Repositório RCAAP

O uso de trabalhadores comunitários (auxiliares) em projetos governamentais e de organizações internacionais tem registros no Brasil desde os anos 1940, especialmente nas iniciativas que incorporaram os preceitos da chamada Ideologia de Desenvolvimento de Comunidades. Nas duas últimas décadas do século XX, num contexto de convergência de discursos oriundos de diversas matrizes acerca da participação da população nos projetos de caráter público, a figura do agente comunitário enquanto mediador desponta como estratégico em diferentes projetos. Neste sentido, o presente artigo assume por objetivo tecer algumas considerações sobre a emergência e atuação de agentes comunitários, nas favelas de Manguinhos entre os  ano de 1986 a 1989, quando da implementação de um projeto de saúde comunitária na UTGSF (Fiocruz), fruto da parceria do Unicef e Flasco.

A cidade de Belo Horizonte, desde sua fundação, foi palco de um embate contínuo entre o poder público e os movimentos de moradores em prol do direito à cidade. Nesta perspectiva, a história da cidade ilustra a ideia de Michel De Certeau segundo a qual conviveriam dentro da metrópole duas cidades distintas: uma “planejada”, produzida pelos técnicos e urbanistas e uma outra “metafórica” que seria o fruto das “práticas” dos usuários. Entendemos que estas duas dimensões do urbano produzem  narrativas distintas sobre o espaço: uma plana e a outra oblíqua. O presente trabalho pretende confrontar estes dois discursos, acerca de um mesmo exemplo: uma série de ocupações de terras ocorridas em Belo Horizonte nos anos 1960. Resgatar e decifrar esta memória oblíqua do urbano nos parece essencial para uma leitura mais profunda da história dos conflitos que modelaram as metrópoles nas quais vivemos hoje.

O presente artigo pretende discutir o aumento do fluxo de imigrantes que se consolida atualmente no Brasil diante dos inúmeros conflitos internacionais. Objetiva também, analisar os fatores socioeconômicos e culturais que permeiam o movimento de entrada e permanência dessa população no país, abordando principalmente questões relativas aos direitos humanos e sua existência por vezes abstrata, fator que dificulta a inserção dos deslocados na sociedade, aumentando com isso, as fraturas existentes entre eles e o Estado-Nação. Tendo esse cenário como ponto de partida, pretende-se destacar portanto, a complexa relação entre imigração e a configuração urbana de nossas cidades.

Este artigo problematiza o trabalho do Serviço Social no que tange à participação popular e práticas de remoção de moradores de favelas na atual política urbana. Nossa hipótese é que a despeito de vivermos em uma conjuntura democrática e contarmos com um conjunto de direitos e espaços de participação, assegurados pela Constituição de 1988, o cenário político e econômico contribui de forma decisiva para esvaziar a dimensão política da profissão, verificando-se a instrumentalização da participação e o retorno de práticas conservadoras como a remoção compulsória de moradores de favelas. Resgatamos dados de nossa experiência no Núcleo de Pesquisa e Extensão Favela e Cidadania (FACI-ESS/UFRJ), à luz da literatura recente sobre o tema para problematizar as questões analisadas.

O objetivo é analisar os principais impactos da atual crise econômico-financeira no campo da habitação em Portugal. Verifica-se um agravamento de expressões da questão social no país, destacando-se os casos de famílias vítimas de despejos e desmoronamentos, as que não conseguem pagar a dívida ao banco em decorrência do crédito para aquisição de habitação e ainda aquelas que encontram dificuldade de pagar o arrendamento das casas públicas. Realiza-se uma revisão bibliográfica do debate sobre os rebatimentos da crise na habitação, conforme expressão assumida em Portugal. Apresenta-se ainda uma reflexão sobre o ponto de vista de quem mais diretamente se tem ressentido dos efeitos da crise, recorrendo a entrevistas com pessoas cuja situação habitacional ficou comprometida em decorrência da crise e das recentes modificações implementadas no setor habitacional pelo poder público.

No presente artigo, procuraremos analisar a Lapa - bairro da Cidade do Rio de Janeiro - a partir de processos sociopolíticos, econômicos e culturais que contribuíram para a construção, negação e reinvenção da marca que a caracteriza, muito relacionada à boemia e à malandragem.  Para tanto, partiremos de um “passeio” pelo bairro, revisitando sua origem, os mitos que foi capaz de produzir, sua importância no contexto urbano, considerando, nesse sentido, as várias intervenções que, ao longo da história, foram realizadas na área, bem como as relações estabelecidas entre os diferentes sujeitos sociais que vêm, de uma forma ou de outra, ressignificando o espaço e seus processos de ocupação, (re)produzindo diferentes territorialidades - seja no âmbito da habitação, do trabalho, da cultura e do lazer.  As reflexões que aqui se seguem se apoiaram em pesquisa bibliográfica/documental, observações sistemáticas, entrevistas, questionários on line, além do recurso a material audiovisual, tratando-se de um recorte no âmbito de uma investigação mais ampla intitulada “Sob o discurso da beleza e da ordem: Política Urbana e criminalização da pobreza no Rio de Janeiro em tempos de mercantilização das Cidades”, financiada com recursos do CNPq e CAPES.

O presente artigo faz um levantamento das principais políticas de habitação executadas no Rio de Janeiro desde o começo do século XX e retoma historicamente os modos de habitar das classes populares. Apresentamos nesse texto como as ações governamentais de cada período segregavam os mais pobres no solo urbano e produzia suas respectivas alteridades em cada conjuntura. Além disso, faremos um paralelo com o atual momento de reforma urbana e de reorganização espacial que vive a cidade nesse período dos megaeventos. Por fim, no último tópico, apresentaremos alguns questionamentos sobre o programa “Minha Casa Minha Vida”.

O artigo pretende abordar as reformas implementadas na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) nos governos de Leonel Brizola (1983-95), a partir da tentativa de implementação do programa de policiamento comunitário. Atentos às novas estratégias internacionais de policiamento ostensivo, os novos gestores da PMERJ redefiniram o papel da corporação a partir de conceitos como prevenção, integração e legalidade, encarando o crime como um “problema público”. A Secretaria da PMERJ tentou construir um novo marco regulatório na administração da segurança pública no Rio de Janeiro. O novo comando policial-militar, ao buscar a adequação entre o trabalho policial e os objetivos das comunidades, combateu as tradicionais políticas de controle social, pondo em questão a exclusão dos populares nos processos de decisão em termos de política de segurança. Assim, esses oficiais reformistas ofereceram contornos institucionais concretos ao discurso brizolista dos direitos humanos.

O artigo analisa as representações produzidas em torno dos conflitos protagonizados pelo movimento sem-teto em dois diferentes momentos: no início dos anos 1990 e  de 2012 aos dias atuais. As pesquisas que dão base ao artigo foram realizadas por meio de entrevistas, análise de matérias veiculadas na mídia local e a observação participante. A história dos sem-teto é relacionada com o crescimento urbano de Florianópolis e com as representações sobre a cidade e seus atores, e revela o modo como o migrante é estigmatizado no processo de construção da imagem de Florianópolis como cidade turística.

O artigo analisa o Juntos pelo Complexo, movimento ocorrido no conjunto de favelas do Complexo do Alemão, a partir do temporal de dezembro de 2013, a partir de pesquisa realizada Laboratório Territorial de Manguinhos ( Fiocruz), em parceria com o Instituto Raízes em Movimento. Foram utilizados procedimentos de metodologia qualitativa, dentre os quais o dispositivo da Comunidade Ampliada de Pesquisa Ação. Compreende-se o Juntos pelo Complexo como um movimento que emergiu em função de um evento particular, que possibilitou o acionamento de práticas de sociabilidade criadas pelos moradores e da experiência de fóruns anteriores de mobilização, ao mesmo tempo que dialogou com novas tecnologias de imagem e de rede social, que já vinham sendo utilizadas pelos moradores e coletivos locais.

Neste artigo é abordada a promoção da habitação subsidiada pelo Estado em Manaus, frente o aparato desenvolvido por sucessivos governos nacionais, para efetivá-la como questão social no Brasil. Em meio à instauração de práticas incipientes de planejamento urbano na cidade, é destacada a aproximação entre o processo de implantação dos primeiros conjuntos habitacionais neste contexto, de Flôres e da Raiz, e o desmanche de um território, conformado por palafitas e flutuantes situados sobre as águas do Rio Negro, a “cidade flutuante”. Documentos e bibliografia nutriram a pesquisa e o argumento de que se tal processo não garantiu moradia à totalidade dos habitantes, que seriam em tese, conduzidos à cidade formal, contribuiu para o rompimento de laços previamente estabelecidos com o lugar dos que ali fixaram formas de vivência e experiências, às margens da capital.

O presente artigo pretende compreender o processo histórico de construção do direito à cidade, que se revela, no caso das favelas cariocas, pela luta de seus moradores pelo direito à permanência.  O presente artigo se concentrará, principalmente, no contexto do pós-guerra, mais especificamente entre os anos de 1945 e 1952. A mobilização dos favelados passava necessariamente pelo esforço em consolidar as favelas no tecido urbano, o que implicava, sobretudo, na reivindicação pela instalação de redes de serviços coletivos, tais como redes de água e eletricidade. Esse trabalho apresenta dados preliminares de uma pesquisa mais vasta e busca, através de documentos de jornais, de arquivos públicos e de relatos dos próprios moradores, compreender o processo mais amplo de consolidação das favelas no Rio de Janeiro.

O presente artigo apresenta os resultados da pesquisa “Cidadania e trabalho no direito a cidade – um estudo do condomínio Parque das Águas – PMCMV – Juiz de Fora” coordenado pela Profª Drª. Marina Barbosa Pinto (FSS/UFJF), que visa identificar a relação entre trabalho e cidadania tendo como recorte de estudo o acesso a moradia no loteamento em Juiz de Fora. A pesquisa tem articulação com o Núcleo de Geografia, Espaço e Ação (NUGEA) da Universidade Federal de Juiz de Fora, que vem desenvolvendo o projeto “O programa Minha Casa Minha vida na realidade de uma cidade média: impactos no ordenamento urbano e na (re)definição das identidades territoriais dos jovens residentes”, sob a coordenação da Profª. Drª. Clarice Cassab, no qual a professora e uma das alunas estiveram inseridas.

Consideramos, nesse estudo, que o lugar dos negros nas periferias segregadas das cidades brasileiras, bem como o lugar dos negros como excedentes da esfera produtiva, são produzidos a partir de mecanismos de estigmatização pela cor da pele. A desqualificação dos traços dos negros passa a ser fundamental para selecionar a fração da população que não terá acesso legal à terra, bem como, aos empregos do mercado formal. Os traços físicos da população negra são, portanto, utilizados para rotular, separar e segregar territorial e socialmente. O fenômeno alcança visibilidade pública na concentração dos negros nas periferias urbanas brasileiras, bem como, na presença majoritariamente negra entre os desempregados e desocupados.

O presente artigo analisa a representação do horror, gerado pela crise estrutural do capitalismo, a partir do discurso punitivo no jornalismo popular contemporâneo. Tem por objetivo analisar a representação dos efeitos regressivos do capital através do discurso jornalístico em torno do fenômeno da violência, nos jornais Meia-Hora de Notícias (2005) e Expresso da Informação (2006). Este trabalho indica que, como produto da indústria cultural, o jornal popular propaga um discurso criminalizante. As ações do Estado Penal encontram no discurso jornalístico legitimação. Ao propagar o discurso punitivo, o jornalismo popular contribui para a formação de uma estética do horror, que mantém a aparência de normalidade em meio ao processo de dissolução social.

O artigo busca apontar e refletir sobre marcos históricos na trajetória de luta dos trabalhadores na garantia dos direitos sociais do trabalho, no Brasil, reverberando estas conquistas como produto de um processo de resistências da "classe que vive do trabalho". Aponta que esse legado histórico sinaliza que as pressões e tendência contemporânea de supressão dos direitos duramente conquistados pelos trabalhadores, pelo capital, devem ser enfrentadas através do engajamento desses sujeitos sociais nos diferentes espaços de participação social, através de diversas formas de organização política. Parte do pressuposto que daí poderá decorrer a resistência à alteração do quadro atual de redução dos direitos do trabalho para uma realidade mais condizente com os reais interesses do conjunto dos trabalhadores brasileiros.

Este artigo tem como objetivo investigar o conceito de pobreza que possuem os trabalhadores que atuam no Plano Brasil Sem Miséria no município de Guarapuava-PR. Por meio de revisão bibliográfica procura-se uma aproximação conceitual entre os conceitos de pobreza e desigualdade social, ambos presente no cenário brasileiro. E a partir da análise das entrevistas abertas e semi-estruturadas, desvelar o conhecimento que os trabalhadores possuem sobre essas categorias e sobre a política pública em que atuam, e as maneiras para se chegar a um melhor entendimento através da capacitação profissional. Assim, conclui-se que a origem, legitimidade e manutenção do fenômeno da pobreza precisa ser discutido e que as formas de enfrentamento precisam ser aprimoradas. E os profissionais que trabalham com as políticas de enfrentamento à pobreza precisam ser capacitados de forma continuada a fim de pôr em prática seus conhecimentos para articular as políticas públicas em prol do acesso dos usuários aos seus direitos.

Este artigo contextualiza o atual momento de fragilização do Sistema Único de Saúde (SUS) que se traduz em contradições concernentes aos projetos em disputas na saúde. Nesse contexto, discutimos a implementação do programa de Residência Multiprofissional em Saúde (RMS). Tal programa, que propõe formação para fortalecer o SUS, convive com uma realidade de precarização da política de saúde, trabalho e desfinanciamento do sistema público de saúde.  Compreende-se a RMS como estratégia do movimento sanitarista para fortalecer a formação de um perfil profissional articulado às necessidades sociais da população. Problematizaremos, portanto, os dilemas da formação através do trabalho proposto pela RMS e sua estratégia de expansão no país.

Neste artigo, analisamos como as condições políticas de um país afetam as políticas de assistência social, as quais  são o quadro em que o trabalho social é realizado. Exploramos como diferentes fatores afetam e moldam as políticas de bem-estar e por que isso é  vital  para a prática e o estudo do Serviço Social. Colocamos ênfase analítica em Estados emergentes de bem-estar latino-americanos e explicamos como eles conseguem promover o bem-estar de suas populações apesar de ter uma base tributável fraca e a distribuição de renda mais desigual do mundo.

Este texto visa demonstrar que a construção do megaempreendimento Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro é ilustrativa da relação entre o poder público e o capital durante os governos de LULA e o primeiro governo de Dilma Rousseff. Essa relação assegurou às frações da burguesia o alcance de vultuosos lucros, à custa de um exponencial repasse do fundo público para financiar a acumulação e do aumento da exploração do trabalho. Todavia, as terríveis repercussões dessa relação sobre as condições de vida dos trabalhadores não foram aceitas passivamente pelos operários do COMPERJ, como demonstram as inúmeras manifestações de protesto e as greves organizadas por estes contra as imposições do patronato e a orientação da direção sindical.