Repositório RCAAP

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Neste artigo, analisamos a disputa protagonizada pelo Ministério Público brasileiro nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.508, cujo tema foi a prerrogativa de negociação de acordos de colaboração premiada. Por meio dela, pretendemos mapear as dinâmicas da competição pela concentração de recursos de poder para o combate da corrupção política. Para tanto, adotamos a perspectiva de uma sociologia relacional e política do direito e incorporamos as informações bibliográficas da sociologia das profissões e dos estudos político-institucionais. Discernimos que a Ação contém duas dimensões de disputas: uma em cujo centro está o tipo de modelo acusatório adotado no processo penal brasileiro e outra, em cujo centro está a colaboração premiada em si mesma. Em ambos os casos, enfatizamos a análise de seus aspectos e possíveis consequências paradoxais. A colaboração premiada é, desse modo, um recurso indispensável para as estratégias de melhoramento das posições dos membros do Ministério Público ao mesmo tempo em que se constitui enquanto uma ameaça à autonomia dessa organização. As táticas hegemonizantes que adotam como forma de resolução dessa contradição podem, por sua vez, produzir a desintegração da cooperação que vem permitindo a eficiência da justiça no combate à corrupção.

O artigo esboça elementos para analisar os mecanismos de controle dos agentes judiciais no âmbito do poder Judiciário. Através de análise documental procuramos evidenciar as dimensões históricas e políticas da construção da ideia de controle sobre as atividades da magistratura com foco na disposição institucional pós-1988 e, particularmente, nas mudanças instituídas com a atuação do Conselho Nacional de Justiça. Procuramos relacionar a emergência de inovações jurídico-formais no contexto da relação entre os Poderes, enfatizando a dimensão corporativa e a atuação do Conselho da Magistratura. Para além dos limites das abordagens da problemática do controle da magistratura, a análise dos dados obtidos permitiu esboçar elementos sobre o perfil dos casos de “desvio de conduta” de magistrados, bem como, apontar os limites das fontes públicas disponíveis para apoiar esse tipo de estudo.

In this article we review the studies of the Political Process Theory and the Legal Mobilization Theory, pointing out the promising analytical schemes of these two approaches, but also noting the problems and absences of these theories regarding the observations we have learned from our fieldwork in environmental conflicts. Thus, we propose introducing John Dewey’s pragmatist perspective and deepening the concept of performance to understand how interactions between actors in these conflicts occur and how they can create coping coalitions. Thinking about litigation interactions from the key coordinated performances constituted by shared experiences of the problem can be useful for understanding confrontation through relational mechanisms that create important contestation processes in Brazil in recent decades.

Este trabalho pretende compreender o processo decisório instalado nas Audiências de Custódia, que buscam, a partir da apresentação dos presos em flagrante à autoridade judicial, garantir a decretação da prisão preventiva apenas aos casos extremos. Com base no acompanhamento de 380 Audiências de Custódia em Belo Horizonte no ano de 2018, procuramos analisar “como” essas decisões são produzidas e a partir “do que” a prisão é determinada. Nossos achados indicam que, a despeito da participação da pessoa presa, o processo decisório é cerimonial e norteado pelos documentos policiais, que facilitam a categorização dos sujeitos e dos crimes entre aqueles que devem ser liberados e aqueles que devem permanecer presos durante a investigação e o processo penal. Desse modo, concluímos que as Audiências de Custódia não têm representado um lócus de debate e de participação da pessoa presa na decisão judicial. Elas reiteram a categorização feita pelos policiais dos indivíduos entre “bandidos” e “não bandidos” e dos crimes entre “normais” e “anormais”, o que tem efeitos sobre a própria ideia de Estado Democrático de Direito.

This article analyses the professional mobilizations articulated by a group of lawyers in a conflict with a judge. Our goal is to analyze and understand why lawyers use “courage” as a native category of positive identification. The analysis is thus situated between the field of study of the sociology of law and the sociology of professions, insofar as we understand the identities and professional interactions through the relations that the actors establish between themselves and with the normative texts from our legal culture. In this sense, we propose an understanding of law as a set of social practices and use as study methodology the empirical research developed through participant observation. Thus, with the field work, we could conclude that the question of “courage” for our interlocutors represents the risk in dealing with an arbitrary state power that does not produce predictability.

This article presents partial results of a research developed by the Center for the Study of Violence of the University of São Paulo on the legitimacy of institutions in Brazil, among which is the judiciary. We make use of the concept of procedural justice, according to which legitimacy is the result of an interrelation between citizens and public servants; and from the notion of self-legitimacy, which allows one to consider the belief public agents have in the right to exercise authority. In this article, we explore the construction of self-legitimacy by judges from different branches of law in interviews conducted in the city of São Paulo. Preliminary analyses indicate two competing views on judicial authority in the opinions judges express on the importance of contact with the population: the first – more common between judges working with civil law – stands that law is a technical activity mediated by its specialized agents and which dispenses interaction with the public. The second – expressed by part of the criminal law judges – stands that contact with people involved and their particular situations is important for better and fairer decisions.

No dia 13 de maio de 2019, aproveitando a vinda da professora Maria da Gloria Bonelli para proferir palestra no Instituto de Estudos Sociais e Políticos da UERJ, realizamos uma entrevista com ela, cuja duração foi de quase três horas. Falamos sobre suas origens familiares, engajamentos políticos, formação intelectual e a construção de sua carreira e obra. O leitor tomará conhecimento do contexto dentro do qual ela ocupou e reivindicou diferentes posições políticas e acadêmicas, bem como constituiu redes e produziu trabalhos. Interessa, particularmente, à uma reflexão biobibliográfica, a maneira como Gloria se constituiu enquanto personagem singular no campo de estudos da Sociologia das profissões jurídicas. Esta entrevista se pretende uma fonte para estudos e reflexões sobre uma autora, cuja trajetória se afirma como referência incontornável. A entrevista se apresenta na exata forma em que foi gravada, tendo sido revista e aprovada pela própria Gloria. Boa leitura!

Referência completa da obra: Benjamin, Walter. Ensaios sobre Brecht. Trad. de Claudia Abeling. São Paulo: Boitempo, 2017.

Referência completa da obra: Bargu, Banu. Starve and Immolate: Politics of Human Weapons. Nova York: Columbia University Press, 2014.

Referência completa da obra: Ginsburg, Tom; Huq, Aziz Z. How to save a Constitutional Democracy. Chicago: University of Chicago Press, 2018. 306 p.

Referência completa da obra: Engelmann, Fabiano (Org.). Sociologia Política das Instituições Judiciais. Porto Alegre. Editora da UFRGS/CEGOV, 2017. 276 p. Disponível em: https://www.ufrgs.br/cegov/publicacao/v/95?n=Sociologia_Pol%C3%ADtica_das_Institui%C3%A7%C3%B5es_Judiciais. Acesso em: 10 de agosto de 2019.

Referência completa da obra: Kerche, Fábio; Feres Jr., João (Orgs). Operação Lava Jato e a democracia brasileira. São Paulo: Editora Contracorrente, 2018.

Nominata dos pareceristas.

Tradução de Thiesse, Anne-Marie. “Rôles de la presse dans la formation des identités nationales”