Repositório RCAAP

O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, buscando cumprir a Resolução nº 46 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), se rendeu a necessidade da utilização das Tabelas Processuais Unificadas (TPU). A sujeição às referidas tabelas, conforme o CNJ, tem por fim a efetividade prática aos princípios da celeridade, da efetividade da prestação jurisdicional e da dignidade da pessoa humana, frente à uniformização taxonômica e terminológica das classes, assuntos e movimentações processuais. Apesar da relevância das TPU, o fato de os processos serem classificados por decorrência exclusiva da atuação humana gera uma grave crise, frente às errôneas verificadas no registro das informações, concernentes às classes e aos assuntos processuais. Neste sentido, este trabalho apresenta um estudo interdisciplinar acerca da concepção de um produto de software capaz de classificar os processos, no tocante ao Assunto, conforme as Tabelas Processuais Unificadas, por meio de um sistema de inteligência artificial, que, a partir de uma base de dados, formada por processos em trâmite junto ao Juizado Especial Cível da Comarca de Palmas e que se encontram na fase de conhecimento, será capaz de propiciar maior qualidade e agilidade no processo de fornecimento de informações, incentivando uma melhor gestão do conhecimento.

O Brasil atravessa uma fase em que se tem notícias de corrupção em todas as esferas de poder, com alto potencial de lesividade ao patrimônio público. A população tem cobrado respostas da classe política, indo às ruas e se manifestando. Paralelo à essa realidade, a conectividade e interação sociais por meio da internet se tornou uma realidade insofismável, e tem sido o principal meio de circulação de informação. A Ação Popular Constitucional é o principal instrumento de controle popular. Partiu-se da questão norteadora envolvendo o potencial revelado na ação popular, como ferramenta à disposição do cidadão para interferir no cenário de combate a corrução e desvios dos administradores públicos. Deste modo, objetivou a proposição da concepção de um sistema Web que conecte o advogado ao cidadão, por meio da modelagem conceitual dos seus processos básicos, como instrumento potencializador da universalização do uso da ação popular. A pesquisa é de natureza aplicada, abordagem qualitativa com enfoque teórico. Inicialmente realizou-se uma pesquisa bibliográfica, abordando o histórico e a relevância da ação popular, de sua origem no mundo, perpassando pela sua chegada ao brasil até seu amadurecimento no sistema jurídico atual. Para alcançar o objeto e realizar a modelagem conceitual, houve a necessidade de fatiá-lo em quatro etapas. A primeira cuidou de identificar as áreas de interesses do advogado que atua na defesa dos diretos difusos e coletivos. Em segundo, relacionou-se os principais atos com potencial lesivo ao patrimônio público, na sequência fez sua classificação em relação às áreas de interesse do advogado. A modelagem conceitual foi orientada pela diagramação em Linguagem de Modelagem Unificada (UML) e realizada levando em conta quatro processo básicos, sendo o de cadastramento do advogado, do cidadão, da demanda e interação do advogado. Cada processo básico foi representado pelos seus conceitos e atributos, bem como pelos relacionamentos. A modelagem, se ateve aos conceitos do domínio do problema e não aos conceitos associados a software. Não foram abordadas questões técnicas relacionadas ao desenvolvimento da ferramenta. Os esforços foram concentrados na construção do entendimento teórico acerca do problema e as possíveis soluções que podem emanar por meio da intermediação da internet.

Este trabalho tem por fim compreender a efetivação das políticas afirmativas a partir de medidas restritivas no orçamento da Universidade Federal do Tocantins entre 2016-2019, no contexto da democratização do ensino superior público. Para tanto, se adota o enfoque crítico-dialético com base numa abordagem qualiquantitativa de microdados de pesquisas oficiais consolidadas nacionalmente. O resultado da investigação demonstra que à medida que a Lei de Cotas tende espelhar a composição populacional, a Universidade absorve os fatores sociodemográficos locais, aumentando sua dependência financeira em relação aos repasses do governo para manter as políticas de assistência estudantil. Essa relação revela um sintoma agudo da crise institucional da universidade pública, uma vez que a gradual dependência financeira convive com o gradual processo de restrições no orçamento, ocasionando um esvaziamento das políticas afirmativas como um todo.

2018

2017

O final do século XIX, embora essencialmente regulado pelas normas patriarcais, trouxe mulheres que enfrentaram, com o poder do conhecimento e das palavras, aqueles que as destinavam à marginalização e ao silenciamento. Nesta pesquisa, conhecemos parte da contribuição de Júlia Lopes de Almeida, quem, desde cedo, adentrou ao mundo da escrita e fez dessa prática seu ofício. Defensora de um sujeito feminino autônomo, emancipado econômica e intelectualmente, explorou em suas obras a capacidade feminina que a sociedade falocêntrica insistia em negar. Na obra Ânsia eterna (2013), porém, a autora traça perfis femininos que representam, mais acentuadamente, a mulher em face da vulnerabilidade e consequências da condição feminina no entresséculos: a submissão, o abandono, o abuso, a loucura, a morte, o suicídio. Ao discutirmos aspectos que versam a respeito do conto, gênero que compõe a obra, aludimos a Cortázar (1974), Todorov (2014), Furtado (1980), entre outros de fundamental importância para a realização do trabalho empreendido. Para o debate das narrativas desenvolvidas e temáticas abordadas, recorremos a teóricas que analisam a produção de autoria feminina, como Eleutério (2005), Telles (2012), Muzart (2003), dentre outros. A análise feita permite-nos ampliar o olhar a um momento de transição de séculos em que sobejavam escritores e críticos literários detentores e legitimadores do discurso. Ler a sociedade da época pelo prisma feminino oferece-nos a possibilidade de enxergar o lado do oprimido e notá-lo representado. Perceber a maneira como se davam as relações entre mulher, familia e sociedade, por meio da ótica crítica, perspicaz e feminina de Júlia Lopes de Almeida, é assenti-la autora de expressiva contribuição na formação basilar da literatura brasileira e reconhecê-la uma toante voz de vozes relegadas ao mutismo.

Esta pesquisa é um estudo qualitativo, de características etnográficas, sobre o processo de criação e uso de gírias em um grupo de surdos. O grupo é composto por cinco participantes, na cidade de Palmas/TO, que interagem em um ambiente específico na rede social WhatsApp, intitulado “Surdos tocantinenses gírias mala”. Nesta dissertação, fizemos o levantamento de dezenove gírias e descrevemos o perfil dos participantes, as regras de manutenção do grupo e o processo de criação desses sinais. Para isso, o pesquisadorparticipante observa, participa das interações em grupo e entrevista os participantes individualmente. As gírias são apresentadas a partir de uma ficha que envolve: (i) apresentação do sinal, com foto, link de acesso ao vídeo e escrita de sinais, (ii) descrição do sinal, (iii) significado, (iv) contexto de uso, (v) exemplo de enunciado, com link de acesso ao vídeo, (vi) o pesquisador e o (vii) participante que fez a validação. Baseamo-nos na cultura surda, enquanto prática de resistência oriunda das relações de saber e poder, provenientes do ouvintismo (PERLIN, 2003; 2005) e nas gírias como uma prática de linguagem de resistência, oposição e proteção (PRETTI, 1984; 2000a; 2000b; 2013; MURATA, 2008). No grupo, a troca de informações acontecem em libras (vídeo) e não há participação de ouvintes (uma regra explicita do grupo). Segundo os participantes, as gírias surgem como formas de interação do grupo, a saber: (i) de entretenimento e humor, num ambiente em que estão à vontade em relação à língua e aos temas abordados, (ii) de resistência, numa oposição às experiências negativas frente à sociedade majoritária e (iii) de proteção e sigilo, frente aos ouvintes sinalizantes e a outros surdos, membros da comunidade surda. As gírias são categorizadas em: (i) sinais inéditos, (ii) sinais com parâmetros modificados (configuração de mão) para expressar intensidade, (iii) sinais com parâmetros modificados (orientação da palma) para indicar ironia e (iv) sinais com parâmetros modificados (ponto de articulação) para evidenciar a modalidade gestual-visual das línguas de sinais. O processo de criação dos sinais gírias, no caso dos sinais inéditos, envolvem a lexicalização de ações gestuais que, em geral, perpassa pelo uso sistemático de estruturas semi-lexicais, originando sinaia altamente icônicos. Outro processo de criação dos sinais gírias envolvem a alteração de unidades sublexicais, caracterizando os parâmetros como fonomorfemas. Ressaltamos a necessidade de registrar as gírias em Libras, oriundas das comunidades surdas brasileiras, para a implementação de políticas linguísticas envolvendo as línguas de sinais.

Este trabalho é um estudo descritivo sobre o sistema de posse na Língua de Sinais Brasileira – Libras. A posse é um domínio complexo que está presente em todas as línguas do mundo e pode ser definida como um domínio biocultural oriundo da relação entre um ser humano e seus parentes, partes do seu corpo, seus pertences materiais, seus produtos culturais e intelectuais. De um ponto de vista sintático, a posse pode ser expressa de duas maneiras: posse predicativa e posse atributiva (BALDI; NUTI, 2010; HERSLUND; BARON, 2001; SEILER, 2001). Neste trabalho, atemo-nos apenas à posse atributiva. Nesse sentido, os objetivos da pesquisa são: (i) descrever as estratégias de posse disponíveis na Libras, (ii) identificar os sinais pronominais e os sinais lexicais que indicam posse e (iii) descrever alguns padrões articulatórios e sintáticos relacionados à construção de posse. Os dados foram coletados através de: (i) observações e anotações em campo, (ii) vídeos recebidos do aplicativo WhatsApp e de um (iii) corpus sobre piadas que circulam entre os surdos. A análise dos dados contou com o uso do ELAN e do Excel. De acordo com a análise de dados, a posse em Libras acontece por meio de: (i) pronome possessivo, (ii) do sinal PRÓPRIO e por (iii) justaposição. Há pronomes possessivos com a configuração de mão em B, em P e em IX, que apresentam uma distribuição distinta em relação às pessoas do discurso. Os pronomes possessivos possuem um comportamento direcional, de maneira a indicar o referente possuidor e apresentam um padrão de articulação monomanual e posposto, em sua maioria. Os pronomes com a configuração de mão em B e em P são repetidos, em sua maioria, enquanto os pronomes com a configuração de mão em IX são articulados sem repetição. O sinal PRÓPRIO mostra-se um item lexical relacionado à posse em Libras e não substitui o possuidor. A construção de posse por justaposição, na Libras, acompanha a construção núcleo + modificador, em que o referente possuidor é articulado após o possuído. Por fim, identificamos o uso do pronome possessivo com a configuração de mão em P, atrelado a um sintagma verbal, cujo efeito semântico é o apagamento do agente, de maneira que a o evento ocorre espontaneamente, como que causado por ele mesmo.

A realidade cotidiana vivenciada pelos escravos, repleta de violência, provocou neles o sentimento de busca por algo melhor, por vida digna e pela liberdade, que pudessem ser encontrados em um lugar por eles idealizado e construído, fazendo-se concreto no território quilombola. A natureza deste trabalho deriva do ser quilombola e, a partir disso, poder historicizar a possibilidade de delimitação territorial da Comunidade Quilombola Morro São João, no município de Santa Rosa do Tocantins, a partir dos relatos e memórias acordados com o referencial teórico e pesquisa de campo utilizado no desenvolvimento da pesquisa. Com base nessa premissa, entender os marcadores geográficos do antigo território, que surgem nas narrativas da comunidade, além de incluindo o ritual dos congos como herança de ancestralidade africana e de resistência territorial e então projetar um território do devir. Ficou evidente que o território real do Quilombo Morro São João não se trata apenas do núcleo da sede do Quilombo, mas é constituído pelas fazendas que compõem esse território desde a sua originalidade, com 7.857 alqueires formados pelas fazendas Roma, Morro São João, Pedregulho ou Gorgulho, São Felipe, Barreira das Catas e Santa Rosa, a considerar a expressa diminuição em extensão de áreas territoriais do território originário ao real. Porém, com a presença de quilombolas moradores, nas terras que constituíram o Quilombo em estudo e resistentes ao tempo e à história e que perpetuam suas origens afrodescendentes e campesinas, retirando dela parte do seu sustento e de sua família, evidenciando o pertencimento dessas glebas à Comunidade Quilombo Morro São João. Reconhece-se na festa das “Santas Almas Benditas”, expressa pelo ritual dos Congos, a peculiaridade de festa religiosa e a representação de resistência territorial. Com essas análises, foi possível realizar a delimitação territorial da Comunidade Quilombola Morro São João no município de Santa Rosa do Tocantins além de caracterizar o território real com base nas premissas do território originário, expressos e disposto no território do devir. Enquanto pessoas, memórias e culturas, vislumbramos melhorias na qualidade de vida e resolução no processo de titulação territorial deste Quilombo. Os marcadores geográficos identificados, como por exemplo, nome de rio (Birimbal), nome de instrumentos e outros, apresentaram especificidades de africanidade e identidade quilombola, além de contribuírem para o reconhecimento da composição do território, que carece de ser titulado para seja definitivamente reestabelecido a quem de direito seja: a Comunidade Quilombola Morro São João

Esta é uma abordagem reflexiva acerca da Justiça Restaurativa como uma possível alternativa de justiça criminal a ser dispensada no tratamento dos usuários e dependentes de drogas. Utilizou-se a metodologia de pesquisa bibliográfica e documental. Foi verificado que durante anos no Brasil os usuários de drogas estiveram sob um julgo repressivo, cuja racionalidade era de retribuição do mal pelo mal, e desconsiderava os fatores de vulnerabilidade do indivíduo. Com o advento da Lei 11.343/2006, que institui uma nova política criminal sobre drogas, o legislador inovou punindo com mais rigor o tráfico e com mais humanidade o usuário, tendo inclusive vedado a este a aplicação de pena restritiva de liberdade. Malgrado no ordenamento jurídico brasileiro ainda não exista norma expressa acerca da aplicação da Justiça Restaurativa para resolução de conflitos, já existem diversas práticas espalhadas pelo Brasil, que atestam a possibilidade e viabilidade desse paradigma na resolução de conflitos criminais. Nessa linha, o Conselho Nacional de Justiça pretende - nos anos de 2015 a 2016 - instrumentalizar a Justiça Restaurativa para aplicação nos tribunais do país. Conclui-se ser possível a aplicação da Justiça Restaurativa no âmbito dos Juizados Especiais Criminais, como uma alternativa mais humanitária no tratamento dos conflitos envolvendo usuários de drogas, possibilitando a otimização dos resultados pretendidos pela Política Nacional de Drogas para prevenção, redução de danos e o favorecimento da paz social.

A presente dissertação trata de uma análise detalhada do filme Coração Satânico (1987), dirigido e roteirizado pelo britânico Alan Parker, adaptado do romance Falling Angel (1978), de Willian Hjortsberg. É baseada essencialmente em três objetivos, quais sejam: em primeiro lugar, os aspectos simbólicos presentes no filme, análise baseada na teoria da imagem proposta por Gilbert Durand, que em sua obra As estruturas antropológicas do imaginário divide a imagem em Regime Diurno e Regime Noturno, e a partir desta divisão compreende como os arquétipos são significados nas diversas culturas, sendo que no filme analisado encontramos uma grande quantidade de símbolos, com predomínio de símbolos religiosos; em segundo lugar, está a análise do filme como literatura de segunda mão, nos termos de Genette, que em sua obra Palimpsestos: a literatura de segunda mão, trata as obras literárias como palimpsestos de obras anteriores, o que no caso nos remete a uma comparação entre Coração Satânico e a tragédia Édipo Rei de Sófocles, baseada na concepção de tragédia apresentada na obra Mito e Tragédia na Grécia Antiga, de Vernant e Vidal-Naquet; e em terceiro lugar, o filme em questão é analisado com base no pensamento de Santo Agostinho de Hipona e suas concepções de livrearbítrio, mal e presciência divina, presentes nas obras Confissões, Cidade de Deus e O LivreArbítrio

A presente pesquisa foi desenvolvida com a finalidade do uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) como instrumento de Ordenamento Territorial da Área de Proteção Ambiental Lago de Palmas (APA Lago de Palmas), localizada no município de Porto Nacional/TO. Assim, levantou-se como hipótese que o banco de downloads do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) é um extrato histórico de cadastros ativos e inativos que quando reorganizado pode gerar informações mais precisas sobre a localização, tamanho, condição cadastral e uso da terra dos imóveis rurais na APA Lago de Palmas para fins de Ordenamento Territorial. O objetivo geral da pesquisa foi indicar o uso do CAR como instrumento de Ordenamento Territorial da APA Lago de Palmas. Quanto a metodologia do trabalho, foi feita uma revisão bibliográfica e de banco de dados, tendo como método o hipotético-dedutivo. Sob o ponto de vista de sua natureza foi realizada uma pesquisa aplicada, de análise quantitativa e exploratória. Também utilizou-se arquivos vetoriais, mapas temáticos e imagens de satélites. Observou-se que o banco de downloads do SICAR deve ser tratado para evitar a sobreposição de dados ativos e cancelados, onde, na área de pesquisa, a diferença na contagem total dos imóveis cadastrados após a limpeza dos imóveis cancelados foi de 20%, não sendo possível realizar o mesmo tratamento com as classes de uso do solo pela ausência de dados que possibilitem isso, bem como constatou-se a existência de imóveis rurais cadastrados no município limítrofe. Permitindo assim, validar a hipótese levantada no trabalho e apresentar uma metodologia para obtenção das informações quanto a localização, tamanho, condição cadastral e uso da terra dos imóveis rurais na APA Lago e Palmas.

A necessidade de pensar novas metodologias para o ensino da Matemática, especialmente apartir de temas relacionados ao cotidiano dos alunos, motivaram a realização deste trabalhoque, por meio da Etnomodelagem, que objetiva identificar etnomodelos matemáticospresentes na construção do muro do Cemitério e sua praça de acolhimento da cidade deArraias –TO proporcionando o conhecimento de parte da realidade local. Considerando queo conhecimento adquirido por grupos culturais repassados de geração em geração podemser ferramentas importantes para o aprendizado de alunos, elaboramos uma propostade Etnomodelagem que permite observar alguns etnomodelos e utilizá-los como recursosdidáticos. Essa pesquisa foi desenvolvida com base bibliográfica sobre a fundamentaçãoteórica da Etnomatemática, da Modelagem Matemática e da Etnomodelagem, a pesquisatambém foi desenvolvida com base etnográfica, pois valoriza o envolvimento mais próximodo pesquisador com os sujeitos envolvidos na pesquisa de modo a perceber as intimidades dofenômeno do qual se trata o estudo. Também abordamos elementos do contexto históricode Arraias, seu surgimento, sua história, sua população e tradições, bem como seuscostumes, sua arquitetura colonial, e as comunidades quilombolas que existem na região.Apresentamos a proposta de Etnomodelagem, com uma pesquisa campo no cemitério,coleta de informações por meio de entrevistas com pessoas da cidade sobre a construçãodo cemitério e entrevista com o senhor Domingos de Sousa, um senhor de 95 anos queparticipou da construção do muro cemitério desde o início até a obra mais atual em 2017.Observamos etnomodelos matemáticos presentes na construção do muro do cemitériorelacionando-os com modelos matemáticos existentes, bem como as definições matemáticasdesses modelos.

2018

2020-08

Esta pesquisa teve como objetivo analisar a efetividade do Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) do Distrito de Porto Nacional / TO, como ferramenta de acesso à justiça, promoção da cidadania e descongestionamento do judiciário local. Para isso, realizou-seuma análise e cruzamento de informações sobre os processos judiciais do CEJUSC do Porto Nacional / TO e os movidos no Tribunal do Tribunal Civil Especial do mesmo Distrito em 2017. Somente depois disso, pode-seanalisar a contribuição dessa estrutura para a redução de ações movidas no Tribunal Especializado da Lei 9.099 / 95 e, consequentemente, para perceber a função social que o CEJUSC exerce, contribuindo para oacesso dos leigos à justiça de forma mais rápida e informal.O estudo também teve como objetivo analisar a relevância do uso dessas estruturas para a contribuição para a mudança de paradigmas culturais que educam o cidadão sem intimidade jurídica para a solução pacífica de conflitos, trazendo ao cotidiano da sociedade uma cultura de paz na solução de litígios. A pesquisa foi realizada adotando uma abordagem quantitativa com a análise dos dados estatísticos fornecidos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. Também procurou-sereconhecer as nuances do desempenho da estrutura de solução alternativa de conflitos do Distrito de Porto Nacional / TO e sua contribuição para o fornecimento de novas ferramentas de operacionalização. Com isso, quer-sedizer: ferramentas focadas não apenas no registro de reclamações e audiências, mas também na educação e conscientização dos cidadãos, visando aumentar e promover o acesso aos seus direitos. O levantamento e a comparação dos dados apresentaram uma estrutura que exerceu seu papel de maneira positiva para o Judiciário de Porto Nacional / TO, de modo que os dados estatísticos apresentados contribuam para concluir que o Centro Judiciário de Resolução de Conflitos de Porto Nacional / TO contribuiu à redução e, pelo menos, à estabilização do número de ações movidas no Tribunal Civil Especial do Distrito. Além disso, a porcentagem de acordos benéficos acordados, superior à demissão de casos, na estrutura em 2017, demonstraseu resultado positivo para um descongestionamentodo Poder Judiciário local e, provavelmente, também do Judiciário Estadual, desde suas ações afirmativas. São processos judiciais que não são mais adicionados ao Judiciário formal.Durante a pesquisa, previmos a possibilidade de essa estrutura ser utilizada de forma mais abrangente, não apenas no ambiente judicial, mas principalmente no ambiente educacional. Essa seria uma ação que influenciaria os índices jurisdicionais e também contribuiria para mudar os paradigmas da sociedade, demonstrando assim a função social dos Centros Judiciais para Resolução Consensual de Conflitos.

O Relatório Técnico apresenta a atual situação jurídica das comunidades quilombolas do Estado do Tocantins em relação as suas reivindicações por titulação dos territórios, expondo o andamento dos processos e evidenciando as contradições que representam obstáculos no cumprimento do direito à titulação e que violam os Direitos Humanos de um ponto de vista jurídico e antropológico.O Estado do Tocantins possui quarenta e cinco comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Cultural Palmares (FCP), mas somente trinta e três estão comprocesso aberto para dar início ao procedimento de Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária(Incra), dos quais seis foram publicados, até julho de 2019. Sem este relatório antropológico não é possível iniciar os processos para a titulação, dadoqueidentifica a comunidade eo direito ao território se dá pela presunção de ancestralidade negra como base fundamental para a continuidade de sua reprodução física, social e cultural, cujas prerrogativas se assentam nas reminiscências-ahistória, a cultura, ascrenças, os festejos, as expressões e a linguagem,amúsica, a alimentação, a religião, as formas de organização social, os cemitérios, as construções, a forma de trabalhar a terra, entre outros elementos marcantes que passaram de geração para geração–que são singularidades valorizadasnos relatórios antropológicos.Durante a pesquisa, evidenciou-se, a partir da observação participante,que as comunidades carecem de informações acercados trâmites para reivindicar o direito à terra,previsto na Constituição Federal de 1988, acreditando, muitas vezes, que esse direito já está garantido, mas não está,eem tempos de negação dos Direitos Humanos e diante dos retrocessos nas políticas sociais, as comunidades correm o risco de perder o direito ou de enfrentar sérios conflitos devido a invasões.Nesse sentido, este trabalho tem porobjetivo esclarecer e orientar as comunidades quilombolas, apresentando comoresultado quatroprodutos 1) uma cartilha educativa com o passo a passo que deve ser seguido para reivindicar a terra, desde a certificação da comunidade pela FCP,até o registro do título em cartório -, com previsão de entrega nas comunidade, seguida de orientaçãoem reunião pública na associação, 2)um mapaatualizadodos municípiosque abrigam as comunidades quilombolas,extremamente importante para mostrar a existência dessa comunidadee marcar o seu lugar,3) doisartigoscientíficospublicados, o primeiro sobre multiculturalismo e o segundoapresentoua situação jurídicadas comunidades, dando-lhes visibilidadee, 4) um minicurso que tratou da importância das comunidades tradicionais para a manutenção e preservação do meio ambiente. Aponta-se também a importância da atuação do Ministério Público Federal na defesa dos direitos das comunidades quilombolas, pois é o órgãolegitimado pela Constituição Federal a garantir os direitos difusos e coletivos, tal como o direito ao território reconhecido, demarcado e titulado.Como metodologia, fez-se uma coleta eanálise de dados documentais (processos, matérias e jurisprudências, sentenças, decisões administrativas, doutrinas, etc.),no caso, um estudo sobre os procedimentos administrativos e processos (não sigilosos) que tramitam ou tramitaram no Ministério Público Federal do Tocantins envolvendo do Incra e sua atuação na efetivação do direito à terra dos quilombolas. Comotambémuma pesquisa teórica (com referencial bibliográfico pertinente) para fundamentar os debates e justificar a importância da história e da antropologia para a realização de um trabalho interdisciplinar necessário ao campo jurídico para a Prestação Jurisdicionalde qualidade.Além das visitas à Comunidade Malhadinha, em Brejinho de Nazaré-TO, para conhecer a realidade de forma sistemática e atender aos pressupostos de uma pesquisa etnográfica.Registra-se, ainda,a importância das comunidades quilombolas conhecerem os seus direitos constitucionaispara que se organizem e provoquemos órgãos competentes, buscando visibilidade como comunidade políticaquedeseja serouvidae ter os seus direitos respeitados, garantidos e efetivados,pois suas reivindicações se inscrevem comoDireitos Humanos, considerando que a titulação das terras concretizam osdireitos fundamentaisque conferem cidadania.Se os direitos são negados, o caminho é desencadear uma Ação Civil Pública.

O presente estudo buscou analisar as ações de judicialização da saúde e a garantia do direito a saúde na Comarca de Augustinópolis de 2015 a 2017. Quanto aos aspectos metodológicos adotados na pesquisa, optou-se por utilizar a pesquisa descritivacaracterizando o fenômeno. Com a intenção de interpretar a judicialização da saúde na Comarca de Augustinópolis e tratar os dados estatísticos alcançados, utilizou-sea abordagem qualitativa. Para o alcance da análise e interpretação dos dados, fez-se necessário, inicialmente, apresentar um estudo eminentemente teórico a partir da pesquisa bibliográfica e quanto aos procedimentos técnicos, apesquisa classifica-se como documental, já que utiliza de materiais que ainda não foram tratados ou analisados, ou seja, os relatórios emitidos pelo sistema e-Proc são primários, trazendo forte riqueza e estabilidade nos dados.Da análise perfunctória das116 (cento e dezesseis) ações judiciais que versam sobre direito à saúde na Comarca de Augustinópolis, verificou-se que quando da fundamentação das tutelas provisórias de urgência ou da sentença não são utilizadosos enunciados das Jornadas de direito à saúde que servem de parâmetro para a interpretação das decisões judiciais. Conclui-se que o direito à saúde em muitos casos violado e negado pelo Poder Executivo, é de algum modo garantido e efetivado através da judicialização da saúde por meio do Poder Judiciário, mas para que não haja desconexão com as normas que parametrizam o Direito Sanitário, magistrados e assessores jurídicos teriam que serem submetidos a curso de formação teórico com atividades práticas em Direito Sanitário, com a observância da interdisciplinaridade entre os temas, ante a importância de se compreender outras ciências na tomada de decisões, não se atendo somente a textos normativos, para que não haja desconexão entre as decisões proferidas em ações judicias que versam sobre o direito à saúde e as normas de Direito Sanitário aplicáveis a esse tipo de demanda.

O presente estudo tinhacomo finalidade analisar a existência de medidas cooperativas firmadas entre o Ministério Público do Trabalho, Superintendência Regional do Trabalho, Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravoe Comissão Pastoral da Terra no âmbito do Tocantins quanto ao aspecto do pós-resgate dos trabalhadores encontrados em condições análogas à escravidão, especialmente com relação à condição de vulnerabilidade socioeconômica que referidos trabalhadores se encontram e que os levam a serem aliciados ao trabalho neoescravo. Para alcançar a finalidade exposta anteriormente analisou-se o trabalho escravo no Brasil a partir do período colonial até os tempos modernos, perpassando posteriormente pelo reconhecimento internacional e nacional da existência do trabalho forçado moderno apresentando os modos de execução para a configuração docrime tipificado no artigo 149 do Código Penal Brasileiro. Por fim, apresentou-se o modelo cooperativo como norteador das ações de prevenção e fiscalização decombate ao trabalho escravocontemporâneo, além da atuação dos órgãos supracitados no âmbito do Tocantins, com o perfil do trabalhador resgatado em condições de vulnerabilidade e os resultados do estudo. Nametodologia utilizou-se do método indutivo de natureza aplicada e caráter exploratório através de entrevistasemiestrutura com encaminhamento de ofícioaos seguintes órgãos: Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo, Ministério Público do Trabalho, Superintendência Regional do Trabalho e Comissão Pastoral da Terra, cujos participantesentrevistados foram por eles escolhidose designados, os quais não foram identificados nesta pesquisa por se tratar de estudo de opinião pública. Os resultados alcançados, especialmente por meio da pesquisa de campo, evidenciaram a ausênciade termo de cooperação técnica firmado entre os órgãos anteriormente citados visando o aspecto do pós-resgate dos trabalhadores encontrados em regime de escravidão contemporânea e, portanto, respondendo à problemática da pesquisa realizada.A articulação ainda principiante no Tocantins dos órgãos investigados contribui, dessa maneira, para manutenção no topo do ranking nacional entre os estados brasileiros que mais resgatam trabalhadores em condições análogas à escravidão

Esta dissertação apresenta a argumentação prática e os fundamentos teóricos que amparam a ressocialização por meio da educação escolar no Sistema Penitenciário do Tocantins, harmonizadas ao preceito constitucional de acesso ao ensino formal básico em sua amplitude e à política de educação prisional pelo método tecnológico capaz de suprir as necessidades de desenvolvimento educacional aos que estão privados de liberdade. Apresenta ainda vantagens em detrimento ao ensino convencional e amplia o acesso à instrução escolar por meio dessa modalidade. Apesar do acesso à educação nos presídios se encontrar estampado na Declaração Universal dos Direitos Humanos, Lei de Execução Penal, Lei de Diretrizes e base da Educação Nacional, além de outras normativas, faz-se necessário mostrar que esses indivíduos, deixados em segundo plano pela sociedade, também têm direitos, capacidade e possibilidades reais de uma harmônica integração social. O desenho da pesquisa contempla a abordagem qualitativa com propósito exploratório e ainda a pesquisa bibliográfica e documental; a problemática investigada tem como objeto de estudo conhecer e analisar o programa de ressocialização por meio da educação escolar no Centro de Ressocialização Luz do Amanhã (CRLA), na forma estrutural e sob o ponto de vista dos discursos dos educandos. As características do fenômeno alcançaram a maior compreensão e precisão, principalmente sobre os discursos dos internos no que concerne às potenciais dificuldades enfrentadas no âmbito ressocializador. Após a análise dos dados, explicações das causas e consequências, propôs-se um Plano de Ação para implantação da Educação à Distância nos Centros Penitenciários do Estado do Tocantins, como forma de melhorar e aprimorar as políticas públicas de educação existentes no cárcere. Outrossim, valorizar a expansão do ensino se traduz no princípio de reduzir a violação aos direitos humanos dos educandos e minimizar a ausência de oferta educacional nos centros penitenciários do Estado do Tocantins.