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Não se trata de um assunto novo em termos de discussão na nossa doutrina e em termos internacionais. Quando se fala em responsabilidade civil dos médicos fala-se também e muito do erro médico mas também englobamos outras situações associadas aos atos dos médicos como é o caso da necessidade do consentimento informado e esclarecido do doente. Exatamente pela complexidade que este sensível tema assume é que se costuma dizer de forma cirúrgica que “não há doenças, há doentes”. Com esta expressão pretende vincar-se uma circunstância que, para nós juristas que investigamos e escrevemos sobre estas matérias, que nos leva a reiterar: cada organismo responde individualmente à doença e ao tratamento médico. Qualquer caso de responsabilidade médica jamais poderá ser encarado com a simplicidade de outros casos de responsabilidade civil com base em outras circunstâncias. A este propósito certa doutrina espanhola fala em circunstancialidade, isto é, a impossibilidade de firmar em regras fixas os aspetos a ter em conta na hora de realizar o ato médico e as circunstâncias concretas de cada caso. Finalmente, e se errar é próprio dos humanos, o problema surge quando assistimos à persistência do erro médico. Nessa altura, em que chamamos a atenção para uma situação que merece um olhar de novo sem que o médico se digne pelo menos a pensar no que lhe é pedido, já entramos numa área dolosa em que a responsabilização do médico se confunde, algumas vezes, com determinados atos criminosos e no nosso entendimento depois de investigado cremos que deve ser punido como tal. O que dizer senão que dos médicos é esperado que pelo menos esgotem todo o seu saber e empenho na resolução dos casos que chegam à sua atenção. Não se pode nem deve exigir menos do que isso quando se fala de uma vida humana.

2022-11-18T14:17:42Z

https://doi.org/10.34632/juris.2016.9152

Dias, Nélia Daniel

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