigação sobre a leitura desse tipo de impresso. As entrevistas serão realizadas com os participantes da investigação ao final de sua formação no Segundo Ciclo, no 6º ano escolar. Observações preliminares nas turmas de 4º ano indicam que as revistas de histórias em quadrinhos são os impressos prediletos de crianças nessa etapa de escolarização, na sala de aula ou na biblioteca. Neste contexto, alguns questionamentos permanecem: ao chegar ao 4º ano escolar, por que as crianças, geralmente, prefeririam esse tipo de impresso para ler? Quais seriam suas outras opções de leitura? Suas escolhas e preferências relacionadas ao ler permaneceriam ao final do Segundo Ciclo? Como, onde, quando e por que as crianças leem o que leem?

As infecções fúngicas causam grande comprometimento à saúde e à qualidade de vida da população, geralmente apresentando tratamentos insatisfatórios, e são vistas como um problema estético e muitas vezes negligenciado. Nas últimas décadas houve um aumento na prevalência destas infecções, devido à elevada incidência de imunodeficiências, terapias imunossupressoras e idade da população, aliados à melhoria dos cuidados médicos em geral. Esse aumento é provavelmente mais acentuado do que mostram os inquéritos epidemiológicos, principalmente devido à falta de diagnóstico micológico. A melhora dos cuidados médicos, o aumento das solicitações de diagnóstico micológico, bem como a otimização das metodologias de isolamento e identificação de fungos nos laboratórios clínicos são essenciais para melhorar o cuidado com o paciente e diminuir custos relativos à falha de um tratamento empírico. Diante deste contexto, o objetivo deste trabalho foi otimizar as metodologias utilizadas no diagnóstico micológico e realizar um estudo epidemiológico das dermatomicoses, em atendimento ambulatorial no Laboratório de Micologia do Posto Médico de Guarnição de Belo Horizonte, Brasil. Por meio da anamnese dos pacientes foi possível traçar o perfil epidemiológico relativo à idade, gênero e patologia de base, bem como a localização da lesão, resultado do exame direto e cultura fúngica das amostras suspeitas, no período de setembro de 2019 a novembro de 2020. Foram analisados 76 pacientes, sendo que 43 são do sexo feminino, representando 56,58%. Do total de pacientes, 27,63% são pessoas ativas em relação a ocupação, seguidos por 21,05% de pensionistas. Dentre as principais atividades informadas pelos participantes, temos prática de esportes, correspondendo a 30,26% e 27,63% correspondendo a trauma local. O material mais utilizado foi raspado subungueal Hálux, direito e esquerdo, sendo que correspondem a 25,77% cada. Dos 163 exames micológicos direto, 120 mostraram positivo (73,62%) e 89 culturas fúngicas (54,60%) deram positivas. Nossos estudos reafirmam que o serviço de rotina adequado e otimizado de diagnóstico micológico auxilia a prática clínica gerando diagnóstico mais preciso e confiável para o paciente, e na prescrição do tratamento adequado a cada quadro clínico. Além disto, os dados epidemiológicos podem auxiliar no delineamento de estratégias profiláticas com impacto para a comunidade.

CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

Rawls propõe uma “divisão do trabalho” entre as instituições que compõem a estrutura básica da sociedade e as regras diretamente aplicáveis a indivíduos e associações (grosso modo, o direito privado). O artigo expõe e refuta o argumento de que é compatível com a concepção rawlsiana de justi-ça defender um ideal de justiça não distributivo (como um ideal de justiça corretivo) para o direito privado. Alega-se, em suma, que o direito privado é necessário para manter o que Rawls chama de “justiça de fundo”, bem como que esse papel pode ser desempenhado sem abrir mão de uma relativa sim-plicidade normativa.

CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

This work addresses the applicability of Rawls’s theory of justice in non-ideal circumstances. The goal, more particularly, is to assess the urgency role that Rawls and some of his interpreters confer to justice of fairness under non-ideal circumstances. In Rawls’s case, the urgency role means, in sum, that infringements to the first principle of justice (the basic liberties principle) must be treated as more serious and urging than infringements to the second principle. The paper’s main conclusion is that a “strong” understanding of that role has unbearable consequences, worse still than those entailed by the same relation of lexical priority between the two principles under (ideal) conditions of strict compliance. The problem is that, in circumstances of no strict compliance, scarcity of political resources may impose total neglect of the second principle.

Argumenta-se o problema da “colonização” do direito contratual pelo princípio da diferença, aludido por Scheffler, em um trabalho recente, no qual a subordinação do direito privado, aos princípios da justiça de Rawls, é defendida (SCHEFFLER, 2015), e consideravelmente atenuado pelas prescrições do primeiro princípio da justiça (o princípio das liberdades básicas) acerca do Estado de Direito.

Esta pesquisa teve como objetivo analisar um jornal infantil – O Bem-ti-vi – a fim de compreender a relação entre as crianças de elites e as culturas do escrito, entre os anos de 1899 e 1914, na cidade de Caetité-BA. Analisamos como se deu a produção do jornal, investigando, como propôs Darnton (1990), o circuito que o impresso realizou do autor ao seu (provável) leitor. Conhecer quais eram os materiais escritos existentes, quais as leituras que eram realizadas pelos redatores e colaboradores, qual o lugar que a escrita ocupava na vida dessas crianças de elites, o que a materialidade do jornal informa sobre sua produção, principalmente, sobre quais eram os prováveis leitores visados e os leitores empíricos, são algumas das questões que nos instigaram a realizar este estudo. Para tal, utilizamos a coleção desse jornal que circulou quinzenalmente, por aproximadamente dois anos na cidade de Caetité. Cartas familiares, notícias de jornais, obras de memorialistas, foram utilizadas como fontes complementares. Grande parte dessa documentação encontra-se disponível no Arquivo Público Municipal de Caetité. O jornal tinha como redatores-chefes os meninos Mario Teixeira Rodrigues Lima e Anísio Spínola Teixeira, que nasceram em famílias tradicionais de elite, detentoras de capital econômico, social e cultural. A proposta de estudar o entrelaçamento da história da cultura escrita com a história das crianças, nas primeiras décadas do século XX, justifica-se pela singularidade do lugar ocupado pelas crianças nesse período histórico e pela pouca visibilidade do tema nas pesquisas. Podemos afirmar que as práticas de leitura e de escrita eram muito presentes entre as crianças, principalmente nas famílias de elites. Os aspectos tipográficos evidenciaram um jornal com boa impressão, elogiado por seu “bom acabamento”. Esse empreendimento fazia parte de um conjunto de ações para “acompanhar o progresso”, pois, em Caetité, não era suficiente as elites serem e parecerem distintas, empreendia-se um esforço para que a cidade, em si, fosse reconhecida pela distinção em todos os seus aspectos. A instalação de dois colégios, em Caetité – a Escola Americana e o Colégio São Luiz – no ano de 1912, a republicação do jornal A Penna, no final de 1911 e o apoio das famílias suscitaram nos meninos a motivação, além de fornecerem as condições para produzirem o próprio jornal. O jornal O Bem-ti-vi dirigia-se à sociedade caetitéense e região visando, explicitamente a contribuir com a educação das crianças e com o intuito de que cada uma delas se tornasse um “bom cidadão republicano”, para a “recuperação” da Bahia e o progresso do sertão.

A ideologia da obediência, o papel do direito na manutenção dos sistemas de poder, o Estado de Exceção permanente que marca nosso cotidiano e os fundamentos para uma vida desobediente.