Repositório RCAAP

O artigo tem o objetivo de analisar a produção teórica dos profissionais de serviço social no campo da política social e família nos Anais do Encontro Nacional de Pesquisadores em Serviço Social a partir dos descritores: “atenção domiciliar”, “cuidado”, “responsabilização” e “judicialização". O estudo é de natureza qualitativa com aplicação da técnica da pesquisa bibliográfica identificando nos quarenta e dois artigos a relação entre política social, proteção social e as atribuições da família. Como resultados, os profissionais do serviço social se posicionam criticamente em relação ao desenho das atuais políticas, programas e serviços sociais, na medida em que estes impõe uma sobrecarga cada vez maior às famílias na função de proteção aos seus membros. Conclui-se que a responsabilização do cuidado é cada vez mais expressiva na realidade, e já existe uma problematização sobre os processos da judicialização nas políticas sociais.

O presente trabalho aborda aspectos relevantes para a compreensão do retrocesso de direitos no cenário neoliberal, impossibilitando assim, que o Estado cumpra seus objetivos fundamentais – com base na Constituição Federal – de promover a efetivação plena dos direitos fundamentais aos seus titulares. Neste contexto, a atuação do Estado que se realiza através do Poder Legislativo e do Poder Executivo, acaba por sobrecarregar o Poder Judiciário em decorrência da omissão de ambos os poderes no cumprimento de seus devidos deveres, ocasionando assim, a judicialização dos direitos fundamentais.

Este trabalho analisa a política habitacional em pequenos municípios paraenses, analisando de que forma os instrumentos relativos à Política Nacional de Habitação de Interesse Social (PNHIS) se relacionam com a produção habitacional por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida Oferta Pública de Recursos. A pesquisa realizada sob a luz do materialismo histórico e dialético teve como metodologia a pesquisa bibliográfica, documental e de campo, objetivando verificar como a produção habitacional impacta a população de pequenos municípios que apresentam particularidades pouco conhecidas pelo poder público. A pesquisa documental e de campo priorizou o estudo de quatro pequenos municípios, onde se verificou um alto nível de pobreza das famílias impactadas pelo processo de financeirização da moraria sob a lógica capitalista da produção do espaço que reproduz a segregação sócio espacial e não garante o direito à moradia para a população de menor renda.

O presente trabalho objetiva analisar o Programa Bolsa Família para além do recurso monetário, identificando se ele tem possibilitado mudanças significativas nas condições de vida das famílias usuárias de forma a contribuir para a efetivação dos direitos sociais e melhores condições de vida. Tendo como base o município de Belém, no estado do Pará, procura-se conhecer quais as repercussões do Programa na vida das famílias usuárias. Foi realizada  pesquisa bibliográfica e pesquisa documental, também foram extraídos dados do Ministério do Desenvolvimento Social que contém informações acerca dos usuários cadastrados nos programas sociais no ano de 2016. Dentre os resultados do trabalho pode-se dizer que o PBF, mesmo suprindo necessidades imediatas dos usuários, não tem contribuído decisivamente para a elevação das condições de vida dos usuários, que continuam em condições precárias de trabalho renda e moradia.

Gostaria de saudar a iniciativa do mandato do vereador Renato Cinco do PSOL-RJ pela homenagem a José Paulo Netto, concedendo-lhe a medalha Pedro Ernesto, a maior Honraria da Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro, neste dia 07 de novembro, exatamente nos 100 anos da Revolução Russa. Estas comemorações são também dos 70 anos de vida intensamente vividos de nosso homenageado, comemorados em 29 de novembro.

Esta pesquisa teve como foco central os modos de organização de sociabilidade nas experiências de resistência vividos, no Rio de Janeiro, por moradores de favelas, contra o despejo de suas terras e moradias, frente às transformações no uso e ocupação do solo urbano entre os anos de 2009 e 2016. No contexto dos processos de gentrificação da periferia brasileira, investigam-se os limites impostos aos horizontes emancipatórios e à realidade daqueles que se recusam a aceitar sua marginalidade. No âmbito da luta por terra e moradia e nos horizontes históricos dados pelos limites lógicos desta forma social, buscamos contribuir com o estudo das relações e mediações construídas por necessidade dos processos de resistência dos moradores pela permanência em seu território, na perspectiva de insurgência de um sujeito consciente de sua condição e de sua de potencialidade transformadora.

Este artigo pretende discutir a relação entre questão ambiental, lutas sociais e agroecologia, no contexto de crise do capital. Ao intensificar a exploração dos trabalhadores, o capital avança sobre os recursos naturais e bens comuns, exacerbando suas contradições e gerando uma série de conflitos no campo e na cidade. Os chamados conflitos socioambientais, em defesa do acesso e posse da terra e/ou de recursos naturais, vêm se generalizando. Destacamos, para efeito deste artigo, a experiência de luta da Associação de Pequenos Agricultores de Ponte dos Carvalhos, município do Cabo de Santo Agostinho - Pernambuco e sua luta em defesa do território, da preservação do modo de vida dos moradores da área; em relevo também as estratégias de fortalecimento político-organizativo e econômicas, tendo como referência a agroecologia.

A “questão ambiental” é uma das principais expressões contemporâneas da crise do capital. Traz consigo o debate dos rumos do crescimento econômico, desenvolvimento social e preservação do meio ambiente. Dentre os graves problemas ambientais considera-se os resíduos sólidos, que tornaram-se essenciais em virtude dos agravos e impactos que sua má destinação ocasiona ao meio ambiente. Dá-se uma movimentação buscando estratégias de gestão desses resíduos sólidos. A Política Nacional de Resíduos Sólidos é parte constituinte dessa movimentação no Brasil. Neste artigo procura-se mostrar sua construção no bojo da Política Nacional de Meio Ambiente e apontar aspectos problemáticos de sua implantação.

O artigo aborda o trabalho na produção do espaço urbano por meio da compreensão das relações na construção civil no Rio de Janeiro. Estrutura-se em três momentos que trazem o debate da construção e colapso da sociedade do trabalho, tendo como referência o conceito de condição análoga à de escravo no Brasil. Desta forma, apresenta a discussão teórica a respeito dos limites da forma trabalho e da própria conceituação de escravidão hoje, a partir da análise dos relatórios de fiscalização do trabalho escravo na construção civil, de 2013 a 2015, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio de Janeiro (SRTE/RJ), do Ministério de Trabalho. Números que dão visibilidade à participação dos seres humanos nos escombros do mundo do trabalho.

A comunicação apresenta um processo de investigação etnográfica sobre o saber agir profissional dos Assistentes Sociais, saber que é aqui considerado como uma componente fundamental da sua identidade. Descreve o processo de construção do objeto e da metodologia e aborda os problemas de gestão das relações sociais de observação no que diz respeito aos profissionais mas, também, relativamente às pessoas que com ele interagiam na vida quotidiana das instituições sociais. Apresenta os diferentes tipos de dados recolhidos e a complexidade da sua categorização, análise e tratamento. São, ainda, analisadas as possibilidades e limites deste processo de investigação etnográfica e as condições implementadas para o necessário controlo epistemológico. 

Este artigo reflete sobre como as desigualdades de gênero, geracionais, étnico-raciais e socioeconômicas contribuem para a reprodução e ocultamento da violência sexual. Fruto de revisão bibliográfica, as discussões ora tecidas buscam apreender a desigualdade de gênero e geracional como determinações presentes na violência sexual contra meninas. Entende-se que a naturalização de tais desigualdades é fulcral para o silenciamento das vitimizações sexuais e sua perpetuação no interior das relações interpessoais. O enfrentamento a essa violência exige o rompimento com posturas erigidas sob a opressão, dominação e exploração, constituindo um imenso desafio as políticas públicas, requerendo ações calcadas numa perspectiva ética emancipadora.

Em 2018, a Constituição Federal de 1988 e o sistema de seguridade Social ali concebido completaram trinta anos. Diante deste marco histórico e, orientado pelo arcabouço teórico-metodológico marxista, este artigo teve o objetivo geral de promover uma análise sincrônica da trajetória das três políticas que compõem o referido sistema. Como objetivo específico, pretendeu sublinhar que a não materialização da Seguridade foi permeada pela disseminação da atuação de agentes privados na saúde, previdência e assistência social. Confirmou-se a hipótese de que a proliferação de atores privados possui uma íntima relação com a contrarreforma das estruturas públicas das três áreas da seguridade, consolidando uma dialética destrutiva. A análise também indicou que a seguridade é em um espaço de luta política entre capital e trabalho no Brasil e que, neste contexto, estão em confronto duas orientações conflitantes de proteção social.

Este artigo trata-se de uma explanação sobre as divergências que cercam os estudos socioeconômicos, que dividem opiniões dos profissionais do serviço social sobre ser ou não atribuição privativa da categoria. Esta discussão foi realizada no âmbito do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul, dadas as atividades que se colocam para esta categoria neste meio, mas não houve consenso. No entanto, o assunto foi debatido anteriormente, em outros âmbitos e para o Conselho Federal do serviço social, assim como para as autoras estudadas para o presente artigo, o estudo socioeconômico trata-se de atribuição privativa.

Este artigo tem como objetivo tecer algumas considerações introdutórias sobre a concepção de que as relações patriarcais de gênero e classe estão umbilicalmente articuladas na dinâmica da realidade brasileira. Optamos por uma revisão da bibliografia que versa sobre o tema dialogando, prioritariamente, com as abordagens feministas (marxistas e materialistas francófonas) e com os intérpretes da realidade nacional, levando em consideração as particularidades da formação econômico-social brasileira. Nosso esforço consiste em reafirmar que pensar o Brasil contemporâneo implica um trato rigoroso da dinâmica indissociável das relações de patriarcais de gênero e classe. Do mesmo modo, salientamos que é essencial compreender a formação econômico-social do Brasil para adensar o conteúdo dos debates relacionados a existência do patriarcado na realidade nacional.

A discussão dessa temática acontece em entrevista com Márcio Zonta, formado em Jornalismo e Relações Públicas, com especialização em estudos latino-americanos. Há aproximadamente 10 anos iniciou seu trabalho como jornalista para o “Brasil de Fato”, com a cobertura de violência policial em favelas de São Paulo e, posteriormente, tornou-se correspondente do jornal no Pará, no Maranhão e no Peru – três regiões fortemente marcadas pelo processo minerador, levando-o a se debruçar sobre o tema da mineração e suas mazelas na América Latina.  Em meados de 2013, ao retornar da cobertura dos conflitos na mineração norte peruana, se integrou ao coletivo de sujeitos que formulavam a elaboração do movimento brasileiro que hoje é reconhecido como MAM: Movimento Pela Soberania Popular na Mineração, do qual ocupa a coordenação nacional atualmente.

A presença de todas e todos aqui demonstra, certamente, a importância que este espaço ocupa em nossas vidas. A ele nos devemos, como profissionais, mas também como sujeitos que construiram uma longa e gloriosa história. De certa forma, somos hoje aqueles e aquelas que a faculdade de serviço social nos ensinou a ser. Defendemos princípios e valores que, naquela casinha da rua Santos Dumont ou naqueles dois corredores do setor de estudos sociais, se materializaram e se colocaram em nossos horizontes.

Em comemoração aos 60 anos da Faculdade de Serviço Social da UFJF, este trabalho objetiva socializar o recente percurso histórico-político que o Diretório Acadêmico Padre Jaime Snoek (DAPJS) vem construindo. Para tal, utilizamos de análise documental do livro de atas da entidade, assim como as nossas próprias experiências e trajetórias enquanto ex-militantes do DAPJS subsidiaram a construção desse trabalho. O período da história do Diretório Acadêmico que abordamos se refere ao espaço de tempo entre 2015 e 2018 – período em estivemos ativamente organizados no DA. Esse resgate da recente história do Movimento Estudantil na Faculdade de Serviço Social da UFJF aborda tanto o desenvolvimento das atividades e ações do Diretório Acadêmico como as disputas, divergências e tensionamentos políticos no interior da entidade.

O texto “Marxismo e Serviço Social: uma aproximação” explicita a ótica de leitura da obra de Marx que norteia a análise da sociedade capitalista e do Serviço Social no seu âmbito no marco dessa tradição intelectual. Apresenta breve caracterização da questão social no Brasil na atual crise do capital. Analisa dois momentos privilegiados de aproximação do Serviço Social latino-americano ao marxismo: o movimento de reconceituação nas décadas de 1960-1970 e a experiência brasileira de superação da reconceituação a partir da crise da ditadura civil militar. Finaliza apontando alguns desafios atuais em relação ao tema.

O artigo analisa a política nacional de saúde mental do Brasil, objetivando efetuar um balanço sobre a atual situação da Reforma Psiquiátrica brasileira, apontando os marcos históricos e os dados da conjuntura política recente, enfatizando os avanços, limites e desafios. Foi realizada pesquisa documental através de documentos oficiais, portarias e bancos de dados do Sistema Único de Saúde, bem como de revisão da literatura especializada. Os resultados apontam, as contradições do processo de construção da rede de atenção psicossocial da política pública no âmbito do SUS, ressaltando, os dilemas das gestões públicas dos últimos tempos e, em particular, com o desmonte da Reforma Psiquiátrica, com a nova política de saúde mental com investimento nos modelos manicomial e proibicionista e os desafios postos para o trabalho profissional do Serviço Social.

O presente texto aborda aspectos referentes ao percurso da ética profissional no Serviço Social, sobrelevando o código de ética profissional em vigor e que este ano completou 25 anos, e, em consequência, suscita reflexões acerca de diferentes valores que atravessam a moral na sociedade brasileira, seja na vida social em geral seja no âmbito profissional. Além de tocar em aspectos que determinam a atual conjuntura, percorre os diferentes códigos elaborados pelos assistentes sociais, considerando algumas de suas marcas tendenciais e, em sua conclusão, traz aspectos do cotidiano de trabalho do profissional desta área que merecem atenção/reflexão especiais.