RCAAP Repository

Este estudo apresenta uma avaliação do desempenho da Companhia de Saneamento de Minas Gerais S/A após a oferta pública inicial de ações (initial public offering – IPO), na perspectiva dos acionistas. Para efeito de comparação, foram eleitos dois benchmarks: o desempenho da carteira de mercado, mediante a proxy Ibovespa; e os retornos apresentados pela ação da Sabesp, empresa do mesmo setor. Os retornos desses ativos foram ponderados pelo risco não diversificável de cada um, usando-se os coeficientes betas estimados com o emprego do modelo GARCH. Verificou-se que a ação da Copasa apresentou um desempenho superior ao da carteira de mercado, mas inferior ao da Sabesp. Procurou-se investigar, ademais, se ocorreram os eventos relatados nas experiências internacionais, isto é, subprecificação das ações no curto prazo e desempenho desfavorável entre 03 e 05 anos. As análises permitiram afirmar que, no caso da Copasa, não ocorreu o primeiro fenômeno, mas, confirmou-se o desempenho inferior aos dos benchmarks em um período mais longo. Também, foi mensurado a geração de valor (EVA), e os resultados são preocupantes, pois nos últimos dois anos analisados a empresa destruiu valor, ou seja, os retornos sobre o capital investido não conseguiram cobrir os custos de oportunidade do capital investido.

O presente trabalho trata do Desenvolvimento da Regionalização Docente Assistencial em Saúde no Estado de Minas Gerais. Inicialmente realiza uma revisão dos conceitos de Regionalização e Integração Docente Assistencial. A seguir realiza um estudo histórico descritivo sobre o desenvolvimento no Estado de Minas Gerais da regionalização dos Serviços de Saúde e das modificações curriculares e pedagógicas ocorridas nas Escolas de Medicina do Estado; apresenta ainda uma descrição do programa de regionalização Docentes Assistencial em Saúde levado a efeito em Minas Gerais pelo Núcleo da Associação Brasileira de Educação Medica. Em suas conclusões, procura identificar os problemas mais importantes que obstaculizam a integração do Setor Educacional ao Setor de Serviços de Saúde e propõe alguns critérios de avaliação para experiência de articulação entre as Escolas formadoras de Recursos Humanos em Saúde e o Setor de Prestação de Serviços de Saúde à comunidade

A espectroscopia Raman é uma ferramenta experimental muito útil no estudo das propriedades unidimensionais dos nanotubos de carbono, uma vez que através dela é possível investigar os espectros vibracionais e também a estrutura eletrônica dos nanotubos. Devido ao fato dos nanotudos serem sistemas unidimensionais, o espectro Raman polarizado de amostras de nanotubos de carbono alinhados é muito útil para o entendimento de suas propriedades de simetria. Neste trabalho, realizamos experimentos de espectroscopia micro-Raman polarizada em amostras de nanotubos de carbono alinhados previamente caracterizadas por microscopia eletrônica de varredura (SEM). A análise das diferentes formas espectrais de banda G, quando variamos a posição do laser na amostra, permite-nos distinguir as contribuições de nanotubos semicondutores e metálicos. A dependência angular do espectro polarizado revela que a linha em torno de ~1580 cm-1 é uma característica intrínseca de nanotubos de carbono metálicos. Além do mais, é mostrado que o efeito "antena" para o espalhamento Raman em nanotubos de carbono é mais forte para nanotubos metálicos do que para nanotubos semicondutores.

Ainda não foi desenvolvida no Brasil uma teoria jurídica crítica acerca do sujeito do direito tributário. A literatura portanto se deixa infiltrar por discursos presentes no senso comum, cuja adoção discreta de uma concepção neoliberal de sujeito produz efeitos concretos na esfera jurídica: invisibiliza os despossuídos que se veem alheios ao âmbito da tutela tributária, ao mesmo tempo, em que torna opaco o Sistema Tributário Nacional aos olhos destes mesmos despossuídos. A despeito da gravidade desses efeitos, a maior parte da bibliografia em Direito Tributário não os repercute, o que sinaliza para um descolamento das pesquisas na área em relação à Constituição de 1988 e à realidade sócio-política brasileira. O presente trabalho tem por objetivo de identificar o modo como a invisibilização dos despossuídos se dá no Direito Tributário brasileiro, considerando-se a regressividade do Sistema Tributário Nacional e o silêncio da doutrina a esse respeito. Deseja-se demonstrar que a exclusão dos despossuídos está relacionada à jurisprudência dos Tribunais Superiores acerca da restituição de indébito no caso dos tributos indiretos; com a exclusão do contribuinte de fato dos Códigos de Defesa do Contribuinte atualmente em vigor; e com a validação do cálculo por dentro do ICMS. Para tanto, parte-se de uma investigação das principais teorias acerca da igualdade tributária, no intuito de revelar a proximidade entre teorias econômicas e Direito Tributário. Em um segundo momento, explicitam-se as posições que os despossuídos podem ocupar no Sistema Tributário Nacional. Indica-se no presente trabalho a potencialidade do princípio da solidariedade para a reformulação do conceito de contribuinte e para ressignificação da ideia de responsabilidade. Ambas as providências constituem requisitos para o desenvolvimento de um Direito Tributário democrático.

O objetivo com este estudo foi investigar o processo de escolarização da língua francesa na instrução pública da província de Minas nas primeiras décadas do século XIX. Evidenciava-se nesse período uma ambiência cultural marcada por forte influência francesa que se dava, sobretudo, pela circulação e usos de impressos, o que apontava a França como grande produtora e comerciante de conhecimentos. É nesse contexto que a língua francesa foi proposta e instituída como disciplina escolar na instrução pública em 1831, constituindo-se, portanto essa data, como a demarcação inicial da pesquisa. Para compor o recorte temporal foi considerado o discurso apresentado no relatório ao presidente da Província, em 1855, no qual pôde ser percebido um balanço do estado da instrução, considerando os últimos trinta anos como período de grandes avanços neste campo. Tendo em vista, entretanto, que o francês já era ensinado nos colégios religiosos, a inserção dessa língua na instrução pública será compreendida com base em uma continuidade de práticas e não como a gênese desse saber no processo de escolarização de Minas Gerais. Tomaram lugar central nas análises empreendidas: a produção de uma legislação que institui o ensino da língua e promove a passagem de uma prática cultural para um saber escolarizado e a relação desse processo como o contexto cultural; a organização escolar na qual se assenta o ensino do francês; o papel dos sujeitos escolares na configuração da disciplina; as práticas de ensino, considerando, sobretudo, qual saber será selecionado para o ensino da língua, como esse saber é apropriado para os usos escolares e em que medida esses usos se articulam com os não escolares. Os resultados obtidos neste trabalho contribuirão para a compreensão do processo de escolarização da província de Minas Gerais.

Desde a popularização de documentos digitais, a classificação automática de textos é considerada um importante tópico de pesquisa. Apesar dos esforços na área, ainda há espaço para aperfeiçoar o desempenho de classificadores. A maior parte da pesquisa em classificação automática de texto foca em desenvolver algoritmos de classificação. Porém, não há muitos esforços concentrados em aperfeiçoar a representação das bases de dados usadas para treinar classificadores automáticos de texto. Este tipo de esforço, por sua vez, é o foco deste trabalho.Nós propomos uma estratégia de tratamento de dados, baseada em extração de características, que precede a tarefa de classificação, a fim de introduzir em documentos características discriminativas de cada classe capazes de melhorar a eficácia da classificação.Nossa estratégia é baseada em co-ocorrência de termos visando à geração de termos compostos discriminativos, chamados de c-termos, que podem ser incorporados aos documentos para facilitar a tarefa de classificação. A idéia é que, quando usados em conjuntos com os termos isolados, a ambigüidade e ruído inerente aos termos que compõem os c-termos é reduzida, portanto tornando-os mais úteis para separar classes em partições mais homogêneas.Contudo, o custo computacional da extração de características pode tornar o método inviável. Neste trabalho, elaboramos um conjunto de mecanismos que torna a estratégia computacionalmente viável ao mesmo tempo em que aperfeiçoamos a eficácia dos classificadores.Nós testamos essa abordagem com diversos algoritmos de classificação e coleções de texto que são referência na literatura. Resultados experimentais demonstram ganhos em quase todos os cenários testados, desde os algoritmos mais simples, como k-Nearest Neighbors (kNN) (46% de ganho em micro-média F1 sobre a coleção 20 Newsgroups 18828) até o algoritmo mais complexo, estado da arte, Support Vector Machine (SVM) (10,7% de ganho em macro-média F1 na coleção OHSUMED).

A tese compreende uma investigação que parte de prática artística colaborativa de Patricia Azevedo junto à artista inglesa Clare Charnley. O objeto do trabalho é uma prática flexível que ocorre quando as artistas estão geograficamente à distância, ou juntas, presencialmente, considerando as duas situações espaciais como propulsoras de ações, obras e pesquisa. Ao mesmo tempo, essa prática é tomada como dispositivo disparador de reflexão crítica sobre a construção de espaços dialógicos na arte performativa, observando em particular o gesto deperformar para a câmera. Experimentando diálogos entre o visual e o verbal, desdobra-se uma experimentação dinâmica, sobre espaços e ações, considerando obras seminais e artistas de referência em relação aos trabalhos elaborados pelas artistas, que constituem um Livro-Inventário.

Este trabalho investigou a entrada da Universidade Federal de Minas Gerais na oferta de Cursos de Graduação, na Modalidade a Distância. O objetivo foi identificar os discursos que antecederam a inserção da Instituição em EAD, as objeções e a defesa daqueles que apoiaram o projeto; entender como alguns dos membros da comunidade interna da Universidade se encontram alheios a esses fatos, ou, ainda, o porquê outros se opõem à decisão da UFMG de ensinar a distância. Para realizar essa análise mapeou-se a Educação a Distância, no Brasil e no mundo; analisou-se o percurso da Universidade emEAD, suas diversas experiências na área, antes da implantação dos cursos graduação em EAD, e descreveu-se também a oferta de seus cursos de licenciatura a distância, para entender sua práxis atual e se há alguma diferença no modo de oferta de seus diversos cursos. Esta pesquisa, assim, procurou elaborar uma visão panorâmica da entrada da UFMG em EAD e identificar como se organiza a sua oferta para os diversos polos de apoio presencial, no interior do estado de Minas Gerais. A abordagem teórico-metodológica foi o estudo de caso. A unidade de análise ou caso deste trabalho foi a implementação dos cursos de graduação, na modalidade ensino a distância, pela UFMG, buscando-se compreender como esse fato ocorreu. Utilizou-se análise documental e entrevistas semi-estruturadas para a coleta de dados. E, chegou-se a conclusão de que a Universidade Federal de Minas Gerais implementou cursos de graduação EAD por intermédio de um trabalho intenso de um grupo de profissionaisque se dedicaram a esse projeto.

CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

A relação entre Direito e moralidade é um dos problemas centrais da Filosofia do Direito.Recentemente, autores influentes, como Dworkin e Alexy, defenderam uma integração maisforte entre ambos. O objetivo desta dissertação, no entanto, é propor um ceticismo ético noDireito, isto é, afirmar que argumentos morais são problemáticos e devem ser abandonadospelo jurista. O ceticismo se baseia na falsidade de duas suposições comuns sobre amoralidade: a de que ela é objetiva e a de que ela é (pragmaticamente) útil. Essas suposiçõesestão conectadas, mas são analisadas separadamente. A primeira parte da dissertação aborda aprimeira suposição e se propõe a mostrar que algumas intuições sobre o que é a moralidade algo objetivo, inescapável, vinculante, etc. não se justificam após análise mais profunda. Porisso, alega-se que a conclusão mais adequada é por uma Teoria do Erro Moral, na forma que éapresentada pelo filósofo Richard Joyce. A segunda parte da dissertação aborda a segundasuposição, que é sustentada pelos que dizem que, apesar de argumentos morais não seremobjetivamente verdadeiros, ainda são úteis, no sentido de que podem criar consensos econvergências, podem resolver problemas sociais, etc. Argumenta-se, no entanto, que essavisão é falsa, pelo menos no que se refere ao Direito, por causa de duas constatações maisempíricas. A primeira, de que argumentos morais tendem a criar mais desacordos epolarização social do que convergências. A segunda, de que as discussões morais no Direitosão essencialmente indeterminadas e que argumentos morais, sozinhos, jamais serãosuficientes para resolver problemas jurídicos difíceis exatamente aqueles em que umaargumentação moral seria mais necessária. A dissertação também se depara com algumasobjeções, como a de que seu ceticismo é contraditório, que foram avançadas, entre outros, porDworkin e Alexy; mas defende-se que as objeções não têm sucesso. A conclusão, portanto, épor um ceticismo ético no direto.

Fasciola hepatica é um parasito presente nos ductos biliares de diversos mamíferos e causa grave morbidade e mortalidade, especialmente em rebanhos de ovinos. A fasciolose está em expansão em todas as regiões do Brasil e, em Minas Gerais, têm ocorrido relatos de infecção natural em hospedeiros definitivos, como bovinos, bubalinos, capivaras, e em hospedeiros intermediários, como a Lymnaea (= Pseudosuccinea) columella. A grande importância econômica da fasciolose está associada à perda de peso, queda na produção de leite, de carne, de lã e devido a abortos e gastos com tratamento nos rebanhos de ruminantes. Entretanto, os sinais clínicos presentes no desenvolvimento da doença nos animais não são reconhecidos com facilidade pelo técnico ou criador envolvido no sistema de produção. No Brasil, nos últimos anos, a ovinocultura ampliou-se de norte a sul do país, sendo a raça Santa Inês predominante nestes sistemas de criação. Por este motivo, o objetivo desse estudo foi avaliar a evolução da fasciolose em ovinos da raça Santa Inês experimentalmente infectados, observando os parâmetros parasitológicos, clínicos e hematológicos. Utilizou-se 14 ovelhas da raça Santa Inês com dezoito meses de idade, peso médio de 24,5 kg e divididas aleatoriamente em dois grupos. Grupo 1 com nove animais, inoculados individualmente por via oral com 150 metacercárias de F. hepatica; Grupo 2 com cinco animais controle. Foram realizadas contagens de ovos por grama (OPG) de fezes e a avaliação da dinâmica de eliminação de ovos nas fezes a partir dos 55 dias após infecção (dpi), utilizando a técnica de quatro tamises, exames clínicos e hemograma aos 0, 15, 30, 45, 60, 90, 120, 150, 180, 210, 240, 270, 300, 330, 360, 390 (dpi). Nesse estudo ficou comprovado que o período pré-patente variou entre 60 e 62 dpi, além disso, ovos foram eliminados nas fezes durante todo o período estudado. No exame clínico, os ovinos infectados revelaram prostração, edema submandibular, sensibilidade hepática dolorosa, taquicardia, taquipnéia, mucosa ocular hipocrômica, perda de escore corporal e peso. No hemograma foi verificada anemia normocítica, normocrômica e regenerativa, com leucocitose por neutrofilia e eosinofilia, com posterior linfocitose. Os achados macroscópicos dos fígados dos ovinos que morreram revelaram aumento de volume, lóbulos com bordas abauladas, pontos hemorrágicos distribuídos difusamente pelo parênquima, focos de deposição defibrina na superfície do parênquima, focos de necrose com coloração avermelhada mais escura e presença de parasitos adultos nos ductos biliares.

A mudança do modelo assistencial no campo da saúde mental segundo as diretrizes da reforma psiquiátrica brasileira está ancorada em uma legislação que concebe a atenção primária como um elo importante da rede para garantir um cuidado mais acolhedor, integral e humanizado. No entanto, verifica-se que o atendimento aos usuários portadores de sofrimento mental na atenção básica configura-se como um problema pela falta de habilidade/capacitação do profissional, a ausência de vinculo entre o usuário, familiares e a equipe do programa saúde da família, o não reconhecimento por parte da equipe, de que o usuário portador de sofrimento mental está sob sua responsabilidade. Diante desta situação, este trabalho teve como objetivo elaborar um plano de intervenção em saúde mental com ações e recomendações para os profissionais da Atenção Primária em Saúde no município de Espinosa MG. Para sua realização foi feito um levantamento sobre o tema da saúde mental e a atenção primária em saúde nas bases de dados SCIELO, Biblioteca Virtual em Saúde (BVS). A implementação da assistência humanizada de saúde mental na ESF do município de Espinosa e a aplicação do plano de intervenção proposto neste trabalho contempla tanto os aspectos técnicos como os relativos à promoção da saúde, assistência, reabilitação social, abordagem da família, cuidado psicossocial, quanto aqueles relativos à humanização das práticas para acompanhar as mudanças propostas pela reforma psiquiátrica brasileira. Essas ações servirão de roteiro para auxiliar os profissionais a planejar e implementar o processo de trabalho na atenção primária em saúde, no âmbito da saúde mental.

Esta pesquisa, intitulada Pedagogia da Terra: significados da formação para educadores e educadoras do campo, teve como objetivo interpretar os significados atribuídos pelos educadores do campo à formação no curso Pedagogia da Terra, desenvolvido na UNEB campus de Bom Jesus da Lapa. O conceito de significados utilizado implicou compreender não só que temas (significados) eram os mais recorrentes nos depoimentos dos sujeitos investigados como também o porquê deles. Por esta razão, buscou-se estabelecer uma conexão causal entre a proposta de formação de educadores do campo, objeto desta investigação, e a educação do campo vinculada ao projeto político e pedagógico dos movimentos sociais de luta pela reforma agrária. A abordagem que se fez necessária fundamentou-se, portanto, nos pressupostos qualitativos de pesquisa. Utilizou-se de questionários e entrevistas semi-estruturadas, bem como de análises de documentos para contextualizar e caracterizar a proposta do curso. Por meio do diálogo com autores que também discutem a temática, entre eles Arroyo (2004, 2007, 2008, 2010), Caldart (1996, 1997, 2000, 2002, 2004, 2008), Diniz-Pereira (2004, 2008), Fernandes (2004), Molina (2009, 2010), Lins (2006) e por intermédio dos procedimentos adotados na análise dos dados, foi possível interpretar que os significados atribuídos pelos educadores do campo à formação no curso Pedagogia da Terra são pessoais, técnico-profissionais e políticos/ideológicos. Estessignificados, recorrentes nos depoimentos dos entrevistados, vinculam-se, como evidenciado pelos dados, às experiências dos educadores, especialmente, à militância nos movimentos sociais de que fazem parte

Na década de 1990 estabeleceu-se no Brasil um cenário de intensos debates acadêmicos e políticos quanto à produção de alimentos. A modernização da agricultura não acarretou uma homogeneização nas formas de produção e a agricultura familiar de base camponesa reorganizou formas de permanência no campo afirmando sua relevância na produção de alimentos. Esses sujeitos sociais que sempre foram marginalizados passaram a ter reconhecimento e a reivindicar políticas públicas especificas. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é um exemplo ao incluir o agricultor familiar no mercado institucional. Assim, o objetivo dessa dissertação foi compreender as consequências do PNAE para a agricultura familiar de base camponesa no Território do Alto Jequitinhonha/MG, observando a pauta alimentar produtiva e pressão de uso dos recursos da natureza. No intuito de alcançar estes objetivos em um território composto por 20 municípios, optou-se em realizar uma pesquisa por amostragem em dois municípios, Datas e Turmalina. A pesquisa de cunho qualitativa compreendeu o uso de dados secundários do FNDE, Censo Agropecuário 2006 e Fundação João Pinheiro e também coleta de dados em campo, com as instituições gestoras do programa, organizações representativas da agricultura familiar e com os agricultores familiares envolvidos no programa. A análise do PNAE nos municípios pesquisados apontou uma trama que permeia a relações políticas e as formas de organização nas localidades. No município de Turmalina as organizações de representação da agricultura familiar estabeleceram um campo de equilíbrio de forças entre os atores sociais, e se instaurou tanto uma arquitetura de rede quanto uma gestão compartilhada dos programas. Em Datas predomina uma gestão marcada por distanciamento entre os atores e um campo de disputa, onde a participação é limitada, instaurando uma gestão centralizada. A compra institucional agricultura familiar pelo PNAE esbarrava com algumas dificuldades: transporte, sazonalidade da produção e planejamento. Observou-se que a maioria das instituições gestoras não atingia o mínimo de compras exigido por lei de 30% do recurso do FNDE. Apesar das dificuldades encontradas na operacionalização do programa no que diz respeito à compra de produtos da agricultura familiar, observou-se que o PNAE alcançou os seus objetivos nos municípios, pois com maior ou menor efetividade, houve diversificação da produção, melhoria do produto, aumento de renda dos agricultores participantes, o estabelecimento de mais um canal de vendas institucional para agricultura familiar, promoção da segurança alimentar e soberania alimentar. Tais resultados do PNAE foram possíveis por meio da flexibilização do programa às diversidades, proporcionando um diálogo com os locais, onde um programa tem sido conduzido a várias realidades.

Este trabalho é o resultado de uma revisão bibliográfica, que visa sistematizar os principais aspectos relacionados à dinâmica do planejamento familiar no contexto da atenção primária à saúde. Foram consultados documentos normativos oficiais e 10 artigos, publicados a partir de 1998, disponíveis nas bases de dados LILACS e SciELO. Foram também revisados outros estudos referenciados pelos textos selecionados. Os resultados foram sistematizados em três temas: as políticas de planejamento familiar no Brasil, a utilização de métodos contraceptivos no Brasil e planejamento familiar no contexto do PSF. A análise dos textos mostrou que persistem dinâmicas de atendimentos sem nenhuma rotina formal nos serviços: a inexistência de uma rede apropriada de serviços, a ausência da garantia da manutenção dos direitos sexuais e reprodutivos, as dificuldades em garantir acesso a todos os insumos pelos usuários, a inexistência de parceria com espaços comunitários (associações, igrejas, escolas, comércio local) e as dificuldades em manter o acompanhamento de uma equipe profissional multidisciplinar capacitada em práticas educativas de saúde, aconselhamento e atividades clínicas.

O presente trabalho apresenta o estudo de uma proposta de intervenção com o objetivo de elaborar um instrumental escolar para identificação dos fatores motivadores da evasão escolar no Curso Técnico em Enfermagem, no Centro de Educação Técnica Profissional na Área da Saúde - CETAS/ Escola Técnica do SUS (ETSUS) de Rondônia. Neste estudo são considerados os aspectos históricos relativos à criação das ETSUS e da Escola Técnica de Rondônia. São pontuadas questões relativas à dinâmica e funcionamento dos cursosofertados pela instituição, contextualizado o problema da evasão escolar e apresentadas as ações de intervenção a serem adotadas com o objetivo de conhecer as causas e/ou situações que colaboram para a evasão. Na revisão de literatura são apresentados os diversosconceitos do tema em discussão, as múltiplas causas, os impactos sociais gerados pelo abandono escolar e a carência de informações e pesquisas sobre o tema na educação técnica profissional. Em seguida, apresenta-se a proposta de intervenção e as etapas necessárias aodesenvolvimento deste projeto, que tem por finalidade identificar os fatores motivadores desse problema e posteriormente atuar de forma preventiva, colaborando para a permanência e continuidade do processo formativo por parte do profissional da saúde e consequentemente contribuir para a legitimação de sua identidade profissional.

CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

O uso de indicadores intra-urbanos vêm se mostrando importante ferramenta para a gestão pública das cidades na garantia do melhor direcionamento dos investimentos públicos voltados para manutenção da qualidade de vida urbana nos grandes centros. Este trabalho apresenta uma breve descrição do desenvolvimento e formulação de indicadores urbanos, objetivando aplicá-los para avaliar as condições de qualidade de vida urbana na cidade de Belo Horizonte, comparando as várias regionais administrativas. A metodologia foi a de pesquisa documental, coletando as variáveis que compõem os índices de bancos de dados da Prefeitura Municipal e do Sistema Nacional de Indicadores Urbanos. Para a comparação entre as regionais administrativas, foi usada uma representação em gráfico radial, permitindo a percepção entre a situação da regional versus a situação média da cidade. Os resultados mostram os aspectos de qualidade que são pontos fortes efracos numa regional, permitindo a comparação entre elas e uma visão global da situação da cidade. Este procedimento também permite a representação simples de fatos complexos, dando à população a possibilidade de compreender mais facilmente os potenciais e deficiências de sua área de moradia. Conclui-se que as várias regiões administrativas da cidade possuem condições de qualidade variadas,sendo que a Regional Noroeste possui os piores índices quanto às variáveis de qualidade infraestrutural e os piores índices sociais estão nas Regionais Norte, Nordeste e Oeste.

Introdução: o referencial teórico dos determinantes sociais relaciona-se a condições de vida, trabalho e oportunidades de acesso a bens e serviços para além dos fatores individuais. Assim, o caminho do adoecer e morrer tem determinações políticas, econômicas, culturais e históricas. Já o referencial teórico da Saúde Urbana surge com o crescimento das cidades e da população urbana, e apresenta a cidade como geradora de oportunidades, mas também de disparidades sociais e múltiplos agravos decorrentes do seu desenvolvimento desigual. Os projetos de reurbanização da cidade, em especial nas áreas menos favorecidas, modificam os indicadores de saúde, incluindo os homicídios, um dos indicadores mais sensíveis da urbanização excludente. Objetivos: analisar o impacto de intervenções executadas no escopo do Programa Vila Viva na mortalidade por homicídios de populações residentes em áreas vulneráveis de Belo Horizonte, objeto das intervenções. Metodologia: esta tese faz parte de um projeto maior chamado “BH-Viva”, um estudo quasi-experimental em duas fases com métodos quantitativos e qualitativos, utilizando dados secundários e dados primários de saúde, censitários e de outras políticas públicas. O projeto coloca-se como primeiro passo para a avaliação do Programa Vila Viva da Prefeitura de Belo Horizonte, que trabalha a reurbanização de vilas e favelas da cidade a fim de ampliar as oportunidades para seus moradores e melhorar a qualidade de vida nessas áreas. O cenário do estudo foi então o município de Belo Horizonte, e no período de 2002 a 2012 foram analisados os homicídios e sua relação com as intervenções. Os dados dos homicídios foram obtidos por meio do Sistema de Informação sobre Mortalidade do Ministério da Saúde, georreferenciados pelo local de residência da vítima. As unidades de análise foram eleitas para o estudo de acordo com características sociais e demográficas similares, tendo sido cinco vilas com intervenção do programa e cinco vilas comparação, sem intervenção. Para o estudo descritivo, a cidade formal também foi eleita. Os dados das intervenções foram coletados por meio da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte para que fossem identificados a tipologia, o calendário de intervenções e tempos de início, execução e finalização das obras, que deram origem a varáveis de análise. Com base na revisão da literatura construiu-se um modelo conceitual para a ocorrência dos homicídios nas cidades, além de realizada análise descritiva dos homicídios nas unidades participantes do estudo. Por meio de um desenho quasi-experimental não concorrente, as taxas de homicídios foram analisadas comparando-se cinco favelas com intervenção (S1-S5) e cinco favelas sem intervenção, agrupadas em S0. O modelo de regressão de Poisson estimou o efeito do tempo de observação no período estudado e efeito do tempo de exposição (em anos) à conclusão das intervenções. Foi calculada nesse modelo a razão de risco para as variáveis. Resultados: o modelo conceitual apontou que os homicídios encontraram nas cidades seus mais expressivos determinantes vinculados à desigualdade e à exclusão, junto a valores de uma cultura de força e preconceitos. Os homicídios apresentaram taxas elevadas na cidade formal e de três a seis vezes mais nas favelas. Morreram mais negros, jovens, homens, de baixa escolaridade, nas vias públicas e nos territórios vulneráveis. Utilizando-se a variável tempo de observação em anos, as taxas de homicídio diminuíram nos anos do período, especialmente quando considerado o tempo acumulado de exposição à conclusão da intervenção de S1 a S4, mas não para S5. O risco de morrer por homicídios nas vilas com e sem intervenção não foram diferentes, exceto na vila com maior tempo de exposição à conclusão (S1). Conclusão: Os homicídios constituemse como síntese das desvantagens urbanas, principalmente em territórios vulneráveis. Neste estudo, essa realidade foi compatível com a observada no Brasil, denunciando a desigualdade presente também em Belo Horizonte. Embora os resultados do efeito das intervenções nas taxas de homicídios não tenham se repetido em todas as favelas, constatou-se uma tendência de queda nas taxas de homicídios relacionadas às intervenções. Novas abordagens são necessárias para verificar o nexo entre os projetos de renovação de favelas e a redução das taxas de homicídio.

Analisar o papel desempenhado pelo conjunto de recursos existentes na estrutura administrativa descentralizada do governo federal sobre a conformação de preferências dos atores políticos, e, principalmente, os desdobramentos das escolhas por eles efetuadas no que se refere à construção ou à consolidação de coalizões políticas no Brasil, no período posterior à promulgação da Constituição Federal de 1988, constitui o principal objetivo desta tese. Considera-se que esses recursos - financeiros, orçamentários e de pessoal - constituem,em sua totalidade, um conjunto de incentivos que funcionam como elementos que permitem aos atores políticos avaliarem e priorizarem opções e escolhas, contribuindo, dessa forma, para a inteligibilidade do jogo político que, no Brasil, se desenrola em múltiplas arenas ecomporta várias situações de ação diferenciadas. Em especial, os cargos públicos, funcionando como uma espécie de equivalente geral no contexto das negociações entre atores coletivos ou individuais, exercem um papel importante para a obtenção de equilíbriossequenciais. Assim sendo, a utilização desses recursos presentes na arena governamental contribui para: a) a diminuição das possibilidades de que os embates em torno da ocupação de cargos ministeriais adquiram características de jogos de soma zero , dada a expansão da oferta de recompensas; b) a diminuição dos custos de transação, que tendem a se elevar exponencialmente no caso de negociações ad hoc em torno da aprovação pontual de matérias presentes na agenda política do governo; c) a construção de redes de proteção que amortecem, para os atores individuais, os impactos negativos decorrentes de eventuais fracassos na arena eleitoral. Dadas essas características, conclui-se que os jogos presentes na arena governamental, ao possibilitarem a definição de preferências e comportamentos, resultam na obtenção de equilíbrios que extrapolam essa arena e contribuem para a estabilização do jogo amplo dapolítica nacional. Em síntese, conclui-se que o contexto material representado pela estrutura administrativa do governo federal e a utilização que dele fazem atores políticos relevantes apresentam impactos positivos na formatação e na consolidação de coalizões de governo, no Brasil pós-1988.