Repositório RCAAP

Este artigo pretende discutir, em um primeiro momento, questões éticas que poderiam tornar a guerra mais justa, para tanto, acompanha-se o desenvolvimento deste conceito nas obras de Santo Agostinho e Hugo Grotius, demonstrando que, por um longo período a guerra era uma experiência assimilável. Na segunda parte, servindo-se do contraste com a guerra justa, refletese sobre uma guerra de extremos e seu impacto na experiência coletiva e individual, e para ilustrar a profundidade desse extremo analisa-se a figura do “Muçulmano”, que era o indivíduo que alcançava o limite irreversível da dor no campo de concentração. Por fim, destina-se a parte final a uma investigação sobre o impacto do trauma na nossa percepção e sensibilidade, verificando como as guerras extremas recrudescem os sentidos, dificultando a recondução de nossa era ao humanismo, à empatia coletiva.

Essa monografia estuda a problemática da desinformação na internet. Através de uma pesquisa sobre o contexto histórico e sociológico da evolução dos meios de propagação de informação e de como a desordem informacional pode influenciar a democracia, procura-se analisar as implicações jurídicas do compartilhamento de informações e notícias falsas via rede mundial de computadores. Essa pesquisa se apresenta como indutiva e qualitativa, sendo utilizado o método histórico-evolutivo de pesquisa, aliado ao método comparativo e a fatos históricos relacionados a essa questão, bem como notícias recentes e pertinentes à temática. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica tomando como base doutrinas, artigos, teses, dissertações e periódicos encontrados através das plataformas digitais da CAPES, USP e Google Acadêmico. Atingiu-se o entendimento de que é necessária uma melhor regulamentação sobre a disseminação de informações na internet, de modo a evitar que a sociedade se sinta insegura ao acessar informações através deste meio.

Esta dissertação investiga discursos sobre letramento digital de professores em formação inicial nos estágios supervisionados da licenciatura em Letras da Universidade Federal do Tocantins - UFT no sentido de analisar como são tematizadas práticas de ensino que focalizam as ferramentas digitais. Além disso, interessamo-nos em ver como uma licenciatura se mobiliza para atender a uma atual necessidade de formação: docentes que trabalhem criticamente com o digital como recurso de ensino-aprendizagem no ensino de língua materna. Caracterizada como uma pesquisa participante, foi realizada uma intervenção no primeiro semestre de 2012, em uma turma da disciplina de Investigação da Prática Pedagógica e Estágio Supervisionado em Ensino de Língua Portuguesa III: Língua e Literatura, com o objetivo de discutir questões práticas e teóricas sobre letramento digital. Tomamos como corpus os relatórios de estágio supervisionado, arquivados no Centro Interdisciplinar de Memória dos Estágios Supervisionados das Licenciaturas - CIMES, produzidos em momento anterior ao processo de intervenção, no período de 2006 a 2011, além dos documentos produzidos durante a pesquisa participante. Esses documentos são significativos por serem configurados como uma escrita reflexiva, que aponta para um olhar crítico sobre o contexto escolar e o próprio objeto de ensino dos professores em formação inicial. Esta pesquisa, ancorada na perspectiva interdisciplinar dos estudos da Linguística Aplicada, toma como ponto de partida contribuições dos estudos sobre os novos letramentos ao privilegiar a discussão sobre a reconfiguração do ethos de escola, professor e aluno em função de uma nova relação com o saber, potencializadas pelas tecnologias digitais. Também buscamos ancoragem nos estudos sobre o saberes profissionais no sentido de investigar como se dá a construção de saberes docentes sobre o letramento digital no momento da inserção nas práticas de ensino na formação inicial — o estágio supervisionado. Para análise linguística dos dados, fazemos uso das categorias da Linguística Sistêmico-Funcional, mais precisamente do sistema de Transitividade, no sentido de investigar os participantes e processos tematizados nos relatórios. Focalizando os discursos sobre práticas de ensino que se apropriem do digital nos relatórios de estágio, os saberes disciplinares e experienciais informam a abordagem de TIC nas aulas de língua materna. Os relatórios produzidos a partir da intervenção se apropriam de forma mais ampla das discussões sobre recurso digital e ensino, evidenciando que tanto os saberes relativos à vivência no ensino quanto aqueles adquiridos no processo de formação profissional contribuem para a construção de práticas pedagógicas em função do letramento digital. Alguns desafios evidenciam-se desde o início ao discutir o digital na formação de professores: é necessário conhecer/reconhecer que alguns licenciandos sequer têm acesso às ferramentas digitais. Entretanto, problematizar o letramento digital vai além do mero acesso: interessa o uso que se faz das ferramentas hipermodais e como são reconfigurados os processos de leitura e escrita a partir de um novo suporte. A partir das análises dos dados, percebemos que o aluno-mestre lança um olhar mais crítico e reflexivo sobre o uso de TIC no ensino tendo em vista a problematização do letramento digital na sua formação inicial. As práticas desenvolvidas apontam para um uso dos recursos digitais no ensino de língua materna que podem ser consideradas como inovadoras, já que são desencadeadas ações educativas reconfiguradas em função do objeto de ensino, contexto de atuação, atores sociais envolvidos e ferramentas pedagógicas utilizadas. O ambiente acadêmico precisa problematizar algumas discussões sobre aspectos do ensino que são emergentes nas práticas educativas, tendo em vista uma postura crítica dos futuros professores diante dos desafios pedagógicos instaurados. Este trabalho contribui para as investigações científicas desenvolvidas no grupo de pesquisa: “Práticas de Linguagens em Estágios Supervisionados” – PLES (CNPq/UFT).

A Constituição Federal de 1988 deu ao Supremo Tribunal Federal a função de guardião e protetor da Carta Constitucional. Com isto, a Suprema Corte possui a prerrogativa de vincular seus entendimentos dos dispositivos de lei aos demais Tribunais brasileiros, construindo sua jurisprudência para as decisões. Neste sentido, o instituto da imunidade parlamentar passou por diversas interpretações e entendimentos jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal. No último ano aconteceu uma virada jurisprudencial, causada pela suscitação da Questão de Ordem no julgamento da Ação Penal 937 QO/RJ. Esta virada trouxe uma mutação constitucional ao dispositivo da Constituição que garante a prerrogativa de foro do parlamentar. Diante disso, é de grande relevância o estudo do entendimento jurisprudencial da Suprema Corte, juntamente com os impactos que esta mutação causou ao sistema republicano onde, indutivamente, pode ser feita uma conclusão geral através de uma pesquisa básica do objeto alvo, qual seja o Supremo Tribunal Federal e seu entendimento sobre o instituto da imunidade parlamentar, pois, conforme esmiuçado durante o presente artigo, esta mudança gera impacto direto em um dos Poderes da República, o Legislativo, do qual possui, teoricamente, independência garantida pelo princípio da Teoria da Separação dos Poderes, também garantido pela Constituição, trazendo à tona a problemática. Palavras-chaves: Imunidade parlamentar. Prerrogativa de foro. Parlamentares. Constituição. Mutação constitucional.

O escopo deste trabalho está objetivado em abordar a viabilidade jurídica do homeschooling no Brasil, mediante a ótica de tratados de direitos humanos ratificados pelo ordenamento jurídico pátrio, como a Convenção sobre os Direitos da Criança, a DUDH (Declaração Universal dos Direitos Humanos), e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto São José da Costa Rica). A pesquisa possui alicerce na metodologia indutiva, utilizando como subsídios a análise da estrutura didática e metodológica, dos impactos positivos e negativos da educação domiciliar, bem como da forma que o ordenamento jurídico brasileiro acompanha o aumento do número de adeptos à prática do ensino desescolarizado no país.

Este estudo objetivou analisar a participação do Exército Brasileiro na Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH), descrever como se deu o processo de utilização de mecanismos de pressão e uso licito da força para a Manutenção da Paz, bem como, identificar aspectos sociais, econômicos e políticos que influenciaram na decisão da ONU ao criar a MINUSTAH e, por fim, analisar os desdobramentos da presença brasileira na missão, entre 2004 e 2017, no seu aspecto social. Para tanto, a pesquisa é do tipo bibliográfica e documental, realizada, principalmente, por meio de artigos científicos, livros, sites especializados, trabalhos acadêmicos, manuais, revistas e legislação pertinente ao caso. Após a sua independência, o Haiti viveu sob frequentes crises políticas, econômicas e sociais, sendo governado por ditaduras e sofrendo sucessivos golpes militares. A MINUSTAH, amparada nos Capítulos VI e VII da Carta da ONU, foi uma operação de paz, que buscava o restabelecimento da ordem e da segurança, a promoção de um processo político democrático, e o respeito aos direitos humanos. Com o terremoto de 2010, a missão adquiriu grande importância atuando como missão humanitária e provendo a segurança do país. O mandato da MINUSTAH dividiu suas funções em três eixos: segurança, processo político e direitos humanos. Dessa forma, por meio da Resolução 1542/2004 e por resoluções posteriores, a missão atuou em território haitiano por 13 anos. Durante esse período, o Exército Brasileiro, conteve crises, promoveu o estabelecimento da paz, reestruturou as instituições de segurança, atuou de forma humanitária em desastres naturais e garantiu três eleições seguidas.

A Logística de Transportes estuda o melhor modal para atender as expectativas dos clientes, entre os requisitos desejáveis para o Sistema de Transporte Público de Passageiros (STPP) estão os seguintes indicadores: confiabilidade, tempo de deslocamento, acessibilidade, conforto, conveniência, segurança e custos da tarifa. O estudo tem o objetivo de analisar se o STPP de Araguaína – TO, avaliar se oferece qualidade com base nos sete indicadores de qualidade a partir da percepção do usuário. Especificamente buscou, I) Identificar o perfil do usuário, II) Verificar os Indicadores da qualidade do STPP e III) Propor melhorias para o STPP no munícipio de Araguaína – TO. A estudo se classifica como pesquisa de campo, baseado em revisão bibliográfica, com abordagem quantitativa e descritiva, foram realizadas com usuários/clientes de duas concessionárias em semestres diferentes de 2016, buscando demonstraram a importância de cada indicador, afim de mapear os fatores que limitam o bom funcionamento do sistema. O STPP envolve questões amplas no âmbito social, econômico e ambiental, para os gestores públicos e privados promover a mobilidade é um desafio, disponibilizar um STPP de qualidade no dia a dia dos usuários/clientes, promovendo o deslocamento urbano e satisfazendo os interesses da coletividade.

O presente artigo tem como objetivo discorrer sobre a utilização da embalagem como ferramenta de marketing para a promoção dos produtos, analisando o “P” Promoção, um dos pilares do Marketing, avaliando a importância das cores e do design da embalagem como item significativo para atrair o consumidor. O trabalho foi desenvolvido através de pesquisas de campo e bibliográfica de abordagem qualitativa com aplicação de questionário junto ao público alvo dos produtos selecionados como objeto de estudo. Para a realização da pesquisa foram analisadas as embalagens das linhas “Barbie Rock’n Royals” e “Carros”, produtos de higiene infantil da empresa Biotropic Cosmética. O estudo destas embalagens e a pesquisa de campo ressaltaram aspectos evidenciados no levantamento bibliográfico quanto à importância da embalagem para promover um produto em relação ao aspecto da cor e do design utilizado no apelo promocional.

O presente trabalho analisará a eficácia do instituto da colaboração Premiada no combate ao crime organizado, visando esclarecer sua aplicação e diminuir os questionamentos doutrinários e inseguranças quanto a sua aplicação. O tema ganhou destaque, principalmente, em razão da ampla repercussão da Operação Lava Jato no país, onde se firmaram vários acordos de colaboração premiada que auxiliaram nas investigações, em troca de benefícios no processo que muitas vezes foram concedidos mesmo sem previsão expressa na lei. Esse novo instituto chama a atenção por permitir que se transfira parte das atribuições do juiz, possibilitando que as partes negociem os termos do acordo em troca da obtenção de benefícios ao que colaborar. O trabalho apresenta reflexões sobre como a colaboração premiada contribui no combate ao crime organizado onde, geralmente, os líderes de tais organizações não respondem pelo o que fizeram, por estarem escondidos e protegidos pelos demais integrantes e uma tecnologia cada vez mais avançada. A pesquisa permite compreender os principais aspectos do instituto da colaboração premiada buscando subsídios para demonstrar que esse meio especial de obtenção de provas é o que mais contribui na busca da verdade no processo penal. Também irá se demonstrar que se trata de um importante instrumento na repressão ao crime organizado, possibilitando a desarticulação de tais grupos, evitando a prática de novos delitos, pois apesar de notória a importância da colaboração premiada no ordenamento jurídico brasileiro, o instituto é alvo de polêmica no que tange a sua eficácia, a capacidade do Estado em proteger os delatores bem como a proporção das consequências da delação em relação aos seus efeitos jurídicos. Em razão disso, o instituto se mostra relevante no âmbito jurídico na medida em que, se não houvesse a colaboração premiada, seria mínima a chance de o investigado revelar o que sabe, e haveria grandes dificuldades na investigação, devido à forma como o crime organizado se desenvolve. A discussão acerca da eficácia da colaboração premiada é extensa e apresenta vários pontos a serem analisados e, no decorrer do trabalho, serão apresentados a origem do instituto, o seu valor probatório, seus requisitos, a hipótese em que o Ministério Público pode deixar de oferecer a denúncia, e quais as consequências da homologação do acordo, sendo os mesmos levantados através de referencial teórico. Dessa forma, o presente trabalho tem por finalidade apontar que a colaboração premiada se apresenta como uma possível solução para suprir a ineficiência do Estado no combate ao crime organizado e também como uma forma de apresentar resultados práticos à sociedade.

O presente artigo aborda a importância da efetiva aplicação dos direitos e garantias fundamentais previstos constitucionalmente, visto que sua satisfação configura-se na observância da dignidade da pessoa humana, inerente a todos indistintamente, conforme abordado por importantes autores, dentre os quais, destaca-se o filósofo Immanuel Kant, sendo, portanto, instrumento significativo para diminuição das desigualdades sociais e da propensão para a criminalidade. O trabalho substanciase numa pesquisa de realidade socioeconômica dos condenados pelo Tribunal do Júri da Comarca de Palmas/TO, por meio de consulta nos autos disponibilizados pela 1ª Vara Criminal de Palmas, dos processos julgados no primeiro semestre de 2019, permitindo conhecer aspectos relativos à faixa etária, escolaridade, profissão e local onde residem.

O presente artigo trata da implantação da Hidrovia Araguaia Tocantins e melhoria na infraestrutura já existente, tendo como objetivo geral: analisar os potenciais da hidrovia,e objetivos específicos: identificar o seu aparato para o transporte de cargas, verificar a sua viabilidade e analisar o potencial da infraestrutura já existente. Quanto à natureza da pesquisa, este trabalho recorreu à pesquisa bibliográfica e documental. Quanto aos resultados pôde concluir-se que a implantação da hidrovia se torna viável quando são analisadas todas as vantagens que a mesma trará a sociedade como um todo, sendo um diferencial competitivo para as indústrias já existentes na região. Além disso, irá atrair a instalação de grandes indústrias, gerando empregos e desenvolvimento econômico para a região. Quanto à infraestrutura já existente, a mesma é de suma importância para a hidrovia, pois já consegue interligar os modais, e com a melhoria na sua infraestrutura irá maximizar os potenciais da hidrovia e de sua região.

O presente artigo buscou analisar o modelo educacional aplicado na comunidade quilombola Barra da Aroeira em Santa Tereza do Tocantins, nos anos de 2012 a 2018. O direito fundamental à educação foi historicamente obstaculizado à população negra. Neste sentido, o trabalho intentou identificar as políticas nacionais de garantia do direito à educação nas comunidades negras ao longo da história, realizando uma contraposição com modelo educacional aplicado na comunidade. Procurou também refletir sobre o acesso à educação como direito social fundamental. Metodologicamente, o trabalho se deu sob o aspecto de pesquisa bibliográfica-documental, desenvolvido com base em material pré-constituído, como, por exemplo, livros, artigos científicos, fundamentos legais e infralegais existentes, dados do Ministério da Educação e prova Brasil. A partir dos dados obtidos realizou-se uma análise dos resultados alcançados pela unidade escolar nas avaliações do Ministério da Educação, especialmente após a publicação da Resolução nº 08/2012, Diretrizes Nacionais para Educação Escolar Quilombola. Constatou-se que a unidade escolar é classificada como escola rural, localiza-se na comunidade quilombola, contempla em seus objetivos pedagógicos a inclusão e a diversidade social, entretanto, há um descolamento entre as modelo aplicado na unidade escolar com as Diretrizes Nacionais.

A organização hospitalar pode ser considerada uma empresa complexa no ponto de vista da administração, uma vez que necessita de controles exatos e ágeis para atender o serviço de saúde humana. Na empresa hospital há diversos setores, dentre estes se destacam a farmácia hospitalar e o centro cirúrgico, a primeira unidade atende a assistência médica por meio da prestação do serviço a provisão de materiais e medicamentos como insumo ao tratamento de saúde, a segunda unidade pela organização de espaços e equipamentos para o procedimento cirúrgico. Se por um lado pode ser considerada uma unidade administrativa pelo suporte ao serviço de saúde, o centro cirúrgico é uma área técnica no hospital, mas ambas devem fazer parte do mesmo planejamento, pois cabe à farmácia hospitalar estar presente em várias unidades da assistência, e dessa forma construir assim um sistema descentralizado que permite maior agilidade e o atendimento adequado aos setores solicitantes, com o uso racional dos materiais e medicamentos. O objetivo deste estudo é descrever a percepção de uma usuária do sistema descentralizado de estoque de materiais e medicamentos, por meio de uma farmácia setorial dentro do centro cirúrgico em uma unidade hospitalar do norte do Tocantins. Para o desenvolvimento da pesquisa foi utilizada a abordagem qualitativa com técnicas de observação participante.

O processo de formação inicial de professores de LI vai orientar a futura conduta docente, bem como a imagem que esse futuro profissional vai cultivar de si enquanto professor. Assim, conhecer e interpretar as crenças que envolvem esse processo, problematizando-as, pode ser um caminho de intervenções favoráveis na formação de profissionais atuantes nesta área. Segundo Vieira-Abrahão (2004, p.131), professores e alunos-professores, quando em contato com o conhecimento teórico-prático nos cursos de formação, fazem “uma leitura particular, o que traz reflexos para a construção de sua prática pedagógica”. Para Williams (2001, p. 121), os futuros professores iniciam os programas de graduação pré-serviço com ampla bagagem pessoal, bagagem esta que precisa, a seu ver, ser “desempacotada” antes de ser “reconstruída”. Portanto, este trabalho apresenta uma investigação realizada por meio da análise das crenças presentes nas narrativas de professores de LI em pré-serviço buscando identificar, de acordo com esses sujeitos, qual a imagem do professor de LI assumida por eles. A pesquisa foi realizada em um Centro Universitário situado no sul do Tocantins e teve como participantes dois grupos de graduandos em Letras, buscando responder aos seguintes questionamentos: (i) Qual a imagem que esses professores em pré-serviço têm sobre a imagem do professor de LI? (ii) De que modo o que é dito pelos professores de LI em pré-serviço sobre o professor de LI interfere na formação acadêmica desses futuros professores?A fim de problematizar os dados gerados, assumimos, dentro de uma abordagem contextual, a pesquisa qualitativa de caráter descritiva e interpretativa para caracterizar o tratamento dado às narrativas. Discutimos essas crenças à luz da Teoria dos Atos de Fala e da perspectiva Bakhtiniana do discurso, bem como a partir de teorias que discutem crenças, formação de professores, e ensino de LI, num viés da linguística aplicada. A análise das narrativas escritas pelos participantes revelou basicamente três categorias de profissionais de LI: (i) raros, (ii) cuidadosos e amigos, (iii) desagradáveis. Embora essas categorias tenham sofrido algumas variações entre os dois grupos de participantes, a ideia central se fixou nas três categorias apresentadas.

Este trabalho tem como objetivo a realização de uma análise jurídica acerca da constitucionalidade das candidaturas avulsas no sistema eleitoral brasileiro, levando em consideração a apreciação da matéria pelo Supremo Tribunal Federal, no ano de 2017, por meio do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1054490. Através deste julgamento, a Suprema Corte reconheceu a repercussão geral da matéria, trazendo o mérito da questão para posterior julgamento de sua constitucionalidade perante a Constituição Cidadã de 1988 e os tratados internacionais de direitos humanos, em especial o Pacto de San José da Costa Rica. Com o escopo desta temática, o presente trabalho faz uma análise entre a repercussão geral da matéria, elencando alguns dos motivos que justificam o seu reconhecimento, como, por exemplo, a atual crise política vivida no Brasil, resultante, em partes, da falta de credibilidade e representatividade do atual sistema eleitoral brasileiro, onde se estabelece monopólio dos partidos políticos. A pesquisa também se desdobra no levantamento das teorias doutrinárias e dos precedentes do STF que abordam a hierarquia normativa dos tratados internacionais de direitos humanos em nosso ordenamento jurídico, bem como uma breve síntese histórica e comparativa dos sistemas eleitorais e das candidaturas independentes no Brasil e em outros países. Por fim, pondera-se pela mudança de entendimento do STF em seus precedentes, onde se faz necessário reconhecer o caráter constitucional das candidaturas avulsas e dos tratados internacionais de direitos humanos, por meio do texto normativo do Pacto de San José, ainda que sua recepção tenha sido anterior a Emenda Constitucional 45/2004, em razão dos direitos fundamentais ali trazidos em sua redação.

Este estudo apresenta o atual cenário da aviação comercial de Araguaína, no estado do Tocantins. As repercussões negativas da incerteza política e a crise econômica presente no país atingiram negativamente a aviação comercial do Brasil, implicando em queda na demanda por serviços aéreos, ou seja, os brasileiros têm viajado menos. Com a redução na procura por voos, a alta do dólar, e o aumento dos custos para empresas aéreas, as companhias têm adequado a oferta de acordo com a procura, reduzindo a frequência de voos em aeroportos pelo Brasil. Esta pesquisa tem como objetivo analisar o cenário do mercado aéreo doméstico da cidade de Araguaína - Tocantins, onde foi realizada uma pesquisa de campo exploratória em agências de viagens aéreas e no aeroporto do município, utilizando métodos qualitativos. Diante dos resultados nota-se que a crise afetou diretamente o sistema aeroviário do município; companhias aéreas não têm permanecido no aeródromo que atualmente conta com apenas uma companhia aérea operando no terminal aéreo; a demanda e oferta por serviços aéreos apresentam números insatisfatórios para o município.

O presente trabalho apresenta a importância que a embalagem possui para influenciar um consumidor na escolha de um produto. Tem o objetivo de analisar o poder das embalagens sobre os consumidores. Especificamente, busca mostrar o consumo de detergente em pó verificando quais critérios influenciam na escolha de compra de um consumidor. Como também o comportamento do mesmo com relação as embalagens. A metodologia utilizada neste trabalho foi uma pesquisa de campo de caráter descritivo, com abordagem quantitativa, sendo utilizado um questionário composto por 10 questões fechadas. A pesquisa foi realizada com consumidores de cidade de Araguaína-TO. A partir desta pesquisa pôde-se perceber que as embalagens tem um papel de valor na hora de levar o consumidor a optar por um produto, pois através dos dados coletados há um grande percentual de consumidores que veem as embalagens como algo importante não só acondicionar o produto de forma adequada, mais também se comunicar diretamente com o cliente, tornando-se um vendedor silencioso.

A presente monografia tem como principal objetivo fazer uma análise comparativa entre o Direito Natural (Jusnaturalismo) e o Direito Positivo (Positivismo Jurídico), olhando atentamente como o Estado se localiza na construção do Direito. Diante o exposto pretende-se fazer uma reflexão acerca das origens do Direito, do qual como o conhecemos hoje, para isso faremos uma abordagem das duas principais correntes que mais contribuíram para a sua formação, a corrente jusnaturalista e juspositivista, o contexto, suas principais características, os principais doutrinadores, e suas fundamentações basilares. Focaremos também na evolução das correstes, nas principais críticas e a repercussão que até hoje se dá quando tratamos da influência gerada pelas correntes, os ideais de justiça formulados, e seu papel na aplicação do Direito atual. A pesquisa permite demonstrar através do estudo como se deu a formação do Estado, seu papel ao longo do desenvolvimento nas duas correntes e sua relação com o Direito. Para a construção dessa pesquisa foi se utilizado o método dedutivo, a pesquisa foi exploratória e qualitativa e a coleta de dados se deu por meio de pesquisa bibliográfica.

O Supremo Tribunal Federal julgou em 2018 a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.275 interposta pela Procuradoria Geral da República com o objetivo de permitir que as pessoas transgêneros pudessem retificar o prenome e o sexo no assentamento de registro civil sem a necessidade da cirurgia de transgenitalização.O presente trabalho, o qual foi empregado a metodologia de estudo de caso,tem como problema investigado a análise dos fundamentos que motivaram e justificaram a alteração do tratamento jurídico dispensado ao instituto do nome e gênero nos assentamentos de registro civil a partir do julgamento da ADI nº 4.275. O artigo trouxe como objetivos a realização de um estudo do instituto do nome, à luz do Direito Civil e Constitucional, passando pelo princípio da dignidade da pessoa humana até chegar à análisedos fundamentos que subsidiaram os argumentos contrários e favoráveis, e por fim verificando o acórdão e o impacto da decisão no ordenamento jurídico.

A prevalência do negociado sobre o legislado, autorizada em pontos específicos pela Constituição Federal, não é assunto recente no sistema normativo. Com o advento da Reforma Trabalhista de 2017, o legislador inovou, trazendo nos artigos 444, parágrafo único, e 611-A, da Consolidação das Leis do Trabalho, a prevalência do negociado individual sobre o legislado. Neste cenário, o objetivo do presente estudo é a análise da flexibilização do legislado autorizada pela Constituição Federal e a contradição dos novos dispositivos com o princípio trabalhista da indisponibilidade da norma. Será abordado ainda, a relação contratual individual de trabalho, a base principiológica trabalhista, e os limites da prevalência do negociado individual sobre o legislado. Será feito um estudo pelo método dedutivo, de abordagem qualitativa, citando estudiosos sobre o tema e analisando as incongruências observadas frente ao texto constitucional e o ordenamento jurídico laboral, que tem por finalidade a ampliação de debates e reflexões acerca do tema discutido, considerando que ao ampliar os limites constitucionais, a nova redação se encontra em profunda contradição com o sistema normativo em que fora inserido.