Repositório RCAAP

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Quando se aborda a questão da democracia, regra geral, recorre- -se às suas origens, e não existem dúvidas que tem as suas raízes em Atenas, e aos antigos pensadores, tais como Heródoto e Aristóteles, e estadistas como Péricles ou Sólon. E, diga-se, este estudo não fugiu a esta metodologia. Neste estudo, em que se homenageia aquele que será sempre o nosso mestre e grande professor de Direito Constitucional, o objetivo fundamental é analisar as Instituições Jurídicas de um Estado Democrático, com realce para aquelas previstas no ordenamento jurídico angolano. Evidentemente que pela extensão do tema, impossível será abordá-los a todos, ou a algum deles sequer, com muita profundidade, que não é, também, o propósito do estudo. O fim é apresentar perspetivas nas quais o princípio democrático tem aplicação concreta, e qual a sua importância e fundamento no interior do Estado. De salientar que pouco ou quase nada existe escrito em termos de doutrina nacional, pelo que ter-se-á como base a doutrina estrangeira. A verdade é que do estudo feito, constatou-se a necessidade de maior e melhor estudo da Constituição Angolana, se o objetivo é a consolidação da democracia.

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O artigo explora algumas experiências de mediação e resolução de conflitos realizadas na província de Luanda e em várias comunidades do interior do país. Os resultados destas experiências de mediação e resolução de conflitos, confrontados com o contributo teórico e legislativo sobre esta matéria, permitem demonstrar que, no sistema de justiça moderno, o Estado perdeu, efetivamente, o monopólio da resolução dos conflitos (entenda-se também por administração da justiça). Todavia, a existência de mecanismos alternativos aos tribunais, para a resolução de conflitos, não representa ipso facto um retrocesso aos períodos da vingança ou da justiça privada. Inversamente, o mecanismo da mediação e resolução de conflitos, por exemplo, para além de, indiretamente garantir a segurança jurídica, por via dos acordos firmados entre as partes, contribui, em grande medida, para afirmação de uma verdadeira cidadania ativa.

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IntroduçãoO plexo braquial é a estrutura a partir da qual têm origem os nervos dos membros superiores. O plexo braquialé formado pela união das raízes ventrais de C5 a T1 (segmentos medulares). Os ramos de C5 e C6 formam o troncosuperior, os ramos de C8 e T1 formam o tronco inferior e o ramo de C7 o tronco médio. A lesão do plexo braquialobstétrica (LOPB) ou do lactente resulta de intercorrências durante o parto, isto é, criança com excesso de peso,apresentação pélvica, tracção aplicada a cabeça durante deslocamento do ombro, desproporção entre a cabeça ea pélvis, que são mecanismos em que vai haver um afastamento excessivo entre a região cervical e o ombro,consequentemente, originando o estiramento das raízes nervosas do plexo braquial.Material e MétodosOs autores apresentam a revisão de crianças observadas em consulta com o diagnóstico de lesão obstétrica doplexo braquial. As crianças foram admitidas em consulta no SPRD do CMR Alcoitão nos últimos 5 anos. Os autoresanalisam os dados epidemiológicos, factores de risco, fisiopatologia, bem como aspectos clínicos.Resultados e ConclusãoPode ocorrer desde um discreto edema de uma das raízes até avulsão completa de todo o plexo (arrancamento).Não havendo ruptura grave de raízes, espera-se melhora importante dentro dos três primeiros meses erecuperação entre o 6o. e 12o. mês. A contração do bícipete braquial antes de seis meses é sinal de bomprognóstico. Em algumas crianças não se observa qualquer sinal de melhora nos primeiros seis meses. Estascrianças evoluem com paralisia persistente, atrofia muscular e contracturas articulares com considerável prejuízoda função que pode resultar em vários níveis de dificuldade com incapacidade para a realização de determinadasactividades da vida diária.

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Introduction: Subacromial balloon arthroplasty is a promising new arthroscopic solution for massive to irreparable rotator cuff tears, consisting of insertion of a biodegradable device into the subacromial space. Despite the growing interest in this procedure since it was introduced in 2012, details concerning postoperative rehabilitation are yet very scarce.Our objective was to develop a rehabilitation protocol following subacromial balloon insertion without rotator cuff tear repair based on literature review.Methods: To develop the protocol, we reviewed the available literature in Scopus, Web of Science and PubMed until 2020, and collected experts’ opinion in PRM and Orthopedics departments of our institution.Results: We found 9 studies including information on postoperative rehabilitation. Duration of rehabilitation was 12 weeks. Main goals were: regaining range of motion, strength, and scapulotoracic balance. Shoulder immobilization was required for 1 to 4 weeks. Range of motion started in the first days, with variable progression. Strengthening began by the third/fourth weeks. Overhead activity was usually allowed after 6 weeks.Conclusion: According to these findings, we elaborated a 12-week rehabilitation program divided into 4-week blocks, focused on flexibility and early strengthening of scapular depressors and stabilizers to promote the lowering of the humeral head achieved by the balloon implantation. The ultimate goal is to recover independence in activities of daily living. The protocol presented in this article addresses the lack of proper details on the subacromial balloon arthroplasty postoperative rehabilitation process. In the future, prospective studies are warranted to provide evidence of the effectiveness of this comprehensive program.

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The purpose of this case report is to highlight the role of botulinum toxin type A in the treatment of spasticity and its benefits improving quality of life, taking into account the clinical evolution of a patient with Leigh syndrome.Leigh syndrome is a subacute necrotizing encephalomyelopathy, a progressive neurodegenerative disorder with onset usually before 12 months of age and with no specific treatment. Spasticity is one of the possible symptoms that can precipitate several complications.This case report shows the effects of botulinum toxin type A in controlling severe focal spasticity during patient’s growth in an attempt to manage pain and minimize orthopedic deformities. Although there was no objective measure available, the clinical evolution and the information given by the patient and his family confirm an improvement in quality of life.

The complex process of awarding technical aids in Portugal is discussed, namely the prosthesis to the amputee. The excellency of the process of arthroplasties is presented for the patients with osteoarthritis and it is questioned if the State should not proceed in a similar way with the amputees.

Introduction: Osteomyelitis may lead to severe complications, such as bone necrosis, which can result in segmental bone defects. Nowadays, this is a very rare complication due to the proper antibiotic therapy and surgical management.Case Report: We describe the case of a six-year-old child referred to our institution with a massive humeral osteolysis due to a complication from a right arm pan-osteomyelitis, without previous surgical intervention. Physical examination revealed a deformable arm due to bone support absence. However, some movements of elbow flexion/extension and shoulder elevation were still preserved.Discussion: This paper describes a very rare case of an extensive bone segmental osteolysis due to osteomyelitis, which is interesting not only for its rarity and peculiar imaging and clinical presentation, but also for the fact that the child preserves some arm movements, using compensation/ recruitment mechanisms.

Bibliografic revision about definition, types, history, epidemiology of Myofascial Syndrome. Triggers points definition and difference to Tender spots. Classification, causes, factors, histopatology, physiology and diagnoses of trigger points. Differential diagnoses with fibromyalgia. Treatment in the different stages and plan of action. Keywords: pain, myofascial, trigger point

The primary autonomic failure is a degenerative disease of the nervous system, of unknown etiology. Among the various possible clinical manifestations by impairment of the autonomic nervous system, highlight the genito–urinary dysfunction that is often over looked. The authors present a case of a woman 67 years diagnosed with primary autonomic failure, whose neurogenic bladder was diagnosed late. The aim of this work is to reflect on the diagnosis and treatment of this condition.