Repositório RCAAP

Esse artigo tem por objetivo analisar o sentido da gestão democrática presente na Pedagogia do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra para a educação infantil. A problemática recai em discutir: Em que medida a proposta pedagógica do MST para a educação infantil avança na concretização do princípio constitucional da gestão democrática? Para responder a problemática foi realizada pesquisa bibliográfica e documental, fundamentada em autores que discutem a temática e documentos coletados no sítio do MST. Os resultados obtidos indicam que embora ainda existam muitos desafios em relação a implementação da proposta de Educação para as Escolas do Campo, bem como para a efetivação da Pedagogia do Movimento nas Escolas do MST, a proposta é coerente com os princípios defendidos e com o discurso político e social materializado na luta do Movimento. No que diz respeito ao princípio da gestão democrática presente na proposta pedagógica do MST para a educação infantil.

A perda e degradação do habitat, como resultado de práticas agrícolas insustentáveis, poluição e a presença de espécies exóticas, continuam sendo as ameaças predominantes para a diversidade biológica terrestre e aquática. Todas contribuem para um declínio nos serviços ecossistêmicos, que pode envolver aumento da insegurança alimentar e colocar em risco a redução da pobreza e a melhoria da saúde e do bem-e tar humano. Devido à agricultura acima indicada estar reorientou apoiada por técnicas ecológicas nas comunidades associadas à ANP Parque Nacional de Viñales, proporcionando maior desempenho, produtividade e eficiência econômica, sob forma sustentável e ambientalmente compatível à óptica ambiental, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população local. Nove unidades de pesquisa agrícola localizados em comunidades rurais de El Capón, El Palmarito, El Cuajaní, La Ceiba y Pan de Azúcar foram selecionados. Nestas , foi realizada uma avaliação do comportamento dos indicadores de sustentabilidade em nível fazenda através da análise de sistemas agrícolas na perspectiva econômica, social e ecológica. No estudo sobre a avaliação da participação e integração das comunidades locais no Parque Nacional Viñales (Cuba), asalternativas de produção propostas relacionadas com a agricultura sustentável se desenvolve. Os resultados obtidos são baseados na participação das comunidades no uso de boas práticas, fortalecimento dos sistemas agrícolas. Antes da colocação em funcionamento de tais práticas, as comunidades não tinham um plano de gestão integrada de áreas protegidas no Sistema Nacional de Áreas Protegidas (SNAP). Para a gestão participativa, que contribuíram para a identificação e incorporação de novos indicadores na eficácia da gestão, através de uma abordagem participativa das comunidades que afetam a gestão da área protegida; caracterizar os sistemas produtivos agrícolas e avaliar a sustentabilidade alcançada em fazendas selecionadas.      

O objetivo deste artigo é compreender o processo de (re)territorialização camponesa no Sudeste Goiano, por meio da luta pela terra e da efetivação dos assentamentos rurais como expressões (i)materiais desta (re)territorialização. Os assentamentos escolhidos foram o Assentamento João de Deus (Silvânia, 1987), Assentamento São Sebastião (Silvânia, 1997), Assentamento Olga Benário (Ipameri, 2005), Assentamento Madre Cristina (Goiandira, 2009), Assentamento Buriti (Silvânia, 2009) e o Assentamento Maria da Conceição (Orizona, 2010). No âmbito da pesquisa qualitativa, desenvolvemos pesquisa teórica, documental e de campo, com a realização de entrevistas semiestruturadas e registros fotográficos. Compreendemos que a luta pela terra foi um momento importante para a (re)territorialização camponesa no Sudeste Goiano, sendo os assentamentos uma expressão (i)material deste processo, onde os indivíduos e as famílias assentadas produzem seus territórios e territorialidades, no tempo histórico. Da apropriação inicial, passando pela produção de alimentos, a autoconstrução de suas moradias e a expressão das suas religiosidades, temos uma porção do espaço geográfico sendo transformada em território camponês. E isto é significativo em uma região goiana marcada pela agricultura capitalista especializada na exportação de produtos agrícolas. Nesta (re)territorialização, os camponeses assentados adquirem um trunfo para suas vidas, que é o território. Palavras-chave: (Re)territorialização. Território. Territorialidades. Assentamentos rurais. Sudeste Goiano.

A paisagem rural de Minas Gerais é bastante heterogênea e revela grandes desafios regionais. Por um lado, existem municípios com alto grau de desenvolvimento rural (como no Triângulo Mineiro, por exemplo), em contrapartida, muitos outros caracterizam-se pelo baixo grau de desenvolvimento rural, pobreza, elevada desigualdade social, desemprego, tal como se verifica no Vale do Jequitinhonha e Mucuri. As perspectivas de melhora dessas condições devem passar, entre outros fatores, pela ampliação do financiamento e investimento público. O objetivo desse trabalho é verificar a lógica da distribuição de recursos do PRONAF  a partir de um Indicador de Desenvolvimento Rural (IDR). Baseado nos trabalhos de Kageyama (2004), Silva (2006) e Stege e Parré (2013) - foi feito um ranqueamento dos municípios de Minas Gerais nas dimensões Sócio Demográfica, Político Institucional, Econômica e Ambiental. A partir do IDR, pode-se comparar o grau de desenvolvimento rural dos municípios versus a liberação dos recursos do PRONAF. Foi corroborada a hipótese de que a lógica de concentração de recursos do PRONAF continua concentradora naqueles municípios com melhores indicadores econômicos, sociais, institucionais e ambientais. A despeito da criação de novas modalidades como tentativa de incorporar outros públicos - alvos mais marginalizados, o programa continua tendo uma atuação mais efetiva nos municípios economicamente mais integrados.

A complexa trama de reprodução da classe camponesa no modo capitalista de produção está relacionada às contradições dessa classe. Os camponeses que, de um lado, derrubam cercas latifundiárias do agronegócio na sua luta pela reforma agrária, de outro lado, se posicionam politicamente a favor daqueles que são contrários às suas lutas. Verificam-se contradições também no âmbito familiar, que reforça valores humanos e solidários, mas reproduz o autoritarismo patriarcal. As contradições existem ainda na adoção, ou recusa, de tecnologias e conhecimentos aplicados à produção agropecuária.

Esse texto tem por finalidade desenvolver uma interconexão teórica entre a geografia e a economia política, por meio da análise e contextualização das relações existentes entre o conceito território usado e a categoria renda da terra. Por se tratar de uma construção teórica, esse ensaio não abordará nenhum estudo de caso em caráter particular, mas visa antes de tudo uma síntese, de modo a fortalecer as bases epistemológicas da geografia como ciência. O território usado enquanto sinônimo de espaço se coloca como o objeto central da ciência geográfica, corroborando para uma análise crítica-social da dinâmica em que se encontra inserida a sociedade; por isso nesse trabalho buscou-se uma relação prática desse conceito com uma das mais centrais categorias da economia política, a renda da terra. Em dois recortes temporais pôde-se verificar as relações inseparáveis desses objetos; tanto no Feudalismo quanto no Capitalismo a renda da terra alicerça-se sob a base da exploração humana, em virtude do uso do território.     

O presente ensaio trata-se de um relato de experiência desenvolvido por alunos da pós-graduação do Programa de Mestrado Profissional em Desenvolvimento Sustentável e Extensão da Universidade Federal de Lavras-UFLA, como proposta final da disciplina de Campesinato e Agricultura Familiar no Brasil. O objetivo do estudo é relatar o contexto de vida, social e econômico de uma família de agricultores familiares que residem em um sítio, na zona rural do município de Lavras/MG, onde foi investigado seu modo de vida e trabalho com a perspectiva de correlacionarmos a teoria à prática, por meio dos ensinamentos teóricos estudados por meio de autores clássicos que abordam os temas envoltos à agricultura familiar e campesinato.

O texto apresenta uma narrativa que se contrapõe ao pensamento dominânte sobre a mudança paradigmática do desenvolvimento, que adota o rural em substituição ao agrário como parte da solução para os problemas relacionados ao campo brasileiro. O objetivo principal é provocar uma discussão sobre a essência desse modelo de desenvolvimento institucionalizado na década de 2000, considerando-o como parte de um processo maior que institucionaliza um reordenamento no uso e ocupação do espaço rural pelo capital mundializado, iniciando um novo ciclo de acumulação imprescindível para o desenvolvimento das forças produtivas atuais. O texto foi construído a partir das discussões teoricas que permearam a literatura sobre o futuro do espaço agrário, centrando-se em compreender a mudança de paradigma que desloca a questão agrária para o desenvolvimento rural. A narrativa apresenta os aspectos que foram delineados no sgovernos FHC e Lula, que teoricamente apresenta diferenças, mas que em essência representou uma continuidade do modelo neoliberal e o fortalecimento das forças conservadoras que impedem qualquer mudança na estrutura agrária e, portanto, impedindo uma real mudança social no campo brasileiro, limitando-se apenas em atender demandas de segmentos específicos e de curto prazo, impossibilitando, de fato, o desenvolvimento rural sustentável no espaço agrário brasileiro.

Há um consenso na literatura que o trabalho infantil se trata de um fenômeno complexo e de difícil interpretação devido aos seus múltiplos fatores determinantes. Apesar do decréscimo do trabalho infantil nas últimas décadas, em 2010, segundo dados do Censo demográfico, 12,8% da população, entre 10 e 17 anos, estavam inseridos no mercado de trabalho no estado de Minas Gerais, o que representa o total de 345 mil crianças e adolescentes. Para analisar as características socioeconômicas do trabalho infantil será utilizada a classificação sociológica, tendo em vista que ela vai além dos fatores puramente econômicos, incorporando questões culturais e sociais. Para obtermos uma divisão do território mais próxima da realidade, diferente da delimitação oficial, utilizou-se três critérios combinados para a definição dos espaços rural e urbano: delimitação administrativa, contingente populacional e densidade demográfica. Tendo em vista a dimensão territorial e a heterogeneidade social e cultural do estado, utilizou-se o método da Análise Exploratória de Dados Espaciais (AEDE), por meio da estatística I de Moran e da análise de identificação de clusters, para identificar o relacionamento e a distribuição do trabalho infantil entre os municípios do estado.

O artigo procura repensar a trajetória histórica de constituição das regiões no Brasil por meio de uma dupla conceituação acerca dos procedimentos de expropriação, centrados ora na escravidão (labor grabbing) ora na apropriação privada da terra (land grabbing). Por este meio, retoma-se criticamente autores clássicos que lidaram com a formação nacional, propondo alternativamente lidar com a modernização através da noção de autonomização do capital. Com isso, espera-se produzir uma abordagem teórica sobre a constituição da questão agrária no Brasil como decorrente do processo que, por meio da integração nacional, busca tratar a região como problema a ser solucionado.

A cajucultura é uma das principais atividades econômicas do Ceará, sendo atualmente a terceira maior pauta de exportação do estado. Diante desta visibilidade, faz-se necessário compreender como funciona sua lógica, bem como a configuração territorial do seu circuito produtivo, que engloba atividades referentes à produção agrícola, à industrialização, à comercialização de produtos advindos da fruta, a exemplo da amêndoa da castanha (ACC), óleos vegetais (LCC), sucos e a cajuína. Nesse sentido, o presente texto pretende analisar a cajucultura a partir de sua configuração territorial, ação dos agentes envolvidos no setor, bem como, seus fluxos, e a configuração dos circuitos espaciais da produção unidos aos círculos de cooperação, cujas atividades se desenvolvem por meio dos processos relativos ao desenvolvimento, à produção e à comercialização dos produtos oriundos da amêndoa da castanha (ACC) e do pedúnculo do caju, além das relações para com o mercado interno e externo. A opção empírica pelo município de Pacajus, no Ceará, deu-se devido à presença constante de todos os elementos supracitados, que se desenrolam no município e arredores. Desse modo, Pacajus permite compreender as dinâmicas e ao mesmo tempo fazer a síntese dos fenômenos e processos que envolvem a cajucultura empreendida no estado do Ceará. 

O termo quilombo, desde suas primeiras abordagens até os dias de hoje, apresenta diferentes definições. Incorporado e amplamente utilizado nas Ciências Sociais, os quilombos são apreendidos pela Geografia Agrária de forma aparentemente superficial e pouco crítica, o que interfere diretamente em sua compreensão e, consequentemente, na caracterização de seus sujeitos. Os quilombolas ou remanescentes de quilombos possuem modos peculiares de se relacionar com a terra, fator histórico relevante e essencial para a concepção da formação do espaço agrário brasileiro. Diante tal indagação, pretende-se neste artigo promover o debate acerca da construção do conceito de quilombo contribuindo, assim, para a definição do mesmo. Para tanto, fez-se necessário investigar as possíveis origens etimológicas do conceito em questão e analisar o modelo de organização das sociedades agrárias negro-africanas afim de compreender o movimento de territorialização da população negra em terras brasileiras, especificamente, nos chamados territórios de quilombos.

Desenvolvimento tem sido entendido ao longo das últimas décadas como sinônimo de crescimento econômico, conceito aprimorado junto às economias ricas da OCDE para designar industrialização, mecanização, tecnologia e aporte financeiros nessas áreas. Entretanto, após anos 1960, esse conceito tem passado por novas abordagens metodológicas ligadas às mudanças substanciais nos meios de vida social e aos problemas abrangentes na sociedade global. Surgiram então às dimensões do desenvolvimento social, do desenvolvimento humano e do ambiental, todas carregadas de sentidos mais integrados sobre o tema. Nessa perspectiva, o texto procura mostrar à importância dessas novas dimensões vinculadas a abordagem territorial do desenvolvimento, partindo-se do pressuposto do meio rural, objetivando essa nova dinâmica desenvolvimentista conceituada no conjunto dos recursos naturais e humanos presentes no território, podendo ser ordenados e aproveitados no contexto social, via a promoção da vida, inclusão e dignidade das populações pobres e futuras gerações. 

As transformações e adaptações no ambiente institucional da cadeia produtiva do leite interferem diretamente no contexto comercial, organizacional e estrutural do setor, e vêm propiciando a necessidade do produtor se especializar e realizar investimentos visando dar continuidade no desenvolvimento da atividade leiteira, muitas vezes sem conhecer o contexto de mercado no qual está inserido, gerando custos de transação no mercado. Esta pesquisa analisou os custos de transação que incidem nas relações entre agricultores familiares e os agentes do mercado do leite no município de Caiçara-RS. A abordagem teórica baseou-se na Nova Economia Institucional (NEI) e, mais especificamente, na abordagem da Economia dos Custos de Transação. Quanto aos aspectos metodológicos, foi realizada uma pesquisa descritiva com dados quantitativos, tendo como estudo de caso o município de Caiçara. Este município possui uma expressiva produção de leite, contudo não existem indústrias processadoras que realizem o beneficiamento do produto, fazendo com que toda a produção seja comercializada por empresas de munícipios vizinhos e de outras regiões do Estado. Foram coletados dados através de questionários aplicados junto a 174 agricultores familiares que atuam na atividade leiteira do município, entre os meses de setembro e outubro de 2017. Destaca-se que, com o desenvolvimento deste trabalho, os principais atributos das transações, como o oportunismo, a frequência e a confiança, apresentaram índices baixos, limitando, assim, os custos de transação. Já a especificidade dos ativos e incertezas apresentaram altos índices.

Os conflitos agrários entre camponeses e produtores de commoditiesno município de Balsas, no Maranhão, têm sua gênese na década de 1970, ligada às políticas de povoamento e incentivos agrícolas efetivadas pelos governos militares. A chegada de novos moradores ao município mudou o modo de vida da população local, pois trouxeram consigo culturas, hábitos e tradições oriundos da sua terra natal, no sul do país. Todavia, o cultivo mecanizado em áreas de cerrado, com topografia plana, e com rápida correção mineral, foi o elemento novo mais significativo trazido por esses migrantes, com repercussões tanto no meio rural, quanto no urbano. A territorialização desse novo ator social fez emergir novos e contundentes conflitos socioterritoriais que seguem até os dias atuais e se tornam cada vez mais complexos, ou seja, a nova atividade desenvolvida no campo, além de não incluir os camponeses, provoca mudanças quantitativas e qualitativas significativas no meio ambiente e na sociedade.

Quando mencionamos à Questão Agrária no Brasil, estamos nos referindo à ocupação, posse e distribuição das terras, não somente em seus aspectos históricos, mas aspectos geográficos também. A forma com que esse processo ocorreu no período colonial produziu terras devolutas, e isso não privilegiou o surgimento de pequenas e médias propriedades rurais. Portanto, a distribuição das terras do nosso país, esteve diretamente ligada à colonização, responsável por um processo de ocupação que favoreceu apenas a classe mais rica da sociedade. Segundo os dados preliminares do Censo Agropecuário 2017 (IBGE 2018) o estado de Mato Grosso é ocupado por 118.676 estabelecimentos rurais em 54.830.819 ha. Destes, apenas 2.627 estabelecimentos possuem menos que 1 ha e 15.268 de 1 a 10 há, enquanto 13.609 possuem de 500 à 10.000 ha. Portanto, o estado segue o modelo de estrutura agrária caracterizada pela alta concentração de terras apresentada no Brasil. Diante desse contexto, o artigo pretende apresentar e analisar o relatório de dados preliminares do Censo Agropecuário 2017 com o intuito de trazer alguma contribuição para os debates da Geografia Agrária. Para atingir os objetivos propostos, foi realizada pesquisa bibliográfica através de algumas referências, mas principalmente dos Dados Preliminares do Censo 2017. Observa-se também que desde 1985 houve uma diminuição de 1,5 milhões de pessoas ocupadas com as atividades agrícolas. O que demonstra uma intensa tecnologia empregada no campo, diminuindo a quantidade de empregos.

Criada em 2009, a segunda Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) foi idealiza para conduzir a região Centro-Oeste do Brasil a um modelo de desenvolvimento que gere inclusão social e erradicação da miséria absoluta. Para isso, a Sudeco utilizou o modelo de regionalização proposto pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional, que definiu três áreas prioritárias de ação do Governo: Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno, Mesorregião de Águas Emendadas e Faixa de Fronteira. O objetivo desse trabalho é discutir a atuação da segunda Sudeco no desenvolvimento da Faixa de Fronteira do Centro-Oeste, uma região composta por setenta e dois municípios dos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Os procedimentos adotados consistiram no levantamento bibliográfico de textos, documentos da Superintendência, estudo de Políticas, Planos e Programas dos governos, dados de órgãos públicos e sites especializados. Diferente da primeira Sudeco (1967-1990) que pouco desempenhou o papel de órgão de planejamento regional, a segunda Sudeco tem a difícil tarefa de articular as políticas e os planos de desenvolvimento regional do Centro-Oeste.

O enfoque territorial vem se constituindo em importante instrumento de políticas públicas de desenvolvimento rural. No Brasil, essa estratégia fortaleceu-se com os Programas Territórios Rurais e Territórios da Cidadania, que induziram arranjos socioprodutivos intermunipais com o objetivo de reduzir as desigualdades e promover dinamismo socioeconômico. O artigo analisa os limites e as possibilidades dessas ações no Rio Grande do Norte, tomando-se como estudo de caso o território Açu-Mossoró. Lançou-se mão de entrevistas semiestruturadas com membros envolvidos nas políticas, bem como do grupo focal e da observação simples e participante. Recorreu-se ao uso de dados secundários e primários para efetuar análises quantitativas. Em que pesem algumas possibilidades, a experiência deste território sugere importantes limites para aquelas políticas, destacando-se a baixa participação dos atores no Colegiado, relações de poder assimétricas, reduzido capital social e o recorte geográfico, que não favoreceu a criação de um espaço de concertação. Ressalte-se, ainda, as dificuldades relacionadas aos projetos financiados. Conclui-se que no Rio Grande do Norte a estratégia territorial rural apresenta limites para estabelecer uma experiência exitosa de desenvolvimento.

O crescimento da população mundial e os consequentes impactos tem motivado a busca pela eficiência na produtividade, mudando o cenário no meio rural. O uso de agrotóxicos para melhoria da produtividade tornou-se uma prática comum nas unidades produtoras agrícolas, gerando resíduos que causam impactos ambientais negativos. A sustentabilidade ambiental da agricultura é uma variável de pesquisa indispensável para agentes públicos e privados. Nesse contexto, essa pesquisa teve como objetivo analisar a produção científica, bem como Leis e Decretos acerca da Logística Reversa de embalagens de agrotóxicos. O estudo foi desenvolvido por meio de busca no Portal de Periódicos da CAPES, compreendendo as publicações de2008 a2018. Os resultados mostraram que a maior concentração de artigos recuperados corresponde a estudos realizados no Brasil, China, Grécia, República Checa, Colômbia e na Índia, os quais apareceram com maior frequência nos anos de2013 a2016, demonstrando que essa abordagem tem se destacado na literatura científica nos últimos anos. Os estudos brasileiros evidenciaram os avanços na produtividade, em função do uso de agrotóxicos, mas destacam os prejuízos que podem causar ao meio ambiente e à saúde do ser humano, associando à necessidade do monitoramento. A poluição dos recursos hídricos, do solo e riscos à saúde humana se destaca nas pesquisas recuperadas. Os trabalhos recuperados apresentam qualidade crítica na análise das consequências do uso arbitrário de agrotóxicos, direcionando para a necessidade de monitoramento constante.

Women's social movements are formed as networks of collaboration and neighborhood (SACCHET, 2009) and later are formalized as associations, cooperatives, NGOs and Social Organications of Public Interest. Throughout this process of formalization, it is necessary to glimpse whether the forms of organization of these groups of women reproduce the ideals of traditional strategic administration or bring with them practices, principles and objectives linked to Social Management. According to Cançado, Tenório and Pereira (2011), these would be: collective decision-making, dialogue, intelligibility, transparency and emancipation. There is significant literature documenting the differences between male and female management styles. Buttner (2001), Chao and Tian (2013) and De Mascia (2015), for example, report that women managers had more relational skills, greater ability to work in teams, and greater focus on integrative strategies in conflict resolution. Other characteristics of the female management style would be informality/accessibility (CUBA; DECENZO; ANISH, 1983) and the incentive to participation (BOWEN; HISRICH, 1986; NEIDER, 1987; BRUSH, 1992). It remains to be found in women's social movements if there is a predominance of women's management styles and if these styles resemble the principles of social management. The objective of this study is to verify among the social movements with female participation in Tocantins if there are in their management practices traces of Social Management. The survey of the existing movements was made through search in the academic databases Scielo, IBICT and Proquest. The methodology is qualitative, based on literature review on the subjects in question.