Repositório RCAAP

O ordenamento jurídico que rege as sanções administrativas disciplinares contempla os requisitos necessários que devem ser observados no momento de se levar a diante a imputação de uma infração ao administrado, como, por exemplo, a instauração do processo administrativo disciplinar e a observância do devido processo legal. Com isso, a controvérsia ora analisada, com base no método hipotético-dedutivo, com a análise doutrinária e, no método indutivo, com base na pesquisa jurisprudencial, reside na amplitude que se deve atribuir aos princípios da ampla defesa e do contraditório, constantes no devido processo legal, em relação à facultatividade da presença do advogado nos processos administrativos disciplinares. Essa análise adentrou ao âmbito dos Tribunais Superiores, sendo que, de um lado, o Superior Tribunal de Justiça entendia ser obrigatória a presença do advogado em todas as fases do PAD (Súmula nº 343) e, de outro lado, o Supremo Tribunal Federal sustentou a ideia de que a ausência de defesa técnica por advogado não ofende os princípios previstos na Constituição Federal de 1988, a partir da Súmula Vinculante nº 5. Assim, o presente trabalho tem por escopo analisar a evolução dessa problemática, demonstrando diversos entendimentos sobre os princípios e o processo administrativo disciplinar, para ao fim questionar os pressupostos da Súmula Vinculante nº 5, atualmente em vigor.

The present work is an investigation with historical and architectural focus on the group of architects of São Paulo denominated in 1982 as the "nãoalinhados". It seeks a better understanding of the relations of the nomenclature given with that historical moment, establishing a panorama of time, mainly through some contests promoted by the IAB/SP and analysis of the relationships between the projects developed, the context and the critical discourse legitimating a new practice. The não-alinhados were a group assembled by the magazine Project for a discussion on the directions of Brazilian architecture; it was composed of seven architects who, through distinct strategies and motivations, were developing an out-of-the-standard production of an architecture that was called "escola paulista", although this term will acquire contradictions and variations in the course of this work. This event gains more notoriety since it’s realized in a period considered by the historiography of architecture as a period of revision or renovation. Therefore this analysis contributes to a better understanding of the architectural productions developed in the period and events that gradually added up to configure changes in the panorama of Brazilian architecture, in the sense of a greater acceptance of multiple paths.

CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

Acesso online: You Tube: https://www.youtube.com/watch?v=mUfvB74cx-k

Acesso online: https://gabrielsaba1998.wixsite.com/maisqueumjogo

O presente trabalho tem por objetivo analisar a trajetória do conceito de filiação no Direito de Família brasileiro e sua ampliação ao longo tempo, por meio do estudo da legislação, da doutrina e da jurisprudência. Contudo, a filiação manifesta-se dentro das relações familiares e, por essa razão, faz-se necessário entender também como o conceito de família ganhou novos contornos na sociedade contemporânea, em decorrência das mudanças vivenciadas a partir do século XX, no Brasil e no mundo. Se, num primeiro momento, a noção de família restringia-se ao modelo patriarcal, sacralizado pelo matrimônio, aos poucos e, graças às conquistas de inúmeros movimentos sociais, outras formas de relações começam a reivindicar o seu espaço social e seu reconhecimento legal. O legislador precisou, então, estender o seu olhar a essa pluralidade de novos modelos familiares para garantir também a sua proteção. Nesse sentido, foi de suma importância a promulgação da Constituição de 1988, que colocou a garantia da dignidade da pessoa humana como princípio máximo e norteador das relações sociais. A família, em suas diferentes formas, impõe-se como o espaço privilegiado do desenvolvimento dessa dignidade e, por isso, deve ser protegida pelo Estado. No texto constitucional, o conceito de filiação também se amplia e passa a englobar, de forma igualitária, não somente os filhos oriundos do casamento, mas as outras categorias que, anteriormente à isonomia filial, eram tratadas discriminatoriamente. A primazia do filho biológico e gerado dentro do matrimônio cede lugar à noção de filiação socioafetiva, fruto dos vínculos de convivência que se estabelecem entre pessoas não necessariamente ligadas geneticamente. Os laços socioafetivos passam a se sobrepor a qualquer outra origem, seja ela legal ou biológica, trazendo avanços consideráveis para a relação paterno-filial nas decisões judiciais, fundamentadas no melhor interesse do menor, máxima trazida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (1990). Os filhos deixam de ser alvo de disputas dos adultos e vítimas de um poder familiar sem limites e começam a ser vistos como sujeitos de direitos, cabendo à família, à sociedade e ao Estado promovê-los. Caso a família natural falhe em sua função de proteção, faz-se urgente a intervenção do Estado, por meio de seus institutos legais e da colaboração da sociedade civil, para proporcionar à criança uma família substituta que promova o seu pleno desenvolvimento.

Capital structure and dividend are among the most studied subjects of financial literature. However, only in 2002 the jointly analysis of these two subjects was done pioneerly by Fama and French who tested predictions of tradeoff and pecking order theories for those variables simultaneously in a work that studied American companies from 1965 to 1999. Jointly analysis means to recognize that capital structure is influenced by dividend and vice-versa and the consequence is an endogeneity problem. According to Cochrane (2005), one of the most common statistical problems existing in large numbers of empirical works is not to correct residual correlation in cross section or panel data regressions. Fama and MacBeth (1973) methodology is one way to correct this statistical problem and was used by Fama and French (2002). In Brazil, since 1996, besides dividend it has been allowed, by new law, to pay to shareholders interest on owner s equity. This interest on owner s equity reduce firm income tax and has the advantage of not to be mandatory, like dividend is in Brazil. In addition to those advantages, the income tax bracket on interest on owner s equity is lower than the most of the investor incomes. The main objective this research is to do a jointly analysis of dividend, interest on owner s equity and capital structure for Brazilian firms from 1995 to 2004. The results of this research are compared to predictions of tradeoff and pecking order theories, according to the model proposed by Fama and French (2002). To test empirical evidences four hypothesis with dividend, interest on owner s equity and leverage as dependent variables are considered. Generally speaking, results confirmed the major part of the theories predictions. However, Brazilian firm income payout was too low when compared to American firm. Profitability was the most important and influential explanatory variable either for income payout as to leverage.

Fundo Mackenzie de Pesquisa

Europe was overrun by a wave of totalitarian regimes between the decades of 1920 and 1940, motivated by a distrust of liberal democracy and economic liberalism, which, from being considered the foundation for the progress in the nineteenth century, was later regarded as responsible for the outbreak of World War I and the economic crisis that followed, which reached its climax with the collapse of stock exchange in New York, in 1929. The Italian Fascism and German Nazism stood out among these regimes, respectively as the founder and the image of success of the totalitarian right-wing, which influenced part of Latin America, including the "Estado Novo" of Getúlio Vargas. The present thesis explores the use of architecture by such dictators as one of the most effective propaganda in the construction and propagation of the image of strength that the regime wished to convey, both national and internationally. The main style used for this propaganda was Tardo- classicism, which was seen as the perfect way to communicate the totalitarian government's power. In Brazil, there was no predominance of modernist architecture for the representation of the Vargas State (1930 1945) instead, the regime's image was not associated with an unique architectural style by internationally renowned architects, as this semiotic analysis of the buildings can confirm.

Universidade Presbiteriana Mackenzie

Universidade Presbiteriana Mackenzie

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

House s (1971) Path-Goal Theory of Leadership, in spite of the fact that has being largely diffused mainly in USA; in Brazil, however, there is no organizational leadership researches concerning this theory. From that, a scientific investigation with the objective of testing subjacent hypotheses of House s theory was developed. Firstly, a quantitative research was done, with 226 workers, from a Brazilian auto parts company, the majority acting directly at the assembly line. A self-answered questionnaire was applied, in order to apprehend all variables of House s model. Correlation and hierarchical regression analysis were utilized to treat the data. The results demonstrated that none of the relations showed moderation effects and, only strait relations were observed, for instance, the performance variable and directive leader behavior and achievement oriented leader behavior. Subsequently, in order to deeply understand the gotten results, a qualitative research was developed. The data were obtained through deep interviews with 7 individuals of the same company at different hierarchical levels. Those data were analyzed under the light of thematic categorical content analysis technique. A content analysis was utilized to assess the qualitative data analysis. Cultural traits were identified as for instance, paternalism, spectator posture. From the analysis result of the two researches, could conclude that the Brazilian cultural traits would influence the leadership processes, in a way that leaders wouldn t show contingencial characteristics, differently of House s (1971) affirmation. Inferring, therefore, new researches must be done concerning the Brazilian cultural traits in order to validate Houses s theory in the Brazilian organizations context.

This thesis makes an analysis of the democracy practiced by political parties in Brazil, especially regarding their evolution from the 1988‟s Constitution. The study begins covering the different kinds of state‟s power organization, justifying the origin of democracy. After that, it discusses the beginning of representative government and the reasons for the birth of representative democracy and the democracy through political parties. As a result, this dissertation studies the modern political parties, especially its history, role and legal treatment, culminating with a brief historical analysis of those associations in Brazil. Finally, the work makes a thorough assessment of democracy through political parties in Brazil‟s current political framework. There are, at least, three assumptions that must be observed for the model‟s success: only political parties must present candidates; there must be political party loyalty; and we should have intra-party democracy. It took so long before political parties detain the exclusive prerogative of present candidates, that helped consolidate in Brazilians‟ popular culture the so called personal vote , where voters does not care about political parties, following charismatic leaders, regardless of their political party link. For a long time, candidates have become true masters of their term, which allows them to migrate from one political party to another, without any consequences, disturbing the democracy through political parties. Therefore, the absence of intra-party democracy has contributed to a paradox: the existence of an oligarchy inside the Brazilian‟s democracy. The political party leaders, perpetuated in power, impose, top-down, his favorite names to internal and external elections, not allowing sufficient space for debates, distorting the institution of political representation. The Tribunal Superior Eleitoral Act nº 22.610/2007, which governs the procedure of term loss due to disloyalty to a political party, represented a significant step forward to insure democracy through political parties; however, a number of small issues still wait for resolution, which delays the full implementation of the political party loyalty in Brazil. The intra-party democracy, on the other hand, must be thoroughly regulated by the law. Only after that, we will be able to discuss, with high probability of effectiveness, one policy reform that has as its objective reduce any existent gap between the voter‟s will and the elected one.

Fundo Mackenzie de Pesquisa

The present study intends to problematize the sustainability of green certification LEED (Leadership in Energy and Environmental Design), with a research directed to corporate buildings in São Paulo. According to the National Environmental Defense Council, environmental certification are seals that can transmit how the edifications are environmentally responsible. Also selected as eco-labels, the stamps have a classification character and a prudent favor with the planet, life and natural resources. Understanding a particularity of corporate ventures, one instantly perceives the economic and financial interests that fit into the architectural designs developed in parallel to the green stamps. Guiding the technical, economic and market aspects of this practice, the research brings case studies of certified buildings and checks all the credits and categories of the green stamp, understanding your insertion in corporate architecture and analyzing if a certification is capable of determining a building as sustainable.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

This research addresses the relationships between children and cities aiming at the process of design in architecture; academic production, at the national level, as a research object that helps in understanding the functioning of urban communities for children from low-income families; and, also, contribute to the development of parameters for planning and implementation of improvements. To this end, it addresses concepts about the essential dimensions that most affect children in vulnerable urban territories, which deserve specific attention in public policies. It is argued, therefore, that without the recognition of the role of these dimensions of built space, particularly housing and urban infrastructure with a focus on sanitation, in the actions promoted by agents engaged in promoting positive transformations from participatory processes involving communities in vulnerable urban territories, the results are unsatisfactory from the point of view of environmental quality, functioning, health and architectural quality, remaining at the level of abstract reflection.

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico