Repositório RCAAP

Estimaram-se parâmetros para planejamento e programação da oferta de procedimentos para rastreamento, investigação diagnóstica e tratamento de lesões precursoras do câncer do colo do útero e, com base nessas estimativas, avaliou-se a adequação da produção nacional dos procedimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em 2017. As estimativas foram calculadas utilizando como referencial as condutas preconizadas nas diretrizes nacionais para o rastreamento. Os dados referentes aos exames de rastreamento foram obtidos no Sistema de Informação do Câncer do Colo do Útero, e os dados de seguimento, em prontuários médicos de uma unidade de referência em patologia cervical. A produção nacional dos procedimentos foi obtida a partir de dados dos Sistemas de Informações Ambulatoriais e Hospitalares do SUS. Para cada cem mil mulheres na faixa etária alvo do rastreamento (25-64 anos), estimou-se a necessidade anual de 44.134 exames citopatológicos, 1.886 colposcopias, 275 biópsias, 236 excisões tipo 1 e 2 ambulatoriais, 236 excisões tipo 2 e 3 hospitalares e 39 encaminhamentos para alta complexidade para realização de cirurgia, quimioterapia e/ou radioterapia. Aplicando-se os parâmetros estimados ao número de mulheres rastreadas no Brasil em 2017, identificou-se déficit de todos os procedimentos para o seguimento adequado das mulheres com alterações, variando de 7% nas colposcopias a 74% nas excisões tipo 3. Os resultados apontam necessidade de ampliar e qualificar a oferta de procedimentos da linha de cuidado do câncer do colo do útero. Os parâmetros estimados poderão subsidiar gestores na programação e implementação de programas de rastreamento organizado.

Estudo transversal aninhado a uma coorte, que teve como objetivo descrever foco e cobertura do programa Bolsa Família em crianças de 13-35 meses de idade. Fez-se uso de dados das coortes de nascimento BRISA, em Ribeirão Preto, São Paulo, e São Luís, Maranhão, Brasil. O início das coortes ocorreu em 2010, com a inclusão de todos os nascimentos em Ribeirão Preto (7.794) e 5.236 em São Luís, abrangendo amostra aleatória de um terço. No seguimento, realizado de 2011 a 2013, retornaram 3.805 crianças em Ribeirão Preto e 3.308 em São Luís. Foram utilizados dados do momento do seguimento, e estes foram integrados às informações do Cadastro Único (CadÚnico). Consideraram-se dois critérios de elegibilidade para o benefício do Bolsa Família: renda familiar per capita mensal de até R$ 140,00 e classe econômica D/E. Estimaram-se percentuais de foco e cobertura do Bolsa Família. Realizou-se ponderação para perdas de seguimento. O foco do Bolsa Família, segundo renda familiar per capita mensal, foi de 33,8% em São Luís e 15,9% em Ribeirão Preto, e de acordo com a classe econômica foi de 33,7% em São Luís e 15,3% em Ribeirão Preto. A cobertura do Bolsa Família, de acordo com o critério de renda familiar per capita mensal, foi de 82,1% em São Luís e 71,6% em Ribeirão Preto; e segundo classe econômica foi de 68,9% em São Luís e 46,8% em Ribeirão Preto. Foram baixos os percentuais de foco e melhores os de cobertura do Bolsa Família, com estimativas destes indicadores maiores para São Luís em relação a Ribeirão Preto.

Resumo: Objetivou-se identificar perfis multidimensionais de fatores de risco relacionados ao estilo de vida, com a verificação de características sociodemográficas e de autopercepção de saúde associadas. Utilizaram-se dados da Pesquisa Nacional de Saúde (2013) de 45.881 indivíduos acima de 30 anos. Para a identificação dos perfis, foi utilizado o método Grade of Membership (GoM), com a inclusão de 12 variáveis. A análise de características associadas foi realizada por meio do teste qui-quadrado de Pearson e de regressão logística. Foram identificados dois perfis: “perfil saudável” (61,6%) e “perfil de risco” (38,4%). O “perfil saudável” é caracterizado pelo consumo adequado de frutas, vegetais, peixes, bem como pelo consumo não regular de refrigerante, carne com gordura e feijão; apresenta excesso de peso e faz atividade física recomendada no lazer. O “perfil de risco”, por sua vez, é caracterizado pelo não consumo de marcadores saudáveis, exceto o consumo de feijão, pelo consumo de todos os marcadores não saudáveis de alimentação, pelo hábito de substituir refeições por lanches, pelo consumo de álcool, uso de tabaco e por não serem fisicamente ativos no lazer. O perfil saudável associou-se ao sexo feminino, como também a idosos, brancos, residentes no Norte e Nordeste do Brasil, viúvos e casados, com maior escolaridade e com melhor autoavaliação de saúde. Já o perfil de risco se associou ao sexo masculino, como também a adultos jovens, residentes no Centro-oeste e Sul, solteiros, com menor escolaridade e com pior autoavaliação de saúde. Embora mais prevalente, o percentual de indivíduos com pertencimento total ao perfil saudável foi baixo. Fatores de risco relacionados ao estilo de vida estão associados a características sociodemográficas.

Resumo: O objetivo foi analisar a percepção das mulheres que realizaram o plano de parto sobre a experiência de parto, os significados do plano de parto, seus elementos constituintes e a relação do plano de parto com o trabalho de parto e parto. Um estudo descritivo qualitativo foi realizado. Os dados foram coletados por meio do questionário Sentidos do Nascer - Contatos Pós-parto, aplicado via contato telefônico. Incluiu mulheres de Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, e região metropolitana que participaram da Exposição Sentidos do Nascer, no período de maio a junho de 2015 e março de 2016, quando estavam grávidas, com data do parto anterior ocorrida há mais de um ano e não ter tido abortamento. O tratamento analítico empregado foi a análise de conteúdo das questões. A partir da análise dos dados, emergiram as seguintes categorias referentes ao plano de parto: “presença de acompanhante”, “informações sobre os procedimentos”, “uso de métodos de alívio de dor”, “o uso de anestesia para a continuação do parto normal”, “alimentação durante o trabalho de parto”, “presença da doula”, “não haver intervenção desnecessária”, “realização do parto normal”, “corte do cordão umbilical após cessar pulsação”, “presença e amamentação de recém-nascido pós-parto” e “respeito/tratamento”. Observou-se relação direta com a realização do plano de parto e a experiência do parto positiva. Destaca-se a importância da utilização do plano de parto como uma tecnologia que favorece a experiência positiva do parto. A construção do plano pelas mulheres durante o pré-natal e a realização dele por parte da equipe de saúde contribuíram para o desenvolvimento favorável do trabalho de parto.

Resumo: Dados de saneamento para 2008 indicavam que 74,4% dos municípios com mais de 50 mil habitantes recebiam água fluoretada, entretanto, critérios para a validação desta informação não foram adotados. O estudo objetivou verificar a acurácia da informação sobre a fluoretação da água, tomando-se por referência dados de vigilância da água em municípios com mais de 50 mil habitantes no ano de 2008 e no período de 2010-2015. Dados de diferentes fontes foram empregados comparando-se as informações relativas ao período. Amostras da água foram coletadas e a concentração de fluoreto foi obtida pelo método eletrométrico. O processo de verificação ocorreu pela confrontação dos dados obtidos por diferentes fontes. Seiscentos e um municípios (97,9%) tiveram os dados confrontados. A taxa de municípios que realizam vigilância com base no heterocontrole passou de 39,4% para 48,5%. Observou-se elevada taxa de falsos positivos ou negativos (15,1%) em relação aos dados de 2008. A cobertura municipal foi de 70,2%, 4,2 pontos abaixo da estimativa (74,4%) divulgada para 2008. Registros da prática da vigilância foram observados em 54,3% dos municípios fluoretados, cuja cobertura populacional alcança 50% ou mais da população que recebe água tratada. Houve sensível melhoria nos dados de vigilância em relação ao fluoreto, embora com porcentual importante de falsos positivos e negativos. Ainda são largas as diferenças inter-regionais relacionadas tanto à provisão da fluoretação da água quanto à implementação da vigilância nos municípios pesquisados, trazendo importantes desafios para a saúde pública.

Os objetivos deste artigo são: (i) comparar medidas autorrelatadas de peso e estatura com medidas aferidas; (ii) avaliar o impacto dessas discrepâncias sobre o índice de massa corporal (IMC) e as prevalências de sobrepeso e obesidade; e (iii) aplicar modelos de correção das medidas autorrelatadas e avaliar o grau de melhoria das medidas corrigidas produzidas pelo uso desses modelos. Realizou-se estudo transversal, com avaliação de 4.151 adultos (18 a 60 anos) participantes do Estudo Epidemiológico dos Transtornos Mentais São Paulo Megacity. Foram propostos e testados modelos de regressão linear estratificados por sexo, para a correção das medidas autorrelatadas. Para avaliar a concordância, usou-se o coeficiente de correlação intraclasse para as medidas aferidas, medidas autorrelatadas e medidas corrigidas, bem como o coeficiente kappa para as categorias de classificação do IMC. O peso autorrelatado e o IMC resultantes foram subestimados, ao passo que a estatura foi superestimada, comparados às medidas aferidas. Com todos os modelos de correção, as medidas corrigidas tornaram-se mais próximas às medidas aferidas. As prevalências de excesso de peso, quando calculadas a partir das medidas autorrelatadas, estavam subestimadas em 24% em homens e 28% em mulheres. Com as correções, a subestimativa diminuiu para 8% e 10%, respectivamente. Identificou-se concordância moderada para as medidas autorrelatadas e concordância substancial para as medidas corrigidas, quando comparadas às medidas reais. O uso de equações de correção para dados autorrelatados mostrou-se um método útil para produzir estimativas mais fidedignas da prevalência de excesso de peso e obesidade na população geral, geralmente estimadas a partir de medidas de peso e estatura autorrelatadas nos inquéritos populacionais.

O femicídio é a morte intencional de uma mulher pelo fato de ser mulher. O termo permite diferenciar os crimes por violência de gênero dos homicídios de mulheres em outras circunstâncias. O objetivo deste trabalho é caracterizar os femicídios, também chamados feminicídios, que ocorreram em 2015 em Campinas, São Paulo, Brasil. Foram tomadas como fonte de informação as declarações de óbitos de residentes da cidade cuja causa básica do óbito foi classificada como causa externa. Entrevistas semiestruturadas foram realizadas aplicando-se o método de autópsia verbal, e, classificados os casos de femicídio como: íntimo, não íntimo e por conexão. No ano de 2015, foram recebidas 582 declarações de óbitos por causas externas, 185 corresponderam a homicídios, sendo 26 (14,1%) femininos. Dentre esses, 19 foram classificados como femicídio. A média de idade das vítimas foi de 31,5 anos (desvio padrão 7,18 anos). A maioria correspondeu a mulheres brancas (47,4%), com Ensino Fundamental (52,6%), solteiras (63,2%), com filhos (84,2%). As mortes, em geral, ocorreram por mecanismos altamente violentos, na forma de agressão física e sexual. Os assassinatos foram perpetrados no domicílio da vítima, com arma branca ou de fogo, com expressiva violência, motivados, principalmente, pelo desejo de separação da vítima, ciúmes e desentendimento com o agressor. Em Campinas, o coeficiente de mortalidade por femicídio foi de 3,2 por 100 mil mulheres em 2015, o que correspondeu à morte de uma em cada 31.250 mulheres no ano. Os resultados da pesquisa permitem ver que o femicídio na cidade é a principal categoria entre os homicídios femininos. As consequências desse tipo de violência são consideráveis em termos de violação de direitos humanos. Este estudo auxilia a compreensão das motivações e consequências da violência contra a mulher e contribui para uma melhor visibilidade sobre o tema.

Abstract: Our objectives with this study were to describe the spatial distribution of mammographic screening coverage across small geographical areas (micro-regions) in Brazil, and to analyze whether the observed differences were associated with spatial inequities in socioeconomic conditions, provision of health care, and healthcare services utilization. We performed an area-based ecological study on mammographic screening coverage in the period of 2010-2011 regarding socioeconomic and healthcare variables. The units of analysis were the 438 health micro-regions in Brazil. Spatial regression models were used to study these relationships. There was marked variability in mammographic coverage across micro-regions (median = 21.6%; interquartile range: 8.1%-37.9%). Multivariable analyses identified high household income inequality, low number of radiologists/100,000 inhabitants, low number of mammography machines/10,000 inhabitants, and low number of mammograms performed by each machine as independent correlates of poor mammographic coverage at the micro-region level. There was evidence of strong spatial dependence of these associations, with changes in one micro-region affecting neighboring micro-regions, and also of geographical heterogeneities. There were substantial inequities in access to mammographic screening across micro-regions in Brazil, in 2010-2011, with coverage being higher in those with smaller wealth inequities and better access to health care.

No summary/description provided

No summary/description provided

Resumo: Este trabalho busca retratar o renovado papel das políticas regionais frente aos processos de reconfigurações territoriais na fase recente da globalização - predominantemente neoliberal. Objetiva, ainda, identificar alguns dos impasses que tais transformações - em suas múltiplas escalas e dimensões - trazem para o fortalecimento das políticas públicas voltadas para o enfrentamento das desigualdades em saúde no Brasil. Para alcançar essa discussão, o artigo traz, inicialmente, uma breve resenha dos traços característicos das reconfigurações territoriais atuais em um mundo em constante transformação, porém, orientado pela política neoliberal em suas múltiplas dimensões. Em seguida, discute as alterações nas formas de gestão local, ocorridas em países desenvolvidos. Mais à frente, o texto aponta mudanças territoriais no Brasil em anos recentes e, logo após, o debate se volta à agenda de reforma da regionalização da saúde e aos ciclos políticos de organização do Sistema Único de Saúde (SUS). Por fim, são sistematizados alguns dos impasses da política de regionalização, com base em pesquisas recentes que tiveram como unidade de análise regiões de saúde brasileiras em diferentes macrorregiões do território nacional. Das questões encontradas, também fortalecidas pela literatura dedicada ao tema, observou-se que o par região e redes não teve seu fortalecimento amadurecido durante o processo de regionalização no Brasil. Continuar avançando em uma agenda de reformas - de modo a acionar a potência da diversidade do território e a coordenação diretiva da política nacional estratégica - deve ser tarefa da política pública de regionalização da saúde no Brasil.

In the 1990s, regionalization was introduced in Canada through administrative delegation in order to achieve a number of reform objectives, but among the most important was to improve the integration of services across diverse health sectors. Despite the failure of regionalization in fulfilling its promise of integration, regionalization still provides a foundation for achieving system-wide integration. For this to occur, however, regional and provincial health authorities need to be given the effective accountability for primary care. Given that primary healthcare physicians provide the majority of primary care in Canada, the funding for primary care physicians should be returned from provincial ministries of health to regional (or provincial) authorities in order to allow them the opportunity to become responsible for coordinating health services for their patient populations across the continuum of care, and to contract providers with the necessary incentives and penalties.

Resumo: Com o intuito de reformar a atenção primária à saúde (APS), o Ministério da Saúde planejou uma mudança que teve o seu avanço no período entre 2005 e 2006, e que se desenvolve até aos nossos dias. O objetivo deste artigo é enquadrar a reforma da APS em Portugal por diferentes fases de desenvolvimento, utilizando o modelo de fluxos múltiplos de Kingdon para refletir sobre a evolução do processo reformador e o seu futuro, na perspetiva do processo que busca alcançar o acesso universal à saúde. Como metodologia de trabalho, utiliza-se o estudo documental e de caso, de orientação qualitativa e com dimensões avaliativas. O estudo baseou-se em material publicado, nacional e internacionalmente, sobre a APS em Portugal. O modelo de fluxos múltiplos de Kingdon é utilizado para explicar o desenvolvimento concreto e contextual das políticas iniciadas durante a reforma da APS. Foram identificadas três fases da reforma, cada uma com duração de cerca de 5 anos: na primeira, a partir de 2005, surgiram as unidades de saúde familiar de constituição voluntária. Na segunda fase, iniciada em 2010, houve a consolidação do modelo. Em uma terceira fase, desde 2015 e que ainda acontece, há o amadurecimento do modelo, aproveitando o final da crise financeira, mas ainda suportando as suas sequelas. Os três ciclos de reforma representam três períodos distintos de coerência da coalizão que o empreendedor político foi capaz de estabelecer, cujas janelas de oportunidade para a mudança, internamente construídas, foram sobejamente influenciadas por fatores externos. Assinala-se a contribuição que a reforma da APS deu para a melhoria do estado de saúde da população portuguesa.

Abstract: Since the Alma Ata World Health Organization Conference in 1978, countries around the world have adopted institutions that promote the participation of citizens in their public health systems. The main objectives of this article are two-fold. First, we describe the origins and implementation of a national-level civic participatory program that was in place in Argentina in the mid-2000s: the Local Participatory Projects (Proyectos Locales Participativos). Second, we analyze the 201 local participatory projects that were carried out in Argentina between 2007 and 2008. We study health and environmental problems that prompt people’s participation in the program and the social dynamics through which such participation is executed.

Resumo: Esse artigo apresenta sucintamente e problematiza a utilização da análise de redes sociais como método para a investigação de políticas públicas. Amplamente disseminada a partir dos anos 1970, a análise de redes permite o estudo das políticas com a consideração simultânea dos vários atores que influenciam a produção de políticas. A matriz pluralista da literatura de policy networks, entretanto, a distancia das premissas da sociologia relacional e dificulta a utilização da perspectiva para casos como o brasileiro, marcado pela multiplicidade de atores estatais e societais conectados por diversos tipos de vínculo, com destaque para os informais. Essas particularidades podem ser solucionadas com a articulação de categorias desenvolvidas recentemente como tecido relacional do Estado e governança, desde que devidamente integradas à análise. O quadro conceitual resultante representa uma ferramenta poderosa para a compreensão da influência de padrões relacionais sobre a produção de políticas públicas.

Resumo: O artigo analisa os desafios da formulação e da implementação de políticas públicas no Brasil e em outras federações e destaca as estratégias e os mecanismos desenvolvidos para garantir princípios e parâmetros de políticas públicas nacionais e do federalismo. O artigo discute a adoção de políticas públicas nacionais frente aos principais dilemas das federações: coordenação versus cooperação intergovernamental, uniformidade versus diversidade, autonomia versus compartilhamento de autoridade e centralização versus descentralização. A questão que guia o artigo é se em países federais as diversas esferas de governo são pontos de veto para a adoção de políticas públicas nacionais. Argumento que, na federação brasileira, a engenharia constitucional de 1988 foi capaz de contornar os principais dilemas federativos e os possíveis vetos à adoção de políticas nacionais. Argumenta-se ainda e complementarmente que federações são constituídas de múltiplas dimensões que precisam ser combinadas e analisadas para seu melhor entendimento.

O estudo analisa os arranjos regionais de governança do Sistema Único de Saúde (SUS), segundo esfera jurídica dos prestadores e distribuição espacial da produção de serviços de média e alta complexidade no Brasil. Tais arranjos expressam o modo como a reforma do Estado e do sistema de saúde promoveram a redistribuição de funções entre entes governamentais e privados no território. Realizou-se estudo exploratório com base em dados secundários de abrangência nacional, do biênio 2015-2016. Por meio da análise de agrupamentos baseada na composição dos percentuais da produção dos principais prestadores, foram classificadas 438 regiões de saúde. Na assistência de média complexidade, predominou o prestador público municipal (ambulatorial) e o prestador privado filantrópico (hospitalar). Na alta complexidade, predominou o prestador filantrópico e lucrativo (ambulatorial e hospitalar). A produção de média complexidade foi registrada em todas as regiões de saúde, porém, em 12 estados, mais da metade dela está concentrada em apenas uma região de saúde. A produção de alta complexidade é concentrada nas regiões das capitais estaduais. Os arranjos de governança podem ser mais ou menos diversos e desiguais, se considerados os diferentes segmentos e níveis de concentração regional da produção de média e alta complexidade. O estudo sugere que a convergência entre descentralização e mercantilização favoreceu o reescalonamento da função de prestação de serviços, com ampliação da escala de atuação de prestadores privados e fortalecimento dos municípios polos. As características dos arranjos de governança desafiam a regionalização do SUS orientada pelas necessidades coletivas das populações.

Resumo: A atenção primária à saúde (APS) concebida como coordenadora do cuidado e ordenadora da rede regionalizada de atenção à saúde (RAS) é um dos condicionantes da dinâmica regional da saúde. O objetivo do artigo é identificar as dimensões política, de estrutura e de organização da APS em diferentes regiões do Brasil; assume-se que estas dimensões podem explicar, se não o todo, pelo menos parte importante do funcionamento da APS em cenário regional. Foram realizadas 84 entrevistas com atores-chave em cinco regiões de saúde. Essas regiões foram selecionadas com base na diversidade de situações socioeconômicas, territoriais e de organização do sistema de saúde. Apesar da heterogeneidade das RAS, notam-se traços comuns. Na dimensão da política, observou-se fragilidade na cooperação intergovernamental e no protagonismo da esfera estadual, além da incapacidade da Comissão Intergestores Bipartite em se configurar como espaço de planejamento e pactuação. Na dimensão estrutura ficou clara a insuficiência de condições que assegurem minimamente a execução de funções essenciais da APS. Pontos críticos são escassez, má distribuição e problemas de qualificação de recursos humanos, além do subfinanciamento das ações. Na dimensão organização são visíveis as dificuldades para se romper a fragmentação dos serviços. A APS não consegue assumir seu papel de coordenadora do cuidado, e observa-se a ausência de um modus operandi capaz de atender às necessidades dos usuários considerando as especificidades de cada região. A superação dos constrangimentos identificados é central para o fortalecimento do próprio SUS como sistema público, universal, equânime e integral.

Este estudo aborda as regionalizações da saúde em várias escalas espaciais com base no fluxo de pacientes. Para isso, foram analisados dados por meio do relacionamento das informações de origem e destino das interações realizadas em nível municipal no Brasil em 2016. A análise tem como base a teoria dos grafos e utiliza um algoritmo de modularidade que busca agrupar municípios em comunidades que detêm grande número de conexões entre si. O algoritmo otimiza o número de entradas e saídas, levando em consideração o fluxo de pacientes. Os resultados são apresentados considerando diferentes estruturas espaciais político-administrativas. Levando-se em conta o fluxo de pacientes sem restrições espaciais foram constituídas 29 comunidades no país, 64 comunidades quando respeitados os limites das grandes regiões e 164 considerando os deslocamentos apenas dentro dos estados. Os resultados demonstram a importância de regiões historicamente constituídas, desconsiderando limites administrativos, para a efetivação do acesso a serviços de saúde. Também revelam a aderência aos limites administrativos em muitas Unidades da Federação, demonstrando a importância dessa escala espacial no contexto do acesso às internações. A metodologia usada traz contribuições relevantes para o planejamento regional em saúde.

Resumo: Este artigo objetiva descrever o panorama de distribuição territorial da oferta de formação em saúde, bem como identificar as estratégias para o fortalecimento da regionalização adotadas pelas instituições de ensino que ofertam cursos de saúde e as mudanças verificadas no entorno regional em função dessas instituições. Trata-se de estudo descritivo-exploratório, do tipo estudo de casos múltiplos, desenvolvido em âmbito nacional no período de dezembro de 2015 a setembro de 2016. Foram analisados dados secundários de oferta de formação em saúde e foram entrevistados 68 gestores de ensino de cursos de graduação em saúde, cujos depoimentos foram submetidos a análise de conteúdo. Percebe-se um aumento de equipamentos para formação em saúde em regiões e municípios de menor porte, não obstante a concentração em locais com maior desenvolvimento socioeconômico. Políticas de acesso ao ensino superior de estudantes vêm sendo empreendidas, na perspectiva de promover a provisão e fixação profissional do entorno onde se localizam os cursos da saúde. Constata-se que a presença da universidade promove desenvolvimento regional e tem potencial para o fortalecimento da regionalização da saúde.