Repositório RCAAP

Este estudo se estrutura na análise de dois assentamentos do Movimento dos Trabalhadores Rurais: O Assentamento Bela Vista- Jari/ RS e o Assentamento de Fazenda Annoni – Pontão/ RS, com o objetivo de entender o processo de territorialização desses Assentamentos, a partir do posicionamento da Educação do Campo. Dessa forma, buscam-se analisar o papel da Educação do campo no processo de territorialização das políticas do MST, discutir os conceitos de território, territorialização, territorialidades e Educação do Campo. No que se refere à busca desses objetivos, adota-se uma metodologia que se adequasse  a esta pesquisa, da mesma forma que auxiliasse na busca de levantamento dos dados, até mesmo para criar novas indagações. Os resultados desta pesquisa se mostram favoráveis à permanência de Educação do Campo dentro do assentamento.

Este artigo trata dos aspectos recentes da mobilidade do trabalho dos posseiros e do planejamento estatal de perspectiva territorial no Médio São Francisco baiano, Território de Identidade do Velho Chico. As transformações atuais nessa área envolvem um processo no qual o Estado, munido da perspectiva territorial da ação planejada e por meio de outras ações (como a disposição de benefícios, incentivos, subsídios e regularizações de terra), dissemina e estimula uma série de programas cada vez mais determinantes na reprodução do trabalho dos posseiros, incluindo sua permanência transformada, mais monetarizada. Por outro lado, esses posseiros se veem tensionados, quando as ações estatais viabilizam também os meios facilitadores das ações empresariais, ameaçando constantemente os territórios dessas comunidades (impulsionando a mobilização do trabalho), voltados à produção de energia, mineração e agropecuária comercial. Ambas as formas de ação “elegem” o território como cerne da prática contraditória do Estado nessa área. Mostrar o desdobramento empírico dessa contradição torna-se o cerne desse artigo.

A inserção do fenômeno da seca na esfera institucional resulta em ações políticas de impacto significativo para as populações da região semiárida do território brasileiro. Se, por um lado, grandes projetos hídricos e obras de açudagem foram realizados pelo esforço e interesse das elites agrárias regionais, ao longo do século XX, por outro, um conjunto de ações alternativas e descentralizadas, num cenário político de profundas contradições, marcou a atuação recente de movimentos sociais e organizações da sociedade civil sob o lulismo (2003-2016). Dos momentos áureos das grandes obras, que levaram à consolidação da chamada “indústria da seca”, passando pela recente emergência movimentalista na execução de políticas públicas de convivência com o semiárido, chegamos agora a uma verdadeira “era de indeterminações”, definida pela quebra do “pacto lulista”, celebrada no golpe parlamentar de 2016. Pretende-se, aqui, discutir este processo, considerando os arranjos de classes, no âmbito do Estado, e seus rebatimentos sociais e políticos para a população do semiárido. Para tal, fundamentamo-nos em dados e informações obtidos por meio de trabalhos de campo, realização de entrevistas e análise documental.

Este trabalho propõe uma reflexão teórico-conceitual acerca das categorias de “camponês” - esse “incômodo” ator social, e o “agricultor familiar” à luz, sobretudo, de intelectuais brasileiros, mas não apenas, que têm como objeto de estudo a questão agrária. Nosso objetivo é apontar aquilo que dá substância tanto à construção social do camponês, quanto do agricultor familiar, mas levando em consideração o fato de que a heterogeneidade da agricultura de base familiar brasileira é indubitável, refletindo-se, portanto, na sua díficil definição. Propõe-se uma análise que pondera a respeito dessas duas categorias entendidas, não como pólos opostos, como se o camponês fosse resumido a um ator político e o agricultor familiar a um ator produtivo, mas a partir das possíveis imbricações entre ambas categorias destacando, sobretudo, a pertinência do campesinato no país.  

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Trata-se aqui da dimensão internacional da Amazônia e da necessidade de considerar tal dimensão na formulação e implementação de políticas de desenvolvimento regional. Aborda-se a dimensão internacional da Amazônia tanto no nível regional como no nível global. A dimensão internacional em nível regional refere-se ao compartilhamento da Amazônia por diversos países. A dimensão internacional em nível global refere-se à atenção que o mundo vem dando a Amazônia pelo seu importante papel nas mudanças climáticas e pela abundância de recursos naturais existentes na região cada vez mais demandados pela economia ao redor do mundo.

Neste texto, nos ocupamos em analisar a relação entre os discursos construídos em torno da natureza amazônica, caracterizado pela defesa de sua domesticação através da atuação do Estado imperial. Nesse caso, tentamos demonstrar como esses valores, pautados pelo controle do espaço amazônico, principalmente quanto suas potenciais riquezas florestais, exigirá das autoridades públicas um desempenho não apenas de manutenção da ordem, mas de instituição promotora de políticas que promovessem os hábitos das populações locais e a consequente dominação sobre os rios e florestas. Incorporando leituras de pensadores europeus sobre as terras da América, estes intelectuais e agentes públicos do século XIX, construíram um discursos em que o Estado brasileiro não mais se afirmasse apenas pelo uso da forças militares, mas que conduzisse a autoridade do governo ao interior do país, através de ações que asseguravam os interesses dos grupos dominantes locais e que estava revestida de um discurso de promoção da ordem, da modernidade e da civilização.

Uma década após a implantação do Plano para a Área de Influência da BR 163- Rodovia Santarém-Cuiabá, definido como estratégico pelo governo federal para o desenvolvimento socioeconômico e ambiental da Amazônia, procuramos mostrar neste artigo resultados observados por meio das dinâmicas econômicas nas cidades de Santarém, Itaituba, Novo Progresso e Sinop, nos estados do Pará e Mato Grosso. Essas cidades integram, em posições estratégicas, o desenho do grande corredor de transporte multimodal em que se transformou a rodovia. Os investimentos do Estado em infrestrutura, associados à iniciativa privada, destinam-se especialmente aos setores da mineração e do agronegócio, bastante atraentes aos interesses transnacionais da economia mundializada, que vêm promovendo profundos impactos sociais e ambientais no entorno da rodovia. A abordagem situa ações que iniciaram com o Plano BR-163, com o Programa de Aceleração do Crescimento, PAC I e II, e o Programa de Investimento em Logística (PIL), para mostrar como tais instrumentos estão a serviço de uma lógica desenvolvimentista que se funda em relações coloniais. Recorremos a análises do campo pós-colonial, bem como a dados demográficos, do desmatamento e da produção econômica, para entender os conflitos sociais que vêm se agravando nos processos recentes, nas múltiplas fronteiras que se entrecruzam na BR-163.

The political-economy of the agriculture frontier in the Brazilian state of Mato Grosso, in the southern sections of the Amazon Region, is analysed in order to question the productivist argument commonly presented by the agribusiness sector. The assessment makes use of the category of rent considered as a proportion of exchange value diverted from production for the payment to the landowners and its class-based allies. The frontier in Mato Grosso has had basically three main rent extraction periods: a first moment when rent was forged by the state apparatus (1970s-1980s), a second period with serious turbulence and a macroeconomic transition (1980s-1990s) and a third phase with more complex flows of rent due to the neoliberalization of agribusiness (since the late 1990s). At the frontier of agribusiness, agricultural activity depends on combined strategies of rent creation and rent extraction. Empirical results suggest that rent is more than just the extraction of value from the use of land, but there is a wider capture of value from the network of relations that maintain land in production. Rent derives from land through the formation of a powerful network state-landowners-private agroindustrial sector that provides the conditions for rent extraction.

Sem buscar esgotar o debate, no presente artigo busca-se realizar um breve balanço sobre as discussões relacionadas aos impactos da expansão do agronegócio, em particular a sojicultura, sobre a floresta amazônica. O debate não se resume aos impactos ambientais, mas também às conseqüências sociais resultantes deste processo. De um lado apresentamos algumas idéias dos defensores da ampliação do agrosbusiness na região e por outro lado a dos opositores, contrários a esta expansão por acreditarem ser negativa para o meio ambiente e para, por exemplo, as populações indígenas e as comunidades remanescentes de quilombolas.

O artigo sustenta que o discurso de produção de dendê para o biodiesel constitui uma ideologia da fronteira. Ao entorno dele, reedita-se a representação de espaço dotado de vantagens comparativas. Para tanto, fundamentamo-nos em dados do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos, da Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuária, da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em relatórios das empresas, bem como em entrevistas com representantes das empresas. Além da introdução e da conclusão, na primeira parte examinamos a produção, consumo e comércio global do dendê indicando que ela se destina à indústria de alimentos, cosméticos e material de higiene. Na segunda, mostramos a ideologia da fronteira promovida pelo dendê neste início do século XXI, ressaltando a pertinência analítica desta categoria para interpretar dinâmicas territoriais do espaço agrário na Amazônia.

Durante séculos, a produção de gado tem sido uma das principais atividades econômicas no Leste do Marajó, estado do Pará. Hoje, contudo, tensões territoriais aumentaram depois que grandes produtores de arroz, desterritorializados da área indígena Raposa Serra do Sol, no estado de Roraima, mudaram para essa porção do Marajó e expandiram suas atividades agrícolas nas proximidades de territórios quilombolas historicamente situados na região. O objetivo deste estudo é analisar a transferência dos rizicultores para essa região e os impactos que foram causados às populações tradicionais. A área de estudo corresponde a dois municípios localizados em áreas de campos naturais da microrregião do Arari, onde foram estabelecidas duas grandes fazendas de arroz. Os dados das entrevistas e observação direta em campo foram complementados com uma análise da literatura pertinente e revisão de documentos. Constatou-se que os baixos preços para compra e/ou arrendamento das terras, as condições edafoclimáticas e o apoio do Estado à apropriação dos recursos naturais tornaram-se elementos essenciais para atrair e fixar esses grandes empreendimentos agrícolas. Como consequência, mudanças significativas ocorreram nas dinâmicas territoriais do arquipélago, surgindo novos problemas de cunho socioambientais.

O reservatório da barragem de Belo Monte foi enchido em dezembro de 2015. O planejamento, licenciamento e construção da barragem haviam seguido inexoravelmente em frente apesar da oposição de vítimas locais dessa obra e de um vasto leque de outros atores. Argumentos lógicos, legais e éticos tinham menos efeito do que as forças políticas e empresariais, priorizando a barragem. Parte da destruição ambiental e da violação dos direitos humanos em Belo Monte foi, aparentemente, financiada pelos contribuintes na Europa e América do Norte com recursos passados por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na forma de empréstimos de política de desenvolvimento (DPLs) concedidos para o Brasil pelo Banco Mundial. Isso abre a oportunidade para reformas no Banco Mundial para eliminar lacunas que permitem financiamentos através de intermediários financeiros. O custo humano e ambiental de Belo Monte também deve fazer com que os governos e as instituições financeiras reconsiderassem a promoção de barragens como sua principal resposta às questões energéticas.

Este artigo analisa a desestruturação de territorialidades pesqueiras por grandes projetos hidrelétricos no Vale do Rio Araguari, no Estado do Amapá, particularmente, em comunidades ribeirinhas localizadas no muncípio de Porto Grande e Ferreira Gomes. Este processo acontece diante da apropriação do espaço de pequenos pescadores por Usinas Hidrelétricas (UHE), uma vez que o represamento do curso d’água altera a morfologia do rio, com a formação do lago a montante, provoca seca e cheias repentinas na jusante, o que põe em risco a sobrevivência destes pequenos pescadores. Também acontece a reorganização da pesca nestes ambientes e a desestabilização do uso dos recursos pesqueiros. Usou-se na metodologia uma revisão da literatura sobre território e territorialidade; em campo optou-se pela observação participante, conversas com moradores locais que foram sistematizadas. Os principais resultados identificados referem-se à alteração na atividade dos pescadores do Araguari, mudança no local do pesqueiro e proliferação das dinâmicas dos conflitos entre a comunidade, Estado e empresas geradoras de energia.

O Brasil, principalmente a partir de 2007, começou a se inserir competitivamente nos circuitos produtivos e financeiros globais, via políticas para o aumento de exportações de commodities. Contudo, essa inserção no processo de mundialização fez-se por meio da construção de políticas territoriais e de projetos de infraestrutura do Estado, cujo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é emblemático. O PAC construiu uma perspectiva de planejamento e políticas públicas de maneira continuada e de longo prazo. A Amazônia oriental brasileira, principalmente o estado do Pará, foi à região que apresentou e apresenta um grande destaque, com projetos e investimentos (públicos e privados) em obras de infraestrutura: energética, logística (transporte) e construção de terminais portuários privados. Considerando tal discussão, o artigo tem o objetivo de apresentar e debater o projeto Arco Norte e analisar criticamente como se ele se articula com projetos portuários graneleiros já em operação e em processo de construção no Oeste do estado do Pará, Itaituba e Rurópolis.

Os grandes desastres ambientais nas diversas áreas do mundo, em virtude das intervenções humanas, para o avanço do capitalismo, trouxeram à tona as discussões sobre os recursos naturais, no que se refere à quantidade e qualidade, e a relação sociedade-natureza. As diferentes formas de se apropriar dos recursos naturais e a não conformidade dos usos nas diferentes sociedades podem gerar conflitos. Na maioria das vezes o conflito é gerado em função da escassez de recursos naturais. Mas e na Amazônia, que é rica em recursos naturais, por que o conflito pode acontecer? O presente artigo tem por objetivo geral discutir a questão da política ambiental inserida no contexto água-recurso hídrico na Amazônia Legal e a os fatores geradores de Conflitos por água. Os dados utilizados sobre conflitos de água na Amazônia legal foram extraídos dos relatórios da Comissão Pastoral da Terra para os anos de 2007 à 2015, possibilitando construir representações espaciais dos conflitos. O referencial teórico sobre política, questão ambiental e água é essencial para desvendar as questões geradoras de conflitos por água na região da Amazônia Legal. Acredita-se que a gestão negociada é um elemento para equalizar os impactos sociais do uso da água no Estado e na Amazônia Legal.