Repositório RCAAP

Este artigo descreve o âmbito e os critérios de apresentação dos conteúdos dos documentos respeitantes ao Brasil existentes no fundo da Nunciatura Portuguesa, no Arquivo Secreto Vaticano. Salienta-se a diversidade de temáticas abordadas neste conjunto documental e apontam-se as principais linhas de estudo que pode suscitar, sugerindo-se também a consulta de outras fontes coevas que com ele se articulam.

O presente estudo pretende mostrar como foi emergindo e se foi consolidado a consciência política cristã no período que antecedeu a grande viragem constantiniana, isto é, durante o período em que essa consciência mais foi posta à prova. Mais do que retomar a velha questão das relações Império-Igreja, pretende-se relevar, por um lado, os aspectos distintivos da cidadania cristã, tal como foi exposta na primeira apologética cristã, por outro, mostrar como, desde Paulo até Eusébio de Cesareia, se foi consolidando uma teologia política mais em continuidade do que em ruptura. Tal evolução marca a passagem da religião da cidade à religião da consciência ou do “homem cívico” ao “homem interior”, mas assinala também a transição do modelo paradoxal, marcado pela esperança escatológica, para o modelo providencialista da “igreja imperial” e do império teocêntrico. Desde então a salvaguarda do paradoxo (tensão escatológica) só será possível pela via da “fuga mundi”, tal como será reivindicada pelo monaquismo.

O Movimento Emmaus é um Movimento secular, de solidariedade social, comprometido com a não-violência e que reclama independência em relação a qualquer forma de poder. Fundada na França do Pós-Guerra pelo Abade Pierre, com o objectivo de “devolver a esperança e a dignidade” aos mais desfavorecidos e “acordar consciências” entre os privilegiados, a sua independência é assegurada pelo trabalho dos seus membros e voluntários, levando-os a ajudar outros em igual ou pior situação. Constituída em «comunidades», encontra-se espalhada pelo mundo.

Este estudo visa estabelecer o confronto hermenêutico entre duas obras importantes para compreender a formação daquilo a que denominamos o mito de Portugal: um reino singular e perene fundado em direito divino numa antiguidade que remonta aos patriarcas bíblicos, cuja história é protegida e conduzida providencialmente pelo céu, em ordem ao cumprimento de uma missão com abrangência universal.

O texto aqui editado centra-se no campo que é, de facto, o mais premente da afirmação da relação entre as religiões e a sociedade: a escola. É pela instituição escolar que todos desejamos que os jovens adquiram certo grupo de valores e de práticas cívicas, é na instituição escolar que depositamos todo um largo conjunto de anseios, de desejo de soluções que cada vez mais a sociedade e a família não apresentam de forma eficaz.

Este artigo pretende problematizar e contribuir para o conhecimento das origens e do complexo e pouco estudado percurso da Ordem Secreta de São Miguel da Ala, afeta ao partido miguelista e defensora do ideário da recuperação do Antigo Regime legitimista, no contexto do processo de consolidação do regime liberal em Portugal.

O levantamento e a edição dos descritivos da documentação patente no fundo da Nunciatura de Lisboa existente no Arquivo Secreto do Vaticano, pretende ser um serviço significativo para o conhecimento da nossa histórica na sua relação com a história de muitos povos e culturas. Trata-se de documentação relativa ao período da expansão portuguesa que promoveu aquela que podemos chamar a primeira globalização do Cristianismo na sua forma confessional católica desde a modernidade.

Texto da Oração De Sapientia proferida em Outubro de 1995, na Universidade de Aveiro, por ocasião do 8º Centenário do Nascimento de S. António de Lisboa. Depois de esboçadas as principais fases da formação escolar e religiosa em Lisboa e em Coimbra, mostra-se como o futuro santo decidiu abraçar a ordem franciscana. Tornou-se pregador notável, atento às questões sociais da época. A tradição popular acolheu-o, desde muito cedo, e continua a festejá-lo efusivamente. Também os poetas o cantam com frequência nos seus poemas.

This paper aims to understand the phenomenon of Hermetism though the perspective of its process of reception and reproduction in society. It will explore the phenomenon that was the transformation of the Hermetica into a social discourse. The so-called technical and philosophical Hermetica are texts. A text is the result of a production: it is composed by men, and addressed to men. It is important to consider the intentions and values present in a text’s production, and to understand that its process of reception and reproduction in society are, in fact, complex and dynamic. A text must be viewed as not being simply a reflection of the society into which it is inserted, but rather as an active form of social mobilization. After a text’s production, it is presented to a society where different groups can participate in its process of reception and reproduction, or “textual circularity”. Then, different interpretations concerning the texts’ intentions can be proposed to society throughout the process of debatemic.

O Baixo Alentejo apresenta uma forma característica de canto colectivo, o Cante. Hoje um género musical essencialmente profano, o Cante apresenta traços de um canto ritual. A sua origem, até agora correlacionada aos cânticos arcaicos do rito cristão (e, num plano mais restrito à prática performativa a nível solista, à música “árabe”), é uma questão em aberto. Neste artigo explora-se a possibilidade de uma explicação para as características musicais e morfológicas dessa forma de canto através de outra música cerimonial: à música cerimonial judaica.

Este artigo apresenta os principais resultados de um estudo de casos realizado sobre a prestação de serviços para adultos com deficiência visual pelos departamentos de acção social das autarquias em Portugal e Inglaterra. Emergiu da pesquisa que existem diferenças significativas nos serviços prestados aos adultos com deficiência visual tendo em conta que os departamentos de acção social daqueles dois países estão estruturados diferentemente e existem dentro de uma estrutura económica, social, cultural e política diferente. No entanto, podemos concluir que em Inglaterra a oferta de bens e serviços pelas instâncias municipais é mais abrangente, especializada e tem uma longa história de existência. Pelo contrário em Portugal o Estado-Providência tem uma história recente, e às autarquias é atribuído um papel suplementar no que diz respeito à prestação de serviços para pessoas com deficiência visual.

A esquerda e a direita estão, passados 35 anos, diferentes do que eram, mas iguais na clivagem que as distingue. PCP e CDS/PP alargaram até o grau de polarização, PS e PSD tornaram-se amiúde irmãos siameses que o eleitorado premeia ou penaliza ciclicamente, mas aos quais concede, desde 1975, o seu voto de confiança. na verdade, desde então o PCP está sozinho à esquerda e o CDS/PP à direita, aguardando sempre que um dos partidos chamados a formar governo (PS ou PSD) necessite de uma coligação.

As várias reformas do Parlamento e particularmente do seu regimento marcaram a evolução do sistema político português desde a reinstauração da Democracia. Quais as questões com que se depara a instituição parlamentar no sentido de uma maior eficácia do princípio da representatividade dos partidos e da atividade legislativa?

Antes da realização do ciclo eleitoral que marcou a vida portuguesa em 2009, houve uma tentativa, que chegou a ser aprovada na generalidade, para alterar a Lei Eleitoral no que concerne às eleições autárquicas e surgiram estudos sobre as possíveis alterações da lei para a eleição da Assembleia da República. As dificuldades sentidas pelo Governo de maioria relativa, chefiada por José Sócrates, na sua ação governatiava, desde logo na aprovação do Orçamento para 2010, trouxera, de novo para a discussão a questão da estabilidade governativa. Este artigo procura mostrar para essa estabilidade - tanto a nível do Poder Central como do Poder Local - não resulta da alteração da Lei, mas da construção de uma consciência democrática.

Este artigo tem por objetivo chamar a atenção para o despontar de várias situações de grande incerteza e elevado grau de risco que afetam o sistema mundial e que os velhos poderes democráticos persistem em ignorar. Essas situações provêm essencialmente de três fatores altamente desestabilizadores: primeiro a existência de países em que toda uma elite corrupta, totalitária e didatorial se instalou e procura perpetuar-se no poder, com a geração de grandes focos de miséria e do aumento do grassar da fome; segundo a execução de uma política intransigente, arrogante e agressiva da parte de Pequim, a qual se tem refletido em evidentes apoios económicos e militares a Estados considerados como irracionais ou fomentadores do atual desestabilização nas áreas política e dos mercados internacionais; e terceiro na evidente instabilidade que se verifica em África pelas razões mencionadas, continente que a Europa não deve nem pode ignorar. Conclui-se com a necessidade premente de Portugal se tornar um Estado mais forte, de maior solidez e credibilidade, que lhe permita reconquistar o lugar a que tem direito nos níveis superiores de hierarquização das Potências no interior do Sistema mundial.

A problemática jurídica da detenção de requerentes de asilo e de imigrantes irregulares assume uma especial relevância no período da nossa história coletiva, em que o fenómeno migratório, em pleno século XXI (século do movimento dos povos)tenderá cada vez mais a condicionar e a pulverizar as políticas públicas estaduais e supra estaduais. Como fenómeno político, económico, social, religioso e cultural, o fenómeno migratório, goste-se mais ou menos dele, aborde-se de forma mais generalizada ou mais pormenorizada, vai quase obrigatoriamente ter de estar nas prioridades políticas, legislativas e jurídicas dos Estados europeus e também ao nível das Instituições da União Europeia. Muito do futuro da Europa e de Portugal está umbilicalmente associado, política e juridicamente, à forma como souberem trabalhar a imigração em cada uma das suas múltiplas variáveis. Desde logo, dedicando especial atenção a variáveis, como o envelhecimento populacional e as taxas de fecundidade e natalidade, entre muitas outras. Fiel ao seu passado coletivo, faz sentido que a Europa e Portugal da diversidade, da tolerância, do respeito pelos direitos humanos, mesmo em momentos de crise económica e social, como o que vivemos atualmente, não deverão transigir nos seus princípios humanistas e de influência cristã.

A globalização tem provocado alterações importantes na educação e na prática de Serviço Social. Estas têm a ver com a privatização, dependência do mercado, e a “nova gestão”. Estes factores determinam a resposta dos assistentes sociais aos clientes e a maneira como são tratados como empregados. Os formadores de Serviço Social devem integrar nos seus currículos os elementos associados com a globalização, os conhecimentos e as competências necessárias para a prática em contextos diversificados, e a potenciação (empowerment) dos clientes. É um desafio que está aberto para os planeadores da formação em Serviço Social. A União Europeia tem todo interesse em avançar com uma globalização inclusiva, solidariedade social e justiça social através de Serviço Social relevante. Existem todavia muitos obstáculos que precisam de ser previstos, contornados e ultrapassados.

Sumaria este artigo o contexto do aparecimento da OIT em 1919, descreve a estrutura central e deconcentrad da Organização, realça o seu modo de funcionamento tripartido e os principais traços da sua atividade ao longo de mais de noventa anos de existência. Sistematiza as relações de Portugal com a OIT, relevando o período do Estado Novo em que País froi criticado por ausência de liberdade sindical e o período posterior à Revolução de 1974. As relações intensidicaramse no quadro democrático, consuzindo à abertura de um escritório da OIT m Lisboa que, em articulação com a CPLP, promove o papel da língua portuguesa no seio da Organização e na cooperação técnica com os oito países lusófonos espalhados pelos continentes com cerca de 250 milhões de falantes.

A UCCLA teve um papel pioneiro no estabelecimento de laços entre instituições políticas dos países de língua oficial portuguesa, tendo surgido uma década antes da constituição da CPLP. Conhecer esta associação intermunicipal, a sua estrutura e os seus fins, e perceber como ela evoluiu desde a sua criação há vinte e quatro anos e como tem prosseguido os objetivos a que se propôs é o que se pretende com o presente ensaio.

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