Repositório RCAAP

O estudo procurou compreender a receptividade dos/as discentesprofessores/ as à atual configuração da Prática de Ensino na formação docente. Baseia-se em autores/as nacionais (FREIRE, 1996; TANCREDI, 1998; PIMENTA, 2001; MONTEIRO, 2002; MARCONDES, 2001, SANTIAGO e BATISTA NETO 2002) e internacionais (TARDIF, 2002; NÓVOA, 1995; SCHON, 1995; ZEICHNER, 1995), que discutem a formação docente e a Prática de Ensino. É uma pesquisa de natureza qualitativa, que teve como campo empírico a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Caruaru FAFICA - localizada no agreste pernambucano e nela a Central de Estágio. Os instrumentos de coleta de dados foram a pesquisa documental, a aplicação de questionários e a realização de entrevistas, enquanto, para a análise e interpretação, lançamos mão da análise de conteúdo na perspectiva de Bardin. Os resultados da pesquisa revelaram que, através da vivência das atividades de Prática de Ensino, os/as discentes-professores/as vêm conseguindo romper com a compreensão de prática como imitação de modelos, exercitando-se por meio de uma postura crítica sobre ante a realidade e afirmando a necessidade desse componente curricular para a sua formação. Embora questionem o trato dado aos/às que exercem a docência, propõem outros tipos de atividades. Os resultados ainda mostraram que o grande desafio, no que diz respeito à Pratica de Ensino, é o ensaio da Instituição Formadora, das Escolas Campo de Estágio e dos ambientes institucionais não escolares para realizarem um trabalho articulado

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Este trabalho analisa as famílias monoparentais que têm mulheres como pessoa de referência, tendo por escopo desvendar a realidade destas entidades familiares incluídas sob a proteção do Estado a partir da Constituição Federal de 1988, embora presentes na sociedade brasileira desde os primórdios da colonização do país, convivendo, porém, com a descriminação e a marginalidade. Informações estatísticas evidenciam apresentar esta entidade familiar índices de crescimento significativos, notadamente nas últimas décadas, a par do decréscimo das famílias decorrentes do casamento, indicando uma mudança de padrão familiar, como reflexo das transformações incidentes sobre a realidade social em épocas recentes. A monoparentalidade ocorre, hoje, em todas as camadas sociais, permanecendo, porém, sua maior incidência entre aquelas menos favorecidas. O recente crescimento da monoparentalidade, aliado à sua identificação em todas as camadas sociais reinscrevem-na como objeto de estudo relevante, no sentido de conhecer sua real dimensão social, suas origens, o contexto que a engendrou, suas características, a composição da família, suas formas de sobrevivência. Considerando a desigualdade de gênero presente na realidade econômico-social brasileira, como uma característica histórica recorrente, busca-se conhecer a real condição feminina de assumir, efetivamente, a responsabilidade pela família, em face de sua representação como locus privilegiado de desenvolvimento da pessoa humana. Embora a literatura jurídica se apresente escassa sobre a matéria, a monoparentalidade vem se constituindo em objeto de estudo no campo da Antropologia, da Sociologia, da Psicologia e da Demografia, fato que propicia um estudo interdisciplinar. Consistido a família monoparental em entidade hipossuficiente, propõe-se um tratamento diferenciado com base em teorias de justiça e eqüidade

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Praticamente tudo está positivado no direito brasileiro; o direito administrativo está quase que inteiramente preso à Constituição Federal, em outros direitos filiados ao sistema do common law, os institutos novos podem ser criados com maior facilidade, porque sua validade jurídico-constitucional vai sendo analisada, afirmada ou negada pelo judiciário, com base, apenas, em princípios genéricos constantes da Constituição ou em standards contidos em leis também genéricas. No Brasil, a adoção desses mesmos institutos esbarra todo momento em normas constitucionais expressas, o que vem provocando dificuldades e desacertos, para não falar em inconstitucionalidades. A diferença fundamental está na flexibilização de procedimentos e na alteração quanto à forma de controle, que deixa de ser formal e passa a ser de resultado (eficiência). O estudo está centrado sobre a forma do controle administrativo, no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro, vertido para o Princípio da Eficiência, onde se faz a análise da definição das metas da administração pública brasileira, a fim de possibilitar o controle jurisdicional a posteriori ou de resultado. O Princípio da Eficiência é abordado como uma espécie do gênero norma, cuja intenção é de lhe outorgar status de regra jurídica dotada de valoração e eficácia próprias, sobretudo no que conflitar com outras regras e outros princípios, as repercussões e o seu alcance como referencial de controle da atividade administrativa discricionária, além do controle judicial sobre o mesmo

Este trabalho teve como objetivo analisar a materialização da política de gestão democrática na escola tendo como fio condutor à experiência do sistema municipal de ensino do Cabo de Santo Agostinho PE, no período de 1997 a 2003. A perspectiva teórica adotada tomou por referência uma análise do contexto de formulação e implementação das políticas públicas sob a perspectiva dos embates travados no âmbito do Estado. Dimensões da política educacional e da política de gestão democrática também foram consideradas e serviram como caminho para investigar os elementos que se interpõem entre os processos de formulação da política educacional e sua materialização até chegar ao chão da escola no contexto das ações implementadas pelo município em estudo no período referenciado. A análise de conteúdo dos documentos que tratam das diretrizes de governo e da política educacional de gestão democrática implementada e a análise de conteúdo das entrevistas realizadas junto aos professores das duas escolas pesquisadas constituíram a base de referência de nossa pesquisa. Os resultados evidenciaram que, apesar da existência de lacunas verificadas na implementação do modelo de gestão instituído no sistema municipal de ensino, há um reconhecimento positivo, por parte dos professores e professoras, das ações no campo da gestão democrática participativa. Indicaram, também que os vários fatores relacionados às condições do exercício do magistério e as vivências no âmbito social e político dos professores levaram a gestão democrática escolar, apesar de percebida como valor e integrar o arcabouço discursivo dos professores, não ter atingido, ainda, o nível desejado como resposta a uma prática mais orgânica e sistemática assumida pelo conjunto dos sujeitos que respondem pelo fazer pedagógico

A evolução da sociedade faz surgir novos riscos, que são importantes para as companhias de seguro. A conseqüência desses novos riscos é o paulatino aumento da complexidade das fórmulas estatísticas e matemáticas utilizadas pelas companhias, para definir os custos dos novos produtos. Muitas vezes, nessa sociedade de risco, o nível dos riscos contratuais não pode ser adequadamente mensurado e suas conseqüências não podem ser adredemente definidas. As companhias de seguro têm se preocupado não só com os riscos exteriores, mas com aqueles produzidos pelo próprio homem. O seguro, neste contexto, é um meio para reduzir ou minimizar os efeitos da sociedade de risco. Por outro lado, é necessário observar as diferenças entre as cláusulas restritivas de risco (legais) e as cláusulas abusivas (ilegais). O Código Civil de 2002 prevê a boa-fé como cláusula geral e também como cláusula específica, em relação aos contratos de seguro. As principais teorias sobre a natureza jurídica dos contratos de seguro são aqui apresentadas, além da análise econômica do Direito e da questão da assimetria de informações. Por fim, mostra-se a importância do Judiciário na solução dos conflitos e da adequada distinção nos julgamentos judiciais entre cláusulas abusivas e cláusulas restritivas de risco, demonstrando-se que quando as Cortes confundem as duas figuras, provocam relevantes deformações no mercado de seguros, tais como o aumento dos prêmios e a restrição das coberturas oferecidas

O conhecimento didático na formação do docente, especialmente do ensino superior, é considerado oportuno e de grande importância. Hoje, parece ser um dos mais relevantes, posto que o significado da Didática está implícito nas entrelinhas do domínio de diversos campos de conhecimentos. Este estudo tenta dar continuidade ao debate e tem como foco a questão do significado da Didática na formação do profissional docente, com um olhar a partir da prática do professor de ensino superior. Nossa pretensão básica é compreender o significado da Didática, tendo como premissa a percepção dos docentes de ensino superior, na formação inicial do professor, delineando uma análise da importância, desta área, na referida formação, bem como em relação à sua prática pedagógica docente, identificando, também, os elementos constitutivos pedagógicos referendados por estes professores. No período de abril a agosto de 2004 desenvolvemos o trabalho de campo com a aplicação dos instrumentos eleitos para realização desta investigação, compreendendo a realização das entrevistas e das observações da sala de aula. O universo dos sujeitos, desta pesquisa, foi composto por dez professores de duas faculdades, sendo cinco professores da Faculdade denominada, nesta pesquisa, de Alfa e cinco da Faculdade Beta, compreendendo cinco licenciaturas: Biologia, Geografia, História, Letras e Matemática em dois municípios pernambucanos: Arcoverde e Garanhuns. Além das entrevistas, seis professores, do total, foram observados nas aulas, sendo, nesta etapa, três professores de cada instituição. As análises realizadas mostram que o significadoda Didática reitera a existência de alguns avanços teórico-práticos, apesar dos percalços encontrados, na área, durante este estudo. Dentre alguns achados, observamos que a atuação do profissional docente de ensino superior tende a ser mais incisiva quanto à prática reflexiva nos cursos de formação de professores. Outra questão é a necessidade de darmos continuidade à formação docente, principalmente, no aspecto pedagógico. Isso nos permite inferir que há o reconhecimento do papel da Didática na prática docente, embora existam alguns contrapontos nas concepções apresentadas pelos professores. A reflexão, nesta área, poderá favorecer a uma modificação de postura dos professores de ensino superior para uma nova ação docente

A presente dissertação analisa a particularidade do direito fundamental à razoável duração do processo em relação ao meio ambiente, propondo uma compreensão própria para esse direito básico, a qual alcance um ideal de temporalidade adequada, eficaz e útil da tutela judicial ambiental. Influenciam nessa tomada de posição, fatores como: (1) o dever constitucional do Estado, em todas as suas instâncias decisórias e executórias, de proteção efetiva do meio ambiente por via de ações públicas de salvaguarda e de realização do direito; (2) as complexidades fáticas e jurídicas muito presentes na condução dos processos judiciais ambientais; (3) a importância destacada da proteção do meio ambiente como direito fundamental da titularidade de todos, inclusive das gerações futuras; (4) e a concepção da existência de uma escala de temporalidade particular do meio ambiente. Esta marcação temporal especial é orientada pela dinâmica específica da consolidação dos danos ambientais e da regeneração da natureza, sendo-lhe determinantes a irreversibilidade ou difícil reparação dos danos que lhe são infligidos, assim como os princípios da prevenção e da precaução, os quais são estruturais do direito ambiental

Este trabalho demonstra o perfil atual do Direito Penal, trazendo à idéia de que, os danos perpetrados contra as minorias necessitam de tipificação penal. Com efeito, através de um estudo voltado para a necessidade de tutela penal para garantir os interesses das minorias, através da tipificação penal para os crimes contra a cidadania, o Direito Penal assegura o seu verdadeiro papel no ordenamento jurídico, embora não tenha o caráter substitutivo no combate às desigualdades sociais, tarefa designada para os órgãos destinados a implementação de políticas públicas. A atuação do Direito Penal como prevenção geral subsidiária deve ser o modelo adequado de política criminal no Estado Democrático de Direito, sobretudo no ordenamento jurídico brasileiro. Destarte, uma maior participação de políticas públicas no combate as desigualdades sociais, além de promover o exercício da cidadania, afasta a atuação do Direito Penal como prima ratio , desmistificando-o como o único instrumento legal para amparar e proteger as ações promovidas contra a segurança, bem estar e qualidade de vida das minorias. Por outro lado, com a tipificação dos Crimes contra a cidadania, do ponto de vista legal, estariam asseguradas as condutas que atentam contra as minorias, respeitando-se os limites constitucionais e os princípios da subsidiariedade e proporcionalidade no Direito Penal

Este estudo se propôs a compreender a educação, a instrução e os possíveis destinos pensados para os meninos negros, brancos e índios na Colônia Orfanológica Isabel, instituição criada pelos Missionários Capuchinhos, com o objetivo de receber crianças órfãs e ingênuas, na segunda metade do século XIX, na província de Pernambuco. Para a realização da pesquisa, foram utilizadas como fontes regulamentos, regimentos, relatórios, programas de disciplinas e ofícios da Colônia Isabel; relatórios, regimentos e legislação da instrução pública; ofícios e relatórios da Presidência da Província; ofícios da Santa Casa de Misericórdia, Marinha, Exército, Juízes de Órfãos, Colégio de órfãos, Relatórios do Colégio do Bom Conselho, Polícia Civil, Anais Franciscanos e Assuntos Eclesiásticos. Utilizamos, ainda, livros escolares e pareceres sobre livros do período estudado. Os resultados da pesquisa mostraram que a Colônia Isabel significava uma possibilidade de recolhimento e instrução para órfãos, ingênuos, libertos e índios, grupos desfavorecidos da sociedade da época para torná-los úteis a si e à sociedade, preparando-os para o trabalho na agricultura, na indústria e no comércio. O ensino oferecido na instituição era dividido em aulas e oficinas. Nas aulas, ensinavam-se os conteúdos morais, religiosos e os conteúdos voltados para a leitura, a escrita e para a matemática. Nas oficinas, ensinavam-se os conhecimentos práticos, voltados para a agricultura, a indústria e o comércio. O destino dos colonos dependia do comportamento apresentado por eles no interior da instituição. Para os disciplinados, buscava-se garantir o direito de concluir uma educação voltada para a agricultura e uma possível colocação no mercado de trabalhoPara os incorrigíveis , a expulsão. Nesse caso, se os parentes não se manifestassem contra a medida tomada, os meninos seriam encaminhados para as instituições da Marinha ou do Exército

A defesa da importância da coisa julgada para o processo civil, na qualidade de instituto processual intrinsecamente ligado ao princípio da segurança jurídica e realizador de seu ideário no âmbito das relações jurídico-processuais, é o grande tema do presente estudo. O processo não terá jamais como atingir sua finalidade precípua de decidir de forma definitiva os conflitos de interesses dos jurisdicionados se não dispuser de mecanismos eficientes de estabilização das demandas. As propostas doutrinárias de relativização da coisa julgada, forjadas sob o pretexto de privilegiar valores supostamente mais importantes, como a justiça e a constitucionalidade das decisões judiciais, esquecem-se de que sem segurança não há justiça nem respeito à ordem constitucional vigente. O maior relevo que a matéria ganha quando analisada no âmbito das demandas jurídico-tributárias, em vez de justificar as formulações teóricas que preconizam a tese relativizadora da res judicata, na verdade apenas apontam para a necessidade de que tal proposta se realize com respeito incondicional ao devido processo legal. Não há, pois, como relativizar a coisa julgada, sob qualquer justificativa, sem alteração do arcabouço jurídico-processual vigente

Estudar a viuvez remete a um dos temas tabus na sociedade ocidental contemporânea: a morte. A privatização crescente do fenômeno da morte e a progressiva desritualização que vem ocorrendo no Ocidente, nos últimos séculos, favorecem um processo de exclusão dos enlutados para os bastidores da vida, traduzindo a denegação e o escamoteamento dessa outra dimensão da existência. A viuvez inaugura uma categoria social que se instala de maneira não planejada, trazendo transtorno e dor, em geral e especialmente, para a família enlutada. Pelo seu caráter do inusitado , pode desorganizar a vida dessas pessoas, exigindo adaptações à nova realidade. Nesta dissertação, analisam-se os suportes (pessoal, social, emocional) eventualmente utilizados na reorganização do cotidiano, e as mudanças que se estabeleceram nas vidas de algumas mulheres viúvas de camadas médias, residentes em duas cidades paradigmáticas da urbanidade pernambucana, Recife e Jaboatão dos Guararapes. O material da pesquisa foi coletado através de metodologia qualitativa, a narrativa de vida. As bases teóricas para o estudo da viuvez feminina foram pautadas, principalmente, nas pesquisas de Helena Z. Lopata (1973; 1979; 1996). Os resultados, mostrados através das verbalizações das informantes, indicam sentimentos de estigmatização e marginalização, que foram analisados a partir dos trabalhos sobre estigma social de Erving Goffman (1988) e da noção de liminaridade de Victor Turner (1974). A proposta básica deste trabalho foi contribuir para a ampliação do conhecimento na área da viuvez feminina, em nosso meio, e estimular novas pesquisas a partir de outras indagações que daí emergirem

A concepção tradicional dos direitos fundamentais apresenta-os como opostos exclusivamente ao Estado, idéia cuja origem pode ser buscada na sua formulação como limites ao poder estatal e em pressupostos metodológicos típicos do pensamento positivista do século XIX. Não obstante, em sua formulação contratualista os direitos fundamentais eram titularizados pelos cidadãos nas suas relações entre si, sendo outorgada ao Estado apenas uma função de garantia. Contemporaneamente, constata-se que não se pode mais adjetivar o poder para efeito de ofensa a direitos fundamentais. As liberdades dos cidadãos podem ser afetadas pelos particulares, especialmente por aqueles dotados de significativos poderes sociais, o que está a exigir, também, uma eficácia privada dessas liberdades constitucionais. Não obstante, mesmo os particulares mais poderosos são também titulares de direitos, de modo que a liberdade de um sempre entrará em conflito com a liberdade do outro. O problema da eficácia privada dos direitos fundamentais é um problema de colisão entre direitos constitucionalmente tutelados, devendo ser resolvida não apenas no marco do Direito civil, mas, quando necessário, pela aplicação direta da própria Constituição, através da ponderação dos direitos colidentes. O risco de arbitrariedade das decisões e de afetação demasiada da autonomia privada deve ser controlado pela adoção de parâmetros que atendam a critérios de preferência prima facie entre os direitos em conflito, buscando-se um equilíbrio, no caso concreto, entre liberdade individual e efetividade dos direitos fundamentais

Este estudo trata das rela ›es entre a Igreja e o Estado, pela an‡lise do processo de laiciza ‹o do ensino, no Brasil, estabelecido pelo Art. † 72 da Constituição de 1891. Enfoca a laiciza ‹o do ensino pœblico, comparando a organiza ‹o do curr’culo da Escola Normal de Pernambuco (ENP), antes e ap—s a Constitui ‹o, bem como as repercuss›es do fato, entre as pessoas mais diretamente envolvidas no processo de mudan as, destacando aspectos do esp’rito de (In)Toler‰ncia presente na Repœblica. A defini ‹o do per’odo se justifica por incluir o momento de implanta ‹o do novo regime, marcado pela quebra do Padroado e pela laiciza ‹o do ensino. Entre as fontes utilizadas est‹o: a legisla ‹o, Cartas pastorais, registros de confer ncias pedag—gicas, revistas e jornais da Žpoca, analisadas na perspectiva da Nova Hist—ria, com o intuito de reconstruir aspectos relevantes do tema, nesse per’odo, pelo cruzamento das informa ›es obtidas. Em meio a mudan as econ™micas, pol’ticas e s—cio-culturais, a Repœblica anuncia novas preocupa ›es com a educa ‹o, inspiradas no positivismo, no liberalismo e nas ci ncias, cujas idŽias s‹o impulsionadas, tambŽm, pela laiciza ‹o do pa’s e do ensino pœblico. De um ensino formalista dos catecismos religiosos passa-se para um ensino laico, numa dire ‹o cientifica, com mŽtodos e programas modernos. A laiciza ‹o promove ainda a expans‹o do ensino, ao impor a toler‰ncia para todas as convic ›es sinceras, respeito a todos os direitos e a todas as liberdades, abrindo espa o para expans‹o das escolas protestantes e estimulando a Igreja Cat—lica a expandir tambŽm as suas escolas. A intoler‰ncia marca as a ›es da Igreja, em decorr ncia n‹o apenas da laiciza ‹o do ensino, mas, tambŽm de outras perdas, decorrentes da seculariza ‹o dos cemitŽrios, do car‡ter obrigat—rio do casamento civil, da liberdade da profiss‹o religiosa e da exclus‹o do subs’dio ao culto pœblico. O repœdio da Igreja ˆs medidas legais do Estado Ž expresso n‹o s— pelos religiosos, nos jornais cat—licos, como tambŽm nos jornais seculares, por jornalistas e missivistas ligados ao catolicismo.

Este estudo procura relacionar o enriquecimento injustificado do Estado com o princípio do não-confisco. O enriquecimento injustificado, devido a suas origens romanas, é historicamente conectado ao direito civil. Apenas no século 20, juristas tentaram aplicar o enriquecimento injustificado ao direito administrativo, argumentando que os estados, sendo ativos na esfera privada, também podem enriquecer sem causa jurídica. O direito tributário, contudo, não é comumente associado como causador de enriquecimento injustificado. Embora a teoria tributária atualmente não aceite a possibilidade de situações tributárias gerarem um enriquecimento sem causa jurídica, é perfeitamente possível propor o enriquecimento injustificado do estado para questões tributárias. O confisco emerge como um indubitável exemplo de como a tributação pode causar enriquecimento injustificado para o estado. Os tributaristas tendem a definir confisco numa perspectiva meramente quantitativa. Esta abordagem está equivocada. O segundo objetivo do presente estudo é redefinir confisco, demonstrando sua relação com a estrutura da norma tributária e sua oposição à legalidade. Confisco é uma categoria alternativa ao tributo. O tributo exige uma concordância formal e material com a constituição. Quando essa concordância não é encontrada, o confisco aparece como uma categoria alternativa e antípoda ao tributo

Este estudo teve como objetivo analisar práticas diferenciadas de ensino voltadas à compreensão do sistema de escrita alfabética (SEA) desenvolvidas em duas turmas do último ano da Educação Infantil e suas relações com as aprendizagens dos alunos. Para o seu desenvolvimento, nos apoiamos na teoria da Psicogênese da língua escrita, nas discussões sobre Letramento e sobre o ensino da língua escrita na Educação Infantil. Participaram do estudo duas professoras que lecionavam no último ano da Educação Infantil, sendo uma da rede municipal do Recife e uma da rede privada do município de Olinda. Como procedimentos metodológicos foram realizadas: entrevistas com as professoras no final do ano letivo a fim de que as mesmas falassem sobre o trabalho desenvolvido. Foram realizadas 18 observações em cada turma investigada. As aulas foram gravadas em áudio e posteriormente transcritas. As crianças foram avaliadas com atividade de ditado mudo em três momentos distintos durante o ano a fim de analisar o desempenho das mesmas no processo de aquisição da escrita. Os resultados da pesquisa indicaram que uma prática de ensino de língua na perspectiva do alfabetizar letrando, com ênfase na leitura de diferentes gêneros textuais e com atividades que envolvam o trabalho com rimas e jogos fonológicos, oportunizando às crianças pensarem sobre as características do sistema de escrita, pode favorecer o desenvolvimento dos conhecimentos relativos à aprendizagem da escrita alfabética. Quanto aos alunos, a turma 1, que vivenciou uma prática de língua na perspectiva do alfabetizar letrando, obteve melhores resultados em relação à turma 2, quanto à aquisição da escrita, uma vez que 21 (100%) alunos da turma 1 concluíram o ano letivo no nível de fonetização da escrita, enquanto que na turma 2, 54% das crianças concluíram com esse mesmo nível de escrita

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O aumento de países democráticos no mundo foi acompanhado do crescimento no número de tribunais constitucionais, fazendo com que ganhasse relevância a discussão, na teoria constitucional, da legitimação democrática da atividade de controle de constitucionalidade das leis. Em países de constituição rígida como o Brasil, os juízes, ao contrário dos parlamentares, não são eleitos diretamente pelo povo e têm a prerrogativa de anular as leis feitas pelos representantes eleitos. Em se constatando, a partir daí, que há um déficit democrático nessa atividade da jurisdição constitucional, a pesquisa analisa alguns modelos de sistema político que tentam compatibilizar de forma mais equânime os princípios constitucional e democrático além das teorias que criticam ou tentam legitimar a atividade da jurisdição constitucional sobre bases democráticas. Em seguida, é analisado o papel do instituto do amicus curiae em tal contexto, enfatizando-o como mecanismo de legitimação democrática do controle de constitucionalidade das leis. Nessa trilha, é estudado o papel do amicus curiae na Suprema Corte Americana, bem como o modelo previsto no Brasil. Além dos objetivos democráticoparticipativos, são enaltecidos os aspectos utilitários do amicus curiae na formação da decisão pelo tribunal constitucional, além, ainda, de relevantes questões processuais tratadas pelas doutrinas nacional e estrangeira

A pesquisa compreende as apropriações das narrativas históricas escolares pela prática pedagógica dos professores de História do ensino fundamental da rede municipal do Recife. Para tanto, busca-se analisar a estrutura discursiva das narrativas para identificar as matrizes historiográficas que servem de referência na sua transposição didática. Neste processo, analisamos também as estratégias metodológicas privilegiadas nas apropriações das narrativas históricas escolares, bem como os procedimentos didáticos associados à apropriação destas. A investigação teve como campo os ciclos finais do ensino fundamental (3º e 4º Ciclos) de quatro escolas da rede citada. Elegemos como sujeitos cinco (5) professores, todos graduados em licenciatura plena em História. Para a coleta dos dados, utilizamos entrevistas (iniciais, durante as observações de sala, e finais) e observações em sala, ambas áudio-gravadas e convertidas em peças protocolares, constituindo nosso corpo documental. Quanto ao tratamento dos dados, nos apoiamos nas formulações de Bardin (1977) sobre a análise de conteúdo. Diversas matrizes historiográficas participaram das (re)invenções, apresentando-se muitas vezes em estruturas mistas. Não obstante, percebe-se uma preponderância do Marxismo. No que tange às estratégias metodológicas adotadas pelos professores, detectamos os múltiplos usos da oralidade como forma privilegiada para as apropriações. Na análise dos procedimentos didáticos, identificamos o fenômeno das relações didáticas compreendidas enquanto uma apropriação das propostas de inovação do ensino para a prática da História escolar. Percebemos que o repertório de saberes históricos escolares formados na graduação e nos anos iniciais da profissionalização representou um núcleo duro da transposição didática interna. Da mesma forma, a oralização do saber histórico mostrou ser um elemento intrínseco à cultura profissional docente, não podendo ser inexoravelmente associada a uma perspectiva inovadora ou conservadora em si mesma. Refletimos que as relações didáticas encontram sua fundamentação na possibilidade de representar um instrumento útil à prática pedagógica dos sujeitos. A riqueza e a diversidade dos fenômenos nos possibilitaram vislumbrar a complexidade que caracteriza o ensino de História vivido e praticado nas salas de aula