Repositório RCAAP

A segunda versão do projecto de código da propriedade industrial

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Ano

2025-10-28T12:18:28Z

Creators

Ascensão, José de Oliveira, 1932-2022

Apreciação do relatório sobre a regência de uma disciplina de direito constitucional

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Ano

2025-10-28T12:11:44Z

Creators

Amaral, Diogo Freitas do, 1941-2019

O apelo ao legislador, appellentscheidung, na práxis da corte constitucional federal alemã

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Ano

2025-10-28T12:24:33Z

Creators

Mendes, Gilmar Ferreira

A politicidade do direito e o problema do direito natural

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Ano

2025-10-28T12:19:23Z

Creators

Saldanha, Nelson

Quadros e padrões do fenómeno político em Macau

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Ano

2025-10-28T12:28:20Z

Creators

Canas, Vitalino, 1959-

Esboço de uma concepção sobre a natureza jurídica do direito de autor

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Ano

2025-10-28T12:11:44Z

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Vitorino, António de Macedo

Harmonização da tributação de lucros e dividendos na CEE

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Ano

2025-10-28T12:14:55Z

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Dourado, Ana Paula, 1966-

Problemas da Faculdade

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Ano

2025-10-28T12:25:54Z

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Universidade de Lisboa. Faculdade de Direito

Protocolo entre a Presidência do Conselho de Ministros e a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

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Ano

2025-10-28T12:14:01Z

Creators

Portugal. Presidência do Conselho de Ministros Universidade de Lisboa. Faculdade de Direito (Autor)

Professor Doutor Manuel Gonçalves Cavaleiro de Ferreira

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Ano

2025-10-28T12:22:48Z

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Universidade de Lisboa. Faculdade de Direito

A Agência de avaliação e acreditação do ensino superior e a garantia da qualidade na Universidade de Lisboa

A Garantia da Qualidade no ensino superior tem ocupado as prioridades da agenda europeia. Este tema tem sido amplamente discutido e incluído nas metas das políticas europeias para o ensino superior. De forma a alcançar um ensino de qualidade, a Europa tem protagonizado uma campanha educativa que pretende quebrar com as estruturas conversadoras do passado e introduzir métodos inovadores. O Processo de Bolonha foi o primeiro e o grande exemplo deste empenhamento. O presente relatório debruçar-se-á sobre os esforços dispendidos desde então, com vista à promoção de um ensino de qualidade. Parte-se do conceito central de garantia da qualidade, comum às três dimensões em que ela se manifesta: a europeia, a nacional e a da Universidade de Lisboa. Do geral para o particular, esta análise pretende evidenciar a forma como está a ser encarada a garantia da qualidade na Europa, em Portugal e na Universidade de Lisboa (escolhida como caso de estudo). Os governos nacionais e, sobretudo, as instituições de ensino superior, deparam-se com novas prioridades, algumas impostas pelas normas europeias, outras pela necessidade de competir e ocupar lugares de destaque. Todavia, não deve haver enganos: os desafios que se colocam são complexos e exigem um longo trabalho e empenhamento. Para ele devem contribuir não só governos e lideranças das IES, como também estudantes, professores e funcionários, chamados a intervir neste processo. Os apoios oferecidos às IES são crescentes e exemplo disso é o surgimento de associações como a ENQA, a EUA e outras. Na demanda da reforma educativa, estas associações prestam um auxílio precioso às instituições, garantindo que estas estão a implementar correctamente as normas europeias para o ensino superior. Particularmente a Universidade de Lisboa, alvo destes apoios, para além de ter submetido os seus ciclos de estudos à acreditação, ela própria submeteu-se a um processo de avaliação institucional.

Ano

2025-10-28T12:15:10Z

Creators

Cavaco, Ester Miriam Franco Marques,1985-

Professor Doutor Adelino da Palma Carlos

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Ano

2025-10-28T12:14:42Z

Creators

Miranda, Jorge, 1941-

Mensagem enviada pelo Presidente da República ao dia da Faculdade, em 13 de março de 1992

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Ano

2025-10-28T12:24:46Z

Creators

Portugal. Presidente da República, 1992 (Mário Soares)

No dia da Faculdade

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Ano

2025-10-28T12:30:03Z

Creators

Miranda, Jorge, 1941-

Convénio de cooperação entre a Academia Militar e a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

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Ano

2025-10-28T12:27:54Z

Creators

Universidade de Lisboa. Faculdade de Direito Academia Militar