Repositório RCAAP

O presente relatório de estágio surge no âmbito da unidade curricular Prática de Ensino Supervisionada, parte integrante do plano de estudos do 2.º ano do Mestrado em Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico e Matemática e Ciências Naturais do 2.º Ciclo do Ensino Básico e tem como objetivo espelhar o percurso formativo vivenciado pela mestranda. Este percurso recheado de dificuldades, desafios e conquistas constitui um processo de construção de conhecimentos e desenvolvimento de competências pessoais, profissionais e sociais, se que consideram fundamentais na construção da identidade profissional. Assim, ao longo deste documento será feita uma abordagem reflexiva das intervenções desenvolvidas em contexto educativo, assim como são apresentadas as metodologias e pressupostos teóricos e legais que sustentaram a prática da mestranda nos diferentes contextos onde a mesma decorreu. Toda esta prática possibilitou a construção e o amadurecimento de saberes profissionais. Para além das intervenções, o Relatório de Estágio apresenta uma dimensão investigativa que, inserida na prática educativa, teve como objetivo compreender a influência dos materiais manipuláveis na motivação para a aprendizagem na aula de Matemática. A prática educativa supervisionada afigura-se como um momento privilegiado que permitiu o desenvolvimento de capacidades de reflexão e investigação essenciais nas práticas futuras.

O instituto da inversão do contencioso foi introduzido pelo legislador, no âmbito das providências cautelares, com a reforma ao Código de Processo Civil de 2013. Este mecanismo traduz-se na dispensa do ónus de propositura da ação principal pelo requerente, o qual se inverte para o requerido, caso pretenda evitar a consolidação da providência cautelar como tutela definitiva do litígio. Consagrou-se uma verdadeira exceção ao caráter instrumental e provisório das providências cautelares porquanto, verificados determinados pressupostos, a providência cautelar pode significar a resolução definitiva do litígio que opõe as partes. Com a presente dissertação pretende-se uma análise exaustiva do regime jurídico deste mecanismo processual, desde a sua necessidade, fontes de inspiração no ordenamento jurídico português e em sede de direito comparado, bem como uma exposição dos requisitos para o seu decretamento. Pretende-se, ainda, debater algumas questões que se têm levantado nesta matéria, designadamente, a possibilidade de se inverter o contencioso nas providências cautelares de natureza incidental, os meios de defesa à disposição do requerido perante o pedido de inversão e os efeitos processuais desta figura. Discute-se, ainda, a querela doutrinária relativa às regras da distribuição do ónus da prova na ação principal a propor pelo requerido. Concluíu-se que o objetivo do legislador não foi cabalmente cumprido, atentas as fragilidades que este mecanismo ainda dispõe.

O relatório que agora se apresenta foi elaborado no âmbito da Unidade Curricular de Prática de Ensino Supervisionada, integrada no segundo ano do Mestrado do Ensino de 1º Ciclo de Ensino Básico e Matemática e Ciências, do 2º Ciclo de Ensino Básico da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto, no ano letivo 2018/2019. Intitula-se “Abrir janelas: A responsabilidade de ensinar” e descreve o percurso da mestranda durante o seu período de estágio. O relatório inicia-se com uma introdução, à qual se seguem dois capítulos: um primeiro capítulo com a descrição dos objetivos visados, e um segundo com a apresentação das leis que regulam a formação dos professores do 1º e 2º Ciclo. Posteriormente, percorre-se num terceiro capítulo a caracterização do contexto da Prática Educativa Supervisionada (PES), num quarto capítulo a Intervenção no Contexto e num último e quinto capítulo a Dimensão Investigativa, onde é apresentado o projeto de investigação realizado pela mestranda. A fechar o trabalho, apresentam-se as referências bibliográficas utilizadas no decorrer do relatório e os anexos deste. Fique a nota, e para finalizar o presente resumo, que o caminho percorrido, e que se descreve neste relatório, auxiliou de sobremodo o crescimento da mestranda nesta importante fase de transição entre a sua formação académica e o futuro exercício profissional.

O Relatório de Estágio que aqui se apresenta foi realizado no âmbito da Unidade Curricular de Prática de Ensino Supervisionada (PES), integrada no plano de estudos do Mestrado em Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico (CEB) e Matemática e Ciências Naturais do 2.º Ciclo no Ensino Básico. O presente documento, para além de possibilitar a habilitação para a docência nas áreas curriculares dos ciclos supracitados, apresenta pressupostos teóricos e legais que sustentam a prática bem como a prática reflexiva implementada no contexto. A PES rege-se pelos princípios básicos da metodologia de investigação-ação, uma vez que a práxis assenta nos ciclos de observação, planificação, ação e reflexão, tendo sido adotada uma postura questionadora e reflexiva durante todo o percurso, com o propósito da mestranda conhecer e compreender os fenómenos inerentes ao contexto educativo e deste modo conseguir ajustar e melhorar as suas práticas. Importa referir, que todas as vivências decorrentes do processo de interação entre a mestranda, os professores supervisores, os professores cooperantes e o par pedagógico proporcionaram um franco crescimento na dimensão pessoal e profissional. No que respeita à Dimensão Investigativa, esta, foi realizada com base no Projeto Europeu Ukids. Assumiu-se como foco da investigação, o desafio “Trash Value” (Valor do lixo), pertencente ao projeto supracitado, o qual pretende que as crianças criem algo novo e com utilidade a partir de materiais sem valor aparente, neste caso a partir de caixas de ovos. Considera-se que nos dias de hoje a temática da sustentabilidade ambiental é um tema incontornável na formação de uma criança, pelo que deve ser trabalhada de forma articulada, integrando as diferentes áreas do saber. IV É indiscutível que a ação do professor, é, e continuará a ser condicionada pelas necessidades, interesses, motivações e ações das crianças, sendo estas o centro da aprendizagem e os agentes ativos da mudança. Deste modo a mestranda acredita no ensino e na aprendizagem por projetos, pautados pela articulação de saberes, numa perspetiva de Compreender o Presente para Projetar o Futuro.

Existe, na nossa vida quotidiana, um vasto conjunto de problemas relacionados com a realização do contrato de compra e venda, regulado nos arts. 874º e ss. do Código Civil. De entre as perturbações típicas deste tipo de contrato, todas elas relacionadas com o cumprimento das prestações que impendem sobre as partes – a venda de bens alheios, a venda de bens onerados, entre outras –, a venda de coisas defeituosas será aqui considerada a mais importante, existindo dois principais regimes jurídicos que lhe são aplicáveis, conforme a incidência subjetiva em causa: o regime da venda de coisas defeituosas, previsto nos arts. 913º a 922º do Código Civil e o regime jurídico específico do Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de Abril, que se dedica à venda de bens de consumo e às garantias a ela relativas. Em qualquer destas normas, estão elencados diversos meios de tutela conferidos ao comprador e ao consumidor, respetivamente, que lhes permitem reagir face a esta perturbação. No entanto, para que se conclua pela existência de venda de coisa defeituosa, ou de bem de consumo desconforme com o contrato, é necessário que o defeito da coisa ou a desconformidade do bem, embora manifestados ou exteriorizados em momento posterior, já existam aquando da realização da compra e venda.

O presente documento surge no âmbito da Unidade Curricular Prática de Ensino Supervisionada, que visa ao futuro professor experienciar, em contexto educativo, o seu desenvolvimento profissional e pessoal. Assim, este Relatório de Estágio pretende descrever, de forma reflexiva, o percurso de descoberta do perfil profissional da mestranda. Este momento de formação consistiu num processo colaborativo, repleto de reflexões e partilhas entre professores cooperantes, professores supervisores, orientadores e demais intervenientes, o que permitiu superar desafios e desenvolver capacidades essenciais à profissão docente. A prática pedagógica desenvolvida possibilitou compreender as diversas exigências de ensinar nos dias de hoje e constituiu-se como um contexto rico de investigação, na qual a mestranda pôde planificar, agir, refletir e investigar, com o intuito de desenvolver capacidades inerentes ao professor investigador/reflexivo. Neste âmbito, procurou-se promover experiências de aprendizagem integradoras, que potenciassem o desenvolvimento de um conhecimento mais coeso da realidade pelos alunos. Ainda na perspetiva de desenvolver capacidades investigativas, apresenta-se o projeto “O poder de uma imagem na resolução de problemas” que resultou da observação, recolha de dados e reflexão da professora estagiária, que teve como principal objetivo compreender de que forma a banda desenhada influencia a capacidade de resolução de problemas dos alunos. Por fim, reflete-se sobre as principais aprendizagens profissionais e pessoais alcançadas, que permitiram à professora estagiária compreender as exigências atuais do ensino e suscitar a esperança de que se for sempre capaz de refletir sobre a sua prática poderá potenciar o sucesso dos seus futuros alunos.

Este estudo considera o uso de cosméticos como um potencial fator externo que potencia a exposição a agentes ocupacionais. A indústria têxtil alberga riscos físicos, biológicos e químicos. Pó de algodão tem sido estudado por causar obstrução respiratória, transportar agentes biológicos e químicos (endotoxinas)das bactérias gram-negativas do algodão. A exposição a agentes químicos perigosos é muito comum neste setor, tendo-se verificado a utilização frequente de compostos com potencial cancerígeno, alergénico e tóxico para a saúde humana. Para caracterizar a exposição, a investigação foi realizada em duas áreas (WSA e WSB) dentro do setor da Confeção do núcleo de acabamentos de uma indústria têxtil. O estudo da QAI mostrou altos valores de COVs, associados à utilização continuada de solventes e outros químicos libertados em forma de vapor para o ambiente, especialmente na área WSB (mais próxima da área de acabamento químico), bem como grandes temperaturas acompanhadas de baixa HR e velocidade do ar (que beneficia crescimento de gram-negativas), e valores de concentração de fungos acima dos limites de referência na WSA. Classificaram-se os riscos gerais dos ingredientes dos cremes, usando a EWG’s Database, revelando ingredientes com níveis potenciais de risco de cancro, alergias e toxicidade. Através da amostragem à superfície da pele, realizada em 2 turnos nas áreas WSA e WSB, tanto em grupos com presença e grupo com ausência de creme facial, detetaram-se diferenças estatisticamente significativas de concentração de bactérias entre as Amostragens 1 e2, realizadas com uma semana de diferença, e entre turnos. Detetaram-se ainda diferenças entre WSA e WSB para Fungos, embora contrariando os resultados obtidos no estudo geral da QAI, dado que a concentração de fungos foi superior em WSB. apesar de se observar uma tendência para valores mais altos de UFC/face de bactérias, para indivíduos com creme, não há diferenças estatisticamente significativas para bactérias e fungos. Bactérias predominantes encontradas na face indicaram que há presença e exposição às bactérias Gram-negativas Enterobacter, referenciadas como produtoras de endotoxinas, e pseudomonas spp., ambas documentados na literatura como sendo comuns em pó de algodão, proporcionando a contaminação o ar do ambiente de trabalho e desenvolvimento de doenças relacionadas com a exposição a estes agentes.

Em Portugal, o setor da construção civil é uma das atividades económicas com um maior número de acidentes de trabalho, mortais e não mortais, derivado à existência de inúmeros riscos presentes no local de trabalho. Por outro lado, a sua presença em obra, pode impulsionar o desenvolvimento de diversas doenças profissionais. Por forma a contrariar os fatores descritos, o segundo o Decreto-Lei nº 273/2003, de 29 de outubro, é obrigatório a presença em estaleiros de um Coordenador de Segurança em Obra (CSO). O objetivo principal do presente estudo foi verificar as condições de segurança e saúde em obras de construção civil, analisando o cumprimento do Desenvolvimento do Plano de Segurança e Saúde (DPSS) da fase de obra e requisitos legais em vigor. Para atingir o objetivo do presente estudo, foi desenvolvida uma ferramenta de verificação, dividida em dezanove capítulos e aplicada em trinta empreitadas, onde se verificou o número de questões em Conformidade (C) e Não-Conformidade (NC). Observou-se que os capítulos com maior NC correspondiam a trabalhos em altura, revestimento e alvenarias. Por isso, torna-se fundamental a presença de um COS, para garantir a aplicação de medidas de segurança, cumprimento de legislação vigente, e garantir as condições de segurança e saúde para todos os trabalhadores.

O contrato de viagem organizada, paralelamente ao contrato de transporte aéreo, surge acompanhando a evolução das condições económicas da sociedade. De facto, se recuarmos umas décadas verificámos que o turismo não estava ao alcance da generalidade da população. Todavia, na atualidade, devido à melhoria das condições económicas e à redução dos custos, a procura do turismo aumentou. Consequência daquele aumento do turismo foi o surgimento de cada vez mais agências de viagens e turismo como forma de facilitar o mercado de viagens. Tornou-se, pois, necessário regulamentar a atividade das mesmas, com a finalidade de proteger o consumidor/viajante que se encontra em situação de desigualdade perante tais prestadores de serviços. Para além disso, nasceu a necessidade de regulamentar o transporte aéreo de forma autónoma dos restantes fazendo com que tais normas fossem transversais a todos os Estados-Membros da UE. Assim, cumpre analisar o instituto da responsabilidade civil no âmbito das relações jurídicas de consumo, nomeadamente no que respeita às relações estabelecidas entre viajante e agências de viagens e, mais especificamente, com transportadoras aéreas. De facto, considerando a evolução do mercado e o aumento exponencial da circulação aérea, coloca-se uma questão de grande interesse prático, a de saber se, havendo incumprimento das condições acordadas, deve atuar, ou não, a responsabilidade civil e, se estão, portanto, estes viajantes protegidos em caso de incumprimento do contrato ou cumprimento defeituoso. Trata-se, assim, de aferir se estas situações de cumprimento defeituoso de um contrato admitem uma indemnização com base no instituto da responsabilidade civil e em que medida se processa tal indemnização.

Introduction: Research on feeding problems in children is limited due to lack of valid and reliable measures. Feeding problems exist across a variety of health conditions in young children.Purpose:Adapt and obtain the psychometric properties of the Portuguese adaptation of the The Pediatric Eating Assessment Tool(PediEAT); identify the main types of feeding problems in a sample of Portuguese children between 6 months and 7 years and analyze possible associated factors.Methods:The final sample consisted of 356parents, of which 278reported having achildren with no identified food problems, 63withsome type of feeding problemand 15 unsure if their children have an eating problem,aged between 6 months and 7 years. Results: Subscales demonstrated acceptable internal consistency. Total score and subscale scores were significantly different between children with and without diagnosed feeding problem. Temporal stability was adequate. Scale scores were correlated to sensory processing difficulties.Conclusion: The use of the PediEATforresearch and clinical practicein Portugalis adequatelysupported by the psychometric properties.

A tomada de consciência para a inevitabilidade do risco tem de estar sempre presente quando se realiza qualquer projeto. Realizando uma abordagem processual à gestão de projeto, deverá sempre integrar-se nas várias fases desse processo, a gestão do risco. Assim, a gestão do risco constitui um processo próprio em que, entre outras etapas, uma avaliação precisa do risco se mostra muito importante para uma gestão eficaz. A gestão escolar é influenciada por diversos fatores constituídos no decorrer das relações estabelecidas, tornando-se um desafio aos gestores e também aos educadores. Desta forma, é possível entender os aspetos da formação plena e integrativa, nos ambientes escolares. O processo de gestão deve ser analisado desde a sua conceção, implementação do mesmo na escola até à sua repercussão no processo de ensino-aprendizagem (avaliação dos outputs/outcomes). Este trabalho teve como objetivo a integração da gestão do risco num projeto escolar de terapia da fala, no sentido de melhor apoiar a tomada de decisão, contribuindo para a identificação e levantamento de ações preventivas necessárias a implementar, no sentido de garantir o sucesso da aplicação do referido projeto escolar de terapia da fala.

O mercado de trabalho português apresenta níveis de segmentação consideravelmente elevados, registando-se cerca de 21,5% de trabalhadores com contratos de trabalho a termo no ano de 2018. O recurso, em demasia, a estes contratos, traduz-se em instabilidade laboral, insegurança profissional, familiar e económica, baixas perspetivas de progressão de carreira e, ainda, baixos rendimentos. O contrato de trabalho a termo encontra-se previsto e regulado no Código do Trabalho (CT), em especial, nos artigos 139.º a 149.º. O Código do Trabalho, especificamente o artigo 147.º, vem estabelecer um mecanismo sancionatório para os casos em que exista uma violação das normas relativas à contratação a termo. O artigo suprarreferido pode ser dividido em dois grupos, no primeiro grupo (n.º1), o legislador veio elencar as várias situações em que o contrato de trabalho a termo se considera sem termo e, no segundo grupo (n.º2), o legislador estabeleceu os casos em que o contrato de trabalho a termo se converte em contrato sem termo. O artigo 147.º constitui, assim, um mecanismo preventivo e sancionatório de relevo, uma vez que visa punir as entidades empregadoras que violem as disposições referentes à contratação a termo e, consequentemente, funciona como tutela dos interesses e direitos dos trabalhadores. Através deste mecanismo, o trabalhador, ora contratado a termo (vínculo precário), vê o seu vínculo precário passar a um vínculo estável, uma vez que o seu contrato a termo se considera ou converte-se (consoante as situações) num contrato de trabalho sem termo (vínculo estável).

A saúde em Portugal tem sido alvo de várias alterações nos últimos anos, provocando danos nas classes de profissionais que prestam os cuidados. O absentismo dos enfermeiros tem atingido níveis preocupantes, que se reflete em profissionais exaustos, desgastados e desmotivados. Por consequência, é expectável que o engagement diminua e haja perda de interesse pela profissão. Surge desta forma a motivação para este estudo, que teve como objetivo conhecer o absentismo e o engagement nos enfermeiros do centro hospitalar de São João (CHSJ), de forma a entender melhor as preocupantes taxas de absentismo na instituição. O instrumento de recolha de dados utilizado consistiu na aplicação de três questionários autoadministrados, com o objetivo de avaliar a componente sociodemográfica, o absentismo e o engagement. Foram utilizadas escalas testadas, nomeadamente – Escala de fatores de Absentismo Laboral (EFAL) de Murcho e Jesus (2006) para o absentismo e a Escala Utrecht Works Engagement Scale (UWES) de Schaufeli e Bakker (2007) para o Engagement. Num universo de 2286 enfermeiros do CHSJ (em 2018), foram estudados 222 enfermeiros, distribuídos por 9 serviços da instituição. Foi possível concluir que o absentismo está negativamente correlacionado com o engagement e que os enfermeiros que faltam mais são os que apresentam menor nível de engagement (p=0.18). Em termos de faltas, indicadores de absentismo, foi possível confirmar que quem falta menos são aqueles que têm mais absorção, dedicação e vigor no seu trabalho, o mesmo acontecendo para quem tem um segundo emprego. O cansaço, a sobrecarga de trabalho, o stress e a ansiedade surgem como potenciadores do absentismo, o mesmo acontece com a baixa remuneração e a falta de reconhecimento profissional. O controlo do absentismo e a estimulação do engagement são fundamentais para as organizações, promovendo um sentimento de bem-estar que reduz os custos físicos e psicológicos do trabalho, e estimulando as pessoas ao crescimento pessoal, aprendizagem e desenvolvimento.

O tema central deste trabalho é a análise do regime da cláusula penal prevista no artigo 810.º do Código Civil (CC). Neste sentido, procuramos analisar o conceito e as funções da cláusula penal, bem como a sua natureza jurídica. Assim, começamos por definir aquela figura, enquanto cláusula acessória de um contrato. Ao longo do trabalho abordar-se-ão, também, as funções que a cláusula penal pode assumir, nomeadamente, a função indemnizatória e a função compulsória. Pode-se adiantar que em ambos os casos, o que se pretende é reforçar ou assegurar a reação legal contra o não cumprimento de forma antecipada. Seguidamente, passaremos à análise comparativa do regime do sinal perante a cláusula penal. Concluiremos que embora existam pontos de convergência entre ambas as figuras, algumas diferenças se verificam no seu funcionamento, desde logo no facto de que no sinal há uma entrega efetiva de uma coisa por uma das partes à outra. Iremos também abordar as espécies que o sinal pode assumir, designadamente, o sinal confirmatório e o sinal penitencial. Por último, irá analisar-se o regime da cláusula penal na perspetiva do direito comparado, abordando brevemente o seu regime em vários ordenamentos jurídicos europeus.

O processo de formação de uma decisão por pessoas coletivas concretiza-se através da deliberação. O art. 21º n.º 1, al. b) do Código das Sociedades Comerciais estabelece que um dos direitos que os sócios possuem é a participação nas deliberações sociais, sem prejuízo das restrições existentes na lei. O regime das invalidades das deliberações dos sócios distingue dois tipos de vícios, os vícios de procedimento, que ocorrem no processo deliberativo e os vícios de conteúdo, que se encontram relacionados com o conteúdo da deliberação. As consequências jurídicas destes vícios resultam na existência de deliberações aparentes, deliberações nulas, deliberações anuláveis e deliberações ineficazes stricto sensu. As deliberações sociais abusivas, enquanto deliberações anuláveis, surgem no nosso ordenamento jurídico no art. 58º n.º1, al. b) do Código das Sociedades Comerciais, que as define como aquelas que sejam apropriadas para satisfazer o propósito de um dos sócios de conseguir, através do exercício do direito de voto, vantagens especiais para si ou para terceiros, em prejuízo da sociedade ou de outros sócios ou simplesmente de prejudicar aquela ou estes. Esta norma estabelece, ainda, uma exceção, que permite que uma deliberação considerada abusiva continue válida desde que se comprove que a mesma seria tomada sem os votos abusivos. A aplicação deste tipo de deliberações ditas abusivas tem causado grande discussão na doutrina e na jurisprudência, já que consistem numa perturbação no normal funcionamento de uma sociedade, uma vez que não visam a prossecução do interesse social, mas, ao invés, procuram satisfazer o propósito do(s) sócio(s) que, através do voto, retiram para si, ou para terceiros, vantagens prejudiciais à sociedade e aos outros sócios. Dentro destas é possível encontrar dois tipos de modalidades. Uma que visa a satisfação do propósito do sócio de conseguir vantagens para si ou para terceiros e outra que visa o prejuízo dos outros sócios e/ou da sociedade. A jurisprudência, relativamente à aplicação do instituto do abuso do direito no âmbito das deliberações abusivas, tem-se dividido por duas teses confrontantes entre si. Enquanto a primeira defende que o facto do art. 58º nº1, al.b) não realizar qualquer menção à boa-fé, aos bons costumes ou ao fim social ou económico do direito, bem como a falta de sanções para a ilegitimidade do seu exercício, impede a aplicação do instituto do abuso do direito neste âmbito, a segunda, pelo contrário, defende a sua aplicabilidade, pelo que se deve conjugar o art. 58º n.º1, al. b) com o art. 334º Código Civil, aplicando-se este último a todos os casos que não se enquadrem no âmbito do primeiro. Para as deliberações sociais serem consideradas abusivas é necessário que preencham determinados requisitos. O requisito objetivo centra-se nas condições que uma deliberação tenha para materializar uma intenção de obtenção de vantagens especiais em prejuízo da sociedade ou de outros sócios ou, simplesmente, visar o prejuízo daquela ou destes. O outro requisito, subjetivo por sua vez, centra-se no propósito dos sócios. A prova de resistência surge no nosso Código das Sociedades Comerciais, na parte final do art. 58º n.º1 b), e permite que uma deliberação social, que normalmente seria abusiva, mantenha a sua validade pelo simples facto de se provar que seria igualmente tomada sem os votos abusivos. O regime do abuso de direito previsto no Código das Sociedades Comerciais, ao contrário do que se encontra previsto no art. 280º do Código Civil, em que a regra é a de considerar nulos os atos que violem a lei, tem como regra a anulabilidade, sendo que a ação de anulação pode ser requerida pelo órgão de fiscalização e por qualquer sócio que não tenha votado no sentido do vencimento nem, posteriormente, tenha aprovado a deliberação, expressa ou tacitamente, sendo que o prazo para a proposição da ação de anulação é de 30 dias, que são contados a partir da data em que for encerrada a assembleia geral; do 3º dia subsequente à data do envio da ata da deliberação por voto escrito; da data em que o sócio teve conhecimento da deliberação, se esta incidir sobre assunto que não constava da convocatória. Relativamente aos sujeitos da relação processual, no que à legitimidade diz respeito, podemos verificar a existência de legitimidade ativa e legitimidade passiva. Quanto à legitimidade ativa, esta pertence ao órgão de fiscalização ou a qualquer sócio que não tenha votado no sentido que fez vencimento nem posteriormente tenha aprovado a deliberação, expressa ou tacitamente. Já a legitimidade passiva cabe à própria sociedade. A ação de anulação surge no nosso Código das Sociedades Comerciais, no art. 59º, que indica a forma como deve ser requerida. Segundo o art. 59º do Código das Sociedades Comerciais, a anulabilidade pode ser requerida pelo órgão de fiscalização e por qualquer sócio que não tenha votado no sentido do vencimento nem, posteriormente, tenha aprovado a deliberação, expressa ou tacitamente.

O despedimento por extinção de posto de trabalho, objeto deste estudo, foi introduzido no ordenamento jurídico português pelo DL nº 64-A/89, de 27 de fevereiro, tendo tal regime sido mantido intocado nos códigos de trabalho de 2003 e 2009. As alterações realizadas pela Lei 23/2012 em matéria de despedimento têm enquadramento no Memorando de Entendimento sobre as Condicionantes de Política Económica. O tema em análise tem sido alvo de diversas controvérsias ao longo dos anos, tendo ganho particular relevância com a declaração de inconstitucionalidade, pelo acórdão 602/2013, de 24 de setembro, do Tribunal Constitucional, do art. 368º nº2 e nº 4, na redação dada pela Lei 23/2012, de 25 de junho. Em resultado, a Lei 27/2014, de 8 de maio, estabeleceu critérios relevantes e não discriminatórios para a determinação do posto de trabalho a extinguir. O regime jurídico da cessação do contrato de trabalho não é igual para ambas as partes, para que o empregador possa promover a extinção do contrato tem de cumprir um conjunto de exigências, contrariamente ao que acontece com o trabalhador. Um dos aspetos mais relevantes em relação ao despedimento do trabalhador é a sua proteção, sendo proibido o despedimento sem justa causa ou com base em motivos políticos e ideológicos de acordo com os artigo 53º da Constituição da República Portuguesa e o artigo 338º do Código do Trabalho. O conceito de justa causa apresenta uma dupla dimensão: subjetiva e objetiva, estando a primeira ligada ao comportamento culposo do trabalhador e a segunda a situações relativas ao empregador e à sua organização taxativamente previstas na Lei. No que concerne ao despedimento por extinção de posto de trabalho, que constitui o objeto deste trabalho, é de salientar que se trata de uma modalidade de cessação do contrato de trabalho unilateral, promovida pela entidade empregadora tendo por base causas objetivas ligadas à sua organização, sendo fundamental ter presente os motivos de mercado, estruturais e tecnológicos. Para além destes motivos, o despedimento só pode ocorrer desde que sejam cumpridos de forma cumulativa os critérios e requisitos constantes do art. 368º nº1 e nº2 do Código do Trabalho. Uma vez cumpridos, o despedimento terá que seguir determinados procedimentos para se concretizar, sendo por vezes um processo demorado e complexo. É importante ter em consideração que os trabalhadores são detentores de determinados direitos, nomeadamente, um crédito de horas e uma compensação económica, entre outros. Há determinadas situações em que o despedimento é considerado ilícito, e nestas o trabalhador tem direito a ser indemnizado por todos os danos que lhe foram causados, quer patrimoniais, quer não patrimoniais. É-lhe conferida a possibilidade de reintegrar novamente a empresa, assim como tem direito a salários intercalares. Por outro lado, é conferida tanto ao empregador como ao trabalhador a possibilidade de requererem uma indemnização em substituição da reintegração na empresa. Tal como se verifica no regime português, também no regime espanhol a extinção do contrato é fundamentada por causas ligadas à organização da empresa. Apesar de existirem diferenças entre ambos os institutos as semelhanças destacam-se consideravelmente.

O presente estudo tem como objectivo a caracterização da situação ambiental actual da unidade industrial de fabrico de placas de viroc, pertença à VIROC PORTUGAL- Indústrias de Madeira e Cimento S.A. A Auditoria Ambiental foi estruturada em conformidade com o disposto no anexo A do Despacho Conjunto IIDD03, de 9 de Agosto de 1994, tendo-se efectuado o levantamento sistemático de todos os factores ambientais, com vista a comparar as suas condições com: · A legislação e regulamentação aplicável; · As exigências específicas das licenças de operação e laboração; · Os objectivos de qualidade ambiental definidos pela própria empresa. Para além deste diagnóstico da situação ambiental da empresa, o presente estudo contemplou ainda as seguintes acções: Identificação e avaliação dos principais aspectos ambientais decorrentes da actividade da empresa, em forma de síntese; Elaboração de um plano de acções correctivas e de melhoria, tendente à conformidade legal da empresa e minimização dos impactes ambientais da sua actividade; Elaboração de um programa de controlo e gestão ambiental, com o intuito de apoiar a empresa na implementação de um sistema de gestão ambiental que monitorize periodicamente os seus principais indicadores ambientais.

A inovação nasce do valor real da sua própria palavra, como algo novo, revolucionário, que implica uma mudança e cria novidade, o que demonstra a envolvência genuína das intervenções no seu sentido. Inovar é um resultado visível, que representa a solução para um problema, mais do que utilizar a palavra inovar, é importante fazer diferente e caminhar na resolução dos problemas, de forma eficaz. Com a criação de um impato positivo nas pessoas, nas mentalidades, nos processos, nas organizações e nos resultados, ou seja, na qualidade de vida e no desenvolvimento humano. Perante este cenário, tornou-se pertinente abordar a inovação no setor social. Com vista a contribuir para os estudos empíricos na área da inovação, a presente dissertação tem como objetivo promover o conhecimento de inovação nas Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) com respostas sociais para pessoas idosas da região Norte de Portugal, abrangendo os distritos de Braga, Bragança, Porto, Vila Real e Viana do Castelo. O estudo inclui dois métodos de investigação: quantitativa e qualitativa. Na vertente quantitativa são utilizadas escalas já aplicados noutras dimensões do setor social, com dois questionários, sendo o primeiro aplicado aos diretores técnicos das IPSS com respostas sociais para pessoas idosas e o segundo aos colaboradores das instituições com respostas sociais para pessoas idosas. Na análise qualitativa são realizadas três entrevistas semi-estruturadas com recurso ao software NVivo 12 (ferramenta de análise de dados qualitativos criada pela QSR International), de forma a definir e identificar acções de inovação nas IPSS. Ainda se pretende perceber o efeito que cada dimensão/determinante de inovação na efetiva criatividade e inovação na instituição. Os resultados obtidos aferem que as IPSS com respostas sociais para pessoas idosas apresentam inovação, relacionando os vários tipos de inovação. Sugerem, também, que nestas IPSS, com respostas sociais para pessoas idosas, a orientação da aprendizagem, a tomada de risco e a satisfação com o trabalho têm um impacto positivo na inovação. O desenvolvimento do estudo coopera para uma melhor tomada de decisão na gestão das IPSS, tal como na tomada de decisão no momento de inovar nas IPSS.

Esta dissertação surge no âmbito do Mestrado em Gestão das Organizações do 3º Sector e visa perceber a sustentabilidade das instituições do Tâmega e Sousa relacionando diretamente a sustentabilidade com os Sistemas de Gestão de Qualidade (SGQ) nas Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS). Cada vez mais, na sociedade atual as instituições do 3º sector detém um papel muito ativo na prestação de serviços no domínio social e da saúde, pelo que o seu sucesso passa pela satisfação dos seus clientes face às expectativas que estes têm pelos seus serviços. Tendo em conta a proliferação do Terceiro Sector e pelo facto de que muitas entidades optaram já pela certificação, nesta dissertação serão analisados os benefícios/ constrangimentos da certificação que as instituições do Tâmega e Sousa consideram, bem como avaliar a sua sustentabilidade de um SGQ nas instituições do Terceiro Sector. A implementação de um sistema de gestão da qualidade, representa uma melhoria ao nível do funcionamento da instituição e essencialmente do serviço prestado, bem como uma redução de custos e recursos. Promovendo assim a sua eficácia e eficiência. O processo de implementação/certificação de um SGQ obriga a um conjunto de procedimentos. A maioria das instituições em estudo ainda não conseguiram a certificação, sendo esta a última etapa e que certifica a qualidade da instituição. Nesta dissertação serão reunidas informações relativas a instituições certificadas e instituições não certificadas. Pretende-se perceber se a certificação é considerada um benefício na promoção da qualidade dos serviços prestados e na valorização da comunidade face à instituição, bem como outros fatores que possam decorrer do processo de certificação.

A novel agent-based approach to Meta-Heuristics self-configuration is proposed in this work. Meta-heuristics are examples of algorithms where parameters need to be set up as efficient as possible in order to unsure its performance. This paper presents a learning module for self-parameterization of Meta-heuristics (MHs) in a Multi-Agent System (MAS) for resolution of scheduling problems. The learning is based on Case-based Reasoning (CBR) and two different integration approaches are proposed. A computational study is made for comparing the two CBR integration perspectives. In the end, some conclusions are reached and future work outlined.