Repositório RCAAP

Resumo Este artigo procura identificar e analisar os principais impactos urbanos na cidade de Santos, gerados pela implantação da sede da Unidade de Operação da Bacia de Santos da Petrobras (UO-BS), em função da cadeia produtiva de petróleo e gás (pré-sal) na Bacia de Santos. A metodologia adotada na pesquisa tem caráter investigativo, buscando referencial teórico que possibilite uma análise crítica sobre o tema. A implantação da nova sede da Petrobras no bairro do Valongo e as perspectivas de novas oportunidades de negócios e emprego motivaram um processo de valorização e especulação imobiliárias no bairro e na cidade, em especial na região da orla da praia, em função das expectativas geradas quanto ao futuro do desenvolvimento socioeconômico de Santos e região.

Resumen Entre los cambios generados por el tránsito del patrón de acumulación con intervención estatal al neoliberal en América Latina, destacan la consolidación del capital financiero como actor dominante en la economía, la liberación de sus flujos internacionales y el avance de su fusión con el capital inmobiliario en las ciudades. Esta forma del capital ha generado nuevos productos materiales como la vivienda periférica de interés social y/o desarrollos inmobiliarios para la renovación de las áreas centrales altamente valorizadas, la mercantilización y terciarización de la vida urbana, y aumenta los instrumentos financieros especulativos y de riesgo. El protagonismo del capital inmobiliario-financiero ha llevado al debilitamiento de la planeación urbana indicativa, sustituida por una “estratégica” y los gobiernos locales aplican políticas para facilitar su acción.

Resumo Este artigo explora a imbricação entre negócios de impacto e habitação social. Pesquisa empresas que estão buscando recursos no mercado financeiro para financiar soluções habitacionais para famílias de baixa renda, enxergando a habitação como uma "oportunidade" de negócios. Revisa a literatura, trazendo críticas da implantação dessa agenda, mostrando seu enlace com o endividamento familiar em um “neoliberalismo desde abajo”. Descreve as estratégias da empresa que criou a primeira debênture de impacto social no Brasil para oferecer crédito com juros menores, às famílias mais pobres, para reformarem suas casas. Conclui que a motivação foi empresarial, e não a construção de uma política ou interesse público, embora tenha impactos urbanos e no endividamento das famílias que ainda devem ser considerados.

Resumo Este artigo apresenta o debate sobre a teoria da renda da terra, partindo do caso agrícola, passando pela teoria da renda do solo urbano, abordando suas modalidades e magnitudes à luz da teoria do valor. A renda capitalizada no preço do solo condensa um fundo de valor social cuja magnitude se expressa em função de variáveis macroeconômicas pela sua capacidade de interferir direta ou indiretamente nos salários e lucros. Essa abordagem teórica permite concluir sobre os efeitos econômicos do projeto de lei, em tramitação, que permite a aquisição das terras municipais pelo capital estrangeiro no Brasil.

Resumo Este artigo busca compreender novas dinâmicas imobiliárias locatícias nos territórios populares em São Paulo à luz das transformações macroestruturais que consolidaram a predominância da reprodução de capital fictício – que alteraram relações de trabalho, mecanismos de extração de renda e dão novos contornos ao papel estatal. A hipótese é a de que, com o incremento das relações de trabalho “sem forma” na periferia do capitalismo, ganha relevância o papel do aluguel popular na conformação de um modo de vida marcado pela permanente insegurança habitacional. Tal dinâmica é incentivada e regulada por políticas públicas de direito à moradia que estão produzindo e vinculando tal insegurança à possibilidade de remuneração financeira, gerando ambiente propício à atuação de regimes privados de gestão territorial.

Resumo Este artigo busca identificar os principais elementos da envoltória que prejudicam o desempenho térmico da autoconstrução em um contexto de tendência de elevação das temperaturas, importante efeito da mudança climática. Com base em um conjunto de moradias autoconstruídas, localizadas no Cantinho do Céu, loteamento irregular da zona sul de São Paulo, aplica-se um método de avaliação que combina a análise das envoltórias das habitações, com pesquisa de campo, entrevistas e fotografias termográficas. Os resultados indicam que o aquecimento das habitações se relaciona, predominantemente, com o uso inadequado de materiais e a disposição equivocada dos elementos construtivos. Recomenda-se a assessoria técnica como instrumento atuante sobre as deficiências construtivas das habitações precárias, contribuindo para a melhor adaptação da população mais vulnerável aos efeitos do clima.

Resumo Este trabalho analisa as disputas, o desenho e a aplicação dos recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) destinados ao financiamento habitacional entre 1998 e 2017. A análise evidencia que o fundo cumpriu uma função central no atendimento habitacional para a população de baixa renda nesse período, especialmente a partir da concessão de subsídios com esse fim, chamados de descontos. A sua criação em 1998 foi seguida por uma expansão dos recursos com essa finalidade. Nos anos 2000, houve uma ampliação desses recursos especialmente com a resolução n. 460 do CCFGTS e o programa Minha Casa Minha Vida. O fundo continuou a subsidiar a habitação social também em meio a um contexto de políticas guiadas pela austeridade no âmbito federal a partir de 2012.

Resumo Este artigo propõe uma articulação entre urbano e atuação estatal com base na análise das finanças públicas. A investigação empírica centra-se no Orçamento Geral da União para o período de 2000 a 2016. Apresenta uma proposta metodológica para o estudo das finanças públicas a partir de agregações de programas e atividades de desenvolvimento urbano, sendo os dados orçamentários avaliados à luz de literatura, legislação e relatórios técnicos pertinentes. Desenvolve-se avaliação sobre o financiamento fiscal das infraestruturas urbana e habitacional, fenômeno que remonta à alocação de mais de 350 bilhões de reais, liquidação de mais de 200 bilhões de reais, ano referência 2016. Os dados e metodologia reforçam a importância do estudo sobre o orçamento público, as características de sua execução, condicionantes e conflitos distributivos no âmbito de estudos e pesquisas do planejamento urbano e regional.

Resumo O processo de metropolização e crescimento econômico de Angola desde o pós-guerra (2002) motivou a elaboração do planejamento territorial como estratégia para o desenvolvimento urbano/regional. Este trabalho analisa as ações de planejamento e desenvolvimento das realidades do Sul global, a partir do estudo dos processos de metropolização de Luanda, num contexto em que se intensificam o crescimento demográfico e a urbanização informal. Embora seja uma das maiores expressões das assimetrias e precariedades socioespaciais contemporâneas, Luanda convive com as aspirações do desenvolvimento urbano pós-moderno e neoliberal trazidas pelas pressões da globalização. Por meio da aplicação de uma metodologia mista, constatou-se que o pensamento tecnocrata neoliberal aplicado ao planejamento dessas realidades debate-se com a predominância estrutural da informalidade e configura um espaço híbrido.

Resumo No contexto em que se discute, no plano da política econômica nacional, a extinção da Zona Franca de Manaus– ZFM sob o pretexto dos seus custos fiscais, o presente estudo mostra a existência de várias zonas francas existentes pelo mundo. Tal compreensão permite verificar como uma forma específica de articulação entre diversos agentes sociais contribui na constituição de lugares-chave para a transnacionalização do capital. A ZFM e a Área Aduaneira Especial da Terra do Fogo – AAE/TDF mostram que cumpriram seus objetivos primordiais referentes à ocupação e à modernização com impactos de várias ordens. Contudo a interrogação que se faz é qual o sentido da existência desses mecanismos no contexto contemporâneo.

Resumo Identificar e delimitar o processo de metropolização do espaço têm se constituído como um grande desafio aos estudiosos do urbano, principalmente pelos elementos subjacentes que o constituem. Este artigo apresenta uma proposta teórico-metodológica para identificar e delimitar a metropolização a partir da análise da localização espacial das plantas industriais e logísticas, das condições gerais de produção, da mobilidade pendular para trabalho e da migração. Utilizando-se do processo urbano do Espírito Santo como estudo de caso, foi possível verificar a expansão da metropolização para os municípios não metropolitanos de Aracruz, Linhares e São Mateus, de modo que os elementos utilizados para a análise se mostraram pertinentes para a identificação e a delimitação da metropolização do espaço.

Resumo Na década de 1990, as baixas taxas de crescimento da economia brasileira e sua inserção no mundo globalizado tiveram repercussões sobre os centros históricos das grandes cidades ao impulsionarem os governos locais a neles investirem para atrair empresas. Isso tem significado a volta do interesse do capital por esses centros e a revalorização dos respectivos entornos mediante empreendimentos imobiliários habitacionais. Ante essa dinâmica, o objetivo deste texto é identificar as implicações do retorno dos investimentos aos centros históricos sobre o mercado imobiliário de unidades habitacionais antigas e sobre o mercado de moradias novas no seu entorno, responsável pela criação de novas espacialidades que pouco se articulam às antigas espacialidades, tendo como objeto de reflexão a área central recifense.

Resumo A lógica da produção e de descarte de resíduos sólidos é expressão das mais perversas e paradoxais da desigual distribuição de poder no capitalismo. Estigmatiza com a ideia de “atraso”, de “indesejáveis”, indivíduos e lugares “descartáveis”, que recebem os resíduos e os riscos a eles associados que a sociedade de consumo produz. Ancorado em pesquisa documental e bibliográfica e em entrevistas abertas com moradores e ativistas envolvidos na luta pela retirada do Lixão de Marituba, como é conhecido o irregular e polêmico aterro da Região Metropolitana de Belém, este artigo focaliza e discute o caso – emblemático como cena colonial na contemporânea Amazônia urbana – a partir dos marcos da ecologia política e das noções de justiça ambiental, colonialidades, racismo e necropoder.

Resumo A segregação socioespacial é o principal problema brasileiro. Em Fortaleza, no bairro Sapiranga, essa conformação evidencia-se através do contraste entre as residências de alto luxo e as invasões, que avançaram em sua área. Com o objetivo de investigar e compreender a ação dos agentes produtores desse espaço, para prever as possíveis consequências à cidade ao longo do tempo, foram utilizados o método de revisão bibliográfica e histórico documental, a coleta e interpretação de dados. Logo, conclui-se que os principais agentes produtores desse espaço segregado são o Estado, com os melhores investimentos nas áreas direcionadas para a população da classe alta; o mercado imobiliário, que investiu em construções residenciais que valorizavam o “enclausuramento”; e as organizações criminosas instaladas no bairro, que restringem a circulação de pessoas em determinados locais, aprofundando a sensação de insegurança.

Resumo No Brasil, o Estado sempre criou condições favoráveis para garantir a participação do setor privado nas transformações do espaço urbano, em especial em obras de infraestrutura de transporte e logística. Neste texto, buscamos discutir as disputas pela terra pública e, também, pelo modelo de gestão portuária, no contexto da expansão econômica nas primeiras décadas do século XXI. Ao delimitarmos o porto de Santos como nosso recorte territorial de análise, buscamos precisar os elementos, atores, agentes e conflitos de interesses presentes nessa disputa, bem como a forma pela qual eles se articulam em diferentes escalas. A abordagem transescalar aqui adotada como estratégica metodológica ancorou-se em relações de contínuas aproximações entre fundamentação teórica e imersão empírica. Nesse debate, a função social da terra pública, com oscilações ao seu papel ambiental e econômico, ganha centralidade.

Resumo Este artigo tem por objetivo a análise comparativa dos marcos legais das operações urbanas consorciadas dos municípios de Osasco e São Bernardo do Campo, ambos localizados na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), tendo por referência a perspectiva dos regimes urbanos. Pretendemos demonstrar que a escala geográfica promovida pela operação urbana consorciada é indicativa da maneira como se processa a relação entre o poder público e o setor privado, seja em direção à maior regulação da produção do espaço urbano, seja em direção à sua maior flexibilização.

Resumo Este artigo discute como se processa a participação popular na elaboração dos planos diretores nas cidades brasileiras, definidos como instrumentos de democratização da gestão da res publica, abordando o caso de Salvador. Trata-se de refletir sobre os limites e as possibilidades do exercício da democracia no atual contexto de peemedebização da política. Fundamentam essa reflexão conceitos como o de participação, direito à cidade e democracia, e as fontes de pesquisa utilizadas foram documentos oficiais e entrevistas semidirigidas. O trabalho conclui com a tese de que o recente avanço no processo de democratização da construção do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano encontra limites na persistente situação de desigualdade, na radicalização da instrumentalização da participação, na captura do poder público por interesses privados e no esquecimento da política.

Resumo Este artigo analisa as conexões entre o avanço da direita neoliberal nos países latino-americanos, notadamente no Brasil, e as redes de institutos liberais. Examina-se especificamente o think tanks estadunidense, Atlas Network, e as redes parceiras dessa organização que atuam na América Latina e no Brasil. Trata-se de um movimento profundamente articulado por essas redes em âmbito global, da batalha ideológica hayekiana de difusão da racionalidade neoliberal para legitimar e pavimentar o caminho da escalada desmensurada do capital que mercantiliza a sociedade e expropria brutalmente direitos e políticas sociais dos trabalhadores, mediante mudanças ortodoxas nos campos político, jurídico, ideológico e social.

Resumo O presente artigo tem como objetivo analisar a formação da coalizão que levou à empresificação da política urbana e à securitização em Belo Horizonte, primeira cidade no Brasil a adotar esse tipo de modelo de gestão urbana, bem como a constituição de uma rede de financeirização das políticas públicas em escala nacional. O artigo estrutura-se a partir da análise de documentos da PBH Ativos S/A e da análise das relações que determinados atores desempenham na concepção, na circulação e na efetivação desse modelo de política pública. Sugere-se a existência de uma forma específica de gestão baseada no desenvolvimento urbano-financiado por meio de mercados financeiros.

Resumo A financeirização da economia global e suas múltiplas consequências têm sido cada vez mais discutidas pela literatura especializada, sobretudo após a grande crise mundial de 2007-2008. Nesse contexto, a relação entre mercados financeiros e os setores tradicionalmente produtores do espaço urbano se demonstra particularmente relevante para a compreensão dos rumos tomados pelo desenvolvimento das cidades no início do século XXI. Estaria havendo o surgimento de uma coalizão urbano-imobiliário-financeira, que se torna hegemônica ao direcionar tal desenvolvimento. A presente pesquisa busca um melhor entendimento dessa coalizão, de seu poder nos municípios e, sobretudo, de suas variações territoriais. Para tanto, são analisados dados relativos a doações eleitorais, indicando predomínio daqueles agentes ligados à acumulação urbana somente nas principais metrópoles brasileiras.