Repositório RCAAP
A segunda versão do projecto de código da propriedade industrial
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2025-10-28T12:18:28Z
Ascensão, José de Oliveira, 1932-2022
Apreciação do relatório sobre a regência de uma disciplina de direito constitucional
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2025-10-28T12:11:44Z
Amaral, Diogo Freitas do, 1941-2019
O apelo ao legislador, appellentscheidung, na práxis da corte constitucional federal alemã
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Distribuição espacial da mortalidade em Lisboa associada às temperaturas elevadas, com recurso a Sistemas de Informação Geográfica
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2025-10-28T12:11:16Z
Morais, Liliane Isabel Ribeiro,1984-
Les entités de gestion collective en droit d'auteur allemand et en droit communautaire
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A politicidade do direito e o problema do direito natural
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O direito de distribuição das criações do espírito e a sua extinção no direito comunitário
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O contrato de investimento estrangeiro e a problemática decorrente da pretensa contratualização da concessão de benefícios fiscais
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2025-10-28T12:25:40Z
Corte Real, Carlos Pamplona, 1944-
Quadros e padrões do fenómeno político em Macau
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Esboço de uma concepção sobre a natureza jurídica do direito de autor
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Harmonização da tributação de lucros e dividendos na CEE
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Problemas da Faculdade
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2025-10-28T12:25:54Z
Universidade de Lisboa. Faculdade de Direito
Protocolo entre a Presidência do Conselho de Ministros e a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
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2025-10-28T12:14:01Z
Portugal. Presidência do Conselho de Ministros Universidade de Lisboa. Faculdade de Direito (Autor)
Professor Doutor Manuel Gonçalves Cavaleiro de Ferreira
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2025-10-28T12:22:48Z
Universidade de Lisboa. Faculdade de Direito
A Agência de avaliação e acreditação do ensino superior e a garantia da qualidade na Universidade de Lisboa
A Garantia da Qualidade no ensino superior tem ocupado as prioridades da agenda europeia. Este tema tem sido amplamente discutido e incluído nas metas das políticas europeias para o ensino superior. De forma a alcançar um ensino de qualidade, a Europa tem protagonizado uma campanha educativa que pretende quebrar com as estruturas conversadoras do passado e introduzir métodos inovadores. O Processo de Bolonha foi o primeiro e o grande exemplo deste empenhamento. O presente relatório debruçar-se-á sobre os esforços dispendidos desde então, com vista à promoção de um ensino de qualidade. Parte-se do conceito central de garantia da qualidade, comum às três dimensões em que ela se manifesta: a europeia, a nacional e a da Universidade de Lisboa. Do geral para o particular, esta análise pretende evidenciar a forma como está a ser encarada a garantia da qualidade na Europa, em Portugal e na Universidade de Lisboa (escolhida como caso de estudo). Os governos nacionais e, sobretudo, as instituições de ensino superior, deparam-se com novas prioridades, algumas impostas pelas normas europeias, outras pela necessidade de competir e ocupar lugares de destaque. Todavia, não deve haver enganos: os desafios que se colocam são complexos e exigem um longo trabalho e empenhamento. Para ele devem contribuir não só governos e lideranças das IES, como também estudantes, professores e funcionários, chamados a intervir neste processo. Os apoios oferecidos às IES são crescentes e exemplo disso é o surgimento de associações como a ENQA, a EUA e outras. Na demanda da reforma educativa, estas associações prestam um auxílio precioso às instituições, garantindo que estas estão a implementar correctamente as normas europeias para o ensino superior. Particularmente a Universidade de Lisboa, alvo destes apoios, para além de ter submetido os seus ciclos de estudos à acreditação, ela própria submeteu-se a um processo de avaliação institucional.
2025-10-28T12:15:10Z
Cavaco, Ester Miriam Franco Marques,1985-
Professor Doutor Adelino da Palma Carlos
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Mensagem enviada pelo Presidente da República ao dia da Faculdade, em 13 de março de 1992
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2025-10-28T12:24:46Z
Portugal. Presidente da República, 1992 (Mário Soares)
No dia da Faculdade
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Discurso proferido pelo dux da tertúlia académica de direito na sessão solene do dia da Faculdade de Direito de Lisboa, em 13 de março de 1992
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2025-10-28T12:29:12Z
Universidade de Lisboa. Faculdade de Direito
Convénio de cooperação entre a Academia Militar e a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
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2025-10-28T12:27:54Z
Universidade de Lisboa. Faculdade de Direito Academia Militar