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4ApresentaçãoO dia que mudou o mundo? O 11 de Setembro 20 anos depoisThe day that changed the world? September 11 20 years laterEl día que cambió el mundo? El 11 de setiembre 20 años despuésJosé Pedro Zúquetehttps://orcid.org/0000-0001-6209-6931Uma das imagens-choque da manhãdos atentados terroristas de 11 de Setembro de 2001, foi a de pessoas a atiraram-se, esbracejando no ar, das torres gémeas de Nova Iorque em chamas. Praticamente 20 anos depois, uma das imagens-choque da retirada Americana do Afeganistão, invadido pelos EUA a seguir ao 11 de Setembro, foi a de civis afegãos a caírem de um avião militar Americano. Iniciar este texto sobre o 11 de Setembro sobre aquilo que uma pessoa vê, e o poder do visual, faz sentido na medida em que esse episódio tem um efeito de “lâmpada” na memória das pessoas –e àescala internacional até porque se deu num contexto muito mais tecnologicamente mediatizado do que no passado, instantâneo e visto e comentado em directo –fazendo-as relembrar, às gerações da passagem do século XX para o século XXI, onde e com quem estavam quando se deu o “evento”. Para muitos pareceu uma interrupção no tempo histórico –havia o antes e o depois, e dizia-se que “nada será como dantes”, e que o mundo, pelo menos Ocidental, teria mudado “para sempre”, na sua confiança, na sua vertigem pela abertura e interconexão, e por uma globalização liberal e capitalista que, pensava-se, iria chegar (e transformar) a todos os cantos do mundo –o mundo que, pensava-se, estava cada vez mais plano, tornava-se subitamente outra vez rugoso e acidentado. E, para quem antestinha pensado num fim da história, ela depoise sem aviso, fazia-se ouvir, imprevisível, desconcertante e, como sempre, destruidora de profecias.

In the Franco-Cantabrian region and Catalonia, the Upper Palaeolithic begins with three assemblage-types found in stratigraphic order through the interval between 45,000 and 37,000 years ago: the Châtelperronian, the Protoaurignacian, and the Early Aurignacian. A stone tool, the Châtelperron point, and a bone tool, the split-based point, are index fossils of the first and the last, respectively, but neither was ever found elsewhere in Iberia. This observation triggered the proposition that, in regions situated to the south of the River Ebro drainage, the Middle Palaeolithic persisted until the time when the Early Aurignacian gave way to the Evolved Aurignacian, which is documented across all of Iberia by assemblages containing its index fossil, the Roc-de-Combe bladelet. Put forth thirty years ago, this Ebro Frontier model found support in the little radiometric evidence then available. Since, it has been shown that most apparently late occurrences of the Middle Palaeolithic were an artefact of dating error, caused by incomplete decontamination of radiocarbon dating samples, while claims have surfaced for the Early Aurignacian to be more widespread than hitherto thought. While the validity of Ebro Frontier's premises has thereby been called into question, continued support for the model is provided by the excavation of new sites, the re-excavation of old ones, the application of luminescence techniques, and the radiocarbon dating of robustly pre-treated samples. Moreover, and highlighting the key role that site formation process and taphonomy continue to play in ongoing controversies, issues of association between the samples and what they are supposed to date cast doubt on the two key claims for the presence of the Early Aurignacian in Andalusia and Portugal. Along with the Iberian System range, the Cantabro-Pyrenean cordillera represents a formidable physical obstacle to travel and communication, potentially enhanced during Last Glacial times because of rapid and major fluctuations in aridity, glacier extent, and plant cover. This barrier effect underpins the divergent culture-historical trajectories that we see unfolding at various times during the Upper Pleistocene. Beyond the Middle-to-Upper Palaeolithic transition, a well-known case in point is the interval between 20,000 and 22,000 years ago, during which the Badegoulian and the Initial Magdalenian of France and northern Spain developed in parallel with facies of the Upper Solutrean and the Solutreo-gravettian then persisting across all Iberian regions situated between Valencia and Portugal. Given known associations between technocomplexes and human types, these regions' Late Mousterian can be taken as a proxy for the persistence of Neandertal populations, and therefore constitutes a case study of choice for analyses of the variation in the intensity and frequency of biological and cultural interactions among low-density, small-scale populations of Palaeolithic hunter-gatherers. Such analyses have implications for models of the spread of genes, populations, and ideas in the course of Human Evolution, which would greatly benefit from due consideration of the issues of historical contingency that the Iberian evidence sheds much light on.

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The anatomy of the uterus and its constituent parts was an essential section in early modern medical treatises, both general texts and specialist texts in gynaecology and obstetrics. In this paper, I examine the section of Rodrigo de Castro’s De uniuersa mulierum medicina devoted to the subject (chapters 2 and 3 of Book 1, Part 1 “Theoria”), both as regards what he says about the anatomical characteristics of these parts and the controversies and questions of morality associated with the uterus.

Si l’une des particularités de la nostalgie consiste en sa nature plurielle, en la multiplicité tant de ses manifestations que de son objet, au point que Stuart Tannock et Nancy M. West, empruntant la célèbre formule de Raymond Williams, ont préféré parler d’une « structure de sentiment », il est peut-être possible d’esquisser la forme d'une telle structure. En m’appuyant sur une sélection de textes, et donc sans prétendre offrir un passe-partout interprétatif du phénomène nostalgique dans toutes ses expressions, le but de mon article est de montrer la nature elliptique (le mot est à entendre pas tant, ou pas seulement, dans son sens rhétorique, mais surtout dans son sens géométrique) de ce sentiment. Chacun de nous est le centre de l’horizon de sa propre vie, le point focal où convergent les lignes de son rapport au monde. La nostalgie vient perturber ce cercle d’horizon ou, plus précisément, elle vient en signaler la perturbation : le centre se dédouble en deux foyers, le cercle se fait ellipse. C’est la condition du héros nostalgique le plus classique, Ulysse, et c’est aussi la structure qui me semble sous-tendre les poétiques des trois poètes du XXe siècle : Seamus Heaney, Claude Esteban et Giorgio Caproni.

Critics of Philip Larkin’s poetry seem to be divided between those who consider it the expression of a profound nostalgic feeling and those who deny any trace of nostalgia in it, laying emphasis on the intellectual aloofness and ironic detachment of the poet’s stance. Seamus Heaney, for example, commenting on four of Larkin’s poems (“At Grass”, “MCMXIV”, “How Distant” and “The Explosion”), judged them “visions of ‘the spiritual, Platonic old England’”. A similar perspective can be found in Osterwalder’s essay on Larkin and Thwaite or in Brownjohn’s Philip Larkin (Longman, London, 1975), among others. On the contrary, Donald Davie, comparing Larkin to Betjeman, affirms that the main difference between the two poets lies in Betjeman being “the most nostalgic of poets, Larkin the least.” Drawing on Boym’s distinction between “restorative” and “reflective nostalgia” and using textual examples from a number of poems, my paper analyses the interplay between nostalgia, as a sentiment triggered by distance, and rhetoric distancing devices (irony in the first place) that creates an ambivalent emotional tension in which neither of the two poles is obliterated by the other.

O presente relatório de estágio apresenta-se como uma problematização do tema do direito à proteção dos dados pessoais, tendo como pano de fundo o estágio realizado entre os dias 3 de junho e 3 de outubro de 2019, no Departamento Jurídico do IFAP. O presente relatório está dividido sistematicamente em duas partes essenciais. Uma das quais versa o estágio realizado, tendo em consideração que a unidade jurídica onde estivemos inseridos tem a seu cargo, entre outras, a função de emitir pareceres relativamente aos pedidos de acesso à informação detida pelo IFAP. A outra parte é uma dimensão académico-científica que trata da problemática resultante da dicotomia entre os direitos à informação e à proteção de dados, que carece de ser resolvida através da égide do princípio da proporcionalidade. Neste contexto, o Regulamento Geral de Proteção de Dados (doravante RGPD) veio reforçar os direitos dos titulares de dados, trazendo consigo enormes exigências técnicas e organizativas para as entidades públicas, das quais nos cumpre destacar a obrigação de nomeação de um encarregado de proteção de dados (doravante EPD). É imprescindível uma correta interpretação e aplicação das normas constantes do RGPD, por forma a proteger os direitos dos titulares de dados e evitar condenações pesadas para as entidades públicas, onde inclui-se o IFAP. Esta temática muito contendida é especialmente exacerbada na conjuntura atual da pandemia à escala mundial, uma vez que trouxe enormes divergências interpretativas relativamente à proteção dos dados pessoais dos cidadãos em geral e dos trabalhadores em particular. As tecnologias de informação revolucionaram a forma como a Administração Pública se relaciona com os particulares, a forma como conserva as suas informações e o modo como as disponibiliza, porém, é necessária a adoção de medidas rígidas em matéria de segurança de informação para evitar qualquer acesso ilícito às informações detidas pelas entidades públicas.

A crescente importância das atividades digitais na vida de toda a sociedade, bem como dos próprios agentes económicos, demonstra a imprescindível necessidade de estudo sobre a economia digital. Com o afastamento do elemento físico, bem como a inexistência das barreiras geográficas e temporais, tais fatores não são mais os determinantes para a realização do negócio, mas sim, um envolvimento tecnológico em um novo processo económico Nesse sentido a Comissão Europeia, aliada com as orientações apresentadas pela OCDE, têm apresentado diversas propostas e regulamentações no intuito de direcionar os países acerca da tributação dos negócios digitais, evitando a evasão fiscal, bem como propiciando uma maior arrecadação aos Estados É nesse contexto de evolução tributária que o trabalho trata acerca dos novos meios de tributação às empresas digitais, e suas possíveis aplicações na legislação brasileira, levando-se em consideração os aspectos fiscais atuais vigentes no Brasil.

A concretização de um despedimento colectivo está adstrita à observância de um procedimento. Porém, impõe-se que este seja transparente e equilibrado, com convocação do empregador, dos trabalhadores abrangidos e dos seus representantes, com vista à adopção de outras medidas menos drásticas, sendo que a consequência lógica da inobservância dos respectivos elementos traduz-se na ilicitude ou anulabilidade do despedimento. Desta feita, comprometemo-nos ao longo do trabalho a demonstrar que a falta de comunicação e negociação (facultativa) do despedimento colectivo com os órgãos de representação dos trabalhadores, no actual regime do procedimento de despedimento colectivo no ordenamento angolano, inviabilizam o emprego de medidas alternativas. Para o efeito, o procedimento será apreciado à luz da convenção n.o 158 da OIT, da Directiva da União Europeia n.o 98/59, assim como do regime anterior à Lei n.o 7/15. Far-se-á uma breve referência a título comparativo aos países africanos de língua oficial portuguesa. Depois de vermos o procedimento e, consequentemente, a sua influência na aplicação de alternativas, estudaremos determinadas medidas alternativas e como a sua aplicação seria útil no ordenamento angolano, reduzindo de forma considerável o nível de desemprego involuntário. A apresentação do estudo de caso da empresa Portway servirá para comprovar as vantagens destas medidas em comparação com a medida de despedimento. Em suma, o presente estudo pretende levar o legislador angolano do trabalho à reflexão, de tal forma que, numa futura revisão da Lei Geral do Trabalho, o procedimento de despedimento colectivo seja repensado, não apenas com vista a acautelar e proteger o trabalhador, mas também para harmonizar os interesses deste com os do empregador, para permitir que se apliquem outras medidas em vez do despedimento.

O presente estudo convida a visitar a controvertida relação entre o direito do Brasil e o direito internacional convencional, tendo por foco de interpretação a norma codificada pelo art. 27°, da Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, de 1969. Dita norma veda aos Estados fundamentar o descumprimento de um tratado em seu direito pátrio. Embora o Brasil tenha ratificado a referida convenção no ano de 2009, o quadro da relação entre o direito brasileiro e o direito internacional convencional não demonstra ter se atentado as consequências daí advindas, mantendo-se até hoje o desenho relacional estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal o qual, por vezes, faculta ao Brasil o descumprimento de tratados em virtude de direito nacional. Neste passo, é de se questionar: a vinculação do Estado brasileiro a norma codificada pelo art. 27°, leva a necessária alteração do desenho relacional atualmente aplicado por dito Estado entre seu direito e o direito internacional convencional? Para o alcance deste objetivo, a baliza metodológica eleita foi a descritiva, com abordagem qualitativa, sustentando-se em doutrinas e jurisprudências nacionais, estrangeiras e internacionais, tendo por ponto de partida os delineamentos gerais dedicados ao trato da relação entre direito interno e direito internacional, passando pelo desenvolvimento da relação entre o direito brasileiro e o direito internacional convencional até chegar ao atual quadro aplicado, seguindo pelo estudo da norma do art. 27° da Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, de 1969, para, derradeiramente, confrontar a questão que anima o estudo, promovendo-se a observância da relação entre o direito brasileiro e o direito internacional convencional pelo prisma da norma do art. 27°, averiguando-se não só as consequências desta ótica nos diversos pontos da relação em estudo, mas também a necessária modificação do desenho relacional empreendido entre o direito brasileiro e o direito internacional convencional.

Nos últimos anos, a legislação em matéria de CFC ganhou uma renovada atenção no panorama da fiscalidade, atento o papel relevante que a mesma pode desempenhar na luta contra o fenómeno do BEPS. Neste contexto, quer a OCDE/G20, por via da Ação 3, quer a Comissão Europeia, através da Diretiva (UE) 2016/1164 do Conselho, de 12 de julho de 2016 (“Diretiva ATAD I” ou “Diretiva ATAD”), reconheceram a importância da introdução ou do reforço de regras CFC, nos ordenamentos jurídicos nacionais. Não obstante Portugal dispor de um regime CFC desde 1995, tal regime tem vindo a sofrer sucessivas alterações, tendo a última sido operada recentemente pela Lei n.º 32/2019, de 3 de maio, por força da transposição para o ordenamento jurídico português das disposições da Diretiva ATAD. Um ano volvido sobre tais alterações, a presente dissertação revisita o atual regime português em matéria de CFC, procurando avaliar da conformidade do mesmo com as recomendações emanadas pela OCDE/G20 neste âmbito (mais concretamente, as dirigidas aos Estados-Membros da União Europeia), com as imposições da Diretiva ATAD, com o Direito Primário da União Europeia (designadamente, com a liberdade de estabelecimento e a liberdade de circulação de capitais) e com o Direito Constitucional Português (em particular, com os princípios da proporcionalidade e da igualdade). Concluindo-se que o regime português de CFC carece de alterações profundas, ensaiam-se na presente dissertação diversas propostas de redação alternativas ao atual artigo 66.º do CIRC, as quais se justificam, essencialmente, pela necessária compatibilização do regime português de CFC com os princípios constitucionais aplicáveis nesta matéria e com as imposições do Direito da União Europeia, bem como, com as recomendações emanadas pela OCDE/G20, no âmbito do Relatório Final da Ação 3.

vítima de crime nem sempre foi uma figura merecedora de direitos e de proteção. A Decisão-Quadro 2001/220/JAI do Conselho abriu o caminho para a Diretiva 2012/29/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, transposta pela Lei n.º 130/2015, que veio alterar o Código de Processo Penal português e aprovar o Estatuto da Vítima. Se a Diretiva veio estabelecer normas mínimas relativamente aos direitos, ao apoio e à proteção das vítimas da criminalidade, qual passou a ser o estatuto processual da vítima no ordenamento jurídico português? A vítima continua a ser um mero participante processual, mantendo-se fora do rol de sujeitos processuais, embora o seu catálogo de direitos tenha aumentado, tal como a proteção que lhe deve ser assegurada.

A presente dissertação tem como objetivo levar à reflexão sobre o recurso extraordinário de revisão no processo civil, um instituto que pelas suas características peculiares revela particular interesse para o nosso ordenamento jurídico. Não obstante, revela-se este um tema pouco desenvolvido pela nossa doutrina, o que nos despertou ainda mais curiosidade. Sendo que se ressalva, desde já, a enorme utilidade das decisões proferidas pelos nossos Tribunais no estudo e compreensão deste recurso extraordinário. Assim, propomo-nos dar início a uma análise deste recurso extraordinário, previsto no nosso Código de Processo Civil no Capítulo V, com o intuito de levar a refletir sobre ele, iniciando o nosso percurso por referência ao instituto dos recursos, do caso julgado e analisando qual, afinal, a natureza jurídica do recurso de revisão. Posteriormente procederemos à centralização da análise dos pressupostos, dos fundamentos e do procedimento deste recurso, com especial problematização no que concerne ao prazo para a sua interposição. Dúvidas não restam de que o prazo de interposição do recurso de revisão é um prazo de caducidade, mas fará sentido um prazo de caducidade quando estamos perante uma situação de tal forma flagrante e gravosa que é capaz de, por si, levar à destruição do caso julgado? Num trabalho que tem em vista a reflexão, de especial acuidade para tal vemos este tópico. É certo que o direito assenta na estabilidade e segurança das decisões dos Tribunais, mas não menos relevante é o facto de o seu escopo final ser a justiça do caso concreto obtida pelo primado da justiça, isto é, pela verdade material. Assim, mesmo após o trânsito do caso julgado, quando nos encontramos perante uma decisão injusta, torna-se necessário um mecanismo corretivo capaz de prosseguir a realização da justiça e esse mecanismo é o recurso extraordinário de revisão, daí a perentória relevância deste instituto.

Nas últimas décadas, a interseção entre novas tecnologias e serviços de pagamento possibilitaram uma profunda mudança nos hábitos de pagamento e no paradigma das relações bancárias tradicionais. Fruto da digitalização dos serviços de pagamento foi a consagração de uma nova categoria de atores no mercado que apresentou serviços de pagamento baseados em soluções tecnológicas e passou a prestar serviços mais céleres, pouco onerosos e cómodos. A entrada em vigor da Segunda Diretiva de Serviços de Pagamento deu origem ao reconhecimento da existência e importância dos novos serviços de pagamento no mercado – o serviço de iniciação de pagamentos e o de informação sobre contas. O reconhecimento permitiu “abrir” o mercado, que até então pertencia primordialmente às instituições de crédito. O aparecimento de novos intervenientes provocou uma necessidade de alterar o ultrapassado modelo de negócio baseado na intermediação financeira, substituindo este por serviços de pagamento por meios digitais, inovadores, seguros e de fácil utilização. A partilha da quota de mercado alavancou, por sua vez, o surgimento de um clima de concorrência e eficiência dos agentes económicos. O fenómeno da “abertura” das instituições de crédito denomina-se Operação Bancária Aberta. No presente trabalho propomo-nos a aprofundar este instituto, o seu surgimento, a legislação aplicável, em que medida opera a operação de recolha, tratamento, agregação e disponibilização da informação bancária, os deveres que incumbem a cada uma das partes e ainda a determinação da responsabilidade no âmbito da partilha de dados.

A presente investigação incide sobre o estudo da relação entre Responsabilidade Social (RS), Empenhamento Organizacional Afectivo e Percepção de Apoio Organizacional. Em particular, é estudada a relação entre a percepção de cinco dimensões de responsabilidade social – económica, legal, ética, discricionária para com os colaboradores e discricionária para com a comunidade –, e as outras duas variáveis em estudo. As hipóteses de investigação formuladas prevêem uma relação positiva significativa entre as variáveis, como também uma relação funcional entre as dimensões de RS e o empenhamento organizacional afectivo. É ainda explorada a hipótese de mediação desta relação pela percepção de apoio organizacional (POS), tendo por base explicativa a norma da reciprocidade. Para medir as variáveis em estudo foram utilizados a Escala de Cidadania Empresarial, a Escala de Empenhamento Organizacional Afectivo e o Questionário sobre Percepção de Apoio Organizacional. Estes foram aplicados a uma amostra de 66 trabalhadores de uma empresa da área da indústria e automação. Os resultados obtidos corroboram a relação funcional entre as dimensões de RS e o empenhamento organizacional afectivo, verificando-se o efeito de mediação. No final, tecem-se ainda algumas considerações sobre as limitações do presente estudo e futuras linhas de investigação.

O sistema político tem passado por diversas transformações ao longo dos anos. As concepções dos séculos passados não são mais aptas a descrever o atual modelo, principalmente num mundo interconectado e de sociedades hipercomplexas. Desse modo, faz-se necessária a análise e debate sobre o tema, com vista a identificar quais são os novos conceitos e se é possível melhorar o atual sistema político brasileiro. Para tanto neste trabalho procuramos apresentar as bases da formação do Estado de Direito, recorrendo à doutrina clássica, a exemplo de Maquiavel, Jean Bodin, Hobbes, Locke, Montesquieu e Rousseau, que ao longo da história formaram as bases dos sistemas políticos contemporâneos, analisando os elementos formadores do Estado moderno. Após essa fase propedêutica, investiga-se as bases do constitucionalismo e a viragem no século XX ocorrida para o Neoconstitucionalismo, aproveitando das lições de Dworkin e Alexy com o intuito de observar os critérios de distinção entre regras e princípios e como eles são aplicados nas decisões judiciais, em especial no cenário brasileiro no qual o protagonismo judiciário tem tomado cada vez mais proporções ativistas perante os outros poderes. Busca-se assim caminhar para que haja segurança jurídica e harmonia entre os poderes, através da observação e análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Subsequentemente adentra-se à parte principal da pesquisa que busca verificar no sistema político brasileiro, sob a perspectiva comparada, possíveis metodologias, técnicas, experiências e alterações que podem ser executadas para promover uma melhora na qualidade democrática brasileira, aproximando o indivíduo de uma concreta participação na vida política.

A fraude fiscal é um tema cada vez mais relevante no contexto contemporâneo da União Europeia, especialmente por causa da modalidade fraude do operador fictício. Para combater a fraude no IVA, a Comissão Europeia lançou o Plano de Ação COM 148 (2016). O principal objetivo do presente trabalho foi verificar se a implantação do regime definitivo do IVA será medida eficiente para o combate à fraude e se esta medida resultará em melhorias para o Estado Português e para seus sujeitos passivos. A originalidade deste trabalho verifica-se na abordagem do novo regime definitivo como medida de prevenção à fraude fiscal no contexto de Portugal, transcendendo o Direito Fiscal e recorrendo às Ciências Comportamentais e Económicas. O método de investigação utilizado foi a análise qualitativa, documental, exploratória, através da pesquisa bibliográfica, jurisprudências e mass media mais recentes. Sob a ótica de Portugal, o regime de tributação no destino proposto pode trazer mais complexidade ao sistema IVA e também poderá causar variações na balança comercial. A proposta pode trazer riscos às micro, pequenas e médias empresas, especialmente quanto à facilidade de acesso ao estatuto do sujeito passivo certificado, aos custos de conformidades, à desvantagem competitiva, à complexidade e à possível intensificação do “efeito de limiar”. Assim, o principal contributo científico desta investigação foi demonstrar que a implantação do regime definitivo provavelmente não cumprirá o seu papel de forma eficiente no combate à fraude, pois tornará o sistema IVA mais complexo e alterará apenas o tipo de fraude a ser executada pelos sujeitos passivos de má-fé. É improvável também que o regime definitivo resulte em melhorias significativas para o Estado Português e para os seus sujeitos passivos.

Introduction: There has been growing interest in community gardens as an effective and affordable health promotion strategy. However, most available evidence is derived from qualitative studies, whereas quantitative research on this subject is limited. Objectives: To synthetize the literature about physical and mental health outcomes associated with community gardening. Two main questions were addressed: a) is there evidence, from quantitative studies, that community gardening is associated to physical and mental health and well-being of non-institutionalized individuals? b) Does community gardening provokes any discomfort in terms of physical health, i.e., bodily pain, to their beneficiaries? Methods: A systematic review of the literature was carried out following PRISMA guidelines by searching relevant electronic databases (PubMed, Scopus, and Web of Science). Empirical, quantitative studies published in English with no restrictions concerning the date of publication were considered eligible. The quality of the evidence was appraised using the tool developed by the National Heart, Lung, and Blood Institute of the National Institutes of Health for Observational Cohort and Cross-Sectional Studies. Results: Overall, 8 studies were considered eligible, of which seven studies were rated as having good methodological quality (one scored as fair). Community gardeners had significantly better health outcomes than their neighbours not engaged in gardening activities in terms of life satisfaction, happiness, general health, mental health, and social cohesion. Conclusion: Community gardens are associated to health gains for their users, irrespective of age, being an affordable and efficient way of promoting physical and mental health and well-being. To encourage the design, maintenance, and prospective evaluation of supportive urban environments promoting healthy and, at the same time, sustainable lifestyles, is essential to achieve public health gains and environmental sustainability.

School meals present several cost benefits overtime at the short, medium, and long term for individuals and society. This cross-sectional study aims to analyse the nutritional composition and evaluate the adequacy of school lunches. One hundred and fifty-eight samples were collected and analysed from 10 primary schools in Sintra's municipality, served during one week. On average, energy (27.7% daily energetic requirements) and carbohydrate (48.1%) contents did not reach the reference values, and the content of protein (19.5%) exceeded the reference value (p < 0.05). The mean total fat (28.8%) and saturated fatty acids (5.4%) content complied with the recommendations. The mean salt (1.7 g) and dietary fibre (8.3 g) content exceeded the reference value but did not differ significantly from the recommendations. Addressing school canteens is crucial, not only in a nutritional approach, but also as an opportunity to achieve healthier, sustainable, and accessible food systems, aligned with the Sustainable Development Goals 2030. We highlighted the importance of evaluating evidence-based practices and disseminated practice-based evidence regarding the adequacy of school lunches.

Erectile dysfunction (ED) impacts a significant portion of the aging male population. Standard treatments such as oral medications, intracavernosal injections, intraurethral suppositories, vacuum erection aids, and penile prosthesis placement have stood the test of time. Recently, there has been a growing interest in the concept of regenerative medicine with the goal of restoring or renewing functional tissue. Low intensity shock wave therapy (LiSWT) is one example of a regenerative therapy. A strong body of basic science data suggests that shockwaves, when applied to local tissue, will encourage blood vessel and nerve regeneration. Clinical evidence supports the use of LiSWT to treat conditions ranging from ischemic heart disease, musculoskeletal injuries, and even chronic non-healing wounds. LiSWT is also being used to treat male sexual dysfunction conditions such as Peyronie's Disease and ED. The first studied application of LiSWT for ED was published in 2010. Since then multiple randomized, sham-controlled trials have sought to evaluate outcomes for this novel therapy in men with vasculogenic ED. Additionally, several meta-analyses are available with pooled data suggesting that LiSWT results in a significantly greater improvement in erectile function relative to sham-control. Despite these promising findings, the current body of literature is marred by significant heterogeneity relating to treatment protocols, patient populations, and follow-up duration. Further work is necessary to determine optimal device technologies, patient characteristics, and treatment duration prior to considering LiSWT as standard of care for men with ED.