Repositório RCAAP

Este estudo enfoca a percepção ambiental dos proprietários rurais do município de Palmas (TO), com vistas a construir subsídios para a implantação do licenciamento ambiental no âmbito dos imóveis rurais e, consequentemente, contribuir para conservação dos recursos ambientais. Para a execução desse propósito, procurou se fazer uma investigação sob uma perspectiva fenomenológica, tendo sido empregadas técnicas para coleta de dados subjetivos, como questionários, entrevistas e observação indireta, além da análise de documentos voltados à legislação ambiental e à caracterização geográfica da área da pesquisa. De modo geral, os principais resultados apontaram que a percepção dos sujeitos pesquisados em relação ao ambiente e aos recursos naturais de suas propriedades é baseada principalmente nas suas experiências locais, o que em alguns momentos pode entrar em conflito com as normas ambientais vigentes e com as preocupações ambientais contemporâneas. Os sujeitos normalmente desconhecem o processo de licenciamento ambiental e os seus custos, demandando ações do órgão ambiental competente, no sentido de esclarecer e apoiar os proprietários rurais, inclusive financeiramente e tecnicamente, para a implantação do referido instrumento de gestão ambiental no âmbito de seus imóveis.

O muricizeiro como popularmente é conhecido, pertence a família Malpighiaceae, gênero Byrsonima e mais especificadamente a espécie crassifolia L. Rich, nativa do bioma Cerrado, com principal dispersão na Amazônia e ampla distribuição geográfica. A utilização de métodos rápidos e eficientes para a determinação da umidade de sementes pode auxiliar na preservação de espécies florestais, já que a umidade é um dos fatores que mais influenciam no processo de deterioração das sementes florestais. Objetivou-se determinar o grau de umidade presente nos pirênios de Byrsonima crassifolia e avaliar a germinação dos pirênios durante o armazenamento. Os frutos foram coletados no Reassentamento Mariana-Palmas-TO. Os frutos passaram por processo de beneficiamentos, onde foi removida a polpa dos frutos, seguida da desidratação dos pirênios, que foi realizada em três etapas: primeira o teste de umidade inicial dos pirênios, logo após o beneficiamento utilizando o método da estufa a 105 ± 3ºC, por 24 horas, com cinco repetições e recipientes contendo 5 gramas de pirênios. Segunda etapa, o método de secagem intermitente de todos os pirênios do trabalho, na estufa a 40ºC por 30 minutos até estabilizar o peso, sendo repetida por 16 vezes. Por fim a determinação do grau de umidade final, pelo método da estufa a 105 ± 3ºC, por 24 horas, com cinco repetições e recipientes contendo 5 gramas de pirênios secos. A umidade inicial dos pirênios de Byrsonima crassifolia foi de 49,71% e a umidade final de 6,3%, dessa forma pode-se inferir que os pirênios estão adequados para o armazenamento e/ou submissão a testes de germinação. Posterior ao teste de umidade foi realizado o teste de germinação com os pirênios de Byrsonima crassifolia, considerando o tempo de armazenamento de 0,60,120 e 180 dias e os métodos superação da dormência, sendo: escarificação química com ácido sulfúrico (H2SO4) concentrado por 20 e 40 minutos; ácido giberélico na concentração 500mg L-1 (GA3) por 24 e 48 horas; escarificação mecânica com lixa número 80 por 30 segundos; lixa número 80 por 30 segundos mais imersão em água por 24 e 48 horas respectivamente e o Testemunha. Foi avaliado a porcentagem de germinação (%G) e índice de velocidade de germinação (IVG) dos pirênios de Byrsonima crassifolia, em cada período de semeadura. Byrsonima crassifolia, apresentou melhores resultados aos 120 dias de armazenamento e os métodos mais eficientes foram na escarificação química, resultados superiores foram evidenciados com H2SO4 40 minutos e GA3 48 horas, porém o armazenamento e todos os métodos de superação da dormência apresentaram resultados, o mais satisfatório, portanto foi aos 120 dias.

O foco deste estudo foram os antigos moradores do povoado Canela, que ficava localizado a margem direita do Rio Tocantins, em Palmas-TO. Esta comunidade, com a formação do reservatório da usina hidrelétrica do Lajeado, em 2001, foi reassentada na zona urbana de Palmas, mais precisamente na Quadra 508 Norte. Através de um estudo de caso esta dissertação buscou analisar a dinâmica recente de construção e reconstrução do cotidiano e modo de vida de comunidades tradicionais, através do estudo do deslocamento de uma comunidade, a do Canela, originalmente ribeirinho. Tal povoado, reassentado em novo contexto urbano – a cidade de Palmas –, reinventa, reconstrói e luta pela preservação de características que assegurem a sua identidade de comunidade. Um modo de vida construído ao longo de um século e meio e que identificava este povoado como uma comunidade ribeirinha é bruscamente interrompido pela formação do reservatório da UHE, inundando as terras onde esta população vivia. Este fato levou a uma série de reivindicações desta comunidade, tanto em relação às suas condições materiais de existência, quanto em relação ao que ela acredita ser a reestruturação do seu modo de vida e da sua identidade. Após 15 anos do reassentamento, percebeu-se que muitas foram as perdas e que muitas reivindicações até hoje não foram atendidas. A comunidade ribeirinha é hoje um grupo de pessoas que se vê “engolido” pela vida urbana, sem ter sido preparado para enfrentar os desafios que este novo modo de vida exige. Saudade, insatisfação, falta de perspectivas para o futuro são os sentimentos que mais são perceptíveis na comunidade estudada. Isto confirma a complexidade e profundidade dos impactos causados pelos grandes empreendimentos, tudo em nome das necessidades demandadas pelo “desenvolvimento” e pelo “progresso”.

EPG é um grafo de aresta-interseção de caminhos sobre uma grade. Nesta tese de doutorado exploraremos principalmente os grafos EPG, em particular os grafos B1-EPG. Entretanto, outras classes de grafos de interseção serão estu dadas, como as classes de grafos VPG, EPT e VPT, além dos parâmetros número de Helly e número de Helly forte nos grafos EPG e VPG. Apresentaremos uma prova de NP-completude para o problema de reconhecimento de grafos B1-EPG Helly. Investigamos os parâmetros número de Helly e o número de Helly forte nessas duas classes de grafos, EPG e VPG, a fim de determinar limites inferiores e superi ores para esses parâmetros. Resolvemos completamente o problema de determinar o número de Helly e o número de Helly forte para os grafos Bk-EPG e Bk-VPG, para cada valor k. Em seguida, apresentamos o resultado de que todo grafo B1-EPG Chordal está simultaneamente nas classes de grafos VPT e EPT. Em particular, descrevemos estruturas que ocorrem em grafos B1-EPG que não suportam uma representação B1-EPG-Helly e assim definimos alguns conjuntos de subgrafos que delimitam sub famílias Helly. Além disso, também são apresentadas características de algumas famílias de grafos não triviais que estão propriamente contidas em B1-EPG-Helly

O estudo tem intuito de buscar soluções de desenvolvimento energético nas cidades contemporâneas. O objetivo geral do estudo é analisar as políticas públicas de incentivo à energia solar no município através do Programa Palmas Solar, sob a ótica dos agentes públicos, consumidores, empresas integradoras e distribuidora de energia. Já dentre os objetivos específicos estão a análise e caracterização da matriz energética e as políticas públicas de incentivo; a identificação de oportunidades e desafios; e, o levantamento e análise de ações do Programa pela perspectiva de seus atores. O trabalho compõe-se de seis capítulos: os dois primeiros referem-se à introdução, ao referencial teórico e ao lócus da pesquisa. O terceiro traça a metodologia qual seja a pesquisa qualitativa e descritiva, com uso do método de estudo de caso, vale-se ainda, na coleta de dados, da técnica de amostragem por julgamento, da técnica por bola de neve e do critério de saturação de Fontanella (2008). Enquanto, na análise dos dados foi utilizada a técnica de análise do discurso de Bardin (1977). O quarto capítulo é reservado aos resultados e discussões da pesquisa, enquanto o quinto capítulo dedica-se ao arcabouço teórico da pesquisa. Sendo, por fim, o sexto dedicado às conclusões alcançadas. Com isso, pretende-se identificar fatores que construam um ambiente sustentável.

A intensidade das atividades humanas e velocidade do crescimento populacional sem planejamento tem dificultado a gestão e o manejo dos sólidos urbanos, os quais na maioria das vezes são descartados de forma inadequada causando grandes problemas sócios ambientais. Esse trabalho teve como objetivo principal analisar a viabilidade técnica e econômica do aproveitamento do biogás produzido no Aterro Sanitário de Palmas – TO como fonte de energia renovável. A pesquisa foi desenvolvida no Aterro Sanitário de Palmas, localizado na área rural, ao sul do município, distando 25 km do centro do plano diretor. Para a concretização dos objetivos dessa pesquisa foram desenvolvidas as seguintes etapas metodológicas: (a) produção e caracterização física e química dos RSU do aterro sanitário, (b) medição de fluxo e coleta de biogás e (c) análise da viabilidade técnica e econômica do aproveitamento do biogás produzido no Aterro Sanitário de Palmas. Em 2008 a produção de resíduos domésticos em Palmas - TO foi de 46.317 toneladas, sendo que em 2019 o município produziu 97.200, portanto um aumento de 47,6% considerado normal em relação ao aumento populacional do município e a mudança de hábitos da população. Feita a caracterização dos resíduos através do processo de gravimetria foram encontrados os seguintes resultados: fração orgânica com 53,70%, plástico com 25,42%, papel/papelão com 6,00%, vidro com 4,55%, tecido com 1,95%, metais com 1,60%. Tendo um percentual de 53,70% de matéria orgânica, constatou-se um grande potencial de geração de metano no Aterro Sanitário de Palmas – TO. Constatado esse potencial foi feita a captação e medição do biogás cujo volume foi de 1.170m³/h. O estudo mostrou que existe viabilidade técnica para o processo de aproveitamento de biogás do aterro em questão visando a produção de energia, uma vez que nas dependências do aterro já existe a predisposição de captação dos gases. Foi estimado um período de 6 meses para implantação e início de operação de uma UTE que inicialmente funcionará com potência de 1MW o que equivale a 678.900kW, média mensal, utilizando-se um grupo gerador capaz de gerar 200kWh de energia elétrica. Na análise econômica foi constatada perfeita viabilidade levando em consideração a venda de energia elétrica para concessionária local, assim como as receitas associadas às reduções das emissões dos gases de efeito estufa geradas através da venda dos créditos de carbono.

O avanço global do capitalismo nas últimas décadas desencadeou modificações nos modos de vida, trabalho e alimentação das populações, repercutindo em alterações nos padrões de adoecimento caracterizados pela alta morbimortalidade por doenças crônico-degenerativas não transmissíveis (DCNT). No Brasil, o programa Academia da saúde representa uma das principais estratégias para o enfrentamento ao avanço das DCNT. Assim, visando seu fortalecimento, o Ministério da Saúde desenvolveu em parceria com a Universidade Federal do Tocantins (UFT), uma formação presencial baseada nos conteúdos programáticos do caderno técnico do programa e voltada à construção de capacidades técnicas relacionadas à gestão do programa. Partindo desse contexto, a presente pesquisa analisou o processo pedagógico desenvolvido na formação presencial aplicada no estado do Tocantins. Trata-se de uma pesquisa educacional de natureza qualitativa, do tipo pesquisa-ação. Para a análise dos dados foram utilizadas as técnicas de análise de conteúdo e análise documental. A análise do processo de construção do caderno técnico revelou uma metodologia conscientizadora e dialógica com contribuições fundamentais para o enriquecimento e a relevância dos conteúdos programáticos abordados na formação presencial. Em relação à construção do processo pedagógico da formação presencial, os achados demonstraram um movimento dialético e dialógico por parte da equipe educacional responsável. Sobre o processo de ensino aprendizagem, foram identificadas tendências pedagógicas alinhadas ao referencial teórico-metodológico proposto pelo educador Paulo Freire, no qual a PNEPS-SUS se embasa.

Esta pesquisa trata dos aspectos históricos do festejo de Nossa Senhora do Rosário da cidade de Monte do Carmo, Estado do Tocantins. A dinâmica criada para essa festividade e os protagonistas (moradores) que realizam a festa, sendo eles os responsáveis pela manutenção secular da tradição, justificando a pesquisa e ressaltando a importância da festa para a comunidade e para a cidade. O objetivo da pesquisa é analisar o espaço sagrado da festa de Nossa Senhora do Rosário, tendo como procedimentos metodológicos a observação direta, enquanto moradora e participante da festa e a revisão bibliográfica disponível. Torna-se necessário refletir sobre a importância da festa para a comunidade, perceber as especificidades do ambiente cultural e o espaço geográfico em que a festa ocorre. Conclui-se que o território percorrido pelos participantes e fiéis pela cidade, transforma-se em espaço sagrado porquanto dura a festividade, onde acontecem os rituais e atos de devoção e fé, que caracterizam, também, a dimensão cultural de Monte do Carmo.

As formigas-cortadeiras do gênero Atta são apontadas como os principais herbívoros da região Neotropical, sendo capazes de causar grandes danos à agricultura, às pastagens e à silvicultura em especial. No controle químico dessa praga, a tática mais usual e efetiva tem sido o uso de iscas granuladas tóxicas. Todavia, têm-se procurado métodos alternativos para o controle de cortadeiras, sobretudo por pressão de agências certificadoras de manejo florestal como o FSC (Forest Standarship Council). Recentemente, isolados de Trichoderma spp. começaram a ser testados no controle de formigas-cortadeiras em razão das suas propriedades antagonísticas ao fungo simbionte por elas cultivados. Além disso, destacam-se substâncias que têm o potencial de inibir a resposta imune inata dos insetos. Por exemplo, alguns elementos químicos como, cádmio e zinco. O presente trabalho objetivou o preparo de uma formulação com iscas granuladas e encapsuladas do fungo Trichoderma harzianum. Para encapsulação do fungo, utilizou-se uma mistura de alginato de sódio, farelo de trigo, suco concentrado de laranja e micélio triturado do antagonista. Esta mistura foi gotejada em solução (0,25 M) de CaCl2, o que permitiu a formação de grânulos esféricos de diâmetro regular. Paralelamente testou-se iscas contendo sulfato de zinco ZnSO4 (0,25 g/L), produzidas a partir da mistura de alginato, farelo de trigo e suco concentrado de laranja. Após o fornecimento das iscas fez-se a contagem total de hemócitos das operárias a fim de verificar alterações da sua resposta imune. Não ocorreu declínio na quantidade de hemócitos. Apesar das iscas não terem promovido a morte das colônias, elas apresentaram boa aceitação pelas operárias e promoveram a redução do volume do fungo simbionte. O cloreto e o sulfato de zinco foram empregados nas concentrações de 0,15; 0,25; 0,5; 1,5; 2;5 e 5;0 g/L em placas de Petri em meio BDA para o teste de desenvolvimento dos fungos simbionte e antagonista, e os resultados mostraram inibição no crescimento nas doses máximas tanto em Leucoagaricus gongylophorus como em Trichoderma harzianum. As operárias foram imersas em soluções de sulfato de zinco com as mesmas concentrações daquelas empregadas no teste de inibição dos fungos. Após o tempo de 24 e 48 horas fez-se a contagem total de hemócitos e verificou-se um decréscimo dos mesmos em altas concentrações. Conclui-se que as iscas contendo T. harzianum e sulfato de zinco apresentaram boa aceitação por parte das colônias, elas não promoveram a morte das colônias, no entanto, reduziram o volume do fungo simbionte. Altas doses de cloreto e sulfato de zinco inibem o desenvolvimento do fungo antagonista e do fungo simbionte e elevadas concentrações zinco e o maior tempo de exposição das operárias ao mesmo afetam o seu sistema imune.

O presente artigo teve como objetivo analisar a atuação e as principais práticas realizadas por profissionais de Psicologia em contextos rurais. Para tanto, utilizou-se como método a revisão integrativa de literatura, com apoio na análise de conteúdo de Bardin (1977). O levantamento do material de pesquisa foi realizado nas bases de dados on-line Scientific Electronic Library Online (Scielo), portal de Periódicos Eletrônicos de Psicologia (PePSIC) e na Biblioteca Virtual de Saúde (BVS) a partir do cruzamento dos descritores “Psicologia” AND “Rural”, sem recorte temporal. A partir da análise de dados, construiu-se quatro categorias de análise: Atuação nas políticas públicas; Psicologia Social; Trabalho com Grupos; e Atuação na Pesquisa. Concluiu-se que os contextos rurais emergem como um novo campo de atuação para a Psicologia e que as práticas relatadas apontam que mudanças na forma de atuação da Psicologia têm ocorrido nas últimas décadas.

O presente trabalho surge a partir de uma inquietação acerca do processo de medicalização e como este estaria, ou não, entrelaçado ao racismo, visto que o projeto social da construção do Brasil enquanto nação é fortemente atravessado pelo racismo. Com o objetivo de elaborar um ensaio teórico sobre raça e medicalização, realizou-se uma pesquisa bibliográfica. O estudo foi produzido em duas etapas. Em um primeiro momento, realizamos uma revisão narrativa a partir da consulta de artigos, livros, teses e dissertações sobre racismo, subjetividade e medicalização. Esta etapa foi delineada para viabilizar a fundamentação teórica. Em um segundo momento, produzimos uma revisão sistemática, a partir de levantamento bibliográfico nas plataformas BVS-Psi e SciELO. Nesta etapa, empregamos os descritores “medicalização and medicalização da educação”. Selecionamos 25 artigos que foram lidos, fichados e organizados em dois grupos. O primeiro reuniu textos em que racismo e medicalização foram aproximados. O termo raça apareceu, muitas vezes ao lado de classe social, porém, sem maiores análises, elaborações e articulações. O segundo grupo de artigos, por sua vez, apontou para a relação entre racismo e medicalização na educação, considerando o entrelaçamento deste fenômeno com ideais, discursos e práticas racistas. Percebeu-se que, desde a passagem do Brasil Império para o Brasil República, a instituição escolar vem sendo atravessada pelas práticas e pelos discursos inspirados nos ideais de eugenia e de higiene mental que estipularam um modelo de aluno ideal - branco, burguês, europeizado. A ciência, há tempos, tem se mostrado aliada ao racismo, pois difundiu e legitimou uma suposta inferioridade social e intelectual do negro, em contraposição ao que seria a superioridade branca. Percebeu-se que através de estratégias do biopoder a prática de medicalização mantém jovens negros à margem. A prescrição equivocada de medicamentos para a grande parcela do alunado, especialmente das escolas públicas, resulta no silenciamento de vozes e na docilização de corpos que poderiam apontar as fraturas de um sistema educacional estruturalmente racista. Rebeldia e recusa mediante um contexto em que a subjetividade negra não encontra acolhida, tampouco espaço e possibilidades, passam a ser compreendidas como sintomas de patologias supostamente inscritas nos corpos e nas mentes da população negra escolarizada. Assim, a regulação de comportamentos, atitudes e posturas através dos psicofármacos inviabilizam a resistência diante do racismo posto em funcionamento em níveis estrutural, institucional, interpessoal e individual. Manifestações com potencial para denunciar e confrontar o racismo no âmbito escolar são entorpecidas e amenizadas. Além disso, contradições e injustiças sociais são totalizadas e centralizadas nos sujeitos em forma de sintoma patológico.

O presente trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo, analisar a Política de Assistência Social e a centralidade da família, a partir dos documentos oficiais. Como objeto de estudo a centralidade da família na Política de Assistência Social, utilizou-se a revisão bibliográfica de autores enquanto técnicas metodológicas e pesquisa documental das principais leis da Política de Assistência Social: a Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004, a estruturação e a normatização do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS. Dessa maneira, a pesquisa foi de cunho qualitativo direcionado pelo Método Histórico-Dialético, considerando que a política de assistência social e a sua relação com a família deve ser analisada na perspectiva de totalidade. A pesquisa apresentou como principais ideias, a abordagem sobre família, sua história, formas de organização principalmente a partir da divisão de classe e surgimento da propriedade privada, para adentrar como o modo de produção capitalista implica sobre as famílias para entender os múltiplos elementos como (patriarcado, gênero, divisão sexual do trabalho, responsabilidades das famílias, papeis sociais, subsistência, relações sociais etc.) que envolvem a sociedade capitalista e a família, o segundo ponto foi abordar a relação entre proteção social e as famílias, principalmente dentro da Política de Assistência Social para compreender as responsabilidades demandadas às família para oferecer proteção social a seus membros familiares. O estudo mostrou, conforme a análise dos documentos da política de Assistência Social, que apesar de haver o reconhecimento da política de assistência social como direito dos sujeitos, há uma centralidade sobre a família e à medida que há essa centralidade, na oferta de serviços, programas, benefícios e projetos, uma vez que, a exigência dos critérios de acesso é mais exclusivos do que inclusivos, há também a responsabilização da família pela promoção de bem estar, ou seja uma prática familista cunhada em um processo sócio histórico cultural. Mas sobretudo, ressaltamos a importância de se ter uma Política de Assistência Social como algo a ser ofertado para as famílias, assim como a busca por caminhos que possam ampliar o debate e espaços que apostem sempre na construção de uma Política de Assistência Social com base na Proteção social das famílias, visando sempre a desresponsabilização e ampliando cada vez mais seus direitos.

A discussão sobre impactos ambientais e sociais nos processos de implantação de usinas hidrelétricas é uma questão atual e prioritária, já que, de um modo geral, a instalação de novos empreendimentos vem ocorrendo intensivamente em todo o país e, em especial, na região amazônica. Diante disso, esta pesquisa propõe uma reflexão acerca do processo de implantação de três empreendimentos hidrelétricos do Rio Tocantins, as Usinas Hidrelétricas de Lajeado, São Salvador e Estreito, a partir dos documentos referentes ao licenciamento e do relato de Agentes envolvidos no processo - Empreendedor, Licenciador, Fiscalizadores e Atingidos - discutindo o processo decisório, a participação e a contribuição da experiência. Para tanto, utilizou-se a análise documental e de entrevistas descrevendo as principais atuações dos agentes durante o processo. A conclusão do trabalho aponta para a ineficiente participação social na tomada das decisões, o acúmulo de experiências como fator de vantagem por alguns agentes e a evidente desigualdade no acesso às informações. Esta pesquisa também buscou, através do relato dessas experiências, contribuir com o processo de outros empreendimentos, sugerindo nas perspectivas futuras, o aprimoramento e a resolução das fragilidades encontradas.

O propósito deste estudo é compreender, numa perspectiva interdisciplinar, sob a ótica da sustentabilidade e da cidadania, o abandono e o consequente acúmulo de lixo (resíduos sólidos) nos espaços públicos do núcleo central de Palmas, de modo a tornar inteligível sua gradativa incorporação e banalização no cenário urbano da referida cidade. O tema proposto traz à tona a atual situação do crescente acúmulo de lixo na capital do Tocantins, discutindo os impactos socioambientais, desde questões sanitárias e de saúde pública, até questões estéticas e de identificação territorial. Assim, com relação à produção e ao abandono de lixo nos espaços públicos, surgem as seguintes questões que delimitaram o tema-problematizado desta dissertação: Há, em Palmas, uma situação de simples descaso com o ambiente de vivência coletiva? Ou, em outra perspectiva, trata-se de problemas na relação habitante-lugar, sobretudo em função da dificuldade por parte da população de estabelecer um sentimento de pertencimento capaz de sensibilizar ações individuais ou coletivas em prol de melhoria da qualidade do meio ambiente urbano? Dessa forma, esta pesquisa teve como pressupostos teóricos uma abordagem interdisciplinar, valendo-se de aspectos ligados à arquitetura, ao urbanismo, à geografia, à sociologia, entre outras áreas. Este estudo foi precedido de levantamento bibliográfico que buscou embasamento teórico sobre o tema, seguindo-se de análise documental junto a órgãos públicos municipais, por meio da qual foram feitos levantamentos de dados quantitativos. Na sequência, a segunda fase da investigação foi constituída pelo trabalho de campo realizado em diferentes épocas do ano, considerando a sazonalidade do regime climático local (chuva e seca). Nessa etapa, foram utilizadas as técnicas da observação direta e participante, seguida de registro fotográfico dos principais espaços públicos localizados na área de recorte do núcleo central da cidade: Avenida Juscelino Kubitscheck, Praça dos Girassóis, Avenida Joaquim Teotônio Segurado e Espaço Cultural. A etapa final consistiu da investigação do estudo de caso da feira da Quadra 304 Sul, que se deu ao longo de três meses, em períodos aleatoriamente monitorados. Foram utilizados, nesse momento, a observação direta com registro fotográfico e a técnica da observação participante, pressupondo, neste último caso, a interação entre pesquisador/pesquisado. Simultaneamente, foi aplicada a técnica do Discurso do Sujeito Coletivo (DSC), por intermédio de entrevistas semiestruturadas. Em relação às constatações obtidas por esta pesquisa, observou-se que a ação de descaso com o ambiente de vivência coletiva engloba todos os atores envolvidos na dinâmica urbana da referida cidade, sejam eles associados aos órgãos públicos, aos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, e aos citadinos que consomem os serviços prestados nesse espaço. Evidenciou- se, nesse caso, que a carência na conjugação de um sentimento de pertencimento, associada à inexistência de uma identidade territorial própria da cidade, acarretou deficiências naquilo que diz respeito ao partilhamento da noção de cidadania, tornando o lixo, nos espaços públicos no núcleo central de Palmas, um problema banalizado que continua em cena.

O presente trabalho buscou refletir como as mulheres quilombolas da comunidade Barra da Aroeira se organizam em defesa do seu território. A delimitação do recorte temporal usado neste estudo, esteve restrito ao período de 19 maio de 2004 (data de fundação da associação de moradores da Barra da Aroeira) a 3 de setembro de 2021 (data de entrega do documento de regularização fundiária para a associação de moradores da Barra da Aroeira). A problemática deste estudo teve como premissa saber: como essas mulheres da Barra da Aroeira se articulam a partir da identidade quilombola e da sua territorialidade, construindo práticas cotidianas de resistência? O aporte teórico definido para descrever esta pesquisa teve como categorias de análise os seguintes parâmetros conceituais: identidades; gênero; território. Ainda no que tange ao aporte teórico, os referidos aspectos foram balizadores do conteúdo que foi trabalhado nesta dissertação, considerando, sobretudo, a intersecção entre estes elementos e a comunidade Barra da Aroeira. A metodologia escolhida para esta pesquisa foi um estudo bibliográfico e documental e tendo ainda, como subsídios, diálogos com algumas mulheres que residem na comunidade quilombola Barra da Aroeira. Os resultados obtidos nessa investigação apontaram na direção de que as mulheres daquela comunidade têm um papel imprescindível na defesa do território da Barra da Aroeira, no entanto, suas lutas cotidianas também demonstram que é fundamental garantir e consolidar espaços de representatividade feminina dentro daquela comunidade, principalmente nos ambientes de decisões coletivas.

Objetivou-se avaliar o efeito da substituição do núcleo peletizado por grão de soja inteiro em dietas de alto grão, sobre o consumo, digestibilidade, desempenho, avaliação econômica, características de carcaça e carne e comportamento ingestivo de novilhas Nelore terminadas em semiconfinamento ou confinamento. Utilizou-se 24 novilhas com idade entre 16 e 18 meses e peso vivo médio inicial 294 kg ±13,51, distribuídas em delineamento inteiramente casualizado, com arranjo fatorial 2 x 2, com seis repetições por tratamento. Foram avaliados quatro tratamentos, dois sistemas de terminação (semiconfinamento e confinamento) e duas fontes proteicas nas dietas (núcleo peletizado e grão de soja inteiro cru). O período total do experimento foi de 98 dias divididos em fase de adaptação de 14 dias e fase de avaliação de 84 dias. Na fase de adaptação os animais no confinamento apresentaram maior consumo de matéria seca (P<0,05), já na fase de avaliação as novilhas do semiconfinamento tiveram maiores consumos de matéria seca e nutrientes (P<0,05). A dieta com núcleo peletizado permitiu maior consumo de matéria seca e nutrientes, exceto de extrato etéreo. No período total o consumo de matéria seca foi maior na dieta com núcleo peletizado (P<0,05). O semiconfinamento proporcionou maior desempenho na fase de adaptação e período total. Melhor eficiência alimentar foi observada para as novilhas alimentadas com grão de soja em comparação ao núcleo peletizado e para as novilhas mantidas no confinamento em comparação ao semiconfinamento na fase de avaliação. No confinamento os animais apresentaram mais tempo consumindo concentrado, em ócio e em outras atividades e no semiconfinamento mais tempo ruminando. O uso do grão de soja em dietas de alto grão para novilhas reduz o consumo de matéria seca, porém, mantém o consumo de energia e melhora a eficiência alimentar na fase de avaliação e não altera o comportamento alimentar mantendo as características da carcaça e a qualidade da carne. A terminação de novilhas Nelore em semiconfinamento com dietas de alto grão é uma boa opção ao confinamento por permitir maior desempenho e peso de carcaça, com semelhante características da carcaça e da carne.

O Estado do Tocantins está localizado entre o domínio do Cerrado e da Floresta Amazônica, o que confere ao mesmo uma diversidade climática importante, especialmente no tocante a ocorrência de chuvas. O conhecimento das chuvas intensas permite o planejamento adequado diante da atuação da precipitação na erosão do solo, inundações em áreas rurais e urbanas, obras hidráulicas, dentre outros. Neste contexto, o objetivo deste estudo foi o mapeamento das chuvas intensas no estado do Tocantins, estruturado em três capítulos com objetivos específicos: (1) com base em 10 estações pluviográficas, determinar constantes de desagregação de chuvas intensas para o Estado do Tocantins; (2) promover o mapeamento de chuvas intensas com durações de 5, 10, 20, 30, 40, 50, 60, 120, 180, 240, 360, 720 e 1440 minutos, associadas com as recorrências de 5, 10, 20, 30, 50, 100, 500 e 1000 anos; e (3) mapear a precipitação máxima provável (PMP) para as durações de 10, 20, 30, 40, 50, 60, 120, 180, 240, 360, 720 e 1440 minutos. Para a modelagem da frequência das chuvas intensas de diferentes durações foi empregada a distribuição de probabilidades de Gumbel para 10 estações pluviográficas. Para o mapeamento das chuvas intensas foram aplicadas séries históricas de 95 postos pluviométricos pertencentes à rede hidrometeorológica da Agência Nacional de Água (ANA), disponibilizadas pelo site Hidroweb, localizados no Tocantins e proximidades, considerando o período de 1983 a 2013, aplicando a geoestatística e avaliando os modelos de semivariograma esférico, exponencial e gaussiano. Para o mapeamento da PMP foi adotado o interpolador inverso do quadrado da distância, tendo sido a sua qualidade avaliada pelo procedimento de validação cruzada, a partir do cálculo da tendência (bias) e do erro médio percentual absoluto (EMPA). Na desagregação das chuvas intensas para o Estado do Tocantins, foram obtidas as seguintes constantes: h10min/h30min = 0,46, h20min/h30min = 0,76, h30min/h1h = 0,68, h40min/h1h = 0,83, h50min/h1h = 0,92, h1h/h24h = 0,61, h2h/h24h = 0,72, h3h/h24h = 0,78, h4h/h24h = 0,82, h6h/h24h = 0,86, h12h/h24h = 0,93. Para o mapeamento das chuvas intensas, o modelo que apresentou o menor erro médio obtido por validação cruzada foi aplicado ao processo de mapeamento por krigagem ordinária, tendo sido observado bom desempenho do modelo esférico para precipitação máxima diária anual e do gaussiano para chuvas desagregadas e associadas a um tempo de retorno. As regiões do Bico do Papagaio (extremo norte), Ilha do Bananal (extremo sudoeste) e noroeste, sob ocorrência de clima Amazônico, respondem pelos valores críticos de chuvas intensas no Estado do Tocantins. Para a maior duração de PMP avaliada (24h), encontraram-se lâminas variando de 410,8 a 768,2 mm, enquanto que, para a menor duração avaliada (10’) as lâminas variaram de 62,5 a 104,6 mm, com padrão de distribuição espacial semelhante às chuvas intensas mapeadas.

Este estudo busca contribuir para o aperfeiçoamento da tutela jurisdicional coletiva à luz do marco teórico do processo estrutural nos conflitos pelo uso da água, a partir do caso da Bacia do Rio Formoso. Pretendeu-se descrever de que modo as decisões estruturais podem contribuir para a promoção de uma justiça dialógica e mais adequada aos conflitos sobre as crises do Direito e da Política Pública. Levantou-se as principais dificuldades práticas do Poder Judiciário nos processos sobre políticas públicas e direitos coletivos, diante da influência do processo civil tradicional. Depois, dedicou-se ao estudo sobre a técnica processual dos processos estruturais, especialmente suas formas de solucionar conflitos multipolares e complexos e colaborar com a melhoria da tutela jurisdicional coletiva. Realizou-se estudo de caso com a coleta empírica dos dados dos processos que integram o caso que tramita no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, junto ao juízo de Cristalândia, Estado do Tocantins, por meio de pesquisa descritiva, qualitativa e aplicada. Os procedimentos metodológicos basearam-se na pesquisa bibliográfica acerca do tema; pesquisa documental nos processos judiciais eletrônicos selecionados, que são públicos e desprovidos de segredo de justiça; análise qualitativa do conteúdo coletado, orientada pelos critérios e objetivos delineados. A partir dos resultados alcançados na análise, visualizou-se que o processo estrutural contribui para o acesso e a promoção de uma justiça mais dialógica nos conflitos sobre interesse público e, de modo mais específico, no conflito pelo uso da água: Bacia do Rio Formoso. Deste modo, foi possível especificar as medidas judiciais estruturais adotadas no caso Bacia do Rio Formoso, dentre elas: amici curiae, audiências públicas, flexibilidade procedimental, acordos, projeto Gestão de Alto Nível. Os instrumentos processuais do aporte teórico permitiram implementar na prática uma forma de processo mais dialogada, participativa, cooperativa, interdisciplinar e promovedora dos direitos humanos e fundamentais. Como o litígio continua em andamento, observou-se que com o prosseguimento dos esforços compartilhados e participativos de todos(as) em solucioná-lo, será possível concretizar a reforma estrutural na gestão dos recursos hídricos da Bacia do Rio Formoso. Apresentou-se como produtos técnicos profissionais desta pesquisa, esse relatório conclusivo de pesquisa aplicada e uma proposta de curso de formação profissional sobre Tutela Coletiva e Processos Estruturais junto à Escola Superior da Magistratura Tocantinense.

O presente estudo abordou a temática do racismo estrutural com o objetivo de investigar a dinâmica da seletividade e da discriminação da população negra pelas instituições sociais e jurídicas, de forma que a temática em comento é o racismo institucional presente no Poder Judiciário. Vê-se que o problema do racismo é histórico e tem relação com o mito da democracia racial, exigindo uma análise macrossociológica que retoma os reflexos da escravidão e da violência colonial, introjetadas nas relações sociais e reproduzidas em instituições sociais como um legado da dominação branca para a manutenção do status quo e subjugo dos negros, dificultando o reconhecimento dos direitos sociais e a garantia dos Direitos Humanos dessa população, que compõe a maioria da população brasileira. O relatório técnico ora apresentado traz os dados coletados em bases documentais e sistemas com acessos restrito aos agentes do Sistema de Processo Eletrônico (EPROC), compondo uma pesquisa empírica com análise dos dados das sentenças exaradas nas três primeiras varas criminais da comarca de Palmas/Tocantins (TO), entre os anos de 2018 a 2020, com a finalidade de mostrar um perfil investigativo da prestação jurisdicional no âmbito criminal que afeta os negros, em comparação aos outros grupos de cútis diferentes, restando evidenciado que o racismo estrutural, ainda sob a influência do positivismo jurídico, introduziu uma dinâmica da seletividade para criar um estereótipo de criminoso vinculado à cor da pele. A Criminologia Crítica, associada à pesquisa teórica de matrizes interdisciplinares, fornecem uma visão macrossociológica da problemática, de forma que o Direito e a Sociologia Jurídica se entrelaçam na interpretação do fenômeno do racismo institucional, aquele cristalizado nos discursos e práticas institucionais e vivenciado no cotidiano pelos cidadãos negros, escamoteado nas relações e negado pela pretensa ideia historicamente difundida de democracia racial. O Relatório Técnico traz uma interpretação do fenômeno do racismo e apresenta os dados para comprovar a rotulagem da população negra pelo Sistema de Justiça, como maior ênfase no sistema penal. Os resultados apontaram para a existência de um perfil de seletividade penal na Comarca de Palmas, em nível secundário, se considerada as limitações do campo observacional, demonstrando que a atividade judicante criminal da capital reproduz o mesmo encarceramento massivo da população negra em nível nacional. Os gráficos e tabelas se apresentam como produto da pesquisa, junto com um ciclo palestras proferidas pela pesquisadora sobre o tema e a publicação de um artigo em uma revista científica especializada. Tais atividades seguiram as orientações metodológicas da Pesquisa Participante. Além dessas ações, foi incorporada à governança organizacional a pesquisa para sustentar possíveis intervenções e tecnologias sociais, considerando a necessidade de fomentar debates e reflexões acerca do enfrentamento do racismo estrutural que se manifesta no Sistema de Justiça do Tocantins, conforme demanda a Portaria n°. 108, de 08 de julho de 2020, do Conselho Nacional de Justiça. Diante das intervenções, espera-se que o impacto da pesquisa possa respaldar mudanças no Sistema de Justiça, chamando a atenção para a forma como a população negra vem sendo tratada no âmbito da Prestação Jurisdicional, evidenciando a necessidade do fortalecimento de medidas para a garantias dos direitos fundamentais e dos Direitos Humanos, numa luta constante contra o racismo institucional e por justiça social.

O contexto de desenvolvimento da presente pesquisa encontra-se centrado na aplicação dos princípios, enquanto normas jurídicas específicas na construção da decisão judicial, sendo assim, o questionamento central que se buscou responder foi o seguinte: considerando que há uma prática reiterada de aplicação de princípios jurídicos de forma genérica nas decisões judiciais, quais métodos/meios podem explicitar e especificar os fundamentos da sua aplicação, a fim de possibilitar às partes maior segurança, clareza e adequação ao caso em julgamento? Dessa forma, restou definido como objetivo geral a compreensão das causas que levam à aplicação genérica dos princípios jurídicos na construção das decisões judiciais, para propor novas possibilidades de utilização desses princípios, pautadas em uma maior especificidade de causas e motivações. Em relação aos pressupostos teóricos, foi realizada a análise do processo, da jurisdição, bem como a evolução do acesso à justiça e da prestação jurisdicional. Na sequência, foram analisadas questões relacionadas à decisão judicial e a importância de sua motivação para então apresentar uma exposição teórico-conceitual e o processo de aplicação e fundamentação das espécies normativas. A presente pesquisa tem natureza teórico-empírica, voltada ao aperfeiçoamento de práticas jurídicas, de natureza interdisciplinar, em que foram estabelecidos diálogos de conteúdos e métodos analíticos entre: a Teoria Geral do Direito, a História do Direito e a Hermenêutica Jurídica. O diálogo entres essas disciplinas foi estabelecido a partir de uma perspectiva de complementaridade da vertente crítico-metodológica com elementos da vertente jurídico-sociológico, tendo sido utilizado o raciocínio hipotético-dedutivo num processo dialógico com outros modelos de raciocínios, a partir de uma constante interação epistêmica, prevalecendo a abordagem qualitativa. A partir da pesquisa foi possível concluir que a decisão judicial precisa atender ao contexto da justificação, e que ausência ou incompletude da motivação pode gerar a nulidade da decisão. No que diz respeito aos princípios, a ausência de fundamentação adequada esvazia o conteúdo e a funcionalidade da decisão, bem como retira-lhes a força normativa específica que justifica a sua aplicação e a criação de uma norma in concreto.