Repositório RCAAP

Presença pentecostal numa sociedade de transição rural-urbana: a Igreja Pentecostal Chegada de Cristo e Curas Divinas estudo de caso

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

Ano

2020-05-28T19:14:38Z

Creators

Chaves, Alexandre da Silva

Os efeitos do artigo 136-A da Lei das S.A. sobre a questão da cláusula compromissória estatutária e o direito de recesso

A pauta da arbitragem societária é uma questão muito discutida nos dias atuais, por ser um assunto recente, e principalmente pelas suas vantagens ou desvantagens. A falta de regulamentação sobre o assunto não trazia a adequada segurança jurídica para as sociedades optarem por dirimir seus conflitos no juízo arbitral. Esta realidade mudou a partir da edição da Lei 10.303/2001 que garantiu a possibilidade de inserção da cláusula compromissória no estatuto social, porém trouxe também uma grande divergência doutrinária acerca da extensão da cláusula a todos os acionistas. Divergência esta, porque muitos entendem que o princípio majoritário adotado no direito societário vai contra o princípio da autonomia da vontade, fundamental na arbitragem. Em 2015, houve a reforma da Lei da Arbitragem, com a Lei 13.129/15, que incluiu na Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6.404/76) o art. 136-A. Este dispositivo tomou conta de vincular todos os acionistas à cláusula compromissória estatutária, determinando, no entanto, um quórum qualificado para que essa deliberação societária ocorresse, bem como oferece aos acionistas dissidentes a possibilidade de retirar-se da sociedade, com o reembolso do valor de suas ações - direito de recesso. Desta maneira, o presente trabalho tem o foco de mostrar as vantagens da arbitragem societária, bem como discutir sobre o novo dispositivo na nossa lei acionária, e quais são as consequentes mudanças advindas desta nova disposição legal, e as principais críticas que surgiram.

Ano

2021-11-22T18:53:12Z

Creators

Bidetti, Carolina Zuaid

A construção do fantástico na novela La invención de morel, de Adolfo Bioy Casares

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

Ano

2020-05-28T19:13:36Z

Creators

Calviño, Mariana Fogaça

Escola pública: um espaço a ser apropriado por alunos com deficiência

The present research, of qualitative nature, is a study of case, carried through in a public school 5ª until 8ª grades of the Secretary the Education of São Paulo. It has as objective to identify and to analyze the practical pedagogical the existing ones in regular classrooms of education (common classroom), as well as, to understand the way as they are developed the pertaining to school resume in relation to the pupils with deficiencies. The special education takes as base; the educational legislation; the resume; the curricular adaptation and the formation of the professor. It adopted as metodologycs procedure the comment in classroom and the verification of pertaining to school documents, followed of description and analysis of the collected datas. It can be evidenced that the professors in its practical majority do not use practical different or modify its, in classroom, function to make possible to the pupil with deficiency the development of its learning and the access to the resume. It also evidenced the developed resume is the same for all the pupils and that does not have, most of the time, flexibility of its different elements, to take care of the especificies of the pupils with deficiency. It consider that school looks ways to structuralize and to take care of the pupils with deficiency although the presented difficulties. And the process would be faster if the legislations was, effectively, fulfilled; they had constant pedagogical orientations and enough financial resources.

Ano

2020-03-19T15:20:11Z

Creators

Ferraz, Rosana Bastos

Valorização do patrimônio cultural de Mogi das Cruzes

This study aims to investigate the cultural heritage of downtown Mogi das Cruzes city, discussing the concepts of cultural heritage, regarding its origins, practices and policies. The first part of this study analyses the formation, evolution and legislation of the city and its existing conservation policies; the second part presents a case study about heritage programs in similar cities in the state of Sao Paulo, such as São Carlos and Sorocaba; and the third part regards the major components of downtown Mogi das Cruzes's cultural and architectural heritage. At the end, it suggests alternatives to complement the current preservation policies of Mogi das Cruzes.

Ano

2020-05-28T19:16:35Z

Creators

Zamai, Silvia Beatriz

Relação de ajuda como ação educativa: o olhar do facilitador sobre a efetividade

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

Ano

2020-05-28T19:09:55Z

Creators

Leal, Carlos Santos

Transferência de aprendizagem: um estudo com alunos e ex-alunos de programas de MBA

Fundo Mackenzie de Pesquisa

Ano

2020-05-28T19:04:01Z

Creators

Silva, Patrícia Teixeira Maggi da

Soberania alimentar: o papel do estado no desenvolvimento de novas políticas agrícolas brasileiras em prol da soberania alimentar.

O presente artigo tem como propósito examinar a figura do Estado no desenvolvimento de políticas agrícolas para a defesa da soberania alimentar brasileira. Entretanto, em que consiste, afinal, o papel do Estado no fomento da soberania alimentar? Visando atingir o objetivo proposto, realizar-se-á uma análise das dimensões que qualificam a questão da soberania alimentar e sua perspectiva jurídica-política à luz dos princípios que regem a Constituição Federal e seu caráter dirigente. Por fim, neste mesmo viés, será feito um diálogo entre a temática com as teorias desenvolvimentistas dos célebres professores Josué de Castro e Celso Furtado.

Ano

2019-08-08T18:42:46Z

Creators

Pinto, Amanda Araujo

Direitos sociais no Brasil: Programa Bolsa Família e transferência de renda

Universidade Presbiteriana Mackenzie

Ano

2020-05-28T19:05:48Z

Creators

Abreu, Lidiane Rocha

Olhares para o tempo (e o vento): um estudo da cronotopia na literatura verissiana

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

Ano

2021-02-08T22:00:33Z

Creators

Novroth, Ana Lúcia Macedo

Regime licitatório constitucional das empresas estatais: análise de constitucionalidade do tratamento homogêneo estabelecido pela Lei Federal n. 13.303/2016

The Constitutional Amendment n.º 19/1998, as an instrument to ensure the effectiveness of the State Reform, titles its justification red tape decrease and efficiency improvement by Public Administration, altering the text of article 173, 1st paragraph of the Brazilian Federal Constitution, which then determined that the legislation will stablish the Articles of the public company, private and public company and their subsidiaries with economic activities, that shall also state the regime for bids and contracts. After 18 years of legislative inertia, among the political crisis experienced in Brazil and popular pressure that demanded better moral standards from Public Administration, the Federal Law nº 13.303/2016 was enacted, describing the legal regime applicable to all stateowned companies, for those which develop economic activities and also for the ones that render public services, including the legal regime regarding bids and contracts. Therefore, under this matter, a question arose concerning the accordance of the legal provision and the constitutional commandment. For that reason, this masters dissertation objectives to answer this question, through doctrinaire and legal precedents research, as well as classic interpretation methods, swayed by the application of constitutional interpretation principles.

Ano

2020-05-28T19:06:39Z

Creators

Martins, Renata de Abreu

Obtenção do grafeno através da esfoliação em fase líquida do grafite

The different methods of obtaining two-dimensional materials are being researched intensively, due to their promising physical and chemical properties. Among the methods of obtaining graphene, the liquid phase exfoliation (LPE) of graphite is proving to be a relatively simple and efficient process for the production of flakes of high quality and large scale. It is primarily based on the separation of the layers of graphite in liquids, such as common organic solvents and aqueous surfactant solutions. In this work the exfoliation of graphite was performed in liquid phase by sonication in aqueous suspension in the presence of an industrial reagent. A comparison with suspensions not using the polymeric surfactant indicates that its presence is necessary, because it prevents the re-agglomeration of the layers after sonication, through the multipolar and electrostatic repulsion mechanism. This result coincides with the reports of most recent works on liquid-phase exfoliation of graphite.

Ano

2020-05-28T19:07:30Z

Creators

Camargo, Elaine Farneze de

A função representativa do parlamento na República Federativa do Brasil

When the king had issues to deal with or wanted to hear the opinion of the most important men regarding any certain subject, he would gather lords and the most important members of the clergy for a meeting. In Portugal and in the kingdoms of Spain, these meetings were named Courts . In France, they were called General States . And in England, they were called Parliament . Each Parliament evolved and went through several stages until we got to the models of the 21st century. Several functions were attributed to the Parliaments, such as, for instance, to legislate and control the Executive Branch. However, amongst all its attributions, the representative function is fundamental, because it turns the Parliament into an institution that is essential for democracy. Representing the people s will is not easy, and choosing the representatives is not something simple to be done as well. Being a ruler or ruled brings about rights and duties for both sides. Should the congressman comply with the voter s will, his political party or his own beliefs? This study looks for answers for these questions by means of the analysis of the political representation in a democratic environment. More specifically, it examines Brazil and its Federal Parliament. The study of the complex relationship ruler-ruled and of the representative function of the Parliament contributes to point out possible paths and alternatives for the improvement of the Brazilian representative system.

Ano

2020-05-28T19:06:15Z

Creators

Damacena, Alexandre Bento

Os impactos jurídico-econômicos da indústria do tricô no Brasil: estudo de caso sobre a cidade de Monte Sião/MG

The city of Monte Sião is known nationally as “The National Capital of Knitting”, the knitting production in the region is an old practice and inherent to regional culture, left as an inheritance by the Italians who populated it. In detriment of this sociocultural value, this dissertation intends to analyze the socioeconomic impacts arising from the consolidation of the municipality of Monte Sião/MG as an industrial pole in the production of Brazilian straight mesh. From a hypothetical-deductive approach in line with a case study, it proposes to verify the possibility of recognizing the city of Monte Sião as a geographical indication in knitting production in Brazil.

Ano

2020-05-28T19:06:46Z

Creators

Sousa, Maria Victoria Saorini Correia de