Repositório RCAAP

O presente estudopropositivotrata sobre a instrumentação da Ouvidoria Pública da Universidade Federal do Tocantins no tratamento de conflitos interpessoais através de soluções pacíficas na relação professor/aluno no contexto da Universidade Federaldo Tocantins. O objetivo principal do trabalho foi analisar de que forma a atuação da Ouvidoria poderia contribuir com a concretização do direito à educação por meio de um novo arranjo e instrumentação institucionalcom vistas a dirimir conflitos interpessoais nas relações acadêmicas, com foco no contexto pedagógico. Neste sentido, a pesquisa realizada se propôs a apresentar uma proposta de criação e minuta de normatização de uma Câmara de Tratamento Consensual dos Conflitos, vinculada à Ouvidoria Pública da Universidade Federal do Tocantins,gerida pelo Ouvidor Geral,que possa atender a toda comunidade acadêmica, mas que foque suas ações no tratamento das questões relacionadas à relação de discentes e docentes, área mais afetada no contexto de conflitos, conforme veremos na investigação. A pesquisa foi realizada a partir da abordagem qualiquantitativa,através de análise documentaldos dados das manifestações realizadas pelos cidadãos na Ouvidoria Pública da UFT, no período de 2015 a2018, com foco nas que tinham como partes antagônicas professorese alunos. Foram utilizados também, para suportes no levantamento dos dados, informações dos Relatórios Anuais de Ouvidoria nos anos de 2015 a 2018, além de informações retiradas dos sites oficiais da Universidade Federal do Tocantins e plataforma “Resolveu?”do Governo Federal. Como forma de fundamentar nossa pesquisa, realizamos estudo pormenorizado do instituto das Ouvidorias Públicas, identificando historicamente o surgimento e explorandoem especial as inseridas nas Instituições Públicas de Ensino Superior no Brasil. Com alicerce na definição e estudo do conflito interpessoal e suas consequências, pudemos ainda, através da análise dos meios adequados de soluções pacíficas de conflitos, definir a utilizaçãoem casos de divergênciasda mediação e conciliação, conforme recomenda o novo Código de Defesa do Usuário do Serviço Público.

Este trabalho visou, a partir da conjugação do método tópico-problemático e indutivo, e sob a perspectiva plural e aberta de Harbele, analisar as decisões do TJTO,autuadas ao seu Tribunal Pleno entre 2016 e 2018,que deferem os pleitos de antecipação do ensino médio para ingresso em curso superior, identificando sua relação com as normativas jurídico-pedagógicas pertinentes e a psicologia cognitiva do desenvolvimento.Por resultados, identificou-se a existência derelação consequencial entre as decisões judiciais e as dimensões elencadas. Demonstrou-se que a norma constitucional, em sua principiologia, instiga a valoração do protagonismo do aluno, da flexibilização do processo educativo, além de apontar, a partir do avanço e da necessária verificação de capacidade, que a efetividade do direito à Educação advém de uma análise individualizada de cada caso. Conjugadas essas conclusões com a perspectiva piageteana de precedência do desenvolvimento à aprendizagem, além da incerteza da própria natureza subjetiva da ciência cognitiva quanto ao término do processo maturacional, há de se concluir pela autorização de uma conclusão antecipada dos estudos básicos e a progressão ao ensino superior. Sob o prisma do legislador infraconstitucional, e ótica meramente normativa, garante-se genericamente o avanço de estudos mediante a verificação do aprendizado, cuja noção revela consonância ao conceito de capacidade, a que lhe atribui conceito de união entre competências (tecniaformal) e habilidades (socioemocional), trazendo, entretanto, dúvidas acerca da razão de manutenção do art. 44, II, da LDB, após tantas reformas, inclusive quando analisado o §3º do art. 44, que insinua ser suficiente a aprovação do vestibular para a prova da citada capacidade. Assim, por deferência à autonomia da instituição de ensino, competente para a verificação dessa aprendizagem, os resultados demonstraram que a conduta interpretativa deve advir de regulação do CEE-TO, competente para deliberar e normatizara questão, devendo observar, contudo, a vedação ao retrocesso e o espírito da norma constitucional e diretiva da educação. O Judiciário, cuja alegação de mero controle de legalidade somente suplantaria o protagonismo necessário após ação estatal, deve julgar mediante a prova da devida aquisição das habilidades necessárias, considerando que, no mínimo, a aprovação em exame vestibular já comprovou as competências. Por fim, como proposições a solverem gargalos identificados a partir da aporia, ofertou-se ao TJTO projeto de harmonização de sua jurisprudência dominante, materializando-a objetivamente na forma de três enunciados sumulares, cuja relevância, para além da inauguração de repertório sumular no tribunal, possibilitaria desencorajar ao litígio quem não perfizesse os requisitos do avanço. Ainda, tendo em vista a natureza interdisciplinar do fenômeno, sugeriu-se Termo de Cooperação Técnica, a ser firmado entre TJTO e SEDUC-TO, em prol de NATcom competência psicopedagógica, a dar subsídio ao julgador nos casos concretos envolvendo judicialização da Educação, considerando, inclusive, a singularidade desses jurisdicionados, ora aprendentes. Por fim, tendo o estudo apontado omissão estatal, que legitima a atuação do Poder Judiciário pelo controle social, e em prol da efetividade do direito, sugeriu-se diretrizes regulamentadoras ao CEE-TO, pelo fato da construção normativa defendida imprescindir de construção dialógica deste, da família, da escola e da comunidade.

tutela jurisdicional coletiva na comarca de Palmas. Tal estudo é necessário diante da relevância do tema, notadamente diante do protagonismo das ações coletivas na tutela de direitos de toda a sociedade (direitos difusos), de determinados grupos ou segmentos sociais (direitos coletivos stricto sensu) ou mesmo de indivíduos determináveis, reunidos por uma lesão de origem comum (direitos individuais homogêneos). Assim, serão abordados o conceito, aspectos gerais, surgimento e evolução histórica do direito humano e fundamental de acesso à Justiça. Também será estudado o direito fundamental à tutela jurisdicional adequada, efetiva e tempestiva. Ainda, abordar-se-ão o conceito, aspectos gerais e evolução histórica dos direitos coletivos em sentido amplo (lato sensu), doutrinariamente denominados de direitos supraindividuais, transindividuais ou metaindividuais, passando-se, ainda, pelo estudo da evolução histórica dos direitos humanos. Em uma abordagem de caráter interdisciplinar, far-se-á um estudo profícuo quanto à transição da solidez para a modernidade líquida à luz da teoria de Zygmunt Bauman, com a travessia do individualismo surgido pelas mãos do Estado Liberal para as sociedades de massa (concebida por Hannah Arendt) e de consumo (aí incluído o hiperconsumismo aludido por Gilles Lipovetsky). Além disso, será traçado um panorama geral sobre o direito processual coletivo brasileiro, inclusive com análise das class actions do direito norte-americano. Na oportunidade, ainda será tratada da importância do processo coletivo como instrumento para a concreção do direito fundamental de acesso à justiça coletiva; e, por fim, será feito um diagnóstico sobre a política nacional de priorização do julgamento das ações coletivas e as metas nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça. Ato contínuo, já no âmago da pesquisa em si, far-se-á um diagnóstico detalhado da realidade da tutela jurisdicional coletiva na comarca de Palmas, com a exposição e exame aprofundado dos resultados aferidos a partir dos dados estatísticos coletados e dos questionários aplicados aos juízes de direito atuantes na comarca de Palmas. A partir do resultado da pesquisa, serão apresentadas seis proposições, que foram concebidas com o desiderato de se permitir que se confira maior celeridade à tramitação e ao julgamento das ações coletivas na comarca de Palmas. Por fim, para alcançar o objetivo proposto será utilizado o método dedutivo.

O processo de urbanização nas cidades é um fenômeno que ocorre em praticamente todos os países do mundo, causando diversas consequências como a perda de cobertura vegetal nativa através da modificação da paisagem por meio da ocupação do solo para a construção de infraestruturas urbanas. A perda da cobertura vegetal traz diversos problemas para a resiliência ambiental das cidades pois ela é responsável por diversos serviços ecossistêmicos que proporcionam o bem-estar da população. Dessa forma o planejamento urbano deve considerar a infraestrutura verde de uma cidade como um dos pilares para o equilíbrio ambiental. Nesse trabalho foi avaliada a perda de cobertura vegetal no Plano Diretor Urbano de Palmas entre o ano de sua fundação (1989) até o ano de 2018 através de uma análise multitemporal de imagens de satélites e categorização e quantificação dessas áreas por meio de softwares de SIG, além disso foi feita uma análise em relação as áreas urbanas protegidas para fins de conservação. Os resultados revelam uma perda de cobertura vegetal altamente significativa durante esse período, o que traz a necessidade de refletir como está sendo abordada a questão ambiental no município, que está inserido no Bioma Cerrado, onde ações de conservação da biodiversidade são extremante necessárias por esse ser um dos cinco hotspots de biodiversidade no mundo.

A Constituição Federal, de 1988, incumbiu o Poder Público e a coletividade do dever de promover a defesa e a preservação do meio ambiente. Desta feita, na esfera do Judiciário Brasileiro, cabe ao Conselho Nacional de Justiça traçar as diretrizes para que os tribunais de justiça possam desempenhar seus papéis e assumir responsabilidades no que tange à crise ambiental vivenciada nas últimas décadas. Emerge daí a premente necessidade de adoção de uma gestão voltada à prática da Educação Ambiental como valioso instrumento para o despertar da consciência ambiental e para a instituição da política ambiental voltada à esfera pública. Nesse sentido são os resultados alcançados nesta pesquisa, cuja base de reflexão apresenta seus pilares na argumentação teórica desenvolvida por meio da análise de conceitos operacionais e da gestão ambiental adotada no Judiciário Brasileiro, em especial o Judiciário do Tocantins, traçando breve comparativo com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, com ênfase na Educação Ambiental. A realização deste estudo possibilitou diagnosticar a lacuna existente no desenvolvimento da Educação Ambiental no âmbito do Judiciário Tocantinense, chegando-se à conclusão de que sua utilização torna-se imprescindível para o alcance da instituição e desenvolvimento da sustentabilidade. Dessa maneira, a propositura dos cursos a serem desenvolvidos torna-se instrumento prático para a efetivação da mudança da cultura institucional, pois se objetiva originar a consciência ambiental do corpo funcional, levando a construção de uma nova cultura institucional voltada para soluções ambientais no meio ambiente de trabalho. E mais, contribuir para adoção de um comportamento pautado na responsabilidade socioambiental quanto ao uso racional dos bens públicos e dos recursos naturais disponíveis, cooperando para a garantia de um meio ambiente equilibrado.

Este trabalho estudou aspectos da comunidade Quilombola Mumbuca, situada no Jalapão/TO, com o objetivo de abordar a sua relação com a mídia e as suas estratégias de sobrevivência, ligadas ao desenvolvimento. Houve destaque para a performance da Dotora, liderança comunitária que aqui foi denominada de neoliderança, ao entrar e sintonia com o contexto de neocomunidade, que explica a condição contemporânea de comunidade remanescentes de quilombo no Brasil. A pesquisa é qualitativa, tendo sido realizadas viagens para pesquisa de campo, duas delas com imersão na comunidade, utilizando de técnicas etnográficas, como observação participante, diário de campo e entrevistas em profundidade, tendo a Dotora como principal interlocutora, além de três mulheres, selecionadas na pesquisa. Para este trabalho, além da pesquisa bibliográfica, selecionei programas televisivos de veiculação nacional em que aparecem a Dotora, e as análises são feitas com base no ponto de vista dela e das demais entrevistadas. Os resultados apontam para a ideia de que a comunidade Mumbuca interage com a mídia, no sentido de se apropriar parcialmente das suas pautas, na tentativa de também agendar temas de seu interesse. Ainda nesse sentido, Mumbuca tende a silenciar aspectos de sua realidade e evidenciar outros, criando uma sintonia entre os seus objetivos e, possivelmente, os da mídia. Tais atitudes demonstram ter relevância para a comunidade no sentido de torná-la atraente enquanto destino turístico ligado às tradições, principal atividade econômica no momento.

Este trabalho se propôs a verificara gestão administrativa nas unidades judiciárias de primeiro grau no Brasil e no estado do Tocantins, que reproduz o modelo nacional,e as possibilidadesde modificação dessa atuação por meiode metodologiasadequadas àrealidade local.Para abarcar todos os objetivos do projeto, apesquisa desenvolvida teve abordagem de tipo misto.A pesquisa bibliográfica demonstrouque o tema ainda é pouco discutido. No levantamento depolíticaspúblicas,foram pesquisados os 27 (vinte e sete) tribunais estaduais do País, identificando-seno Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais(TJMG),apartir de 2016,a obrigatoriedade do desdobramento do planejamento estratégico no primeiro grau. Apósautorização da instituição,procedeu-se à análise documentalem 10 (dez) unidades que realizaram o ciclo de gestão previsto, observou-setodasas etapas daquele projeto,a avaliaçãofeita pelaadministração quanto ao desenvolvimento da ferramenta e os resultados ali verificados na atividade-fim.O aporte teórico desta pesquisa tem como base aconcepção deburocracia de Max Weber,que ajuda na compreensão devários aspectos de nossa cultura, notadamente dalegitimação e manutenção do poder, inclusive no Judiciário. A análise documental das unidades judiciárias do TJMG permitiu concluir que:o desdobramento do planejamento estratégico em quatro níveis produziu resultados positivos na melhoria da produtividade, na celeridade e na redução dos acervos processuais;ea metodologia pode ser replicada no Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins (TJTO), inclusive com possibilidade de customização para atender àrealidade tocantinense, cabendo aos magistrados participação ativanessas ações.

Atualmente observa-se um aumento do interesse no processo de separação de proteínas individuais do soro de leite a partir de diferentes adsorventes devido à sua aplicabilidade universal. A necessidade do uso de adsorventes com custos mais baixos na produção industrial tem sido importante para os processos de separação. A albumina de soro bovino (BSA) é uma proteína presente no soro de leite bovino e tem sido estudada em função de suas qualidades funcionais e nutricionais para fins de aproveitamento biotecnológico. Este trabalho foi desenvolvido com o objetivo de estudar o processo de separação desta proteína em diferentes pH (4,0; 5,0; 6,0 e 7,0), concentrações (0,0 a 7,0 mg g-1) e concentração de NaCl no processo adsortivo. Para a separação foram utilizados método de adsorção, com utilização de hidroxiapatita comercial (HA), hidroxiapatita sintética (HAS) e carvão ativo de babaçu (CAB). Inicialmente foram realizados estudos cinéticos dos modelos de Pseudo 1ª ordem e Pseudo 2ª ordem. Foi também realizada a eficiência do processo adsortivo. A caracterização foi feita através de análises do potencial zeta nos adsorventes estudados. Para as isotermas, foram realizados estudos de dados de equilíbrio através de modelos de Langmuir, Freundlich e Jovanovic. O efeito da concentração de NaCl, foi avaliado sem utilização do sal e a (1,0 mol L-1) para o modelo de Langmuir. Os resultados cinéticos foi melhor representado no modelo de Pseudo 2ª ordem com características de quimissorção. A eficiência foi mais satisfatória em pH 4,0 para HA com 74,3 %, HAS com 68,7 %, e CAB sendo obtido 37,3%. As cargas obtidas de potencial zeta variaram entre (-6,6 e -42,8mV). Os resultados para o pH 4,0 foram melhores, sendo que, a capacidade máxima de adsorção (qm): qm = 85,53 mg g-1 , 68,96 mg g-1 e 36,18 mg g-1 para a HA, HAS e CAB, respectivamente. Para os três adsorventes foi observado que o qm de BSA diminuiu com o aumento da concentração de NaCl. Para os pH (4,0; 6,0 e 7,0) o (qm) diminuiu à medida que o pH aumentou indicando que ligações eletrostáticas e grupos funcionais da superfície dos adsorventes contribuíram para essa a redução, sobretudo para o CAB foi encontrada diferença estatística significativa (p<0.05).

Promover os direitos humanos tornou-se um consenso desde a adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). A realização, ampla e inclusiva, do direito humano à educação, fundamental ao exercício dos outros direitos humanos, depende de ações positivas do Estado, através da alocação de recursos entre as prioridades no orçamento público. Por isso, pela necessidade de promovê-la, ao longo das últimas décadas, o orçamento público tem sido tematizado como instrumento para implementação efetiva do direito humano à educação, necessário ao financiamento de políticas estatais inclusivas, em especial, a assistência estudantil, a partir da aprovação do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). Por conseguinte, esta pesquisa propôs-se a analisar a trajetória histórica da destinação de recursos durante o período de 2010 a 2018, para a manutenção do PNAES na Universidade Federal do Tocantins (UFT). Buscou-se compreender se as dotações orçamentárias e as despesas públicas, realizadas com o financiamento da assistência estudantil, tendo-se como ponto de partida a aprovação do PNAES, têm obtido sucesso na realização ampla e progressiva do direito humano à educação no contexto da Universidade Federal do Tocantins. Pela natureza de seus objetivos, tratou-se de uma pesquisa aplicada. Pelos procedimentos de coleta de dados e aspectos metodológicos técnicos, este estudo adotou os procedimentos da pesquisa bibliográfica e pesquisa documental. As análises dos dados, as quais alimentaram este estudo, realizadas no fito de atender aos objetivos e ao problema de pesquisa, foram norteadas pelo enfoque crítico-dialético. Além disso, a análise dos dados contemplou, de forma conjunta, as abordagens das pesquisas quantitativa e qualitativa. A técnica de análise de conteúdo, descrita por Bardin (2011), foi utilizada em vista de uma melhor compreensão crítica dos dados, para além dos números a respeito do volume de recursos na execução do orçamento destinado ao PNAES na Universidade Federal do Tocantins. Os dados mostram que, nos últimos anos, houve um aumento significativo no quantitativo de alunos vulneráveis no Ensino Superior público no Brasil, ressaltando-se, com isso, a necessidade do orçamento público para a manutenção desses estudantes na universidade. Os resultados evidenciam, por outro enfoque, que o orçamento público destinado ao financiamento da política de assistência estudantil permite uma maior democratização do acesso ao Ensino Superior, portanto, essencial à realização do direito humano à educação. Por outro lado, numa realidade social de contradições, a agenda política em marcha, favorável à diminuição do Estado e atribui às políticas sociais a responsabilidade pelo desequilíbrio nas contas públicas, suscita um verdadeiro desafio aos direitos humanos e acentua a crise de financiamento às universidades. Esse movimento, alinhado à proposta de universidade operacional, vem ganhando cada vez mais espaço de atuação. Em síntese, a redução do orçamento destinado ao PNAES ameaça o financiamento da assistência estudantil, sinalizando a ampliação da exclusão e de mera relação instrumental.

Compostos furânicos como 5-hidroximetilfurfural (HMF) e furfural (FF) obtidos da biomassa, emergiram como importantes plataformas químicas industriais. Nesse sentido, o presente trabalho teve como objetivo avaliar o potencial das biomassas brutas de casca de arroz, cupuaçu e pequi para obtenção dos compostos furânicos HMF e FF, utilizando o líquido iônico Cloreto de 1-butil-3-metilimidazol ([BMIM][Cl]) e o catalisador Cloreto de Cromo III hexaidratado (CrCl3.6H2O). A caracterização química das biomassas (cascas de arroz, cupuaçu e pequi) foi realizada utilizando procedimentos normatizados da Sociedade Americana de Testes eMateriais (ASTM), Laboratório Nacional de Energia Renovável (NREL) e Association of Official Analytical Chemists(A.O.A.C.) seguido de hidrólise ácida. Os resultados das análises das composições químicas das cascas mostraram que ambas têm potencial para uso em biorrefinarias, no entanto, a mais promissora dentre as usadas neste trabalho é a casca de arroz, devido ao teor significativo de holocelulose encontrado. A otimização da hidrólise por meio da metodologia desenvolvida por Dunning e Dallas (1949), possibilitou a obtenção de teores significativos de glicose (14,28%), xilose (3,81%) e arabinose (0,93%). Os produtos obtidos foram analisados por espectrofotometria no infravermelho por transformada de Fourier (FT-IR) e por meio da cromatografia líquida de alta eficiência (CLAE). Os melhores rendimentos para casca de arroz obtidos foram 1,92% (HMF) e 42,89% (FF). A análise de variância (ANOVA) foi aplicada para obter o modelo matemáticocom α = 0,05, e obtido asignificância do modelo de segunda ordem estabelecido para HMF (F = 0,00586) e FF (F = 0,26829). O ajuste do modelo é satisfatório, obtendo o coeficiente de determinação (R2) para o HMF e para o FF de 0,9121e 0,70,respectivamente. A partir dos resultados obtidos, pode ser concluirque a casca de arroz tem potencial para produção de compostosde valor agregado.

A pressão antrópica sobre os quelônios amazônicos tem se intensificado. Fatores como a poluição das águas, a expansão das atividades agropecuárias, queimadas, desmatamentos das várzeas e matas ciliares, barramentos dos corpos d’água e a caça ilegal estão contribuindo para o declínio das populações desses répteis na região amazônica. A recuperação e manutenção dos índices populacionais de quelônios amazônicos a níveis desejáveis estão condicionadas à continuidade, ao aprimoramento e ampliação dos trabalhos de proteção, manejo e pesquisa com esses animais. Nesse sentido, o presente estudo pretende verificar quais variáveis hidroclimáticas melhor explicam as variações nos parâmetros populacionais de Podocnemis expansa, em um trecho do Rio Formoso localizado no município de Lagoa da Confusão/TO. Avaliar as percepções de moradores da região do baixo rio Xingu sobre aspectos relacionados à conservação dos quelônios. Verificar se ocorrem mudanças no conhecimento e atitudes sobre quelônios entre alunos do ensino fundamental, após participarem de ações de educação ambiental. No Rio Formoso, como resultado de 205 horas de amostragem ao longo dos anos de 2016, 2017 e 2018, foram capturados e marcados 466 indivíduos de P. expansa, incluindo 47 machos adultos, 76 fêmeas adultas e 343 juvenis – revelando-se uma população composta predominantemente por juvenis (73,60%) e com razão sexual funcional desviada para as fêmeas (0,62:1). O aumento da abundância relativa, a redução no número de indivíduos das classes de tamanhos maiores e melhores condições corporais estiveram associadas, respectivamente, a uma menor precipitação média no período reprodutivo, maior vazão média do rio na estação seca e ao aumento da vazão no período chuvoso. Estudos futuros de longo prazo devem buscar aprofundar os conhecimentos sobre como fatores hidroclimáticos e as atividades agrícolas desenvolvidas na região afetam a demografia da espécie. Na região do baixo Xingu, a maioria dos 55 moradores entrevistados considera que os quelônios têm grande importância cultural, social e ambiental; destaca costumes e falta de recursos financeiros como os principais motivos para os usos dos quelônios na região; reconhece que as iniciativas conservacionistas desenvolvidas são eficazes, entretanto, afirma que os estoques naturais diminuíram ou estão diminuindo em razão da ação antrópica; participaria voluntariamente de ações para conservação dos quelônios, mas não incentivaria familiares e amigos a não consumirem esses répteis. Conhecimentos e atitudes a respeito dos quelônios estiveram relacionados às características socioeconômicas dos entrevistados. Os resultados sugerem que em razão do uso cultural como alimento e do comércio ilegal, os quelônios sofrem intensa pressão de caça, assim como evidenciam a relevância dos aspectos culturais e socioeconômicos, envolvimento comunitário efetivo, geração de alternativas de renda e esforços educacionais contínuos para recuperação e manutenção das espécies de quelônios na região. As atividades Educação Ambiental (EA) contribuíram para aumentar o conhecimento dos estudantes sobre a importância social e ecológica dos quelônios amazônicos, bem como para revelar a percepção em relação às principais ameaças e o que fazer para conservar esses animais. Programas de conservação e de pesquisa que incluam os quelônios precisam ser planejados de maneira que possibilitem a avaliação periódica da eficácia das ações de EA realizadas, possibilitando com isso eventuais correções e a otimização dos escassos recursos financeiros.

Esta pesquisa tem por objetivo analisar os impactos causados pelo o fechamento de escolas localizadas no campo no município de Combinado (TO). Assim, inicialmente contextualiza-se a Educação do Campo em seus aspectos históricos, legais e conceituais. Em seguida se traz um mapeamento das escolas que foram fechadas no município de Combinado, descrevendo quais foram os motivos do fechamento das escolas, analisando os impactos causados pelo fechamento das escolas no que se refere ao processo de ensino e aprendizagem dos alunos da região.Como metodologia, pautou-se numa pesquisa bibliográfica e de campo com abordagem qualitativa. Assim, para coleta de dados, fez-se uso de instrumentos, como revisão literária, análise documental e entrevistas semi estruturadas. Por meio dos resultados, constata- se que a política de fechamento de escolas no município de Combinado (TO)é marcada por determinantes políticos, sociais e econômicos que levaram este público a frequentar escola na zona urbana, além da frequência dos alunos ser baixa. Acreditamos que para modificar tais relações torna-se necessária a mobilização dos sujeitos do campo, no sentido de protestar, além de reivindicar melhorias nesse processo de escolarização. Só assim, temos a possiblidade de atuar desde a realidade e refletir sobre ela, incorporando democraticamente a função social da escola em diálogo aos princípios da Educação do Campo. No município de Combinado (TO) foram fechadas quatro escolas no campo sem registros, denominadas; Escola Municipal Santana, Escola Municipal Acampamento, Escola Municipal R-4, Escola Municipal Campo de Aviação; e cinco escolas com registros, Escola Municipal Floresta, Escola Municipal Buritizinho, Escola Municipal Pinheira, Escola Municipal Aeroporto e Escola Municipal R-2. Isto gerou um déficit para essa população, que é minoria no município, mas que necessita das escolas próximas as suas áreas.O fechamento das escolas aconteceu devido à falta de alunos nas aulas, pois o índice de alunos frequentes era pouco, além da questão política e os gatos que essas escolas no campo gerariam para o município, fazendo com que os gestores tomassem essa decisão do fechamento das escolas. Durante a realização da pesquisa pôde-se perceber que o deslocamento dos alunos da zona rural para zona urbana é um dos principais fatores que prejudicam no desenvolvimento de suas habilidades, além de estradas ruins, período chuvoso, acordarem cedo e refeições fora de hora; isso tudo implica no processo de aprendizagem. Nas entrevistas os alunos enfatizam a possibilidade da reabertura das escolas no campo, porém sabemos que para que isso aconteça é necessário que os gestores do município possam analisar todas as questões e possibilidades, visto que o município oferece o transporte escolar para que esses alunos não fiquem sem o direito a educação de dentro das leis que regulamentam esse direito. De fato espera-se que os resultados desse trabalho venham contribuir para que os leitores, de forma crítica, tenham uma nova visão quanto a esse contexto de fechamentos de escolas rurais. É notório pensarmos em critérios que possibilitem a estadia desses sujeitos do campo e uma educação de qualidade.

O presente artigo teve o objetivo em refletir e analisar sobre a prática da capoeira dentro da escola na perspectiva do letramento, além do interesse em conhecer se as escolas inserem a capoeira nas aulas. O questionamento que norteia o estudo é: como a capoeira é trabalhada na perspectiva do letramento no ensino fundamental? Os professores conseguem inserir a capoeira nas suas aulas? A metodologia utilizada foi qualitativa e teve por base a análise de dados obtidos através de entrevistas semiestruturadas. Os resultados alcançados apontam que a capoeira era trabalhada na Escola Estadual Brigadeiro Felipe de forma que relaciona com o letramento, porque passava o conhecimento para os alunos que serviriam para a vida toda, com base nos dados obtidos entende-se que a capoeira que era praticada na Escola Estadual Brigadeiro Felipe procura envolver o aluno na teoria e na prática, o que poderia tornar as aulas mais significativas para o aluno. Dessa forma compreende-se que Os resultados da pesquisa atingiram o objetivo propostos o qual se conclui que a capoeira e letramento podem ser trabalhados em conjunto dentro das salas de aula, sendo assim, a capoeira torna-se um instrumento pedagógico que pode ser adaptada às necessidades educacionais da escola.

Este artigo ressalta a importância do ensino de Artes na Educação Infantil tendo como foco Teatro e a Dança. Apresentando-se propostas relacionadas à Educação Infantil e ao ensino da dança e do teatro no Referencial Curricular Nacional para Educação Infantil e no pensamento de Saviani (1944), Ferraz e Fusari (2009), Japiassu (2001), Coleto (2010) e Oliveira (2008). A metodologia foi qualitativa com entrevista semi estruturada para verificar a realidade vivida pelos professores. Os resultados apontaram que o teatro está presente somente nos momentos comemorativos e a dança é trabalhada dentro da sala de aula e também nos momentos comemorativos, demonstrando assim que o teatro é pouco abordado na Educação Infantil.

A presente pesquisa, desenvolvida no âmbito do Programa de Mestrado Profissional ProfHistória, insere-se na linha de pesquisa saberes históricos no espaço escolar, tem como tema central desenvolver uma estratégia de ensino de história que possibilite a construção da Aprendizagem Histórica Ambiental pela relação entre a História Local da cidade de Araguaína-TO e o Território Ambiental do rio Lontra. O rio Lontra evoca uma série de sentimentos para a sociedade de Araguaína-TO e é inegavelmente parte da história dessa cidade que foi fundada nas margens desse rio por camponeses nordestinos no finaldo século XIX, desde décadade 1950, esse município passou e ainda passa por mudanças em seu território ambiental que resulta na poluição desse sistema fluvial, a partir dessa problemáticafoi desenvolvida essa estratégia de ensino. A metodologia de pesquisa que utilizamos tevea abordagem qualitativa-quantitativa utilizando dos procedimentos e métodos da pesquisa-ação. As técnicas adotadas foram: pesquisa bibliográfica, documental, observação e para a aquisição de informação dos sujeitos da pesquisa foi aplicado um questionário diagnóstico e construída a estratégia de ensino. A pesquisa foi desenvolvida em Araguaína-TO com estudantes da primeira série do ensino médio e utilizou aportes teóricos de campos diversos. Os participantes pesquisaram, produziram material pedagógico e disseminaram seus aprendizados para os demais alunos da escola com a finalidade de sensibilizá-los para causa ambiental através do Ensino de História. Aestratégia de ensino possibilitou uma maior percepção da História Local, História Ambiental, Educação Ambiental e do Território Ambiental do rio Lontra desta cidade. E os seus resultados podem contribuir para uma reflexão acerca do papel do Ensino de História para construção da Aprendizagem Histórica Ambiental.Nosso produto-final foi à criação de um Guia de Orientação no formato e-book (pdf) para auxílio em sala de aula para desenvolver a estratégia de Ensino de História que possibilite a construção da Aprendizagem Histórica Ambiental

O presente trabalho apresenta uma reflexão sobre o ensino de Geografia e a relevância do ensino de cidade a partir das proposições da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Essa investigação dialoga com outros trabalhos acadêmicos que tratam do ensino de cidade na educação geográfica. A característica inovadora desta pesquisa é destacada por ser esta realizada à luz das transformações trazidas pela BNCC. Deste modo, busca-se analisar a importância do ensino de Geografia na Educação Básica (especificamente nos Anos Finais do Ensino Fundamental) e a relevância do ensino de cidade a partir da Base Nacional Comum Curricular. Esta investigação inicia-se com um resgate histórico, que visa apresentar aspectos teórico-metodologicosdo ensino de geografia e sua importância na escolarização básica, abordando a relevância do objeto de conhecimento cidade para a educação geográfica; se busca a seguir, identificar a partir da BNCC,a progressão de habilidades relacionadas ao ensino de cidade nos Anos Finais do Ensino Fundamental e;por fim, se propõe caracterizar a relação entre cidade e o ensino de Geografia na visão de estudantes e professores de uma escola pública da cidade de Novo Acordo-TO, estado do Tocantins. Os procedimentos metodológicos adotados guiaram-se pela revisão bibliográfica (de textos, artigos, dissertações, teses e livros), análise documental (de leis, decretos e resoluções) e foi complementada pela pesquisa empírica com a aplicação de questionários a estudantes e professores. Destaca-se como resultados deste trabalho uma melhor compreensão quanto ao percurso histórico, teórico e metodológico da Geografia, maior clareza sobre aspectos relacionados à cidade na história e sua importância na educação geográfica. Pode-se afirmar também que a partir desta investigação se avançou na compreensão dosaspectos legais de constituição da BNCC e das respectivas transformações trazidas à educação nacional. A pesquisa empírica permitiu explicitar aspectos da relação teoria-prática quanto à vida cotidiana de estudantes e professores na cidade de Novo Acordo-TO, aspectos que reafirmam a relevância de se estudar a cidade no ensino de Geografia.

O presente artigo aborda aspectos referentes a importância do planejamento de atividades e da rotina educativa na educação infantil para as crianças portadoras de necessidades especiais. Esse trabalho tem como como objetivo verificar se os professores planejam suas aulas para trabalhar com crianças portadora de necessidades especiais na educação infantil. Além disso visa responder a seguinte questão: Como é realizado o planejamento para as crianças com necessidades especiais na educação infantil? No qual teve como subsídio teórico de autores como Libâneo, (1992), Carneiro, (2012), Kassar (2012), Rodrigues, (2008), Carvalho, entre outros que contribuíram para a fundamentação teórica. A metodologia utilizada foi uma pesquisa exploratória, qualitativa e de campo, desenvolvida por meio de questionário semi estruturado. É importante o planejamento escolar, pois através desse dele o professor percebe a dimensão de como realizar as atividades dentro e fora da sala de aula para ensinar crianças portadoras de necessidades especiais.

As características da Unidade de Terapia Intensiva e as intercorrências que ocorrem no decorrer do dia favorecem a manifestação de estresse nesse ambiente; os pacientes conscientes estão diretamente expostos a essa situação. Por meio da análise dos estressores para os pacientes internados em UTI é possível implementar medidas que podem facilitar a humanização nesse ambiente. O objetivo deste trabalho foi identificar os estressores para pacientes internados na UTI do Hospital Regional Público de Gurupi – TO, na perspectiva do próprio paciente, familiares e profissionais de saúde. Trata-se de um estudo descritivo, exploratório, onde foi utilizado como instrumento de coleta de dados, uma escala de estressores (Intensive Care Unit Environmental Stressor Scale – ICUESS) e um questionário de informações clínicas e demográficas- QICD. Os principais fatores estressantes na visão dos pacientes foram não ter controle de si mesmo, ter dor e ver a família e os amigos por apenas alguns minutos por dia. Os familiares dos pacientes internados na UTI acreditam que os principais fatores estressores foram: ter tubos no nariz e/ou na boca, não ter controle de si mesmo e ter dor. Para os profissionais da saúde que estavam em contato com estes pacientes, os principais estressores relatados foram: ser furado por agulhas, estar preso por tubos e não conseguir dormir. Apesar da amostra e das variáveis estudadas apresentarem limitações nesta investigação, os resultados denotam que o investimento em estratégias de humanização na UTI, visando minimizar o estresse do paciente durante o seu período de internação, tendem a contribuir para sua recuperação e, concomitantemente, favorecer a relação paciente/familiar/equipe.

Este estudo tem como foco o uso da tecnologia na prática docente para o ensino e aprendizagem do aluno. Assim, objetivou-se analisar o uso da tecnologia como ferramenta didática que auxilie no ensino e aprendizagem do aluno em sala de aula. Em referencial teórico, buscou um dialogo com autores para fundamentar a discussão sobre o tema em questão, como Freire (1987), Valente (1993), Moran, Masseto e Behrens (2000), Chiofi e Oliveira (2004), Garção e Andrade (2009), entre ouros. A natureza deste trabalho monográfico é de uma abordagem qualitativa, que contou com estudos bibliográficos, e se deu por meio de um estudo de caso com aplicação de questionário, que foi possível por meio da colaboração de professores da rede publica estadual de ensino na cidade de Arraias – TO. Em resultados encontra-se o desfecho deste estudo sobre a tecnologia no processo de ensino e aprendizagem do aluno e na interação do professor e aluno com as tecnologias em sala de aula, tais como os recursos tecnológicos mais utilizados em salas, seus impactos e contribuições.

Neste trabalho apresentamos discussões acerca da importância de promover momentos de ludicidade para a criança, pois através dos jogos, brinquedos e brincadeiras é que elas se expressam melhor, expondo seus medos, alegrias e satisfações. Nesse sentido, investigamos como está sendo essa prática, na qual tivemos como objetivo geral compreender e discutir a importância do lúdico na Educação Infantil em uma escola pública, em Arraias-TO, por meio de práticas pedagógicas desenvolvidas na sala do Pré I. Especificamente, pretendia-se identificar como são desenvolvidas as atividades que trabalham e investem na ludicidade e como são promovidas e estimuladas pela professora referência da turma. Para fazer essa discussão, usamos autores que tratam desta temática, como; Lopes (2016), Kishimoto (1997, 2010), Vygostsky (1998), Piaget (1998) e Brougère (2002) e alguns documentos oficiais, como a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Base da Educação - LDB 9394/96, o Referencial Curricular para a Educação Infantil - RCNEI (1998), as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil - DCNEI (2010), a Base Nacional Comum Curricular - BNCC (2017), entre outros. Como metodologia, adotamos uma abordagem qualitativa, articulando observação da turma, com aplicação de jogos e brincadeiras, bem como realizamos uma entrevista com a professora ao final da realização das atividades propostas. Na análise dos resultados, compreendemos que é necessário investir cada dia mais na inserção de brincadeiras e jogos no dia a dia das crianças, em especial na primeira infância, pelo fato de estarem em crescimento e transformação. Assim, concluímos que as creches e pré-escola têm função primordial nesse processo de desenvolvimento.