Repositório RCAAP

This article will deal with the human rights crisis in the Occidental world, analyzing social rights and applying political rights as a system change. In what follows, Occidental conceptions of the Universal Declaration of Human Rights will be approach as a background to the analysis of the work of Norberto Bobbio - The Age of Rights as a positivist discussion that reinforces a system of human rights based on homogenizing, hierarchical and universal logic. Regarding political rights and the importance of their exercise in public spaces for the contribution of citizenship analysis and the political participation of vulnerable sectors. This discussion contributes to the debate on the crisis of the Occidental world to understand the new forms of expression of inequality, poverty and critical forms of social justice for the rights of the working class to achieve some structural changes.

El siguiente texto tiene como objetivo discutir el declive hegemónico de los Estados Unidos de América a la luz del tema de la guerra a las drogas, comprendido aquí como fenómeno de poder y de espacio primario de actuación del país en su principal escenario de preferencia y esfera de influencia, la América Latina. Partimos aquí de la idea de que es preciso más que la hegemonía nominal, es necesario ejercer el poder hegemónico, y para ello, diversos dispositivos de poder sirven, de forma yuxtapuesta, para garantizar esa condición. En ese sentido, durante la Guerra Fría, el combate a la amenaza comunista movió la política doméstica y hemisférica, a partir de intervenciones muy contundentes en América Latina y la promoción de regímenes dictatoriales. En el tiempo contemporáneo, de la crisis del mundo occidental y del declive de Estados Unidos, el nuevo conjunto de dispositivos de gobierno y control es la guerra a las drogas, en un proceso que opone vectores históricos y de poder, y marca las relaciones entre los países americanos en general.

The objective of the present work is to present the relations between Eurocentrism as an imperial cognitive pattern and the social thought of Jürgen Habermas. Initially, we will discuss the presuppositions implicit in the Habermasian theorization of modernity: its philosophy of history and its spatial-geographical assumptions. Such an analysis will be carried out by discussing the comparative method quite common to the tradition of the European social sciences and whose use in Habermas shows his vision on Europe as the norm, a measure of all other societies and civilizations of the world. Following the objective outlined, two works were chosen: one from the early 1980 and the other from the beginning of the 21st century in order to show how the Habermasian narrative remains attached to what we call European imperial cognitive pattern from which it is possible to see a geopolitics of world population classification.

en este artículo pretendemos presentar una discusión sobre elfenónemodel suicídio enlacontenporaneidad a través de losestudios de Émile Durkheim y Karl Marx. El texto trae inicialmente una discusión sobre lateoría e el método de estos autores clásicos de la sociologia y, posteriormente, presenta unanálisis de lo suicídio em lacontemporaneidad y surelación com las relaciones socialesproducidasenlasociedad capitalista.

The perception of spatial development, the colonization of the world of life and the instrumentalisation of subjects in modernity are associated with the ways of perceiving the spatiality of social relations by the positivist philosophies and sciences constituted in modernity and by the state, indissociably. In modern society, abstract space - a homogeneous, fragmented, hierarchical space - dominated the social space, or the integrated space of social communion, and the latter’s own production potential was itself attenuated. Therefore, a conception of space has developed as neutral and without contradictions, configuring itself as a strategy that practices an “epistemic murder” of space by ignoring, intentionally, the praxis in the social space. This article analyzes the complementarity of the praxis philosophy of Antonio Gramsci and the metaphilosophy of Henri Lefebvre in the process of epistemological renewal of the space category and the ruptures with the positivist epistemological assumptions about this category.

Resenha do livro ROSEN, Michael. Dignidade – Sua história e significado. Trad. André de Godoy Vieira. São Leopoldo, RS: Unisinos, 2015. (158 p.)

Reconstrução do modelo da democracia constitucional no pensamento de Norberto Bobbio, a partir do que ele mesmo nomeia, tomando emprestada uma expressão kantiana famosa, como a revolução copernicana da modernidade política e jurídica, que é colocada pelo autor turinense como fundamento da sua teoria dos direitos fundamentais. Depois se procede à análise do elemento “democracia” do modelo, examinando a famosa teoria da democracia “procedimental”. O passo seguinte é a correlação dos dois elementos do modelo, democracia e constituição, sublinhando como os direitos fundamentais e a articulação dos poderes constitucionalmente estabelecida desempenham também um papel no estabelecimento daquelas que foram designadas por alguns intérpretes de Bobbio como “pré-condições da democracia”. Finalmente, compara-se o modelo bobbiano da democracia constitucional com os modelos de alguns autores, estes também claramente inspirados pelo “iluminismo”, como o de Jürgen Habermas e o de Luigi Ferrajoli, abrindo caminho para quaisquer desenvolvimentos ou acréscimos ao modelo.

O presente ensaio busca perceber na teoria democrática de Bobbio os dualismos, os paradoxos e aquilo que ele denominou de promessas não cumpridas da democracia. Dentre os dualismos, o primeiro consiste em expor a temática através do conflito entre os ideais e a “rude matéria”. Também se analisa o aumento das demandas da sociedade contemporânea, as relações entre democracia, burocracia e tecnocracia e o que o autor considerou como sendo percepções equivocadas dos problemas que envolvem a privatização do público e a sobrevivência das oligarquias. A análise se baseia em uma perspectiva multifacetada, de modo a possibilitar uma síntese provisória dos estudos e pesquisas, estabelecendo um diálogo em torno de questões comuns entre os problemas atuais da democracia e a contribuição do pensamento bobbiano.

Norberto Bobbio estudou a fundo a democracia em sua vasta produção acadêmica, sendo seu pensamento ainda muito relevante no cenário jusfilosófico atual. Sua visão vanguardista conseguiu antever as mudanças tecnológicas, possuindo íntimo diálogo com pensadores contemporâneos que analisam a nova era informacional (a sociedade em rede, a WEB 2.0 e a ciberdemocracia) e seus impactos nos regimes democráticos e nas relações políticas daquilo que ele convencionou chamar de democracia do futuro. Contrapondo sua obra com Castells, Lévy, Beck dentre outros, percebemos a atemporalidade e a versatilidade de seu pensamento. Sua análise da reaproximação dos modelos representativo e ateniense de democracia, trazida pela era da informação, defende uma participação cada vez mais ativa dos cidadãos nos processos de tomada de decisão típicos dos regimes democráticos. Sua inestimável contribuição, nas mais diversas áreas do conhecimento político e jurídico nos permite acreditar que ao contrário de tantos outros pensadores contemporâneos cujas previsões se demonstraram especulações infundadas, as contribuições de Bobbio não poderiam ser mais assertivas atualmente.

A questão central do presente artigo consistiu em elucidar a relação entre o poder soberano e a manutenção do direito que, por natureza, os homens têm de defender e preservar as suas vidas. A relação entre poder soberano e direito natural, pode ser explicitada a partir das seguintes questões: o direito natural que o homem tem de preservar a sua vida e a integridade dos membros do seu corpo desaparece com a instituição do Estado? Por outro lado, o poder soberano instituído como poder absoluto é limitado pelo direito natural que os homens têm de autopreservação? Nosso objetivo visa verificar se o direito natural que o homem tem de preservar a sua vida e a integridade dos membros do seu corpo desaparece com a instituição do Estado. Intenta-se, ainda, saber se o poder soberano instituído como poder absoluto é limitado pelo direito natural que os homens têm à autopreservação. A hipótese de trabalho que elaboramos é a de que há uma tensão entre o poder soberano como poder absoluto e o direito natural que os homens possuem, no Estado civil, de autopreservação. O que se propõe é verificar, por que caminhos Norberto Bobbio, leitor de Hobbes, contribui para o esclarecimento do problema posto, recorrente e central na teoria e filosofia do direito.

O presente trabalho trata da análise dos conceitos de “democracia”, “representação” e “crise” em Bobbio e visa esclarecer o uso do termo crise ao analisar o quadro político brasileiro atual, especialmente em relação à democracia representativa. O texto será dividido em cinco grandes itens: primeiro, analisaremos os conceitos de democracia – dentro desse tema, a sua legitimidade, a questão do “poder público em público” e a sua relação com a questão da minoria – de representação, de democracia representativa e de crise. Após essa análise, fecharemos o texto com o último item que abordará a o quadro político brasileiro atual. A abordagem utiliza principalmente da obra O futuro da democracia, de Norberto Bobbio e outras obras do mesmo autor, além de pequenos estudos sobre o pensamento de outros autores como Robert A. Dahl e John Stuart Mill para complementar a discussão sobre a relação da democracia com a questão das minorias.

O problema dos direitos do homem é retomado para a filosofia do direito, dentro do contexto da Declaração Universal dos Direitos do Homem de 10 de dezembro de 1948. Norberto Bobbio tratou desta questão sob duas perspectivas: uma como problema histórico e empírico e, outra, como problema filosófico e teórico. O desenvolvimento histórico das conquistas dos direitos do homem é concebido pelo jusfilósofo segundo a perspectiva de uma história universal kantiana. Para Kant, a lei moral é o motor da progressividade histórica: o dever moral de agir segundo uma máxima universal é o que faz o homem sair do estado de natureza para se organizar autonomamente numa sociedade regida por uma constituição política perfeita e, desta, para uma ideia de organização cosmopolita, alcançando a realização da ideia da paz perpétua. Já Bobbio, apesar de não se voltar para as condições do agir moral, assume o pressuposto de que há no gênero humano uma disposição para o progresso, porque a história é prova empírica deste desenvolvimento. Isto porque Bobbio compreendeu os atos formais de declaração dos direitos humanos, seja no âmbito nacional, seja no internacional, como conquistas históricas que representam signos demonstrativos da existência de uma história universal.

A afirmação dos direitos humanos na era moderna se deu principalmente com as declarações de direitos dos Estados Unidos (1776) e da França (1789) e com a Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948). Após aprovação da Carta de 1948 pela Assembleia das Nações Unidas ocorreram os fenômenos da especificação e da multiplicação dos direitos do homem. O presente artigo revisita esses eventos e documentos, faz a descrição de suas características e aponta as causas do detalhamento (especificação) e do incremento (multiplicação) dos direitos humanos. O trabalho também expõe as teses organicista e mecanicista do Estado, demonstrando que a primeira prioriza o todo em relação a suas partes, enquanto a segunda labora com racionalidade inversa, priorizando suas partes em relação ao todo. O objetivo do artigo é apresentar a evolução dos direitos humanos na era moderna e averiguar como as teorias organicista e mecanicista podem se articular e dialogar com tais direitos, se é que ambas podem mesmo. O texto tem por referencial teórico principalmente a obra A era dos direitos, de Norberto Bobbio.

A segregação das pessoas com deficiência sempre esteve presente na história da humanidade. O presente trabalho tem por objetivo central realizar um estudo das reflexões sobre os direitos do homem pela perspectiva do filósofo italiano Norberto Bobbio, com ênfase em sua obra A era dos direitos, relacionando-a com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, sob o viés da inclusão social. Embora questões envolvendo a deficiência no ser humano não sejam recentes, a discussão sobre a proteção dos direitos fundamentais e principalmente a efetividade desses direitos se mostra atual e de grande valia, pois se observa a necessidade de elaboração e execução de políticas públicas que visem o reconhecimento dos direitos e principalmente a sua efetivação. A abordagem acerca do tema leva em consideração a inclusão social das pessoas com deficiência e especialmente o papel do Estado em proporcionar o direito à igualdade, que é a base para oportunizar e de fato efetivar o acesso à inclusão social dos grupos minoritários. Foi utilizada a metodologia dedutiva, por intermédio de levantamento bibliográfico das obras do autor, sem a pretensão de colocar fim à discussão.

O objeto deste estudo é uma leitura da teoria do direito de Norberto Bobbio à luz da distinção entre positivismo jurídico exclusivo e inclusivo, proposta por Wilfrid J. Waluchow na obra Inclusive legal positivism (1994) e considerada por Alexy a divisão mais importante no que diz respeito à relação entre direito e moral no âmbito do positivismo. Indaga-se se na visão de Bobbio a moral encontra-se necessariamente excluída do conceito de direito. Buscando fazer frente a essa questão, procede-se de forma dedutiva, tendo como premissa maior a referida classificação e, como premissas menores, obras do filósofo de Turim de diferentes momentos da sua trajetória intelectual. Chega-se, assim, a diferentes respostas ao questionamento aventado, sendo decisivo para tanto o cambiar de enfoque bobbiano do estrutural para o funcional.

O livro Contro i nuovi dispotismi [Contra os novos despotismos] de Norberto Bobbio consiste numa obra coligida pela revista Crítica Liberale e publicada postumamente em 2008, reunindo 25 pequenos textos e entrevistas publicados pelo filósofo na imprensa italiana (nos jornais La Stampa, La Repubblica, L’Unità e Reset e nas revistas Il Ponte e Crítica Liberale), entre 1994 e 2001, além de trechos de outros livros, sobre a figura política do primeiro-ministro italiano Silvio Berlsuconi (entre 1994-1995, 2001-2005, 2005-2006 e 2008-2011) e seu partido de centro-direita Forza Italia [Força Itália], fundado em 1994.

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No último século, diversos pensadores políticos, de todas as matrizes teóricas se dedicaram ao estudo e à defesa da democracia e dos direitos humanos, especialmente, como não poderia ser de outra maneira, após os fatos políticos e morais virulentos que se desenrolaram no século passado, desde a Primeira Guerra, passando pela Segunda Guerra, até o ocaso da Guerra Fria. Nesse século, o filósofo italiano Norberto Bobbio se notabilizou como uma das maiores referências intelectuais, senão a maior, em defesa daqueles tão frágeis quanto nobres princípios de convívio básico constituídos pela humanidade para aplicação nas complexas sociedades modernas.

Entre todas as ações criminosas que os homens podem realizar contra outros homens, o atentado é um dos que mais se aproxima do mal radical: é o delito máximo, o homicídio, dirigido conscientemente contra os inocentes. Aquele que coloca uma bomba letal em um trem ou na sala de espera de uma estação sabe com certeza que as vítimas que o seu gesto produz não têm, em relação ao fim ou aos fins a que ele se propõe, nenhuma culpa. Não atinge o inimigo, verdadeiro ou presumido, mas por capricho aqueles que por acaso se encontram naquele trem, ou naquela sala de espera, naquela praça. Não quero dizer que o terrorista não tenha um inimigo para atingir ou do qual se vingar. Mas o seu inimigo está em outro lugar: a chacina dos inocentes é apenas um meio para atingir indiretamente um inimigo que apenas ele sabe ou deve saber quem é e onde está. Talvez não exista modo mais perverso de reduzir o homem a um meio que o de considerar puro meio de um desenho desconhecido a sua morte violenta. [...]

É com imenso prazer que damos sequência aos nossos trabalhos e apresentamos ao leitor mais uma publicação da Revista Aurora. A Seção Dossiê deste número apresenta a instigante temática “Crise do Mundo Ocidental?”.Já na Seção Miscelânea, os artigos publicados contemplam variados temas e reflexões de diversos fenômenos sociais das Ciências Humanas.Por fim, nossa Seção Especial, tem o prazer de contar com a contribuição, Montesquieu e o Poder Despótico, do Professor Dr. Marcos Tadeu Del Roio, Professor Titular em Ciências Políticas na Faculdade de Filosofia e Ciências da UNESP (FFC-Marília), coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da mesma faculdade e presidente do Instituto Astrojildo Pereira e da International Gramsci Society “Brasil”.