Repositório RCAAP

Muita discussão tem sido lançada sobre a adoção da progressão continuada como forma de organização do ensino fundamental no Brasil. Embora os trabalhos acadêmicos apontem na direção de que esta forma de organização não influencie o rendimento dos alunos a mesma opinião não é compartilhada pelos professores, estes normalmente têm uma opinião avessa à adoção deste regime de ensino. Trabalhos anteriores não analisaram o efeito da progressão continuada ao longo do tempo, identificando esta lacuna, esta dissertação pretende analisar os efeitos da mudança no regime de ensino de série para a progressão continuada sobre a proficiência dos alunos do ensino fundamental ao longo do tempo, utilizando dados em painel para esta finalidade. Neste estudo fazemos uso dos micro-dados dos Censos Escolares dos anos de 1999 e 2003 e dos SAEBs dos mesmos anos. Nossos resultados utilizando o método de diferenças em diferenças mostram que escolas que partiram inicialmente de séries e passaram a adotar ciclos tiveram um aumento na proficiência de seus estudantes de quarta série e esta política não teve um impacto estatisticamente significativo para os estudantes das oitavas séries. No entanto,o exercício robustez que fez o caminho contrário, ou seja, analisou a variação de proficiência nas escolas que transitaram de ciclo para série, também encontraram resultados positivos para esta mesma série, o que não nos permite inferir que exista um efeito causal resultante da adoção da política de progressão continuada.

O objetivo desse estudo é avaliar a eficiência técnica dos sistemas municipais de educação no Estado de São Paulo, especificamente no nível de ensino fundamental. Para calcular a eficiência técnica na provisão de serviços educacionais, vamos empregar o método não-paramétrico denominado Análise Envoltória de Dados Data Envelopment Analysis (DEA) em dois estágios. O primeiro estágio consiste em calcular os índices de eficiência pelo modelo DEA e, o segundo em estimar, por meio de uma regressão censurada Tobit, os parâmetros das variáveis que podem influenciar nos índices obtidos no primeiro estágio. Os resultados identificaram, sob a hipótese de retornos variáveis à escala, 93 municípios eficientes tecnicamente e, que os municípios operam em média com 14% de ineficiência de escala. Foi possível, ainda, constatar o grau de influência das variáveis socioeconômicas sobre a eficiência técnica e, identificar os fatores que afetam positivamente a eficiência técnica dos sistemas municipais de educação, como a escolaridade das mães, não reprovar de ano, entre outros.

O objetivo deste trabalho é estimar as elasticidades-preço e renda da demanda residencial por energia elétrica no Brasil utilizando dados em painel. A heterogeneidade da economia brasileira faz com que existam diversos padrões de consumo residencial de energia elétrica e diferentes estruturas tarifárias entre as distribuidoras. Nesse sentido, este trabalho utiliza um banco de dados em painel formado por 63 distribuidoras de energia elétrica no Brasil, para o período 1999-2006. Isso permite controlar possíveis efeitos individuais não observáveis existentes entre as distribuidoras. Três métodos de estimação em painel foram aplicados: o Pooled OLS, o de Efeitos Fixos e o de Efeitos Aleatórios. Além disso, também foi testado se no período de racionamento de energia elétrica ocorrido no Brasil em 2001/2002, ocorreu alguma alteração na sensibilidade dos consumidores com relação a variações nas tarifas de energia elétrica e na renda dos consumidores no período. Os resultados mostraram que a utilização de dados em painel produz estimativas de elasticidades preço e renda de acordo com a teoria econômica. Além disso, os resultados ficaram próximos aos da literatura nacional. Os resultados também mostraram que no período do racionamento aumentou a sensibilidade dos consumidores com relação a alterações nas tarifas de energia elétrica.

O objetivo desta pesquisa é mostrar como aproveitar novas bases de dados disponíveis e o avanço de métodos computacionais para extrair informações estatísticas sobre a localização espacial de firmas. Para isso, propomos uma aplicação de métodos de estatística espacial para modelar o padrão de localização de novas empresas de serviços no município de São Paulo. Neste trabalho, assumimos que a localização espacial dessas firmas foi gerada através de um processo pontual bidimensional e assim aplicamos dois modelos distintos: um baseado em intensidade não estocástica baseada no processo de Poisson, e um modelo de intensidade estocástica baseado processo de Cox log Gaussiano (Log Gaussian Cox Process - LGCP). A principal base de dados utilizada é base georeferenciada baseada no Cadastro Central de Empresas construída pelo Centro de Estudos da Metrópole (CEM), contendo observações de empresas na região metropolitana de São Paulo, para o ano base de 2000. Utilizamos como variáveis explicativas de localização informações advindas de sistemas de informações geográficas (SIG), o Censo demográfico e imagens de satélite do National Oceanic and Atmospheric Administration (NOAA). Os resultados encontrados mostram a importância dessa metodologia no processo de construção de modelos de localização espacial, combinando distintas fontes de dados e introduzindo novas perspectivas sobre o estudo empírico de economia urbana.

O Brasil se destaca entre os países que mais utilizou das medidas antidumping desde 1988. Modelos teóricos de comércio mais recentes como o de Melitz e Ottaviano (2008) apontam que mercados maiores e mais integrados elevam a produtividade e reduzem o poder de mercado das firmas. Assim, o presente estudo tem como objetivo avaliar o impacto das medidas antidumping sobre a produtividade e o poder de mercado das firmas industriais brasileiras, por meio de um modelo de diferença em diferenças para as variáveis de markup e produtividade total dos fatores.

Este trabalho busca compreender e mensurar as características dos produtores rurais que ampliam a probabilidade para que o mesmo tenha acesso ao crédito rural. Utilizando os dados do Levantamento das Unidades Produtivas Agropecuárias (LUPA) do Estado de São Paulo (2006/2007), que abrange todas as UPAs pertencentes aos 645 municípios do estado, foi possível detalhar as características observáveis dos produtores e das propriedades que acessaram o crédito rural em 2007. Para tanto, foi utilizado o método de Árvores de Classificação e Regressão. As estimações realizadas para todas as UPAs de estado de São Paulo mostraram que a diferença de tamanho das unidades produtivas é o principal determinante para o acesso ao crédito. Quando se analisa o acesso ao crédito para unidades produtivas de pequena, média e grande extensão, algumas variáveis apresentam maior impacto no acesso ao crédito. Para as unidades de pequena extensão (até dez hectares), a diversificação de cultura, entre cultura temporária e perene, aumenta a probabilidade dos produtores acessarem o crédito. Para propriedades de média extensão (até quinhentos hectares), a presença de vínculos institucionais, seja cooperativa, sindicato ou associação, e melhorias em gestão (uso de computador, acesso á assistência técnica oficial), além da diversificação de cultura, elevam as probabilidades de acesso ao crédito. A análise mostra também que para unidades produtivas de grande extensão as variáveis que impactam a probabilidade de acesso ao crédito rural estão relacionadas a participação em instituições (cooperado e associado), além de variáveis relacionadas à melhoria de gestão, independentemente do tipo de cultura cultivada pela UPA.

O objetivo principal do presente trabalho é analisar as séries de preços do álcool combustível, do açúcar e da gasolina, no intuito de investigar as relações entre eles. Neste sentido, as séries de preços individuais e os preços relativos foram analisados, utilizando-se testes econométricos para verificar a presença de raiz unitária. Apesar das séries de preços terem apresentando comportamento não estacionário, os preços relativos demonstraram estacionariedade. O valor de convergência do preço relativo do álcool e da gasolina (0,657412) se aproximou bastante da relação entre os preços estabelecida pela diferença na eficiência técnica desses dois combustíveis (0,7). Além disso, o estudo demonstrou que os preços do álcool combustível têm sua oscilação balizada pelos preços da gasolina, no varejo e do açúcar no atacado, determinando com isso uma faixa dentro da qual o preço deste produto oscila.

O estudo apresenta uma análise dos principais determinantes da eficiência técnica das escolas do ensino básico brasileiras. Por se tratar de uma amostra de escolas do Saeb (Sistema de Avaliação do Ensino Brasileiro) para os anos de 1999, 2001 e 2003, optou-se por utilizar um método conhecido como fronteira estocástica. Todos os exercícios foram realizados com as instituições da quarta e oitava séries do ensino fundamental e terceira série do ensino médio, dando ênfase para a quarta série do ensino fundamental em duas disciplinas, Matemática e Português. Dois modelos foram aplicados, sendo que um deles inclui variáveis ambientais como regressores da fronteira estocástica (Modelo A), enquanto o outro especifica a ineficiência técnica como dependente dessas variáveis ambientais (Modelo B). Ambos os modelos mostraram que a eficiência técnica depende positivamente da escolaridade da mãe e do fato do aluno ser branco e negativamente com a proporção de alunos reprovados. Contudo, os dois modelos produziram estimativas de ineficiência técnica distintas, diferenciando-se em termos de média e de densidade. De forma geral, foi possível identificar ineficiência técnica média menor do que 5%. Ademais, foi possível verificar uma correlação positiva entre desempenho escolar e ineficiência técnica das escolas brasileiras. Dada a disponibilidade de um painel de escolas para os anos de análise, num segundo momento, foram realizados alguns exercícios comparativos com os resultados gerados pela amostra total do SAEB e com os resultados do painel de escolas. Um deles, se fez com a estimação da fronteira de produção propriamente dita, comparando-se os coeficientes e a significância das variáveis. O outro levou em conta o ranking de ineficiência gerado pela regressão. Os resultados comparativos sugerem que o painel de escolas não é por si só suficiente para explicar toda amostra de escolas pesquisadas pelo Saeb, mesmo que apresentem similaridades.

We evaluate the use of Generalized Empirical Likelihood (GEL) estimators in portfolios efficiency tests for asset pricing models in the presence of conditional information. Estimators from GEL family presents some optimal statistical properties, such as robustness to misspecification and better properties in finite samples. Unlike GMM, the bias for GEL estimators do not increase as more moment conditions are included, which is expected in conditional efficiency analysis. We found some evidences that estimators from GEL class really performs differently in small samples, where efficiency tests using GEL generate lower estimates compared to tests using the standard approach with GMM. With Monte Carlo experiments we see that GEL has better performance when distortions are present in data, especially under heavy tails and Gaussian shocks.

A literatura empírica de ciclos políticos orçamentários pouco aborda a influência da limitação de mandato na existência do oportunismo fiscal por parte do ocupante do poder executivo nas finanças dos vários entes da federação. Nesse sentido, à luz da Nova Economia Política, o objetivo desta pesquisa foi investigar o impacto dos diferentes incentivos enfrentados no Brasil por prefeitos em primeiro mandato - aqueles que são elegíveis para a reeleição - e em segundo mandato - aqueles que não podem candidatar-se à reeleição - na gestão fiscal dos municípios. Para além da avaliação de todo o mandato eletivo, também foi analisado o impacto da diferenciação dos dois tipos de incumbentes na inscrição de valores em restos a pagar nos anos eleitorais. Os resultados obtidos via painel clássico sugerem uma efetiva diferenciação entre prefeitos em primeiro e segundo mandato em anos não eleitorais, com prefeitos em primeiro mandato inscrevendo maiores valores em restos a pagar processados e total em relação aos prefeitos de segundo mandato. Ademais, seguindo a legislação de responsabilidade fiscal brasileira, prefeitos em segundo mandato reduziram a inscrição de valores nessas rubricas em ano eleitoral, embora prefeitos em primeiro mandato tenham aumentado a inscrição de valores em restos a pagar não processados.

Este trabalho visa contribuir para a compreensão dos incentivos que permeiam os agentes envolvidos no financiamento de campanhas eleitorais. Por meio de evidências empíricas reunidas a partir do contexto do financiamento de campanhas brasileiras, a compra de ações de empresas de capital aberto por parte do governo é analisada como possível mecanismo de compensação do financiamento de campanhas eleitorais. A análise é feita comparando a participação do governo no capital de sociedades anônimas doadoras e não doadoras de recursos para financiamento de campanhas usando o método de Diferenças em Diferenças. Por meio dessa metodologia, identificou-se, particularmente na eleição de 2010, um efeito positivo do financiamento eleitoral sobre o investimento do governo em ações de empresas financiadoras.

O presente estudo tem o objetivo de estudar os impactos econômicos de regras que restringiram o uso de programas de computador para submissão automática de lances nos pregões eletrônicos do Comprasnet, principal plataforma de compras governamentais em nível federal. O pregão eletrônico é uma modalidade de licitação simplificada, estruturada como um leilão online de menor preço. Desde 2010, pelo menos, alguns fornecedores recorrem a programas de computador (\"robôs\") para submeter lances de forma rápida e automática nos pregões eletrônicos do Comprasnet. Entretanto, a disseminação da prática veio acompanhada de preocupações com possível violação ao princípio constitucional da isonomia entre participantes. Diante disso, foram instituídas duas regras visando a restringir o uso de robôs no Comprasnet. A primeira delas, implementada em janeiro de 2012, impôs o intervalo mínimo de 20 segundos entre lances subsequentes de um mesmo fornecedor (\"Regra dos 20s\"). A segunda, implementada em janeiro de 2014, impôs o intervalo mínimo de 3 segundos para cobrir a melhor oferta apresentada por um concorrente (\"Regra dos 3s\"). Nesse contexto, aplicou-se o método de diferenças em diferenças para estimar o efeito dessas regras nos preços e no número de participantes nos pregões eletrônicos do Comprasnet. Como grupo de controle, foram utilizados pregões eletrônicos realizados na Bolsa Eletrônica de Compras de São Paulo (BEC), plataforma semelhante ao Comprasnet, mas não atingida pelas regras de intervalo mínimo. Restringiu-se a amostra a leilões para aquisição de café realizados nessas plataformas entre 11/03/2011 e 31/12/2015. Os resultados indicam que a Regra dos 3s teria causado um aumento de preços de aproximadamente 15%. Em termos monetários, o efeito estimado da Regra dos 3s é um aumento de R$ 6 milhões nos gastos do Governo Federal com aquisição de café, entre janeiro de 2014 e dezembro de 2015. Não foi possível descartar a hipótese nula de ausência de efeito da Regra de 20s sobre os preços. No que diz respeito ao número de participantes, as regras de intervalo mínimo parecem estar associadas a um aumento da competição nos pregões eletrônicos do Comprasnet, mas a interpretação causal desse resultado exige maior cautela, diante de indícios de violação da hipótese de paralelismo de tendências.

O objetivo principal do presente trabalho é oferecer métodos alternativos de previsão da arrecadação tributária federal, baseados em metodologias de séries temporais, inclusive com a utilização de variáveis explicativas, que reflitam a influência do cenário macroeconômico na arrecadação tributária, com o intuito de melhorar a acurácia da previsão da arrecadação. Para tanto, foram aplicadas as metodologias de modelos dinâmicos univariados, multivariados, quais sejam, Função de Transferência, Auto-regressão Vetorial (VAR), VAR com correção de erro (VEC), Equações Simultâneas, e de modelos Estruturais. O trabalho tem abrangência regional e limita-se à análise de três séries mensais da arrecadação, relativas ao Imposto de Importação, Imposto Sobre a Renda das Pessoas Jurídicas e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, no âmbito da jurisdição do estado de São Paulo, no período de 2000 a 2007. Os resultados das previsões dos modelos acima citados são comparados entre si, com a modelagem ARIMA e com o método dos indicadores, atualmente utilizado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) para previsão anual da arrecadação tributária, por meio da raiz do erro médio quadrático de previsão (RMSE). A redução média do RMSE foi de 42% em relação ao erro cometido pelo método dos indicadores e de 35% em relação à modelagem ARIMA, além da drástica redução do erro anual de previsão. A utilização de metodologias de séries temporais para a previsão da arrecadação de receitas federais mostrou ser uma alternativa viável ao método dos indicadores, contribuindo para previsões mais precisas, tornando-se ferramenta segura de apoio para a tomada de decisões dos gestores.

O objetivo deste trabalho é estimar a distribuição conjunta do risco e da aversão ao risco no mercado de seguros de automóveis. Para tal, será utilizado o modelo estrutural proposto por Cohen e Einav (2007), que permite identificar esta distribuição à partir das coberturas escolhidas pelos segurados e dos sinistros declarados. Na metodologia empírica, utilizamos o método de Monte Carlo via Cadeias de Markov (MCMC). A base de dados utilizada se refere à apólices de seguros transacionadas na região metropolitana de São Paulo, apenas para a seguradora com maior participação neste mercado. Os resultados obtidos indicam que os coeficientes de aversão ao risco absoluto apresentam média baixa, mediana ainda menor e elevada heterogeneidade não observada. Observou-se também uma correlação negativa entre o risco e a aversão ao risco.

Jones e Klenow (2016) propuseram um modelo para medir o bem-estar econômico usando os dados de consumo, lazer e expectativa de vida que suprisse as deficiências reconhecidas do PIB per capita. Esse modelo foi replicado para os estados brasileiros e os resultados demonstram, por um lado, que praticamente todas as regiões possuem bem-estar inferior ao representado pela renda por habitante. Por outro, os estados mais pobres cresceram a taxas significativamente maiores em termos de bem-estar do que em renda, devido, principalmente, ao aumento da expectativa de vida. Por esse motivo, é possível afirmar que houve uma convergência limitada do bem-estar. O indicador de bem-estar em nível é altamente correlacionado com o PIB per capita, porém, em termos de crescimento essa correlação não se verifica dada a forma desigual como esse crescimento ocorreu no país.

O objetivo do estudo foi estimar os impactos do tempo dos procedimentos portuários sobre as exportações brasileiras. O trabalho utiliza uma base de dados inovadora com dados de exportações municipais, com distinção do porto utilizado, país de destino e com produtos desagregados de acordo com o sistema harmonizado em 4 dígitos para o período de 2010 a 2012. Uma equação gravitacional em diferenças foi estimada pelo método de efeitos fixos utilizando as exportações municipais relativas (volume e número de setores exportadores) contra medidas de tempo em horas dos procedimentos portuários e outras variáveis de controle. Os resultados da análise descritiva indicam a presença de um gargalo no escoamento da produção brasileira para o mercado internacional, e apontam para a necessidade de investimentos que ampliem a capacidade portuária, reduzindo as ineficiências que geram elevadas porcentagens do tempo de inoperância nos portos brasileiros. Os resultados das estimações indicam que, de modo geral, cada hora adicional na condução dos procedimentos portuários representam custos para os exportadores brasileiros, que podem estar se refletindo em perda da competitividade dos produtos nacionais no exterior. Segundo as estimações realizadas, cada hora adicional de estadia no porto mediano é equivalente a uma redução do volume total das exportações municipais em cerca de 1%. Além disso, uma redução de 10% no tempo de estadia relativo do navio no porto pode aumentar o número de categorias de produtos exportados entre 0,3% e 0,9%.

O modelo de cinco fatores de apreçamento de ativos derivado da abordagem de Fama-French é utilizado extensivamente em procedimentos de estimação de prêmio de risco de ativos. Mesmo incluindo um número considerável de fatores, ainda é possível que fatores omitidos afetem a estimação deste modelo. Neste trabalho utilizamos abordagens econométricas alternativas robustas à presença de fatores omitidos na estimação do prêmio de risco no mercado brasileiro. Inicialmente, aplicamos os estimadores de dados em painel de Mean Group e Common Correlated Effects para detectar a presença de fatores omitidos. Então comparamos os resultados com os obtidos pelo estimador proposto por Giglio e Xiu (2021), que usa uma abordagem de componentes principais para fatores latentes. Com esse trabalho concluímos que há evidência de fatores omitidos e o melhor estimador é o estimador Common Correlated Effects.

In the 2000s, rising concern about the Amazon forest degradation shed light on the inforest supply chains, especially cattle ranching and soy cultivation. This dissertation proposes an investigation of the impacts of the Amazon Soy Moratorium (ASM), a pioneer supply-chain commitment. ASM is an agreement by grain traders not to purchase soybeans cultivated in Amazon areas deforested after July 2006. Exploring Amazon\'s geographic frontier and satellite data, this dissertation investigates ASM impacts on soy expansion using a Regression Discontinuity Design. Results point that ASM had no statistically significant impact on soy-driven deforestation. However, results suggest a relative increment in the soy cover in the Amazon area, meaning that soy expansion continued but on land occupied by other activities. To complement these results, performing a Differencein-Differences analysis, I found that in areas close to the biome border, ASM induced the displacement of soy cultivation to pasture areas.

O setor de transporte automotivo é um dos principais responsáveis pelas emissões de gases nocivos à saúde ou causadores do efeito estufa. Existem inúmeras propostas econômicas para a redução destas emissões, que se dividem basicamente entre regulamentação de emissões e impostos sobre combustível ou veículos. Apresentaremos neste trabalho um esquema de feebate, uma alternativa baseada num mercado de carbono em que um carro que tem emissões de poluentes abaixo de certo nível ganha um subsídio para sua compra, enquanto que outro que apresenta emissões acima paga um imposto. Este esquema é projetado para que no fim, contabilizados o imposto pago e o subsídio oferecido, faça com que o governo não tenha receita, nem despesas com este. Para mostrar sua eficácia, faremos simulações com base em estimações do mercado de automóveis brasileiro do período de 2008 a 2012 usando um modelo de escolhas discretas através de um logit multinomial aninhado, e faremos análises de bem estar.

Um dos desafios da educação brasileira é a grande quantidade de jovens que deveriam estar matriculados no Ensino Médio, mas que não estão frequentando a escola. Além disso, a taxa de abandono escolar nos anos iniciais do ensino médio é muito superior àquela encontrada no último ano do ensino fundamental. Nesse sentido, esse trabalho se propõe a investigar qual o papel da família no processo de transição e permanência no ensino médio. Para tanto, devido a disponibilidade de dados, será investigada uma coorte de alunos aprovados em 2010 no 9° ano do Ensino Fundamental no Estado do Ceará. Será estimado um sequential logit model, cujos regressores serão, além de algumas características individuais, informações referentes ao status socioeconômico da família e ao ambiente familiar. Existe uma vasta literatura que vem se desenvolvendo desde Mare (1980) buscando compreender o papel do background familiar na desigualdade educacional, tratando o processo de escolarização como uma sequência de decisões. Os resultados aqui encontrados, além de dialogar com essa literatura, apontam que a família é determinante, tanto para a entrada, como para a permanência no ensino médio, principalmente por meio da escolaridade dos pais. Esse efeito, todavia, é maior para aqueles que se defrontam com a decisão de entrada no ensino médio fora da idade ideal ou que exercem atividade remunerada quando não estão na escola.