Repositório RCAAP

Divulgam‑se os resultados das escavações arqueológicas realizadas no povoado do Neolítico antigo evolucionado de Montum de Baixo na década de 80 do século passado, por dois dos signatários (C.T.S. e J.S.), no âmbito da investigação sobre a neolitização da Costa Sudoeste, que os mesmos têm vindo a desenvolver. Situado nas proximidades de fontes de matérias‑primas siliciosas adequadas ao talhe lítico (sílex, calcedónia, cherte e jaspe), é provável que a economia de Montum de Baixo tenha aliado à actividade agrícola (provas indirectas), praticada, por hipótese, em estadas temporárias e recorrentes, a componente artesanal de produção excedentária de núcleos e suportes lamelares de sílex para as redes de troca regionais.

Estudam‑se os restos faunísticos da C.2A do Locus I15, recuperados nos níveis de ocupação do Calcolítico tardio com cerâmicas campaniformes do grupo estilístico de Palmela (Fase IC ‑cerca de 2250 cal BC) do povoado de Chibanes (Palmela). Nos mamíferos observou‑se claro predomínio de animais domésticos, representados por ordem decrescente pelo porco, seguido dos caprinos (ovelhas e cabras) e do boi doméstico. A alimentação era complementada pela caça de animais de grande, médio e pequeno porte, estando provavelmente representado o auroque e eventualmente o javali, e seguramente o veado e o coelho bravo. Residualmente identificaram‑se peixes, e um pequeno conjunto de aves. Este estudo permitiu conhecer as características da economia alimentar dos habitantes do povoado de Chibanes correspondente à presença de produções campaniformes, possibilitando assim a comparação com os escassos resultados disponíveis para outros sítios arqueológicos do mesmo horizonte cultural, tanto da Estremadura como do Baixo Alentejo.

O espaço da antiga Alcáçova Islâmica do Castelo de Lisboa tem fornecido dados de extrema importância para o conhecimento dos momentos mais recuados da presença romana no Vale do Tejo. Nesse âmbito, têm‑se destacado os estudos sobre os contentores anfóricos. Neste artigo apresenta‑se a análise das ânforas romanas provenientes de duas intervenções arqueológicas realizadas naquela área da cidade: o Largo de Santa Cruz do Castelo e o Pátio José Pedreira. Com o estudo destes dois conjuntos anfóricos, procura‑se reajustar e afinar o perfil de importação e consumo de géneros alimentares transportados em ânforas estabelecido para o alto do Morro do Castelo. Os dados destas amostras aportam algumas novidades importantes, de que se destaca a documentação da importação de vinho proveniente do Mediterrâneo oriental.

A tremenda importância que a privacidade assumiu no quotidiano do ser humano está a tornar-se cada vez mais uma preocupação de cada um. O crescente e progressivo valor das informações de identificação pessoal está a ficar cada vez mais óbvio para o indivíduo comum, consequência da constante busca por parte das empresas em obter informação acerca da população. Este tipo de realidade deixou de constituir uma preocupação exclusiva do universo digital e respetivos técnicos. Face a esta nova realidade, a atenção de profissionais e académicos das mais diversas áreas tem vindo a crescer exponencialmente, desde a matemática ao direito, num sinal evidente de que estamos a entrar num assunto tão poderosamente delicado, tao suscetível de alterar o quotidiano do cidadão comum, tão terrível e potencialmente ameaçador das liberdades, direitos e garantias tão custosamente adquiridas ao longo do passado século. Sendo uma matéria de tal forma importante, entrou nas agendas das principais organizações internacionais dando origem em reação, a diplomas de cariz legislativo - atente-se, a título meramente exemplificativo, no Regulamento Geral de Proteção de Dados aprovado pelas instituições da União Europeia e em vigor na generalidade dos seus Estados-membros - que visam obstar aos efeitos inegavelmente nocivos que ameaçam modelar as sociedades do futuro. Contudo, hoje em dia, a grande maioria das atividades praticadas por cada indivíduo e que envolvam a tecnologia são meios para, de alguma forma, extrair este tipo de informação. Desde dispositivos do dia a dia, como smartphones e smartwatches, até dispositivos criados apenas com o propósito de recolher informações, existe uma grande abundância de dispositivos que, de uma forma constante, recolhem dados, o que significa que a grande maioria da população está suscetível de ter as suas informações pessoais serem recolhidas diariamente. Um tipo de dados muitas vezes associado a estes dispositivos de recolha de dados são os sinais biológicos, como por exemplo, sinais extraídos da realização de um eletrocardiograma. Estes sinais incluem-se no vasto leque de informações que podem ser consideradas informações de identificação pessoal, isto é, de cada indivíduo, uma vez que se tratam de dados que constituem uma representação de eventos biológicos de um único ser humano. Os sinais biológicos têm um enorme valor no contexto dos cuidados de saúde, uma vez que permitem a monitorização e consequente análise do estado de saúde de um determinado indivíduo. Se tivermos em conta que os dados recolhidos se englobam nas mencionadas informações de identificação pessoal, todos os sistemas que lidam com os mesmos terão de ser desenhados e implementados com o objectivo de garantir que nenhuma informação será comprometida, procurando incutir a privacidade dos dados ao longo de todos os estágios do sistema, quer seja enquanto estão armazenados, quer quando são processados. Tendo o anteriormente mencionado como pressuposto, o presente estudo surge assim das necessidades manifestadas por uma equipa da start-up BITalino, que concebeu e construiu dispositivos para recolha de sinais biológicos. Após serem recolhidos, os sinais são armazenados para posterior análise. Esta análise surge em diferentes fases. Primeiramente durante a extração dos dados, utilizando um software desenvolvido pela equipa, que permite a visualização em tempo real. Numa segunda fase utilizando scripts - também desenvolvidos pela equipa - com o intuito de constituírem um auxílio na visualização e interpretação dos dados, por exemplo através da geração de diferentes gráficos. Os primeiros passos do estudo consistiram em conhecer e compreender os dispositivos criados pela equipa, tal como os dados extraídos e o ambiente em que estes são utilizados. Foi, nestes termos, possível compreender que os mecanismos utilizados, não obstante produzirem os resultados pretendidos, não tinham em consideração características entendidas como importantes, tais como a privacidade, crucial em sistemas que interagem com o tipo de dados em causa, ou a cooperação entre os membros integrantes da equipa. A equipa estava a procura de uma solução que oferecesse não só mecanismos de armazenamento e partilha de dados, mas também uma infraestrutura capaz de suportar a execução dos scripts desenvolvidos para processamento dos dados. Este sistema de armazenamento deveria permitir aos membros da equipa, não só guardar os dados extraídos, mas também conferir a possibilidade de gerir permissões associadas aos dados guardados. Além do armazenamento de dados, a equipa propôs igualmente que o sistema pudesse oferecer os mecanismos para armazenar os scripts desenvolvidos, de forma a estarem prontos a ser utilizados por qualquer elemento da equipa que tivesse as permissões necessárias. E isto carreia a necessidade de dispor de uma infraestrutura onde os scripts sejam executados de forma a processar os dados. Com os pedidos formulados pela equipa em mente e dada a quantidade de funcionalidades desejadas, foi necessário definir um foco para este trabalho, o processamento dos dados, com o objectivo de criar ambientes isolados onde estes pudessem ser processados sem risco de serem comprometidos. A solução apresentada visa também criar mecanismos de cooperação, onde as equipas possam armazenar e partilhar os seus scripts entre si, tendo cada utilizador a capacidade de gerir permissões associadas a cada script que adiciona ao sistema e também a possibilidade de controlar que outros utilizadores possam aceder a scripts que tenham sido inicializados por si. Além de todos os requisitos apresentados pela equipa, este trabalho propõe ainda criar uma solução que seja compatível com a nuvem, mas que não fosse dependente da mesma, isto significa que a solução a desenvolver deveria ser suportada tanto em ambiente da nuvem como em ambiente local, significa isto então que durante o processo de desenho do sistema devera ser considerada a portabilidade do sistema. Com vista a criar uma solução que oferecesse as capacidades mencionadas, este trabalho explora uma solução que se baseia na ”conteinerização”, procurando compreender de que forma é possível isolar o processamento dos dados, utilizando um cluster docker swarm e os mecanismos de networking que este oferece. Utilizando esta tecnologia teremos à partida uma infraestrutura que pode ser facilmente utilizada tanto na nuvem como em ambiente local. De forma a gerir os scripts criados pela equipa, foi construída uma API REST que permite o armazenamento, partilha e execução dos mesmos. Desta forma o utilizador poderá adicionar e partilhar scripts, bem como inicializar e autorizar o acesso de outros utilizadores aos scripts que iniciou. A API mencionada e a infraestrutura docker swarm, oferecem algumas das principais funcionalidades do sistema, entre as quais as operações para gestão dos scripts, oferecidas pela API, e o ambiente para execução dos mesmos, que consiste no cluster de docker swarm, no entanto carecem de alguns mecanismos cruciais para que os utilizadores consigam utilizar o sistema em segurança, como por exemplo mecanismos de autenticação e controlo de acessos. Para que os mecanismos mencionados fizessem parte do sistema, neste estudo são explorados vários métodos para implementar autenticação como Kerberos ou OpenID connect, bem como Identity providers, utilizados para gerir toda a informação dos utilizadores, e desta forma abstrair a API de qualquer necessidade de guardar informação dos utilizadores. De forma a utilizar estes mecanismos de autenticação da melhor forma, são abordadas também as API gateways, que oferecem mecanismos para controlar acessos ou implementar os métodos de autenticação. Como resultado do estudo, foi possível verificar que a utilização de um ambiente docker swarm em conjunto com uma API REST, utilizada para a gestão dos scripts, e também mecanismos de controlo de acesso permitem alcançar uma solução que viabiliza o trabalho cooperativo entre membros da equipa, e mais importante ainda que facilita a computação privada de bios sinais utilizando scripts que não são necessariamente implementados considerando esta propriedade.

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During the last twenty years, the debate about the transition of the Middle to the Upper Palaeolithic in the Iberian Peninsula has been centered around four main questions: the entity and chronology of the Châtelperronian of the Cantabrian region and Catalonia; the existence of a Late Mousterian to the south and west of the Ebro depression; the existence of an Aurignacian phase in the Upper Palaeolithic of the later regions. Our archaeological works in the Iberian Southeast (Valencia and Murcia) and the Centre of Portugal points to the replacement of the Mousterian by the Evolved Aurignacian between 37,100 and 36,500 calBP (IntCal13 curve calibration). Recent publications about Cueva de Bajondillo (Andaluzia) and Lapa do Picareiro (Centre of Portugal) have contested the model. However, as we will show, thorough analysis of the stratigraphy of these sites and of their archaeological remains support the model rather than calling it into question.

A utilização de Unmanned Aerial Systems (UAS) tem ganho popularidade, quer para lazer quer para fins profissionais. Esta tendência tem levado a que cada vez mais empresas utilizem estes sistemas para a produção dos seus próprios produtos cartográficos por serem uma solução de baixo custo, comparado com levantamentos aerofotográficos clássicos por avião, por permitirem voar a altitudes mais baixas, pela sua elevada resolução espacial e pela sua facilidade e flexibilidade de uso. O objetivo principal deste trabalho de projeto é avaliar se a utilização de UAS, como fonte primária de fotografias aéreas, para a produção de Cartografia seguindo as “Normas e Especificações Técnicas para a Cartografia Topográfica Vectorial e de Imagem” de abril de 2020, impostas pela Direção Geral do Território (DGT), é viável para uma empresa de pequena dimensão. Para este trabalho foi adotada a plataforma Phantom 4 Pro V1 da DJI e utilizada a aplicação da DroneDeploy para o plano de voo, planeou-se o apoio topográfico para a missão e, por fim, foram analisados os produtos gerados automaticamente e a cartografia obtida por estereorrestituição de uma área com cerca de 13 ha a partir de uma altitude de voo de 120 m Above Ground Level (AGL). Depois de obtidas as fotografias foi utilizado o software Pix4D Mapper para o processamento inicial das fotografias, a georreferenciação, e para os restantes processos para gerar os produtos automáticos: Nuvem de pontos, Modelo Digital de Superfície (MDS), ortofotomosaico, Modelos Digitais de Terreno (MDT) com resoluções espaciais de 0.5 m e 2 m e as respetivas curvas de nível. A produção de cartografia de traço foi feita em ambiente Photomod 5 Lite da Racurs. O método de restituição utilizado para a produção da cartografia foi a estereorrestituição via anaglifos. Esses dados foram exportados em formato Shapefile (.shp) e editados em ambiente ArcMap. Criou-se uma Geodatabase para armazenar os dados nos seus respetivos temas. Também foi validada a topologia dos objetos de modo a remover os erros topológicos e foram criadas as relações necessárias referidas nas normas da DGT. Para o controlo de qualidade posicional foram utilizados pontos de cota de um levantamento topográfico já existente e levantados 48 pontos com GPS. Depois de calculado o Erro Médio Quadrático (EMQ) de todos os produtos passiveis de controlo de qualidade geométrica, compararam-se os resultados com os valores de referência das normas da DGT. Todos os produtos passaram no critério da exatidão posicional exigida. O MDT de 0.5 m de resolução obteve um EMQ de ±0.126 m e o MDT de 2 m, um EMQ de ±0.168 m; o ortofotomosaico registou um EMQ de ±0.095 m; por fim a estereorrestituição obteve uma exatidão altimétrica de ±0.084 m e uma exatidão planimétrica de ±0.115 m. Embora não estando nas normas, também foi feito um controlo de qualidade às curvas de nível e pontos cotados, ambos restituídos interativamente. De forma a estimar o desvio entre a altimetria restituída e o terreno aplicou-se a lei da propagação dos erros aleatórios. Assim, para as curvas de nível, registou-se um EMQ de aproximadamente ±0.303 m. Por sua vez, para os pontos cotados registou-se um EMQ de ±0.213 m.

La découverte inattendue de gravures paléolithiques de plein air dans la vallée du Côa et la décision de leur conservation in situ ont servi d’impulsion pour la recherche de leur contexte archéologique. Depuis 1995, on sait que cette vallée conserve des vestiges d’occupation humaine qui vont du Gravettien à l’Azilien. Les études ont révélé l’exploitation d’une zone écotone de son bassin versant et les origines des silex et silcrètes utilisés montrent l'existence d'un vaste réseau de contact social. Depuis 2014, et dans le cadre du projet PalæoCôa nous avons cherché à reconstituer son occupation humaine, en particulier pour le Tardiglaciaire, l’évolution des dépôts quaternaires et leur relation avec les occupations humaines et l’art rupestre. A l’instar des résultats complètement nouveaux obtenus entre 1995 et 2001 qui révélèrent une dense occupation de cette région en limite de la Meseta septentrionale, les nouveaux acquis montrent que ce territoire a aussi été exploité par l’Homme de Néandertal et que les premiers hommes anatomiquement modernes sont présents à la fin de l’Aurignacien. Ces études en cours confirment les spécificités de cette région, la continuité de son occupation et contribuent à expliquer la densité exceptionnelle de son art rupestre.

Não existe qualquer estudo sobre o modo como sucessivos governantes recentes olham para o território nacional. Uma experiência governativa de 5 anos e o conhecimento razoável das políticas que têm sido desenhadas para o país nas últimas duas décadas permitem, no entanto, sugerir para debate uma tipologia em torno de 8 visões-tipo correspondentes a outras tantas representações do território nacional: o Portugal sem geografia; o Portugal amputado; o Portugal das dicotomias; o Portugal das feiras e das rotas de carne assada; o Portugal do Poder; o Portugal das notícias; o Portugal dos esquecidos; o “meu” Portugal. O mesmo governante pode lidar com várias destas visões sequencialmente ou em simultâneo. Por outro lado, existem perfis bastante distintos quanto às representações dominantes dos governantes, em função das suas características e vivências pessoais ou dos domínios que tutelam. Sabendo que as nossas representações - neste caso, sobre o território nacional – condicionam as nossas decisões, importa conhecer melhor em que medida as políticas que vão sendo formuladas refletem conjugações diferenciadas daquelas visões-tipo e especular até que ponto representações diferentes poderiam dar lugar a políticas também diferentes e em que medida os geógrafos e especialistas de outros domínios do conhecimento que lidam com os territórios poderão contribuir para a construção dessas novas representações.

Foi Ph. Ariès quem trouxe, em 1960, a proposta para as ciências sociais: o sentimento da infância seria um dos pilares fundadores da família moderna. Ao contrário do que sucedia nas sociedades rurais do Antigo Regime, o centramento afetivo do casal em torno da criança‑filho representa uma nova maneira de viver em família e de esta se relacionar com a comunidade. Desde meados do século XVIII, em meios burgueses das cidades europeias, onde a fecundidade começa a baixar, a família é representada como uma concha de laços afetivos entre marido e mulher, entre pais e filhos. À sua dimensão patrimonial, a da ordem das coisas e da sua transmissão, junta‑se agora a dimensão sentimental, a representação do amor como fundamento para a sua existência.

O objetivo central da presente dissertação pretende delimitar a legitimidade do crime de omissão de auxílio tipificado no artigo 200.º do código penal português. Por conseguinte e como complemento para o seu entendimento, também teve a necessidade de analisar o conteúdo e a extensão da referida norma.

Actualmente, verifica-se no mercado, um investimento crescente por parte das organizações na aquisição e implementação de sistemas aplicacionais integrados. Pretendem com esse investimento simplificar e optimizar a gestão dos processos associados à sua actividade. Da oferta existente, muitas destas organizações optam pelo sistema aplicacional Oracle E-Business Suite. O dinamismo imposto pelo mercado e o facto deste ser um sistema genérico e abrangente, torna necessário desenvolver novas aplicações periféricas em redor deste sistema nuclear, tarefa dificultada pela necessidade de especialização técnica que é por inerência, dispendiosa. Este projecto endereça esta problemática, tendo como objectivo dotar a plataforma de desenvolvimento ágil OutSystems de uma camada capaz de possibilitar a utilização directa da lógica e entidades de negócio do Oracle E-Business Suite directamente no ambiente de desenvolvimento, capacitando a produção de novas extensões e outras aplicações periféricas, acelerando o seu desenvolvimento e reduzindo custos. O protótipo resultante deste projecto foi testado e aplicado na criação de uma nova extensão ao Oracle E-Business Suite que, empregando a metodologia Scrum, foi desenvolvido com custos muito inferiores aos previstos num desenvolvimento clássico. Este projecto foi realizado no âmbito da disciplina de Projecto em Engenharia Informática do Mestrado em Engenharia Informática da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa e desenvolvido na PRÁXIA, Sistemas de Informação S.A..

A Corrupção é um crime transversal a todas as sociedades. O combate a esse crime tem de ser contínuo e intransigente, por tratar-se de um crime que afeta significativamente a sociedade, quer a nível das desigualdades e quer a nível da economia. O enquadramento teórico do trabalho baseou-se em análises secundárias, tendo em conta livros, jurisprudências, relatório e sites. Este trabalho, tem como finalidade contribuir para melhor compreensão da figura jurídica Corrupção passiva no ordenamento jurídico angolano e, estabelecer uma breve comparação entre o ordenamento jurídico angolano e português a nível de corrupção. Como conclusão percebemos que a criação de numerosas normas não são meios suficientes para o combate a corrupção e sim mais um meio útil para o combate. Porque além das normas é importante que se crie outros meios operacionais para o combate a esse crime, nomeadamente o combate a fome, a pobreza, combate a falta de educação, a consciencialização dos funcionários e da sociedade em geral, e o aumento ou melhoria das condições de vida, de trabalho e financeira dos trabalhadores públicos e da sociedade em geral.

O presente estudo versa sobre a admissibilidade e cognoscibilidade em sede de recurso – atendendo aos fundamentos e diferentes competências reconhecidas aos tribunais de recurso, teremos principalmente em atenção o recurso de apelação - de factos supervenientes, i.e., factos ocorridos ou conhecidos pelas partes após o encerramento da discussão em primeira instância. Considerando que o processo cognitivo da instância recorrida e de recurso devem ser harmoniosos, começaremos por abordar as regras de funcionamento do processo cognitivo da primeira instância da perspetiva dos diversos tipos de factos, concluindo que o conhecimento dos factos essenciais nucleares depende de alegação das partes em momentos processuais específicos sob pena de preclusão da sua alegação posterior. Diferentemente, os factos complementares e concretizadores ou instrumentais que resultem da instrução da causa, e bem assim os factos notórios e de conhecimento funcional poderão ser conhecidos oficiosamente pelo tribunal, independentemente de alegação das partes. Daqui extraem-se duas conclusões relativamente ao regime de alegação e conhecimento de factos novos em sede de recurso. Em primeiro, que com o encerramento da discussão em primeira instância preclude a possibilidade de as partes alegarem os factos essenciais nucleares que fossem conhecidos até esse momento, os quais não poderão ser alegados em recurso. Em segundo, que os factos sujeitos ao conhecimento oficioso do tribunal recorrido poderão ser também conhecidos oficiosamente pelo tribunal de recurso. Relativamente aos factos essenciais, os quais se encontram sujeitos ao ónus de alegação das partes, a questão é objeto de divergências doutrinárias e jurisprudenciais, as quais irradiam essencialmente da remissão do artigo 703.º para o artigo 611.º do CPC. A nosso ver, atendendo ao fim e fundamentos da apelação, às competências reconhecidas à Relação na reapreciação da matéria de facto, e à inexistência de uma autorização expressa à alegação de factos supervenientes, esta não é permitida.

Na sociedade do conhecimento globalizada, não podem as Instituições de Ensino Superior (IES) deixar de olhar para o ensino online como um fator crítico na sua política e gestão estratégica e refletir sobre a forma de integração deste modelo de ensino na sua oferta formativa. Para além do papel tradicional das IES na formação inicial, estas têm vindo a incrementar um novo vetor de formação e aprendizagem ao longo da vida (ALV), nomeadamente na disponibilização de cursos, mestrados e programas de pós-graduação em regime de b-learning e de formação a distância (Cação & Dias, 2003; Graham, 2006). A constante inovação tecnológica e os atuais processos industriais e empresariais requerem uma contínua e necessária aquisição de novos conhecimentos, capacidade de gestão da informação e desenvolvimento de novas competências de forma a manter uma elevada produtividade e eficiência no trabalho, assumindo desta forma a ALV um peso crescente na economia e gestão das IES (Inoue, 2009; Moore & Kearsley, 2005). Deste modo, de forma a otimizar os seus recursos e na sequência de crescentes necessidades de autofinanciamento, as IES podem, através do ensino online, diversificar as suas atividades e oferta, seja para qualificação profissional, investigação ou atualização de conhecimentos, assim como, ao nível da cooperação internacional no intercâmbio e difusão de práticas. Com a facilidade introduzida pelas tecnologias digitais e Internet aliadas às vantagens do ensino online (Moreira & Monteiro, 2012), e ainda com a língua portuguesa como pano de fundo e elemento unificador nas instituições lusófonas, novos públicos começaram a aceder às IES e continuarão com elevada probabilidade a aceder no futuro. Em conclusão é apresentado um levantamento da oferta formativa do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, em b-learning e a distância, verificando-se um evidente crescimento e aposta em modelos de ensino online.

Faced with the contemporary digital society and the need for pedagogical innovation, a renewal of teaching, assessment, and learning methodologies is crucial. Active learning is one of the most appropriate teaching-learning methodologies, especially at the level of its potential for the development of skills and effective learning. The purpose of this article is to present the main characteristics and principles of the Active Teacher Training model. This model will allow the implementation of innovative teaching-learning methodologies for the integration of digital technologies into teaching. It is based on identified pedagogical trends and was characterized by being organized according to the interests of the trainees, with flexible content management, shared planning, and evaluation, supported by collaborative and cooperative work. This approach, of constructivist base, can also transfer skills to students which enable them to take responsibility for their own learning and creation of their own knowledge. The aim is to analyze the implementation of this training model, namely at the level of the interconnection of teaching and learning methodologies with the evaluation process, underpinning the pedagogical integration of digital technologies in light of the weight they assume in contemporary society. To this end, a case study was developed in a pre-service teacher training in Portugal, in a class of the Master's Degree in Teaching Economics and Accounting, of Institute of Education of University of Lisbon, in which this Active Training model was implemented during two school years. The results point to the importance of the interconnection of teaching, evaluation, and learning processes. This Active Teaching requires experimentation and integration of these processes, with formative feedback taking a significant role in achieving more effective learning. It was found that the participating teachers were able to develop skills and integrate digital technologies in their own teaching-learning process and could change their teaching practices.