Repositório RCAAP

O direito de liberação do fiador é uma posição jurídica activa consagrada nos códigos civis de Direito continental, que tem como desiderato atingir a desoneração do fiador da obrigação fidejussória e, subsequentemente, a extinção da garantia pessoal constituída. Os diferentes legisladores consagraram diversas circunstâncias que permitem ao fiador exigir ao devedor a sua liberação. Com efeito, nas ordens jurídicas que prevêem um regime de carácter mais compreensivo, como se verifica nos códigos civis de matriz napoleónica, uma dessas circunstâncias é a diminuição abrupta do património do devedor, relacionada com a sua quebra financeira/insolvência ou pré-insolvência. Noutros ordenamentos jurídicos (v.g. suíço ou português), é prevista uma solução mais apurada e analítica, a qual permite a liberação do fiador sempre que os riscos da fiança se alterem sensivelmente, por referência ao momento da constituição daquela garantia pessoal, solução essa que será o objecto central do nosso estudo. A figura em análise tem origens remotas, que a situam no Ius Romanum, no período clássico, ganhando novo fulgor no período justinianeu e subsistindo no período de Direito comum. O direito de liberação do fiador insere-se nas relações internas, ou seja, nas relações entre o devedor e o fiador, sendo, contudo, o credor um elemento essencial para a sua concretização, uma vez que, regra geral, tem de dar o seu assentimento para que a liberação se concretize. Porém, como se procurará demonstrar, existem situações em que o credor é obrigado a assentir na liberação do fiador, sob pena de incorrer em abuso de direito.

Arrabida Natural Park is both a protected and a heavily used touristic area, which relies on its protection regimes to maintain the natural and cultural richness of the region. Currently, the ANP is applying to become a ‘Biosphere Reserve’ through the ‘Man and the Biosphere’ programme, launched by UNESCO. This research proceeded as part of the Biosphere Reserve application requirements related to Ecosystem Services. To this end, the present study aimed to identify the ecosystem types present in the ANP, assess their condition and pressures, quantify, and map their ES. Extensive bibliographic research was made to assess ecosystem condition and pressure using indicators, and a matrix approach and mapping using GIS were applied in order to quantify the ANP ES, in 2007 and 2018. The original matrix approach was based on the Burkhard et al. (2014) that estimate ES provided by developing three matrix types: ES potential, ES flow and ES demand. This approach was improved through expert knowledge collaborative work. Findings suggest that the ANP has diverse ecosystem types, with a good ecological status, compatible to protection regime of the area. However, the area is exposed to different pressures that have a tendency to increase overtime, and must be addressed and monitored, particularly in coastal areas. The original ES matrixes did not deliver a good representation of the area. However, after improvement, more realistic data were created, indicating that all ecosystems are capable of producing ES, with maximum potential, flow, and demand in the Marine and Woodland and forests areas. The information gathered corroborates that the ANP has the characteristics to fulfil the necessary criteria for the Biosphere Reserve nomination, and should advance mechanisms to implement an action plan, in order to preserve its ecosystems and the services they provide..

The African coast has a high diversity of species and ecosystems, that provide ecosystem services (ES) and assure the subsistence of local populations. However, the supply of these ES is often endangered due to ecosystem degradation caused by direct and indirect drivers of change, which threaten people’s livelihoods and food security. This master thesis (integrated in the COBIONET project, funded by FCT/AGA KHAN Development Network) aimed to identify, classify and quantify ES provided by Maputo’s Bay (MB) mangrove forests and seagrass meadows, with a special focus on marine macroinvertebrates (MMI). The condition of both ecosystems and their link with the main direct drivers of change (e.g. alien species; climate change; land-use and land-cover changes; pollution; overexploitation (deforestation and overfishing)) and indirect drivers of change (e.g. overpopulation) was also assessed, allowing the understanding of how they may influence mangroves and seagrasses ES, as well as MMI ES. This led to the development of potential scenarios for the supply of MMI ES in the MB, and its connection with local food security. The work culminated with a conceptual model highlighting the connections between the drivers of change, the condition of the ecosystems, the main ES provided by the MMI from mangrove forests and seagrass meadows, and the expected management goals linked to a sustainable use of marine resources. The results from this thesis provided baseline information about the complexity of the MB, representing a practical starting point of exploration that may be used for future studies.

A cultura científica é atualmente uma área de investigação com elevado interesse nas sociedades emergentes e desenvolvidas. As diferentes instituições de divulgação científica – Instituições de Ensino Superior (IES), a imprensa e o Museu de Ciência têm procurado desenvolver mecanismos que reduzam o fosso entre a ciência e o cidadão, com vista a proporcionar conhecimentos que permitam melhorar o exercício da cidadania pela população. Os cientistas sociais entendem que esta preocupação de aproximar a ciência à sociedade é um problema social que “carece de consideração social, análise científica e intervenção política” (Delicado, 2006, p. 53). Apesar disto, em Angola, a temática é desconhecida, quer a nível das IES, na imprensa, nos discursos políticos e em outros segmentos da sociedade. Assim a investigação pretende diagnosticar o estado da cultura científica em Angola. A partir de um paradigma construtivista utilizou-se metodologia mista que envolveu abordagens qualitativas e quantitativas; privilegiando a análise de documentos e entrevistas semiestruturadas como instrumentos que permitiram recolher os dados, com a participação de 10 entrevistados e amostra de 200 artigos de três diferentes jornais. A análise dos artigos da imprensa indicam de modo geral que existem artigos relacionados com a ciência na imprensa angolana, sobretudo os que referem políticas de ciência e tecnologias, entrevistas sobre o estado da ciência e tecnologias, porém, os artigos de divulgação científica aparecem em número reduzido. Por outro lado, os políticos são os atores que mais predominam nos artigos sobre ciência, com os discursos sobre políticas de ciência e tecnologias. Os documentos do Museu Nacional de História Natural analisados apresentaram ações de divulgação científica que não podem ser consideradas suficientes para promover a cultura científica em Angola. No que respeita as IES, a investigação não encontrou indícios/ações que indicam a existência da atividade de divulgação científica naquelas instituições, as principais barreiras apontadas como causa são: falta de infraestruturas apropriadas; falta de condições financeiras; escassez de produção científica; e falta de cultura organizacional e científica. Esperamos que a presente investigação abra o debate nacional sobre o papel da imprensa, dos museus de ciência e das IES na promoção da cultura científica em Angola, com vista a promover uma cidadania ativa e participativa e permitir que os decisores políticos tomem decisões baseadas em evidências científicas.

A crise de biodiversidade atualmente em curso é uma das principais preocupações dos conservacionistas em todo o mundo. Cerca de um milhão de espécies estão ameaçadas de extinção e uma grande parte dos ecossistemas estão degradados como consequência da atividade humana. A conservação baseada em áreas protegidas é uma estratégia chave para travar a perda da biodiversidade e tem contribuições importantes para o bem-estar humano, de tal forma que diversos acordos internacionais apelam à expansão da cobertura global das áreas protegidas. Para que as áreas de conservação existentes e novas sejam eficazes, é necessária a priorização dos sítios para garantir a cobertura das áreas mais críticas para a persistência da biodiversidade. Isto é especialmente importante nos trópicos, que abrigam alguns dos ecossistemas mais diversos e ameaçados. A priorização espacial é um método para identificar sítios com o maior valor ou potencial de conservação, a fim de contribuir para o planeamento estratégico e para a aplicação eficaz de ações de conservação em diferentes locais, tendo em conta a existência de recursos limitados. O conceito de Alto Valor de Conservação (HCV, do inglês High Conservation Value) é uma ferramenta popular para a conservação nos setores agrícolas e florestais, e que é cada vez mais utilizada no planeamento da conservação para a identificação das áreas que possuem valores importantes de conservação num contexto ecológico e socio-cultural. Envolve a identificação dos HCVs, seguida do desenvolvimento de medidas de gestão e monitorização destinadas à preservação dos valores identificados ao longo do tempo. Neste trabalho a abordagem de HCV foi aplicada com o objetivo de identificar valores críticos das espécies, paisagens, ecossistemas e comunidades nas zonas costeiras e terrestres da ilha do Príncipe, para estabelecer prioridades de conservação a fim de informar a gestão do Parque Natural do Príncipe (PNP) e de orientar uma atribuição eficaz de medidas de conservação para além desta que é a única área protegida da ilha. O Príncipe é uma pequena ilha oceânica no Golfo da Guiné, onde o isolamento e a topografia vulcânica acidentada deram origem a uma biodiversidade única. Principalmente devido à sua extraordinária concentração de espécies endémicas e às suas florestas tropicais bem preservadas, a relevância da ilha para a conservação da biodiversidade global é amplamente reconhecida. A riqueza biológica do Príncipe não só apoia a sua biodiversidade única, como também constrói a base para o bem-estar e a subsistência das comunidades locais, que dependem diretamente da natureza para satisfazer muitas das suas necessidades básicas. No entanto, o crescimento da população e a pressão humana ameaçam cada vez mais a biodiversidade, nomeadamente através da alteração do uso da terra, da sobre-exploração e da introdução de espécies. Várias iniciativas destinadas à conservação da biodiversidade extraordinária da ilha têm vindo a ser desenvolvidas, tais como a criação do Parque Natural do Príncipe (PNP) e o reconhecimento do Príncipe como Reserva da Biosfera pela UNESCO. No entanto, os esforços de conservação têm sido limitados pela escassez de recursos e capacidades locais. Especialmente quando se considera a pequena dimensão da ilha, há necessidade de identificar áreas prioritárias para orientar estratégias de conservação. Com base em boas práticas gerais e experiências retiradas da avaliação do HCV em São Tomé, concebemos uma metodologia adaptada ao contexto local e identificámos HCVs de quatro categorias, nomeadamente diversidade de espécies (HCV 1), ecossistemas e mosaicos no nível da paisagem, e paisagens florestais intactas (HCV 2), ecossistemas e habitats (HCV 3), e necessidades das comunidades (HCV 5). Cada uma destas categorias foi avaliada com base num conjunto de critérios pré-determinados. A evidência empírica e a consulta de peritos levaram à identificação das espécies indicadoras da categoria HCV 1, que foi seguida pela compilação dos dados de ocorrência disponíveis, a partir de bases de dados de biodiversidade e de fontes muitas vezes não publicadas. Os ecossistemas e habitats mais importantes (HCV 2 e HCV 3) foram identificados através da interpretação visual de imagens aéreas combinadas com trabalho de campo e uma revisão de informação secundária, tais como estudos prévios e dados espaciais. Para localizar áreas que fornecem serviços de ecossistemas essenciais para os meios de subsistência local (HCV 5) foi realizado um mapeamento participativo em 10 comunidades do Príncipe. A integração dos resultados das quatro categorias conduziu à definição de Áreas de HCV (HCVAs), que foram priorizadas com base na vulnerabilidade das espécies e na insubstituibilidade e variedade dos valores que desencadearam a classificação como HCVA. Foram identificadas 31 espécies indicadoras de HCV 1, incluindo espécies ameaçadas, espécies endémicas, em especial as que têm distribuição limitada dentro da ilha, e espécies com habitats temporários importantes. Como HCV 2 foi qualificada a área contínua de floresta nativa da ilha, que está amplamente protegida da influência humana e constitui uma das maiores florestas mais intactas nas ilhas oceânicas do Golfo da Guiné. Os ecossistemas e habitats identificados como HCV 3 compreendem extensões de floresta nativa e floresta secundária bem preservadas, zonas húmidas raras, zonas montanhosas únicas e habitats-chave altamente localizados. No âmbito do HCV 5, identificámos áreas relevantes para a extração de recursos que são essenciais para o bem-estar das comunidades locais, incluindo água, madeira para construção, carvão, lenha, alimentos selvagens, plantas medicinais e caça. Esta primeira avaliação de HCV no Príncipe revelou 25 potenciais HCVAs, das quais 11 foram classificados como de máxima prioridade, 9 como de média e 5 como de baixa prioridade para conservação. A maioria das HCVAs está localizada em áreas remotas e em altitude, com uma sobreposição forte com o PNP, embora também tenham sido identificadas algumas em locais que tinham sido largamente negligenciados por investigações anteriores. Os dados de distribuição das espécies mostraram concentrações importantes na parte sul do PNP, confirmando a relevância da floresta nativa da região montanhosa do sul da ilha como refúgio para a maioria da fauna e flora terrestre ameaçada. Os resultados também destacam a importância das florestas secundárias, que desempenham funções críticas na prestação de serviços dos ecossistemas às comunidades locais e como habitat de várias espécies endémicas, e que deveriam, portanto, receber mais atenção em futuras ações de conservação. Algumas espécies de plantas ameaçadas e endémicas foram registadas no norte da ilha, o que sugere que podem persistir em paisagens dominadas pela ação antrópica. Os resultados implicam que a topografia, o sistema de posse da terra e os padrões das copas das árvores são indicadores importantes da presença de HCVs nas partes menos estudadas do norte da ilha. Este trabalho constitui a fase inicial do processo de HCV no Príncipe e serve de base para ações de seguimento, incluindo a verificação de potenciais HCVAs e de estudos adicionais, para garantir o desenvolvimento de medidas de gestão e monitorização eficazes. Identificamos potenciais desafios de gestão, particularmente no que diz respeito a conflitos entre as atividades de utilização de recursos naturais e a conservação da biodiversidade, e recomendamos algumas soluções, incluindo possíveis modelos de co-gestão. O estudo mostra que a abordagem de HCV oferece várias oportunidades de cooperação e troca de conhecimentos entre diferentes partes interessadas e promove a tomada de decisões participativas. Este estudo sublinha também a necessidade crítica de mais investigação. As lacunas de conhecimento permanecem, em especial no que diz respeito à distribuição das espécies alvo, com um desequilíbrio da informação disponível entre grupos taxonómicos, à extensão e qualidade dos complexos ecossistemas florestais da ilha, bem como em relação às interações entre as atividades humanas e a natureza. A identificação de HCVs se beneficiará grandemente de uma expansão contínua, à medida que novos dados vão ficando disponíveis. Finalmente, a aplicação do conceito de HCV contribuiu para a revisão do zoneamento do PNP e dá pistas para o desenvolvimento de estratégias de conservação mais eficazes e equitativas, que equilibrem a proteção da biodiversidade e as necessidades das comunidades humanas.

O objectivo desta dissertação de Mestrado é a análise, implementação e comparação de resultados obtidos no pricing de double barrier options (sem rebates), seguindo a metodologia proposta por Geman e Yor [6] em 1996. O modelo utiliza uma abordagem probabilística, de forma a quantificar a probabilidade das barreiras serem atingidas. Ao longo do desenvolvimento, até à expressão final, é utilizado o Teorema de Girsanov assim como transformadas de Laplace. A implementação do modelo é feita em MATLAB e um dos principais desafios é o cálculo da inversa da transformada de Laplace.

Actualmente, tem vindo a ser registado um crescimento descontrolado das populações de javali Sus scrofa tanto em abundância como em distribuição, um pouco por toda a Europa o que leva a que este tema seja alvo de uma quantidade considerável de estudos, internacionalmente e nos últimos anos. No Parque Natural da Arrábida (PNA), os impactos do aumento da abundância e da expansão da distribuição da população de javali aí presente, têm vindo a ser cada mais sentidos, quer seja através dos prejuízos provocados nas culturas agrícolas ou através do aumento do número de casos de avistamento desta espécie. As autoridades competentes já identificaram e reconheceram a existência deste problema, não só para esta região, mas para todo Portugal continental. Nesse sentido, o objectivo deste estudo é estimar e modelar a distribuição espacial do javali no Parque Natural da Serra da Arrábida através de uma amostragem sistemática, integrada e criteriosa, e mapear a distribuição das probabilidades de ocorrência desta espécie com uma resolução relativamente elevada, de modo a melhorar a eficácia das medidas e políticas aplicadas face a este problema, e a aprimorar os processos de tomada de decisão por parte das autoridades competentes, e responsáveis pela gestão e conservação da Natureza. Assim sendo, foi realizada uma análise da ocupação de javali nesta área protegida, que se baseou na amostragem da presença/ausência de vestígios desta espécie no terreno em 102 pontos equidistantes, e na recolha de variáveis da paisagem e com interesse ecológico, sem ignorar a detectabilidade. Registou-se a presença de vestígios de javali (pelo menos uma vez) em 81 dos 102 sítios amostrados e em 75% das 252 amostras recolhidas, sendo que foi possível encontrar uma maior quantidade de vestígios desta espécie por unidade de área ao longo da região Sul do PNA, que engloba as zonas da Serra do Risco, da Serra da Arrábida e da Mata do Solitário, e onde existe uma maior extensão e abundância de habitats naturais muito pouco fragmentados e muito pouco influenciados pela presença humana. Para além disso, após a modelação e o mapeamento da distribuição das probabilidades de ocorrência de javali nesta área protegida, foi possível perceber que o javali pode ocorrer com elevada probabilidade em praticamente toda a área de estudo, derivado não só da elevada presença de habitats óptimos para o suporte, refúgio e sobrevivência desta espécie, mas também da elevada abundância e disponibilidade alimentar existente nas produções e campos agrícolas da região. Esta observação associada ao crescimento descontrolado da população de Sus scrofa que se tem vindo a verificar nos últimos anos em Portugal, pode levar ao aumento excessivo de impactos no meio ambiente e no contexto socioeconómico da zona da Arrábida, o que num futuro próximo se pode vir a revelar completamente insustentável.

The Arctic and Antarctic regions are two of the Earth’s most unique places, both enshrining a range of environmental, scientific, historic, and intrinsic values that need to be protected. With the acceleration of global environmental change, and the increase of human activities and related pressures in these regions, developing sustainable ocean planning and governance processes is crucial. Marine spatial planning (MSP) is a public process of analysing and allocating the distribution of human activities in marine areas, that aims to balance multiple social, economic, and political objectives while ensuring a healthy ocean. Several studies have addressed the benefits and challenges of developing MSP in polar regions. However, a comparative analysis of MSP-related governance challenges and practices in the Arctic and the Antarctic has not been developed so far. The present dissertation intended to address this gap, by (1) investigating the existing MSP initiatives and governance mechanisms for the Arctic and the Antarctic; (2) identifying the main challenges, issues, and constraints related to such initiatives; and (3) pinpointing a set of recommendations to overcome identified challenges and support a sustainable use of the ocean. The study built on a global survey conducted online (which collected over 200 responses from c. 31 countries), as well as on a small number of dedicated interviews carried with renowned experts on polar regions. Overall, survey respondents were very knowledgeable about the Arctic and the Antarctic, but less familiar with the concept of MSP. Results showed that the most identified human pressures and challenges in these regions pertained to climate change and the loss of ice-dependent species, followed by new navigation routes and the demand for new conservation areas. As for respondents’ knowledge on MSP initiatives applicable to the Arctic and the Antarctic, a number of initiatives were identified, although many did not correspond to actual marine spatial plans. The most identified challenge for the development of MSP initiatives in polar regions pertained to realpolitik factors (that is, institutional or governance constraints and limitations), followed by the integration of social and cultural dimensions, or access to monitoring and evaluation tools. To preserve the Arctic, the region must be seen as a unique, dynamic system, rather than a collection of national areas from the different Arctic States. The implementation of the Arctic Treaty highlighted existing governance challenges that could be addressed through the inclusion of a wide range of stakeholders in decision making (even if informally) to explore options for addressing the growing need for coordination of the Arctic Ocean regime complex. In the Antarctic, the Antarctic Treaty System has been considered as a successful example of international governance. Nevertheless, to respond to climate change and the high demand for tourism in the region, new specific goals and objectives need to be established (e.g., creating an adaptive management program for tourism, establishing a permanent Tourism Advisory Group). Both regions would benefit from the development of “effort maps”, characterizing all anthropogenic activities in the region and identifying cause-effect interconnections. It is also essential that existing and future MSP initiatives have appropriate tools to evaluate and monitor marine spatial plans overtime. The development of SMARTER objectives, and the elaboration of hypothetical future scenarios for polar regions are also fundamental to ensure the long-term sustainable use of polar regions.

The extinction risk trajectory of large predators, sustained by overfishing, is one of the most distressing ecological concerns for marine ecosystems. Nevertheless, non-target catches of highly migratory species are exceptionally difficult to predict due to insufficient data reporting and monitoring, particularly for oceanic sharks. The main goal of the present dissertation was to provide a comprehensive review (from a structured literature search) of regional shark bycatch patterns of oceanic sharks captured by high seas longline and bottom trawl fisheries in the Atlantic and Mediterranean regions. Information on conservation status and recognized major threats were further explored. The present findings reveal 83 oceanic sharks highly vulnerable to bycatch from high seas fisheries, representing nearly one-sixth of the global shark-specific diversity (15,5%), with 36 species (43%) exhibiting ecognized high levels of endangerment. Furthermore, 13 species had their status severely aggravated since the last assessment, now included in the most unfavorable conservation categories. In addition, 81 species have at least one major fishing threat already acknowledged. Benthic sharks were the most intensively captured group by high seas fishing activities (40 species, 48%). Specifically, the blackmouth catshark (Galeus melastomus) was the most incidentally captured demersal species. Pelagic species exhibited, however, the highest degree of threat. The blue shark (Prionace glauca) and shortfin mako shark (Isurus oxyrinchus) demonstrated the highest levels of susceptibility to bycatch. The capture rates of both benthic and pelagic sharks were observed predominantly in the Central Atlantic sub-region. Further, nine species were reported as bycatch from six distinct Atlantic sub-regions, but only a handful are currently covered by international management instruments. Moreover, oceanic shark conservation ishampered by critical life history and fishing data gaps, concerning, in particular, deep-water species. Thus, precautionary-based actions are requested to prevent shark populations disruptions, promote effective stock recovery, and, ultimately, avert the foreshadowed downfall of marine communities.

A dissertação tem por objeto o tema da prova indiciária suficiente no âmbito do processo penal. O problema jurídico a ser enfrentado refere-se ao método de valoração judicial da suficiência probatória da prova indiciária em um processo penal norteado pelo respeito integral aos direitos e garantias fundamentais vigentes em um Estado Democrático de Direito. Pretende-se demonstrar ao longo desta investigação, que diante do caráter naturalmente subjetivo da prova indiciária, é necessária a observância de algumas exigências processuais em sua aplicabilidade prática. Consequentemente, para que a prova indiciária possa ser considerada suficiente, por si só, para fundamentar uma sentença penal condenatória, é imprescindível que o julgador realize uma compatibilização entre o princípio da presunção de inocência e o standard probatório da prova além de uma dúvida razoável, devendo ainda, legitimar o seu veredicto através da explicitação de alguns requisitos específicos na fundamentação da sentença penal, de modo a esclarecer aos jurisdicionados e à sociedade os parâmetros que foram utilizados na formação do seu convencimento baseado exclusivamente na prova indiciária.

Anthropogenic climate change has increased the frequency and intensity of extreme weather events. Marine heatwaves (MHWs), in particular, have a strong influence over the structure and functioning of marine ecosystems, as temperature is one of the most important environmental factors affecting marine life. Additionally, intertidal habitats are ecologically challenging ecosystems, and inhabiting organisms need to possess the necessary mechanisms in order to adapt to the periodic fluctuations in physical characteristics across tidal cycles. Yet, there are no studies investigating the potential combined effects of MHWs and tidal-related stressors on invertebrate early life stages. Therefore, the aim of this dissertation was to study the effects of simulated MHWs (categories I and IV) and low tide conditions (emersion) on the development of the cuttlefish Sepia officinalis. More specifically, I evaluated the development time and hatching success the embryos, the antioxidant enzymatic machinery (SOD, CAT, GPx and GST levels), lipid peroxidation, and HSP70 and total ubiquitin concentrations. Embryonic development time decreased significantly with temperature. Conversely, tidal emersion held no significant impact on either development time or hatching success. SOD activity levels were significantly increased with temperature, but lowered under emersion. GST activity significantly increased with temperature, while GPx activity was significantly enhanced under emersion. Yet, CAT activity, lipid peroxidation, HSP70 content and total ubiquitin content were not affected by either MHWs or air exposure. Overall, these findings suggest that, while development time is greatly conditioned by temperature, S. officinalis embryos are remarkably resistant to emersion and associated stressors. Moreover, the simulated MHWs did not elicit any sub-lethal oxidative-stress related effects, suggesting that such temperatures are still within the optimum zone of the cuttlefish thermal window of aerobic performance.

Growth modelling is essential to inform fisheries management but is often hampered by sampling biases and imperfect data. Additional methods such as interpolating data through back-calculation may be used to account for sampling bias but are often complex and time-consuming. Here, we present an approach to improve plausibility in growth estimates when small individuals are under-sampled, based on Bayesian fitting growth models using Markov Chain Monte Carlo (MCMC) with informative priors on growth parameters. Focusing on the blue jack mackerel, Trachurus picturatus, which is an important commercial fish in the southern northeast Atlantic, this Bayesian approach was evaluated in relation to standard growth model fitting methods, using both direct readings and back-calculation data. Matched growth parameter estimates were obtained with the von Bertalanffy growth function applied to back-calculated length at age and the Bayesian fitting, using MCMC to direct age readings, with both outperforming all other methods assessed. These results indicate that Bayesian inference may be a powerful addition in growth modelling using imperfect data and should be considered further in age and growth studies, provided relevant biological information can be gathered and included in the analyses.

O presente estudo surge no âmbito do Mestrado em Direito e Prática Jurídica, na especialidade em Direito das Empresas, que se destina à obtenção do grau de Mestre, sob a orientação da Senhora Professora Doutora Ana Perestrelo de Oliveira. O tema do presente estudo integrar-se-á no tema mais abrangente, Corporate Governance, e centrar-se-á sobre a figura dos negócios consigo mesmo. Conforme se demonstrará, estes são uma decorrência dos deveres de lealdade. O objectivo primordial deste estudo é obter um quadro geral desta figura no âmbito societário, acautelando a problemática dos conflitos de interesse existentes, e principalmente, fazer a destrinça do regime aplicável, por um lado, às sociedades anónimas e por outro às sociedades por quotas, para as quais não há consagração legal, sendo a discussão em torno do art. 397º, n.º 2 do CSC em contraposição com a norma de previsão civilística consagrado no art. 261º do CC. Ademais, far-se-ão ainda algumas considerações sobre a evolução histórica, e ainda sobre os restantes números do art. 397º do CSC, atendendo a que há questões, tais como a interposição de pessoas, a dupla representação, os administradores comuns que relevam para este âmbito. Tentar-se-á ainda perceber e descortinar quais os contratos que se encontram incluídos no próprio comércio da sociedade e os que não implicam qualquer vantagem especial, sendo estes livremente celebráveis, uma vez que não comportam qualquer situação de conflito de interesses, e não serão alvo de qualquer sanção. Efectuado o presente estudo concluímos, no que respeita à temática principal que, nenhuma das teses apresentadas é perfeitamente adequada e enquadrável nos casos das sociedades por quotas, sendo assim necessário a sua consagração legal, tal como já anteriormente havia sido previsto.

We numerically assess the potential of microwave tomography (MWT) for the detection and dielectric properties estimation of axillary lymph nodes (ALNs), and we study the robustness of our system using prior information with varying levels of accuracy. We adopt a 2-dimensional MWT system with 8 antennas (0.5-2.5 GHz) placed around the axillary region. The reconstruction algorithm implements the distorted Born iterative method. We show that: (i) when accurate prior knowledge of the axillary tissues (fat and muscle) is available, our system successfully detects an ALN; (ii) ±30% error in the prior estimation of fat and muscle dielectric properties does not affect image quality; (iii) ±7mm error in muscle position causes slight artifacts, while ± 14mm error in muscle position affects ALN detection. To the best of our knowledge, this is the first paper in the literature to study the impact of prior information accuracy on detecting an ALN using MWT.

Este trabalho pretende apresentar as atividades desenvolvidas no 3º semestre do Mestrado de Ensino em História, em especifico os elementos desenvolvidos no estágio curricular efetuado na Escola Básica Carlos Gargaté. O trabalho divide-se em três grandes partes às quais adicionamos uma quarta parte mais pequena com considerações finais. A primeira tem uma feição eminentemente teórica abordando o modelo pedagógico adotado convoca os contributos de Ausubel, refletindo sobre as suas propostas e a sua adequação às experiências de aprendizagem que desenvolvemos. A segunda parte incidirá sobre os aspetos práticos e as aulas lecionadas no âmbito do estágio curricular. Aqui faremos uma descrição de como decorreram as aulas, seguido de uma reflexão critica de cada aula. Nesta segunda parte será também inserida a temática da avaliação, que serviu quer para classificar quer para dar feedback aos alunos, explicando como foi elaborada, aplicada e quais os critérios seguidos. Na terceira parte apresenta-se um trabalho individual, que incide sobre uma das aulas lecionadas, tal como; um esquema conceptual sobre essa mesma aula. Este trabalho tem como objetivo desenvolver, de forma mais profunda e cientifica, uma temática lecionada. Como ponto de partida, aproveitámos as dúvidas colocadas por alunos em sala de aula como perguntas iniciais para a nossa pesquisa, desta forma, é possível demonstrar o conhecimento que esteve na base da criação da aula, tal como no esclarecimento das dúvidas dos alunos. Por último, elaboraram-se algumas reflexões finais sobre o estágio curricular de forma a oferecer um ponto de vista mais pessoal sobre esta experiência e a sua validade para o percurso que é a formação para a carreira de professor. As atividades que desenvolvi na escola não se restringiram apenas às aulas de história. Além destas, foram lecionadas mais 2 aulas do módulo de Defesa, Segurança e Paz, da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento na qual desenvolvemos, o módulo de Segurança e Defesa, focando mais especificamente nas matérias de planeamento da Defesa nacional, cooperação internacional, busca e salvamento e o papel das Forças Armadas na defesa do território nacional.

Na prática profissional a apresentar, foi tomada como ponto de partida a escassez de hábitos de leitura dos portugueses, concretamente dos alunos do Ensino Secundário, como falha a colmatar. Neste sentido, tomou-se o Projeto de Leitura como campo de ação, procurando-se desenvolvê-lo de modo apelativo, um pouco diferente do habitual: como espaço de procura de relações e diferenças entre obras literárias (dois contos, um poema e uma crónica), de desenvolvimento de sentido crítico e de abertura às vivências (presentes e futuras) dos discentes. Materializa-se, assim, esta Unidade Didática na procura e aplicação de métodos que permitam ao aluno, já perto do fim do seu percurso escolar obrigatório, desenvolver-se como leitor e cidadão, encontrando na leitura ferramentas úteis à sua vivência quotidiana.

In the ambit of Work Package 1 of the ESBIO Project, an online integrated solution to collect data, to generate information, and to manage mainly information-sharing events related with human biomonitoring within Europe has been designed and is being implemented. The present paper summarises the methodological approaches used by the authors as proposers, general promoters and disseminators of this strategic concept, as well as the first outcomes and future actions to be taken, in the short and longer term, to face present and future challenges to make this innovative solution happen.

O presente Relatório de Prática de Ensino Supervisionada descreve as fases de preparação e implementação de uma abordagem didática sobre o texto poético e posterior aplicação de um projeto de escrita de textos poéticos. Numa turma do nono ano do Agrupamento de Escolas São Julião da Barra, ao longo de cinco aulas de cem minutos, pretendeu-se trabalhar o texto poético a partir da análise de poemas de Sophia de Mello Breyner Andresen e de poemas que tematizam Luís Vaz de Camões e Os Lusíadas. Um dos propósitos da utilização de textos poéticos sobre Camões e sobre Os Lusíadas foi o de permitir reconhecer a intertextualidade com a epopeia portuguesa, matéria de estudo em aulas seguintes. Pretendeu-se, assim, preparar os alunos para a análise do poema épico, recordando elementos constitutivos de textos poéticos e analisando composições que fornecessem dados sobre Os Lusíadas e o seu autor. A metodologia adotada envolveu a aplicação de um exercício de diagnóstico para aferir dificuldades iniciais, de um exercício de aferição para análise dos efeitos produzidos com a abordagem didática, e de dois exercícios de compreensão oral. As aulas foram conduzidas de forma dinâmica, com vários momentos de análise de poemas em turma e de visionamento de excertos de documentários e de poemas lidos por autores. O Relatório demonstra, através dos exercícios de diagnóstico e de aferição, que houve uma melhoria nos resultados ao nível de interpretação de textos poéticos. Quanto à composição de textos poéticos, foi também notória uma melhoria ao nível da escrita e da superação das dificuldades nas estruturas propostas.

O Vírus da Imunodeficiência Humana (VIH) continua a ser um problema a nível de mundial, existindo cerca de 37.6 milhões de pessoas infetadas em 2020. Atualmente, há um esforço para a prevenção, diagnóstico e tratamento precoce com terapêutica antirretroviral combinada (TARc) que se traduz numa redução da mortalidade. Contudo, tem-se verificado um aumento de morbimortalidade por outras etiologias não diretamente relacionadas com o VIH, nomeadamente o Fígado Gordo Não-Alcoólico (FGNA). O FGNA surge como patologia de interesse, principalmente após o aparecimento de uma terapêutica eficaz para a Hepatite C. Nesta população, a sua prevalência é de 35%, muito superior aos 25% da população em geral. Para esta discrepância, contribuem os mecanismos inerentes à população em que se destacam os componentes do Síndrome Metabólico. Para além destes, a própria infeção por VIH é fator de risco que leva a um estado pró-inflamatório e de fibrose permanente e a uma a disfunção da barreira endotelial. Apesar dos elementos da TARc estarem cada vez menos hepatotóxicos, estes ainda estão associados a um risco aumentado de desenvolvimento e progressão de FGNA, principalmente os Inibidores Nucleosídeos da Transcriptase Reversa e os Inibidores da Protease, através de mecanismos de disfunção celular e de alterações metabólicas ainda não totalmente esclarecidos. O gold standard para o diagnóstico de FGNA é a Biopsia Hepática. Contudo, deve preferir-se uma abordagem inicial por métodos imagiológicos não invasivos ou por métodos bioquímicos/scores de variáveis combinadas que permitem estratificar o grau e prognóstico da doença. Na abordagem terapêutica, a abordagem primordial é a alteração dos estilos de vida. Para além disso, os elementos constituintes da TARc devem ser cuidadosamente selecionados. Em estudo, encontram-se fármacos dirigidos para o FGNA que, no futuro, talvez possam ser utilizados nesta na população VIH.

A Doença de Menière (DM) é uma síndrome clínica de etiologia desconhecida, sendo caracterizada por episódios recorrentes de vertigem espontânea com surdez neurossensorial unilateral (frequências médias e baixas), acufeno e sensação de plenitude auricular. A hidrópsia endolinfática (HE) é o substrato anatomopatológico da doença (embora não patognomónico) e pode ser diagnosticada in vivo por ressonância magnética (RM), desde 2007. No entanto, os critérios atuais da DM mantêm-se exclusivamente clínicos. A HE consiste na dilatação do espaço endolinfático do labirinto membranoso, que comprime e reduz a amplitude do espaço perilinfático. Estas estruturas do labirinto membranoso estão envolvidas pelo labirinto ósseo, o qual pode apresentar descontinuidades, colocando em contacto direto a dura-máter com o labirinto membranoso, em particular o espaço perilinfático. Foram descritos casos cuja apresentação clínica audiovestibular mimetiza a DM em que se observam deiscências de canais semicirculares (DCS). Esta é definida pela presença de uma descontinuidade do osso que reveste os canais semicirculares do ouvido interno. Coloca-se a hipótese de que a herniação da dura-máter, através de um defeito ósseo do ouvido interno, possa comprimir o labirinto membranoso e a perilinfa, resultando num aumento compensatório da endolinfa (HE), podendo explicar alguns casos de DM. A DCS pode ser identificada por tomografia computorizada (TC) e por RM e a HE por RM. Neste trabalho são avaliadas RM de ouvidos de 9 doentes com diagnóstico de DM definitiva e de 8 indivíduos saudáveis, quanto à presença de DCS. É também avaliada a presença de HE no grupo com DM. Pretende-se saber se a DCS é mais frequente em doentes com DM comparativamente a indivíduos assintomáticos e se, nos doentes com DM, é mais frequente em ouvidos com HE comparativamente a ouvidos sem hidrópsia. Esperamos encontrar um maior número de DCS em ouvidos de doentes com DM, sobretudo na presença de HE.