Repositório RCAAP

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Este artigo analisa se existe uma relação sistemática entre o género, a idade e a situação profissional de actores e bailarinos a trabalhar em Portugal. Os resultados do inquérito realizado junto de 187 artistas são lidos à luz das actuais condições de trabalho nas artes e dos efeitos do género, da idade, das características de inserção profissional e do tipo de organização dos indivíduos no teatro e na dança. Em geral, a análise demonstra que os artistas desenvolvem importantes estratégias de formação que aparecem associadas a cenários de uma forte incerteza quanto ao seu futuro profissional e à sua permanência no mercado de trabalho artístico. A incerteza e o risco profissional atravessam as carreiras de actores e bailarinos de tal forma que as diferenças entre os domínios artísticos e o respectivo sucesso dos indivíduos são mínimas ou quase nulas.

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Being alone, going solo, getting out of the house, and traveling have always been situations and activities not traditionally attributed to women. According to many cultures, women have a role to fulfil in society and that is to take care of the house, to have children and to fall into a social construed role of femininity. When women decide to travel solo there are usually three questions/statements that surface: 1- Are you are going alone?; 2- Aren’t you afraid of going alone?; 3- You are so brave for doing it alone. Three main elements can be highlighted from these sentences: alone, afraid and brave. Why are these associated with women traveling? The fact is they are associated to almost every element of women’s lives, but they are almost the main elements associated to female travel writing from the start. When reading accounts from a century ago, or even more, one wonders how they were able to travel, if even nowadays it continues to be difficult. This wondering also presents the inherent problematic: we think it is strange for women to be able to do certain things and that there is, or should be, a fear attached to such activity. We also acknowledge this fear is greater for women because it has more parts to it than if it were men travelling. This dissertation will analyse these three main elements, question them and try to find their roots and how they still apply nowadays, taking into consideration society and cultural views as well as female travel writing accounts and the present-day state of it. It will start from small (cities and places known to women), to media representation and cultural ideals (mainly of female imagery), and afterwards, with solo travel regarding who gets to tell the story and where are women’s travel accounts in order to analyse women’s freedom of movement from walking solo to travel narratives.

Estudo que define as consequências da ação do critico de arte e connoisseur Giovanni Gherardo De Rossi (Roma, 1754 – 1827) na direção da Academia Portuguesa de Belas Artes em Roma, ou “Accademia di Portogallo”. Em análise está o período que abrange a fundação e extinção definitiva da Academia Portuguesa (1791-1805), que estendemos até meados de Oitocentos, tendo em consideração as tentativas de refundação daquela instituição ocorridas até 1817 e o envio de artistas bolseiros portugueses para Roma a partir dos anos vinte. A abordagem sobre De Rossi visa aprofundar a sua ação enquanto diretor da Academia através da reflexão sobre as suas escolhas didáticas e pedagógicas, e enquanto intermediário nas transações de obras de arte em favor da corte portuguesa e das elites nacionais. Coube neste estudo uma análise aprofundada das figuras de Alexandre de Sousa Holstein (Lisboa, 1751 – Roma, 1803), fundador da Academia Portuguesa em Roma, e do seu filho Pedro, futuro duque de Palmela (Turim, 1784 - Lisboa, 1850), através da definição do seu gosto de colecionadores e mecenas face ao consumo artístico no mercado da arte romano, e da ação empreendedora enveredada no contexto da promoção da instituição objeto desta pesquisa. Propomos novas pistas de investigação sobre os artistas bolseiros enviados para Roma entre 1785 e 1825, apontando para a implementação de um diagrama da circulação e trocas artísticas entre Roma e Lisboa a partir de finais de Setecentos e até meados de Oitocentos, face à difusão da cultura estética neoclássica em Portugal. O enfoque na figura de António Jacinto Xavier Cabral, bolseiro e gravador protagonista de uma controversa carreira de negociante de arte até aos anos sessenta de Oitocentos, conclui este estudo, seguindo o fil rouge dos reflexos da ação de Giovanni Gherardo De Rossi com ênfase no mercado de arte internacional.

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This paper introduces an original and maybe not very widely known theoretical approach to the topic of legal disagreements — topic much discussed in our days as presented by Ronald Dworkin in the context of an attack to hartian legal positivism. The approach under examination is intended as a response — drawing heavily in both Hart’s original framework and Gibbard’s contemporary metaethical theory — to Dworkin’s challenge: Hart is thus read as an expressivist in his analysis of internal legal statements, and in turn — with some amendments to his theoretical picture — an explanation of fundamental legal disagreements is given, with the promise of thus overcoming the dworkinean challenge. The introduction to this approach is critical, so I offer the sketches of several objections to it. Nevertheless, the paper also seeks to highlight some possible major contributions of the examined approach to the current philosophical debate on legal disageements.

O artigo começa por fazer referência aos resultados da recente crise financeira, mormente ao uso de capitais públicos na recuperação de bancos insolventes, para descrever as condições que estiveram na base do projeto da união bancária, e, ao mesmo tempo, demonstrar a necessidade de uma sólida politica de resolução no quadro europeu. Depois de percorrido o caminho que esclarece a forma como a matéria tem sido tratada pelas autoridades europeias, a analise conflui, precisamente, no ponto áureo a que entretanto se chegou: o Mecanismo Único de Resolução (MUR). Criado pelo recente Regulamento (UE) n.º 806/2014, de 15 de Julho, o MUR vem responder a vários dos objetivos originalmente definidos no 4mbito da união bancária, nomeadamente: o reforço da unidade e da resiliência do sistema financeiro, a prevenção do efeito-contagio, a contenção do financiamento publico das operações de bailout. Além de um organismo central de tomada de decisões, o Mecanismo integra um Fundo Único de Resolução (FUR), no âmbito do qual se colocam as questões mais relevantes e, por conseguinte, se suscitam as maiores controvérsias. Em conformidade, é na estrutura e modo de funcionamento do FUR que nos focamos na parte final do trabalho, abrindo espaço a discussão de alguns pontos relacionados, nomeadamente, com a origem e os efeitos dos riscos envolvidos, com a dimensão do fundo, com a obrigação contributiva a cargo das instituições bancárias, ou mesmo com a (des)necessidade de recurso a capitais públicos.

Embora na legislação urbanística impere a regra da nulidade dos actos ilegais (afastando-se, aliás, da regra vigente no Direito Administrativo em geral), a gravidade das consequências associadas a esse desvalor desde muito cedo levou a doutrina a procurar soluções que permitissem atenuar a rigidez desse regime e alcançar resultados materialmente mais justos e equilibrados. O CPA de 2015 parece ter vindo oferecer cobertura a estes esforços doutrinários, na medida em que alargou o conjunto de factores que devem ser ponderados na atribuição de relevância jurídica aos efeitos de facto produzidos por actos nulos, além de ter também passado a permitir a sua reforma ou conversão. A articulação do novo regime geral do CPA com 0 regime especial do RJUE poderá assim determinar uma maior protecção dos beneficiários (de boa fé) de actos urbanísticos ilegais.

A obrigatoriedade do cumprimento das obrigações fiscais deriva da necessidade de tutela do interesse na obtenção de receita, imprescindível ao funcionamento da máquina estatal. Será feita uma reflexão critica acerca dos limites da prossecução do interesse tributário e da susceptibilidade de invocação de uma causa de justificação que exclua a ilicitude incumprimento das obrigações fiscais, em prol da garantia dos direitos de defesa dos entes colectivos e respectivos administradores ou gerentes, enquanto arguidos.

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A radicalidade atribuída a alguns comportamentos juvenis já não se esgota na esfera do activismo político. Actualmente, tem implícita uma noção mais mundana e quotidiana de comportamento social, orientado por princípios de experimentação e superação de limites físicos e sociais que regulam e disciplinam os corpos juvenis. A concretização desses princípios em certos usos e investimentos na imagem, movimento ou sensações do corpo, concede aos jovens que os realizam uma visibilidade social marcada pela excessividade e pela espectacularidade, lida e reivindicada como radical. Em última instância, o “jovem radical” de hoje corresponde à encarnação de um “corpo radical”. Nestes casos, o corpo juvenil é vivido não como objecto de conformação, mas como recurso de confrontação social. Em alguns contextos, os jovens encontram condições para introduzir e exercitar, subrepticiamente, alguma desordem na ordem corporal imposta. O seu corpo é mobilizado como espaço de afirmação da presença de si no mundo, tornando-o num manifesto silencioso da sua existência. Um manifesto que se dá a ver mais que a fazer-se ouvir. Os usos e investimentos radicais no corpo exprimem experiências de transcendência e provas de si que concedem os seus autores um sentido de singularidade e de autenticidade num mundo social cada vez mais massificado, incerto e exigente.

Este artigo examina os modelos de financiamento publico e privado e os processos administrativos concomitantes existentes em seis países europeus, onde vigora um tipo de secularismo especifico: separação com cooperação, hierarquização de igrejas, por meio de leis especiais, e liberdade religiosa. Através do exame do nosso objeto de estudo, o financiamento da religião, será possível criar um dialogo mais abrangente acerca do secularismo. Para este fim, propomos uma análise dos limites e evoluções dos mecanismos de alocação de verbas — contrapartidas financeiras, benefícios fiscais diretos e indiretos ou consignações fiscais — que os Estados e os contribuintes oferecem ou podem oferecer as igrejas e confissões religiosas. O recurso ao método comparativo, entre Áustria, Eslováquia, Espanha, Itália, Polónia e Portugal, far-nos-á refletir sobre os novos desafios e tendências, em matéria de subvenção da religião, colocados em face das sociedades europeias contemporâneas.

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Tradicionalmente, la teoria y la dogmatica juridicas apenas se han interesado por la deliberacién legislativa en el parlamento, asi que podria parecer que se trata de un tema poco importante para juristas. Este trabajo pretende, basicamente, corregir esa impresion. Para ello, intento primero mostrar alguna de las implicaciones que el estudio de la argumentacion legislativa puede tener para la teoria del derecho y la dogmatica constitucional. En segundo lugar, sugiero un enfoque para analizar el debate parlamentario de las leyes como fuente de justificacién, y procuro ilustrar con un ejemplo qué tipo de análisis permite hacer. Por ultimo, planteo brevemente el problema de la evaluacion y el control judicial de la deliberacién parlamentaria.

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