Repositório RCAAP

The aim of this paper is to analyse different types of representations used by grade 7 and 8 students in solving a word problem. The problem was offered to finalists of a mathematics contest held outside the classroom. The analysis of the products of different students show the key role of the representations used to solve the problem and how they are critical in the development of a sustainable process for informal learning of formal methods of solving systems of linear equations.

O presente trabalho tem por objetivo estudar e defender a existência do direito fundamental à morte digna. Em que pese tal direito não estar declarado expressamente no ordenamento jurídico brasileiro, referência principal do trabalho, é possível extrair da interpretação constitucional a sua existência. A morte é vista como um processo em constante evolução, ela é uma certeza, talvez a única na vida do ser humano, sua inevitabilidade e as consequências jurídicas, impõe um estudo aprofundado. O avanço em tratamentos médicos tem possibilitado que o ser humano viva mais e melhor. Todavia, isso não implica necessariamente que a pessoa, enquanto sujeito de direitos, deva ter sua vida prolongada contra sua vontade. Em razão disso, nos últimos anos tem-se verificado movimentos doutrinários, jurisprudenciais e legislativos que tentam equilibrar a vontade do sujeito em viver sua vida e seus momentos finais como deseja e um “suposto” interesse social de que o direito à vida prevaleça de modo absoluto. Calcado nessas premissas é que se pretende desenvolver o estudo para colaborar com a discussão e buscar uma resposta satisfatória para a situação posta. O processo de terminalidade, como aqui se defende, deve necessariamente passar pela discussão da dignidade da morte e por consequência do exercício das liberdades individuais de forma autônoma. Figuram no centro do debate acerca do direito fundamental à morte digna conceitos como: eutanásia, ortotanásia, distanásia, aborto, suicídio assistido e cuidados paliativos. Há entre a vida e a morte não apenas a dualidade filosófica ou existencial, mas também correlação jurídica, na medida em que o direito à vida tem como correlato o dever de não matar, entrementes, o direito à morte digna tem como sua outra vertente o dever de não prolongar contra a vontade a vida do sujeito ou ainda o dever de não agir de forma paternalista e obstinada frente ao desejo terminal. Para desenvolver a noção de que existe o direito fundamental à morte digna, e que ele pode ser exercido em certos casos, a dignidade da pessoa humana foi o referencial máximo em razão da força normativa inerente ao conceito, que funciona aqui não como mero argumento retórico, mas como conteúdo essencial do direito fundamental, que, conforme se investigou, apresenta características que permitem lhe reconhecer como direito fundamental autônomo do direito à vida como muitas vezes é colocado. Se se defende a existência do direito fundamental à vida digna, o mesmo deve valer para o direito fundamental à morte digna. Se há vida boa, deve haver morte boa.

Isolated ventricular noncompaction is an extremely rare cardiomyopathy, not fully clarified.It is characterized by persistent embryonic myocardium morphology without associated cardiac abnormalities.Since first description in 1984, few clinical studies were done. Data in the literature are lacking and most reports consist on a few case studies.Doppler ecocardiogram is considered the reference method for diagnosis.Diagnosis remains difficult since there are similarities with other cardiac defects, clinical manifestations are non-specific and echocardiographic criteria are not universally accepted.As a consequence diagnosis may be easily missed.Moreover, clinical and echocardiographic features were just recently clarified.Treatment is directed towards important clinical manifestations (heart failure, arrhythmias and embolic events).We present a clinical case of severe cardio-respiratory failure in previously healthy and asymptomatic young male, which was the initial presentation of an isolated ventricular noncompaction.A brief review of available literature is done concerning to this case study.

A presente dissertação examina a relação que se tem vindo a estabelecer entre mecanismos de resolução de litígios com investidores e a ordem jurídica europeia. A matéria encontra-se ainda pouco estudada em Portugal, mas levanta problemas relevantes sobre as competências da União Europeia, qual o papel que entidades privadas devem ter na administraçãoo da Justiça e até que ponto o interesse público legitima as opções do legislador. Começa por sintetizar os vários meios de resolução de diferendos que constituem uma opção para os investidores estrangeiros em geral, e quais as suas vantagens e desvantagens. Podemos dividir os meios de resolução de litígios com investidores entre meios jurisdicionais e meios não jurisdicionais. De notar que os meios não jurisdicionais não têm uma relação conflituosa com as normas europeias, dado que o seu resultado não obriga as partes. Considerámos que os mesmos deveriam ainda assim ser mencionados, dado que constituem uma opção para os investidores. De seguida foca-se, da perspetiva da celebração de acordos de investimento que configurem uma oferta de submeter litígios de investimento à arbitragem de investimento, em dois aspetos no qual a mesma e o Direito da União Europeia se podem tornar incompatíveis, e como deve ser resolvida essa potencial incompatibilidade. A arbitragem de investimento tornou-se o paradigma no que toca à resolução de diferendos com investidores. No entanto, a insatisfação com este estado de coisas tem crescido, e atualmente este meio de resolução está a passar por uma crise de legitimidade. É neste contexto que surge a nova abordagem adotada pela União Europeia no que toca aos meios de resolução de litígios com investidores previstos em sede de acordos de investimento. A dissertação termina com a análise da natureza jurídica dos mecanismos de resolução de litígios com investidores previstos no Acordo CETA e no Acordo TTIP, realçando possíveis problemas jurídicos que esta nova abordagem europeia possa colocar.

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O conceito de estabelecimento estável é dotado de uma certa ambiguidade na área da fiscalidade. A crescente globalização e a economia digital, fenómenos característicos da contemporaneidade, e a consequente mutação da dogmática empresarial e da forma como as empresas se relacionam, comportam consequências desfavoráveis para o conceito de estabelecimento estável, nomeadamente, a sua erosão. Com a gradual deterioração do conceito, foram criadas medidas para combater a progressividade destes efeitos, designadamente as contempladas no plano BEPS (base erosion and profit shifting action plan), que visa implementar entre os países membros da OCDE, aquelas que são denominadas de “boas práticas fiscais” entre empresas, bem como, apelar a uma justa repartição de lucros pelo exercício das suas actividades, o que implicitamente influi na carga fiscal, no que concerne em matéria de tributação. O plano apresenta assim um conjunto de 15 acções, ou recomendações, a serem desenvolvidas e implementadas pelos estados, sendo que a acção número 7 se dedica exclusivamente ao tema em apreço. Esta visa evidenciar as alterações que devem ser postuladas ao conceito de estabelecimento estável da Convenção Modelo da OCDE por forma a impedir que a imputação de rendimentos a um estabelecimento estável seja artificialmente evitada pelos agentes económicos. A nossa dissertação incide exclusivamente sobre as actividades auxiliares e preparatórias que até então, têm vindo a ser excluídas como pressuposto suficiente para aferir da existência, ou não, de um estabelecimento estável num determinado Estado. O BEPS pretende reconsiderar esta excepção, tendo em conta que, no contexto económico actual, este tipo de actividade (auxiliar/preparatória) pode ser essencial à prática da actividade ou pode até mesmo comportar valor acrescentado. Posteriormente, e fruto de uma das recomendações do action plan (ação 15), foi desenvolvido o instrumento multilateral (Multilateral Convention to Implement Tax Treaty Related Measures to Prevent BEPS) que, de uma forma simplista, visa modificar todas as convecções bilaterais celebradas entre os estados signatários do mesmo, por meio da formalização de uma convenção padrão que, de uma forma eficiente, procede à modificação de todas as convenções e artigos em específico que os Estados pretendem alterar. Também este instrumento desenvolvido pela OCDE apresenta, num dos seus artigos, uma formulação inovadora do conceito de estabelecimento estável, no seguimento das recomendações do plano BEPS. A questão para a qual se procura dar uma resposta, com a nossa dissertação, pode enunciar-se do seguinte modo: serão as medidas desenvolvidas a nível internacional, tanto pelo BEPS, como pelo IML (e outros mecanismos enunciados ao longo da nossa exposição), aptas à salvaguarda da progressiva degradação do conceito de estabelecimento estável, em particular, no âmbito das actividades auxiliares e preparatórias?

As oitavas eleições para o Parlamento Europeu na Espanha decorreram num clima de instabilidade política e social. O foco nacional dos temas de campanha está em consonância com o modelo de eleições de segunda ordem. Contudo, os padrões do comportamento eleitoral suscitam algumas questões sobre a adequabilidade das previsões do modelo. Por um lado, a participação eleitoral, apesar de mais baixa do que nas eleições nacionais, foi das mais elevadas de sempre; por outro, o psoe recém-eleito saiu vencedor, sem qualquer penalização, enquanto o pp replicou a pesada derrota das gerais, embora tenha ganho algum fôlego. Em linhas gerais, as europeias de 2019 na Espanha parecem ter constituído uma segunda volta das eleições gerais de abril.

As eleições europeias de 2019 na Grécia ocorreram a 26 de maio, juntamente com as eleições municipais e regionais. Foi a primeira disputa eleitoral desde setembro de 2015 e marcou o fim de uma era muito turbulenta na política grega. O partido de esquerda radical syriza, então no governo, sofreu grandes perdas, enquanto o partido conservador de centro-direita Nova Democracia recuperou a sua força eleitoral e assumiu uma vez mais o domínio sobre o sistema partidário grego, depois do período 2004-2009. Este artigo tenta lançar luz sobre estes resultados eleitorais, através de uma análise do sistema partidário grego, dos seus principais atores, das ocorrências da campanha e dos resultados que forçaram o partido no governo a pedir eleições antecipadas.

A presente dissertação constitui, essencialmente, um estudo sobre o direito à liberdade de circulação nos espaços comunitários da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e da União Económica e Monetária Oeste Africana (UEMOA), baseada na análise e determinação do índice de cumprimento das disposições dos Tratados, protocolos e diretivas através dos quais se conferem esses direitos, com o objetivo de determinar a existência ou não de uma observância efetiva das normas em causa. A circunstancia de se tratarem de normas que conferem o direito à livre circulação de pessoas, que por sua vez, possui uma natureza instrumental relativamente à livre circulação de trabalhadores, do direito de estabelecimento e da livre prestação de serviços, conduz, no entanto, a que a determinação do grau do seu cumprimento, por parte dos Estados-membros, se faça, em primeiro lugar e, sobretudo, através da delimitação do conteúdo desse direito, o nível do seu conhecimento por parte dos cidadãos comunitários, averiguação sobre a existência ou não de condições materiais (infraestruturas e meios de transporte) para o seu exercício ou sua fruição, o que implica uma abordagem, relativamente aprofundada, do tema. A dissertação partindo, assim, das prescrições normativas constantes dos instrumentos jurídicos acima referenciados, tidos como paradigmas, fundamentos e limites de atuação dos Estados-membros, para encontrar uma resposta objetiva sobre a o seu efetivo cumprimento.

Na ordem constitucional brasileira o Ministério Público destaca-se como o defensor nato dos direitos humanos, sobressaindo-se como Instituição autônoma e independente, com o maior leque de atribuições nesse campo e com mais instrumentos a sua disposição. Competindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos sociais e individuais indisponíveis, bem como a adoção das medidas necessárias com vistas ao efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, tais funções têm sido exercidas diligentemente, em âmbito interno, por todos os seus ramos. Entretanto, quando o sistema interno de proteção dos direitos humanos falha, não tem o Parquet brasileiro se valido do sistema internacional, o qual se consubstancia em valiosa via para a concretização desses direitos. Do cotejo dos documentos normativos internacionais e nacionais, dos princípios que regem o Direito Internacional da Pessoa Humana, da doutrina especializada e da jurisprudência internacional, conclui-se pela viabilidade jurídica da atuação do Ministério Público brasileiro junto ao sistema internacional de proteção dos direitos humanos, legitimidade que se fundamenta, especialmente, nos arts. 127, caput e 129 da CRFB; na independência e autonomia da Instituição frente aos demais Poderes do Estado (art. 127, par. 1º a 3º da CRFB); na inexistência de qualquer vedação nos documentos normativos internacionais de direitos humanos, bem como na legislação interna, a essa atuação; na interpretação evolutiva que deve ser realizada no que concerne às normas do Direito Internacional da Pessoa Humana, com destaque para os arts. 44 e 29, b da Convenção Americana de Direitos Humanos; e no princípio pro homine, que alinhava todos os fundamentos acima, ao preconizar que a lei mais favorável ao indivíduo (seja interna ou internacional) deve ser aplicada na garantia dos direitos humanos. Destarte, diante de violações não sanadas pelo sistema interno, mais do que poder, o Ministério Público tem o dever de exercer esse papel, interagindo e/ou acionando o sistema internacional de proteção dos direitos humanos, por intermédio de seus vários mecanismos, com vistas à completa realização de sua missão constitucional.

Em Portugal, as eleições para o Parlamento Europeu de 2019 foram particularmente interessantes. Decorreram apenas quatro meses antes das legislativas e por essa razão funcionaram como uma espécie de teste para a «Geringonça» ‒ para o Partido Socialista (ps) e os seus parceiros à esquerda ‒ mas também para a oposição. Neste artigo, refletimos brevemente sobre a natureza e as características das eleições europeias, apoiando-nos no modelo de eleições de segunda ordem. Seguindo uma perspetiva longitudinal, este artigo procura analisar as europeias à luz dos resultados de 2014, mas também comparando-as com as eleições legislativas de 2019 e 2015.

This study addresses the teacher daily practice. The goal is to understand, from the teachers’ perspective, the challenges and difficulties that they face when attempting to involve the pupils in mathematics learning. We are particularly interested in the issues that arise when teachers assume curriculum management decisions in the con-text of the school mathematics department. The methodology is qualitative and inter-pretive, with case studies. The results indicate that curriculum management sup-ported by the collaborative context creates tensions when a teacher makes decisions that diverge from those assumed collectively and also between the collaborative group with an innovative approach to teaching and teacher professional identity.

Medical education is an always evolving métier and mission. More than just emphasizing scientific knowledge, it is nowadays expected that it incorporates clinical reasoning, practical skills, and stimulates the development of character, compassion, and integrity. Most medical schools education results chiefly from tradition rather than evidence, and little has changed with regard to delivering top notch professionals in healthcare.

Vitamin D has been mentioned in the literature has a potentially important agent for preventing the development of tumors, namely breast, colon, prostate and ovary tumors. However, the currently available evidence on the subject is contradictory and inconclusive. In this Cochrane systematic review, patients taking supplemental vitamin D on its various forms (cholecalciferol, ergocalciferol, alfacalcidol or calcitriol), regardless the dose, duration and route of administration, were compared with placebo, healthy adults without any intervention or adults with a disease in a stable phase, non-related with vitamin D metabolism. The results showed that currently, there is no firm evidence that vitamin D supplementation increases or decreases the risk of cancer occurrence, mainly in elderly community-dwelling women. Though at risk of type I errors due to small samples and substantial dropout of participants during the trials, the administration of supplemental cholecalciferol led to a 12% (CI 95%: 2 a 22%) decreased in cancer mortality, while the administration of supplemental vitamin D decreased all-cause mortality by 7% (CI 95%: 2 a 12%). The combined administration of supplements of cholecalciferol and calcium induced an increased incidence of nephrolithiasis.

There exists a gap in research on populism which tends to focus on politicians rather than on the people. This research addresses that by assessing the prevalence of populism and analyses citizens’ populist discourse in online comments in Portugal and Spain. The methodological approach is based on quantitative content analysis and co-occurrence textual analysis. The main findings point to a similar salience of anti-elitism in both countries, despite the differ- ent levels of electoral success of populist parties. These findings suggest that more attention should be paid to the views of citizens in populism research.

Cardiac imaging has brought about spectacular innovations in the diagnosis, treatment, monitoring and outcome of cardiovascular disease, and the different imaging modalities constitute a set of tools that are crucial to clinical practice, research and education. The quality and accuracy of the information they provide have improved enormously in the last ten years, in parallel with other impressive technological advances in health care.

The reliance on untrained reporters with limited or no understanding of journalistic standards has become increasingly widespread particularly in less democratic environments and these practices have impacted news gathering and reporting. There however has been some debate about the conceivability, capacity, reliability and acceptability of citizen journalists due to the lack of the professional standards associated with the profession. Even so, diverse forms of citizen journalism continue to emerge and develop in several countries in the Global South, such as Zimbabwe and Mozambique, examined in-depth in our study of the current frameworks, trends, practices and principles of citizen journalism in Africa. Buoyed by what appears like a slump in global citizen journalism research, we identify specific cases to rethink the concept, seeking to theoretically contribute to new directions on the phenomenon’s role in African societies. Our analysis suggests that a reconceptualization of citizen journalism is imperative thanks to several factors, including improved access to the Internet and changing attitudes toward political dissent and participation, citizen journalism in Africa is taking new directions.

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O livro integra três domínios. O primeiro sobre, o Projeto Nós Propomos!, compreende dois eixos, o primeiro sobre “Experiências Escolares”, com 17 textos; o segundo Eixo, sobre “Perspetivas e Reflexões Teóricas e Metodológicas”, possui 33 capítulos. O domínio seguinte, sobre “Experiências educativas alternativas”, compreende textos não diretamente relacionados com o Projeto Nós Propomos!, mas que vão igualmente ao encontro da procura de propostas inovadoras do ponto de vista pedagógico-didático, compreendendo 17 textos. O Domínio C, sore “Educação e Multidisciplinaridade”, igualmente com 17 capítulos, compreende experiências relacionadas ou não com o Projeto Nós Propomos!, em que a contribuição de várias áreas disciplinares é marcante.

O objectivo da Newsletter do Instituto de Saúde Baseado na Evidência (ISBE) é a disponibilização de informação sobre áreas relevantes para a prática clínica, baseada na melhor evidência científica. São localizados estudos relevantes e de alta qualidade, criticamente avaliados pela sua validade, importância dos resultados e aplicabilidade prática e resumidos numa óptica de suporte à decisão clínica. É dada prioridade aos estudos de causalidade – revisões sistemáticas, ensaios clínicos, estudos de coorte prospectivos/retrospectivos, estudos seccionais cruzados e caso‐controlo – incluindo‐se ainda, quando justificado, estudos qualitativos considerados de elevada qualidade metodológica e importância clínica.