Repositório RCAAP

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- A situação das Bibliotecas, Arquivos e Bibliotecários - Arquivistas Portugueses - Acto de posse do novo Director do Arquivo Nacional da Torre do Tombo - Permuta de «CADERNOS»- Notícias Várias

A recente realização, em Luanda, do Curso de Técnica Bibliográfica, reveste-se de uma importância e significado que interessa sobremodo salientar no preciso momento em que os bibliotecários e arquivistas procuram afirmar a justiça das suas pretensões.Resultado da capacidade de organização dos Cadernos e da decidida colaboração e apoio do Instituto de Investigação Cientifica de Angola e do próprio Ministério do Ultramar, a iniciativa constituiu um êxito pormenorizadamente relatado no presente número.Interessa registar aqui algumas ilações dos 19 dias de trabalho, realizar o balanço do esforçodispendido, marcar os aspectos negativos e positivos a atender e corrigir em futuras iniciativas, e dar consecução às conclusões obtidas no decurso das Mesas Redondas.A preparação do Curso exigiu do Secretariado 11m minucioso estudo e previsão dos complexos problemas inerentes à deslocação, desde os subsídios monetários indispensáveis, à reprodução de planos de lições e preparação da restante documentação a distribuir aos participantes e monitores.Os objectivos visados eram os já afirmados ao Senhor Ministro do Ultramar:1) Divulgação das práticas bibliográficas correntes na Metrópole;2) Preparação de pessoal médio;3) Afirmação de uma classe que procura afirmar-se como valor positivo e fundamental da cultura nacional.Os bibliotecários-arquivistas metropolitanos presentes em Angola, deram -e com o orgulho da consciência tranquila afirmamos tal- todo o seu esforço para que o Curso obtivesse o melhor resultado.As dificuldades surgidas, que poderão ser sintetizadas no excessivo número de participantes, horário intensivo - lima média aproximada de 6 aulas diárias - e diversidade de grau de conhecimentos da técnica bibliográfica, encontraram a melhor solução no verdadeiro espírito de equipa que uniu os monitores e na excelente colaboração dos participantes.As Mesas Redondas, em que intervieram elementos qualificados das Bibliotecas, Centros de Documentação e Arquivos de Angola, foram magnífico ensejo para ampla troca de impressões, reforço das conclusões já obtidas em reuniões anteriores e melhor conhecimento do magnífico trabalho de planificação e estruturação da Informação Bibliográfica, já realizado pelo I.I.C.A.A urgente necessidade de pessoal tecnicamente apto a trabalhar e dinamizar as infraestruturas fundamentais do progresso científico e humanístico que são os centros bibliográficos foi mais uma vez salientado, bem como a imperiosa necessidade de uniformização de critérios e técnicas biblioteconómicas.Imperioso será, pois, promover novos cursos em que sejam ministradas intensivamente as disciplinas básicas de Catalogação, Classificação, Documentação, Administração, Normalização e Referência Bibliográfica e a montagem de uma rede bibliotecária e arquivística com acção articulada e submetida a uma orientação e direcção comum.Sem a resolução destes problemas básicos, todos os trabalhos de planificação encontrarão sérias dificuldades de concretização.O relatório final do Curso, apresentado ao Senhor Ministro do Ultramar e restantes entidades ligadas à sua efectivação, será a afirmação da gravidade dos problemas agora equacionados e a certeza de que os bibliotecários e arquivistas corresponderão a todas as iniciativas tendentes a dotar o Ultramar com as Bibliotecas, Centros de Documentação e Arquivos que merece e a que tem justo direito. * Dos aspectos positivos que o decreto-lei 46350, de 22 de Maio de 1965, trouxe aos bibliotecários e arquivistas, um dos mais relevantes foi o de os considerar técnicos, e em vários passos daquele diploma a ideia está expressa. Era velha a aspiração de que assim sucedesse, pois os técnicos das bibliotecas e arquivos do Estado são como quaisquer outros técnicos do mesmo Estado, tais como os engenheiros, arquitectos, meteorologistas, etc.Portanto só havia que - e este só parece ser bem difícil de vencer, pelos vistos ... – consignar no respectivo orçamento do Estado a equiparação, dizendo-se que os lugares de bibliotecário, conservador ou arquivista seriam equiparados respectivamente ao de engenheiro-chefe, ao engenheiro de primeira classe, ao de segunda e ao de terceira.Infelizmente o Orçamento Geral do Estado para o ano de 1967 não estabeleceu essa equiparação, que é urgente que se faça, pois doutra forma dar-se-á a degradação científica dos quadros técnicos das nossas bibliotecas, arquivos e centros de documentação. O recurso de que hoje se deita mão - a de se ir buscar licenciados para se preencher os quadros, embora se os obrigue a fazer o Curso de Bibliotecário - Arquivista - pode levar ao mesmo risco dos professores eventuais do ensino secundário... Mas o tempo é que nos virá dizer a injustiça ou justiça da observação... De qualquer maneira, o Orçamento Geral do Estado não consignou ainda o princípio estabelecido no decreto-lei 46350, e é urgente que se faça tal para a tranquilidade dos nossos técnicos. Aliás, o decreto-lei 47137, de 5 de Agosto de 1966, que concedeu o subsídio eventual de custo de vida a partir de 1 de Setembro de 1966, abriu um maior fosso entre o vencimento actual dos engenheiros e o dos bibliotecários e arquivistas. Se fizéssemos um gráfico, vertamos que as respectivas curvas se distanciariam muito, pois os técnicos-chefes tiveram um aumento de 1500$00 enquanto o dos bibliotecários-chefes foi de 900$00; os de primeira-classe de 1300$00 e os bibliotecários de primeira de 800$00; os de segunda, respectivamente,1080$00 e 720$00; e os de terceira, respectivamente, 800$00 e 520$00. Toda esta larga questão - que é um problema verdadeiramente nacional, pois faz perigar a própria existência das bibliotecas e arquivos portugueses - só terá a devida solução quando os técnicos das bibliotecas e arquivos forem equiparados aos do Estado, isto é: bibliotecário-chefe e engenheiro-chefe estiverem na mesma letra, actualmente a letra D, com o vencimento de 9 600$00, incluindo o subsídio de custo de vida; o primeiro bibliotecário e o engenheiro de primeira classe, na letra F, com 7800$00; o segundo-bibliotecário e o engenheiro de segunda classe, na letra H, com 6480$00; e o terceiro-bibliotecário e o engenheiro de terceira classe, na letra K, com 4800$00.

Faz-se desenvolvida análise de um artigo sobre a criação e funcionamento, em Lisboa, de um curso de Arquivologia para empresas. Examina-se a natureza do curso, os programas respectivos e a conveniência da sua extensão e oficialização, concluindo-se pela necessidade de se ampliar o actual Curso de Bibliotecário-Arquivista no sentido de dar melhor preparação cultural e técnica aos seus diplomados, de acordo com as modernas exigências inerentes.

Apresenta-se um projecto de tradução e adaptação da classe 621.039 segundo duas das últimas edições e tabelas da CDU da British Standards Institution.

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- Pequena crónica sobre o Curso de Técnica Bibliográfica em Luanda - O Dr. António Magalhães Bibliotecário-chefe da Biblioteca Pública Municipal do Porto - Estágio para documentalistas no C. D. C. U. - V Congresso Brasileiro de Biblioteconomia e Documentação - Congresso Internacional Extraordinário de Arquivos - Expansão de «Cadernos» - Notícias várias

Com a oportunidade que é característica dos seus editoriais, tratou o prestigioso órgão da imprensa diária portuguesa que é «o Século», na sua edição de 30 de Maio passado, um assunto que sobremaneira nos deve preocupar - e não só a nós, bibliotecários e arquivistas - mas também a todos aqueles que se encontram a par da matéria: o acautelamento e protecção dos arquivos concelhios.De facto, nas mãos das municipalidades portuguesas - cuja história se identifica com a própria história e estrutura da Nação - encontra-se todo um vasto acervo de riquezas que não podem continuar ignoradas ou desprotegidas, quando não simplesmente desprezadas. Sem nos querermos referir às bibliotecas municipais, que no seu conjunto detêm, sem dúvida, o maior número de espécies bibliográficas de todo o país, os arquivos concelhios encerram uma documentação do maior valor histórico e administrativo.Esta compreende, com efeito, não apenas vetustos pergaminhos ou remotas vereações municipais, mas também espécies provenientes de órgãos da administração pública local, cuja utilidade se pode medir pela sua repetida consulta.Estes os factos - confirmados por toda uma gama de enciclopédias, de livros de divulgação, de obras de apologia de carácter bairrista!... No entanto - e é aqui que «O Século» vem também pôr o dedo na ferida - na maioria dos casos, as nossas municipalidades não primam por um devido acautelamento dos seus tesouros.Ao arquivo municipal destina-se, quase sempre, quando se trata de distribuir os serviços pelas salas de qualquer edifício, velho ou novo, dos Paços do Concelho, as piores instalações, quase sempre as mais acanhadas e anti-higiénicas. Ignora-se que o papel também tem a sua «higiene», que necessita de ar e luz em proporções adequadas, que deve ser manuseado, limpo, arejado de vez em quando. Por vezes, tais salas recebem infiltrações de água das chuvas - e, esquecidas como vivem, bem podem passar-se dias, semanas, meses, antes que se dê pelo estrago. E mesmo quando, por outro lado, não falta a luz nem o ar e se evitam infiltrações de água, há ainda, a trabalhar à vontade, uma fauna de roedores e de insectos capazes de provocar perdas irreparáveis.No entanto, tristes experiências dos últimos tempos têm chamado a atenção para outra fonte de destruição: entre os incêndios, que recentemente consumiram obras valiosas do espírito Nacional (lembremos a Igreja de São Domingos de Lisboa e o Teatro D. Maria, por exemplo), alguns tiveram por palco edifícios dos Paços do Concelho de velhas municipalidades. O que há anos destruíu os Paços do Concelho de Alcácer do Sal levou, na sua voragem, actas afonsinas, vereações dos primeiros tempos da Nacionalidade, pergaminhos de honra da vetusta vila; mais recentemente, em S. Pedro do Sul, outro incêndio consumiu o edifício da Camara Municipal, só deixando ficar as paredes.Esta sucessão de desastres ditou já, segundo parece, um certo número de medidas de prevenção, destinadas não só propriamente aos arquivos, mas também a todos os edifícios, velhos ou novos, que albergam repartições públicas, as quais são entre nós, como bem sabemos, produtoras de primeira ordem de muito papel impresso e manuscrito... Representantes dos serviços de incêndio têm vistoriado instalações vincadamente desactualizadas para os fins que servem, como sucedeu, em data recente, na Universidade de Coimbra.No entanto, crê-se que o problema não pode limitar-se a esforços isolados, a tentativas fragmentárias, a estudos que encarem apenas uma face da realidade. Há que situar os factos no seu devido contexto e procurar e conseguir uma solução geral. Quer dizer, deve aproveitar-se a oportunidade para impor uma série de medidas preventivas de tais perdas e integrar nessa vasta rede de protecção todos os edifícios públicos, especialmente aqueles cuja construção já date de há muito tempo e não foram dotados de meios eficazes de combate às chamas. Mas que isto se faça, como é evidente, tendo em conta os particularismos de cada edifício ou de cada instalação a proteger.Ora, no caso dos arquivos concelhios, estamos a crer que as medidas a tomar terão que ter em conta o condicionalismo particular do seu conteúdo. Quer dizer, ao lado da desejada prevenção contra incêndios, deverá integrar-se um movimento de reconstrução total dos arquivos concelhios. Doutra forma, tanto faz que os mesmos sejam destruídos por chamas, por água das próprias bocas de incêndio, por descuidos de arrumação, por venda de papel a peso, por ratos e insectos...Devem, por isso, as municipalidades receber, por exemplo, instruções pormenorizadas e obrigatórias sobre a guarda e manutenção do seu arquivo, a arrumação das espécies, os cuidados a tomar, as instalações a escolher. Não se pede que contratem um arquivista (melhor dizendo, um bibliotecário-arquivista, já que costuma aparecer, entre o funcionalismo de algumas camaras, um arquivista não se sabe bem de quê... ). Esse contrato seria oneroso para a maioria dos municípios e, por outro lado, nem sempre justificável perante o recheio do arquivo.Daqui uma implicação: o bibliotecário-arquivista deve ter cada vez mais ampla entrada em arquivos municipais. Se os mesmos, repete-se, não podem possuir um destes técnicos no seu quadro privativo, há que encarar a possibilidade de formar «equipas» itinerantes de bibliotecários-arquivistas, com o fim de iniciar, orientando-a, a montagem de tais arquivos segundo moldes científicos.E não nos esqueçamos ainda das atribuições definidas em 22 de Maio de 1965 pelo decreto nº 46 350 mandando incorporar nos arquivos distritais os documentos das camaras que não possuam arquivo próprio.Seria outra solução para o estado em que se acham muitos arquivos concelhios - se tais arquivos distritais fossem um facto e não uma aspiração que parece difícil de concretizar. Mas isso é, aliás, já outro problema e aqui apenas importa falar de arquivos concelhios e dos perigos que correm os seus valiosos recheios.Para terminar - se o património material de uma Nação deve constituir justo motivo de orgulho e defesa, o património espiritual deve obrigar a todos os sacrifícios. Não se deixe, pois, inutilizar, por indiferença negligente ou descuido criminoso, o legado eterno, porque espiritual, do passado e do presente aos tempos gloriosos do futuro.

Depois de se falar na organização de um serviço de publicações, abordando os problemas do orçamento, equipamento e pessoal, descrevem-se os vários métodos usados na reprodução e duplicação de documentos, cujo desconhecimento implicaria não só a impossibilidade de se poder adquirir o material conveniente, como também a impossibilidade de se poder compreender o funcionamento do próprio serviço de publicações.O trabalho termina pela descrição do serviço de publicações com as suas três secções principais: oficina tipográfica, depósito do serviço de intercâmbio e catalogação e fichário de controle de saída dos documentos.As últimas palavras referem-se às finalidades de um serviço de publicações de uma biblioteca grande ou pequena.

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1- OS OITENTA ANOS DO CURSO DE BIBLIOTECÁRIO-ARQUIVISTA 2 - O SERVIÇO NOCTURNO DAS NOSSAS BIBLIOTECAS E ARQUIVOS É sem dúvida título de orgulho para Portugal haver sido dos primeiros países a criar o Curso de Bibliotecário-Arquivista. Graças aos esforços de António Ennes, então Inspector-Superior das Bibliotecas e Arquivos, foi criado aos 29 de Dezembro de 1887, em Lisboa, este Curso, pelo que no próximo mês de Dezembro vão comemorar-se oitenta anos da sua existência.Ora o Curso tinha uma estrutura própria, inteiramente de acordo com as ciências e as técnicas biblioteconómicas e arquivísticas da época. E ao longo destas oito dezenas de anos, as suas estruturas em nada mudaram. Quer dizer: o decorrer dos tempos em pouco ou nada alterou os moldes em que o Curso foi inicialmente vasado! Assim ainda hoje se mantém com o mesmo cariz.Houve, porém, um facto a que nos cumpre aqui prestar inteira justiça: pelo decreto-lei n.° 26 026, de 7 de Novembro de 1935, o Curso de Bibliotecário-Arquivista foi integrado na Universidade!Este facto merece ser assinalado com uma pedra branca, pois deu-se-Ihe o lugar próprio - a sombra tutelar de uma Universidade (e no caso em questão, a de Coimbra, por intermédio da sua Faculdade de Letras).Mas dado este passo, que merece justos encómios, por aí se ficou. Ora é preciso mais, muito mais!Qualquer Curso com duas dezenas de anos sem sofrer modificações, é já curso velhíssimo. Que dizer de um curso com oitenta? …Só há, pois, um caminho: renová-lo, dar-lhe novas estruturas, embora estas sempre dentro do seio universitário, pois os técnicos que aí se preparam - os bibliotecários, os arquivistas, os documentalistas - devem ser um escol no meio dos técnicos nacionais.Mas que caminho se deve tomar para se proceder à urgente remodelação de um Curso deste género?Julgamos que o primeiro passo é criar-se, uma comissão encarregada de estudar o caso nas suas múltiplas implicações e desta apresentar um projecto que seja a base da reforma e actualização a que todos aspiramos.Que orientação, repita-se, haverá a tomar? O assunto é difícil, os caminhos vários, uma certeza: o Curso tem de continuar ao nível do ensino superior e deve ter em atenção as realidades em que decorre a vida actual, fornecendo técnicos que permitam manipular a Informação Bibliográfica (que vai desde a leitura de pura evasão obtida na biblioteca pública ou na biblioteca infantil, até à Informação Científica e Técnica que serve nos laboratórios, nos hospitais, etc.) E a Informação Bibliográfica é hoje em dia um valor tão rentável como a energia eléctrica, a água, o mar... Ora quem quer continuar a arcar com a responsabilidade de deixar perder um manancial tão importante?… Se se verificar que o melhor caminho, para que o Curso tenha realmente utilidade, será o de se criar uma licenciatura em Biblioteconomia, não se deve hesitar. O que são precisas são mais horas de aula para Catalogação,Classificação, História do Livro, etc., e criarem-se novas disciplinas como Documentação, Normalização, Administração, Arquivos de empresa, Codicologia, etc., etc. Acresce que há ainda, nos últimos anos do Curso (ou da Licenciatura?) que estabelecer uma nítida especialização, destacando bem os três ramos incluídos no Curso (ou na Licenciatura?): Biblioteconomia, Documentação e Arquivística.O que não deve é continuar-se com as presentes estruturas do Curso, velhinho, octogenário ... Infelizmente, as nossas bibliotecas e arquivos não põem à disposição do público todos os seus recursos de utilização. Queremos dizer mais claramente: as riquezas existentes nas nossas bibliotecas e arquivos não são totalmente aproveitadas, por tais estabelecimentos não estarem mais tempo abertos ao público. Na maioria dos casos, as nossas bibliotecas e arquivos adoptam o horário comum do funcionalismo público: abertura às 9 ou 9,30; encerramento para almoço às 12 ou 12,30; reabertura às 14 e encerramento às 17 ou 17,30. Ora é preciso que eles tenham maior tempo de utilização, nomeadamente naqueles cuja importância e frequência de leitores assim o exija.É sabido que quanto maior número de horas e mais convenientes forem os horários, tanto mais leitores haverá e, consequentemente, maior utilidade terão as nossas bibliotecas e arquivos, organismos feitos para servir - e não estabelecimentos de mero interesse burocrático... Para isso é necessário mais pessoal e que este exerça a sua actividade em regime de turnos ou então no de horas extraordinárias.Mas é preciso que haja maior tempo de utilização nestes estabelecimentos. E já que se fala em horas extraordinárias, bom é que se atente nos diminutos quantitativos que se pagam por cada hora extraordinária de serviço. Vejamos um desses quadros e logo os números indicados gritam por si -para que lhes façamos mais comentários. Eis um quadro: PESSOAL DOS QUADROS …………………REMUNERAÇÃO POR HORA Primeiros-bibliotecários …………………………………22$20 Segundos-bibliotecários ………………………………20$00 Terceiros-bibliotecários …………………………………14$40 Segundos-oficiais ……………………………………………16$10 Terceiros-oficiais …………………………………………………12$20 Fiéis…………………………………………………………………………9$70 Porteiro …………………………………………………………………7$70 Contínuos de 2ª classe…………………………………………7$20 PESSOAL CONTRATADO ALÉM DOS QUADROS ………REMUNERAÇÃO POR HORA Escriturários de 2ª classe…………………………………………………8$30 Auxiliares de secretaria……………………………………………………7$20 Auxiliares de fiel…………………………………………………………………6$30 Auxiliares de limpeza…………………………………………………………4$40 Ora é preciso rever esta situação, tão evidente ela é!

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Critério de escolha das entradas e palavras de entrada na classificação alfabética e arquivos; confronto com a experiência biblioteconomica.

(Continuado do fascículo anterior)

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- 32º Conselho da FIAB - Noticias da FID - Conferências da FID e da IFIP - Notícias varias

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- Condecorações brasileiras a bibliotecários e arquivistas portugueses - Considerações sobre o diploma da reforma dos serviços do Ministério do Ultramar - A inutilização de documentos oficiais - O tempo passa e a erva cresce - Exposição Bibliográfica no Seminário Maior de Coimbra - A 33º Conferência e Congresso Internacional da Federação Internacional de Documentação, a realizar em Tóquio em Setembro próximo - Feira do Livro em Espanha - O livro e a leitura em Espanha - Centenário do Canadá - Acordo de intercâmbio livreiro entre a Espanha e o Brasil - O Dia do Bibliotecário na Feira do Livro de Lisboa - Reuniões mensais de Lisboa - Notícias várias