Repositório RCAAP

O presente documento descreve o desenvolvimento de um protótipo de um videojogo sério e da plataforma de manutenção do mesmo, para a "Geoeducação no Território Arouca Geopark". O foco deste projeto é, então, o videojogo sério, que visa auxiliar os guias nas visitas ao Arouca Geopark, fornecendo uma ferramenta educativa e modular. No desenvolvimento deste projeto, foi possível suprir algumas necessidades do Arouca Geopark, identificando quais as componentes necessárias para o desenvolvimento desta plataforma e quais as ferramentas a utilizar para seu desenvolvimento. Desenvolveu-se, portanto, um protótipo funcional desta plataforma, que foi submetido a testes de usabilidade. Os resultados obtidos pelos testes de usabilidade foram positivos, existindo uma grande aceitação pelo grupo. Com o desenvolvimento desta tecnologia, pretende-se que os guias e visitantes do Arouca Geopark possam usufruir de uma ferramenta educativa e capaz de auxiliar os guias a providenciar visitas guiadas mais estimulantes, melhorando, assim a retenção de informação por parte dos visitantes.

As Instituições de Ensino Superior, à semelhança das grandes empresas, devem acompanhar a evolução dos mercados a uma escala global, considerando que, atualmente formam-se profissionais, com horizontes muito diversificados. Os pensamentos micro, numa esfera local, deram lugar aos macro, de forma globalizante. Como consequência da globalização, os mercados de trabalho apresentam-se imensamente competitivos, onde os desafios apenas são aceites pelos mais audazes. O objetivo deste projeto é evidenciar que os melhores desempenhos dependem de comportamentos e atividades estruturadas, onde os erros e falhas são minimizados ou até nulos, que se irão refletir na melhoria evidenciada da gestão académica do IPCA. A melhoria, sendo um dos princípios da qualidade, diz-nos que as organizações que têm sucesso estão permanentemente focadas na melhoria da qualidade, não apenas interna, mas também nas suas diversas vertentes, melhoria dos serviços prestados, que se irá refletir na forma como os recursos humanos se organizam. Recorrendo a um estudo de caso, com vista à elaboração de procedimentos para a gestão académica, pretende-se sistematizar as atividades a desenvolver no processo de candidatura e inserção dos estudantes, nos vários níveis de ensino, tomando por base as orientações da ISO 9001:2015. Este projeto pretende ser mais um passo, para o IPCA, no alcance do objetivo certificação da qualidade. Esta permitirá, em termos futuros, definir e alcançar objetivos estratégicos de forma mais assertiva, capazes de incrementar a sua competitividade, à semelhança do que se tem verificados noutras Instituições de Ensino Superior já certificadas. Assim, conclui-se que o sucesso de qualquer organização depende da capacidade de adotar ferramentas que facilitem desempenhos mais empreendedores e competitivos, sendo que o comprometimento das pessoas é essencial para melhorar a capacidade de criar e proporcionar valor.

Os sistemas de gestão de Segurança alimentar são atualmente um elemento chave nas organizações que operam no setor alimentar. O atual conceito de segurança alimentar é indissociável do conceito de sistema de gestão, devido á aquisição de know-how, evolução e sistematização que se tem verificado. De forma gradual tem sido intensificado o estudo das questões de Segurança alimentar, isto tem sido sustentado pelas preocupações de consumidores com a segurança dos alimentos que ingerem, pelos índices de organizações como a Organização Mundial de Saúde (OMS), com o objetivo de melhorar a salubridade da distribuição alimentar ou mesmo pela globalização do mercado, com as organizações a quererem colocar os seus produtos em diferentes mercados. Todos estes fatores obrigaram à uniformização de conceitos e de práticas, conferidos pelos sistemas de gestão de Segurança Alimentar. O desafio desta dissertação é ser mais um avanço no estudo da disciplina de Segurança Alimentar. Pretende auxiliar as organizações na implementação e integração dos seguintes sistemas de gestão de Segurança Alimentar: IFS Food, BRC Food, ISO 22000 e FSSC 22000. A lista de verificação desenvolvida é uma ferramenta prática colocada á disposição de organizações, consultores e auditores como facilitador no processo de implementação/certificação. Do estudo realizado junto das organizações comprovou-se o peso e importância que os referenciais de Segurança alimentar tem vindo a conquistar como fator de melhoria, inovação e competitividade. Foi possível também detetar falhas na maximização das ferramentas que os sistemas de gestão conferem às organizações na gestão dos seus sistemas, nomeadamente na aplicação eficaz dos indicadores chave de desempenho. Neste sentido, desenvolveu-se uma proposta de indicadores de desempenho que respondem a requisitos dos diferentes referenciais. Desta forma os sistemas são monitorizados de forma sistemática, fornecendo dados relativos á eficácia da sua implementação e manutenção, permitindo mais rapidamente corrigir potenciais desvios.

This article describes a system that aims to track small animals in the context of laboratory tests in all lighting conditions. The proposed system consists of a 3D sensor and a GPU accelerated computing unit, equipped with CUDA (Compute Unified Device Architecture) technology. The data acquired by the 3D sensor, i.e. the camera, is processed by an algorithm that uses parallelization techniques to detect small animals in real time. To assess the benefits of such parallelism, it was compared with a non-parallel algorithm. Although the research is still at an early stage, the preliminary results demonstrate that the proposed method has potential to be applied in a laboratory environment.

In this paper, we explore data collected in a pilot project that used a digital camera and facial recognition to detect foot traffic to a sports store. Using a time series approach, we model daily incoming store traffic under three classes (all faces, female, male) and compare six forecasting approaches, including Holt-Winters (HW), a Support Vector Machine (SVM) and a HW-SVM hybrid that includes other data features (e.g., weather conditions). Several experiments were held, under a robust rolling windows scheme that considers up to one week ahead predictions and two metrics (predictive error and estimated store benefit). Overall, competitive results were achieved by the SVM (all faces), HW (female) and HW-SVM (male) methods, which can potentially lead to valuable gains (e.g., enhancing store marketing or human resource management).

ABSTRACT Aim: Being physically active is a complex behaviour in patients with schizophrenia. Several factors were identified as barriers to achieving active behaviours in this population. Therefore, the purpose of this study was to investigate among a number of barriers what predicts the most on physical activity (PA) in patients with schizophrenia. Methods: A total of 114 patients (28$) with schizophrenia were included. Body mass index (BMI) was calculated. Autonomous and controlled motivation (Behavioural Regulation in Exercise Questionnaire – 3), self-esteem (Rosenberg Self-esteem scale), quality of life (World Health Organization Quality of Life Scale – Brief version) and functional exercise capacity (6-minute walk test – 6MWT) were evaluated. Multiple Regression Analysis was applied to assess the effect of these variables on Total PA per week (International Physical Activity Questionnaire – short version). Results: Autonomous motivation and domains of quality of life were positively correlated with Total PA per week. Stepwise multiple regression analyses showed that of all the candidate factors to predict PA, autonomous motivation and global domain of quality of life were found as significant predictors. Conclusion: Our findings help to understand the importance of autonomous motivation and quality of life for PA in patients with schizophrenia. Knowledge about these predictors may provide guidance to improve PA behaviour in this population.

The relationship between the morphologies of different injection molded polypropylenes and their tensile properties measured at high strain rate were investigated. A threefold systematic analysis is proposed by establishing the following relationships: (i) processing-morphology; (ii) processing-mechanical properties; and (iii) morphologymechanical properties. Experimental techniques were used to assess the structural heterogeneity of the moldings, namely: polarized light microscopy (skin thickness), wide-angle X-ray scattering (crystallinity, molecular orientation, and polymorphism of the skin layer), and differential scanning calorimetry (bulk crystallinity). High velocity tensile tests (1 m/s) were recorded by a high speed camera that runs 20k frames per second. The influence of multiple processing variables on the morphology and properties was studied adopting a structured statistical approach by means of two statistical tools: analysis of variance and response surface methodology. The most important molding variables and their interactions were identified. Straightforward relationships between the morphology and the tensile properties were established by fitting the experimental data to polynomial equations, using a least-square minimization procedure. The melt temperature was identified as the most significant variable for the development of the morphologies and the mechanical response of the moldings. The skin thickness, its crystallinity and molecular orientation (flow direction) influence, to a certain degree, the tensile properties of the materials.

Purpose – The purpose of this paper is to explore the impact of performance measurement systems (PMS) on organizational performance in public sector. In addition, it investigates the moderating effects of the organizational context. Design/methodology/approach – Using a multivariate analysis, the authors investigate the extent of PMS used among Portuguese Government agencies and their effects on organizational performance. Data were gathered from the only survey (based on their Comparative Public Organization Data Base for Research and Analysis survey) applied to the Portuguese Government agencies. Findings – The authors find that the extent to which agencies use PMS is positively associated with the organizational performance (in a multidimensional perspective). Moreover, the organizational performance is contingent upon the fit between PMS and the agency’s context in light of the contingency theory (especially the orientation to citizens and the level of competition). Originality/value – Although prior research has studied the use of PMS in public sector organizations, one question that has not been effectively answered is whether performance information is effectively used to improve public sector performance. In this way, this paper contributes to the understanding of the impact of PMS on the organizational performance, providing empirical evidence in a country that is in a period of “transition” in the introduction of NPM reforms.

As Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) assumem cada vez mais um papel preponderante numa sociedade que vive momentos de incerteza e de insegurança, com níveis elevados de desemprego, salários baixos, reformas reduzidas e dificuldade dos jovens encontrarem emprego. Assim, é neste contexto que o Estado dá relevância às IPSS, consignando na Lei de Bases da Segurança Social o apoio e valorização destas instituições. Podemos encontrar, pois, a valorização do terceiro setor na Constituição da República Portuguesa (CRP) no artigo 82.º, denominado “setor cooperativo e social”. As IPSS, enquanto prestadoras de serviços sociais, especificamente aos setores da sociedade menos favorecidos e mais frágeis, tendo ainda um papel determinante no combate das situações de pobreza, assim como de promoção da inclusão social e da conciliação entre a atividade profissional e a vida pessoal e familiar, substituem o Estado, no seu dever fundamental social, pelo que lhes são atribuídos benefícios, isenções automáticas ou mediante requerimento, reduções de taxas, em sede dos mais diversos impostos, no nosso caso com especial relevância para o Imposto sobre o valor acrescentado (IVA). Este estudo pretende, assim, identificar e analisar os principais problemas suscitados pelo regime fiscal aplicável às IPSS, particularmente em sede de IVA. Para o efeito, a metodologia de investigação foca-se no estudo de caso. Conclui-se que o enquadramento legal do Terceiro Setor onde se inserem as IPSS (nosso foco de estudo) em sede de IVA é muito complexo, nomeadamente pelas diversas interpretações dos diplomas legais, ao longo dos anos, e inclusivamente porque o enquadramento fiscal está disperso pelos vários códigos fiscais existindo também alguma legislação avulsa. Nesse sentido, com este nosso trabalho, propomos que os procedimentos sejam mais uniformizados e de mais fácil acesso.

Face aos múltiplos desafios do século XXI, o Estado-nação convive hoje com formas de globalização e de poderes supranacionais que tornam a proximidade das instituições aos cidadãos cada vez mais necessária. As propostas contemporâneas, direcionadas ao public management, à governança e às estratégias de criar valor público, apresentam, cada vez mais, novos desafios em relação à responsabilidade administrativa. A partir dos anos 80, do século passado, começaram a emergir medidas relativas à reforma da Administração Pública, marcada pela aproximação da gestão pública à gestão privada, tornando-a mais eficiente e mais eficaz, tendo por objetivos melhorar a qualidade dos serviços e aproximá-los mais dos cidadãos. A participação dos atores nos projetos e iniciativas locais é hoje uma questão fundamental para a consolidação do poder local e da cidadania. Esta participação compreende o recurso a modelos de organização, baseados na colaboração voluntária e num enquadramento legal mais flexível. Os cidadãos da sociedade atual não pretendem restringir a sua participação ao ato eleitoral, desejando, por isso, intervir no dia-a-dia para a resolução dos problemas que os afetam, desenvolvendo, assim, uma cidadania ativa. O objetivo centra-se em entender como a diversidade de valores que orienta o comportamento do agente público afeta, por sua vez, a sua capacidade de responsabilização. Nesse âmbito, serão apresentadas reflexões sobre o papel do Orçamento Participativo na participação e transparência do poder local, concretamente no Município de Matosinhos, em Portugal, analisando modelos implementados noutros países. No caso em apreço, no Município de Matosinhos, verificou-se a interação e a participação direta dos cidadãos no Orçamento Transparente e Participado. Equaciona-se, pois, a implementação de um sistema de participação dos cidadãos na esfera das decisões políticas municipais, no âmbito da democracia participativa, fomentando uma maior abertura e transparência na tomada de decisão de afetação de recursos.

Esta investigação tem como objetivo estudar a influência do apoio organizacional percebido no empenhamento organizacional nas suas três dimensões: empenhamento afetivo, empenhamento instrumental e empenhamento normativo. Os trabalhadores que percecionam de forma positiva o apoio concedido pela organização tendem a responder a esse apoio percebido com mais empenhamento no trabalho. Assim, partindo do pressuposto que o apoio organizacional percebido influencia de forma positiva o empenhamento organizacional, aplicamos os inquéritos por questionários de apoio organizacional percebido (Santos & Gonçalves, 2010) e empenhamento organizacional (Rego & Souto, 2004) a uma amostra final de 86 trabalhadores técnicos administrativos que desempenham funções no Agrupamento de Centros de Saúde do Cávado I, em Braga. Os resultados obtidos mostram que existe uma influência positiva do apoio organizacional afetivo percebido no empenhamento afetivo e normativo e uma associação negativa com o empenhamento instrumental, embora não significativa. Por outro lado, o apoio organizacional cognitivo percebido apresentou unicamente uma influência não significativa de fraco efeito sobre o empenhamento organizacional. Na amostra, esse efeito revelou-se positivo em relação ao empenhamento afetivo e negativo em relação ao empenhamento instrumental e normativo. No final, analisamos e discutimos os resultados obtidos, bem como, consideramos algumas limitações do estudo e sugerimos futuras linhas de investigação.

O presente trabalho visa abordar de uma forma estreita e atenta os impostos aduaneiros sobre os produtos agrícolas na União Europeia. Abordar os impostos aduaneiros sobre os produtos agrícolas é abordar o mercado agrícola interno de uma forma protecionista e de estímulo à produção e consumo do produto europeu. Para entender o conceito de União Aduaneira é determinante conhecer e entender as características da União Europeia de hoje, as suas bases e toda a sua história. A política agrícola comum, considerado um dos pilares da união europeia de hoje, promove a proteção da agricultura europeia não apenas na vertente económica, mas também na vertente da qualidade do produto agrícola e saúde do consumidor. A harmonização entre a produção capaz da União Europeia e as necessidades do consumidor europeu faz com que a política europeia na área da agricultura seja pautada pelo equilíbrio entre aquilo que o próprio mercado é capaz de produzir e de consumir. Os impostos aduaneiros, nomeadamente na importação, serão abordados neste trabalho de forma a entender as influências que o mercado da procura e da oferta podem ter a nível fiscal e aduaneiro. O Comércio Internacional, Competitividade, União Europeia, Globalização, são expressões que nos dias de hoje fazem muito eco quando se fala na sustentabilidade de determinados mercados. A relação Regimes Aduaneiros/Direitos Aduaneiros/IVA, será frequentemente abordada neste trabalho no modo em como se associam e dependem em diferentes transações comerciais. A importância do planeamento fiscal/aduaneiro será abordada de uma forma global. A utilização dos mecanismos ao dispor dos agentes económicos, fazem com que o planeamento fiscal/aduaneiro na área dos produtos agrícolas tenha um grande peso na estratégia comercial no mercado agrícola atual.

Abstract Purpose – This study aims to establish a relationship between creative tourism and experiences in the traditional handicrafts of Barcelos (Portugal). Based on a qualitative approach, it also aims at analyzing the failures and absences from the tourist market by creating new proposals and responses to the demand. The conceptual framework of this study develops three proposals: first, to present new concepts and opportunities for the tourism market; second, to establish a direct relationship between the local traditional handicrafts, creative tourism and experiences; and finally, to promote traditions that add value to the local development. Design/methodology/approach – This study uses an ethnographic case analysis research design to investigate the propositions (ten in-depth interviews with technicians and artisans in Barcelos, Portugal). The key constructs are drawn from empirical research among handicraftsmen in which data analysis was carried out based on a qualitative analysis. Findings – The results suggest the experience, knowledge and importance of learning this dynamic in an entrepreneurship tourism perspective. Creative tourism and experiences are growing and strengthening the territories and consumer satisfaction in specific artisan, cultural and tourism entrepreneurship contexts. Research limitations/implications – This study fills a large gap in the territorial market, associating the knowledge of new concepts with the success of the tourism entrepreneurship. The findings provide solutions for helping handicraftsmen to improve their decision-making logic and increase the speed of market growth. There has been an increased emphasis on local and handmade goods that are linked to the culture and tourism of specific destinations. Originality/value – Tourism managers and artisan entrepreneurs can use the outcome of this study to gain in-depth understanding of customer experiences (i.e. consumers of local handicrafts) and develop effective marketing strategies and further stage the operational environment that can maximize customers’ perceived experiential value.

Com este trabalho, pretendemos fazer um estudo e uma dissertação, sobre a evolução da procura e adesão ao produto financeiro, designado por PPR (Plano Poupança Reforma). Vamos procurar perceber, pela análise das alterações do enquadramento socioeconómico, e pela evolução dos diferentes regimes tributários aplicados ao longo dos tempos, quais as consequências e implicações que resultam da introdução de medidas de beneficiação fiscal, em que medida é que estas aumentam o interesse do mercado por este tipo de produto, e até que ponto a aplicação de uma tributação mais favorável, influi e motiva á poupança, aumentando o aforro das famílias. Os PPR são dos produtos financeiros mais populares em Portugal, e foram mesmo a aplicação financeira mais adotada, muito devido aos elevados benefícios fiscais que tinham associados. Ao longo dos tempos foram no entanto, perdendo a sua popularidade. Cada vez menos bancos oferecem contas poupança reformado, e entre os que ainda as oferecem, o rendimento apresentado encontra-se abaixo da inflação prevista para 2017 (1,6%, segundo o Banco de Portugal). Com esta análise propomo-nos aferir como evoluiu a adesão a este produto financeiro (PPR), que se distingue de outros, principalmente pela limitação á movimentação dos valores depositados. Essa limitação é no entanto compensada e justificada pela atribuição de benefícios fiscais. Acontece que à luz do presente enquadramento económico e fiscal, com a diminuição dos benefícios concedidos, aliado ao aumento das comissões de gestão e depósito cobradas, importa analisar o efeito que daí resulta, na procura de subscrição destes planos, e que efeitos serão expectáveis, a médio prazo, para este tipo de aforro.

O Setor Não Lucrativo faz parte do chamado terceiro setor da economia. Neste setor as entidades desenvolvem atividades que têm por objetivo a prossecução do bem-estar social, afastando-se do setor privado, uma vez que o seu objetivo essencial não é a obtenção de lucro, mas apenas o bem-estar social. Este setor não visa a obtenção de lucros. No entanto estas entidades são muitas vezes sujeitos passivos de vários impostos, podendo usufruir de isenções, outros benefícios e tratamentos específicos nos diversos impostos. No que toca às Instituições Particulares de Solidariedade Social, que constituem entidades sem fins lucrativos, são sujeitos passivos de imposto sobre rendimento das pessoas coletivas. Contudo, sendo detentoras do Estatuto de Utilidade Pública poderão, assim, beneficiar das diversas isenções, quer ao nível do rendimento, do imposto sobre o valor acrescentado e ainda dos impostos sobre o património. Assim, neste trabalho é abordado toda esta problemática, em particular o enquadramento fiscal das Instituições Particulares de Solidariedade Social face aos principais impostos e quais as soluções que foram encontradas pelo legislador, em que umas vezes estamos de acordo e outras que mereciam, a nosso ver, outro tratamento.

A dissertação, intitulada por O Fenómeno da Tributação Autónoma no Sistema Fiscal Português, consubstancia a investigação sobre a génese, essência, classificação, legalidade, racionalidade, evolução e demais particularidades. O trabalho encontra-se dividido em cinco capítulos - 1º As vantagens acessórias e sua tributação; 2º A tributação autónoma no sistema fiscal português; 3º Discussões jurisprudenciais sobre a tributação autónoma; 4º O peculiar caso das viaturas; 5º Conclusões, considerações e desafios - desenvolvidos de modo conciso, estruturado e articulado. A parte final é reservada à demonstração prática. Trata-se, portanto, de um instrumento essencial à compreensão da complexa realidade das vantagens acessórias e das tributações autónomas, deveras útil, sobretudo, para académicos, fiscalistas, consultores, contabilistas, gestores e empresários. As temáticas abordadas revestem caráter fulcral no domínio da tributação das empresas e das pessoas singulares, da justiça social, assim como dos princípios constitucionais e comunitários. Diligencia-se comparar o mecanismo de tributação das remunerações acessórias com ordenamentos jurídico-tributários internacionais, com especial destaque em três países de língua portuguesa, Angola, Cabo Verde e Moçambique, e, dois países-membros da OCDE, Nova Zelândia e Austrália, face à identificação de modelos fiscais congéneres. Fomenta-se, mormente, a reflexão e discussão da problemática, as vantagens acessórias e sua tributação, com o desígnio de aprimorar o regime das tributações autónomas, vigente no sistema fiscal português.

O abandono escolar no ensino superior é um fenómeno que causa graves desigualdades e é sinónimo de pobreza social e económica. A reflexão da comunidade científica e das instituições do ensino superior deve ser estimulada no sentido de serem descobertos os fatores explicativos do abandono escolar. Um dos aspetos já assentes é o de que o insucesso está diretamente ligado ao abandono e entre as duas categorias há uma relação de interdependência. O presente estudo sobre o abandono escolar nas instituições de ensino superior, divide-se em duas partes. Numa primeira parte, faz uma apresentação do estudo de caso do abandono no Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, tendo por base os dados relativos aos estudantes inscritos nos cursos de licenciatura do IPCA, que abandonaram os seus estudos no decorrer do ano letivo, nos anos 2011-12 a 2015-16. As conclusões do estudo apontam vários traços comuns nos estudantes que abandonam: é na maior parte dos casos o estudante inscrito no 1ª ano da licenciatura, com idade superior a 25 anos sem estatuto de trabalhador-estudante. Os principais motivos indicados para o abandono foram a incompatibilidade com a atividade profissional, as razões económicas, a distância do Campus, e o curso não ser a 1ª opção. Numa segunda parte, apresenta a comparação das taxas de abandono registadas em todas as instituições públicas portuguesas, nos anos 2012-13 a 2015-16 com o objetivo de perceber as diferenças relativas entre a taxa de abandono nos diferentes tipos de ensino superior (ensino universitário e ensino politécnico). Os resultados indicam que a taxa média de abandono é significativamente superior nas universidades (19,47%) quando comparadas com os politécnicos (15,45%). E conclui-se que a taxa média de abandono não varia em função dos anos letivos, independentemente do tipo de ensino.

A presente pesquisa “Liderança no feminino em empresas privadas no concelho de Braga: um estudo exploratório a quadros dirigentes” tem como objetivo identificar quais os cargos ocupados por mulheres enquanto líderes, a sua perceção, a perspetiva de ascendência e o poder feminino no contexto profissional. O estudo selecionou doze das vinte e cinco empresas que foram distinguidas com o título “Embaixador Empresarial de Braga” em 2016, das quais foram entrevistadas vinte e uma líderes do sexo feminino. O objeto de pesquisa tem a finalidade de identificar os estilos de liderança, o conceito de género e as desigualdades de género no trabalho, a eficácia da liderança no feminino em correlação com o trabalho/família, e ainda, o seu impacto na sociedade contemporânea. Este estudo é de caráter exploratório, tendo sido utilizada a entrevista semi-estruturada, que permitiu avaliar a perceção das mulheres entrevistadas que se encontram em cargos de liderança. Os objetivos de investigação vão ao encontro da literatura revista, na medida em que, a participação das mulheres no mercado de trabalho e em posições de topo nas organizações tem crescido gradualmente, mas ainda persistem limitações na sua ascensão profissional, encontrando-se em minoria nas posições de topo, ocupadas em maioria por homens. A falta de modelos na sociedade e nas organizações, a cultura da sobrecarga horária laboral, as insuficientes medidas de resolução do conflito trabalho e família são fatores que ainda limitam a representatividade da mulher em cargos de liderança de topo. Conclui-se, porém, que apesar das barreiras existentes, as mulheres conseguem exercer os seus cargos de liderança com êxito, de acordo com os testemunhos recolhidos.

Para efeitos de conclusão do Mestrado em Fiscalidade do IPCA, realizei um estágio curricular no Gabinete Susana Aldeia – Gestão e Negócios, Lda que oferece serviços de contabilidade e fiscalidade. O presente relatório de estágio tem como objetivo evidenciar o trabalho realizado ao longo do estágio, incidindo principalmente com a matéria obtida no mestrado, assim como, aumentar os conhecimentos técnicos e teóricos na área da fiscalidade, sendo também aplicada a área de contabilidade. Para a elaboração do relatório de estágio foram também abordadas, como tema principal, as tributações autónomas em sede de Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC). O desenvolvimento deste tema surgiu devido às diversas alterações que têm sofrido ao longo dos anos, e da sua implicação tanto na fiscalidade como na contabilidade, uma vez que estamos perante uma tributação sobre a despesa e não sobre o rendimento das entidades.

A sociedade mudou, evoluiu, devido principalmente à grande revolução tecnológica ocorrida no último século. Com esta evolução verificou-se no nosso ordenamento jurídico um aumento exponencial da litigância, ao qual os meios tradicionais de justiça, sobejamente, os tribunais, não conseguiram dar resposta, tendo-se gerado uma grave crise na Justiça, e um descrédito generalizado por parte da sociedade civil nos tribunais. No sentido de dar resposta a esta necessidade de resolver a crise na Justiça, o legislador procedeu à criação e desenvolvimento de meios extrajudiciais que permitisse retirar processos dos assoberbados tribunais. O direito de acesso ao Direito e uma tutela jurisdicional efetiva é um dos princípios fundamentais do Estado de Direito, mas isso não significa uma obrigação de recurso aos tribunais para a resolução de litígios. Os meios de RAL apresentam-se como alternativas aos tribunais no sentido de dar cumprimento a este princípio fundamental, apresentando-se como meios assentes em características marcadamente de desburocratização e desjudicialização de procedimentos, procurando, com isso, a tão desejada celeridade processual. Esta alternatividade inerente aos meios de RAL assenta no objetivo de proporcionar diferentes soluções aos cidadãos para a resolução dos seus litígios. Apesar de se tratarem de meios alternativos aos tribunais, o mesmo não significa um afastamento completo da jurisdição estadual. Os meios de RAL apresentam-se assim como soluções integradas num sistema judicial que terá sempre como base os tribunais, havendo necessariamente, uma grande inter-relação e influência destes nos meios de RAL. Mas será esta inter-relação existente suficiente, ou deverá ser aprofundada no futuro, por forma a permitir que os meios de RAL ganhem o seus espaço num sistema judicial que se pretende uno.