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Resumo A Transferência do Direito de Construir (TDC) é um instrumento urbanístico que permite a transferência ou a alienação do potencial construtivo de um imóvel munido de interesse público. No município de São Paulo, a modalidade de TDC para a implantação de Parques Municipais tem chamado atenção, especialmente após sua utilização no acordo a respeito do Parque Augusta firmado entre prefeitura, Ministério Público, sociedade civil e as construtoras Cyrela e Setin. O presente artigo tem como objetivo analisar as transferências realizadas como resultado das Declarações de Potencial Construtivo Passível de Transferência emitidas para os terrenos do Parque Augusta. Para isso, com base nos dados coletados até julho de 2020, o estudo realizou simulações de TDC para os parques da cidade de São Paulo a fim de evidenciar a multiplicação exacerbada de potencial construtivo decorrente da modalidade, bem como para apontar os possíveis efeitos dessa multiplicação e indicar as disposições legais que geraram tal distorção, exclusiva da modalidade de TDC para Parques Municipais.

Resumo Durante os anos de 2015 e 2016, estivemos envolvidos em projetos de regularização urbanística e fundiária destinados às localidades identificadas como Conjunto Habitacional Carlos Gomes e Hípica, situadas, respectivamente, nos bairros de Barretos e Charitas na cidade de Niterói, zona metropolitana do estado do Rio de Janeiro. O presente artigo é um esforço de organização e reflexão crítica sobre essa experiência com o intuito de perceber em que medida tais projetos rompem ou reforçam o paradigma que vem caracterizando a relação entre Estado e áreas de moradia ocupadas pela população pauperizada. Para realizar essa análise, debruçamo-nos sobre informações a respeito dos aspectos gerais do Programa Papel Passado e sobre dados específicos acerca de sua implementação nas localidades em que atuamos.

Resumo Este texto apresenta a trajetória do conceito de direito de propriedade no Brasil. Identificando as Ordenações Filipinas como a origem histórica das normas legais que regem os direitos de propriedade no país, é feito um reconhecimento das permanências e transformações do conceito ao longo do tempo. Por meio da análise dos principais documentos legais de alcance nacional, o texto acompanha o processo de transformação do conceito de propriedade, delimitando os momentos de inflexão. Com base nesse cenário, discute-se o futuro do conceito, considerando as condições em que ocorre a crescente urbanização do Brasil. Por fim, questiona-se a possibilidade de a trajetória analisada incorporar o uso como aspecto definidor das relações de propriedade.

Resumo O avanço das práticas internacionais de intervenção urbana nas cidades brasileiras, nas duas últimas décadas, desencadeou processos de desarticulação do planejamento urbano na escala local, perante o enfraquecimento do poder público como ator principal, e de desequilíbrio territorial, resultantes da concentração de investimentos. Nesse contexto, norteada pela incidência do modelo de planejamento urbano estratégico, a cidade de Belém (PA) destaca-se por abarcar dois Grandes Projetos de Desenvolvimento Urbano (GPDUs) voltados à requalificação de espaços de orla: Estação das Docas, inaugurado em 2000, e, mais recentemente, Belém Porto Futuro, de 2020. Com base na análise de ambos os projetos, o presente artigo propõe-se abordar as transformações no planejamento e na gestão desses GPDUs, considerando os fundamentos do planejamento estratégico, no que diz respeito ao caráter de submissão aos padrões de intervenção internacionais e de dissociação das demandas e do contexto urbano local.

Resumen Entre 2003 y 2015, el Estado argentino impulsó una modalidad de crecimiento económico bajo parámetros “neo-desarrollistas”. En este marco, en la provincia de Formosa se implementaron políticas públicas que, guiadas por las ideas del “nuevo regionalismo”, institucionalizaron una configuración territorial de procesos de re-escalonamiento/territorialización y de dispositivos fragmentarios de gobernanza. El propósito del presente artículo es analizar cómo operan y se dinamizan tales ideas en este ámbito subnacional. Para ello, se indagan tres dimensiones: el contexto y las formas institucionales; los procesos de re-escalonamiento/territorialización y los dispositivos institucionales fragmentarios de gobernanza. Se concluye que la acción del Estado introduce una lógica de co-producción de políticas con los actores regionales/locales público-privados, que, además de imponer un despliegue de procesos de mercantilización de la naturaleza, conlleva una implicación estatal facilitadora y renovadora de procesos de desarticulación fragmentante, continuando y re-elaborando el proyecto neoliberal.

Resumo A partir de uma abordagem de cunho teórico-prático, cuja empiria se baseia na experiência do município de Juiz de Fora (MG) com ações de regularização fundiária, o artigo busca refletir, de maneira contextualizada, sobre o desenho, o processo e o momento “pós-intervenção” da regularização de assentamentos urbanos de baixa renda. Apesar de avaliar que a experiência estudada ficou aquém do atendimento do conceito de regularização fundiária plena, o trabalho sistematiza pressupostos e lições que dela emergiram, propondo algumas balizas para a atualização do conceito e das práticas em questão. É dada atenção especial aos beneficiários da regularização, contrastando a visão recorrente de que eles são meros "parceiros” com a perspectiva que os situa como protagonistas do processo.

Resumo São Luís, assim como outras cidades do país, passou por intenso processo de urbanização entre 1950 e 1980, caracterizado pela forma acelerada e sem planejamento com que ocorreu, resultando na ocupação espraiada e dispersa em áreas periféricas, causando uma série de problemas sociais, ambientais, jurídicos e urbanísticos. Com o elevado número de habitações irregulares e a precariedade habitacional nos espaços urbanos, foi regulamentado no Brasil o direito à moradia digna e às políticas de regularização fundiária, que se consolidaram como políticas públicas a partir de 1980. A abordagem desta pesquisa consiste na análise relativa ao direito de propriedade, baseada na ocupação da Cidade Olímpica, na capital maranhense. O enfoque recai na emissão de títulos de propriedade privada no referido bairro, por meio do Programa de Regularização Fundiária Urbana em São Luís, com a ressalva de que a regularização fundiária não se limita à transferência de títulos fundiários. Para que ocorra de forma plena, esta deve estar articulada à regularização urbanística.

Resumo A consolidação do meio-norte do Mato Grosso como área destacada na produção de soja foi consequência da política de “modernização da agricultura” promovida pelo regime militar nos anos 1970. A rápida transformação da paisagem florestal em lavouras ocorreu como parte de um programa oficial de colonização que arregimentou boa parte de seus agentes em “áreas coloniais” do sul do Brasil habitadas por imigrantes europeus desde o início do século XIX. A análise está baseada em um estudo etnográfico sobre famílias de colonos de trajetórias ascendentes que reivindicam para si o protagonismo na fundação de uma “nova sociedade” na fronteira. O objetivo do artigo é problematizar categorias relacionadas à honra pioneira e sua relação com formas de classificação por origem ou identidade regional: “gaúcho”, “cuiabano” e “maranhense”. O conteúdo etnográfico demonstra como as formas locais de hierarquização social mobilizam princípios da colonialidade do poder que estrutura historicamente o projeto de sociedade nacional.

Resumo Este artigo discute o papel da distância geográfica na provisão de serviços de Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil, considerando a oferta de unidades básicas de saúde e de equipes de atendimento nessa área em municípios brasileiros. Para identificar a cobertura de serviços de APS, foram utilizados métodos de análise exploratória de dados espaciais, avaliação de equilíbrio entre oferta e demanda potencial (intermunicipal) e modelos de programação linear, com vistas a identificar setores censitários que concentram população coberta e descoberta (intramunicipal). Segundo os resultados obtidos, 6% dos municípios brasileiros apresentam menos de 50% da população coberta, enquanto algumas cidades apresentam mais equipes do que seria potencialmente necessário. Na análise intramunicipal, os resultados de estudo em capital brasileira - Belo Horizonte (MG) - apontam localidades onde as equipes de saúde podem não estar distribuídas de maneira equitativa. O que se observa, de forma geral, é que, mesmo com o recente aprimoramento da distribuição regional de médicos, ainda é possível verificar a ausência de provimento de APS em algumas localidades. A adoção de ações governamentais de provimento pode contribuir para a redução dessas disparidades regionais.

Resumo A América Latina, como lugar geográfico e epistêmico de características múltiplas, tem produzido tensionamentos à modernidade/colonialidade. A partir desse lugar, este ensaio tem por objetivo compreender as relações existentes entre a Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (Cepal) e a perspectiva decolonial. Duas abordagens originadas na América Latina que têm como foco questões sociais, políticas, econômicas e ambientais. Para tanto, o caminho percorrido busca, por meio de um olhar sócio-histórico, compreender tais perspectivas com base em seus principais intelectuais, contextos e propostas. Por fim, conclui-se que se trata de perspectivas que, apesar dos caminhos diversos e distintos, têm objetivos que se entrecruzam e dialogam. Compreender aproximações e relações entre elas possibilitou destacar aspectos importantes na busca por alternativas à racionalidade hegemônica de exclusões e dependências impostas e perpetuadas desde a colonização.

Resumo Considerando a necessidade de compreender de maneira mais atenta os agentes financeiros e urbanos, neste artigo, examinamos a condição de investidor imobiliário dos fundos de pensão brasileiros. Para tanto, analisamos o portfólio imobiliário dos fundos de pensão brasileiros, reconstituindo as recentes discussões sobre o investimento desse agente em tal classe de ativos e abordando os aspectos regulatórios que circundam suas práticas e alocações. Buscamos, ainda, caracterizar o patrimônio imobiliário dos fundos de pensão: quais os principais canais de investimento utilizados, bem como os segmentos e localizações investidas. A partir dos dados coletados, concluímos que há novos movimentos em favor de investimentos imobiliários conduzidos por meio de veículos financeiros; contudo, esses investimentos possuem características muito semelhantes aos investimentos adquiridos pela compra direta do imóvel comercial. Ambos os canais de investimento - direto e indireto -, como argumentamos, resultam em imóveis para uso comercial (como shopping centers e escritórios), localizados nos estados onde o mercado imobiliário comercial é bem desenvolvido, São Paulo e Rio de Janeiro.

Resumo Este trabalho tem como objetivo analisar a dinâmica regional da indústria de transformação no Brasil no período recente, por meio de um exame conjunto das alterações na estrutura produtiva e nas características desse setor nas cinco macrorregiões do Brasil (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul). Considerando o debate recente sobre a temática, são examinadas as mudanças ocorridas no que se refere à importância econômica e no perfil tecnológico da indústria de transformação em cada região. Os resultados indicam que dois fenômenos merecem destaque: i) o recuo da participação da indústria de transformação nas estruturas produtivas das regiões do país; ii) a continuidade da desconcentração regional da indústria de transformação, mas esse processo é lento e não modifica o perfil da divisão inter-regional do trabalho, marcada pelo predomínio do Sudeste nas atividades mais intensivas em Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I). Busca-se avaliar o significado desses processos para o desenvolvimento econômico do Brasil.

Resumo Na Amazônia brasileira, a expansão das atividades da grande indústria da mineração tem mobilizado contingentes populacionais significativos para algumas cidades e tem sido anunciada como promotora do denominado desenvolvimento local, na medida em que superaria determinadas dinâmicas sociais presentes nas atividades antes economicamente predominantes. Neste sentido, com base no que Ruy Mauro Marini planteou como teoria marxista da dependência, procede-se a uma análise dos processos históricos de desenvolvimento das frentes de expansão na chamada Amazônia Oriental enquanto expressão de um processo histórico mais amplo de reprodução da dependência e da superexploração do trabalho. A investigação foi realizada com base em dados de pesquisa bibliográfica e em pesquisa em arquivos de movimentos sociais, além de uma etapa de pesquisa e trabalho de campo, levada a cabo em 2012, considerando uma investigação mais ampla desenvolvida pelo autor e iniciada em 2005 na mesma região.

Resumo Nesta pesquisa, busca-se analisar quais foram os impactos e as transformações sociais na vida cotidiana dos moradores removidos de áreas consideradas “irregulares” e depois, com seu reassentamento em um loteamento denominado “Barão de Mauá”, no município de Pelotas (RS). Para tanto, a análise enfoca os recentes processos de planejamento urbano e de regularização fundiária no contexto brasileiro; especificamente na realidade de Pelotas, pretende-se verificar de que modo a transformação do espaço urbano alterou também o dia a dia dos moradores e moradoras do loteamento. A pesquisa foi efetuada segundo a perspectiva teórico-metodológica de vida cotidiana de Henri Lefebvre, de remoção e reassentamento de Raquel Rolnik, de planejamento urbano de Ermínia Maricato, de memória e identidade de Maurice Halbwachs e de direito à cidade de David Harvey. Utilizou-se a metodologia qualitativa com aporte em entrevistas abertas, observação e diário de campo na investigação da percepção e do sentido que os(as) moradores(as) apresentavam a respeito das novas moradias e, sobretudo, do processo de regularização fundiária realizado pelo poder público municipal. Por meio dessas narrativas, foi possível perceber a ocorrência de conflitos no espaço do loteamento, resultantes das imposições do poder público municipal, o que acabou por transformar o cotidiano dos(as) moradores(as) e redefiniu as relações sociais e de convivência entre os habitantes e o espaço. Com base na análise realizada com aporte nos dados coletados em campo, problematizamos as práticas cotidianas enquanto formas e possibilidades de reivindicar o direito à cidade, isto é, atividades de trabalho, lazer e, principalmente, modos de estar inscritos ao viver no loteamento e as relações de solidariedade e disputa entre moradores(as) que foram removidos(as) e realocados(as).

Resumo O objetivo deste artigo é apresentar a centralidade do corpo como orientação do pensamento nos estudos urbanos, a partir das teorias da performatividade de Sara Ahmed, Karen Barad e Judith Butler. Nossos pressupostos partem da importância da experiência vivida encorporada, tanto do ponto de vista epistemológico como do método, para compreender a potência teórico-metodológica e intelectual do pensamento do corpo numa perspectiva materialista, fenomenológica e feminista interseccional do espaço urbano. Partimos do entendimento de que a abordagem positivista se mantém na prática dos estudos urbanos, conformando uma barreira histórica para novas condutas de pesquisa. Como contraponto a tal modelo, apresentamos a ideia de esparramação do corpo através de uma orientação queer/estranha, compreendendo o próprio corpo como algo que é capaz de orientar (ou desorientar) o espaço, mesmo diante da precariedade cotidiana vivida, diferencialmente, por corpos generificados, racializados e sexualizados. Nossa perspectiva almeja processos de resistência transformadora, inclusive de interpretação do cotidiano, para desenraizar os rastros positivistas dos pensamentos hegemônicos sobre o espaço urbano.

Resumo O artigo analisa as fotografias das favelas de Belo Horizonte elaboradas pela Comissão de Desfavelamento. Em 1955, a Comissão foi criada pelo prefeito Celso Mello de Azevedo para estudar e propor uma solução ao “problema das favelas”. As fotografias foram usadas nos relatórios de análise social e na retórica política que justificava a criação de um órgão para o “desfavelamento” de Belo Horizonte. As imagens dialogavam com a cultura urbana da capital do estado da época e, com base no olhar de engenheiros, advogados e assistentes sociais da Comissão de Desfavelamento, criavam uma visualidade que justificava certa governabilidade para a questão das favelas na cidade.

Resumo Neste artigo, recuperamos parte do legado de Luiz Antonio Machado da Silva, vitimado pela Covid-19 em 2020, para as Ciências Sociais brasileiras e, mais especificamente, para a Sociologia Urbana. Esse foi o campo ao qual Machado se dedicou durante mais de cinquenta anos de pesquisas e estudos, abrindo novos caminhos e perspectivas analíticas para o estudo da vida nas “margens” (favelas e periferias das grandes cidades - pensadas a partir do Rio de Janeiro, cidade onde vivia e realizava suas pesquisas). Machado analisou, em diferentes contextos, a produção da “marginalidade urbana” pelo Estado, procurando compreender as experiências de vida, as estratégias de sobrevivência, assim como a luta política e os desafios das camadas populares urbanas. Também se dedicou a analisar, especialmente a partir dos anos 1990, os efeitos do esgarçamento do mundo do trabalho e da regulação estatal que outrora o acompanhava, garantindo um mínimo de direitos e alguma integração social. Assim, dirigiu seus esforços analíticos para compreender o sentido e os usos da categoria de informalidade nesse contexto e, sobretudo, mostrou-se atento e preocupado com os efeitos do surgimento da criminalidade violenta no seio de um urbano dilacerado pela crise do trabalho, como fundamento social dos tempos de desconstrução de nosso paradigma institucional e político de integração social. Sendo impossível dar conta da grandiosidade de sua obra, as autoras buscaram reconstruir parte de sua trajetória de pesquisa e de sua contribuição analítica para a Sociologia Urbana em diferentes contextos. Também se enfatiza uma face pouco conhecida de Machado: a de intelectual público que sempre buscou intervir no debate público sobre o lugar das classes populares urbanas na cidade.

Resumo Este artigo dedica-se ao morar em Ceilândia, a cidade-satélite com maior população do Distrito Federal. Ele remete à sua criação em 1970, com a transferência de 80 mil pessoas, vindas da Vila do IAPI. Essa transferência previa a construção de casas provisórias utilizando o material das casas desmontadas da vila referida e que, com o passar do tempo, seriam substituídas por casas de alvenaria. Passados cinquenta anos de sua criação, Ceilândia pouco remete ao seu início: não se limitou ao traçado original, novos bairros se somaram e suas primeiras moradias foram substituídas e alteradas, para permitir o ajuste às demandas das famílias. A pesquisa entende o morar em duas dimensões complementares: a cidade e a casa, por isso se dedica à história da cidade e, em seguida, às moradias de seus habitantes. Para abordar esses dois aspectos, foi entrevistado o urbanista responsável pelo projeto de Ceilândia, além de analisadas as narrativas de pioneiros disponíveis no Arquivo Público do Distrito Federal, bem como os depoimentos e desenhos de estudantes do Ensino Fundamental, coletados especialmente com o fito de esboçar um quadro do morar em Ceilândia.

Resumo Este artigo insere-se no debate contemporâneo acerca da Gestão da Conservação Urbana baseada nos valores patrimoniais. Em vista da dicotomia entre valores essenciais e valores instrumentais, a Conservação tem encontrado entraves associados às missões das instituições que gerem os sítios patrimoniais e aos processos participativos. Quão efetivos se mostram os mecanismos de gestão compartilhada? Para análise dessa problemática, adota-se o Parque Metropolitano Armando de Holanda Cavalcanti, situado na região Nordeste do Brasil, cuja conservação esbarra no conflito entre residentes e gestores, alcançando resultados insignificantes. Analisam-se o processo de tombamento do Parque e os planos de ações elaborados em 2010 e 2018, com o objetivo de identificar como a participação dos entes relacionados ao bem patrimonial tem contribuído para a tomada de decisão. Para lograr êxito nos processos de conservação, há que se alinhar os discursos com as realidades locais e garantir a efetiva participação dos atores envolvidos.