Repositório RCAAP

Obesity is an endemic health problem in most developed countries, requiring serious public health attention. The first Portuguese nationwide representative survey about obesity (with objective anthropometric measurement) was undertaken from 1995 to 1998. This paper presents data coming from the second and most recent nationwide representative study of obesity, with objective measurement of weight, height, waist and hip circumferences. Data were collected between January 2003 and January 2005. The survey collected objective body mass index (BMI) values of 8116 participants aged 18–64. Main findings were: 2.4% of the sample had low weight (BMI < 18.5), 39.4% were overweight (BMI between 25.0 and 29.9), and 14.2% obese (BMI 30). Waist circumference measurement showed that 45.6% of the sample suffers increased cardiovascular health risks associated with high waist circumference. The overall overweight/ obesity prevalence increased from 49.6% (in 1995–1998) to 53.6% (in 2003–2005). These data suggest that although obesity was identified as a public health problem one decade ago, action to reduce it does not seem to have been very effective to date. Well-defined public health intervention must be targeted to specific population groups where higher levels of obesity prevalence were found: low socioeconomic level groups and low-education level groups.

A monitorização de comunidades de animais para averiguar mudanças ao longo do tempo e espaço é fundamental para a conservação da biodiversidade. Os morcegos desempenham um papel fundamental nos ecossistemas, sendo a sua monitorização importante devido à sua sensibilidade à perda e fragmentação de habitats e alterações climáticas. A amostragem acústica tornou-se cada vez mais um método utilizado na monitorização de morcegos, mas faltam avaliações explícitas do esforço de amostragem temporal e espacial necessário para detetar acusticamente diferentes espécies. O presente estudo visa avaliar e otimizar o esforço de amostragem acústica necessário para caracterizar comunidades de morcegos, determinando: 1) o número de estações de gravação acústica independentes necessárias; 2) uma boa combinação de número de estações e de noites de gravação; 3) o melhor horário noturno para registar a riqueza específica, comparando três horários de gravação: gravar a noite toda, apenas as primeiras três horas após o pôr do sol e em horas alternadas; 4) o número mínimo de registos de sons de ecolocalização de morcegos que devem ser validados manualmente. Os resultados deste estudo sugerem que é necessário um número relativamente reduzido de estações e noites de amostragem para registar a composição específica da comunidade de morcegos. Se a disponibilidade de gravadores não for limitativa, concluiu-se que pode ser mais eficiente aumentar o número de locais amostrados do que de noites de gravação, demonstrando ser mais vantajoso realizar a amostragem com 10-19 estações durante uma noite de gravação. Quanto aos horários de gravação noturna, os melhores resultados obtiveram-se quando a amostragem foi realizada durante as noites completas, tendo sido necessárias menos estações de amostragem para registar a riqueza específica. Por último, foi necessário validar manualmente apenas 1500 registos de sons de ecolocalização de uma noite de amostragem para caracterizar a comunidade de morcegos da área estudada.

Os supercondensadores, apesar de possuírem menor capacidade do que as baterias, têm várias vantagens sobre elas, tais como densidades de potência mais elevadas, ciclos de vida mais longos e reversibilidade. Os supercondensadores em formato de células botão são amplamente utilizados em laboratórios de investigação para testar novos materiais de bateria, mesmo para a investigação e desenvolvimento que visa aplicações de grande escala e de alta potência. No entanto, em certos supercondensadores de filmes de carbono poroso, podem ocorrer problemas durante a fase final do processo de montagem, quando se aplica pressão. Neste trabalho é desenvolvida uma forma de solucionar esse problema, de maneira a ajudar a melhorar o desempenho deste tipo de células, dando-se a conhecer o que uma célula botão contém e todos os passos para a sua montagem. Para impedir os danos que podem ocorrer nos elétrodos pensou-se em acrescentar mais um componente dentro da célula. Podendo ser um o-ring ou uma junta, é colocado entre os elétrodos para impedir que se danifiquem entre si. É elaborada uma prensa hidráulica em laboratório, percebendo quais as dimensões que deve ter nas barras e na placa superior, o melhor material de construção e como esta se comporta na aplicação de uma força. Recorreu-se ao software SolidWorks, que cria modelos 3D, apresentando os resultados das simulações de stress da estrutura. As simulações, de análise de stress que a estrutura resiste, foram feitas tendo em conta dois tipos de materiais, o aço inoxidável 304 e o alumínio 7575-T6, e da observação das simulações de análise de stress conseguiu-se perceber que o alumínio é o melhor material para se utilizar, possuindo barras de 40 mm e uma placa com espessura de 30 mm. Para além da estrutura onde se coloca o macaco hidráulico, desenhou-se também uma peça a servir de adaptador para que se possa encaixar a matriz no macaco hidráulico. Foram aplicadas as mesmas simulações de análise de stress para testar a sua resistência à força aplicada pela prensa, de modo a fechar a matriz e assim a célula botão, para diferentes tipos de alumínio e para aço inoxidável. Com as simulações realizadas, a melhor solução será a utilização de alumínio 5052 para uma espessura de 20 mm para a peça.

Cardiovascular diseases (CVDs) are the major cause of death worldwide. In 2019, about 17.9 million people died from this disease, which can be caused by blood clots. These thrombi are made up of a mesh network of fibrin fibers. Fibrin polymerization begins with the enzymatic cleavage of fibrinopeptides, from fibrinogen molecule, giving rise to ‘knob-hole’ interactions, forming fibrin fibers that entangle and branch, producing a 3D fibrin clot. During fibrinolysis, plasminogen is converted to plasmin by tPA (tissue plasminogen activator). Then, plasmin cleaves fibrin fibers at specific locations. Under certain conditions, the clot structure formed can lead to thrombus that are resistant to fibrinolysis. In this situations, external intervention with thrombolytic agents is required. However, this clinical practice is associated with severe bleeding. The objective of this work is to produce an alternative therapeutic with lower risk of bleeding. We develop a liposome with encapsulated tPA, that targets the thrombus. Through different measurements we determined that in our POPC:Chol:DSPE-PEG-M:tPA:NS3 liposome there are ~10% of encapsulated tPA while the decoration with targeting NS3 peptide has a broad distribution. By using DLS and zeta-potential we found that the particle remains stable over the first 28 days after being produced. We tested the POPC:Chol:DSPE-PEG-M:tPA:NS3 in internal and external lysis of clots in vitro, where we saw that degradation of fibrin occurs. The initial velocity of plasmin formation in the presence of POPC:Chol:DSPE-PEG-M:tPA:NS3, after the addition of Triton X-100 (1%), increases about 2-fold. On ex vivo clots, the liposomes degraded partially the fibrin in the external lysis but did not degrade the clot in internal lysis. In general, we develop a targeted nanoparticle with encapsulated thrombolytic agent, that shows promising clot degradation in vitro but further studies and developed are needed.

Perante o desenvolvimento tecnológico, torna-se necessário ter em conta novas formas contratuais. O legislador cada vez mais terá de ter em conta as novas tecnologias e criar mecanismos legais que acompanhem este desenvolvimento. Uma das formas contratuais cada vez mais marcante corresponde aos smart contracts, os quais, com a criação de moedas digitais e principalmente de plataformas blockchain, têm ganho cada vez mais interesse por parte dos seus utilizadores. Contudo estão em causa mecanismos tecnológicos novos cujas implicações numa perspetiva jurídica, são ainda desconhecidas. O presente trabalho procura avaliar se _ e, em caso positivo, de que forma _ as figuras relativas às perturbações no cumprimento, em especial à luz do sistema jurídico português, poderão ser aplicadas à nova realidade dos smart contracts. Tratando-se de uma realidade contratual nova e altamente tecnológica, o presente trabalho inicia-se pela apresentação e explicação do que são e como funcionam os smart contracts. No entanto numa segunda parte procede-se à discussão sobre a aplicabilidade em smart contracts das diversas figuras inseridas no conceito de perturbações no cumprimento. Em face da característica autoexecutável dos smart contracts parece ser necessário proceder a uma adaptação das diversas figuras de perturbações no cumprimentos. Apesar de ser possível a aplicação de determinadas figuras de perturbação no cumprimento as mesmas não serão imputáveis às partes contratantes, sendo apenas possível imputar a terceiros ações ou omissões geradoras da perturbação no cumprimento. Ora, dado que nos smart contracts não se exige a interação com terceiros, a referida imputação redunda numa esfera algo complexa de concretização. Por outro lado, a figura da mora, tal como existe no ordenamento português não parece que possa ser aplicada em smart contracts.

Mitochondrial diseases (MD) are heterogeneous human diseases and one of the most common group of inherited metabolic diseases, with an estimated incidence of 1:5000 individuals. The number of reported mutations associated with this type of diseases has been increasing for the past years, however, due to their complexity, they are still very challenging at clinic and therapeutic level. Therefore, it is important to understand the molecular mechanism underlying these diseases, to develop successful diagnosis and therapies. Recently, several reports identified mutations on genes coding for mitochondrial aminoacyl-tRNA synthetases (mt-aaRSs), as a cause of different MDs. These enzymes are nuclear encoded and perform their function inside mitochondria. They catalyze the specific attachment of the corresponding amino acid to the respective transfer RNA (tRNA), thus ensuring the fidelity of protein translation, especially of the complexes from the respiratory chain. These complexes are encoded by mitochondrial DNA (mt DNA) and their synthesis occurs inside the mitochondria, therefore, the action of mt-aaRSs is extremely important for their formation. As such, disease-associated variants of mt-aaRSs may impair the correct synthesis of the respiratory chain complexes, which ultimately lead to mitochondrial dysfunction. The main goal of the project is to clarify the molecular mechanism of MD diseases associated to mt-aaRSs disease variants. Specifically, here we focus on two mt-aaRSs: human mitochondrial glutamyl tRNA synthetase (hEARS2) and human mitochondrial arginyl-tRNA synthetase (hRARS2), whose variants have been reported to be associated to leukodystrophies. Our aim is to establish for the first-time protocols for heterologous expression and purification of these two proteins, and structurally characterize them. We successfully established a protocol for expression and purification of hEARS2. For this protein we were able to obtain a significant amount of pure enzyme, which allow us to perform protein structural characterization. Our results showed that heterologous expressed hEARS2 presents an α/β fold, and in the native state tryptophan residues are exposed to the solvent. Stability studies, following loss of secondary structure, showed that hEARS2 thermal unfolding has a cooperative transition with an apparent melting temperature (Tm app) of ~ 68 ºC. Interestingly, monitoring changes at the tertiary structure level, hEARS2 presented a lower melting temperature, with a Tm app of 51 ºC. Moreover, in the presence of increasing concentrations of its substrate, glutamate, protein alters its native conformation, however we did not observe major changes in melting temperature. Regarding hRARS2 we established a protocol for protein expression and purification, however the protocol for protein purification must be further optimized. Nevertheless, we were able to perform preliminary analysis of protein structure and stability. As purified hRARS2 presented an α/β fold with a Tm app of ~ 61 ºC, that value decreased when tryptophan emission was being followed. Overall, these data represent an important breakthrough on the heterologous production of two human mt-aaRS proteins. Moreover, these data provide an important basis for future studies on disease variants, that will permit to elucidate how mutations lead to disease phenotypes.

fenómeno religioso torna a relação laboral numa área favorável de conflitos de direitos entre os intervenientes desta relação. O objetivo deste trabalho é tentar descobrir o posicionamento jurídico dos potenciais conflitos quando está em causa o direito à liberdade religiosa. Defende-se, desta forma, o direito à liberdade de expressão religiosa no local e, em determinados casos, fora do local de trabalho, devendo sempre ser praticada com o respeito ao princípio da proporcionalidade e da boa-fé.

A problemática do conflito de interesses enquanto temática transversal a inúmeras realidades é o ponto de partida da dissertação que aqui se apresenta. Em virtude da crescente complexidade do mercado e dos produtos financeiros disponibilizados no mesmo, o Intermediário Financeiro alcançou o expoente máximo da sua relevância, visando, não só esbater a assimetria informativa entre os intervenientes do mercado, como também auxiliar os Investidores à tomada de decisões esclarecidas e racionais. Perante o papel preponderante assumido pelo Intermediário Financeiro, o seu quadro normativo encontra-se estreitamente delimitado, sendo particularmente relevante a regulação do conflito de interesses, dado que, ainda que a sua verificação se revele inevitável, a mesma deve ser reduzida ao máximo sob pena de comprometer a proteção dos Investidores e a integridade e eficiência do mercado. Na decorrência da aplicação das novas tecnologias à área financeira, vários paradigmas foram postos em causa e o da Intermediação Financeira, tal como a conhecemos, foi um deles. O surgimento do Financiamento Colaborativo, na senda do advento do Fintech, permitiu o desenvolvimento de novas plataformas tecnológicas, mais rápidas, geralmente com custos mais baixos e adaptadas às necessidades cada vez mais exigentes dos clientes. Perante a desintermediação financeira que o recurso à internet pelo Financiamento Colaborativo proporcionou, várias questões foram suscitadas e a intervenção do Direito foi inevitável, à semelhança do que se vinha a manifestar na União Europeia e nos EUA. Da sua intervenção, em Portugal, resultou o Regime Jurídico do Financiamento Colaborativo (Lei n.º 102/2015, de 24 de agosto), o Regulamento da CMVM n.º 1/2016 e o respetivo regime sancionatório (Lei n.º 3/2018, de 9 de fevereiro). A alteração de paradigma, que as Plataformas Eletrónicas de Financiamento Colaborativo possibilitaram e as inúmeras vantagens associadas, não eliminou a suscetibilidade de ocorrência de situações de conflito de interesses. Por tal facto e por entender que está em causa um pilar estruturante da confiança dos Investidores, do correto funcionamento do mercado e, em última análise, do sucesso deste novo modo de captação de investimento, ensejei, através deste estudo, uma análise profunda da temática do conflito de interesses, no âmbito do Financiamento Colaborativo, culminando com uma proposta de responsabilização das Entidades Gestoras das Plataformas de Financiamento Colaborativo, tendo sempre em conta a sua autenticidade.

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O propósito desta dissertação de mestrado é examinar como funcionam os mecanismos legais de regulação e supervisão aplicados aos fundos de investimento imobiliário no Brasil e na União Europeia, com especial incidência em Portugal. O referido instrumento financeiro é amplamente utilizado para fins de fomentar a construção de grandes empreendimentos imobiliários com o claro propósito de gerar rentabilidade ao capital dos investidores, seja no aumento do valor das unidades de participação (ou cotas), seja no recebimento de dividendos direcionados pelos imóveis que compõe o patrimônio do fundo de investimento imobiliário. Para isso, será analisado como estes instrumentos financeiros se correlacionam com o Estado e o Direito, uma vez que inseridos em um mercado financeiro complexo em que existem diversos interesses públicos e privados. Assim, em um primeiro momento, serão revisitados os aspectos históricos em que a regulação (e a desregulação) se apresenta no sistema financeiro internacional, considerando que a regulação jurídica da economia tem o poder de influenciar diretamente o mercado e, por consequência, as relações sociais. Em um segundo momento, serão analisados, em específico, aspectos históricos, legais e regulatórios dos fundos de investimento imobiliário em Portugal (trazendo características relacionadas a União Europeia), bem como dos fundos de investimento imobiliário na República Federativa do Brasil, explicitando como funciona a aplicação da regulação nesses locais e como os fundos de investimento imobiliários estão inseridos no contexto jurídico, apresentando as características que diferenciam este instrumento coletivo de investimento em ambos os países. Por fim, é apresentada uma reflexão sobre o futuro dos fundos de investimento imobiliário, demonstrando como as novas tecnologias podem alterar o cenário em que os fundos de investimento imobiliário se relacionam com a atual estrutura de valores mobiliários.

A Teoria da Relatividade Combinatória apresenta uma análise aos espectáculos para os quais contribuem, nas décadas de cinquenta e sessenta, nos Estados Unidos da América, o compositor John Cage, o coreógrafo Merce Cunningham e o artista visual Robert Rauschenberg, defendendo: (1) a existência de uma estética comum para a multiplicidade combinatória dos acontecimentos por si construídos, e (2) um reenquadramento da relação autores-acontecimentos--espectadores, fundamentado nas diferentes ligações desencadeadas pelos espectáculos, da sua criação à sua recepção.

Os incêndios florestais são fenómenos que impactam o meio natural. Durante um incêndio, a combustão da matéria orgânica e subsequente deposição de cinzas, induz alterações nos solos. Especificamente, o aumento da temperatura nas camadas superficiais promove a quebra de ligações em compostos organometálicos, favorável à libertação e acréscimo de metais nos solos ardidos. Através da absorção radicular, as espécies vegetais acumulam teores elevados destes e, caso se destinem ao consumo humano, tornam-se numa fonte de exposição a contaminantes. Sendo Portugal um dos países europeus com elevada incidência de incêndios florestais, o presente trabalho teve como objetivos quantificar o teor de contaminantes químicos inorgânicos em alimentos colhidos em 2019 nas áreas afetadas pelos incêndios de 2017 na região Centro, averiguar o risco de exposição das populações locais associado ao consumo desses alimentos e avaliar a evolução dos teores de contaminantes químicos entre 2017 e 2019. Foram analisados alimentos frequentemente consumidos pelas populações locais. Foi efetuada a quantificação de crómio (Cr), cobalto (Co), arsénio (As), cádmio (Cd) e chumbo (Pb), em amostras de batata, cebola, couve e ovos, colhidas em 2019, utilizando espectrometria de massa acoplada a plasma indutivo. Analisando os resultados obtidos, verificou-se que nenhuma amostra apresentou teores superiores à legislação em vigor. A ingestão dos alimentos analisados não parece contribuir de forma significativa para a exposição humana aos contaminantes químicos analisados, não evidenciando riscos para a saúde das populações locais. Comparando com amostras controlo, as amostras de couve analisadas apresentam teores superiores de Cr e Pb para a maioria dos produtores, e em alguns casos, teores superiores de Co, As e Cd. Entre 2017 e 2019, verificou-se um aumento na média do teor de Cr e uma diminuição na média do teor de As para as amostras de batata e couve. Ainda, nas amostras de batata observou-se uma redução na média do teor de Cd, enquanto nas amostras de couve, se verificou um aumento na média do teor de Pb.

A tuberculose é uma doença infecciosa transmitida por via aérea através da inalação de gotículas, expelidas pela tosse, fala ou espirro. Esta doença é causada pela bactéria Mycobacterium tuberculosis (MTB) e afeta, por norma, os pulmões, embora possa também afetar outras partes do corpo. Na última década, o tempo decorrido entre o início dos sintomas e o diagnóstico de tuberculose tem vindo a aumentar, em Portugal. Um tempo longo até ao diagnóstico é um problema de saúde pública importante, uma vez que o contágio ocorre até a pessoa infetada começar o tratamento. Assim sendo, este trabalho tem como objetivo a identificação dos fatores que têm algum tipo de associação com o tempo até ao diagnóstico da doença. A presença de dados omissos, em registos não designados para investigação, é comum. No presente estudo, analisaram-se dados provenientes da base de dados do Sistema de Vigilância da Tuberculose (SVIG-TB) correspondente ao período entre 1 de janeiro de 2008 e 31 de dezembro de 2017. Os dados dizem respeito a indivíduos que foram diagnosticados com tuberculose pulmonar no período referido e contêm também informação acerca de características sociodemográficas e clínicas dos indivíduos em estudo. Ao executar uma análise preliminar aos dados, constatou-se que existiam valores omissos em múltiplas covariáveis, bem como na variável resposta, em percentagens entre 0,3% e 13,87%. Percebeu-se que com a quantidade de valores omissos presentes na base de dados aqui estudada, o melhor caminho não seria a simples eliminação dos indivíduos para os quais existiam estes valores. Escolher este caminho, com as percentagens de valores omissos existentes, poderia levar a estimativas enviesadas. De acordo com a literatura, a melhor solução para este problema seria recorrer a métodos de imputação, de forma a preservar o máximo de informação possível. Assim sendo, recorrendo à técnica de imputação múltipla através de equações encadeadas, foram obtidos dados com valores imputados. Nesta altura decidiu-se que seria bastante interessante explorar a comparação entre os resultados obtidos com a análise, tanto da base de dados com imputações como da base de dados completa, de forma a tentar perceber as consequências da análise de casos completos. De forma a identificar os fatores que têm influência no tempo até ao diagnóstico da doença, foram utilizados modelos de regressão, mais concretamente o modelo semiparamétrico de Cox e os modelos paramétricos Weibull e log-logístico. Os resultados demonstraram que ser seropositivo corresponde a um aumento entre 24% e 27,63% no risco de diagnóstico. Morar no Centro corresponde a um aumento no risco de diagnóstico entre 21,4% e 24,9%, comparativamente a morar em Lisboa e Vale do Tejo. Apesar da existência de concordância, para ambas as base de dados, de alguns resultados, observou-se também a presença de diferenças. Tome-se como exemplo a variável Sem_Abrigo. Os resultados obtidos através da análise da base de dados com valores imputados são que esta não tem uma influência significativa no tempo até ao diagnóstico, no entanto, para a base de dados completos, ser sem abrigo corresponde a um acréscimo entre 35,5% e 37,7% no tempo até ao diagnóstico. A existência deste tipo de discrepâncias vem a dar ênfase à importância da análise dos valores omissos, previamente a proceder a qualquer tipo de técnica. A simples eliminação dos valores omissos poderá ter consequências graves na veracidade dos resultados. Previamente a proceder a técnicas de imputação, quando esta opção é a indicada, dever-se-á procurar perceber o tipo presente de mecanismo de omissão de dados. Uma análise menos rigorosa deste tipo de dados poderá comprometer todo o estudo.

presente dissertação tem por objeto de estudo a videovigilância como meio de vigilância legitimado no ordenamento jurídico português. O objetivo primeiro será o de relacionar este meio com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (doravante designado por “RGPD”) e, para isso, importa delinear e delimitar o contexto deste Regulamento na ordem jurídica vigente, bem como expor as principais querelas na sua aplicação. Tendo esta análise sido perentoriamente estudada, cumpre examinar o modo como a videovigilância se encontra consagrada no território português nos diversos ramos do direito, nomeadamente no que concerne ao local de trabalho na ótica do trabalhador e as suas limitações do ponto de vista do empregador. Sendo que a título conclusivo pretende-se indagar pela posição de privacidade do trabalhador sob o local de trabalho. Dentro das atividades de tratamento de dados pessoais, a videovigilância insere-se naquilo que é o dia-a-dia de qualquer cidadão de uma sociedade, sendo esta premissa usada também no local de trabalho. Por isso, várias questões podem ser levantadas, a saber: até onde pode ir o empregador na videovigilância? Que mudanças é que o RGPD nos ajudou a tratar com este meio de videovigilância? Na essência, pretende-se harmonizar as diferentes áreas do direito que se entrecruzam na temática, bem como o acompanhamento legislativo do nosso ordenamento face a todas as mutações tecnológicas sentidas nos dias de hoje. Por último, consideramos sempre uma ótica de trabalho subordinado, que pressupõe um local de trabalho fixo, e uma breve reflexão de como pode uma sociedade laboral pós-pandemia adaptar-se a esta realidade quando o local de trabalho passou a ser a casa do trabalhador. Com o entendimento presente de que a entidade patronal deve ter todas as ferramentas à sua disposição para os fins da sua organização estas não devem embater sobre quem para si trabalha, mas antes convergir com as necessidades e interesses dos intervenientes.

Os mamíferos apresentam uma forte influência na dinâmica dos ecossistemas e desempenham um papel fundamental em inúmeras funções ecológicas. No entanto, a diversidade e abundância destas espécies tem vindo a diminuir, principalmente devido à perda e fragmentação de habitat, atividades humanas e alterações climáticas. A monitorização da distribuição de espécies de mamíferos é fundamental para definir prioridades para a conservação, investigação e gestão dos recursos naturais. Deste modo, é necessário analisar onde as espécies ocorrem e identificar quais os fatores ambientais que explicam a sua distribuição. Os modelos de distribuição de espécies (SDM) avaliam a relação entre a localização das espécies e as variáveis ambientais para estimar a probabilidade de ocorrência das espécies e identificar os habitats mais favoráveis para a sua ocorrência. No entanto, o desempenho preditivo destes modelos pode diferir de acordo com dois fatores principais: (1) a quantidade e qualidade (ex. resolução) dos dados das espécies e das variáveis ambientais e (2) o grau de especialização das espécies em termos de habitat. Embora os dados das espécies e as informações ambientais estejam cada vez mais acessíveis, os dados com boa resolução nem sempre estão disponíveis gratuitamente. É possível encontrar dados das espécies em diferentes fontes: (1) bancos abertos de dados de biodiversidade, como o Global Biodiversity Information Facility (GBIF), Movebank, eMammal, TEAM e Wildlife Insights; (2) Atlas nacionais de espécies que normalmente fornecem os dados em grelhas de 10x10 km; (3) Aplicações de ciência para cidadãos como a APP Life Lines em Portugal ou o Projeckt Roadkill na Áustria e (4) data papers. A informação ambiental de livre acesso em todo o mundo e com boa resolução são provenientes de diferentes fontes tais como o WorldClim, DIVA-GIS, The Humanitarian Data Exchange (HDX) e o Digital Chart of the World (DCW). O principal objetivo deste estudo é analisar o papel dos dados de livre acesso (dados das espécies e variáveis ambientais) na performance dos modelos de distribuição de pequenos mamíferos e carnívoros em Portugal. Foi utilizado o Algoritmo de Entropia Máxima (MaxEnt), que é um método de modelos de distribuição de espécies de alto desempenho e bastante popular que utiliza apenas dados de presença e considera as variáveis ambientais separadamente na construção do modelo. Foram selecionadas 15 espécies de mamíferos de Portugal, um Eulipotyphla (musaranho-de dentes-brancos Crocidura russula), um Lagomorpha (coelho-bravo Oryctolagus cuniculus), quatro Rodentia (rato-do-campo Apodemus sylvaticus, rato-das-hortas Mus spretus, rato de Cabrera Microtus cabrerae e rato-cego Microtus lusitanicus) e nove Carnivora (lobo-ibérico Canis lupus, raposa Vulpes vulpes, doninha Mustela nivalis, toirão Mustela putorius, fuinha Martes foina, geneta Genetta genetta, sacarrabos Herpestes ichneumon, gato-bravo Felis silvestris e lince-ibérico Lynx pardinus). Os dados de ocorrência das espécies foram obtidos a partir do Atlas de Mamíferos de Portugal, do geoCATALOGO e do GBIF. Também foram compiladas as seguintes variáveis ambientais: altitude, temperatura, precipitação, radiação solar, hidrologia, cobertura do solo, população humana e redes rodoviária e ferroviária (com resoluções entre os 3 e os 30 segundos de arco). Para avaliar o desempenho dos modelos, foi utilizada a área sob a Curva do Operador Recetor (AUC) e os resultados obtidos nos modelos foram comparados com a ecologia das espécies, descrita na literatura, de forma a avaliar a robustez do modelo. A resolução escolhida (10x10 km) para correr os modelos foi a da ocorrência das espécies que apresentava a maior quantidade e representatividade a nível nacional para as espécies selecionadas. Nem todas as variáveis ambientais compiladas foram utilizadas para executar os modelos. Após uma análise exploratória, o conjunto final de variáveis ambientais utilizadas foram: Altitude, 12 categorias de cobertura do solo (Floresta fechada folha larga, Floresta fechada folha agulha perene, Floresta fechada mista/desconhecida, Floresta aberta folha larga decídua, Floresta aberta folha agulha perene, Floresta aberta mista/desconhecida, Vegetação herbácea, Vegetação nua/esparsa, Áreas cultivadas, Arbustivo, Água permanente e Urbano), Rede rodoviária e População humana. Os valores de AUC variaram entre 0,492 e 0,727 para os pequenos mamíferos e entre 0,442 e 0,810 para os carnívoros. Com base na percentagem de contribuição para os modelos, Floresta fechada folha agulha perene foi a variável mais importante para explicar a ocorrência do sacarrabos, do lince-ibérico e da doninha. Áreas cultivadas foi a variável mais importante para explicar a ocorrência do rato-das-hortas, do coelho-bravo e da geneta. Urbano foi a variável que mais contribuiu para explicar a ocorrência do gato-bravo, do rato de Cabrera e da fuinha. As regiões com valores elevados de áreas cultivadas foram consideradas habitat adequado para o coelho-bravo e para a geneta. Floresta fechada mista/desconhecida foi a variável mais importante para explicar a ocorrência do musaranho-de-dentes brancos e do rato-cego. Arbustivo foi a variável mais importante para explicar a ocorrência do rato-do-campo e do toirão. A Altitude e a Vegetação herbácea foram as variáveis mais importantes para explicar a ocorrência do lobo-ibérico e da raposa, respetivamente. As áreas com valores elevados de vegetação herbácea foram consideradas habitat adequado para a raposa. Foi observada consistência entre as preferências de habitat e os resultados dos modelos para o musaranho-de-dentes-brancos, rato de Cabrera, lobo-ibérico, raposa, doninha e fuinha. No entanto, para as espécies coelho-bravo, rato-do-campo, rato-das-hortas, rato-cego, toirão, geneta, sacarrabos, gato-bravo e lince-ibérico os modelos tinham variáveis e/ou apresentavam uma relação entre a variável e a probabilidade de ocorrência da espécie que não correspondeu com a ecologia das espécies. Uma questão essencial nos modelos de distribuição de espécies é se a qualidade dos dados disponíveis é adequada para explicar e prever a ocorrência das espécies em estudo. Em relação aos dados de livre acesso, para os dados das espécies, apenas obtivemos uma boa representação dos pequenos mamíferos e dos carnívoros em Portugal a uma resolução de 10x10 km, que para a maioria das espécies é uma baixa resolução. Em relação às variáveis ambientais, foram encontradas com boa resolução, no entanto certas variáveis apresentaram falta de detalhe e discriminação e também tendo em conta que a resolução utilizada nos modelos foi a dos dados das espécies, não foi possível utilizar as variáveis ambientais na sua melhor resolução. Os valores baixos de AUC obtidos para a maioria das espécies podem ser explicados pela baixa resolução dos dados utilizados combinados com o caráter generalista da espécie em relação ao habitat e a sua área de distribuição. Adicionalmente, as espécies de menor porte possuem, consequentemente, territórios mais pequenos que incluem diversas características que não são detetadas em grelhas de 10x10 km. Como a resolução dos dados parece ser crucial para obter modelos de distribuição de espécies precisos o tamanho da grelha utilizada deve estar relacionado com a área vital da espécie. Também sugerimos que mais esforços sejam realizados para aumentar a disponibilidade de dados das espécies com boa resolução, por exemplo através de data papers de livre acesso e tornando disponíveis em plataformas publicas as localizações de espécies obtidas em estudos de impacto ambiental. Em relação às informações ambientais, embora a maioria esteja disponível com boa resolução, deveria haver uma maior discriminação das suas categorias. Este estudo destaca a importância do aumento da resolução dos dados das espécies e do nível de detalhe das variáveis ambientais de livre acesso para modelar a ocorrência das espécies. Os modelos de distribuição de espécies são ferramentas promissoras, no entanto, este estudo destaca os desafios da aplicação destes modelos com qualidade de dados limitada. Melhorar a qualidade dos dados de livre acesso é crucial para fornecer informações mais precisas sobre onde devem ser aplicados os esforços de conservação.

A regra da dupla conforme, constante do artigo 671.º, n.º 3, do Código de Processo Civil, foi introduzida no ordenamento jurídico no âmbito do recurso de revista, com o propósito de “racionalizar” o acesso ao Supremo Tribunal de Justiça, por forma a permitir o foco desta instância na sua função de orientação e uniformização de jurisprudência. Assumindo a natureza de pressuposto processual negativo, esta regra impede que seja interposto recurso de revista quando se encontrem preenchidos os seus requisitos de aplicação. São eles: (i) a ausência de voto de vencido; (ii) a conformidade decisória; e (iii) a conformidade essencial de fundamentação. Tanto a doutrina como a jurisprudência apresentam orientações divergentes quanto ao sentido e alcance do requisito da conformidade decisória, existindo, atualmente, duas teses distintas: a teoria da dupla conforme plena ou irrestrita, seguindo um critério de coincidência formal entre as decisões; e a teoria da dupla conforme mitigada, a qual adota, ao invés, um critério de coincidência racional. Consequentemente, tal divergência tem originado diferentes decisões quanto à admissibilidade do recurso de revista no caso concreto, contribuindo, assim, para uma acentuada desigualdade na aplicação do mesmo pressuposto, causadora de uma vincada insegurança jurídica para o apelante, pois o deferimento da revista fica dependente do entendimento adotado pelo julgador. Por ser este o núcleo da discussão suscitada no âmbito da dupla conforme, é precisamente sobre este que incide o tema central da presente dissertação, e do qual nos iremos ocupar, procurando compreender quais as razões subjacentes a cada entendimento, com o objetivo de, a final, demonstrarmos qual será, no nosso entender, a via que deverá ser tomada para atenuar os atuais problemas que se prendem com a temática da dupla conforme.

Coronavirus Disease 2019 (COVID-19) is an infectious disease caused by Severe Acute Respiratory Syndrome Coronavirus 2 (SARS-CoV-2). Females generally mount a more robust immune response to infections and vaccination. The COVID-19 pandemic highlighted this sexual bias, with men being at higher risk of death and severe manifestations of disease. However, the underlying mechanisms remain understudied. We evaluated how B an T cells respond to SARS-CoV-2 infection and to COVID-19 vaccination. Here we show that upon SARS-CoV-2 infection, there is a spike-specific B and T cell response against the virus. Our data demonstrate that spike-specific T cells have a Tfh-like phenotype, characterized by high expression of CXCR5 and ICOS. Our findings indicate that spike-specific T cells produce IL-10 at high concentrations, which is a feature of hyperinflammation during severe SARS CoV-2 infection. Moreover, our data reveal the presence of anti-spike IgG, IgA and IgM antibodies in circulation. IgG levels correlated with the days of symptoms. Further studies are needed to understand better the sex bias and the mechanisms underlying SARS-CoV-2 infection. The type and quantity of sex hormones vary throughout a woman's life, especially during pregnancy and breastfeeding. Initial clinical trials of mRNA COVID-19 vaccines excluded lactating women, causing a scarcity of data to guide decision-making. We evaluated how BNT162b2 and mRNA-1273 vaccines impact the immune response of lactating women and the protective profile of breastmilk. We show that, upon vaccination, immune transfer to breastmilk occurs through a combination of anti-spike secretory IgA (SIgA) antibodies and spike-reactive T cells. Our data suggest that cumulative transfer of IgA might provide the infant with effective neutralization capacity. These findings put forward that breastmilk might convey both immediate, through anti-spike SIgA, as well as long-lived, via spike-reactive T cells, immune protection to the infant. Further studies are needed to determine spike-T cells functional profile.

A doença coronavírus 2019, COVID-19, promoveu uma epidemia com mais de duzentos milhões de casos de infeção confirmados e mais de 4 milhões de mortes até o momento (1). O surto de síndrome respiratória aguda grave, SARS-CoV-2, começou no final de 2019 em Wuhan, China, e espalhou-se rapidamente por todo o país, bem como para outros países ao redor do mundo (15–17). O SARS-CoV 2 não é tão letal quanto o coronavírus da síndrome respiratória aguda grave 1, SARS-CoV-1, ou o vírus responsável pela síndrome respiratória do Médio Oriente, MERS-CoV, mas a disseminação considerável da pandemia atual causou uma pressão tremenda e consequências desastrosas para a saúde pública em todo o mundo (18). O SARS-CoV-2 é um grande vírus de RNA de cadeia simples com quatro proteínas estruturais: a proteína do nucleocapsídeo (N), a proteína espícula (S), a proteína do invólucro (E), e a proteína da membrana (M). Ambas as proteínas S e N são potenciais antígenos para sorodiagnóstico de COVID-19 (17,53,54). Pacientes infetados com SARS-CoV-2 apresentam sintomas clínicos semelhantes aos de pacientes infetados com patógenos comuns do trato respiratório, incluindo febre, fadiga e tosse e também outros sintomas inespecíficos, como dor de garganta, dores musculares, coriza e diarreia (22). Os sintomas variam entre os indivíduos, desde infeção assintomática até insuficiência respiratória grave (23). Distúrbios neurológicos também têm sido relatados, como cefaleia, náuseas, vómitos, anosmia e ageusia, doença cerebrovascular aguda e comprometimento da consciência (24,25). A maioria dos pacientes com COVID-19 com sintomas mais graves tinha doenças preexistentes, como diabetes, hipertensão e outras doenças endócrinas e metabólicas. O período de incubação da doença varia entre 2–14 dias e o período médio de incubação é de aproximadamente 4–5 dias antes do início dos sintomas (26,27). O SARS-CoV-2 é transmitido através de gotículas respiratórias de um hospedeiro infetado, que são grandes gotículas de muco carregado de vírus, ou através do contato próximo com indivíduos infetados (27,30,31). A primeira etapa da infeção é a inalação dessas partículas virais, que entram na cavidade nasal de um hospedeiro saudável e ligam-se às células caliciformes e ciliadas do nariz. A entrada nas células hospedeiras ocorre devido à interação entre a proteína S na superfície da partícula viral e uma proteína receptora na membrana da célula hospedeira (34,35). A proteína S liga-se à enzima conversora de angiotensina 2 (ACE2) e tem duas subunidades, a S1 e a S2. A S1 liga-se ao domínio de ligação ao receptor (RBD) que por sua vez irá interagir com o receptor da célula hospedeira (ACE2) e ativar a enzima protease serina transmembranar 2 (TMPRSS2), que promove a clivagem da proteína S, permitindo a entrada do vírus por endocitose e, portanto, em seguida, a sua replicação (36-42). Os primeiros dados registados na China, seguidos de dados de vários países europeus, revelaram que embora homens e mulheres tenham quase o mesmo número de casos confirmados de SARS-CoV-2, o COVID-19 tem sido consistentemente duas vezes mais grave em homens do que em mulheres, conforme indicado por hospitalização, admissão em unidades de cuidados intensivos e taxas de mortalidade (42,89). Os homens têm mais comorbidades do que mulheres em todo o mundo, e homens mais velhos correm um risco maior de complicações relacionadas com a infeção (92–94), o que é consistente com a patogénese de outras infeções virais (95). Em Portugal, por cada 10 mortes entre os casos confirmados em mulheres, há 13 em homens (1). Existem dois tipos de testes que têm sido usados para diagnosticar a SARS-CoV-2: testes de diagnóstico molecular e testes sorológicos. Os testes de diagnóstico podem determinar se uma pessoa está infetada ou não. No caso do PCR deteta-se o RNA viral, no caso dos testes rápidos de antigénio, detetam-se proteínas especificas do vírus, enquanto os sorológicos podem identificar se uma pessoa tem anticorpos específicos para o vírus. O teste de diagnóstico mais utilizado para identificar a infeção por SARS-CoV 2 depende da deteção de RNA viral por meio de técnicas baseadas na reação em cadeia da polimerase aos produtos de transcrição reversa (RT-PCR). No entanto, 10 a 14 dias após o início dos sintomas, a sensibilidade do RT-PCR cai significativamente enquanto o teste de sorologia atinge seu pico. Em relação aos testes sorológicos, a técnica ELISA é a mais amplamente utilizada, mas pode ser bastante dispendiosa, uma vez que são necessários grandes volumes de amostras, e também devido aos altos custos de reagentes e tempo de realização longo (82-84). O nosso laboratório personalizou um ensaio ELISA para SARS-CoV-2 usando o Krammer Lab Protocol modificado conforme descrito em Gonçalves et al (80, 81). Outra opção pode ser o ensaio de citometria de fluxo, pois já está disponível em vários laboratórios e é mais rápido. Este estudo tem dois objetivos, o primeiro é desenvolver um ensaio alternativo ao ELISA para a deteção de humanos seropositivos para SARS-CoV-2. O segundo objetivo é relacionar os resultados com o conhecimento atual sobre as diferenças de sexo em relação a infeção por SARS-CoV-2, através da pesquisa e seleção de artigos publicados que abordem este tema. Sendo assim, implementou-se o método de citometria de fluxo para detetar células transfectadas com um construct que codifica a proteína S e, após otimização desta abordagem, fazer a deteção em amostras de soro de pacientes hospitalizados com SARS-CoV-2. Em seguida, comparou-se os resultados dos dois métodos aplicados às mesmas amostras: citometria de fluxo e ELISA, de forma a avaliar a presença de anticorpos IgG para o antígeno S e correlacionar os resultados com o sexo dos pacientes. De acordo com os resultados obtidos neste estudo, não houve diferenças nos títulos do IgG entre mulheres e homens. Ao comparar os resultados obtidos nos dois métodos, não foi observada correlação entre os resultados obtidos com as duas técnicas: ELISA e citometria de fluxo. Embora pareça haver uma associação entre as amostras de indivíduos do sexo feminino e as maiores taxas de deteção do construct que codifica a proteína S, na citometria de fluxo, o mesmo não pode ser dito em relação aos resultados do ELISA. A idade média dos pacientes é de setenta e quatro anos, o que pode explicar a alta taxa de mortalidade (16.7%) observada e também pode ser o motivo pelo qual cada paciente apresentava pelo menos uma comorbidade associada à doença. Uma análise das associações entre os resultados laboratoriais de citometria de fluxo e sexo dos pacientes, idade, gravidade do caso e comorbidades, indica uma correlação entre hipertensão, diabetes e idade avançada com taxas de deteção mais altas, o que é consistente com vários estudos (89,116,153). As limitações deste estudo incluem o pequeno tamanho da amostra, com trinta pacientes, o que limita o poder estatístico do estudo e a falta de heterogeneidade das amostras, sendo a média de idades de setenta e quatro anos, com apenas três pacientes com menos de cinquenta anos. Outra limitação é que a coorte foi acompanhada apenas de pacientes hospitalizados, sendo que não foram incluídos no estudo pacientes atendidos no domicílio ou em instituições de assistência. Uma vez que nossa coorte teve apenas 5 pacientes do sexo masculino e 13 do sexo feminino, é necessário um estudo com mais amostras, bem como amostras equivalentes para cada sexo para tirar conclusões mais robustas. Para esta e todas as pesquisas futuras sobre doenças infeciosas, deve ser prática standard coletar e relatar dados desagregados por sexo, uma vez que a compreensão dos mecanismos por trás dessas diferenças de sexo pode levar a uma melhor compreensão das vias de proteção durante infeção por SARS-CoV-2 e vírus futuros. Em conclusão, determinou-se que em relação à sensibilidade de deteção de anticorpos específicos da proteína S em amostras de soro de pacientes com COVD-19, a citometria de fluxo poderá ser usada como uma segunda opção em relação ao ensaio ELISA. E, de acordo com a pesquisa bibliográfica por data mining, verificou-se que há estudos que suportam que a vantagem de sobrevivência das mulheres tem sustentação biológica dado que a vantagem feminina é modulada por fatores biológicos, como hormonas sexuais e expressão do gene ACE2, o que permite explicar as diferenças da suscetibilidade dos indivíduos dos dois sexos à doença.

Um dos instrumentos internacionais existentes mais avançados quanto à garantia de direitos procedimentais ambientais, relacionados com democracia e participação, é a Convenção sobre o acesso à informação, participação do público no processo de tomada de decisão e acesso à justiça em matéria de ambiente, a Convenção de Aarhus. A presente dissertação analisa a aplicação de um dos pilares dessa convenção no âmbito da União Europeia, qual seja, o acesso à justiça para a defesa ambiental. Para tanto, após abordar alguns aspectos importantes dos três pilares da Convenção de Aarhus e sua implementação no âmbito da União Europeia, o trabalho se volta ao sistema Judiciário da União Europeia e suas formas de acesso. Detalha o teste Plaumann, utilizado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia para verificação da legitimidade ativa dos particulares para questionar atos de que não sejam destinatários, inclusive nas questões ambientais. Por fim, analisa a conformidade da União Europeia à Convenção de Aarhus quanto ao acesso à justiça, inclusive, à luz dessa jurisprudência. Relata a análise feita pelo Comitê de Conformidade da Convenção de Aarhus e as providências adotadas no âmbito da União Europeia para se ajustar à convenção no aspecto do acesso aos seus Tribunais.