Repositório RCAAP

O objetivo geral desta pesquisa foi apontar as alterações do regime de tributação do Simples Nacional e investigar se houve impacto nas empresas optantes pelo regime, foi realizada uma abordagem descritiva, bibliográfica e quantitativa com uma simulação de dados de duas empresas do setor de serviços enquadradas exclusivamente nos anexos III e V. Inicialmente apresentando o cálculo do imposto antes e depois da Lei Complementar 155/2016, suas variações e considerações. Este trabalho vem contribuir com o entendimento do cálculo com ênfase no ‘fator r’, para auxílio em análises tributárias, conferência de cálculos já realizados e para futuras pesquisas do tema. Concluiu-se que a empresa 1 foi favorecida com a LC 155/2016 pois os valores de imposto do Simples Nacional foram reduzidos e a empresa 2 embora tenha demonstrado uma pequena variação para maior com a LC 155/2016 quanto ao valor do imposto a pagar, a mesma pode apropriar-se das alíquotas do anexo III que são menores que no V, direcionando parte dos recursos para salários e pessoal.

Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)

CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

Pesquisa sem auxílio de agências de fomento

Este trabalho trata da análise da investigação desenvolvida durante o processo de criação da iluminação cênica do espetáculo UAI Shakespeare, dirigido pelo Prof. Dr. Narciso Telles e produzido nas disciplinas de Estágio Supervisionado de Interpretação e Atuação I e II, Práticas Teatrais I e II e Ateliê de Criação Cênica I e II, do Curso de Graduação em Teatro, IARTE/UFU. Partindo do desejo de identificar quais são os procedimentos de criação em minha prática enquanto iluminador, busquei, dentro dessas disciplinas, observar os caminhos que acessei para investigar e compor a iluminação de um espetáculo, acompanhando-o desde seus primeiros ensaios até o final da temporada de apresentações. Considero ainda, no decorrer desta pesquisa, que tais procedimentos são parte de um repertório de criação que se constitui a cada novo trabalho, podendo ser acionado como também ampliado a partir de novas metodologias de criação de espetáculo em processos futuros. Como resultado, a partir da comparação com outras experiências, me aproximo da confirmação da importância do envolvimento no processo criativo para a construção de uma iluminação discursiva, que seja parte constitutiva da encenação e não um complemento visual do espetáculo.

UFU - Universidade Federal de Uberlândia

O presente trabalho busca analisar, a partir da promulgação da Lei n. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e à luz da igualdade material, os impactos da extinção da incapacidade civil e das restrições impostas à curatela para as pessoas com deficiência, notadamente aquelas que apresentam severo comprometimento cognitivo e autonomia prejudicada. Por meio dessa análise, objetiva-se, ainda, demonstrar a incongruência e a ineficácia das disposições referentes à capacidade civil e ao seu exercício contidas no referido estatuto, sobremaneira considerando a finalidade protetiva desses institutos na sistemática original do Código Civil de 2002. Para tanto, foi feita revisão da literatura existente acerca da temática, bem como pesquisa, na jurisprudência pátria, de acórdãos relativos a processos de curatela de pessoas com deficiência. Além disso, propôs-se uma análise comparada com o tema da inclusão escolar desse grupo de pessoas, a qual possibilitou demonstrar que a edição e a aceitação das normas objeto desse estudo, em nossa sociedade, é fruto da concepção simplista e idealizada de que a igualdade formal é suficiente para assegurar a inclusão e a integração desses indivíduos. Nesse cenário, foi possível verificar a insustentabilidade das atuais disposições da Lei n. 13.146/2015 a respeito da capacidade civil e das medidas previstas para seu exercício, sobretudo da curatela.

FAPEMIG - Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Minas Gerais

O desempenho do agronegócio, nas últimas décadas, ostenta predominância no cenário econômico brasileiro, seu crescimento supera os demais setores da economia. Com uma participação expressiva nas exportações, a atividade agropecuária é responsável pela manutenção do equilíbrio da balança comercial. Entre os motores deste crescimento, destaca-se o volume de recursos disponibilizados para o crédito rural. Esta liberação de recursos financeiros, realizada por agentes estatais e privados, é processada por meio de instrumentos de crédito, formalizados por títulos de crédito firmados entre as partes. A alavancagem dos contratos de crédito rural no mercado trouxe consigo a elevação do endividamento do setor e, por conseguinte, o aumento de litígios envolvendo operações de crédito rural. Neste contexto, o presente artigo busca analisar a contribuição do trabalho desempenhado pelo perito contador assistente no recálculo de dívidas originárias do crédito rural, que são objeto de discussão na instância judicial. Para a construção deste estudo, utilizou-se, como paradigma, o débito exequendo de dois títulos de crédito rural, com processo em curso na 3ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – Comarca de Ituiutaba. Analisou-se a atuação do assistente técnico contratado pelo executado, evidenciando o resultado de sua participação na lide por meio da feitura de um Parecer Técnico Contábil: fundamentado nos ditames científicos e legais sobre a matéria; elucidativo para a formação de convicção do juízo e; determinante para o alcance de uma decisão favorável às pretensões do tomador de crédito.

CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

Este estudo tem como objetivo investigar os fatores relacionados ao pagamento de dividendos. Para isso, foi coletada uma amostra com 65 ações das empresas brasileiras listadas na B3 no período de 2010 a 2019. O estudo caracteriza-se como quantitativo e descritivo. Para a análise de resultados foi utilizada a técnica de regressão linear múltipla por mínimos quadrados ordinários (OLS). É possível afirmar que as variáveis explicativas permitiram verificar que o tamanho da empresa e a oportunidade de crescimento; as empresas classificadas como Blue Chips; os setores de Comunicações, Financeiro, Petróleo, Gás e Biocombustíveis, Saúde e Utilidade pública foram os principais fatores determinantes para o pagamento de dividendos. Dentre os setores, o de utilidade pública foi o que mais se destacou. Este estudo contribuiu com a análise das amostras sobre a política de distribuição de dividendos nas empresas de capital aberto, bem como a análise da influência da classificação das empresas como Blue Chips no pagamento de proventos.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), no ano de 2018, a taxa de evasão fiscal dentre as empresas de grande porte, foi cerca de 18% aproximadamente (IBPT, 2020). Nesse contexto, este artigo teve como objetivo identificar os principais determinantes do não cumprimento com as obrigações tributárias pelas empresas listadas na Bolsa de Valores Brasileira (B3) no período de 2015 a 2019, considerando os impactos dentre os setores. A estratégia metodológica adotada consistiu na análise descritiva e correlação dos dados, além da regressão múltipla com dados em painel. Utilizou-se a métrica book-tax difference, sugerida pela literatura, como variável dependente e representativa da evasão fiscal. A amostra final contemplou 948 observações empresas-ano. Os resultados obtidos indicam que as variáveis retorno sobre os ativos e tamanho da companhia, são determinantes da evasão fiscal. Os setores que apresentaram significância estatística com a evasão fiscal foram o de Eletroeletrônicos, Siderurgia e Metalurgia, Transporte e Serviços, Mineração e Veículos e peças. Por fim, o artigo contribuiu para a literatura ao apresentar uma visão mais objetiva sobre os setores que incorrem em sonegação fiscal, auxiliando o governo na prevenção desses atos, e também para que os diferentes usuários da informação contábil-fiscal tenham clareza sobre o tema multidisciplinar.

Pesquisa sem auxílio de agências de fomento

O objetivo deste estudo é analisar se as percepções iniciais e finais dos discentes, nas disciplinas de Contabilidade Introdutória I e II podem influenciar seu desempenho no decorrer da graduação. A amostra é composta por 358 estudantes matriculados nas disciplinas supracitadas em quatro semestres letivos. A análise foi realizada por meio de estatística descritiva e regressão múltipla. Os resultados da pesquisa sugerem que a percepção inicial e a final das disciplinas introdutórias de contabilidade, de maneira geral, não apresenta uma relação direta com o desempenho do estudante ao longo do curso, visto que apenas algumas das variáveis analisadas afetaram o desempenho dos discentes no decorrer da graduação. Os resultados da pesquisa contribuirão aos professores e as instituições de ensino no desenvolvimento do ensino das disciplinas introdutórias de contabilidade, para que elas auxiliem as percepções, motivações e resultados dos estudantes.

Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização)

Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)

CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

Este estudo tem como objetivo identificar se fatores sociais, demográficos e socioeconômicos afetam a percepção e o nível real de educação financeira dos docentes de graduação e pós-graduação de instituições públicas de ensino superior brasileiras. Para obtenção de dados, foi aplicado um questionário online, com afirmações que mediam a percepção e o conhecimento real dos respondentes sobre educação financeira. Foram recebidas 549 respostas válidas, as quais passaram por testes estatísticos e de regressão linear. Os principais resultados encontrados foram: 1) os docentes subestimam o conhecimento que possuem sobre educação financeira; 2) e fatores sociais, demográficos e socioeconômicos afetam o nível de educação financeira percebido e real, tais como gênero, idade, possuir dependentes e renda. O fato de possuir graduação na área de negócios, também foi visto como um fator que influencia positivamente na educação financeira que os docentes possuem. Este estudo traz como contribuição identificar as variáveis que afetam a educação financeira dos docentes, para que seja possível aplicar medidas que ajudem a aperfeiçoar o conhecimento dos docentes, que são valiosos transmissores de conhecimento. Podendo auxiliar as instituições de ensino a focar os pontos que necessitam maior atenção para capacitar melhor os docentes.

Pesquisa sem auxílio de agências de fomento