Repositório RCAAP

Os Cuidados Paliativos (CP) são um elemento fundamental dos Sistemas de Saúde. Não existem em Portugal estudos detalhados sobre CP em Serviços de Medicina Interna. O presente trabalho visou caracterizar as necessidades em CP num Serviço de Medicina Interna de um Hospital Central Universitário, definir o perfil dos doentes, determinar as suas necessidades assistenciais e avaliar a adequação dos cuidados prestados. Na primeira parte da Tese procede-se a um breve enquadramento teórico sobre as perspectivas actuais dos CP e a revisão bibliográfica sobre a recente inclusão dos doentes não oncológicos na população com necessidade deste tipo de cuidados. Procede-se ainda a uma análise de estudos sobre uma abordagem da agonia como período privilegiado na prestação de CP, onde se destaca que a melhoria da abordagem paliativa dos doentes agónicos exige o reconhecimento do início da agonia, permitindo por sua vez a limitação de terapêuticas agressivas ou desnecessárias, a implementação de um plano de cuidados de conforto e controlo sintomático atempado no decurso do internamento e o apoio psicológico espiritual/religioso ao doente e à família. Na segunda parte da Tese apresenta-se um estudo prospectivo observacional englobando 670 doentes internados num Serviço de Medicina Interna de um Hospital Central Universitário num período de 9 semanas consecutivas, seleccionando-se os doentes com necessidade de CP (com base na definição da OMS). Foi aplicado a esses doente um questionário e procedeu-se à revisão dos processos clínicos no sentido da obtenção de múltiplas variáveis, nomeadamente doença motivadora de CP, motivos de internamento, performance status, sintomas/medidas de controlo sintomático e cuidados na agonia. Resultados: Determinou-se a necessidade de CP em 15% dos doentes (54 oncológicos e 48 não oncológicos), que apresentavam sintomas diversos e intensos, requerendo terapêuticas complexas e múltiplos cuidados de enfermagem. Apesar da melhoria da maioria dos sintomas, verificou-se um controlo sintomático insuficiente, particularmente da anorexia, cansaço, depressão e ansiedade. Constatou-se também dificuldade no reconhecimento da agonia (identificada em apenas 1/3 dos doentes) e manutenção de terapêutica fútil. A mortalidade foi de 31.3% e, dos doentes que tiveram alta, apenas 3 foram transferidos para Unidades de CP. Conclusão: Este estudo ilustra de uma forma objectiva as necessidade de CP nos Serviços de Medicina Interna e aponta para a importância de formação específica dos internistas nesta área.

Neste estudo apresentam-se considerações sobre a revisão em curso da regulamentação europeia relativa à proteção jurídica da origem geográfica de produtos, especialmente quanto ao seu âmbito de aplicação e aos seus limites. a referida proteção tem assumido pendor absoluto, sem ser expressamente contrabalançada por via de disposições de salvaguarda normativa de outros interesses conflituantes, o que vem sendo confirmado em várias decisões do TJUE. Nesta contextura, foram apresentadas duas propostas visando a revisão da regulamentação europeia, nas quais se procura alargar o âmbito de proteção aos produtos artesanais e industriais, bem como aperfeiçoar o atual sistema de proteção. Porém, quanto aos seus limites, não foram previstas, de modo geral, cláusulas de exceção. Esta circunstância desencadeou reação académica europeia, com a publicação de um Manifesto, nele se advogando a expressa inclusão de uma “due cause”. Assim, analisam-se as propostas desse Manifesto, e, por último, teoriza- se um caminho alternativo: aplicar a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Por esta via, será possível contrabalançar o regime da proteção jurídica da origem geográfica de produtos.

O objecto principal deste artigo é a contestação dos argumentos de inconstitucionalidade recentemente invocados em Portugal para sustentar a rejeição do recurso ao financiamento de contencioso por terceiros no domínio das acções colectivas representativas de grande complexidade de aplicação impositiva da concorrência e do direito do consumo através de iniciativa privada. Contesta-se, especialmente, a pretensa violação da reserva de lei e da separação de poderes, da ordem pública e da proibição do abuso de direito que, de acordo com aquelas alegações, resultaria da admissibilidade do recurso àquela modalidade de financiamento nas acções populares naquele domínio entretanto interpostas em Portugal.

A consultoria em matéria de voto oferece várias vantagens à gestão societária, mas cria riscos jurídicos de relevo. A solução legal portuguesa faz o que pode: prioriza a transparência e a informação dos agentes afectados pela actividade. Contudo, como seria de esperar, o regime não resolve todos os riscos criados pela figura, abrindo-se espaço para ulterior afinação legislativa.

Com o presente artigo, desejamos lançar uma nova perspetiva sobre o regime da revogação da doação. Em particular, pretende-se refletir sobre a solução dos artigos 970.º e 974.º do Código Civil Português à luz de uma nova ponderação. Assim, torna-se necessário analisar os preceitos em questão atendendo à razão de ser da figura da revogação por ingratidão no regime do contrato de doação para, posteriormente, se elaborar uma crítica sistemática onde sustentamos a falta de condições constitucionais para a sua preservação no nosso ordenamento jurídico.

No presente estudo é realizada uma breve mas detalhada análise dos traços jurídico-administrativos estruturantes e peculiares do estado novo Português e do estado Fascista Italiano, cuja acuidade é particularmente acentuada no contexto histórico da actualidade. Tendo presente a evolução histórica do Direito Administrativo e Constitucional – e os seus marcos fundamentais, como a Carta del Lavoro (1927), a Constituição de 1933, o Estatuto do Trabalho Nacional (1933) e o Código Administrativo de 1936-1940 – e o pensamento jurídico de intelectuais fascistas italianos e jus-administrativistas portugueses – mormente, do Professor Marcello Caetano – , almejar-se-á descortinar o apartamento jurídico entre ambos os regimes, corolário das suas desarmonias filosóficas.

O Acórdão IB contra FA é o primeiro em que o tribunal de Justiça da união europeia se pronuncia sobre o conceito de residência habitual do(s) cônjuge(s), respondendo à questão de saber se é possível ter, num dado momento, mais do que uma residência habitual. Este comentário examina a solução dada, bem como um obiter dictum efetuado pelo Tribunal.

The question of whether word and face recognition rely on overlapping or dissociable neural and cognitive mechanisms received considerable attention in the literature. In the present work, we presented words (aligned or misaligned) superimposed on faces (aligned or misaligned) and tested the interference from the unattended stimulus category on holistic processing of the attended category. In Experiment 1, we found that holistic face processing is reduced when a face was overlaid with an unattended, aligned word (processed holistically). In Experiment 2, we found a similar reduction of holistic processing for words when a word was superimposed on an unattended, aligned face (processed holistically). This reciprocal interference efect indicates a trade-of in holistic processing of the two stimuli, consistent with the idea that word and face recognition may rely on non-independent, overlapping mechanisms.

El escrito sostiene que, si se quiere entender de una manera quizás un poco más clara el fenómeno complejo y elusivo de la “discrecionalidad judicial” en los estados de derecho legislativos o constitucionales contemporáneos, parece menester que nos dotamos de un aparato conceptual más articulado que el actual y, en parte, heterodoxo. El núcleo de este aparato tendría que ser compuesto por dos nociones genéricas, la noción de discrecionalidad-P (discrecionalidad-poder) y la noción de discrecionalidad-D (discrecionalidad-deber), cada una adecuada en relación con un diferente sub-conjunto de operaciones judiciales “discrecionales”.

O presente texto corresponde à arguição de doutoramento realizada nas provas de doutoramento de José Anchieta da Silva, ocorridas em 5 de dezembro de 2022 na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. O texto versa sobre distintos temas no âmbito do direito da insolvência portuguesa: recuperação/liquidação; plano especial de revitalização/plano de insolvência; posição dos credores.

O texto contém, de forma tópica, o texto da arguição de doutoramento de uma tese, em Direito Processual Civil, que tenta ligar a Cooperação Processual, a Dinamização do Ónus da Prova, os Poderes Instrutórios do Juiz e os Negócios Processuais Probatórios.

Os Cuidados Paliativos são considerados como fundamentais e identificados como uma área prioritária de intervenção. No entanto, a maioria dos doentes que carecem destes cuidados encontra-se internada em unidades hospitalares, nomeadamente em enfermarias de agudos, cujos cuidados prestados são essencialmente com vista à cura. A investigação realizada tem como objectivo principal: conhecer a realidade do doente em fase paliativa, internado num Serviço de Medicina do Hospital de Santa Maria. Trata-se de um estudo descritivo-exploratório de abordagem qualitativa, em que foram realizadas trinta e duas entrevistas, áudio gravadas, a enfermeiros a exercerem funções nos Servicos de Medicina do Hospital de Santa Maria. A análise dos dados obtidos nas entrevistas foi efectuada recorrendo ao Modelo de Análise de Conteúdo proposto por Laurence Bardin. Através da análise de conteúdo surgiram doze categorias, que deram resposta aos objectivos traçados: Cuidar quando a cura não existe; Cuidar no processo de morte; Cuidados globais à pessoa doente; Cuidar holístico; Controlo sintomático; Comunicação; Trabalho em Equipa; Ambiente Terapêutico, Vulnerabilidade da Equipa de Enfermagem; Contributos da Equipa Intrahospitalar de Suporte em Cuidados Paliativos; Estratégias para a melhoria da qualidade dos cuidados prestados pela Equipa Intrahospitalar e Estratégias para a melhoria da qualidade dos Cuidados Paliativos. Salientam-se como principais conclusões o facto de os enfermeiros reconhecerem que a maioria dos doentes internados nas enfermarias necessitam de Cuidados Paliativos. No entanto ainda existem muitas barreiras que dificultam a implementação dos mesmos, nomeadamente a fraca sensibilizacao da equipa médica para estes cuidados. A Equipa Intrahospitalar de Cuidados Paliativos é considerada como uma mais valia, contribuindo de forma positiva para uma melhoria dos cuidados de enfermagem, sendo que deverá apostar mais na formação aos enfermeiros dos serviços. Embora ja existam vários recursos favoráveis para a prestação de Cuidados Paliativos no Hospital de Santa Maria, a construção de uma Unidade será imprescindível para a melhoria destes cuidados.

Aprecia-se criticamente o critério distintivo dos princípios adotada pelo candidato, a inespecificicidade e a genericidade, a pertinência de uma dicotomia forte entre regras e princípios, bem como a tese da estrutura tripartida das normas. discute-se o conceito de conflitos normativos, averiguando aqueles que podem ou devem ser resolvidos através de ponderação e da aplicação do princípio da proporcionalidade. Analisa-se e afasta-se a orientação proposta na tese de que o conteúdo essencial das normas de direitos fundamentais é dogmaticamente inviável devido à impossibilidade fática de determinar aquele conteúdo. Em contraposição ao modelo da derrota e da derrotabilidade de normas constitucionais, expressa- se preferência por um modelo de harmonização. Discute-se e critica-se a orientação de que o princípio da proporcionalidade se aplica, sem qualquer adaptação estrutural, à colisão de todo o tipo de deveres normativos, incluindo os positivos, sendo desnecessário autonomizar outros princípios de harmonização com estrutura diferente, como o da proibição do defeito.

O livro Krisen des fallimento, de Johannes Heck, apresenta-se como um estudo das reformas legislativas no domínio da insolvência desde a codificação comercial italiana até aos nossos dias num contexto da compreensão de uma síntese entre a tradição jurídica italiana e o direito da União Europeia. A tese fundamental do Autor assenta no facto de que a evolução do direito italiano em matéria de insolvência revela numerosas influências de outros ordenamentos jurídicos europeus, em especial o francês e o alemão, confirmando a existência de uma tradição jurídica comum que pode servir de modelo para o desenvolvimento do Direito de Insolvência Europeu.

O professor Kai Ambos, da Universidade de Göttingen, publicou o livro “Direito Penal Nacional-Socialista – Continuidade e Radicalização”, com o qual pretendia inicialmente fazer uma revisão do livro de Eugenio Raúl Zaffaroni “Doutrina Penal Nazista – a dogmática penal alemã entre 1933 e 1945”; no entanto, acabou escrevendo uma monografia sobre o Direito Penal nacional-socialista. Nele, Ambos desenvolveu os fundamentos do Direito Penal nazista, dentre os quais menciona o racismo, o conceito de comunidade do povo, o Estado do Führer, o princípio do Führer e a exclusão. O livro fala de várias escolas durante a era nazista, como as de Marburg e Kiel. Além disso, é feita uma análise do papel de Hans Welzel durante o nacional-socialismo, em que é tecida uma forte crítica ao livro de Zaffaroni.

Causa contractus é o resultado final de um projeto internacional de investigação científica, ao qual presidiu a intenção de apresentar pistas de reflexão sobre o futuro da causa. É composto por cerca de duas dezenas de estudos que analisam o tema por diversos prismas, demonstrando que a causa pode ser pensada de várias formas e a sua utilização não se limita ao plano da validade.

O presente texto tem como propósito tanto a explicitação dos critérios de organização do Manual de Processo Civil como o destaque das principais matérias de direito processual civil português abordadas à luz de um enquadramento nas fontes de direito europeu.

O Römisches Recht de Alfred Söllner e de Christian Baldus corresponde à 6.ª edição da clássica Einführung in die römische Rechtsgeschichte de Alfred Söllner. A estrutura e o texto da Einführung foram em relevante medida conservados. O Römisches Recht atualiza e completa essa magnífica obra. Fá-lo com notável clareza e profundo rigor. É, por isso, um livro com imenso valor científico e pedagógico.

Behavioral research (Ventura, et al., 2023) suggested that pictorial representations of faces varying along a realism-distortion spectrum elicit holistic processing as natural faces. Whether holistic face neural responses are engaged similarly remains, however, underexplored. In the present study, we evaluated the neural correlates of naturalist and artistic face processing, by exploring electrophysiological responses to faces in photographs versus in four major painting styles. The N170 response to faces in photographs was indistinguishable from that elicited by faces in the renaissance art style (depicting the most realistic faces), whilst both categories elicited larger N170 than faces in other art styles (post-impressionism, expressionism, and cubism), with a gradation in brain activity. The present evidence suggest that visual processing may become finer grained the more the realistic nature of the face. Despite behavioral equivalence, the neural mechanisms for holistic processing of natural faces and faces in diverse art styles are not equivalent.

Gaming addiction is a perturbation mentioned by the American Psychiatric Association (APA), in 2013, and World Health Organization (WHO), in 2018, in their publications (DSM-5 and ICD11, respectively). The two institutions have their own diagnostic criteria for the identification of the gaming addiction. The APA uses the term Internet Gaming Disorder (IGD) meanwhile WHO uses Gaming Disorder (GD). This investigation is oriented to the IGD definition. Some of the identification and diagnosis criteria for IGD are: Withdrawal symptoms when gaming is taken away or not possible, tolerance, deceiving family members or others about the amount of time spent on gaming, or having jeopardized a job or relationship due to gaming. Despite these definitions, mental health professionals still encounter difficulties in the process of identification of this mental disorder. On the other hand, there exists a lack of consensus among professionals all around the world because there is high variability in the interpretation of these criteria and the treatment that should be carried out for each patient. The current screening tools are mostly based on self-related reports. Hence, the patients fulfil a questionnaire answering about their playtime, how they feel when they are not playing, and the relationship between their gaming activity and their close relatives and therapists. From here gives off another concern of the current methodologies, the gathered information is subjective. In addition, it is difficult for the patients to remember exactly how long time they spent playing. The objective of this proposal is to clarify and unify diagnosis and therapy monitoring criteria. Particularly, the goal is to define relevant metrics and visualizations that could assist with the current diagnostic tools, and support the therapy monitoring. These indicators are built using gaming telemetry, and data on emotion gathered from video recordings during the games. The KPIs are defined to get the most objective data possible, hence they also can be helpful to analyze whether the patient has a good understanding of his real gaming behaviour. The methods to develop the solution pass through the finding of an accurate and open data source, after a thorough search the best option is the API of FACEIT. Furthermore, we use the DeepFace image emotion recognition system to extract the feelings of the player. Also opensource. The main features collected are time spent playing and the levels of every primary emotion (Anger, happiness, disgust...) per second. Once data is collected, we developed multiple visualizations that can help therapists in both perspectives, having a historical overview of gaming behavior, for an initial phase of the treatment; and having a very detailed gaming behavior of the last days, for a quick analysis, updated before each consultation. For the analysis of the results, we based our conclusions on 4 participants with different characteristics. In this document, we explore all the metrics developed as well as the charts and plots analyzing the different behaviors of every participant. The results are encouraging, since the metrics show differences between the participants. Hence they could be useful in the diagnosis of IGD and the treatment monitoring. In conclusion, the proposed solution can contribute to the identification, diagnosis and treatment of people with possible addictive gaming behaviors. It is a solution that can help overpass therapists’ concerns when recognizing IGD.