Repositório RCAAP
Mercado e igualdade: notas sobre o uso do termo "mercado" e uma crítica a Dworkin
O artigo tem dois objetivos. Primeiro, procura discernir os sentidos com os quais o termo “mercado” é usado na literatura, ora como falta de impedimentos jurídicos à liberdade de contratar, ora como relações suscetíveis a variações de oferta e demanda, ora como falta de coordenação e ora, finalmente, como “lugar” de satisfação de preferências. O segundo objetivo é ilustrar como o descuido com essa variação de significados atrapalha argumentos normativos sobre o mercado. Trata-se, para tanto, do argumento de Dworkin sobre a imprescindibilidade do mercado para a igualdade de recursos. Afirma-se que esse argumento é problemático porque, embora dependa de o mercado ser tido como “lugar” para a satisfação de preferências, presume, em geral, que isso seja assegurado simplesmente pela falta de impedimentos jurídicos à liberdade de contratar.
Concepções de leitura crítica nas teses e dissertações brasileiras relacionadas à educação entre 1999 e 2018: uma metanálise
Esta pesquisa investigou o conceito de leitura crítica adotado por autores de dissertações de mestrado acadêmico, dissertações de mestrado profissional e teses de doutorado relacionadas à educação e desenvolvidas em programas de pós-graduação do Brasil entre 1999 e 2018. A pesquisa caracteriza-se como uma metanálise orientada pelos princípios teórico-metodológicos da Análise de Conteúdo (BARDIN, 1977). Por meio da análise desse material, buscou-se: 1) caracterizar, categorizar e correlacionar as concepções de leitura crítica adotadas pelos autores desses trabalhos;2) listar e analisar as referências bibliográficas em que os autores desses estudos se apoiaram na produção de suas pesquisas; 3) mapear a distribuição temporal e geográfica desses estudos. O corpus desta pesquisa foi composto por 11 teses de doutorado e 57 dissertações de mestrado, perfazendo um total de 68 trabalhos. A análise desse material evidenciou que o desenvolvimento de pesquisas sobre o tema leitura crítica foi intensificado em programas de pós-graduação no Brasil, entre 2008 e 2018, principalmente nas modalidades de mestrado acadêmico e mestrado profissional. Associou-se essa intensificação do interesse sobre o assunto aos conturbados momentos políticos e sociais que foram vivenciados no Brasil naquela época. Duas definições de leitura crítica foram identificadas no corpus: leitura crítica inferencial, visão caracterizada pela capacidade de inferir informações; e leitura crítica engajada, retratada como uma prática social baseada no questionamento e no posicionamento do texto. A análise do corpus também indicou que a leitura crítica engajada está frequentemente associada à noção de cidadania. Outro aspecto que se destacou no processo de análise foi a ausência de uma definição clara de leitura crítica em parte do corpus da pesquisa. Foi observado que as pesquisas foram realizadas principalmente nas regiões Sul e Sudeste, mas que houve um aumento acentuado das pesquisas sobre leitura crítica na região Nordeste. Além disso, foi verificado que duas instituições se destacaram quantitativamente na produção desses estudos: a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte. O autor mais citado como referência bibliográfica entre as teses e dissertações examinadas foi Freire (1969, 1970, 1988, 1994, 1996, 2005). Finalmente, a metanálise realizada evidenciou certa diversidade de conceitos de leitura crítica adotados pelos autores desses estudos e revelou a existência de interesse nesse tópico em várias instituições de pós-graduação do Brasil. A análise produzida também identificou lacunas deixadas por esses trabalhos sobre as bases teóricas que sustentam concepções de leitura crítica adotadas pelos autores sobre esse tema.
Revolución, violencia y derecho: Hans Kelsen y el surgimiento de la constitución federal brasileña de 1934
Este artículo pretende discutir las relaciones entre derecho, violencia y revolución enKelsen a partir de la premisa de que el indicio característico de la experiencia jurídica es su efectividad, o sea, el hecho de que el derecho logre imponerse en una sociedad. En este sentido, el derecho pasa a ser entendido como experiencia de monopolización de la violencia. Sobre esta base se realiza una lectura de la Teoría Pura del Derecho de Hans Kelsen como unateoría de la violencia. Para confirmar esta tesis, francamente minoritaria dentro de los estudios kelsenianos, se analiza el Dictamen que Kelsen ofreció a la Asamblea Constituyente brasileña en 1933, en el contexto de la Revolución de 1930 que llevó a Getúlio Vargas al poder. Además de presentar este documento (en el original alemán y traducido al castellano), hasta hoy desconocido en castellano y otras lenguas, el trabajo lo analiza pormenorizadamente con el objetivo de demostrar la tesis central de lo que caracteriza la teoría jurídica kelseniana, según la cual es imposible separar el derecho de la violencia, lo que se vuelve especialmente claro en momentos revolucionarios.
2021-08-14T01:14:20Z
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Collocation-based output-error method for aircraft system identification
The output-error method is a mainstay of aircraft system identification from flight-test data. It is the method of choice for a wide range of applications, from the estimation of stability and control derivatives for aerodynamic database generation to sensor bias estimation in flight-path reconstruction. However, notable limitations of the output-error method are that it requires ad hoc modifications for applications to unstable systems and it is an iterative method whichis particularly sensitive to the initial guess. In this paper, we show how to reformulate the estimation as a collocation problem, an approach common in other disciplines but seldomly used in flight vehicle system identification. Both formulations are equivalent in terms of having the same solution, but the collocation-based can be applied without modifications or loss of efficiency to unstable systems. Examples with simulated and real-world flight-test data also show that convergence to the optimum is obtained even with poor initial guesses.
Livros não ficcionais para crianças
CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
2021-08-14T01:41:42Z
Marcus Vinicius Rodrigues Martins
Expressão de canais de cálcio em colangiócitos na doença hepática alcoólica
CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Civil disobedience as a constituent/dis-instituting power
In this paper, I aim to present a new interpretation of civil disobedience with the objective of revealing its potential in the construction of an anti-capitalist radical democracy. After discussing the differences between constituent and dis-instituting power, both of which are activated by civil disobedience, the study concludes by indicating some of the characteristics and forms of civil disobedience that can be seen as images of constituent anddis-instituting power.
2021-08-14T02:23:43Z
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Análise astrométrica e espectroscópica de estrelas do aglomerado jovem NGC 6530
CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Emissão superradiante de 1 e 2 fótons por uma memória quântica de átomos frios
CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Orbital stability of Gausson solutions to logarithmic Schrödinger equations
CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Institutional perfection or improvement of imperfect institutions? An essay on the methodological status of perfect but unfeasible institutional regimes
The paper deals with “perfect institutional regimes” (PIRs), defined as regimes that optimally satisfy a given value (like justice). Assuming that a PIR is unfeasible in the short term to agents willing to achieve it, what reasons do we have to spend time on a PIR? One answer is that knowing about PIRs is interesting enough to warrant an inquiry into the subject, even if it is not likely to change the world. Another is that searching for a PIR helps to set up the principles under which more modest proposals of change are to be evaluated. Another, finally, is that theorizing about a PIR may have a motivational impact: although there are no motivated agents to whom the realization of a PIR is nowadays feasible, talking about it might lead to a change of this scenario.
"Roupa suja se lava em casa": cartografia das controvérsias midiatizadas sobre infância e gênero na publicidade de uma marca de sabão em pó
A partir das associações discursivas em torno da campanha publicitária “Comunicado Urgente para Pais e Mães” da marca Omo Brasil, o artigo discute controvérsias midiatizadas em torno da questão de gênero. Partindo da perspectiva da Teoria Ator-Rede (Latour, 2012), associada à da Intermidialidade (Elleström, 2017), observamos como se estabelece um campo de disputa de sentidos no ambiente digital. A Publicidade é tomada como mediadora de diálogos para além da dimensão do consumo, reveladora de dissensos em torno da questão da sexualidade e da infância. Com métodos digitais combinados à análise de associações discursivas em rede – perspectiva que vem sendo desenvolvida em projeto de pesquisa desde 2016 –, busco perceber a controvérsia estabelecida por diferentes públicos em torno da “ideologia de gênero” – expressão que ganhou força no acirramento de debates políticos no Brasil a partir de 2015.
Estética da diferença na publicidade audiovisual brasileira
A partir da observação dos vídeos publicitários brasileiros mais vistos no ambiente digital (Youtube), esse trabalho lança luz à tendência crescente de incorporação de sujeitos em suas “diferenças”, movimento visto em contraponto à lógica publicitária massiva do uso do estereótipo. Em variadas formas - revisão de padrões de gênero inclusão de pessoas antes invisibilizadas em campanhas, como negros, idosos, pessoas trans e pessoas com deficiência – a “diferença” aparece como um valor da vida, uma forma de resgatar o cotidiano e as vidas de pessoas comuns, convertendo-se em um valor estético da publicidade contemporânea, em busca de visibilidade. Para refletir sobre isso, é resgatado o conceito de sedução de Baudrillard e de consumo emocional de Lipovetsky.
Quando o livro se torna publicidade: a narrativa na mediação entre poética e retórica do consumo
O artigo se propõe a explorar aproximações entre retórica e poética do consumo, mais evidentes no contexto de interações mediadas na internet. Investiga-se trânsitos de sentido entre Publicidade e Literatura, através da campanha “Magic Words”, da marca HP. Na ação (abril de 2016), a marca percorre o Brasil e capta a história oral relatada por analfabetos de diferentes regiões do país, transformando-as em um livro. Ao final do processo, há dois produtos, metafóricos do tipo de relação material existente entre a Publicidade e a Literatura que esse trabalho deseja apontar: o livro e um curta (documentário). O livro é o foco da análise e configura-se, como se quer demonstrar, na expressão ambivalente do poder da arte narrativa na Publicidade, já que pode ser visto como, simultaneamente, o meio de dialogar com as audiências da marca (função retórica) e um fim em si mesmo (autonomia poética) – com sentidos que transcendem o caráter publicitário.
Sociedade limitada: algumas das principais diferenças entre as legislações brasileira e estadunidense
O presente artigo traça um paralelo entre a sociedade limitada no Brasil e nos Estados Unidos, a partir de uma perspectiva regulatória, com base em estudo comparativo de legislações: o Código Civil, no Brasil, e a Lei Revisada Uniforme das Sociedades Limitadas - Revised Uniform Limited Liability Company Act (RULLCA), nos Estados Unidos. O escopo do trabalho é destacar algumas das principais diferenças entre esses sistemas jurídicos quando tratam do mesmo tema. Por fi m, espero que este estudo ajude a identificar os prós e os contras do cenário regulatório das sociedades limitadas em ambos os países, o que pode ser útil na reavaliação e na alteração de suas leis.
A estética da multiplicidade: diversidade como estratégia discursiva em narrativas publicitárias contemporâneas
Nos últimos anos, a diversidade passou a ser temática recorrente na publicidade de grandes marcas. Esse trabalho se propõe a refletir sobre como diferentes sujeitos, antes excluídos da representação publicitária, passam a ser incorporados nas campanhas, em especial no ambiente digital. A partir da análise narrativa, observa-se como aparecem manifestações da diversidade – de vozes e de representações – entre os vídeos publicitários brasileiros mais vistos no Youtube nos últimos anos. No contexto dessa análise, a diversidade pode ser lida como mais do que uma temática: configura-se tanto como estética da multiplicidade (Ítalo Calvino, 2015) ao contemplar mais sujeitos e pontos de vista nas narrativas publicitárias, quanto como estratégia discursiva de visibilidade, autenticidade e engajamento para marcas no contexto de uma cultura do branding (Sarah Banet-Weiser, 2012).
O retorno de bartleby e a crise da interpretação alocrática
Críticos e pensadores maiores da Era da Teoria (1965-1980) apresentaram como alternativa à prática hegemônica da intepretação o estudo de uma poética que, explicitando com rigor os mecanismos de produção do sentido, contribuiria para tornar mais precisa a atividade hermenêutica. Parcialmente descartados como pouco relevantes, esses estudos ofereceram, contudo, contribuições relativamente significativas para o desenvolvimento de novas formas de entendimento do texto literário não limitadas à prática interpretativa tradicional. A leitura que faz Agamben do conto Bartlety, o escrevente, de Herman Melville, ilustra exemplarmente uma dessas novas formas de entendimento e os possíveis problemas delas decorrentes.
Entre a literatura e a filosofia: o saber alegórico nos espaços de “A caverna”, de José Saramago
Com base na referência à alegoria da caverna de Platão, no romance A caverna, de José Saramago, esse trabalho realiza uma leitura entre a literatura e a filosofia. Parte-se de uma análise do espaço – Centro, olaria e espaços intermediários – como estratégia autoral para apresentação do embate entre essência e aparência, presente em toda a obra. Para discutir a(s) posição(ões) do autor, recorre-se à relação entre espaço, saber e poder em Foucault, e ainda a articulações com a filosofia de Deleuze, em sua “reversão ao platonismo”. Percebendo a articulação dessas estratégias pela voz autoral, a análise busca perceber o projeto empenhado de literatura de Saramago, de uma ficção que se constitui espaço de questionamento do homem no mundo.
Estanho: um metal estratégico ontem e hoje
A química do estanho às vezes é considerada enfadonha, incolor e com aplicações irrelevantes. Fatos arqueológicos, históricos e tecnológicos mostram o contrário. Esses fatos demonstram que o estanho se tornou vital para o homem em um passado distante e sua importância perdura a partir de então. Neste artigo, são apresentados alguns argumentos históricos que revelam o significado do estanho ou da cassiterita como materiais estratégicos em ferramentas antigas, a partir da Idade do Bronze. Este trabalho mostra também a importância desse metal nos tempos atuais. Também descreve a importância do Brasil nesse cenário, dadas as grandes reservas de cassiterita e sua importante participação no mercado mundial. Além disso, fornece uma revisão das principais classes de compostos de estanho {Sn (IV) e Sn (II), entre outros estados de oxidação}. Adicionalmente, resume algumas das principais aplicações dos compostos de estanho, como estabilizadores de PVC, anti-incrustantes e na fabricação de espumas e polímeros, discutindo seu papel estratégico nas tecnologias modernas. Por fim, destaca a importância do estanho na preparação do Nb3Sn, liga supercondutora com nióbio, e na síntese de novos materiais, por exemplo, um polímero bidimensional, estruturalmente semelhante ao grafeno.
Challenges in modeling count data: Bayesian models for correction of underreporting bias and estimation of mortality schedules
CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior