Repositório RCAAP
Estudo sobre os interesses protegidos e a legitimidade na concorrência desleal
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2025-10-28T12:22:21Z
Leitão, Adelaide Menezes, 1969-
O reconhecimento de sentenças estrangeiras
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2025-10-28T12:28:20Z
Teles, Eugénia Maria Ferreira da Fonseca Galvão
A responsabilidade por actos de auxiliares e o entendimento dualista da responsabilidade civil
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Direito processual civil II
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2025-10-28T12:27:13Z
Freitas, José Lebre de, 1939-
O crédito bonificado à habitação e a região autónoma dos Açores
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2025-10-28T12:20:48Z
Miranda, Jorge, 1941- Gouveia, Jorge Bacelar, 1966- (Autor)
Doutoramento Honoris Causa de Domenico Maffei pela Universidade de Lisboa
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2025-10-28T12:14:28Z
Albuquerque, Rui de, 1933-2007
Apreciação da dissertação de doutoramento do mestre Paulo Jorge Fonseca Ferreira da Cunha
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Prorrogação do protocolo de cooperação jurídica entre Portugal e a Guiné-Bissau
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Protocolo de cooperação entre as Faculdades de Direito da Universidade de Lisboa e da Universidade Eduardo Mondlane
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2025-10-28T12:27:27Z
Universidade de Lisboa. Faculdade de Direito Universidade Eduardo Mondlane. Faculdade de Direito (Autor)
Regulamento da revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
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2025-10-28T12:24:07Z
Universidade de Lisboa. Faculdade de Direito
Efeitos da falência sobre a pessoa e negócios do falido
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2025-10-28T12:14:15Z
Ascensão, José de Oliveira, 1932-2022
A verificação do passivo no processo de falência
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2025-10-28T12:17:32Z
Sousa, Miguel Teixeira de, 1954-
Apreensão, restituição, separação e venda de bens no processo de falência
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2025-10-28T12:14:01Z
Freitas, José Lebre de, 1939-
O âmbito de aplicação dos processos de recuperação da empresa e de falência
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2025-10-28T12:09:08Z
Almeida, Carlos Ferreira de, 1938-
Aspectos penais da insolvência e da falência
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2025-10-28T12:10:18Z
Palma, Maria Fernanda, 1955-
Repercussões da falência nas relações laborais
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2025-10-28T12:28:46Z
Martinez, Pedro Romano, 1959-2023
The political institutions of Portuguese democracy
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2025-10-28T12:12:39Z
Lobo, Marina Costa Pinto, António Costa Magalhães, Pedro
Aspectos jurídicos e políticos da evolução da integração europeia no limiar do séc. XXI
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Contencioso administrativo e estado de direito
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O princípio democrático no novo direito constitucional moçambicano
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2025-10-28T12:21:27Z
Gouveia, Jorge Bacelar, 1966-