Repositório RCAAP

Este artigo visa a ampliar a compreensão do fenômeno da legitimidade das organizações da sociedade civil (OSC), interpretando-o à luz da teoria da capacidade crítica, de Boltanski e Thévenot (2006). Mais especificamente, trata-se de identificar, por meio da análise do discurso de atores representativos do campo, quais são as justificativas que embasam a atuação e a existência das OSC, conferindo-lhes legitimidade. Tomando por base a fundamentação teórica e a análise da trajetória do campo no Brasil, algumas hipóteses foram formuladas: 1) que diversas lógicas são utilizadas nas justificativas; 2) que o encontro dessas lógicas provoca disputas e conflitos; 3) que possibilita a construção de passarelas; e 4) que existem lógicas predominantes que isolam a existência das outras. Por meio de análise de conteúdo do discurso de 46 atores representativos do campo das OSC na região Sul do Brasil, as hipóteses foram testadas e concluiu-se que as dimensões predominantes da legitimidade nessas OSC são a pragmática e a moral, as quais estimulam a adaptação das OSC a padrões estabelecidos externamente, enfraquecendo a pluralidade e, por conseguinte, a democracia no campo.

Na perspectiva neoliberal e neoconservadora de empoderamento, há uma noção generalizada de que a pobreza desempodera e que a saída da situação de risco social por meio de recursos materiais é o caminho para o empoderamento. O objetivo deste artigo é questionar essa noção, resgatando a centralidade dos recursos simbólicos para evidenciar que o empoderamento é possível mesmo em condições de pobreza, se considerado em uma perspectiva emancipatória. Para isso, realiza-se uma revisão teórica que problematiza a pobreza e a exclusão quanto aos recursos simbólicos, discute o conceito de empoderamento e aborda suas relações com a práxis. Em seguida, são analisadas as evidências empíricas do caso "Vale de cidadania" e apresentadas as considerações finais.

Este estudo teve por objetivo descrever as práticas de aprendizagem subjacentes ao processo de negociação em uma organização multiatores de caráter socioambiental. A pesquisa utilizou a estratégia do estudo de caso qualitativo e a coleta de dados teve por base a triangulação de técnicas, visando ao enriquecimento da interpretação. Para a análise, optou-se pela aplicação dos procedimentos das práticas discursivas. Constatou-se que a participaçãose revela importante prática de aprendizagem da negociação e da negociação da aprendizagem subjacente, por meio da qual os saberes relacionados aos papéis e estilos colocados em ação pelos multiatores estão vinculados aos fazeres construídos coletivamente, definindo, nessas fronteiras e interstícios, as deliberações normativas sobre as questões socioambientais.

O objetivo deste trabalho é examinar o processo decisório que culminou na reforma gerencial do orçamento brasileiro (RGO), ocorrida em 2000. Com base na estrutura narrativa - uma técnica desenvolvida por Barzelay e colaboradores (2001) -, são organizados os principais eventos da RGO, a fim de interpretá-los de acordo com o quadro referencial proposto por Allison e Zelikow (1999), que preconizam a existência de três paradigmas, ou "modelos", na análise do processo decisório governamental: o Modelo do Ator Racional (Modelo I), o Modelo do Comportamento Organizacional (Modelo II) e o Modelo da Política Burocrática (Modelo III). Este estudo de caso sugere que o exame do processo decisório do setor público brasileiro, a partir de modelos multiparadigmáticos, fornece uma perspectiva mais rica e mais abrangente dos fatores condicionantes da tomada de decisão e da mudança institucional no governo.

O Brasil está em processo de convergência de sua contabilidade pública em relação aos padrões internacionais desenvolvidos pela Federação Internacional dos Contadores (Ifac). A implementação de sistemas de informação contábil é geralmente realizada por meio das abordagens top-down ou bottom-up. Assim, este estudo tem por objetivos: 1) identificar a abordagem adotada pelo governo federal brasileiro; 2) descrever o modelo de implementação do sistema de informação contábil público no Brasil; e 3) mapear o fluxo de informações e atores envolvidos no processo de convergência. A abordagem qualitativa foi adotada utilizando a pesquisa documental e análise de conteúdo de documentos disponíveis para operacionalizar a pesquisa. Foi identificado que o Brasil utiliza a abordagem middle-up-down, que favorece a interação entre múltiplos atores no processo, diferentemente da abordagem top-down, que segue o modelo internacional divulgado.

O objetivo do estudo foi desenvolver uma análise sobre o comportamento de variáveis que procuram evidenciar as características de crescimento e de desempenho motor em relação à idade cronológica e ao sexo, na tentativa de se estabelecer o nível de participação dos aspectos morfológicos na variação do desempenho funcional-motor em integrantes da população de escolares pertencentes ao município de Londrina, Paraná. A amostra utilizada constituiu-se de 1.180 sujeitos com idades entre 7 e 17 anos, selecionados aleatoriamente. As características de crescimento foram determinadas através das medidas de estatura e massa corporal. Quanto ao desempenho motor, foram administrados os testes de preensão manual, sentar-e-alcançar, flexões abdominais, salto em extensão parado e corridas de 50 e 1.000 metros. Foi possível concluir que, enquanto as variáveis relacionadas com o crescimento só começaram a apresentar diferenças entre os sexos a partir dos 15 anos de idade, com relação ao desempenho motor foram constatadas diferenças favorecendo os rapazes em quase todos os testes motores desde os 7 anos, elevando-se o dimorfismo sexual à medida que as crianças e adolescentes aumentavam de idade. Apesar de estatisticamente significativos, os baixos valores de correlação observados entre as medidas de estatura e massa corporal e os resultados dos testes motores permitiram concluir que padrões de crescimento elevados não asseguram, necessariamente, índices satisfatórios de desempenho motor.

O presente artigo apresenta uma revisão sobre o processo de maturação na criança em geral e discute dados em amostras brasileiras. Dados referentes às características sexuais secundárias, para ambos os sexos, são comparados aos de outras populações. A mediana de idade de menarca em meninas brasileiras, obtida pela Pesquisa Nacional de Saúde e Nutrição (Inan, 1990), está em torno de 13,2 anos. Os dados de idade de menarca em atletas brasileiras apontam para uma menarca mais tardia do que na população não-atlética. A idade de início de desenvolvimento de mamas, genitais e pêlos pubianos em crianças brasileiras difere pouco em relação a outras populações latino-americanas e européias. Quanto à maturação sexual e às mudanças na composição corporal, vários estudos brasileiros, em concordância com dados internacionais, mostram que a menarca é um marco importante no aumento dos depósitos de gordura nas meninas. Já nos meninos, parece não haver um aumento expressivo nas dobras cutâneas durante o processo de maturação. É evidente a falta de estudos sobre crescimento, desenvolvimento e maturação do adolescente em várias regiões do país, principalmente no grupo masculino.

O trabalho compara os resultados dos dois inquéritos nutricionais de abrangência nacional realizados no Brasil, quais sejam, O Estudo Nacional de Despesa Familiar (ENDEF), de 1974-75, e a Pesquisa Nacional de Saúde e Nutrição (PNSN), de 1989. A comparação indicou uma redução de mais de 60% da prevalência de desnutrição, avaliada através de antropometria. Resultados de inquéritos regionais e o comportamento da mortalidade infantil ao longo do período mostraram-se ambos consistentes com a melhoria do estado nutricional. Observou-se uma tendência de memor redução dos níveis de desnutrição naquelas regiões (Norte e Nordeste) onde as prevalências eram mais elevadas na década de 70, ampliando os diferenciais regionais. A melhoria do estado nutricional infantil é atribuída à elevação da renda familiar na década de 70, e à expansão contínua da cobertura de serviços públicos (saneamento, saúde, educação e programas de suplementação alimentar) nas décadas de 70 e 80, ambas favorecidas pela queda pronunciada observada nos níveis de fecundidade da população. O autores alertam para o fato de que a inexistência de sinais de recuperação econômica, aliada aos cortes nos gastos sociais do governo e a persistência de desiqualdade na distribuição de renda, entre outros fatores, tornam improvável que se repitam nos próximos anos os avanços na situação nutricional observados desde a década de 70.

A artigo discute as variações da dentogênese, e sua repercussão sobre a estimativa de idade em amostras arqueológicas. Um exemplo aqui descrito, proveniente da amostra da população primeva de Lagoa Santa encontrada no abrigo de Santana do Riacho, em Minas Gerais, Brasil, sugere a necessidade de mais estudos sobre padrões de crescimento e maturação dentária em populações indígenas da América do Sul.

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O presente estudo analisa a relação entre a pós-graduação e o trabalho através de observação participante e relatos de um grupo de doutorandos, de um curso de excelência, na área de ciências da saúde (básica). As entrevistas (n=12), individuais e realizadas nos moldes do método de história de vida, foram gravadas, integralmente transcritas e submetidas à análise de conteúdo. Os resultados mostraram que a maioria dos doutorandos apresentava dúvidas quanto à futura inserção laboral e tinha interesse em trabalhar na universidade pública. Além disso, e em função do número insuficiente de postos permanentes de trabalho em ciência no país, os entrevistados pensavam em alternativas que envolviam, por um lado, as instituições de fomento, através de bolsas (pós-doutorado, projetos de pesquisa em colaboração), e por outro, os contratos temporários de trabalho (professor visitante em instituições públicas). Esses resultados são discutidos em função das metamorfoses observadas no campo científico.

O presente estudo investiga a concepção sobre a saúde do escolar entre os docentes do ensino fundamental e caracteriza a formação desses profissionais nessa temática. Utilizou-se metodologia qualitativa, numa amostra constituída por 45 professores. Os dados foram coletados por meio de um questionário semi-estruturado e posteriormente analisados seguindo a proposta de análise temática. Observou-se que 77,7% dos docentes estudaram conteúdos de saúde e 33,33% apresentam dificuldades em trabalhar essa temática, principalmente por falta de material didático adequado. Com relação aos Parâmetros Curriculares Nacionais no tema transversal saúde, 75,55% dos entrevistados participaram dessa capacitação. Observa-se que os professores do ensino fundamental necessitam uma capacitação específica e maior suporte com relação à prática da saúde escolar.

O objetivo deste trabalho é apresentar a psicologia evolutiva, uma ciência que procura compreender a mente humana (cultural, social, histórica) como produto de processos biológicos e evolutivos, e a memética, uma teoria ainda incipiente que pretende tratar a informação cultural e as próprias tradições como complexos de idéias, que usam os cérebros humanos para se reproduzirem. Essas duas novas abordagens pretendem contribuir para integrar as ciências biológicas e as ciências sociais.

O conceito de 'raça' faz parte do arcabouço canônico da medicina, associado à idéia de que cor e/ou ancestralidade biológica são relevantes como indicadores de predisposição a doenças ou de resposta a fármacos. Essa posição decorre de uma visão tipológica de raças humanas. O baixo grau de variabilidade genética e de estruturação da espécie humana é incompatível com a existência de raças como entidades biológicas e indica que considerações de cor e/ou ancestralidade geográfica pouco ou nada contribuem para a prática médica, especialmente no cuidado do paciente individual. Mesmo doenças ditas 'raciais', como a anemia falciforme, decorrem de estratégias evolucionárias de populações expostas a agentes infecciosos específicos. Para Paul Gilroy, o conceito social de raça é 'tóxico', contamina a sociedade como um todo e tem sido usado para oprimir e fomentar injustiças, mesmo dentro do contexto médico.

O objetivo deste ensaio é refletir sobre o significado social de um crescente interesse pela anemia falciforme e outras doenças associadas ao corpo negro no Brasil. Investigarei a rede discursiva que se formou em torno da doença no contexto social da sua produção. Começo resumindo a analise feita do antropólogo Melbourne Tapper, do programa de combate à Anemia Falciforme nos Estados Unidos nos anos 70, logo após as vitórias dos negros na luta pelos direitos civis. Tapper (1999) argumenta que uma das conseqüências dessa política foi a criação de uma comunidade negra cidadã e responsável. O Programa de Anemia Falciforme, desenvolvido pelo governo brasileiro com participação de ativistas negros a partir da década de 1990, também contribui para a formação e de uma "comunidade negra responsável". O argumento do artigo é que a anemia falciforme torna-se muito mais que uma doença a ser erradicada. O discurso em torno dela é um poderoso elemento no processo de naturalização da "raça negra" (e, por oposição lógica e política, da "raça branca") num país que se imaginava como biológica e culturalmente híbrido.

As estatísticas relativas às condições de saúde de grupos humanos, classificados segundo um determinado recorte racial, são utilizadas para apoiar argumentos científicos que vinculam uma diferença fenotípica a uma essência biológica de raça. Os estudos epidemiológicos sobre hipertensão arterial ilustram a força das hipóteses genéticas na atribuição de um papel causal à raça. Tomando as explicações genéticas para a etiologia da hipertensão, busco, neste trabalho, apontar os pressupostos etiológicos que embasam os argumentos racializadores dessa patologia, as hipóteses alternativas presentes na literatura científica e os aspectos éticos implicados nesses estudos.

As novas tecnologias reprodutivas, também chamadas de 'reprodução assistida', são procedimentos que permitem a procriação sem a relação sexual, sendo as técnicas mais conhecidas a inseminação artificial e a fertilização in vitro (bebê de proveta). O acesso às técnicas também levanta a discussão sobre a genetização dos laços de parentesco, em contraste com as práticas de adoção ou procedimentos como a doação de gametas (óvulos e espermatozóides) e embriões. Com base em pesquisa etnográfica com usuárias e profissionais envolvidos em reprodução assistida, e em bibliografia específica, este trabalho visa discutir que concepções de natureza humana estão implicadas na biologização e na genetização do parentesco nas novas tecnologias reprodutivas.

Este artigo tem por objetivo analisar as iniciativas para a criação de um campo de reflexão e intervenção política denominado 'saúde da população negra', no período entre 1996 e 2004, que contempla o governo FHC e parte da administração de Lula. A discussão e implementação de políticas de ação afirmativa no Brasil adquire maior visibilidade, especialmente após a 3ª Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Formas Correlatas de Intolerância, sob os auspícios da ONU (Durban, África do Sul, 2001). O artigo descreve a emergência de uma proposta de política compensatória. Em seguida, aborda o debate contemporâneo sobre raça e saúde, sobretudo a literatura biomédica norte-americana, à luz das apropriações dessa discussão por agências e agentes comprometidos com a formulação de uma 'política racial' no âmbito da saúde pública no Brasil.

A 'nova genética', pela sua atual proeminência, é uma fonte de criação de identidades entre grupos sociais e mesmo nacionais. Narrativas genéticas interagem com narrativas históricas e sociais; o muitíssimo novo (a genômica) toca, interage e, em muitos casos, fricciona-se com o muito antigo (raça e tipologias). Neste trabalho analisa-se um conjunto de debates em curso acerca de interpretação de dados genéticos obtidos em estudos conduzidos no Brasil. Os debates têm mobilizado biólogos, cientistas sociais e movimentos sociais, entre outros. Os resultados e as implicações dessa pesquisa, conhecida como Retrato Molecular do Brasil, além de envolver a academia, têm servido como campo de disputa do qual participam, por exemplo, desde ativistas do movimento negro no Brasil até membros de grupos da extrema-direita européia. Uma análise contextualizada desses debates mostra-se útil para melhor compreender as imbricações entre antropologia, genética e sociedade no mundo atual.