Repositório RCAAP

O surgimento de novos movimentos sociais tem marcado o cenário político nas últimas décadas. A importância desses movimentos se dá na perspectiva em que apresentam novas formas de participação política, com novos atores envolvidos na dinâmica social, questionando as teorias políticas tradicionais e a distribuição de poder na sociedade capitalista. Para compreender as possíveis articulações cotidianas desses novos movimentos sociais foi escolhido um campo de pesquisa que apresenta a coexistência de dois movimentos distintos. O contexto estudado é composto pela Flaskô, uma fábrica que, há oito anos, entrou em processo de falência e foi ocupada por trabalhadores, e também pela Vila Operária e Popular, uma ocupação urbana, formada por um conjunto de moradias, construídas no entorno dessa fábrica. A proposta de ocupação da fábrica, enquanto forma alternativa de produção é sustentada por meio da organização de um movimento social por trabalho, o Movimento das Fábricas Ocupadas. Na Vila Operária e Popular, o debate sobre a proposta de ocupação de espaço urbano e acesso à moradia digna pode ser caracterizado enquanto um movimento social que emerge a partir da organização dessa comunidade e da articulação com os trabalhadores da Flaskô. Com este estudo, buscou-se conhecer o cotidiano de Vila Operária e Popular e as principais formas de atuação dessa comunidade enquanto movimento social por moradia, com o objetivo de compreender as relações estabelecidas com o movimento dos trabalhadores Flaskô e identificar aproximações e distanciamentos entre eles. A pesquisa foi realizada de acordo com os fundamentos do enfoque etnográfico. Assim, foram realizadas observações participantes e registros em diário de campo sobre situações da vida cotidiana no contexto estudado, bem como a observação de outros momentos de interação entre os movimentos sociais, como atividades culturais, de formação política e atos públicos. Também se fez uso de fotografias, que auxiliaram na contextualização do campo pesquisado. Os resultados da pesquisa apontam que os movimentos pesquisados possuem certa independência quanto aos processos de decisão internos, entretanto constituem basicamente uma unidade quando se trata de questões externas, como negociações com o poder público e articulação com outros movimentos sociais. Assim, verificou-se que o surgimento de um novo movimento social de base foi potencializado por meio da articulação com outro mais abrangente, tornando-se parte de uma rede de movimentos mais ampla. Nesse processo articulatório, os movimentos ganham legitimidade na esfera pública e também entre seus participantes, criando referências para a atuação e mobilização cotidiana. Entretanto os conflitos permeiam esse processo de articulação, pois, nem sempre, os interesses convergem no sentido de definir questões prioritárias, as situações que devem ser combatidas e as estratégias a serem utilizadas.

O presente estudo teve como objetivo mapear a produção científica brasileira no campo de pesquisa em Eficácia Escolar no Brasil, por meio das Teses e Dissertações de Mestrado e Doutorado produzidas pelos Programas de Pós-Graduação das Universidades. Como metodologia foi realizado o Estado do Conhecimento por meio de revisão bibliográfica sobre o tema, analisando as tendências temáticas, com foco predominante nos fatores relacionados à eficácia escolar. Dessa forma questionou-se: Quais são os principais enfoques teóricos, relacionados ao Campo em Eficácia Escolar, que se desenvolveram nas pesquisas acadêmicas no Brasil relacionadas aos fatores relacionados? Os objetivos específicos desenvolvidos na Dissertação foram: a) conceituar e contextualizar a emergência dos estudos sobre eficácia escolar; b) mapear a produção científica brasileira sobre eficácia escolar, produzida em termos de teses de doutorado e dissertações de mestrado, identificando as tendências temáticas predominantes, os autores brasileiros, os grupos de pesquisa, suas abordagens teóricas e contribuições para a temática em questão; c) analisar o acúmulo existente na produção científica brasileira sobre as escolas eficazes, aprofundado os conhecimentos produzidos sobre fatores relacionados à eficácia escolar. No terceiro capítulo, após exclusão dos trabalhos que não se classificavam nos objetivos desse trabalho, foram analisados 11 Teses e Dissertações. Nesse sentido, realizou-se um confronto das principais tendências teóricas existentes nos textos pesquisados, confrontando com a literatura que fundamenta o campo de estudos, com a finalidade de entender os fatores associados ao alto desempenho presentes nesses estudos. Entre os resultados encontrados, destacaram-se a pequena quantidade de textos produzidos em comparação à produção científica brasileira no mesmo período. Mesmo assim, apesar da quantidade, os resultados encontrados em relação aos fatores relacionados à eficácia nos textos, foram importantes para mapear os fatores que mais influenciam no alcance dos resultados e na eficácia da escola.

Esta pesquisa tem como objeto, o processo contemporâneo de expansão urbana em municípios contidos em uma área metropolitana, sendo definido para fins do estudo empírico, a Região Metropolitana de Campinas RMC como recorte territorial. Parte-se da premissa que o espaço urbano é produto social e processo das diferentes lógicas de produção que disputam o espaço urbano, contudo algumas lógicas de produção conseguem atuar mais do que outras no processo de escolha dos novos vetores de crescimento da cidade, seja por motivos políticos, econômicos ou ideológicos. Foram adotadas três estratégias de investigação para estudo da expansão urbana contemporânea: a) caracterizar a expansão urbana contemporânea na RMC por meio da análise do crescimento das áreas legalmente urbanas (ou seja, por meio da expansão dos perímetros urbanos grafados em lei municipal), das áreas de fato urbanizadas e sua relação com o contexto regional e por intermédio da utilização de dados do IBGE; b) analisar a legislação urbanística federal e municipal que trata da questão da expansão urbana, sobre a luz do entendimento que a legislação urbanística não é meramente uma peça técnica, pois resulta do embate de interesses dos diversos agentes que compõem a sociedade c) mapear e sistematizar por meio de fichas de caracterização as lógicas de produção atuantes em áreas recém-incorporadas ao perímetro urbano municipal, coletando-se as argumentações utilizadas pelo setor público municipal para justificar a aprovação de cada uma das expansões de área legalmente urbana. A sistematização destas justificativas revela as ideologias construídas para justificar a expansão das áreas legalmente urbanas, legitimadas muitas vezes por meio de um discurso construído para aludir que a simples expansão do tecido urbano por si só garante o desenvolvimento urbano do município. Esta dissertação contribui para explicitar que a maneira com que o poder público Executivo e Legislativo planeja por meio de leis seu território e orquestra as lógicas atuantes na produção do espaço urbano está intrinsecamente associada ao padrão de espaço que se produz: disperso, segregado socioespacialmente, fisicamente fragmentado e repleto de desigualdades e fragilidades socioambientais.

Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho – Unesp

Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho – Unesp

Não recebi financiamento

A produção do conhecimento vem sendo realizada em diferentes contextos mais flexíveis e dinâmicos. Devido ao aumento do fluxo de informação proporcionado pela inserção das Tecnologias de Informação e Comunicação e uma crescente interação entre diferentes atores e agentes incentivada pelas novas políticas do conhecimento, verifica-se um crescimento na variedade dos domínios científicos e tecnológicos, aumento de conhecimento, aprendizado e inovação. Neste contexto existe uma abundante e heterogênea literatura sobre a problemática enfrentada pelos indicadores em Ciência, Tecnologia & Inovação na avaliação da dinâmica da produção do conhecimento, bem como dos fluxos de informação e as novas políticas que as regem, em especial nos países da América Latina. Assim, a presente pesquisa de caráter exploratório com delineamento de estudo de caso, se mostrou interessada em conhecer por meio de indicadores bibliométricos o fluxo e as dimensões socioespacial e socioinstitucional caracterizadas pelos aspectos cognitivos e institucionais da construção do conhecimento local/regional, baseado na produção de patentes da Unicamp. Concluí-se que todas as hipóteses levantadas pelo trabalho, foram atendidas: a patente pode ser um valioso instrumento de avaliação do fluxo e das dimensões socioespacial e socioinstitucional de informação e conhecimento em Ciência, Tecnologia & Inovação ; a relação dinâmica baseada na pesquisa básica pura , inspirada pelo uso e pesquisa aplicada , sobretudo com forte delineamento da aplicação da pesquisa básica pura na pesquisa aplicada tem marcado a produção do conhecimento representado pelas patentes da Universidade; a dimensão socioespacial do conhecimento representado pelas patentes da Universidade Estadual de Campinas está fundamentalmente baseada em sua grande maioria pelas teorias e problemas de cunho internacional, aplicados a vários domínios científicos e tecnológicos não publicados ou protegidos no país; e a relação entre a Unicamp e os agentes de conhecimentos locais/regionais é praticamente inexistente.

Acredita-se haver atualmente, um imperativo social que emprega diversos padrões e regras na vivência da sexualidade, transformando o prazer num dever. O presente estudo teve como objetivo compreender a vivência do dever do prazer e seus desdobramentos psicológicos, a partir da experiência de jovens, caracterizando-se assim, como uma pesquisa qualitativa. Foi realizada uma entrevista não diretiva-ativa, com 4 estudantes universitários e os depoimentos foram posteriormente analisados sob o enfoque fenomenológico, que nos possibilitou chegar numa vivência mais subjetiva, através da experiência apresentada nos depoimentos. O dever do prazer está presente na experiência dos jovens, sob a forma de um forte sentimento de cobrança para atingir padrões sexuais estabelecidos pela sociedade, divulgados principalmente pela mídia. O imperativo do dever dificulta uma vivência sexual autêntica e livre e os principais desdobramentos psicológicos disso na vida dos jovens são um sentimento de angustia, confusão, ansiedade e de vazio.

As últimas décadas vêm testemunhando um espaço de centralidade para os chamados rankings universitários no Brasil, nos países ibero-americanos e no mundo, produzidos por instâncias governamentais oficiais (rankings públicos) ou a partir de avaliações realizadas por agências não governamentais, vinculadas muitas vezes a empresas do segmento midiático (rankings privados). O surgimento de rankings privados pode ser interpretado como decorrência do processo de institucionalização de um mercado educacional de educação superior, articulado ao um momento em que se verificam processos de reforma dos Estados Nacionais que, intensificados a partir da década de 1990, teriam passado a operar com base em princípios típicos de uma lógica de mercado. O exame do cenário ibero-americano permitiu identificar três rankings privados (o 50 Carreras - Los Mejores Centros Universitários; o Ranking de Calidad de lãs Universidades Chilenas; e o Ranking Universitário Folha RUF) produzidos e disseminados por veículos de mídia impressa de grande circulação, em três importantes países: o El Mundo, da Espanha; o El Mercurio, do Chile; e a Folha de São Paulo, do Brasil. O objetivo central do trabalho consiste em estudar, a partir de uma perspectiva da Educação Comparada, esses três rankings universitários privados, buscando compreender sua trajetória, funcionamento e a metodologia utilizada para a formulação dos mesmos. Os resultados desta investigação apontam que a produção científica a respeito de rankings no espaço ibero-americano é ainda incipiente. A análise comparativa efetuada entre os três rankings em questão evidenciou pontos de aproximação e de distanciamento entre os mesmos quanto ao papel desempenhado pelos rankings privados produzidos por jornais de grande circulação; à maneira como cada um deles trata a questão da complexidade e diversidade dos sistemas universitários nacionais; e quanto ao grau objetividade ou subjetividade a partir do qual são construídos seus indicadores.

As estruturas de concreto armado, ainda que extremamente difundidas, requerem especial atenção desde sua concepção até sua utilização. Esta atenção pode ser usada para contribuir com o aumento de sua vida útil, já que as patologias podem ser das mais variadas naturezas e causas, o que em muitas vezes torna a análise das condições de integridade estrutural muito complexa. O Monitoramento da Integridade Estrutural (MIE) busca acompanhar o comportamento da estrutura, para avaliar suas condições, inclusive para verificar a ocorrência de danos e das eventuais necessidades de intervenções, visando a reabilitação estrutural. O MIE automatizado emprega aquisitores de dados que atuam como interface entre os sensores instalados nas estruturas e os sistemas computacionais, tornando sua utilização complexa e cara. Este trabalho teve por iniciativa empregar a plataforma Arduino, que é um sistema de prototipagem eletrônica, que utiliza um microcontrolador Atmel, de hardware e software livres, com entradas e saídas analógicas/digitais, de baixo custo e relativa facilidade de operação. Com isto, o objetivo da pesquisa foi o desenvolvimento de um sistema de monitoramento de estruturas, baseado em coleta de dados provenientes de sensores de deformação, deslocamento e força, em estruturas de concreto armado, para aquisição e transmissão remota de dados, para processamento e análise das informações. Foi construído um sistema de aquisição de dados, com a plataforma Arduino, sendo que este sistema emprega além da plataforma em questão, amplificadores de sinais e circuitos elétricos do tipo Ponte de Wheatstone. Desenvolveu-se um software do tipo aplicativo mobile, compatível com o sistema operacional Android, para que por meio de um smartphone ou tablet, fosse possível controlar o Arduino, mediante comunicação sem fio via Bluetooth. Este aplicativo envia e recebe dados, que são processados e analisados analítica e graficamente, decorrentes das informações dos sensores instalados nas estruturas, o qual possibilita a transmissão dos dados em tempo real via internet. O sistema foi testado em ensaios de flexão de lâminas metálicas e vigas de concreto armado, instrumentadas com extensômetros de resistência elétrica instalados na armadura e no concreto, como transdutores de deslocamento e células de carga. Além desta estrutura, o sistema também foi testado em um pilar de concreto armado de sustentação de uma ponte rolante, com a instalação de extensômetros na armadura. Nestes testes, a aquisição de dados foi feita por dois sistemas distintos, sendo o primeiro um aquisitor de dados comercial de referência e o segundo o sistema objeto desta pesquisa, para comparação dos dados das leituras obtidas entre ambos equipamentos e valores analíticos, tendo sido obtidos resultados satisfatórios.

Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUC Campinas

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES

Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUC Campinas

Análise das tendências da produção acadêmica gerada nos programas de pós-graduação stricto sensu tendo como objeto de estudo as teses e dissertações. Identifica também as ferramentas de orientação disponíveis para os alunos desenvolverem seus trabalhos com mais autonomia, e apresenta reflexões sobre o papel do profissional da informação neste ambiente. Por meio de uma análise qualitativa, através de entrevistas com os sujeitos envolvidos no processo de produção e comunicação da ciência, identifica-se que os mesmos tiveram que mudar seus hábitos e atitudes diante dos critérios estabelecidos para contagem de produção e distribuição de recursos para a pesquisa. A necessidade de publicar em diversas revistas científicas leva os pesquisadores a adotarem os padrões destas revistas em seus trabalhos, em detrimento de normas nacionais. As conclusões mostram que o bibliotecário continua se adaptando às novas demandas, e nesse caso, participando mais ativamente dos processos de geração da informação científica, no entanto sua presença junto às agências nacionais de normalização precisa ser mais atuante.

Coordena ção de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES

No presente trabalho, busca-se discutir o aparente conflito entre a regra do art. 111, II, do Código Tributário Nacional (CTN) e o princípios constitucionais da isonomia tributária e segurança jurídica (art. 150, II e art. 5°, caput, CR), no âmbito das isenções do IRPF. Para alcançar este objetivo, expor-se-ão as hipóteses de isenção pessoal previstas no art. 6º, XV da Lei 7.713/88. A partir delas, será feita uma reflexão para propor uma saída a esta questão, que se dará por meio do sopesamento dos princípios da isonomia tributária e da segurança jurídica no caso concreto ligado às isenções do IRPF. Assim, será possível responder às seguintes perguntas: a taxatividade do rol de doenças isentivas é inconstitucional? Por que uma pessoa que possui neoplasia maligna é isenta do IRPF e uma pessoa acometida de elefantíase não o é? Satisfeitas estas respostas, sustentaremos a tese de que a isenção concedida a certas doenças não deve impedir que outros doentes igualmente graves gozem deste benefício, sob pena de ferir o princípio da isonomia tributária.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES

O conceito de atenção, fator interveniente no processo de aprendizagem, pode variar de acordo com a perspectiva teórica adotada. Nesse estudo, discute-se esse conceito a partir de duas abordagens: a primeira, a Atenção Plena conceituada por Thich Nhat Hanh (2012) como um conjunto de práticas voltadas para o estar atento ao que se está fazendo no momento presente – nela exploramos áreas como a percepção do corpo e dos sentimentos, práticas de relaxamento, assim como o da atenção propriamente dita; a segunda, como uma estratégia integrante da aprendizagem autorregulada, fundamentada na teoria sociocognitiva. Um aluno autorregulado posiciona-se de maneira ativa e reflexiva em seu processo de aprendizagem, planejando, monitorando e avaliando seu próprio aprendizado. Considerando tais conceitos e a escassez de estudos na área da Educação que articulem essas perspectivas, esta pesquisa teve por objetivo principal verificar de que modo as práticas de Atenção Plena podem contribuir para o desenvolvimento da capacidade de atenção, da conscientização corporal e dos sentimentos em crianças do Ensino Fundamental. Para responder a essa pergunta, fizemos uma revisão em produções científicas nacionais e internacionais que realizaram essas práticas no Ensino Fundamental. Configura-se, portanto, metodologicamente como uma pesquisa do Estado da Arte Megid Neto (2018). Por meio de uma busca na Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações e em um periódico internacional especializado no tema chamado Mindfulness, foram encontradas 60 artigos e 1 dissertação. Dentre eles, selecionamos 7 artigos para o tratamento dos dados e aprofundamento elaborado por meio da análise do conteúdo da Bardin (2011). Os resultados indicaram que as práticas da Atenção Plena podem contribuir para a percepção e regulação das emoções dos alunos, as relações interpessoais, assim como para a percepção corporal e a capacidade da atenção.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

O presente artigo, tem como objetivo a análise da possibilidade de atribuição da responsabilidade civil aos influenciadores digitais em caso de publicidade ilícita, bem como os aspectos jurídicos da relação de consumo no comércio eletrônico, tendo como base o Código de Defesa do Consumidor. Como metodologia para análise do tema, fez-se o uso de obras doutrinárias, legislações, pesquisas jurisprudenciais e artigos científicos. Faz-se alusão ao comércio eletrônico como uma nova forma de relação de consumo, devendo a legislação garantir ao consumidor seus direitos específicos, frente à vulnerabilidade exposta em negócios jurídicos realizados em ambiente virtual. Subsequentemente, é analisada a publicidade e os princípios adotados para a atribuição da responsabilidade civil à figura dos influenciadores digitais diante do poder de persuasão dos mesmos na tomada de decisão do público que o assiste.